Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 017/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 2 a 6 de maio, em Brasília.
As manifestações desse domingo (1º) devem continuar repercutindo ao longo da semana. Embora menos expressivos do que os realizados em setembro de 2021, os atos a favor do Governo reuniram apoiadores em diversas capitais, com pautas a favor da liberdade de expressão e com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram registradas manifestações de partidos da oposição, mas menos significativas. Em meio ao clima de tensão entre os Poderes, o Presidente da República preferiu não discursar. Bolsonaro foi à mobilização de Brasília, mas não subiu no trio elétrico nem discursou. A postura do Presidente, aconselhada por aliados do Centrão, contribui para serenar os recentes atritos envolvendo a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB/RJ) e o indulto presidencial. Por sua vez, o STF também não deve se manifestar publicamente. Ao contrário do que ocorreu em setembro de 2021, quando o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, fez críticas contundentes às manifestações de apoio ao Governo, desta vez a expectativa é que os ministros da corte não comentem os atos desse domingo, para não aumentar ainda mais a pressão política. Apesar da postura menos exaltada do Presidente, a relação entre os Poderes permanece delicada. Pelo lado do Legislativo, os presidentes da Câmara e do Senado reafirmaram
a prerrogativa das Casas para decidir sobre a perda de mandato parlamentar. A posição contraria a decisão do Supremo, que, além da pena de prisão imposta a Silveira, determinou a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato parlamentar. Além disso, o STF retoma julgamento que pode afetar o Governo. Nesta quarta (4) retorna à pauta de julgamento do STF uma ação movida por PSB, PSOL, PT e Rede, que solicita a retomada do Fundo Amazônia e a aplicação dos recursos do Fundo em projetos contra o desmatamento. Em outra frente, os indicadores econômicos seguem preocupando o Planalto. Nesta quarta, haverá reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central e a expectativa é que a taxa Selic seja aumentada de 11,75% para 12,75%. A elevação da taxa básica de juros é uma resposta à escalada da inflação, fator que tem dificultado o ritmo de recuperação da popularidade do atual Presidente. Ainda nesta semana, as comissões da Câmara retomam seus trabalhos. Após mais de dois meses sem funcionamento, os colegiados permanentes voltam a funcionar nos próximos dias – na semana passada, depois de acordo entre as lideranças partidárias, as comissões foram instaladas e elegeram seus presidentes. Entretanto, em razão do calendário eleitoral, a expectativa é que os colegiados funcionem plenamente apenas até o mês de julho, quando as campanhas se intensificam e deslocam os parlamentares para suas bases eleitorais.
Destaque da Semana Ao longo da semana
A Câmara dos Deputados pode votar a MPV 1079/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
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Poder Executivo Agenda do presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (2), de reuniões com o subchefe para assuntos jurídicos Pedro Cesar Sousa (SGPR); e com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcântara Videira.
Presidência da República
O presidente participa, na quinta (5), da solenidade de entrega da primeira etapa do Canal Vertentes Litorânea, na Paraíba. Já na sexta (6) o presidente viaja a Georgetown, na Guiana, para participar de uma agenda oficial. Agenda do vice-presidente – Hamilton Mourão viaja, na sexta (6), para ter reuniões com presidente, vice-presidente do Uruguai e empresários, sobre a navegação na Lagoa Mirim, localizado na fronteira entre o estado do Rio Grande do Sul, no extremo sul do Brasil e o Uruguai; e do aeroporto de Rivera.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ministério da Economia
A Autoridade participará do workshop World Press Freedom Day Conference 2022, a se realizar na cidade de Punta Del Este/Uruguai, no período de 1º a 5 de maio.
Agenda do ministro – Paulo Guedes participou, nesta segunda (2), de reuniões com os secretários Daniella Marques (Produtividade e Competitividade); Esteves Colnago (Tesouro e Orçamento); e Marcelo Guaranys (Executivo). Além disso, se reuniu com o procurador-geral Ricardo Soriano (Fazenda Nacional). Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção em 2022 recuou de US$ 69,8 bilhões para US$ 69,5 bilhões de resultado positivo. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 elevou de 7,65% para 7,89%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de crescimento de 0,65% para 0,70%. O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 13,25% ao ano para o fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 permaneceu em R$ 5,00.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério da Educação
Agenda do presidente – Gustavo Montezano se reuniu, nesta segunda (2), com o secretário de comunicação social André de Sousa Costa, e com o ministro Marcos Montes (Agricultura).
Agenda do ministro – Victor Godoy participou, nesta segunda (2), do evento Bett Educar, sobre tecnologia educacional, em Londres/UK, por videoconferência. Além disso, participou da cerimônia de lançamento do relatório anual da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Por fim, participou da apresentação projeto 5ª edição do Brazil Investment Forum (BIF), evento destinado a apresentar proposta de oportunidades de investimentos e evolução do ambiente de negócios do país.
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MCom
A solenidade de posse do novo presidente da Anatel, Sr. Carlos Manuel Baigorri, acontece na quinta (5), às 10h30, em Brasília/DF. Na ocasião, toma posse também o novo conselheiro, Artur Coimbra de Oliveira.
Ministério das Comunicações
Ministério do Previdência
Trabalho
Agenda do ministro – José Carlos Oliveira se reuniu, nesta segunda (2), com a deputada Margarete de Castro Coelho (PP/PI), e com a ministra Cristiane Rodrigues Britto (Direitos Humanos).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Essa semana, o Plenário da Câmara dos Deputados, pode deliberar, entre outros, sobre a MPV 1079/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; a MPV 1094/2021, que dispõe sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre operações de arrendamento mercantil de aeronave com pessoa jurídica do exterior; e o PL 4188/2021, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira.
Senado Federal
Essa semana, o Plenário do Senado Federal pode deliberar, entre outros, sobre o PL 4059/2021, que dispõe sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição; o PL 316/2021, que reduz a pena cominada aos crimes contra as relações de consumo e imputa aos fornecedores e prestadores de serviço o ônus da prova de que seus produtos são próprios para consumo e uso; e o PL 4/2020, que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Apaes.
Comissões
Eleição de Vice-Presidente
Estatuto do Aprendiz
Câmara | CREDN | Quarta (04) | 09h00 Reunião – A Comissão de Comissões Exteriores e de Defesa Nacional promove, nesta quarta-feira, reunião para instalação da Comissão e eleição do 1º vice-presidente.
Câmara | CE PL6461/19 | Segunda (02) | 14h00 Seminário Estadual – A Comissão Estadual destinada a proferir parecer ao
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PL 6461/2019 (Estatuto do Aprendiz) promoveu, nesta segunda-feira, seminário estadual em Goiânia/GO com o tema “Contribuições para a Análise da Aprendizagem”. Participaram do debate, dentre outros, a coordenadora do Seminário, deputada Flávia Morais (PDT/GO); o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Dr. Ricardo Tadeu da Fonseca; e a procuradora o Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Drª Ana Maria Villa Real. Câmara | CE PL 6494/19 | Quarta (04) | 15h00 Eleição de Presidente e Vice-Presidente
Reunião – A Reunião – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6494/2019 (Formação Técnica Profissional) promove, nesta quartafeira, reunião para eleição de presidente e de 2º vice-presidente.
Câmara | CLP | Terça (03) | 14h00 Eleição de VicePresidentes
Reunião – A Comissão de Legislação Participativa promove, nesta terçafeira, reunião para, dentre outros, eleger vice-presidentes. Senado | CJNLIMP | Sexta (5) | 11h00
Crimes de Responsabilidade
Reunião de Trabalho – A Comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei para atualização da Lei nº 1.079/1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Política Com viagens ao exterior de Bolsonaro, Mourão e Lira, Pacheco deve assumir Presidência esta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve assumir a Presidência da República na sexta-feira desta semana, em razão de viagens ao exterior do presidente Jair Bolsonaro, do vicepresidente Hamilton Mourão e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O movimento das viagens de Mourão e Lira ocorre pela chamada regra da desincompatibilização, segundo a qual pessoas que queiram concorrer a cargo eletivo nas próximas eleições não poderiam assumir, mesmo que interinamente, o comando do país. Fonte: Uol Notícias Servidores do Banco Central decidem retomar greve a partir de terça-feira. Os servidores do Banco Central (BC) aprovaram na sexta-feira a retomada da greve por tempo indeterminado a partir de amanhã. A categoria tinha suspendido a mobilização no último dia 19 e deu prazo até 2 de maio para que o governo fizesse uma proposta formal, o que, segundo o sindicato que representa os trabalhadores, não ocorreu. "Foi aprovada, por ampla maioria, a retomada da greve por tempo indeterminado a partir de 3/5/2022. As razões principais foram os descumprimentos por parte do presidente do BC em conseguir em abril uma reunião entre o sindicato e o ministro Ciro Nogueira, a não apresentação de uma proposta alternativa aos 5% e a não apresentação de uma proposta sobre a parte não-salarial de nossas demandas”, informou em nota o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil (Sinal). Fonte: Valor Econômico Mesa da Câmara confirma decisão do TSE e oficializa cassação de deputado bolsonarista. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela perda do mandato do deputado bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE). A decisão foi publicada na edição de quartafeira (27) do "Diário da Câmara". Segundo a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando esta é decidida pela Justiça Eleitoral. Fonte: G1 Notícias
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Eleições PSOL oficializa apoio à pré-candidatura de Lula à Presidência. O PSOL oficializou no sábado (30) o apoio à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. O apoio foi aprovado durante conferência eleitoral do partido. O PSOL vinha negociando o apoio ao petista desde o início do ano. A sigla apresentou ao PT algumas condições para a aliança, entre elas: enfrentamento à crise climática com medidas para financiar a transição energética, defesa de um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia e desmatamento zero e garantia de direitos aos povos indígenas, tradicionais e quilombolas. Fonte: G1 Notícias União Brasil oficializa decisão de desembarcar da 'terceira via' na próxima quarta. O União Brasil não deve esperar até o dia 18 de maio para anunciar o desembarque da terceira via. A divulgação oficial está sendo preparada pela cúpula do partido para a quarta-feira (4). A posição já tinha sido sinalizada em uma reunião dura entre União, MDB, PSDB e Cidadania na quarta (27). Na prática, o movimento vai representar a implosão da candidatura unificada da chamada terceira via. Fonte: G1 Notícias Leite abre mão de participar de inserções nacionais do PSDB. A O ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), comunicou sexta-feira ao presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e ao précandidato do partido à presidência da República do partido, João Doria (PSDB), que abriu mão de participar das inserções nacionais da legenda no horário gratuito da televisão e do rádio. Em novo gesto ao exgovernador de São Paulo, o gaúcho dispensou o espaço nas peças publicitárias nacionais da sigla tucana por avaliar que “a prioridade do partido deve ser a de dar todo o espaço para Doria, que é o candidato e que tem o nosso apoio". Escolhido nas prévias internas, o ex-governador de São Paulo enfrenta resistência de uma ala do partido. Composto pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Aníbal (PSDB-SP), pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e outras lideranças, o grupo defendia que Leite substituísse o paulista na chapa nacional do PSDB. Fonte: Valor Econômico PSB reelege Carlos Siqueira presidente nacional e aprova novo manifesto partidário. O PSB reelegeu no sábado (30) Carlos Siqueira como presidente nacional do partido pelos próximos três anos (2022-2024) e formalizou o novo manifesto e programa da sigla. As discussões se deram durante um congresso promovido nos últimos dias em Brasília destinado à discussão de uma “autorreforma” do PSB. O evento também elegeu os novos membros do Diretório e da Executiva Nacional do partido, órgãos de direção da legenda. Fonte: G1 Notícias
Governistas veem atos do 1º de Maio maiores e petistas focam em inflação. No dia seguinte aos atos de 1º de Maio, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que a manifestação bolsonaristas foi maior do que o ato organizado pelas centrais sindicais pelo Dia dos Trabalhadores, que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os simpatizantes do petista focaram em abordar a inflação e desemprego. O pré-candidato à Presidência da República do PDT, Ciro Gomes, afirmou na segunda-feira (2) que as duas manifestações foram "um fiasco". Já os pré-candidatos da chamada terceira via preferiu ignorar os dois atos. Fonte: Valor Econômico Ciro diz que reforma trabalhista gerou 'golpes' contra o trabalhador e propõe diálogo para corrigir 'distorções'. O pré-candidato do PDT à presidência da República, Ciro Gomes, disse no domingo (1º), que a reforma trabalhista promoveu “golpes profundos” contra o trabalhador e propôs diálogo para “corrigir distorções”. Ciro participou de um ato, em Brasília, em comemoração ao Dia do Trabalho e ao centenário Leonel Brizola, fundador do partido. “[A Reforma Trabalhista] Na medida em que trouxe algumas atualizações necessárias, aproveitou também para praticar golpes profundos contra o trabalhador e contra os sindicatos”, disse Ciro. Fonte: G1 Notícias Márcio França diz que Tarcísio é “Alckmin de Bolsonaro” e afirma ter mais chances no 2º turno. Précandidato do PSB ao governo de São Paulo, o ex-governador Márcio França comparou o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), também pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes, ao ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSB), futuro vice na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A
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comparação foi feita quando França disse ter mais chances de vencer o pré-candidato a governador escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro em um eventual segundo turno do que o postulante do PT ao governo paulista, o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad. Fonte: Valor Econômico
Economia Municípios dizem que corte no IPI sem compensação ‘fará muita falta aos cofres’ . A Confederação Nacional de Municípios (CNM) “lamentou”, em comunicado, a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) anunciada pelo governo federal. "Novamente, se promove redução de alíquotas em impostos que são compartilhados com Estados e municípios sem, no entanto, a previsão de uma medida de compensação das quedas que ocorrerão com a redução”, diz entidade, afirmando que os “recursos farão muita falta aos cofres municipais” e que a decisão reforça “o desequilíbrio existente” no pacto federativo brasileiro. A redução promovida pelo governo federal ampliou em 10 pontos percentuais o corte anterior já realizado no começo do ano. Com isso, as alíquotas do IPI já diminuíram 35% em 2022. O Ministério da Economia calcula que os dois cortes representarão renúncia fiscal de R$ 23 bilhões neste ano, sendo metade para a União e metade para Estados e municípios. Fonte: Valor Econômico
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (4), o Plenário do STF se reúne para julgar a ADI 6168, que questiona a Resolução nº 491/2018 do CONAMA, que dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Também na quarta está pautado o julgamento do RE 1.348854, que trata da extensão da licença-maternidade para pais solteiros servidores públicos. Na quinta (5), está na pauta o RE 611601, que discute a contribuição para a seguridade social a cargo das agroindústrias com incidência sobre a receita bruta em caráter de substituição sobre a remuneração paga, devida ou creditada para a empresa. Fonte: STF Lewandowski vota por rejeitar consulta ao TSE sobre exigência de comprovante de vacina na eleição. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski votou na sexta-feira (29) por rejeitar a consulta feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre uma possível exigência de comprovante de vacinação dos eleitores para acesso aos locais de votação em outubro. O TSE analisa o tema no plenário virtual. Nesse formato, os ministros apresentam seus votos diretamente na página do tribunal na internet. O julgamento deve terminar no dia 5 de maio, às 23h59. Fonte: G1 Notícias AGU diz que perdão de pena concedido a Silveira 'não pode ser objeto de releitura por outro poder'. Em manifestação na sexta-feira (29) à Justiça Federal do Rio de Janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o perdão da pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) "não pode ser objeto de releitura por outro poder". Silveira foi condenado pelo STF, na semana passada, à perda do mandato, dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros e ao Supremo. Fonte: G1 Notícias Liberdade de expressão tem que ser “ponderada”, diz Barroso. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso disse na segunda feira (2) que a liberdade de expressão deve ser “ponderada com outros valores”. Deu a declaração durante palestra no evento “Owen Fiss e a ironia da liberdade de expressão”, organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). “Há um limite em que a liberdade de expressão se transforma em um risco para a integridade das pessoas e das instituições. É nessa hora que ela precisa ser ponderada com outros valores”, afirmou. Fonte: Poder 360 Fux suspende eleição indireta para o governo de Alagoas. Apesar O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu no domingo, em caráter liminar (provisório), a eleição indireta para o governo de Alagoas, prevista para esta segunda-feira, 2. Fux atendeu a um pedido do diretório do PSB no Estado, que alega que a eventual disputa seria "incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual". A decisão de Fux busca dar tempo para o STF decidir sobre outra ação que trata do mesmo tema
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e que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Caberá a ele tomar a decisão definitiva, o que pode ocorrer a qualquer momento. O pleito foi marcado pela Assembleia Legislativa do Estado diante da vacância na linha sucessória no Estado. O ex-governador Renan Filho (MDB) deixou o cargo há cerca de um mês para disputar vaga ao Senado, enquanto o vice, Luciano Barbosa (MDB), saiu do governo em 2020 para assumir a prefeitura de Arapiraca (AL). Fonte: O Globo
Cenário Internacional Amazônia e dívida estão na agenda de brasileiros no Fórum de Davos. Os O potencial da Amazônia, endividamento global, parceria da América Latina com a Ásia-Pacífico. Esses são temas que terão debatedores brasileiros no Fórum Mundial de Economia, previsto para ocorrer de 22 a 26 de maio em Davos, na Suíça. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está programado para participar de três debates: num jantar e num café da manhã, o foco será América Latina, incluindo o potencial de cooperação econômica, comércio e negócios com a Asia-Pacífico. Na quarta-feira, 25, ele participará de um debate abordando a dívida global, que contará também com a vice-diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gita Gopinath. O Fórum de Davos calcula que a dívida global aumentou cerca de US$ 24 trilhões em 2020. Nota que muitos governos continuam a tomar empréstimos pesados para financiar seus planos de recuperação econômica. Os custos dos créditos têm sido excepcionalmente baixos até agora, e a indagação é sobre o momento em que a acumulação de dívidas para determinados países ou setores se torna preocupante. Fonte: Valor Econômico Bolsonaro sugere a presidente turco visita conjunta a Moscou. O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer organizar uma visita conjunta à Rússia com Recep Ergogan, presidente da Turquia. A informação partiu do ministro turco das Relações Exteriores, Mevlüt Çavuşoğlu, em entrevista a jornalistas. Çavuşoğlu visitou Brasília em 24 e 25 de abril e foi recebido por Bolsonaro O presidente brasileiro sugeriu a inclusão de outros líderes na missão. O objetivo seria convencer o líder da Rússia, Vladimir Putin, a encerrar a guerra na Ucrânia. Se confirmada, será a 2ª visita de Bolsonaro a Putin. A 1ª foi realizada no início de fevereiro, em Moscou, quando o presidente expressou sua solidariedade ao líder russo. Fonte: G1 Notícias Alta dos juros nos EUA prejudica Brasil, diz executivo do Citi. A expectativa de que o Fed –Federal Reserve System, o banco central dos Estados Unidos– volte a elevar a taxa de juros norte-americana em reunião marcada para esta 3ª e 4ª feira (3-4.mai.2022) fez com que a bolsa caísse e o dólar voltasse a subir na semana passada. O economista-chefe do Citi Brasil, Leonardo Porto, afirmou em entrevista ao Estadão publicada na 2ª feira (2.mai.2022) que a alta dos juros prejudica os países emergentes, como o Brasil, ao favorecer a saída de capitais e aumentar a cotação do dólar. Fonte: Poder 360 Brasil fica de fora da cúpula do G7 pela 3ª vez; Índia é convidada. A Alemanha convidou na segundafeira Índia, Indonésia, África do Sul e Senegal para participar da cúpula do G7, que será realizada entre os dias 26 e 28 de junho. O Brasil ficará de fora do encontro pelo terceiro ano seguido. O convite é uma tentativa do governo de Olaf Scholz, que exerce a presidência rotativa do grupo que reúne as economias mais industrializadas do mundo, de tentar convencer a Índia a pressionar o presidente russo, Vladimir Putin, a desistir da guerra na Ucrânia. O anúncio dos convidados foi feito enquanto Scholz está em visita oficial a Nova Délhi. Ao lado do primeiro-ministro do país, Narendra Modi, ele afirmou que a Alemanha está pronta para continuar expandindo a cooperação em questões globais com a Índia. Fonte: Valor Econômico Brasil e China debatem oportunidades de cooperação econômica e investimentos. Representantes do Brasil e da China discutiram oportunidades de cooperação econômica e financeira e investimentos entre os dois países, na quinta-feira (28/4), durante a 9ª Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Participaram do encontro virtual, entre outras autoridades, o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, e o vice-ministro de Finanças da China, Yu Weiping. O tema central da reunião foram os investimentos em infraestrutura, com apresentação de portfolios de projetos e debates sobre as experiências dos dois países em questões de financiamento e planejamento nesse setor. “O foco da reunião foram parcerias público-privadas, inovações financeiras, uso de moeda local, transparência e
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licitações, além do sistema chinês de acompanhamento da responsabilidade de todo o ciclo de vida dos projetos de investimentos em infraestrutura”, informou Roberto Fendt. Fonte: ASCOM ME
Último Foco Governo brasileiro não adere à declaração de mais de 60 países por Internet livre e aberta. Em nota divulgada pela Casa Branca na sexta-feira, 29, os Estados Unidos, juntamente com 60 países, lançaram a Declaração para o Futuro da Internet. Segundo o governo americano, a declaração representa um compromisso político entre os países signatários para promover uma visão positiva para a Internet e as tecnologias digitais. O documento defende uma Internet livre, aberta e unificada. Apesar da presença de vários sul-americanos como Argentina, Colômbia e Uruguai, o governo Jair Bolsonaro não assinou o documento e, por isso, o Brasil não consta como um dos apoiadores da iniciativa. Fonte: Teletime MTP avança nas tratativas para regulamentar o trabalho por aplicativos. O Ministério do Trabalho e Previdência vem trabalhando na construção de uma proposta para regulamentar os serviços prestados por trabalhadores vinculados a plataformas de aplicativo. O texto deve ser apresentado ainda este ano, para discussão no Congresso Nacional. O normativo deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. Desde agosto do ano passado, o Ministério tem mantido diálogo com representantes das plataformas e também dos trabalhadores. “Estamos em tratativas desde o ano passado com os atores envolvidos nessa regulamentação, dentre eles as associações de representantes, empresas, governo e parlamentares. A proposta está sendo construída de modo a atender a todos, dentro do possível. Estamos ouvindo as demandas e trabalhando internamente para que o texto contemple os anseios de todos os lados”, explica o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. Segundo o ministro, houve inúmeras reuniões regulares com os representantes das plataformas, para a construção de uma proposta que atenda às necessidades desses intermediadores de serviço. “Neste primeiro momento, devemos regulamentar as relações de serviço dos dois maiores setores: entregadores e motoristas de plataforma”, afirma Oliveira: ASCOM MTP Programa Internet Brasil exige que alunos já tenham smartphone. Para receber o benefício do Programa Internet Brasil, os alunos da rede básica de ensino já deverão possuir um smartphone para inserir o chip com os pacotes de dados fornecidos pelo governo. A orientação foi publicada na portaria conjunta dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), que regulamenta o programa, no Diário Oficial da União de sexta-feira, 29. Segundo o governo, fica vedado o recebimento do benefício a alunos que não disponham de um aparelho eletrônico para receber o chip e que já possuam chip e pacote de dados fornecidos por outras políticas públicas federais, estaduais ou municipais. A portaria conjunta do MCom e MEC estabelece que a operacionalização do programa será da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Fonte: Teletime
Moraes: "Estamos chegando aos financiadores" das fake news. Um dos mais sensíveis pontos de atrito entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito das fake news seguirá independentemente das pressões políticas para que seja finalizado. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, disse, ontem, que as investigações estão perto de revelar quem são os financiadores da produção e dos disparos em massa de notícias falsas. "Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", declarou Moraes, em palestra a um grupo de estudantes de uma faculdade paulista. Fonte: Correio Braziliense
Ministro do MCTI destaca trabalho de especialistas em prol da Lei do Bem. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, na sexta-feira (29), do encerramento do evento “Apoio Técnico de Análise de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Lei do Bem”, promovido pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI/MCTI). Durante uma semana, professores doutores de diversas instituições de ensino do país se reuniram, em Brasília, para analisar as atividades de P,D&I inscritas por empresas para receberem os incentivos fiscais estabelecidos pela Lei do Bem. O ministro Paulo Alvim destacou a relevância do trabalho dos especialistas no apoio ao MCTI na análise dos projetos. “É fundamental esse apoio técnico. O que dá segurança jurídica e confiabilidade ao processo de aplicação dos
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recursos da Lei do Bem pelas empresas é fruto dessa parceria. Tudo isso em prol da ciência e tecnologia nacional”, afirmou. O ministro ressaltou que têm aumentado o número de empresas e o volume de investimentos feitos em P,D&I por meio dos incentivos da Lei do Bem. No ano-base 2020, foram 2.564 empresas beneficiadas, com investimento de R$ 14 bilhões em pesquisa e desenvolvimento, com uma renúncia fiscal de R$ 3,87 bilhões. Fonte: ASCOM MCTI Orlando Silva: STF não pode ser o único contra fake news. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) disse no domingo (1º) que o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode ser o único no combate às fake news. Cobrou atuação do Congresso para votar projeto contra a desinformação para que as cortes superiores não tenham que legislar sobre o tema. “Depois não adianta reclamar do ativismo judicial”, declarou. A fala foi feita ao Poder360 durante manifestação de 1º de maio contrária ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A Câmara rejeitou a urgência do projeto das fake news em abril. Orlando Silva é relator do texto. O deputado disse que há duas alternativas: votar novamente o requerimento de urgência ou criar uma comissão especial. Segundo ele, o presidente Arthur Lira (PP-AL) é favorável à 2ª proposta. Fonte: Poder 360 China planejar aliviar regras sobre as gigantes da tecnologia para estimular economia. A China está se preparando para fazer uma pausa em sua campanha contra as empresas de tecnologia, afirmam fontes envolvidas no assunto. Após meses de repressão regulatória, Pequim agora quer conter a rápida deterioração das perspectivas econômicas do país. A principal autoridade reguladora da internet no país deverá se reunir na próxima semana com as gigantes de tecnologia locais para discutir as normas, segundo essas fontes — que descreveram a reunião como um sinal de que as autoridades reconhecem o ônus que as regulamentações impuseram ao setor privado, no momento em que as perspectivas econômicas da China ficam cada vez mais incertas em razão das durar medidas de combate à covid-19.As autoridades reguladoras planejam adiar novas regras que limitam o tempo que os jovens podem passar em aplicativos móveis, segundo disse uma fonte, enquanto outra afirmou que Pequim está considerando pressionar algumas das maiores companhias de tecnologia para que elas ofereçam participações de 1% no capital para o Estado e cedam ao governo um papel direto nas decisões corporativas. Fonte: Valor Econômico Receita Federal amplia prazo para declaração anual do MEI. A Receita Federal adiou o prazo para entrega da DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional), realizada pelos MEIs (Microempreendedores Individuais) para 30 de junho de 2022. De acordo com o CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), o prazo foi ajustado para permitir que os empreendedores que optaram pelo Simples Nacional até 31 de janeiro consigam aproveitar o parcelamento especial, regularizar as dívidas e permanecer no regime, evitando o acúmulo de compromissos em um curto espaço de tempo. Fonte: Poder 360 MTur entrega três novos serviços digitais para o cidadão. O cidadão conta agora com mais três serviços do Ministério do Turismo disponíveis no Gov.br. A partir de um acesso único no site do Governo Federal já é possível obter materiais e assistência técnica para realização de mostras e festivais audiovisuais, depositar materiais audiovisuais no Centro Técnico Audiovisual (CTAv) e participar do programa “Formação do Olhar” de forma totalmente online. De acordo com o ministro do Turismo, Carlos Brito, a iniciativa contribui para a desburocratização do serviço público, além de facilitar a vida do cidadão. “Esta ação traz mais eficiência e transparência para o serviço público e dá continuidade à ampla transformação digital iniciada no MTur por meio do seu primeiro Plano de Transformação Digital, incorporando formalmente a Secretaria Especial de Cultura ao seu planejamento de ações”, destaca o ministro. Fonte: ASCOM MTur Conheça a plataforma Cidades GOV.BR. A partir de agora, o cidadão que precisar de uma informação da prefeitura, terá um meio fácil e rápido para obter a resposta. É que Ministério da Economia, em parceria como Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), apresentou, na quinta-feira (28), a plataforma Cidades GOV.BR, um ambiente padronizado, seguro e capaz de oferecer informações sobre os serviços municipais. O cidadão poderá acessar e acompanhar, por exemplo, serviços como podas de árvores, recolhimento de restos de lixo, alertas sobre buracos nas vias ou mesmo reserva de vagas de matrícula escolar. Essa digitalização dos serviços também vai permitir acompanhar o andamento das solicitações de forma on-line. Fonte: ASCOM Governo do Brasil