Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 018/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 9 a 13 de maio, em Brasília.
O Governo federal segue preocupado com os indicadores econômicos. Na última semana, o Banco Central elevou taxa básica de juros (Selic) para 12,75%, com vistas a debelar a inflação, que já acumula alta de 11,3% nos últimos doze meses, segundo o IPCA. Um dos principais elementos da crise inflacionária é a alta do preço dos combustíveis, em relação ao qual já há previsão de novo aumento do preço do diesel em R$ 0,40 a partir desta terça (10). Nesse sentido, a política de preços da Petrobras continua sob ataque de Bolsonaro. O Presidente classificou o último lucro trimestral da companhia – R$ 44,6 bilhões – como um “crime”, na linha das constantes críticas que tem feito à empresa. Apesar das declarações de Bolsonaro, não é esperada uma nova troca de presidência da Petrobras nem está entre as perspectivas uma mudança na política de preços da companhia. Contudo, o tema é recorrente nas falas do Presidente da República em razão do impacto que a inflação dos combustíveis tem sobre a economia e do apelo eleitoral inerente ao assunto. No Senado, a reforma do Imposto de Renda pode ser destravada. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), tem articulado para votar a matéria diretamente no Plenário do Senado, já que o tema está travado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em razão da divergência entre o relator, Angelo Coronel (PSD/BA), e o Governo. Segundo Pacheco, seriam priorizadas apenas a redução do IRPJ e a tributação de lucros e dividendos – para isso, é
cogitada a substituição do relator, já que o senador Coronel não concorda com a tributação de lucros. Ademais, o projeto poderia incorporar propostas de refinanciamento de dívidas tributárias. Lideranças partidárias têm negociado a possibilidade de incorporar as discussões sobre o Refis ao PL da Reforma do Imposto de Renda. O Refis já foi aprovado pelo Senado em agosto de 2021, mas está travado na Câmara, por falta de acordo com a equipe econômica do Governo. Discutir os dois temas em um só projeto reduziria os esforços de articulação do Planalto, porque a reforma do IR já deveria retornar à Câmara em razão das alterações, bem como o Refis já deveria ser analisado novamente pelos senadores, após acordo com o Governo – caso se concretize a incorporação dos temas, o Senado se manifesta sobre o PL do IR, a matéria retorna à Câmara e, na sequência, seguiria à sanção presidencial. Apesar disso, o Governo ainda precisa resolver impasse sobre Liderança no Senado. Desde dezembro de 2021, o Executivo está sem líder na Casa, o que tem prejudicado a articulação junto aos senadores. Carlos Viana (PL/MG) chegou a ser anunciado como representante do Planalto, mas não foi oficializado, abrindo espaço para novas negociações. O nome de Alexandre Silveira (PSD/MG) – primeiro senador cotado, mas que declinou por oposição de seu partido – volta a ser levado em consideração, já que o PSD ainda não definiu posição acerca da eleição presidencial e poder acabar liberando seus diretórios. A definição sobre a liderança é importante para dar andamento aos projetos prioritários do Governo.
Destaque da Semana Ao longo da semana
A Câmara dos Deputados pode votar, entre outros, o PL 8518/2017, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
O Senado Federal pode votar, entre outros, o PL 316/2021, que reduz a pena
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imputada aos crimes contra as relações de consumo.
A Câmara dos Deputados realiza Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional 121/2022, que preserva incentivos e benefícios fiscais à política industrial para o setor de tecnologias e de semicondutores.
Terça
Poder Executivo Agenda do presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (9), de reuniões com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD/SC); com o subchefe para assuntos jurídicos Pedro Cesar Sousa (SGPR); e com o ministro Victor Godoy (MEC). Além disso, se encontrou com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcântara Videira.
Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
O coordenador Luis Ary Messina (GSI/PR) participa, de 7 a 14 de maio, da 3ª edição da Semana de Inovação Brasil-Suécia e da 14ª reunião do Comitê Executivo do Grupo de Trabalho em Alta Tecnologia Inovadora (GT-ATI) e do Grupo de Alto Nível em Aeronáutica (GAN), em Estocolmo, Suécia. O almirante e secretário especial Flávio Augusto Viana Rocha, participa, de 12 a 16 de maio, de reuniões bilaterais a contive da embaixada norte americana, em Washigton/DC, EUA.
Agenda ministerial – O secretário-executivo Sergio Freitas (MCTI) lidera delegação brasileira na 3º Edição da Semana de Inovação Brasil-Suécia, como o tema: “Inteligência Artificial (IA)”, de 7 a 15 de maio. O evento é organizado pela embaixada do Brasil, na capital sueca, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A comitiva conta com representantes de diversas instituições do país como: MRE, Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI), EMBRAPII, FINEP, INP, Rede Nacional de Pesquisas e Projetos RNP/MCTI, CPQD, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade de São Paulo (USP), Embraer e do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) Além disso, de 14 a 21 de maio, uma comitiva do MCTI participa de missão internacional na Alemanha, representando o governo no 2º Diálogo Digital Brasil-Alemanha, em Berlim.
Ministério da Economia
Agenda do ministro – Paulo Guedes participou, nesta segunda (9), do lançamento da Plataforma Monitor de Investimentos. Ademais, reuniu-se com a secretária Daniella Marques (SEPEC). Agenda ministerial – Representantes do ME e de outras pastas do governo, participam da Latin America GRI Infra & Energy 2022, dias 11 e 12 de maio, em Nova York, Estados Unidos, reunindo líderes da área de sustentabilidade de todo o mundo para compartilhar melhores práticas, inovações e outros tópicos que possam fortalecer a influência da sustentabilidade nas decisões de negócios. O GRI é um relatório de sustentabilidade pioneiro que, desde o final dos anos 1990 vem fortalecendo-se como modelo padrão para que empresas, governos e outras
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organizações possam compreender e comunicar seus impactos em questões críticas relacionadas à sustentabilidade.
Banco Central do Brasil
Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério da Educação
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participa, de 6 a 11 de maio, de reunião bimestral de presidentes de Bancos Centrais, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS). Ademais, ele palestra na High-Level Conference on the International Monetary System, organizada pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Swiss National Bank, em Basileia e Xurique, Suíça. Agenda do presidente – Gustavo Montezano participará, entre os dias 8 e 15 de maio, da Brazil Summit 2022, organizada pelo Financial Times em Nova York.
Agenda do ministro – Victor Godoy participou, nesta segunda (9), de reuniões com o presidente Jair Bolsonaro, e com o coordenador Daniel Azeredo Alvarenga (AGU). Além disso, realizou encontro sobre o ENEM com o ministro Anderson Gustavo Torre (MJSP); e com o diretor geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira. Agenda ministerial – Representantes do MEC participam, de 13 a 22 de maio, do evento “Missão Inovação e Educação para o Mundo 4.0”, em Stuttgart, Alemanha.
Agenda ministerial – Representantes do Ministério, participam, do dia 8 a 22 de maio, da 26ª Reunião Plenária do Comitê da Convenção de Budapeste sobre Cibercrime (T-CY); da Conferência Internacional sobre Reforço da Cooperação e da Divulgação de Provas Eletrônicas; e da 31ª Sessão da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CCPCJ), nas cidades de Estrasburgo, França, e Viena, Áustria.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda do ministro – Marcelo Queiroga visitou, nesta segunda (9), o Laboratório de Fronteira de Tabatinga. Além disso, participou do lançamento da estratégia de Vacinação nas Fronteiras, na área do Porto de Tabatinga, Amazonas.
Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência retomará, na quinta (12), a 7ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 2022, a partir de 10h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anvisa no YouTube. Ainda na quinta, com início previsto para 14h, a Agência realizará a 8ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 2022. Entre os itens da pauta, destacamos que serão apreciadas propostas relacionadas à vigência das normas editadas pela Anvisa em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) relacionada ao SARS-CoV2.
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do ministro - Fábio Faria participa, entre 8 e 13 de maio, de encontros com representantes de empresas de tecnologia da informação e das comunicações, assim como com potenciais investidores na área de comunicações do Brasil, visando a expansão do acesso à Internet e do
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desenvolvimento industrial do país, em Nova Iorque/EUA.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Essa semana, o Plenário da Câmara dos Deputados, pode deliberar, entre outros, sobre a MPV 1083/2021, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.4bi; a MPV 1095/2021, relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas; o PL 8518/2017, que disciplina o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas; o PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital. Ademais, acontece nesta terça (10), às 15h30, uma Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional nº 121, de 2022, resultado da PEC 10/2021, sobre a preservação dos incentivos e benefícios fiscais destinados à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores.
Senado Federal
Essa semana, o Plenário do Senado Federal pode deliberar, entre outros, sobre o PL 4059/2021, que dispõe sobre as contratações de serviços de comunicação institucional; o PL 316/2021, que reduz a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo; e o PL 5284/2020, que inclui disposições sobre a atividade privativa de advogado.
Comissões
Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Brasileira
Procedimentos Extrajudiciais de Execução
Câmara | FPA | Terça (10) | 17h00 A Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional juntamente com o Instituto Clima e Sociedade (ICS) realizam, nesta terça (10), às 17h, o webinar de rodada de debates estaduais, na discussão da NDC Brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada), com a participação do estado de Santa Catarina. Com foco principal na apresentação de medidas que contribuirão para a implementação do NDC, principal compromisso internacional do Brasil na área de mudança do clima.
Senado | Plenário | Segunda (9) | 14h00 Seminário – O Plenário do Senado Federal promove a 47ª Sessão de Debates Temáticos para “Discutir o PL 6.204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial”. O evento contará com a presença de Cláudio Marçal Freire, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e do senador Marcos Rogério (PL/RO).
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Câmara | CFT | Quarta (11) | 09h00
Teto de Gastos
Debate – A Comissão de Finanças e Tributação promove debate sobre o Teto de Gastos e Operações Heterodoxas; a Política de Juros; e a produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta e tributação, com a presença do consultor Antônio Carlos Costa D'Avila Carvalho Junior.
Reunião com Secretário da
Câmara | CFT | Terça (10) | 09h00 Reunião Técnica – A Comissão de Finanças e Tributação irá reunir-se com o secretário da Receita Federal do Brasil, Júlio César Vieira Gomes. Câmara | CFT | Quarta (11) | 09h00
Eleição Vice-Presidentes
Inteligência Artificial
Reunião de Eleição – A Comissão de Finanças e Tributação realiza, nesta semana, reunião para eleger o primeiro e segundo vice-presidente do Colegiado.
Senado | CJSUBIA | Quinta (12) e Sexta (13) | 9h00 Audiência Pública – A comissão de juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil promove, nesta semana, a última rodada de audiências públicas com os painéis de números 7 a 12: Painel 7: Inteligência artificial e riscos: vieses e discriminação; que contará com a presença da professora da UFRJ, Fernanda Carrera; e da representante da Derechos Digitales, Jamila Venturini; da Fundação Mozzila e Desvelar, Tarcizio Silva; do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Lívia Gouvêa Gomes; e do Instituto Luiz Gama e FGV EAESP, Sílvio Almeida. Painel 8: Atributos do design sócio-técnico de confiabilidade da IA: segurança, acurácia, transparência, rastreabilidade e monitoramento; que contará com a presença do representante da PUC/SP, Diogo Cortiz; da Cientista da Computação, HackerAntirracist, Pesquisadora de cibersegurança, Nina da Hora; do Insper e LabLivre da UFABC, Rodolfo Avelino; da CEPI/FGV/SP, Alexandre Pacheco; e do Google, Fernanda Viegas. Painel 9: Direitos e deveres: transparência e explicabilidade; revisão e o direito à intervenção humana; correção de vieses; que contará com a presença da representante do Unctad, Teresa Moreira; do IDP e Coding Rights, Bianca Kremer; do BEAAMO, Ramon Vilarino; Data Privacy Brasil e Twitter, Renato Leite Monteiro, e da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Diego Machado. Painel 10: Regimes de responsabilidade civil; que contará com a presença do representante da UERJ, Anderson Schreiber; da PUC/RJ, Caitlin
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Mulholland; do Iberc, Nelson Rosenvald; da Brasilcon, Bruno Miragem; e do BMA advogados, Dra. Gisela Sampaio. Painel 11: Arranjos institucionais de fiscalização: comando e controle, regulação responsiva e o debate sobre órgão regulador; que contará com a presença da representante da govDADOS, Paloma Mendes; da UFG, Fernando Filgueiras; da camara-e.net, Andriei Gutierrez; do IP.rec, Raquel Saraiva; do Fecomércio, Rony Vainzof; e da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta. Painel 12: Instrumentos regulatórios para inovação: códigos éticos e melhores práticas; avaliações de Impacto; sandboxes e outros; que contará com a presença da representante do ME, Jackline Conca; do Ibrac, Marcela Mattiuzzo; da Universidade de Frankfurt e Opice Blum, Ricardo Campos; da Zetta, Bruno Magrani, do Meta, Norberto Andrade; e da UERJ e ITS/Rio, Carlos Affonso.
Estatuto do Aprendiz
Câmara | CE P L6461/19 | Terça (10) | 15h00 Audiência Pública – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6461/2019 realiza audiência pública para tratar sobre o tema “Reflexões sobre a aprendizagem”. Participam do debate, dentre outros, o secretárioexecutivo do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Bruno Dalcolmo; a procuradora do Trabalho e coordenadora Nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real; e o gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Débora Ingrisano. Câmara | CE | Quarta (11) | 09h00
Comparecimento de ministro de Estado
Reunião – A Comissão de Educação recebe o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de negociatas por terceiros no MEC, a continuidade dos programas de Educação após mais esta troca de comando na Pasta e a destinação de R$ 26 milhões para kit robótica em escolas sem água e computador. Câmara | CFT e CFFC | Quarta (11) | 10h00
Comparecimento de ministro de Estado
Reunião Conjunta – As Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle realizam reunião conjunta com a participação do ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de negociatas por terceiros no MEC, a continuidade dos programas de Educação após mais esta troca de comando na Pasta e a destinação de R$ 26 milhões para kit robótica em escolas sem água e computador. Câmara | CE PL6494/19 | Quarta (11) | 13h00
Eleição Presidente e 2º Vice-Presidente
Reunião de Eleição – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6494/2019 (Formação Técnica Profissional) realiza, nesta semana, reunião para eleger o presidente e segundo vice-presidente do Colegiado. Senado | CECTCOVID/CE | Segunda (9) | 10h00
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Acesso Educacional
Audiência Pública – A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia promove a 9ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o tema “Acesso educacional: garantia de acesso à educação a todos na faixa etária obrigatória e ampliar o acesso nas demais etapas. Priorizar programas de busca ativa para trazer os alunos de volta à escola e combater a evasão escolar”. O evento contará com a presença da representante da Unicef, Mônica Dias Pinto; e da Fundação Lemann, Barbara Panseri.
Câmara | CPD | Terça (10) | 14h00 Capacitação em Acessibilidade
Reunião Técnica – A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoverá reunião técnica para capacitar os membros do Colegiado e sua assessoria a lidar com as diversas condições que caracterizam as pessoas com deficiência, termos utilizados, diferentes necessidades de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas, dentre outros, oferecido pela servidora Adriana Januzzi.
Eleição 3º Vice-Presidente
Câmara | CSPCOO | Terça (10) | 15h30 Reunião de Eleição – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, nesta semana, reunião para eleger o terceiro vicepresidente do Colegiado.
Política Câmara pode analisar seis medidas provisórias nesta semana. Na segunda semana de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar seis medidas provisórias, como a MP 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários. A matéria conta com um substitutivo preliminar da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que retoma a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), constante do projeto de conversão da MP 1045/21, que perdeu a vigência antes de votação no Senado. Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos e pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de doze meses em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público. O substitutivo incluiu ainda como público-alvo as pessoas com deficiência. Fonte: Agência Câmara Com recados a Alexandre, AGU cobra no Supremo fim de investigação contra Bolsonaro por vazamento sobre ataque hacker ao TSE. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 6, contra a ordem do ministro Alexandre de Moraes para a Polícia Federal (PF) elaborar um relatório sobre a quebra do sigilo telemático do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada no inquérito sobre o vazamento de informações relacionadas a um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes despachou depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido o arquivamento do caso por não ver crime do presidente. Bolsonaro divulgou nas redes sociais todos volumes da investigação da PF sobre o ataque cibernético para defender teorias infundadas de que as urnas eletrônicas não são seguras. Fonte: O Estado de Paulo
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Eleições PT lança pré-candidatura de Lula à presidência com Alckmin como vice. O PT lançou oficialmente no sábado (7) a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB), como vice, para concorrer à Presidência da República nas eleições de 2022. Além de Alckmin, que participou virtualmente por estar com covid-19, estiveram presentes lideranças dos partidos que apoiam a candidatura, como PCdoB, Solidariedade, PSOL, PV e Rede, além de centrais sindicais, movimentos sociais, artistas, influenciadores e a militância dos partidos. O movimento foi denominado Vamos Juntos Pelo Brasil. Alckmin falou por vídeo de casa e disse que “nenhuma divergência do passado, nenhuma diferença do presente nem as disputas de ontem e nem as eventuais discordâncias futuras serão motivas para que ele deixe de apoiar e defender com toda a convicção a volta de Lula à presidência”. "É com muito orgulho que faço isso com respaldo, confiança e participação do meu partido”, disse. Fonte: Agência Brasil
Bolsonaro se une a PSDB e União Brasil nos estados e empareda terceira via. A adesão informal de candidatos da centro-direita a Jair Bolsonaro (PL), que marcou a reta final do pleito de 2018, começa a ganhar novo fôlego em 2022, faltando cinco meses para as eleições. Em busca de palanques fortes que ancorem sua candidatura à reeleição em outubro, Bolsonaro iniciou um movimento de aproximação com précandidatos a governador de PSDB e União Brasil em seis estados e já recebeu apoio público em quatro deles. A iniciativa do presidente empareda os partidos que nacionalmente tentam construir uma terceira via e amplia o isolamento das possíveis candidaturas de Luciano Bivar (União Brasil), João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB). Fonte: Folha de Paulo Lula e Marina Silva vão conversar, diz Randolfe. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que uma conversa entre o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-ministra Marina Silva deve acontecer “em breve”. A declaração foi dada depois do evento de estreia do movimento “Vamos Juntos Pelo Brasil”, que oficializou a chapa do petista com o ex-tucano Geraldo Alckmin (PSB). As informações são do site Poder360. “Marina e Lula vão conversar em breve. E uma conversa entre Marina e Lula não pode ser um mero telefonema, ou mensagem. Eles vão se encontrar e conversar sobre o futuro que queremos para o país”, disse o senador. Rodrigues afirma que respeita o “posicionamento” de Marina Silva, mas o momento pede união de todas as forças e partidos progressistas para derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula recebeu oficialmente o apoio da Rede Sustentabilidade no dia 28 de abril, mas sem a presença de Marina Silva. O petista afirmou que esperava que ela fosse, e fez um aceno para tentar atraí-la. Fonte: Poder 360 'Sozinho' na disputa pelo Planalto, União Brasil é cortejado em sete estados por siglas da terceira via. A União Brasil, que na disputa presidencial acaba de desembarcar do bloco da terceira via, é cortejado em sete estados por partidos como PSDB, MDB, PDT e Novo. Dono do maior fundo eleitoral neste ano, com cerca de R$ 900 milhões, a sigla é tida como aliado-chave para dar competitividade a candidatos aos governos estaduais que buscam se desvincular da polarização entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Em Goiás e na Bahia, pré-candidatos do União a governador atraíram para suas chapas a maioria das siglas de terceira via, que agora disputam indicações nas vagas de vice e ao Senado. Já no Distrito Federal e em estados como Minas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ocorre o movimento inverso: lideranças de partidos não coligados a Lula ou Bolsonaro buscam apoio de candidatos do União. Em Alagoas, numa construção que envolveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o União abrigou a pré-candidatura do senador Rodrigo Cunha ao governo estadual. Para assegurar a presença na aliança do PSDB, partido do qual Cunha se desfiliou, a deputada estadual Jó Pereira, prima de Lira, migrou para o partido. Jó Pereira é cotada como vice na chapa ao governo. Cunha também tem o apoio do PDT, do vice-prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa, que pode concorrer ao Senado. Fonte: O Globo Desunida, terceira via enfrenta impasses para montar palanques de Ciro, Doria e Tebet nos estados. Ainda distante de uma definição sobre como disputará as eleições deste ano, a chamada terceira via tem alianças políticas emperradas nos estados. Com baixa intenção de voto nas pesquisas de opinião, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) veem candidatos a governador de seus partidos nos estados inclinados a apoiar o expresidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).Ao mesmo tempo, o pacto dos partidos de centro por
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uma candidatura única se tornou ainda mais incerto após o União Brasil desembarcar e decidir lançar uma chapa pura com Luciano Bivar, que preside a sigla. Simone e Ciro farão campanha no Nordeste ao lado de correligionários que também vão pedir votos para o líder petista. No PSDB, Doria deve ficar sem um palanque exclusivo em dois dos três maiores estados do país. Fonte: O Globo De volta à Câmara, ex-ministros trocam sessões e votações por agendas de pré-campanha. Candidato ao governo do Rio Grande do Sul, o deputado Onyx Lorenzoni (PL) faltou à sessão da Câmara na última quinta-feira. No mesmo dia, entretanto, ele fez questão de prestigiar a cerimônia de posse da nova executiva municipal do seu partido em Porto Alegre. Com a palavra, tratou da própria caminhada eleitoral. — Depois de sete mandatos, eu venho para essa lida como missão. Quero devolver para cada gaúcho todo o carinho e apoio que recebi durante esses anos. É hora de mostrar que o que foi feito no Brasil pode ser feito aqui — afirmou o deputado, que não precisaria estar em Brasília, já que a sessão era semipresencial. O episódio sintetiza a recente trajetória dos ex-ministros que deixaram o atual governo para disputar o pleito deste ano. Assim como Onyx, que ocupou as pastas da Cidadania, Casa Civil e do Trabalho durante a gestão de Jair Bolsonaro, personagens como João Roma (ex-Cidadania), Tereza Cristina (ex-Agricultura) e Flávia Arruda (ex-Secretaria de Governo) têm tido atuações discretas no Parlamento. Ausências em sessões e falta de registros em votações da Câmara contrastam, porém, com o empenho empregado nas suas agendas de campanha. Fonte: O Globo Defesa esclarece participação do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições. A informação publicada, na segunda-feira (9/5), na coluna da jornalista Ana Flor no Portal G1, intitulada “Ministro da Defesa pede a Fachin que retire general da comissão eleitoral” traz ilações que não condizem com a realidade. O Ministério da Defesa esclarece que jamais solicitou a retirada do nome do General Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Portanto, não houve “autonomeação” do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio, para a referida função, diferentemente do que diz a reportagem. Ao contrário do que foi relatado, o Ministro da Defesa solicitou ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Edson Fachin, que “a partir desta data [28.4], as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participações em reuniões, etc., sejam encaminhadas a este Ministro, como autoridade representada naquela Comissão”. Fonte: ASCOM MD Pacheco critica proposta de Bolsonaro de auditoria privada e diz que responsabilidade por eleições é da Justiça Eleitoral. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no exercício da Presidência da República na sexta-feira (6), criticou em entrevista coletiva a proposta do presidente Jair Bolsonaro de contratar uma empresa privada para fazer uma auditoria do processo eleitoral. Na noite desta quinta, em transmissão ao vivo por redes sociais, Bolsonaro afirmou que, por meio do PL, partido ao qual é filiado, contratará uma empresa para fazer auditoria nas eleições. "Até adianto para o TSE: essa auditoria não vai ser feita após as eleições. Uma vez contratada, ela já começa a trabalhar. A empresa vai pedir ao TSE, com toda certeza, uma quantidade grande de informações" declarou o presidente. Para o senador Rodrigo Pacheco, que assumiu a Presidência da República devido a viagens ao exterior de Bolsonaro, do vice Hamilton Mourão e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a responsabilidade pelas eleições é da Justiça Eleitoral e "não cabe" a outra instituição ou a uma empresa privada atuar sobre o processo eleitoral. Fonte: G1 Notícias
Economia Ministério da Economia lança Monitor de Investimentos. O Ministério da Economia lançou na segundafeira (9/5), em Brasília, o Monitor de Investimentos, plataforma digital que tem o objetivo de disseminar informações sobre investimentos e sustentabilidade nos principais setores da economia brasileira. O ministro Paulo Guedes afirmou que o observatório vai permitir registrar o ritmo de crescimento do investimento brasileiro. Ele destacou que o Brasil está em uma fase de transição, saindo de um “modelo de investimentos públicos que se esgotou”, e que o Monitor de Investimentos vai ajudar a registrar essa mudança. “A grande transição já está em andamento. Nós vamos registrar aqui o que o setor privado está fazendo também,
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independente das privatizações, das concessões”, afirmou, salientando que o monitor já mostra que já foram R$ 860 bilhões contratados em investimentos para os próximos dez anos. Fonte: ASCOM ME Pacheco vai se reunir com Guedes e secretários de Fazenda para tratar dos preços dos combustíveis. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (06) que vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários estaduais da Fazenda para discutir os preços dos combustíveis. Em março, o Congresso aprovou um projeto de lei complementar que modifica a cobrança do ICMS sobre os combustíveis nos Estados. Na terça-feira (3), Pacheco já havia enviado um ofício a Guedes, que também é presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no qual cobra o órgão por ter "ignorado" a aprovação das alterações na cobrança do ICMS. Na avaliação do presidente do Senado, o Confaz e o ministro não contribuíram com os "esforços" do Parlamento para garantir uma alíquota "uniforme, com tributação equilibrada, proporcional, justa e que busque a redução dos preços dos combustíveis”. Fonte: Valor Econômico Orçamento secreto: Prefeitos negociam R$ 13,1 bilhões em ano eleitoral. Os prefeitos são importantes cabos eleitorais, principalmente numa campanha como a de agora, com uma disputa acirrada entre Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse cenário, líderes de partidos no Congresso admitem que o orçamento secreto é fundamental para alavancar a candidatura do chefe do Executivo. O esquema, revelado pelo Estadão, prevê a distribuição de recursos de emendas de relator, as chamadas RP9, sem critérios transparentes, em troca de apoio parlamentar ao governo. O dinheiro é sempre distribuído para redutos eleitorais de deputados federais e senadores. Fonte: O Estado de Paulo Pacheco diz que Congresso não abre mão do teto de gastos públicos. O presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional não abre mão do teto de gastos públicos, após iniciativas do governo para excluir o Auxílio Brasil da limitação. “O teto de gastos públicos foi uma conquista de 2016 e é a expressão de responsabilidade fiscal de um país civilizado sob o ponto de vista de gasto público, então, nós não abrimos mão disso", disse Pacheco em entrevista ao portal UOL. Fonte: O Estado de Paulo Guedes diz que a ruptura de cadeias globais é oportunidade histórica para investimentos no Brasil. A ruptura das cadeias globais de valor é uma oportunidade histórica para investimentos no Brasil, disse na segunda-feira (09) o ministro da Economia, Paulo Guedes, em lançamento da plataforma Monitor de Investimentos. Ele comentou que, nos últimos quatro ou cinco anos, após um ciclo virtuoso de crescimento da economia mundial, a globalização foi afetada por três “episódios marcantes” do rompimento das cadeias produtivas de valor: o aumento da tensão entre China e Estados Unidos, a covid-19 e, antes que a economia se recuperasse do choque, o aumento dos riscos geopolíticos, com a guerra entre Rússia e Ucrânia. “É muito grave, o que está acontecendo “Nesse cenário, as cadeias de valor passam por reconfiguração que privilegia dois elementos, disse. A proximidade das fontes de suprimento (near shoring) e a ausência de risco de bloqueio das rotas (friend shoring). Fonte: Valor Econômico Tesouro honra em abril R$ 511,77 milhões em dívidas garantidas pela União, totalizando R$ 2,63 bilhões em 2022. Em abril de 2022, a União pagou R$ 511,77 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 195,94 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 187,91 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 80,89 milhões do Estado de Goiás e R$ 47,04 milhões do Estado do Rio Grande do Sul. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado segunda-feira (09/05) pela Secretaria do Tesouro Nacional. No acumulado do ano a União honrou R$ 2,63 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados de Minas Gerais (R$ 1,27 bilhão, ou 48,16% do total), Rio de Janeiro (R$ 625,52 milhões, ou 23,80% do total) e Goiás (R$ 491,83 milhões, ou 18,71% do total) No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 44,54 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito. Fonte: ASCOM ME BID: Brasil foi palco de avanços regulatórios recentes muito significativos. O representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, afirmou na segunda-feira que o país “foi palco de avanços regulatórios recentes muito significativos”, citando uma série de marcos regulatórios setoriais aprovados nos últimos anos. Também disse que o país tem a carteira de parcerias público privadas
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(PPP) “mais dinâmica do mundo neste momento”. As declarações foram dadas no lançamento da plataforma Monitor de Investimentos, que trará informações sobre investimentos e sustentabilidade nos principais setores da economia. O programa é uma parceria com o próprio BID e com apoio financeiro do governo britânico. De acordo com Doyle, o BID está trabalhando atualmente com uma carteira com impacto direto de R$ 20 bilhões nas despesas de capital no Brasil. Fonte: Valor Econômico
Tributário Guedes diz que pode fazer versão ‘enxuta’ da reforma tributária para atrair investimento de fora e taxar super-ricos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na segunda-feira, 9, que é possível fazer uma versão mais enxuta da reforma tributária, que é o que está faltando para mais investimentos de fora no País. “A hora é agora. Já aprovamos a reforma da Câmara dos Deputados, está travada no Senado. Podemos fazer versão tributando os super ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas, é o que falta para receber os investimentos de fora", afirmou Guedes. A reforma que foi aprovada pelos deputados é a do Imposto de Renda. O texto segue travado no Senado Federal. O ministro participava do lançamento do Monitor de Investimentos do Ministério da Economia e citou o corte da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Era imposto contra a indústria brasileira. Pela primeira vez estamos reduzindo", disse. Ele não se manifestou, no entanto, quanto à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu o corte na alíquota para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus, na última sexta-feira. Fonte: Valor Econômico A pedido de Pacheco, Guedes avalia nova reunião do Confaz sobre ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) avalia realizar uma reunião na quinta-feira, 12, para discutir, mais uma vez, uma possível redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. O encontro acontecerá a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que vem pressionado para que os secretários de Fazenda dos Estados revejam o cálculo utilizado para a aplicação do imposto. O Valor apurou que Pacheco conversou sobre o assunto, na manhã de hoje, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que acumula o cargo de presidente do Confaz. Segundo fontes, Guedes teria se comprometido com uma reunião ainda nesta semana. Na avaliação de Pacheco, o Confaz não contribui com os "esforços" do Parlamento para garantir uma alíquota "uniforme, com tributação equilibrada, proporcional, justa e que busque a redução dos preços dos combustíveis". Fonte: Valor Econômico Receita Federal lança serviço que facilitará a comprovação de informações fiscais. A Receita Federal está lançando na segunda-feira, 9/5, a primeira fase de um novo sistema, por meio do qual cidadãos e empresas poderão compartilhar seus dados, de forma rápida, fácil e segura e fácil para agilizar operações como financiamentos ou empréstimos. Hoje, o contribuinte que precisa comprovar uma informação fiscal para obter um serviço no mercado tem que procurar a Receita, gravar ou imprimir a cópia de uma ou mais declarações e levá-las até a instituição que exige a informação. Com o novo sistema, o cidadão ou empresário poderá compartilhar estas mesmas informações de forma instantânea, bastando alguns poucos cliques. Com isso será facilitado o acesso a serviços que necessitam da comprovação de informações cadastrais e econômico-fiscais. O titular do dado terá total controle sobre o compartilhamento, indicando quais informações serão enviadas, quem receberá os dados e por quanto tempo poderão ser acessados. Na outra ponta, quem recebe os dados ganha agilidade e confiabilidade sobre as informações. Instituições que tenham interesse em receber os dados pela plataforma já podem solicitar o serviço junto ao Serpro. Somente as entidades previamente cadastradas poderão ser selecionadas pelos usuários como destinatárias do compartilhamento. Fonte: ASCOM ME
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (11), o Plenário do STF se reúne para julgar o do RE 1.348854, que trata da extensão da licença-maternidade para pais solteiros servidores públicos. Também dará continuidade ao julgamento do RE 999435, que discute a necessidade negociação coletiva para
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dispensa em massa de trabalhadores. Na quinta (12), ADC 51, para validar dispositivos de cooperação internacional para obtenção de comunicação privada que estejam em provedores sediados no exterior. Fonte:
TSE responde à Defesa que não se opõe à divulgação de documentos sobre processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou na sexta-feira (6), em ofício ao Ministério da Defesa, que não se opõe a divulgar os documentos com as sugestões e os pedidos de esclarecimento, feitos pela pasta, sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas. O ofício é assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin. No texto, Fachin diz ao ministro Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa, que não há qualquer objeção do tribunal à sugestão de divulgar, em ação conjunta dos dois órgãos, "documentos de interesse da Comissão de Transparência das Eleições". Na quinta (5), o ministro da Defesa havia pedido a Fachin que divulgasse a íntegra dos questionamentos e sugestões entregues pelas Forças Armadas ao TSE sobre o sistema eleitoral. Fonte: G1 Notícias Bolsonaro pede que STF arquive apuração de vazamento e fala em 'abuso investigatório' de Moraes. O presidente Jair Bolsonaro recorreu na sexta-feira (6) e pediu que o Supremo Tribunal Federal determine o imediato arquivamento do inquérito que investiga se ele vazou dados sigilosos durante uma transmissão nas redes sociais. Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União, classificou como "abuso investigatório" o despacho do ministro do STF Alexandre de Moraes que abriu prazo de 15 dias para a Polícia Federal concluir a análise da quebra de sigilo telemático (mensagens) autorizada no caso. Antes dessa decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República tinha pedido o arquivamento da investigação. A Polícia Federal, no entanto, disse ver indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados. Fonte: G1 Notícias Após PF apontar indícios de crimes, PGR pede que Supremo arquive inquérito contra Ciro Nogueira. A Procuradoria-Geral da República pediu na sexta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal arquive uma investigação contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por recebimento de suposta propina. A manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ocorre após a Polícia Federal dizer ao STF que reuniu indícios de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente cometidos por Nogueira. A PGR discordou do entendimento da PF. Agora, cabe a relatora do caso, ministra Rosa Weber, analisar a manifestação de Lindôra. Fonte: G1 Notícias
Último Foco Brasil debate inteligência artificial, bioeconomia e aeronáutica com governo sueco, em Estocolmo. Uma delegação brasileira participa em Estocolmo, Suécia, da Semana de Inovação Brasil-Suécia que, nesta 3ª edição, tem como tema: “Inteligência Artificial (IA)”. O evento é organizado pela embaixada do Brasil, na capital sueca, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Além do tema principal, IA, a delegação do Brasil participará de seminários e painéis que abrangem assuntos como bioeconomia, aeronáutica, empreendedorismo inovador, conectividade móvel Brasil-Suécia, 3º seminário sobre Espaço, financiamento e fomento à pesquisa e inovação. “Temas muito importantes para as áreas de ciência e tecnologia do Brasil”, avaliou Freitas. Fonte: ASCOM MCTI Ministério realiza oficina para desenvolvimento da Torre MCTI. Uma oficina realizada na sexta-feira (6) na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) reuniu representantes de diferentes áreas da pasta e atores relevantes do setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) para o desenvolvimento de módulos complementares para a Torre MCTI. O projeto é a estrutura de integração de CT&I criada pela Portaria MCTI nº 5134/2021, que apresenta um conjunto de redes de instituições e especialistas, plataformas digitais, bancos de dados e outros sistemas. A Torre MCTI é dividida em cinco redes: Tecnologias Aplicadas; Inovação; Pesquisa Aplicada; Formação Tecnológica; e Suporte. A assessora especial do MCTI, Julieta Costa Cunha, lembra que a primeira ação do ministério foi a criação de um protótipo que já está disponível no site, contendo a representação institucional e o cadastro de representantes do ecossistema de CT&I do País. Mas, segundo ela, a Torre é muito mais que isso. “A ideia é que a gente traga essa visão plural que contemple tanto o ministério quanto os usuários para que
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possamos desenvolver um projeto aplicável”, destaca. “Por isso pedimos o apoio da SEFIP para nos ajudar a estrutura esse projeto. A primeira parte dessa estruturação é a realização desta oficina, em que temos a participação tanto do Comitê de Implantação e Manutenção quanto especialistas das 5 redes”. Fonte: ASCOM
Rio será a nova sede do maior evento de tecnologia do mundo. Após receber propostas de várias cidades do Brasil, o Web Summit selecionou o Rio de Janeiro como cidade-sede do novo evento para os próximos seis anos. O anúncio ocorreu no último dia 3. Esta será a primeira edição na América do Sul do maior evento de tecnologia do mundo, que será realizado entre os dias 1° e 4 de maio de 2023 no Riocentro, na Barra da Tijuca. “O Rio é visto como um dos destinos mais quentes para a indústria de tecnologia. Investidores internacionais estão de olho na América Latina, e no Brasil em particular, atraídos por algumas das startups mais badaladas da região. Sentimos que é o lugar para estar agora e mal podemos esperar para ter nosso primeiro Web Summit Rio em 2023”, afirma Paddy Cosgrave, fundador e CEO do Web Summit.. Fonte: Valor Econômico Abertura para inovação com nova legislação de compras públicas ganha destaque no South Summit Brasil. Em 2019, o poder público foi responsável por compras que totalizaram R$ 710 bilhões no país, montante que o coloca como principal comprador do mercado. As novas legislações que buscam modificar a percepção de lentidão e burocracia na relação do poder público com os fornecedores foram abordadas durante palestra na Casa do Governo do RS na tarde da sexta-feira (6), último dia do South Summit Brasil, realizado no Cais Mauá, em Porto Alegre. O subsecretário da Central de Licitações do Estado (Celic), Paulo Lunardi, foi um dos palestrantes do encontro, que contou ainda com o economista, André Tortato Rauen, do Instituto de Economia Aplicada (Ipea). Fonte: O Estado RS Telegram ignora acordo para reverter bloqueio e não inibe fake news em canais mais populares. O aplicativo de troca de mensagens Telegram conseguiu reverter, em 20 de março, uma ordem de bloqueio no Brasil ao se comprometer com uma série de medidas para evitar a propagação de fake news. Entre as promessas assumidas pela empresa estava o monitoramento dos cem canais mais populares no país. Uma análise feita pelo GLOBO, contudo, mostra que, mais de um mês depois, parte dessas contas que estão entre as mais acessadas no país continua a abrigar postagens com desinformações relacionadas às eleições, à vacina contra a Covid-19 e ao uso de máscara. A suspensão do Telegram havia sido determinada dois dias antes pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal, após a empresa driblar uma série de ordens judiciais para a exclusão de conteúdos considerados irregulares. A plataforma, com sede em Dubai, nos Emirados Árabes, também vinha ignorando tentativas de contatos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que colaborasse com o programa de combate à desinformação nas eleições deste ano. Após a ordem de bloqueio, muita coisa mudou, mas não tudo. Fonte: O Globo TCU e BNDES criam Rede Blockchain Brasil para órgãos públicos. O Tribunal de Contas da União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social assinaram acordo de cooperação técnica para criação da Rede Blockchain Brasil (RBB). Para o TCU, a medida vai estimular a tecnologia na administração pública e inicia uma preparação para o uso futuro da tecnologia blockchain em ações de controle externo, com o objetivo de trazer mais segurança para atos e contratos da administração pública. Fonte: Abranet MDR disponibiliza versão interativa da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou um site especialmente dedicado à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. A página, que pode ser acessada neste link, foi produzida por meio de cooperação com os Ministério das Comunicações (MCom) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e com a da Agência de Cooperação Alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit).O site é uma versão digital e interativa da Carta e tem como objetivo facilitar a leitura do documento, além de oferecer funcionalidades, como filtros e motores de busca, para simplificar o acesso às recomendações sugeridas, ao glossário de termos e aos demais conteúdos. O documento tem como foco gestores públicos e privados, a sociedade civil e outros segmentos interessados no tema. Fonte: ASCOM MDR BRDE cria linha de R$ 215 milhões para financiar audiovisual e setor de jogos eletrônicos no Paraná. Com foco em financiar projetos de novas tecnologias e soluções de acessibilidade para o setor audiovisual,
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o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciou uma linha de crédito de R$ 215 milhões para projetos de infraestrutura para a indústria de jogos eletrônicos. Os recursos têm origem no Fundo Setorial de Audiovisual (FSA) e na Agência Nacional do Cinema (Ancine). A novidade foi divulgada durante um workshop que o banco promoveu nesta semana no South Summit Brasil, em Porto Alegre (RS). Fonte: Bem Paraná
MEC facilita abertura de cursos técnicos pelas universidades privadas. O Ministério da Educação (MEC) facilitou as regras para a abertura de cursos técnicos pelas universidades privadas brasileiras. O aval encurta o caminho para que instituições de ensino superior particulares atendam à demanda por cursos do tipo no novo ensino médio. A portaria foi publicada na última segunda-feira. Em um evento do setor privado, o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, destacou a importância da mudança para o mercado. A norma estabelece que as faculdades só precisarão de autorização do MEC para oferecer cursos técnicos. Anteriormente, as instituições de ensino superior interessadas em oferecer formações técnicas tinham de pedir aval aos conselhos estaduais de educação, que regulavam a oferta desse tipo de curso. A liberação pelos conselhos, segundo o setor, era morosa. Fonte: O Estado de Paulo Governo Federal disponibiliza ferramenta de diagnóstico escolar para apoiar gestão e planejamento. O diagnóstico do PDDE Interativo é uma ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, para auxiliar a gestão no planejamento escolar. O instrumento foi desenvolvido desde o programa PDE Escola, mas, desde 2016, não era disponibilizado para escolas. Ele é uma oportunidade para a instituição organizar suas necessidades e, assim, delinear planejamentos mais assertivos e consistentes com as respectivas realidades. A plataforma traz informações escolares disponibilizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que servem de base para que o gestor, a partir de um exercício reflexivo, responda a uma série de perguntas. A partir desse processo, é possível ter uma visão mais clara dos resultados educacionais atuais, dos recursos disponíveis e também dos desafios a serem vencidos, fazendo com que o gestor possa priorizar demandas e conceber estratégias que atendam de forma mais eficaz as reais necessidades da escola. “Na prática, a ferramenta é instrumento essencial para a tomada de decisão, com vistas ao aprimoramento contínuo do processo pedagógico. Além disso, o preenchimento do diagnóstico é fundamental para os repasses a serem feitos em 2022”, afirma a Diretora de Articulação e Apoio às Redes de Educação, Ana Caroline Santos Calazans Vilasboas. Além disso, o preenchimento do diagnóstico é fundamental para os repasses a serem feitos em 2022. Fonte: ASCOM Governo do Brasil 5G supera 1,3 bilhão de conexões em 2022 e R$ 5 bilhões de receita em 2026. O 5G deverá superar 1,3 bilhão de conexões ativas em 2022, mais do que o dobro alcançado em 2021- 540 milhões, revela a empresa de pesquisa Omdia. A consultoria sustenta que o 5G vai representar 60% das receitas globais dos serviços móveis em 2026, com 40% de todas as assinaturas móveis, chegando em quatro anos a 4,8 bilhões. Do ponto de vista da receita, a projeção é de se alcançar quase R$ 5 bilhões, ou US$ 911,61 bilhões, nos próximos quatro anos, acima dos R$ 3,99 bilhões, registrados em 2019. "O 5G está apenas começando tanto que representa apenas 5% das conexões móveis, mas cresce muito rapidamente pela rápida adoção dos dispositivos 5G. Fonte: Convergência Digital Desenvolvimento industrial e tecnológico é tema de debate da CNI e do Poder360. A CNI (Confederação Nacional da Indústria), em parceria com o Poder360, realiza o seminário “Desenvolvimento Industrial, Científico e Tecnológico” na quarta-feira (11), das 10h às 12h. É o 4º evento do ciclo de debates “200 anos de Independência – A indústria e o futuro do Brasil”. O objetivo do seminário é analisar como os avanços industriais, científicos e tecnológicos contribuíram para o desenvolvimento do país ao longo de 2 séculos e quais são as perspectivas nesses campos visando ao crescimento da economia brasileira. Dados do “Perfil da indústria brasileira”, atualizados em março de 2022 pela CNI, mostram que a indústria é responsável por 71,8% das exportações nacionais de bens e serviços e por 68,6% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento. Fonte: Poder 360 FNDE perde R$ 459 milhões do orçamento após escândalo dos pastores. Quase dois meses após o Estadão revelar o esquema montado por pastores na distribuição de verbas do MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sofreu uma baixa de quase meio bilhão no orçamento. Foram cortados R$ 459 milhões em recursos oriundos de emendas de relator, o chamado orçamento secreto. O
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dinheiro, porém, não saiu das mãos dos políticos do Centrão. Foi remanejado para outras áreas e irrigou principalmente a Codevasf, companhia que executa obras em Estados do Norte, Nordeste e do CentroOeste e que também tem no seu comando executivos apadrinhados por aliados do grupo liderado por Ciro Nogueira (PP-PI) e Arthur Lira (PP-AL). Fonte: O Estado de Paulo Novo diretor da Abin quer estreitar relação com a imprensa e o Congresso. O novo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Victor Felismino Carneiro, fez um discurso de posse, na última terça, que chamou atenção por contrastar com o espírito do governo Bolsonaro. Ele falou em buscar três novas frentes de aproximação: com Congresso, setor privado e imprensa. Citou como exemplo a CIA e os debates em que a agência americana participa no Parlamento. Com jornalistas, disse que é preciso divulgar o que a Abin faz. “Precisamos de formação de massa crítica que compreenda nossa importância para o processo decisório nacional”, disse. Carneiro também fez um aceno ao corpo de funcionários da agência. Chamou de “prioritária” a recomposição salarial, o concurso e a reestruturação de carreiras da Abin. Sinal de que não é só na PF que reina a insatisfação trabalhista contra Bolsonaro. Fonte: O Estado de Paulo Governo Federal cria Perfil do Cidadão Brasileiro Estudante. O Governo Federal criou a solução de Perfil do Estudante do Cidadão Brasileiro Estudante, local em que os estudantes da educação básica e superior podem obter informações e serviços por meio da plataforma GOV.BR. Esse perfil concentra diversas informações e serviços voltados para o público estudantil, tornando mais fácil para o usuário navegar na plataforma e encontrar o que deseja. Em poucos cliques, o estudante consegue obter ou protocolar documentos; realizar ações nos programas do MEC: Enem, Sisu, Prouni, Enade e Fies; efetuar pesquisas por Universidades, Institutos ou outras entidades educacionais; obter informações sobre programas de assistência social na educação, sobre os serviços de finanças, impostos e gestão pública; consegue também cadastrar currículo; pesquisar sobre os serviços das Forças Armadas e Defesa Civil; tem a opção pelo serviço de busca de vagas de emprego no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e agendamento de entrevista com possíveis empregadores; além da biblioteca digital e informações sobre infraestrutura, trânsito e transportes de estudantes.. Fonte: Valor ASCOM MEC ConectarAgro quer toda área agrícola do Brasil coberta em seis anos. Associação que atua na promoção da conectividade na área agrícola, a ConectarAgro acredita que o campo brasileiro pode estar completamente coberto com 4G dentro de cinco ou seis anos, com ajuda de recursos do Fust e do leilão do 5G. A perspectiva foi compartilhada pela nova presidente da ConectarAgro, Ana Helena Andrade, durante conversa com TELETIME. "Há vários esforços sendo canalizados: todo o trabalho de difusão feito pela associação, a reorganização do Fust com um novo comitê gestor e as contrapartidas do leilão do 5G, com responsabilidade de cobertura de áreas remotas com 4G". Fonte: Teletime Mapa e Embrapa assinam acordo com Japão para cooperação em agricultura digital. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o governo japonês, por meio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), assinaram os documentos base do projeto “Desenvolvimento Colaborativo da Agricultura de Precisão e Digital para o Fortalecimento do Ecossistema de Inovação e a Sustentabilidade do Agro Brasileiro”. A parceria foi firmada na sexta-feira (6) como passo para iniciar o projeto de cooperação internacional entre Brasil e Japão com vistas ao desenvolvimento da agricultura digital e de precisão no Brasil. O projeto visa promover o desenvolvimento de tecnologias agroindustriais sustentáveis, melhorar a produtividade e a sustentabilidade ambiental, e a rentabilidade do setor agrícola por meio da colaboração público-privada entre o Japão e o Brasil. Além disso, pretende apoiar o estabelecimento de uma plataforma de dados digitais da agropecuária. Além de apoio ao ecossistema de inovação agropecuária no Brasil, o projeto tem como principais componentes o desenvolvimento de uma plataforma de dados da agropecuária brasileira para disseminação de tecnologias e informações e a execução de três projetos piloto nas cadeias produtivas de pecuária de corte, grãos e sistemas agroflorestais. Fonte: ASCOM Mapa