Publicado em 14 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 022/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 6 a 10 de junho, em Brasília.
Com a proximidade das eleições, temas importantes vão dando lugar a temas urgentes. Na semana passada, a votação da Reforma Tributária Ampla (PEC 110/2019) foi adiada mais uma vez na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Esse novo adiamento confirma a tendência de temas importantes não serem enfrentados em ano eleitoral. Em contrapartida, os temas mais urgentes, como a inflação, vão dominando a pauta por semanas seguidas. Nesse sentido, as discussões sobre o preço dos combustíveis continuam. O Senado pode apreciar nesta semana o projeto que reduz o ICMS dos combustíveis, já aprovado pela Câmara. Contudo, o impasse entre estados e Governo federal permanece. Assim, caberá ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) tentar construir um acordo, mas a tendência é que o texto seja alterado e tenha que retornar à Câmara. Entre as alternativas para o assunto, um subsídio federal começa a ser cogitado por aliados do Governo. A equipe econômica tem resistido à ideia, mas políticos próximos ao Presidente da República têm defendido uma intervenção mais direta no preço dos combustíveis. Nos últimos dias, até chegou a ser levantada a possibilidade de um novo decreto de calamidade pública, por meio do qual o Executivo
pudesse fazer mais despesas emergenciais. Ainda na linha do subsídio, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, também defendeu medidas temporárias que reduzissem os impactos da inflação para os mais pobres, sobretudo no preço dos alimentos e da energia elétrica. Em outra frente, a relação entre os Poderes continua estremecida. Na última semana, o ministro Nunes Marques, do STF, em decisão liminar, restituiu o mandato de aliados do Governo, suspendendo decisões do TSE que cassaram o deputado federal Valdevan Noventa (PL/SE) e o deputado estadual Fernando Francischini (UNIÃO/PR). No caso do parlamentar federal, a cassação ocorreu por acusação de abuso de poder econômico, enquanto no caso de Francischini, o TSE afirmou que o parlamentar divulgou “fake news” sobre as urnas. No atual cenário, a liminar do ministro Marques tem o potencial de gerar novos embates políticos. A decisão do magistrado representa um constrangimento para o TSE, que trava uma longa batalha contra as “fake news”, tendo como principal opositor nesse tema o próprio Presidente da República, que elogiou a atuação de Marques. Por outro lado, no âmbito do próprio STF, a decisão precisará ser referendada pela Segunda Turma – composta por cinco ministros – e pode ser levada ao Plenário da Corte por solicitação de algum ministro ou recurso do Ministério Público.
Destaque da Semana
Ao longo da semana
O presidente Jair Bolsonaro se reúne, pela primeira vez, com o presidente americano Joe Biden, durante a 9ª Cúpula das Américas.
O ministro Paulo Guedes lidera comitiva do governo, de 07 a 11 de junho, reunião anual do Conselho da OCDE.
A Câmara dos Deputados pode votar, entre outros, o PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital; e o PL 1070/2021, que cria a Política Nacional de Educação Ambiental.
O Senado Federal pode votar, entre outros, o PDL 256/2021, que aprova o texto
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do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais; e o PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte.
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do Presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (6), de reuniões com Pedro Cesar Sousa (SGPR), e com o ministro Paulo Guedes
O presidente lidera sua comitiva, nesta semana, para participar da 9ª Cúpula das Américas, em Los Angeles (EUA). Na ocasião, está agendado o primeiro de Bolsonaro com o presidente americano Joe Biden.
Casa Civil Ministério da Casa Civil
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do ministro – Ciro Nogueira viaja à Paris (França) para participar de reuniões da OCDE, de 07 a 11 de junho, onde serão discutidas os termos, condições e processos de acesso do Brasil à organização.
Agenda do ministro – Paulo Alvim viaja à Madri (Espanha) para participar, de 06 a 11 de junho, do evento South Summit - Innovation is Business, que busca compartilhar projetos e conhecimentos com investidores internacionais e conectar com clientes em potencial, em. Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, de 11 a 19 de junho, da 55ª Sessão do Comitê Executivo da Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), que visa promover programas e pesquisas para processos oceanográficos e para o desenvolvimento sustentável e manutenção dos recursos. Além disso, a pasta envia representante oficial para participar, de 7 a 21 de junho, do evento "Global Conference IoT Week 2022", sobre as tecnologias da Internet das Coisas (IoT), prevendo as próximas tendências globais, para o desenvolvimento da IoT. O MCTI participa, de 10 a 26 de junho, da Missão Técnica do Projeto GEF 'Biogás Brasil' e da Missão Técnica Internacional do PROQR 2022", com reuniões, visitas técnicas e participação em eventos, em Birmingham (Inglaterra).
Ministério da Economia
Agenda do ministro – Paulo Guedes participou, nesta segunda (6), de reuniões com o presidente Jair Bolsonaro, e com Ricardo Paes, diretor de operações e relações institucionais da empresa de investimentos “Mubadala”. Além disso, participou da 2ª Reunião de Ministros de Finanças dos BRICS, e da 22ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O ministro lidera comitiva do governo, de 07 a 11 de junho, reunião anual do Conselho da OCDE. Na ocasião, serão discutidas os termos, condições e processos de acesso do Brasil à organização, realizadas em Paris, França.
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Agenda ministerial – Representantes da Secretaria de Comércio Exterior participam, de 10 a 17 de junho, da Conferência Ministerial da OMC [MC12], e gestões e reunião plurilateral para a adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC [GPA], Genebra, Suíça. Além disso, a pasta envia representantes para participarem, de 10 a 19 de junho, na 74ª edição da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), o evento visa contribuir para uma internet segura e instável, em Haia, na Holanda.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participou, nesta segunda (06), do evento Valor's Crypto Summit Rio 2022, realizado pela Valor Capital Group, no Rio de Janeiro. Além disso, se reuniu com Cliff Sobel, da Valor Capital Group, para tratar de assuntos institucionais. Balança Comercial – Segundo o governo federal, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 23,30 bilhões no acumulado do ano, até a terceira semana de maio, com uma queda de 6,9% em relação ao período de janeiro a maio do ano passado, pela média diária. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 aumentou para 8,89%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de crescimento para 1,2%. O mercado financeiro elevou a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, para 13,25% ao ano para o fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 recuou para R$ 5,05.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério da Educação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda do presidente – Gustavo Montezano participou, nesta segunda (6), do evento “Construindo Futuros no Saneamento”, juntamente com o ministro Daniel Ferreira (MDR).
Agenda do ministro – Victor Godoy se reuniu, nesta segunda (6) com o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato, e visitou as instalações da universidade e participou da cerimônia da inauguração do novo prédio da reitoria.
Agenda ministerial – Representantes do ministério participam, de 8 a 12 de junho, do "Seminário sobre as bases de dados comuns no sistema IBM da União Europeia - em particular o SIS - SIRENE e controlos biométricos e utilização de Inteligência Artificial nos controlos das fronteiras externas da União Europeia", em Roma, Itália.
Agenda do ministro – Marcelo Queiroga participou nesta segunda (6), do lançamento da primeira etapa da ação estratégica SOS de Ponta. A iniciativa vai capacitar profissionais de saúde para atuação em situações de urgência e emergência na região norte do Brasil Agenda da agência – Representantes da Agência participam, de 2 a 18 de junho, da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), principal objetivo será identificação de ação para o desenvolvimento de
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telecomunicações e tecnologias da informação e comunicação, em Kigali (Ruanda).
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Trabalho e Previdência
Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, de 10 a 19 de junho, da Conferência das Partes das Convenções de Basiléia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito, de Roterdã do procedimento de consentimento prévio informado aplicado a certos agrotóxicos e substâncias químicas perigosas comercializadas no cenário internacional (pic) e de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes, realizada em Genebra, Suíça.
Agenda ministerial – José Carlos Oliveira cumpre agenda em Genebra (Suíça), de 4 a 10 de junho, onde participa da 110ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho. Ainda, participa de reuniões com autoridades homólogas integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e com o Secretário-Geral da Associação Internacional de Seguridade Social, em Paris (França).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados pode deliberar, entre outros, sobre o PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital; o PL 1070/2021, que cria a Política Nacional de Educação Ambiental; e o PLP 17/2022, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte.
Senado Federal
Nesta semana, o Plenário do Senado Federal pode deliberar, entre outros, sobre o PDL 256/2021, que aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais; o PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte; o PDL 483/2021, que aprova o texto do Acordo entre Brasil e Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica; e o PDL 216/2021, que aprova o texto do Acordo entre Brasil e México, sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros.
Comissões
Inteligência Artificial
Senado | CJSUBIA | Quinta (9) | 9h00 Audiência Pública – A comissão de juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil promove Seminário Internacional com os seguintes painéis: Painel 1: Democracia e direitos fundamentais: fundamentos da regulação de
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Inteligência Artificial (9h-11h); que contará com a presença de Wolfgang Hoffmann-Riem, da Bucerius Law School; Mireille Hildebrandt; Maria Paz Canales, Derechos Digitales; e Stuart Russell, da U.C. Berkeley Painel 2: Desafios da regulação de Inteligência Artificial: experiências comparadas (11h-12h30); que contará com a presença de Kilian Gross, da European Commission; Indra Spiecker, da University of Frankfurt; Hans Wolfgang Micklitz, da EUI; e Jake Okechukwu Effoduh, World Economic Forum Painel 3: Transparência, viés e devido processo na tomada de decisão Automatizada (14h-15h30); que contará com a presença de Bojana Bellamy, da CIPL; Nanjira Sambuli, DIAL at the United Nations Foundation, Carnegie Endowment, Ford Global Fellow; Anupam Chander, da Georgetown; Carly Kind, Ada Lovelace; e Marc Rotenberg, president and founder of the Center for AI and Digital Policy Senado | CJSUBIA | Sexta (10) | 9h00 Audiência Pública – A comissão de juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil promove Seminário Internacional com os seguintes painéis: Painel 4: Proteção de Dados e regulação de I.A. (9h-10h30); que contará com a presença de Gabriela Zanfir, do Future of Privacy Forum; Alessandro Mantelero, da Polytechnic University of Turin; e Teki Akuetteh Falconer, da Africa Digital Rights’ Hub. Painel 5: Técnicas regulatórias e abordagem baseada em risco (10h30-12h); que contará com a presença de Eike Graf, da Comissão Europeia; Pam Dixon, do World Privacy Forum; e John Miller, do ITI. Painel 6: Mercados e expertise: Perspectivas setoriais em I.A. (14h-15h30); que contará com a presença de Christian Troncoso, da BSA; Pat Aufderheide, da American University / Center for Media and Social Impact; e Christina Montgomery, do IBM. Painel 7: Sistemas de responsabilização (15h30-17h); que contará com a presença de Teresa Rodríguez de las Heras Ballel, da University Carlos III of Madrid; David Vladeck, de Georgetown Law; e Mafalda Miranda Barbosa; da Universidade de Coimbra. Câmara | CCTCI | Quinta (9) | 14h00 5G no Brasil
Audiência Pública – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública sobre o tema “entraves logísticos das empresas para a implantação do 5G no Brasil”. O evento contará com a presença, entre outros, do superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Vinicius Oliveira Caram Guimarães; representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari.
Câmara | CE PEC7/20 | Terça (7) | 15h00
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Reforma Tributária
Audiência Pública – A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 7/2020 (altera sistema tributário nacional) realiza a primeira audiência pública, nesta semana, para debater a matéria. Foram convidados ao debate o procurador especial Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Bichara; o advogado e diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET), Schubert De Farias Machado; e o economista-consultor, Antônio Martinho Arantes. Câmara | Quarta (8) | 14h00
Administração Tributária e Aduaneira
Seminário – O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA) promove, no âmbito da Câmara dos Deputados, o seminário “Mais Simples Mais Justo e Fronteiras Abertas”, que pretende apresentar dois aspectos relevantes da administração tributária e aduaneira da União a partir de dois projetos de iniciativa do Sindicato: (i) “Fronteiras Abertas” traça um amplo diagnóstico da aduana a partir da atualização do levantamento realizado há uma década; e (ii) “Mais Simples Mais Justo” aborda dois aspectos fundamentais para a reforma do sistema tributário: a mudança da fonte de financiamento da seguridade social a partir da tributação da economia subterrânea; e a mudança da matriz de tributação da renda. Câmara | CFT | Quarta (8) | 09h00
Reunião Técnica com RFB
Estatuto do Aprendiz
Reunião Técnica – A Comissão de Finanças e Tributação irá realizar reunião técnica reservada com representantes da Receita Federal.
Câmara | CE PL6461/19| Quarta (8) | 15h00 Reunião – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6461/2019 (Estatuto do Aprendiz) reúne-se para debater sobre o Estatuto do Aprendiz e Programa +Jovens na política (MPV 1116/2022). Foram convidados ao debate, dentre outros, a procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora Nacional do combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente, Ana Maria Villa Real; o auditor fiscal do Trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ramon de Faria Santos; e o superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA), Antônio Roberto Silva Pasin. Câmara | CE | Quarta (8) | 08h45
Tecnologia Assistiva e Inclusiva
Palestra – A Comissão de Educação realiza palestra para apresentação da tecnologia israelense assistiva e inclusiva para benefício de estudantes com deficiência visual, baixa visão, dislexos e com outras necessidades especiais (OrCam MyEye) pelo sócio da Mais Autonomia, Doron Menashe Sadka. Senado | CECTCOVID/CE | Segunda (6) | 10h00
Acesso educacional
Audiência Pública – A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia promove a 14ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação com o tema “Permanência na escola: criar condições para que o estudante se sinta bem
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no ambiente escolar, com protocolos de segurança sanitária, oferta de alimentação de qualidade e política de acolhimento socioemocional”. O evento contará com, entre outros, a presença da coordenadora-geral de Currículo, Metodologia e Material Didático (MEC), Rosana Cipriano Jacinto; da técnica em Assuntos Educacionais da UFPR, Cinthya Vernizi Adachi; e da professora do Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação do Paraná, Maria Odhilie Lopes. Câmara | CMO | Quarta (8) | 14h30 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
Audiência Pública – A Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO 2023), que fixa meta de déficit primário, reajuste do salário mínimo de acordo com a inflação projetada. O evento contará com a presença do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Pedro Colnago Júnior; e do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.
Agenda Legislativa FPRB
Câmara | FPRB | Terça (7) | 08h00 Reunião – A Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil irá reunir-se, nesta semana, para tratar da definição da agenda legislativa do grupo.
Política Após decisão, Arthur Lira determina que deputado reassuma mandato. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) determinou na sexta-feira (3) que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados após decisão do monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ato, Lira afastou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que assumiu vaga de Valdevan Noventa. O parlamentar havia perdido o mandato em abril, após ter o mandado cassado pelo TSE por abuso de poder econômico. Para Nunes Marques, o Valdevan Noventa não podia ser punido por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não estavam em vigor em 2018. Segundo o magistrado, a aplicação retroativa do entendimento estabelecido em 2020 fere as garantias fundamentais relativas à proteção da confiança e à segurança jurídica do processo eleitoral. Fonte: Agência Brasil Temer rebate críticas de Lula à reforma trabalhista e diz que petista quer "eliminar direitos". O expresidente Michel Temer afirmou na sexta-feira (3) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, précandidato do PT à Presidência da República, tem “a intenção de eliminar os direitos dos trabalhadores”. A afirmação foi feita ao responder uma pergunta sobre como via as declarações do petista de que se eleito pode rever a reforma trabalhista, aprovada no governo do emedebista. Aprovada no Congresso em 2017, a reforma trabalhista está entre as medidas citadas por Temer como relevantes de sua gestão. O expresidente afirma que não tirou direitos dos trabalhadores “porque eles estavam na Constituição”. Em abril, o PT e o Psol chegaram a um acordo programático que envolve a revogação da reforma trabalhista. Em maio, Lula afirmou durante o SindiMais que “a mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e a reforma sindical é a mentalidade escravocrata”. Fonte: Valor Econômico Partido de Bolsonaro é o campeão em emendas no orçamento secreto em 2022. Casa do presidente Jair Bolsonaro desde novembro do ano passado, o PL se tornou em 2022 o partido com o maior volume de indicações ao orçamento secreto, mecanismo de distribuição de verba pública utilizado pelo governo para angariar apoio no Congresso. Parlamentares da legenda solicitaram em ano eleitoral R$ 699 milhões de
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recursos públicos para serem gastos em seus estados. Com isso, a sigla superou o PP, mais agraciado nos últimos dois anos e que agora está em terceiro lugar, atrás também do MDB. Fonte: O Globo Bolsonaro promete criar mais três ministérios. O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista a emissoras da Rede Bandeirantes que, caso seja reeleito, pretende criar mais três ministérios em sua estrutura de governo. As áreas contempladas seriam: Indústria e Comércio; Segurança Pública; e Pesca. "Esse ministério [da Segurança Pública] foi estudado, pela extensão do Brasil, eu acho positivo o reestabelecimento. Não só o desse, como alguns outros ministérios que não haja dúvida, Indústria e Comércio, por exemplo. Até a questão da Pesca pode ser estudado”, afirmou. O presidente disse que, no que depender dele, a maioria dos atuais ministros será mantida. Além de criar novas pastas, ele também poderá reorganizar a estrutura. "Nós pretendemos é, em havendo uma reeleição, dividir melhor os ministérios, criar no máximo mais três, para que possamos melhor administrar o nosso país. Pela extensão do Brasil se justifica fazer isso daí", concluiu. Fonte: Valor Econômico
Eleições Emendas têm fila de espera e viram arma da cúpula do Congresso para reeleição em 2023. Base de negociações políticas no Congresso, as emendas de relator do Orçamento estão emperradas no começo deste ano. Mais de 430 deputados e senadores já apresentaram proposta para destinar recursos para suas bases eleitorais, mas os R$ 16,5 bilhões reservados para as emendas estão praticamente parados. Líderes do Congresso afirmam que o atraso na liberação da verba parlamentar está ligado à estratégia de fortalecer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na corrida pela reeleição ao comando das Casas, no início de 2023. Fonte: Folha de S. Paulo Lira afasta tesoureiro de Lula da Câmara e petistas veem jogada eleitoral. O petista que perdeu assento na Câmara dos Deputados na sexta-feira (3), por uma canetada de Arthur Lira (PP-AL) – ele devolveu a vaga a Valdevan Noventa (PL-SE) –, vem a ser o tesoureiro da campanha de Lula. Colegas de Márcio Macedo (PT-SE) veem na decisão de Lira uma jogada eleitoral. Fonte: O Estado de S. Paulo Lula diz que precisa derrotar bancada do orçamento secreto, que já beneficiou parlamentares do PT. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado, 4, que é preciso fazer “uma campanha ferrenha” para “derrotar a bancada do orçamento secreto”. O instrumento revelado pelo Estadão aumentou o poder dos congressistas sobre o Orçamento federal e é usado para barganhar apoio ao governo Jair Bolsonaro. Parlamentares petistas, no entanto, também foram contemplados com as chamadas emendas de relator. As declarações do petista foram dadas durante evento com apoiadores e organizações de preservação do ambiente, em São Paulo. Na presença de parlamentares, Lula, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) na vice, afirmou que, para instaurar qualquer mudança na área, é preciso renovar o Congresso com a eleição de “deputados que acreditem no que a gente acredita” e “gente civilizada”. Fonte: O Estado de S. Paulo Tebet terá programa de governo focado em 1ª infância. O programa de governo da senadora Simone Tebet (MDB-MS), pré-candidata do MDB à Presidência da República deve ter o foco principal no combate à pobreza. Esse tema seria dividido em atenção à 1ª infância e ampliação de programas sociais. O lançamento oficial do plano de governo da candidatura de Tebet, que conta com apoio do Cidadania e aguarda o do PSDB, seria na 6ª feira (3) em Porto Alegre (RS). Ainda na 5ª feira (2), entretanto, Tebet cancelou toda a agenda de compromissos por conta da morte do sogro. Agostinho Rocha Segura, de 80 anos, era pai de Eduardo Rocha, secretário de Governo do Mato Grosso do Sul. Fonte: Poder 360 Identificação com a esquerda cresce e vai a 49% da população; direita recua, diz Datafolha. A identificação dos brasileiros com o espectro ideológico de esquerda cresceu e alcança atualmente 49% da população, segundo o Datafolha. O percentual, que abrange ideias sobre comportamento, valores e economia, é o mais alto da série histórica para a pesquisa, iniciada em 2013. De 2017, quando foi realizado o levantamento anterior, para cá, o perfil ideológico mudou: antes havia uma divisão mais igualitária entre direita (40%) e esquerda (41%), e agora a segunda opção é predominante. A pesquisa, feita a partir de
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respostas dos entrevistados a perguntas sobre temas que separam as duas visões de mundo - como drogas, armas, criminalidade, migração, homossexualidade e impostos -, mostra que 34% têm ideias próximas à direita e 17% se localizam ao centro. Fonte: Valor Econômico Em documento, chapa Lula-Alckmin prevê revogação da reforma trabalhista e uso de estatais para alavancar desenvolvimento. A coordenação da pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) apresentou na segunda-feira as diretrizes para a elaboração do programa de governo para a eleição deste ano. Com 17 páginas e 90 itens, o documento trata, entre outros temas, da revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos, além de defender o papel das empresas estatais na promoção do desenvolvimento. O texto, coordenado pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, foi enviado aos sete partidos (PT, PCdoB, PV, PSOL, PSB, Solidariedade, Rede e PSOL) que devem compor a coligação e ainda poderá receber emendas até quinta-feira. O documento fala em compromisso com a "superação do Estado neoliberal e da consolidação de um Estado de bem-estar social" no país. Apesar de se colocar contra a reforma trabalhista implantada pelo governo Michel Temer, é descartada a volta do imposto sindical. Fonte: O Globo
Economia Guedes e Ciro Nogueira vão a Paris discutir Brasil na OCDE. Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) viajam a Paris nesta semana para participar da reunião anual do Conselho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a ser realizada de 8 a 10 de junho. A comitiva focará em discutir os termos, condições e processos de acesso do Brasil à organização. A adesão ao grupo dos países ricos é uma das pautas prioritária das políticas econômica e de relações exteriores do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 25 de janeiro de 2022, o Conselho de Ministros da OCDE aprovou o início das negociações para a entrada plena do país na organização. A conclusão dessas discussões, porém, devem se estender de 3 a 5 anos. Fonte: Poder 360 PIB do Brasil pode subir 0,4% ao ano com adesão à OCDE. A adesão do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) pode aumentar o PIB do país em 0,4%, segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado na 6ª feira (3). De acordo com o instituto, o percentual de crescimento equivale a R$ 28 bilhões por ano, em uma perspectiva do Produto Interno Bruto brasileiro para 2021.mO Ipea destacou que, entre os países que não integram a OCDE, o Brasil é o que tem o “maior grau de adesão aos instrumentos normativos e que participa do maior número de comitês da organização”. Fonte: Poder 360 BC pode dispensar bancos de participação no 'open banking'. Uma mudança feita pelo Banco Central em março permite agora que bancos sejam dispensadas da estrutura do Open Finance (iniciativa que pretende aumentar a competitividade no sistema financeiro). Até então, para determinados serviços do Open Banking, era obrigatória a participação de todas as instituições que detêm contas. Agora, o BC vai analisar caso a caso, com base em critérios como número e tipo de clientes, serviços oferecidos e uso de canais digitais. A dispensa é um pleito de parte do setor financeiro, principalmente de bancos de atacado, e, embora não seja considerada necessariamente negativa para efetividade do Open Banking, ficou “oculta” na edição da norma. À época, o BC destacou apenas a mudança de nomenclatura de Open Banking para Open Finance e a necessidade de estrutura definitiva de governança. Fonte: O Estado de S. Paulo BC encaminha demandas de servidores sem reajuste. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avisou aos sindicatos que representam os servidores do órgão que vai enviar ao Ministério da Economia uma minuta de proposta com demandas não salariais da categoria, segundo fontes do BC. O envio foi comunicado em reunião no início da noite da sexta-feira, 3. A demanda de recomposição salarial de 27% não foi abordada, contudo, e os sindicatos sinalizaram manutenção da greve, que já dura dois meses. A próxima assembleia da categoria deve ocorrer terça-feira. Fonte: O Estado de S. Paulo Servidores do BC mantêm greve após reunião com Campos Neto terminar sem avanços. A reunião do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com os sindicatos que representam os servidores
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da autarquia terminou na sexta-feira, 3, sem avanços nas negociações salariais, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, em nota. Com isso, a greve por tempo indeterminado da categoria irá continuar, completou Faiad. Os servidores pedem 27% de recomposição salarial. "Na reunião de hoje entre o sindicato e o sr Roberto Campos Neto, dia 3/6, às 18h30, não houve nenhum avanço. Nenhuma proposta de reajuste salarial foi feita. Logo, os servidores do BC continuarão com a greve por tempo indeterminado", disse, em nota. Fonte: O Estado de S. Paulo
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (8), o Plenário do STF se reúne para continuar o julgamento do RE 999435, que discute a necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Também, podem julgar as ADIs 5399 e 6191, que discutem a constitucionalidade da Lei n° 15.854/15 do Estado de São Paulo, a qual estende aos clientes antigos os planos promocionais ofertados para novos clientes. Na quinta (9), os ministros podem julgar os embargos de declaração no ARE 1.018459, que discute a possibilidade de acordo ou convenção coletiva de trabalho impor contribuição assistencial a não filiados. Fonte: STF STF julga necessidade de negociação coletiva para demissão em massa. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir, nesta semana, se há necessidade de negociação coletiva para a demissão em massa. Esse tema começou a ser julgado no ano passado e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar está em três a dois contra a exigência. A decisão será proferida em repercussão geral. Terá de ser replicada, portanto, a todos os processos em tramitação no país que discutem o mesmo tema. Esse julgamento está previsto para a sessão de quarta-feira. O recurso que está em pauta foi apresentado ao STF pela Embraer e pela Eleb Equipamentos (RE 999435). A necessidade de negociação coletiva não tem previsão legal, mas é exigida pela jurisprudência. A reforma trabalhista de 2017 dispensou as empresas da obrigação. Fonte: Valor Econômico Justiça mantém auditores da Receita Federal em trabalho remoto. A Justiça decidiu manter em trabalho remoto os auditores fiscais da Receita Federal que fazem parte do grupo de risco para a covid-19, como funcionários com mais de 60 anos, obesos ou com comorbidades. Uma norma do governo determinava o retorno ao trabalho presencial a partir de 2ª feira (06). A decisão foi tomada no domingo (05.jun), pelo juiz plantonista Renato Coelho Borelli, da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ele se baseou no aumento dos casos de contaminação, internações e óbitos pela doença. O pedido foi feito pelo Sindifisco Nacional, o sindicato da categoria. Fonte: Poder 360 Ministro Fux convoca sessão extra para discutir cassação de parlamentar após pedido de ministra Cármen Lúcia. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a terça-feira (7), com início à 0h e término às 23h59, para análise de mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini no Paraná. Fux convocou a sessão atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que ocupa a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná em decorrência da cassação de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fonte: ASCOM STF PF pede ao Supremo para incluir Paulo Guedes em inquérito no qual Renan Calheiros é investigado . A Polícia Federal pediu na sexta-feira (3) ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a inclusão do ministro da Economia, Paulo Guedes, em inquérito que apura supostas irregularidades no fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, e cujo principal alvo é o senador Renan Calheiros (MDBAL). O inquérito foi aberto em 2017, a pedido da Procuradoria-Geral da República (vídeo abaixo). O ministro Barroso é o relator. O senador é acusado de integrar um suposto esquema de corrupção que agia no Postalis. Na ocasião, Renan Calheiros negou as suspeitas e disse tratar-se de uma acusação sem provas e "uma história requentada”. Fonte: G1 Notícias
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Tributário Guedes promete a empresários unificar datas de pagamentos de tributos federais. Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira, 3, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma única data de vencimento. Na sexta-feira 3, as firmas pagaram seis tributos federais com diferentes datas de apuração e pagamento. A demanda veio do setor privado como forma de reduzir o custo com burocracias e custos tributários. “Isso representa uma economia para o governo com a gestão das diversas guias e não afeta o orçamento. E para as empresas, que tem impacto imediato na inflação”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) Synésio Batista, que participou do encontro com o ministro. Fonte: O Estado de S. Paulo
Contexto Internacional Governo brasileiro participa do encontro internacional Estocolmo+50, na Suécia. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, representou o governo brasileiro em Estocolmo, na Suécia, do encontro internacional Estocolmo+50, realizado pelo Governo suéco, com o apoio do Governo do Quênia, nos dias 2 e 3 de junho. Em discurso na plenária do evento, Leite falou sobre as ações adotadas pelo Brasil para diminuir a emissão de poluentes e o combate a crimes ambientais. Ele destacou que para proteger as florestas, o Governo Federal reforçou o combate ao desmatamento ilegal com mais agentes ambientais e lançou, em março 2022, a operação Guardiões do Bioma Amazônia, que visa a combater o crime organizado. “Já foram instaladas 6 bases fixas em municípios prioritários, com a inédita coordenação do Ministério da Justiça integrando Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Censipam, Ibama e ICMBio”, afirmou o ministro. Joaquim Leite reiterou que o Brasil pretende ser um protagonista na solução global para combater a mudança do clima, acelerando políticas de redução de carbono, metano e poluição plástica, saneamento e tratamento de resíduos, agricultura de baixa emissão, energia renováveis e hidrogênio verde. Fonte: ASCOM MMA
Último Foco Conselho Gestor do Fust realiza sua primeira reunião deliberativa. Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) realizou a sua primeira reunião ordinária na segunda-feira (6/6), inaugurando um ciclo inteiramente novo desde a sua criação. Instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada pelo Decreto 11.004/2022, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade. Fonte: ASCOM MCom BC vai regular cripto para garantir lastro de operações, diz Campos Neto. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou na segunda-feira (6) que a autoridade monetária pretende regular o mercado de criptoativos para garantir o lastro das operações. Segundo ele, "as pessoas não estão comprando criptoativos, elas estão comprando certificados que supostamente têm um cripto [ativo] por trás", o que, segundo ele, é preocupante. Campos ressaltou que a regulação de criptoativos representa um desafio para autoridades em todo o mundo e que buscam permitir a segurança nos ganhos com as inovações sem fechar a porta para novas tecnologias, que ainda são desconhecidas. "O maior desafio é regular o futuro. Quando você cria uma regulação não é para hoje", disse. O presidente do BC destacou ainda que os criptoativos cresceram mais no Brasil como investimento do que como meio de pagamento e destacou que há concentração de custódia desses ativos. "83% dos ativos em cripto estão em quatro custodiantes", afirmou. Fonte: Valor Econômico
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5G demanda mais energia e operadoras elevam autogeração. A adoção de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) tem crescido entre as operadoras de telefonia brasileiras. De um lado, as empresas são cada vez mais cobradas sobre questões socioambientais; de outro, a geração de energia limpa traz redução de custos e vantagens no mercado financeiro. Com a implantação das redes 5G, terão agora que conciliar os avanços da agenda ESG com o aumento do consumo de energia, estimado em 35% pelo vicepresidente de recursos corporativos da TIM, Bruno Gentil. Além de mais antenas, a tecnologia demanda mais potência e a energia elétrica é essencial para viabilizar o tráfego de dados. Gentil, no entanto, destaca que os equipamentos da 5G têm tecnologia mais avançada em relação aos instalados nas redes 4G e 3G, o que contribui para um consumo mais racional. “A rede 5G não muda nossa estratégia de buscar fontes alternativas”, afirma. “O tema ESG está atrelado ao DNA da companhia no Brasil e na Itália. ” Fonte: Valor Econômico
Anatel vai punir telemarketing que usar robôs para fazer mais de 100 mil chamadas por dia . A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na sexta-feira (3) que vai punir as empresas que usarem robôs automáticos para fazer mais de 100 mil chamadas abusivas de telemarketing por dia. Serão consideradas chamadas abusivas aquelas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o celular ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos. De acordo com a agência, a medida cautelar que formaliza as medidas de combate ao telemarketing abusivo será publicada no "Diário Oficial da União" na segunda-feira (6). A medida terá validade de três meses. Segundo a agência, esse tipo de disparo em massa de chamadas sobrecarga as redes de telecomunicação sem promover efetivamente a comunicação entre pessoas e empresas. Fonte: G1 Notícias Uso de Inteligência Artificial nos órgãos federais ainda é incipiente, aponta TCU. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que mais de um terço (38%) das organizações federais estão no nível zero de maturidade em Inteligência Artificial, ou seja, não utilizam e sequer planejam utilizar essa tecnologia exponencial. O documento também diz que um outro terço dos órgãos, aproximadamente 33,5%, encontram-se no nível 1. Isso significa que já estão tendo conversas internas sobre a inteligência artificial, mas de modo ainda especulativo. O relatório foi produzido pelo ministro Aroldo Cedraz e tem como objetivo avaliar o estágio atual e perspectivas de utilização de Inteligência Artificial (IA) na administração pública federal, com o propósito de identificar os riscos associados, conhecer os impactos para o controle e avaliar a proposta da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA). Fonte: Teletime Inteligência artificial vai atuar na indexação de processos no Pará. Uma nova ferramenta que vai apoiar a digitalização de processos no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi apresentada na quarta-feira (1º/6). Intitulada Índia – Inteligência Artificial de Indexação de Documentos Judiciais -, a solução é a primeira desenvolvida pelo órgão que utiliza inteligência artificial e vai dar maior agilidade à indexação dos processos judiciais que estão sendo migrados do meio físico para o eletrônico. A virtualização de processos é dividida em três grandes fases: digitalização, indexação e migração. No Tribunal, a terceira fase já está automatizada com o Robô Migrador. “A Índia é a ferramenta responsável pela fase de indexação, deixando a cargo manual somente a fase de digitalização de processos. Atualmente a Índia reconhece 27 tipos de documentos processuais entre documentos cíveis e criminais e é capaz de identificar com acerto em mais de 90% dos casos, dependendo do tipo de arquivo”, explicou a presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro. Fonte: ASCOM CNJ TSE debate efeito da Lei de Proteção de Dados em relação a candidatos. Representantes da Justiça Eleitoral, de órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições acadêmicas e associações de direito debatem na quinta-feira (2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) sobre a divulgação de dados dos candidatos. Um dos principais pontos de discussão está em saber até que ponto e por quanto tempo informações pessoais dos candidatos, como número de documentos e endereço pessoal, podem ser disponibilizadas ao público sem ferir a proteção aos dados pessoais. Outro ponto é saber qual nível de detalhamento que as informações sobre a prestação de contas de campanha devem ter ao serem divulgadas. Fonte: Agência Brasil MEC lança plataforma para ajudar estudantes a escolher curso técnico. O Ministério da Educação (MEC) lançou, na sexta-feira (3), o aplicativo SouTec, uma plataforma para auxiliar estudantes na escolha do futuro profissional, com foco no ensino tecnológico e profissional. A ferramenta foi desenvolvida em parceria
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com redes de ensino. O aplicativo foi criado para auxiliar os estudantes e demais cidadãos na escolha de cursos técnicos. O SouTec já pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos e auxiliará os estudantes que estão nos anos finais do ensino fundamental e iniciais do ensino médio na escolha do futuro profissional. O aplicativo tem questões que avaliam as preferências relacionadas a atividades de trabalho e, após a análise desses dados, apresenta um resumo e um relatório completo explicando qual é o perfil profissional do estudante. Fonte: Agência Brasil Alexandre se opõe a Kassio e diz que posição do TSE para cassar mandato de quem espalhar fake news é ‘clara’ e vai ser aplicada nas eleições. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer na sexta-feira, 3, que a Justiça Eleitoral vai indeferir o registro dos candidatos e cassar os mandatos dos políticos que divulgarem fake news. Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro. A declaração vem após o ministro Kassio Nunes Marques derrubar uma decisão paradigmática e colegiada do TSE que cassou o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Fonte: O Estado de S. Paulo
Partidos e associações defendem limitar acesso a dados de candidatos. Uma audiência pública convocada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, para discutir o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na divulgação das informações de candidatos se transformou num duelo de partidos políticos e associações de direito eleitoral contra entidades defensoras da transparência. O resultado do debate pode restringir o direito de acesso a registros como os bens declarados pelos políticos nas eleições. De um lado, defende-se a limitação do teor dos dados e do período pelos quais ficam disponíveis atualmente numa plataforma eletrônica do TSE para consulta pública. No outro polo, a luta é para manter a publicidade das informações. Um dos pontos centrais da discussão é a lista de bens declarados pelos candidatos, que pode ter o nível de detalhamento reduzido. Fonte: O Estado de S. Paulo ‘Decisão de Nunes Marques põe em xeque sinalização do TSE de combater fake news’, diz especialista. A determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a cassação dos mandatos de dois deputados que apoiam o presidente Jair Bolsonaro é vista com preocupação pelo advogado especialista em direito eleitoral Fernando Neisser. Para ele, a decisão de Marques pôs “em xeque” a legitimidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de combater fake news no processo eleitoral. “Havia ali (na decisão do TSE) uma sinalização clara de que acusações fantasiosas ao sistema de votação não seriam toleradas e que condutas como aquela seriam punidas duramente”, afirmou Neisser, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep). Fonte: O Estado de S. Paulo