Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 020/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 23 a 27 de maio, em Brasília.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana projeto que reduz tributação sobre combustíveis. O Plenário da Casa pode apreciar o PLP 18/2022, que considera como bens essenciais combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicação e de transporte coletivo. Na prática, a aprovação do projeto coloca uma trava no ICMS sobre esses itens, com vistas a conter a escalada do preço, especialmente dos combustíveis. Nessa perspectiva, o Governo Federal e os estados se enfrentam mais uma vez. Enquanto o Planalto defende a aprovação da matéria, os estados argumentam que o projeto implica perda bilionária para todos os entes subnacionais. Algumas estimativas de governos locais apontam para perda de até R$ 100 bilhões para os estados e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que as prefeituras podem ter queda de receita de R$ 15 bilhões – considerando a cotaparte do ICMS a que os municípios têm direito. Como alternativa, os estados questionam a política de preço da Petrobras. Levando em consideração o forte apelo popular do projeto, entidades representativas dos estados e municípios têm puxado a discussão para outras esferas. Nesse sentido, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) publicou uma nota em que aponta a atual política de preço de paridade internacional adotada pela Petrobras e seus crescentes lucros como problemas a serem enfrentados, bem como
apoiam a criação de um fundo de estabilização dos preços. Já os municípios, especialmente a CNM, defendem a eliminação de benefícios tributários e o aumento dos impostos sobre as petrolíferas. Apesar das resistências, o projeto conta com o apoio do presidente da Câmara. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), é um dos principais articuladores do projeto, em parceria com o Executivo. Dessa forma, a expectativa é que a matéria seja aprovada pela Câmara, ainda que com modificações para diminuir as resistências. Por outro lado, os senadores tendem a ser mais sensíveis aos pleitos dos governadores e podem tentar reduzir eventuais perdas de receita para estados e municípios quando a matéria começar a ser discutida na Casa. No cenário eleitoral, João Doria (PSDB) retira sua pré-candidatura, mas 3ª via continua sem definição de nome. Em meio a disputas internas no partido e falta de apoio das legendas que compõem o grupo da chamada “3ª Via” – até o momento, MDB, PSDB e Cidadania –, Doria anunciou nesta segunda (22) que desistiu de concorrer à Presidência da República. Com esse movimento, ganha força o nome de Simone Tebet (MDB), que já havia sido apontada como a candidata preferencial do grupo na semana passada. Contudo, ainda não houve definição oficial sobre a chapa que deverá representar essas legendas. Nesse sentido, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), é um dos nomes que voltou a ser cogitado para compor a aliança.
Destaque da Semana
Ao longo da semana
Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcelo Queiroga (Saúde) participam do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
A Câmara dos Deputados pode votar, entre outros, o PLP 18/2022, que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis; e a MPV 1089/2021, que dispõe sobre o Voo Simples, que retorna após alterações do Senado Federal.
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O Senado Federal pode votar, entre outros, a MPV 1098/2022, que dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da OMC.
Poder Executivo Agenda do Presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (23), de reuniões com o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães; com o subchefe para assuntos jurídicos Pedro Cesar Sousa (SGPR); e com o ministro Carlos França (MRE).
Presidência da República
No sábado (28) o presidente deve participar de "Marcha para Jesus", manifestação de evangélicos, em Manaus, Amazonas. Agenda do Vice-Presidente – Hamilton Mourão participou virtualmente, nesta segunda (23), da 6ª sessão plenária da Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), o principal mecanismo de coordenação da relação bilateral entre o Brasil e a China, que é comandada pelos vice-presidentes dos dois países.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Gabinete de Segurança Institucional
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Representantes do órgão participam, de 21 a 27 de maio, do evento Computers, Privacy & Data Protection (CPDP 2022), destinado a debater o desenvolvimento legal, regulatório, acadêmico e tecnológico em privacidade e proteção de dados, em Bruxelas, Bélgica. A comitiva também participará de reuniões técnicas e protocolares na lateral do evento a convite e organizadas por projeto financiado pela União Europeia. Representantes do órgão participam, de 25 a 27 de maio, do evento “Conferência inaugural do Centro de Competência Cibernética da América Latina e do Caribe (LAC4)”, em Santo Domingo, República Dominicana.
Agenda do ministro – Paulo Alvim participou nesta segunda (23) de reuniões com Sergio José Pereira (SEMD); com Evaldo Vilela, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); e com Waldemar Barroso (Virtual), Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Além disso, participou da 6ª sessão plenária da Comissão Sino-brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Na quarta (25) o ministro participa da audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, para falar sobre aporte de recursos públicos no setor. Agenda ministerial – Representantes do ministério participam, de 21 a 29 de maio, do International Conference on Accelerators for Research and Sustainable Development: From Good Practices Towards Socio Economic Impact, que tem como objetivo apresentar ao cenário internacional pesquisas e inovações que vão contribuir com o desenvolvimento sustentável, em Viena, na Áustria.
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Agenda do ministro – Paulo Guedes lidera comitiva, de 22 a 27 de maio, da Confederação Suíça, em Davos, para participar do Fórum Econômico Mundial. Nesta segunda (23) o ministro participou de um encontro bilateral com o co-presidente da empresa General Atlantic, Martín Escobari. Além disso, esteve no jantar "BTG - World Economic Forum 2022", em Davos, Suíça.
Ministério da Economia
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Banco Central do Brasil
Agenda do instituto – Representantes participam, de 24 a 26 de maio, da IV Reunião sobre o Programa Regional em Propriedade Intelectual, Inovação e Igualdade de Gênero, em Santigo, Chile. Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participou, nesta segunda (23), de reuniões com o vice-presidente para Políticas Públicas nas Américas Shannon Kellogg; com a líder de Assuntos Relacionados a Políticas Públicas no Âmbito do Setor Financeiro, Ligia Lopes; com a Líder de Políticas Públicas no Brasil, da Amazon Web Services, Nayana Rizzo; e com a gerente de Políticas Públicas da Amazon.com Brasil, Carla Comarella. Agenda do banco – Representantes do BACEN participam, de 21 a 26 de maio, do evento internacional sobre Open Banking com a participação de representantes de bancos, fintechs e fornecedores de soluções Open Banking, em Marbella, Espanha.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente – Gustavo Montezano se reuniu, nesta segunda (23), com representantes da com Eletrobras, Laplace, BTG Pactual, XP e Bank of America (BofA), por videoconferência. Agenda do banco – O presidente participa, de 22 a 27 de maio, do Fórum Econômico Mundial e de encontros e reuniões relacionadas ao evento.
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Victor Godoy lidera comitiva, de 21 a 27 de maio, durante o Fórum Mundial da Educação, em Londres, Inglaterra. Agenda ministerial – Representantes do ministério participam, de 24 a 28 de maio, do III Reunião Regional de Ministros de Educação da América Latina e Caribe, em Buenos Aires, Argentina.
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Fábio Faria se reuniu, nesta segunda (23), com o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho. Agenda ministerial – O ministro lidera comitiva, de 27 de maio a 03 de junho, no evento “Asia Tech x Singapore (ATxSG)”, em Singapura.
Agência Nacional de Telecomunicações
A Agência realizará na terça (24), a 21ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor 2022, a partir de 15h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Na pauta, a diretoria deverá apreciar a proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para Autorizações do mesmo serviço, aprovado pela Resolução nº 741, de 8 de fevereiro de 2021.
Agenda do ministro – Carlos Alberto França participou, nesta segunda
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Ministério das Relações Exteriores
(23), de reuniões com o presidente Jair Bolsonaro, e com o chefe do gabinete, embaixador Achilles Zaluar. Além disso, se reuniu com o diretor Regional Brasil e América Latina da Syngenta, Juan Pablo Llobet.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados pode deliberar, entre outros, sobre a MPV 1089/2021 (Voo Simples); PL 409/2022, que aprova o Plano Nacional do Desporto; PL 4188/2021, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias; e PL 196/2020, que permite que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público; PLP 18/2022, que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis.
Senado Federal
Nesta semana, o Plenário do Senado Federal pode deliberar, entre outros, sobre a MPV 1098/2022, que dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio; MPV 1085/2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP); e a MPV 1095/2021, que define condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas.
Comissões
Câmara | CCTCI | Quarta (25) | 10h00
Comparecimento de ministro de Estado
Audiência Pública – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática recebe o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, para discutir os projetos e realizações previstos pela pasta para 2022.
Eleição de Presidente e Vice-Presidentes
Câmara | CE PEC 7/20 | Terça (24) | 14h30 Reunião de Eleição – A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 7/2020 (Altera o Sistema Tributário Nacional) reúne-se, nesta semana, para a instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes. Câmara | Quarta (25) | 09h00
Reforma Tributária e Liberdade Econômica
Evento – A Câmara dos Deputados irá realizar um evento com o tema “Políticas Públicas de Liberdade Econômica e Reforma Tributária”, que irá debater sobre a retomada Econômica dos Setores de Bares, Restaurantes, Alimentação fora do Lar e Hotéis no Pós pandemia; e a importância de políticas públicas de liberdade econômica e a reforma tributária como fatores
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de desenvolvimento desses segmentos. Senado | CJADMTR | Quinta (26) | 16h00 Processos Administrativo e Tributário
Tecnologia na Produção de Alimentos
Reunião – A Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário apresenta, nesta semana, as propostas para o tema Processo Administrativo e para o tema Processo Tributário.
Senado | CRA | Quinta (26) | 14h00 Evento – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promove evento da Comissão durante a 9ª Feira Internacional Rondônia Rural Show 2022, no município de Ji-Paraná/RO. O evento vai debater sobre a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso dos produtores rurais a equipamentos e técnicas que aumentem a produtividade e a produção de alimentos. O evento contará com a presença, dentre outros, do governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha; do prefeito de Ji-Paraná/RO, Isaú Fonseca; e de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
Câmara | CE PL6461/19 | Terça (24) | 15h00 Programas de Aprendizagem
Audiência Pública – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6461/2019 (Estatuto do Aprendiz) debaterá, em audiência pública, sobre a inclusão e a acessibilidade nos Programas de Aprendizagem. Participam do debate, dentre outros, a coordenadora adjunta do GT Trabalhista e Previdenciário da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, Vilma Kutomi; o presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), John Anthony de Szárazpatak; e o presidente da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores (ANSEGTV), Gabriel Montenegro Damasceno. Câmara | CEX MEC | Quarta (25) | 13h00
Internet nas Escolas
Audiência Pública – A Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação (MEC), bem como a apresentação do seu planejamento estratégico realiza audiência pública com o tema “Lei nº 14.172/21 (Garantia de Acesso à Internet nas Escolas): os impactos do atraso de sua execução nas comunidades escolares e a implementação da legislação pelos entes federados”. Participam do debate, dentre outros, representantes do Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) Câmara | CE PL6461/19 | Sexta (27) | 08h30
Estatuto do Aprendiz
Seminário Estadual – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6461/2019 (Estatuto do Aprendiz) realiza, nesta semana, seminário estadual em Alagoas, para debater sobre o projeto de lei. O evento contará com a presença, dentre outros, do secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Luiz Felipe de Oliveira; a diretora de
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Educação e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Cristina Suruagy Nogueira; e a procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), Drª Ana Maria Villa Real. Senado | CECTCOVID | Segunda (23) | 10h00 Acesso Educacional
Audiência Pública – A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia promove audiência pública com o tema “Acesso educacional: garantia de acesso à educação a todos na faixa etária obrigatória e ampliar o acesso nas demais etapas”. O evento contará com a presença, dentre outros, do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia; e do professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Naércio Menezes Filho.
Câmara | CREDN | Quarta (25) | 09h00
Eleição do 2º e 3º VicePresidentes
Reunião de Eleição – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional reúne-se, nesta semana, para eleger o 2ºe 3º vice-presidentes.
Inovação
Senado | CSF | Quarta (25) | 9h00 Audiência Pública – A Comissão Senado do Futuro promove audiência pública para “Debater Políticas e Inovação em Segurança Pública”. O evento contará com a presença de representantes da Associação Nacional dos Militares Estaduais (AMEBrasil), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Política Pacheco trava comissões das MPs. Apesar de as comissões do Senado e da Câmara dos Deputados terem voltado a funcionar desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem travado o retorno das comissões mistas que seriam responsáveis pela análise das medidas provisórias (MPs). A paralisação dificulta o debate e fortalece os presidentes da Câmara e do Senado. Nas comissões mistas, os relatores eram escolhidos em rodízio entre os partidos. Com a discussão direto no plenário, quem escolhe o relator, com poder de negociar as emendas e apresentar mudanças ao texto, é o presidente da Casa. Fonte: Valor Econômico Moraes manda bloquear bens do deputado Daniel Silveira a fim de garantir pagamento de multas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Em decisão de quinta-feira (19), o ministro afirmou que a medida tem como objetivo garantir o pagamento das multas aplicadas ao parlamentar pela desobediência às restrições impostas a ele, como o uso de tornozeleira eletrônica. "A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência", escreveu Moraes. Fonte: G1 Notícias
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Bancada evangélica já alcança 80% dos partidos na Câmara. Com 181 deputados e 8 senadores, a Frente Parlamentar Evangélica é composta por filiados de 80% dos partidos representados na Câmara – do PL ao PT – e vota mais alinhada às propostas do governo Bolsonaro (PL) do que o conjunto de deputados. Ainda assim, a pauta de costumes não avançou na Câmara ao longo da atual legislatura, considerando o total absoluto de projetos. Os dados são do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. O estudo aponta que apenas 62 dos 4.879 projetos propostos na pauta de costumes na Casa foram efetivamente aprovados, dos quais só quatro deles são de autoria da Frente Parlamentar Evangélica. Segundo a pesquisa, a adesão dos deputados da frente às pautas governamentais é de 77% contra 66% do total da Câmara. Fonte: O Estado de S Paulo Servidores denunciam perseguição e pedem autonomia para IBGE, Inep e Ipea. Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto transforma as instituições em entidades permanentes de Estado e define os ritos para indicação de dirigentes. Fonte: Agência Senado Servidores da CGU aprovam greve por tempo indeterminado. Servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) e da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) anunciaram na sexta-feira (20) que entrarão em greve por tempo indeterminado. Trabalhadores da Secretaria vão iniciar a paralisação na segunda-feira (23) e os da Controladoria cruzarão os braços a partir de 30 de maio. As duas categorias têm as mesmas reivindicações, que incluem reajuste salarial de acordo com a inflação, em 27%; reestruturação de carreira; e exigência de nível superior para a vaga de servidor tanto na CGU quanto na STN. Uma nota à imprensa feita pelos trabalhadores que aderiram à greve afirma que a paralisação é um último recurso e foi motivada pela "aproximação do fim prazo legal para recomposição remuneratória". Fonte: Valor Econômico
Eleições João Doria anuncia desistência da pré-candidatura à Presidência. O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou a desistência de sua pré-candidatura à Presidência no início da tarde de segundafeira (23), na capital paulista. Doria enfrentava resistências internas no PSDB e de partidos da terceira via, e fez o anúncio em pronunciamento na Zona Sul de São Paulo. Em seu pronunciamento, o ex-governador afirmou que o Brasil "precisa de uma alternativa para oferecer aos eleitores que não querem os extremos". "Hoje, neste 23 de maio, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB. Aceito esta realidade de cabeça erguida", afirmou o ex-governador. Fonte: G1 Notícias Sem se comprometer com Simone Tebet, presidente do PSDB diz que candidatura própria é assunto 'vencido'. Em meio a fartos elogios ao ex-governador de São Paulo João Doria pela “entrega” feita na segunda-feira (23) – a desistência de disputar a Presidência da República —, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, afirmou que o momento do partido agora é de “selar” a aliança com Cidadania e MDB. Segundo ele, o debate sobre candidatura própria está "vencido", mas não confirmou explicitamente apoio à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Fonte: Valor Econômico Campanha de Lula quer usar Alckmin para atrair tucanos após desistência de Doria. Vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida ao Palácio do Planalto, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) deverá atuar na conquista do apoio de tucanos já no primeiro turno da disputa presidencial. Essa é a aposta de integrantes da coordenação da pré-campanha de Lula após a desistência do exgovernador João Doria (PSDB). Segundo esses colaboradores, a expectativa é que setor importante do PSDB irá aderir à candidatura da dupla, graças a um movimento encampado por Alckmin, que foi chamado de "vice dos sonhos" pelo ex-presidente, na tarde de segunda-feira (23), durante reunião com dirigentes de partidos aliados. Fonte: Folha de S. Paulo
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Bolsonaro lidera com 40% no RS; Lula tem 34%, diz pesquisa. O presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera a corrida eleitoral para presidência da República entre os eleitores do Estado Rio Grande do Sul. O atual chefe do Executivo tem 40,1% das intenções de voto, contra 34,2% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os números foram aferidos pelo Paraná Pesquisas de 15 a 20 de maio de 2022. Foram 1.540 entrevistas presenciais com eleitores de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. Fonte: Poder 360
Marçal e Janones se reúnem para discutir “projeto de Brasil”. O pré-candidato ao Planalto pelo Pros, Pablo Marçal, divulgou um vídeo na 6ª feira (20) com o pré-candidato pelo Avante, André Janones, dizendo que políticos precisam “se unir pelo Brasil”. Marçal diz que Janones, ao topar gravar de forma amistosa com ele, “provou” que é um político. “A gente não precisa ter ciúme, ter adversário. A gente precisa se unir pelo Brasil. Então, vamos discutir um projeto de Brasil, não é, Janones?”. No vídeo, o candidato pelo Avante diz que essa é a eleição da diversidade, do diálogo e da democracia. “A gente precisa resgatar esse espírito democrático em nosso país e acho que a gente está dando aqui belo um passo rumo a isso. Dialogar com rumo a um objetivo comum, que é o de todos os brasileiros”, fala Joannes. Fonte: Poder 360 Ministra do TSE afirma que Brasil passa por “recessão democrática”. Nomeada há menos de um ano pelo presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que organiza e comanda as eleições no Brasil, a ministra substituta Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro avalia que o país passa por uma “recessão democrática”, lamenta a “perda de conexão” dos partidos com parcela da sociedade e faz uma defesa enfática do sistema eletrônico de votação usado no Brasil." Passamos, não apenas aqui, mas em diversos países do mundo, uma fase de recessão democrática. A sociedade - e essa é uma realidade tão bem brasileira - perdeu, por diversos motivos, sua conexão com os partidos políticos”, disse a ministra substituta. Fonte: Valor Econômico
Economia Sem Bolsonaro, Guedes ficará na defensiva em Davos. Com a ausência do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chega ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, na defensiva em temas como economia, meio ambiente e democracia. Essa situação levou o presidente Bolsonaro a decidir não participar do evento esse ano. Na busca por agenda internacional, Davos chegou a ser avaliado como uma oportunidade para ter uma imagem de campanha eleitoral, num momento em que ele perdeu interlocução com lideranças das principais democracias. Fonte: G1 Notícias Indicadores macroeconômicos confirmam recuperação da atividade e consolidação fiscal. A recuperação da atividade econômica no Brasil está se consolidando, com equilíbrio fiscal, segundo os parâmetros macroeconômicos – incluindo estimativas sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e inflação – divulgados na quinta-feira (19/5) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia (ME). O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da abertura da entrevista coletiva da SPE sobre a edição de maio do Boletim Macrofiscal e a versão atualizada do Panorama Macroeconômico. “O Brasil continua numa recuperação econômica. Todas as revisões (do mercado) estão sendo feitas para cima, convergindo para a última estimativa do Ministério da Economia, em torno de 1,5% de crescimento do PIB este ano”, comentou o ministro. Guedes destacou que a recuperação é consistente, mas que ainda pode haver surpresas positivas ao longo do ano, com base no desempenho fiscal, que continua “muito forte e é melhor que o de todos os outros países, tanto do G7 quanto dos emergentes”, disse. “O nosso desempenho fiscal está bastante acima, confirmando nossas expectativas de que nós íamos surpreender”, salientou. Fonte: ASCOM ME
BNDES vê solução nos novos investimentos para ganhos de escala. Em meio à alta demanda por plantio de árvores nativas devido às necessidades de regularização ambiental, às práticas empresariais de responsabilidade ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês) e à expectativa de negócios no mercado de carbono, uma barreira preocupa o setor da restauração florestal: a expressiva elevação dos preços dos insumos, com riscos de frear investimentos e adiar planos para recuperação de ecossistemas. O cenário resulta do atual processo de inflação global e impactos da guerra na Ucrânia e “exige esforço ainda
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maior em novas estratégias de gestão e tecnologia visando redução de custos para engajamento dos produtores rurais”, analisa Laura Antoniazzi, sócia da consultoria Agroicone. Fonte: Valor Econômico China enfrenta resistência de sócios para ampliar o Brics. O plano da China para ampliar o Brics com outros grandes emergentes sofre resistência no grupo, ainda mais no turbulento contexto geopolítico atual, conforme o Valor apurou. O plano é visto mais como interesse de Pequim de liderar os emergentes e não ficar isolada com a crise causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. A China está pressionando os parceiros, com seu plano, que não é novo, mas que agora é motivado pela conjuntura global. Mas a avaliação entre os sócios do grupo (que inclui Brasil, Rússia, Índia e África do Sul) é de que nesse cenário de guerra - mesmo se Pequim emergir como grande potência - é irrealista ampliar o Brics. Para importantes observadores, num mundo “tem condições normais de temperatura e pressão”, sem a guerra da Ucrânia, faria sentido ter a expansão do bloco - por exemplo, indo na direção de um E7 (Emerging 7), em contraposição ao G7 (grupo das sete maiores economias ricas). E7 já é um conceito usados nos mercados para destacar o peso econômico do Brasil, Rússia, Índia e China e mais México, Indonésia e Turquia. A África do Sul continuaria como sócio. Fonte: Valor Econômico Eventual reajuste de 5% para servidor pode elevar bloqueio do orçamento para até R$ 16,2 bi, diz secretário. Um eventual reajuste de 5% para os servidores públicos federais pode elevar o bloqueio total do orçamento de 2022 para até R$ 16,2 bilhões, segundo afirmou na sexta-feira (20) o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. O governo estuda um reajuste linear de 5% para os servidores Públicos federais. A decisão sobre os aumentos tem de ser tomada até o fim de junho. O prazo está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na quinta (19), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o governo tem se esforçado para arrumar um espaço no orçamento e contemplar os servidores públicos. Fonte: G1 Notícias Governo segura reajustes para driblar bloqueio do Orçamento. Na tentativa de ganhar tempo, o presidente Jair Bolsonaro proibiu o Ministério da Economia de incluir na revisão bimestral do Orçamento de 2022 a definição sobre o reajuste do funcionalismo público. A decisão foi tomada pelo presidente em despacho com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, empurrando para frente o anúncio de um aumento diferenciado para as carreiras policiais – promessa de Bolsonaro. Para acomodar novas despesas no limite do teto de gastos, o governo anunciou na sexta-feira, 20, um bloqueio adicional de R$ 8,2 bilhões, conforme antecipou o Estadão. Mas, na prática, o corte teria de ter sido de R$ 14,5 bilhões para incluir também um gasto adicional de R$ 6,3 bilhões com o reajuste de 5% proposto pelo governo para todas as carreiras dos servidores. Com o R$ 1,7 bilhão já contingenciado em março, o bloqueio total subiria para R$ 16,2 bilhões, como admitiu o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Fonte: O Estado de Paulo
Brasil realiza Diálogo Macroeconômico com a União Europeia. Representantes do Ministério da Economia e do Banco Central do Brasil realizaram na quinta-feira (19/5) o 9º Diálogo Macroeconômico Brasil–União Europeia (UE), em videoconferência com autoridades e técnicos do bloco de países europeus. Os dois grupos debateram a recuperação econômica nas duas regiões e discutiram as perspectivas das políticas fiscais da UE e do Brasil, em meio a um cenário internacional adverso. “O evento contribuiu para reforçar os laços de cooperação e amizade entre a União Europeia e o Brasil”, avaliou o secretário especial adjunto de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, João Luís Rossi, após a reunião. ”Os dois lados expressaram perspectivas positivas quanto ao processo de acessão do Brasil à OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), sobre a confiança mútua e a recuperação sustentável das economias”. As conversas abordaram os efeitos da invasão russa na Ucrânia. Nesse contexto, as apresentações brasileiras trataram de temas como recuperação econômica, impulsionadores de crescimento para 2022 e reformas estruturais, além de consolidação fiscal e medidas pró-mercado. Também destacaram as perspectivas da política fiscal, as previsões inflacionárias e os riscos da normalização da política monetária norte-americana para o Brasil. Fonte: ASCOM ME No Brasil, OIT vê estabilização do mercado de trabalho após recuperar níveis pré-covid. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) avalia que o mercado do trabalho no Brasil se estabilizou em torno do nível atual e já supera o enorme desemprego causado pela pandemia de covid-19. Segundo a OIT, o Brasil teve contração de 14,8% no número de horas trabalhadas em 2020, equivalente a menos 10,8
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milhões de empregos comparado ao último trimestre de 2019, antes da pandemia. Essa queda foi de 2,4% em 2021, representando menos 1,740 milhão de vagas de trabalho. Especificamente no último trimestre de 2021, o número de horas trabalhadas no país voltou a ficar positivo, comparado ao último trimestre de 2019, com alta de 1,7%, com as horas a mais trabalhadas representando 1,290 milhão de empregos em tempo integral de 48 horas por semana. Fonte: Valor Econômico Pacheco pede votação de projeto para conter alta do petróleo. Após encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na quinta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou votação rápida do projeto que limitará em 17% o ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. Mas pediu que os deputados votem logo o PL 1.472/2021, já aprovado pelo Senado, que cria a Conta de Estabilização. Segundo esse projeto, o governo federal poderá usar os lucros repassados pela Petrobras para segurar a alta do preço dos combustíveis em momentos de disparada do dólar e do barril de petróleo. Fonte: Agência Senado BC prevê solução fiscal só depois das eleições. O Banco Central deu uma boa suavizada, recentemente, nas suas preocupações sobre os riscos fiscais, o que permitiu conter o grau de aperto monetário nessa reta final do ciclo de alta de juros. Ainda assim, as contas públicas seguem como uma das principais incertezas que podem atrapalhar o trabalho de recolocar a inflação na meta. Num evento da Câmara Espanhola, o diretor de política monetária do Banco Central, Bruno Serra Fernandes, disse que o teto de gastos “virou a Geni” e que só deverá haver uma direção clara sobre o arcabouço fiscal de longo prazo depois das eleições. “A solução é política, que é muito difícil de ter agora”, afirmou. “Acho que a gente vai ter clareza no pósnovembro. Fonte: Valor Econômico B3 corta em R$ 113 bi o investimento estrangeiro desde 2020. A B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) cortou em R$ 113 bilhões o valor da entrada de investimento estrangeiro no mercado de capitais de 2020 a 2022. A empresa mudou a metodologia de cálculo dos dados de capital externo. A companhia retirou os dados de “empréstimos de ações”, operações que não têm fluxos financeiros. “Não tem um pagamento de um lado para o outro. Não há uma compra uma venda. É só um empréstimo, e depois é retornável”, disse Luís Kondic, diretor-executivo de Produtos Listados e Dados da B3. Estes dados começaram a ser computados em outubro de 2020. Não foi necessária atualização do restante da base histórica, iniciada em 2004. Fonte: Poder 360 Preços de commodities permanecem pressionados, aponta presidente do BC. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, reforçou em apresentação divulgada na segunda-feira que os preços das commodities internacionais permanecem pressionados. Também ressaltou o aumento da inflação global, especialmente de energia. Campos Neto palestrou em evento fechado promovido pela Trench Rossi Watanabe, em São Paulo, e a apresentação utilizada pelo titular do BC foi publicada no site da autoridade monetária. Fonte: Valor Econômico
Tributário 'Governo fez sua parte; está todo mundo no azul', diz Guedes sobre redução de impostos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao blog na segunda-feira (23) que o governo federal "fez sua parte" ao reduzir tributos dos combustíveis, acrescentando que "está todo mundo no azul". Paulo Guedes, que chega na segunda a Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial, se reuniu nos últimos dias com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto que limita o ICMS cobrado sobre combustíveis; conta de luz; telecomunicações; e transportes. O projeto deve ser votado na terça (24) pela Câmara e é encabeçado por Lira. O texto é visto como uma ofensiva contra a taxação excessiva dos estados. Em alguns lugares do país, o ICMS sobre combustíveis ultrapassa 30%. Já na conta de luz, a média é 21%. A proposta em discussão na Câmara limita a 17%. Os governadores reclamam das perdas de arrecadação e dizem que essas perdas podem ameaçar a prestação de serviços. Fonte: G1 Notícias
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Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (25), o Plenário do STF se reúne para julgar o RE 1.121633, que discute a validade da norma coletiva de trabalho que suprimiu o pagamento de horas extraordinárias no percurso da residência para o trabalho. Também, deve ser retomado o julgamento do RE 999435, que trata da necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. Na quinta (26), os ministros devem julgar, as ADIs 5399 e 6191, que discutem a constitucionalidade da Lei n° 15.954/15 do Estado de São Paulo, a qual estende aos clientes antigos os planos promocionais ofertados para novos clientes. Fonte: STF STF nega obrigar Lira a ter prazo para analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade rejeitar uma ação que pedia o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O julgamento aconteceu em plenário virtual, no qual os ministros inseriram os votos no sistema eletrônico do tribunal. A votação começou no último dia 13 e terminou às 23h59 de sexta-feira (20). Fonte: G1 Notícias
Covid-19 Bolsonaro revoga decreto que criou comitê para enfrentar Covid-19. O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou, na segunda-feira (23), 23 decretos relacionados à pandemia de Covid-19. Entre eles, aquele que instituiu um comitê para coordenar nacionalmente o enfrentamento do coronavírus. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), surge um dia após o término oficial da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil por causa da Covid-19. O chamado “Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19” foi criado pelo decreto 10.659, em março de 2021. Além do presidente da República, o grupo era composto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participava na condição de observador. De acordo com as regras estipuladas, o Comitê deveria se reunir ordinariamente para discutir medidas de controle da pandemia e auxiliar na articulação entre os Poderes e os estados. Fonte: CNN
Último Foco Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis. A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55.O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, neste mesmo dia, fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação dessa proposta (Projeto de Lei Complementar 18/22, apensado ao PLP 211/21). Fonte: Agência Câmara Presidente descarta taxar compra por meio de aplicativos estrangeiros. O presidente Jair Bolsonaro descartou no sábado (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet. “Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem. Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes,
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em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no início deste mês, muitos vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude. Fonte: Agência Brasil EUA se oferecem para contribuir com segurança das redes 5G do Brasil. Esteve no país nesta semana o vice-secretário de comércio dos Estados Unidos, Don Graves. O emissário do governo democrata John Biden cumpriu agenda entre 15 e 19 de maio na América do Sul. Na quinta-feira, 19, reuniu-se com representantes do ministério das Comunicações brasileiro, e afirmou que os EUA seguem interessados em garantir que as redes 5G do Brasil sejam seguras, protegidas e interoperáveis. A afirmação pode ser lida como mais uma defesa de representante dos EUA para o Brasil abandonar tecnologia de empresas classificadas por lá como não confiáveis. Tal lista tem, entre outros, a ZTE e a Huawei, fabricante de equipamentos campeã de instalações no 4G brasileiro. Fonte: Telesíntese Capitais terão cronograma individualizado para 5G, diz CEO da EAF. Originalmente previsto para julho nas capitais, o 5G deve ser adiado em 2 meses por conta de dificuldades na aquisição de equipamentos. Mas algumas capitais podem ter a tecnologia em operação antes de setembro, disse Leandro Guerra, CEO da EAF (Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz), criada para executar obrigações do leilão. Ao Poder360, o executivo afirmou que a EAF vai definir cronogramas individuais para cada capital no prazo de duas semanas, a partir de 13 de maio, quando a entrevista foi gravada. Segundo Guerra, o Gaispi, grupo criado pelo governo federal para acompanhar a implementação do 5G, vai definir cidades prioritárias para a implementação da 5ª geração de telefonia móvel. Fonte: Poder 360 Comissão do 5G na Câmara diz que operações de satélites devem ser licitadas . A presidente da subcomissão do 5G na Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), defendeu sexta-feira que a exploração comercial de sistemas de satélites em órbita não estacionária no Brasil seja aprovada por meio de licitação. Executivos de operadoras se reuniram, em Porto Feliz, no interior de São Paulo, com o empresário Elon Musk, para discutir questões como a expansão da conectividade no país, a cobertura da região Norte com internet e o lançamento de uma constelação de satélites de baixa órbita pela Starlink, que pertence ao empreendedor naturalizado americano. “Musk quer usar a Amazônia e nós, os amazônidas, como vitrine de propaganda de sua empresa com interesses em domínio de dados que são nossos. Aproveita o grande déficit de regulação que temos e esse imenso mercado comercial que é o Brasil”, disse a parlamentar, que é integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Fonte: Valor Econômico
País terá regras para instalação de antenas 5G perto de aeroportos. A Anatel abre, na segunda-feira, 23, a consulta pública da proposta de requisitos operacionais pelas prestadoras de telefonia móvel na instalação de suas estações para operação das estações 5G operando na faixa de 3,5 GHz, próximas a alguns aeroportos. O prazo para contribuições vai até o dia 22 de junho. A proposta leva em consideração a necessidade de separação espectral de pelo menos 500 MHz entre sistemas móveis de quinta geração comerciais no Brasil e os radio altímetros e dos entendimentos obtidos em reuniões entre Anatel e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para tratar do tema. Fonte: Telesíntese Fim da emergência da covid afetará compras públicas. As compras públicas voltadas ao combate da covid-19 já somam mais de R$ 21,5 bilhões e quase 80% desse valor foi contratado com base nas leis emergenciais de enfrentamento à pandemia. A possibilidade de fazer licitações mais rápidas, no entanto, acabou no domingo (22), com o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). No início da pandemia, o governo permitiu a dispensa geral de licitação, a redução dos prazos dos pregões e o pagamento antecipado dos fornecedores do poder público. O objetivo era dar celeridade às compras públicas e garantir o fornecimento rápido de produtos essenciais no combate da covid, como respiradores e equipamentos de proteção individual. Fonte: Poder 360 Musk não ameaça soberania da Amazônia, diz Fábio Faria. O ministro Fábio Faria (Comunicações) afirmou na 6ª feira (20.mai.2022) que o monitoramento do desmatamento e dos incêndios ilegais pela empresa do bilionário Elon Musk não afetará a soberania brasileira na Amazônia. “Quem libera os satélites para o espaço não é o governo brasileiro. Os satélites estão lá. O que queremos é que todas as informações que eles já têm sejam divididas com o governo”, disse em entrevista a jornalistas no Hotel Fasano Boa Vista
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em Porto Feliz (SP). Faria organizou o encontro do empresário com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os empresários brasileiros. Disse que o país vai se beneficiar com o compartilhamento de informações para agir quando houver ilícitos na Amazônia. Fonte: Poder 360 Lei das fake news é importante para não haver judicialização, diz relator. Relator do projeto das fake news na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PC do B-SP) tem argumentado junto aos partidos da base do governo que aprovar a legislação sobre o tema é importante para evitar que a regulação seja feita pelo Poder Judiciário. "Se não tivermos regra, fica na mão do Supremo ou do TSE. Depois não adianta reclamar do ativismo judicial." No início de abril, a Câmara rejeitou requerimento de urgência para apreciação do projeto. A urgência foi rejeitada por 249 a 207 —precisava de pelo menos 257 votos para ser aprovada. Governo e PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, orientaram contra a votação, assim como Novo, Cidadania e PTB. O projeto das fake news regulamenta a atuação de big techs no Brasil, estende a imunidade parlamentar para as redes sociais e exige que as plataformas tenham representação legal no país. Fonte: Folha de S. Paulo Ministério encerra missão na Alemanha com debates sobre transformação digital e biotecnologia. Nos últimos dois dias da missão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) na Alemanha, a comitiva da pasta discutiu temas como inteligência artificial, alimentos, bioeconomia e transformação digital com representantes de instituições de pesquisa e inovação alemãs. Desde a segunda-feira (16), representantes da pasta participam do 2º Encontro Anual do Diálogo Digital Brasil-Alemanha e visitam organizações de C&T com o objetivo de intensificar a cooperação bilateral. A comitiva do MCTI, chefiada pelo secretário-executivo, Sérgio Freitas, e participação dos secretários de Empreendedorismo e Inovação, José Gontijo, e de Pesquisa e Formação Científica, Marcelo Morales, visitou na sexta-feira (20), o Instituto Leibniz para Engenharia Agrícola e Bioeconomia (ATB). A instituição é voltada à transformação de sistemas agrícolas, alimentares, industriais e de energia em uma economia circular abrangente de base biológica. Fonte: ASCOM MCTI
Cade informa: Cade, ANPD, MPF e Senacon concluem análise de adequação da política de privacidade do WhatsApp. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF), e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluíram a análise de conformidade da política de privacidade do WhatsApp às legislações nacionais. Em documento assinado nesta sexta-feira (20/05), as instituições consolidaram suas considerações sobre o atendimento, pelo aplicativo de mensagens, da recomendação conjunta que indicou providências relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma. Em maio do ano passado, Cade, ANPD, MPF e Senacon emitiram recomendação conjunta ao WhatsApp abordando pontos de preocupação sobre a Política de Privacidade 2021 da plataforma, referentes a dados pessoais dos usuários e ao compartilhamento dessas informações com empresas do grupo econômico. A medida teve como objetivo proteger os direitos dos titulares de dados pessoais e dos consumidores e mitigar potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes dos termos que seriam implementados pelo aplicativo. Fonte: Monitor do Mercado
MCTI participa de workshop sobre o Programa Tecnova no RJ. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou na sexta-feira (20), na sede da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI), no Rio de Janeiro, de um workshop sobre parcerias de inovações com fundações de amparo à pesquisa. No evento foram debatidos possíveis novos programas de tecnologia em conjunto com o Programa Tecnova, que tem por objetivo dar condições financeiras no apoio a inovações, através de recursos de subvenção econômica. Em sua fala, o ministro Paulo Alvim explicou que o workshop tem uma proporção muito maior do que se imaginava, pois, segundo ele, o Tecnova é uma continuidade do programa Centelha MCTI. Para Alvim as parcerias com as fundações de apoio à pesquisa deram uma maior visibilidade ao programa Tecnova. Fonte: ASCOM MCTI Aviso de pauta: Chamada de startups do BNDES Garagem - Negócios de Impacto Ciclo 2022. O BNDES e o Consórcio AWL realizarão às 10h de terça-feira (24), evento online de divulgação do edital de seleção de 45 startups de impacto para o ciclo 2022 do Programa. O BNDES Garagem é uma iniciativa do BNDES que tem a missão de desenvolver e fomentar o empreendedorismo no Brasil por meio do apoio a empreendedores(as) e startups. Esta edição tem como foco impulsionar negócios de impacto que priorizem
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as áreas de educação e empregabilidade; inclusão e educação financeira; saúde e bem-estar; cidades sustentáveis e cidadania; e meio ambiente e economia circular. Fonte: ASCOM BNDES Comissão debate medida provisória que pode retirar recursos de pesquisa e inovação. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (26) para debater a Medida Provisória 1112/22. Segundo o presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, deputado Milton Coelho (PSB-PE), dois artigos da MP representam uma ameaça ao sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. "A medida autoriza que valores antes destinados integralmente para essas áreas sejam utilizados no desmonte e sucateamento de veículos pesados com mais de 30 anos, como caminhões", alertou. Fonte: Agência Câmara