Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 016/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 25 a 29 de abril, em Brasília.
O indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PL/RJ) é mais um episódio do conflito do Planalto com o STF. O decreto de Bolsonaro que concede graça constitucional ao deputado tem o potencial de criar novas hostilidades com o Judiciário. Alguns ministros do STF interpretaram o indulto como um atentado contra a independência do tribunal. Nesse sentido, os partidos da oposição Rede, PDT e PT, além do senador Renan Calheiros (MDB/AL) e da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) ingressaram com ações na Corte contra o indulto. A relatora do caso será a ministra Rosa Weber. Por outro lado, o indulto anima base parlamentar e eleitorado fieis. Apoiadores do Presidente, como lideranças evangélicas e militares, defenderam a intervenção a favor de Silveira. Nesse sentido, está programado para esta quarta (27) um ato das bancadas evangélica e da segurança pública favorável ao Governo. Já no domingo (1º/5), estão previstas manifestações de rua em pelo menos três capitais: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, também em apoio ao Planalto. Em contrapartida, os aliados do Centrão acreditam que a reação de Bolsonaro pode aumentar sua rejeição e afastar eleitores mais próximos do centro no espectro político. No Congresso, a concessão do indulto continuará repercutindo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), disse que o decreto não pode ser contestado, já que há
previsão constitucional. Contudo, Pacheco sinalizou para a possibilidade de discussão de aprimoramentos constitucionais ao indulto, com vistas a delimitar sua utilização. Ademais, declarações do ministro Luis Roberto Barroso (STF) provocam reação dos militares. Barroso afirmou no fim de semana que as Forças Armadas são “orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral”. Em resposta, o Vice-Presidente, general Hamilton Mourão, disse que a afirmação foi “indevida”. Mas a reação mais contundente foi do ministro da Defesa, general Paulo Sergio de Oliveira, que repudiou a declaração de Barroso e afirmou que ela “afeta a harmonia e o respeito entre as instituições”. Já o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, compartilhou em suas redes a nota do ministro da Defesa e pontuou que as “Forças Armadas estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo”. Nesse cenário, as rusgas entre as instituições contribuem para antecipação das discussões eleitorais. Oficialmente, as articulações para as eleições se intensificam apenas em julho, quando se inicia o prazo para a realização das convenções partidárias e registro de candidaturas – é nesse período que o Congresso começa a agir em ritmo mais lento, já que os parlamentares estarão fazendo campanha em seus estados. No entanto, as últimas movimentações tendem a centralizar ainda mais a disputa eleitoral na pauta política, em detrimento do avanço de temas importantes, como a Reforma Tributária.
Destaque da Semana
Ao longo da semana
A Câmara dos Deputados pode votar a MPV 1077/2021, que cria o Programa Internet Brasil;
O Senado Federal pode votar o PL 3825/2019, que trata de operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
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Poder Executivo Agenda do presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (25), de reuniões com o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil); Pedro Cesar Sousa (Secretaria-Geral da Presidência); e com o ministro dos negócios estrangeiros da Turquia, Mevlüt Çavusoglu. O presidente participou também do evento de abertura da 27º Agrishow - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, e da cerimônia alusiva ao diagnóstico precoce da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Hamilton Mourão concedeu, nesta segunda (25), entrevista para a rádio Imperial FM. Agenda do governo – O secretário geral Luiz Eduardo Ramos (PR) participa, entre os dias 24 de abril a 1º de maio, de reuniões bilaterais a convite do Governo do Reino Unido, em Londres/Inglaterra.
Casa Civil
Agenda do ministro – Ciro Nogueira se reuniu, nesta segunda (25), com o presidente Jair Bolsonaro.
Agenda do ministro – Paulo Alvim participa, na quarta (27), do seminário “A cadeia internacional de semicondutores e o Brasil”, será transmitido no canal da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) no YouTube.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do ministro – Representes do ministério participam, entre os 23 de abril a 1º maio, do Regional Training Course on Computer Security for Industrial Control Systems for Radioactive Material, em Viena, Áustria. São eles: Luís Fernando Gomes Junior, chefe do serviço de tecnologia da informação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); e Paulo Roberto Pertusi, presidente da CNEN.
Ministério da Economia
Agenda do ministro – Paulo Guedes participou, nesta segunda (25), de reuniões com os secretários Daniella Marques (Produtividade e Competitividade); e Esteves Colnago (Tesouro e Orçamento). Além disso, se reuniu com o procurador-geral Ricardo Soriano (Fazenda Nacional). Na quarta (27), o ministro participa do seminário “A cadeia internacional de semicondutores e o Brasil”, junto com os ministros Carlos Alberto França (MRE) e Paulo Alvim (MCTI). O evento será transmitido no canal da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) no YouTube. Agenda ministerial – O presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, participa, entre os dias 28 a 30 de abril, do Encontro Anual 2022 de Líderes do Banco Patagônia, em Buenos Aires, Argentina.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente – Gustavo Montezano se reuniu, nesta segunda (25), com os representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM/ME), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME), da
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Eletrobrás, e da ENBPAR (Energia Nuclear e Binacional S.A). Além disso, se reuniu com interlocutores do governo de Minas Gerais; dos Ministérios da Economia, Casa Civil e Infraestrutura; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e com o grupo global de engenharia e arquitetura, GPO Group.
Ministério da Educação
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Victor Godoy se reuniu, nesta segunda (25), com representantes da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), e realizou visita nas instalações dos canais de educação, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Agenda ministerial – Representante da Secretaria de Radiodifusão, coordenador-geral de inovação, Thiago Aguiar Soares participa, entre os dias 24 de abril a 1 de maio, do evento 39º Reunião do Comitê Consultivo Permanente II: Radiocomunicações (CCP II) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), na Cidade do México, México.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
No Plenário da Câmara dos Deputados, estão pautadas para esta semana as deliberações da MPV 1079/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução à zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; MPV 1089/2021, que trata do programa Voo Simples; PL 8518/2017, que disciplina o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas; e o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal pode deliberar, entre outros, nesta semana, sobre o PL 3825/2019, sobre operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação; MPV 1077/2021, que institui o Programa Internet Brasil; e o PL 3188/2021, que propõe melhores condições de sustentabilidade do Pronampe.
Comissões
Estatuto do Aprendiz
Câmara | CE PL646119 | Terça (26) | 15h00 Audiência Pública – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6461/2019 (Estatuto do Aprendiz) promove audiência pública com o tema “Os desafios da aprendizagem numa perspectiva de inclusão social”. Foram convidados, dentre outros, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Bezerra Alves; o presidente
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da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (MUDES), Cleto de Assis; e o coordenador da Rede Peteca Programa de Educação contra exploração do trabalho da criança e do Adolescente, Antônio de Oliveira Lima. Câmara | CEXMEC | Quarta (27) | 13h00 Balanço das Avaliações da Educação Básica
Audiência Pública – A Comissão Externa do Ministério da Educação realiza audiência pública com o tema "Um balanço das avaliações da educação básica na gestão Bolsonaro e recomendações para os grupos de trabalho do MEC voltados a reformular o Ideb, o Enem, o Saeb e o Encceja". Participam, dentre outros, a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). Maria Helena de Castro; a secretária de Educação do Estado de Goiás, Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fátima Gavioli; e a presidente da Organização Movimento pela Base, Alice Andrés Ribeiro. Senado | CE | Quarta (27) e Quinta (28) | 09h30 e 09h15
Destinação de Verbas Públicas do MEC e FNDE
Oitiva – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte realiza oitivas, nesta semana, sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dentre os convidados está o prefeito de Centro Novo/MA, Júnior Garimpeiro.
Correção de Débitos Trabalhistas
Senado | CAS | Quinta (28) | 10h30 Audiência Pública – A Comissão de Assuntos Sociais realiza audiência pública para instruir o PLS 396/2018, que fixa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para correção de débitos trabalhistas da CLT. Foram convidados, dentre outros, o diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi; o diretor legislativo da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Antônio de Oliveira Lima.
Política Governo publica portaria com o fim da emergência sanitária. O Ministério da Saúde publicou na sextafeira (22) portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria passa a valer daqui a 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais. A norma foi assinada na sexta-feira (22) pelo ministro Marcelo Queiroga. O texto alerta para a necessidade de manutenção do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, “com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”. Fonte: Agência Brasil Anvisa pede prazo para avaliar atos normativos da covid-19. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviou ofício ao Ministério da Saúde para solicitar 15 dias úteis para analisar as alterações necessárias nos atos normativos relacionados à pandemia da covid-19. De acordo com a agência, o prazo é uma resposta ao pedido da pasta para que a Anvisa “avalie a flexibilização da situação de emergência imposta pela pandemia de Covid 19”. Fonte: Agência Brasil
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Guerra de CPIs pressiona Pacheco e ameaça travar o Senado . De volta ao Brasil após uma curta viagem a Portugal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) terá um problema árduo para resolver nos próximos dias: a guerra de pedidos de abertura de CPIs que, levadas a cabo, podem paralisar o funcionamento do Senado neste ano. Para evitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar ilegalidades na atuação de pastores evangélicos junto ao Ministério da Educação (MEC), a tropa bolsonarista se articulou para colocar de pé três outras CPIs, com temas vagos e sem relação com a administração atual. Ao contrário da oposição, que está sofrendo para alcançar 27 assinaturas necessárias (conta atualmente com 25 apoios), a base governista já superou este número para todos os seus pedidos. A ideia, segundo fontes ouvidas pelo Valor, é emparedar Pacheco. Ou não aceita nenhuma CPI ou terá de aceitar todas. Como as três CPIs apoiadas por governistas já estão protocoladas e a do MEC ainda não, os senadores alegarão precedência desses pedidos. Para Pacheco, ficará o dilema: se autorizar o funcionamento de todas as CPIs, o Senado, que já está em dificuldades por conta do calendário eleitoral, trava de vez. Se aceitar apenas a do MEC, será acusado de parcialidade por interesses políticos. Se rejeitar todas, terá contra si o peso da opinião pública ao evitar uma investigação sobre denúncias que, dia após dia, têm sido reveladas sobre o MEC. Fonte: Valor Econômico Bolsonaro escolhe novo vice-líder do Governo. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) retomou o cargo de vice-líder do Governo na Câmara na sexta-feira (22). A decisão foi do presidente Jair Bolsonaro. O despacho com a nomeação foi publicado na sexta no Diário Oficial da União, mas a mudança ainda não foi oficializada junto à Câmara dos Deputados. Otoni deixou o cargo em julho de 2020 depois de xingar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Em 2 vídeos, o deputado o chamou de “lixo”, “canalha” e “esgoto do STF”. Na época, o deputado pediu afastamento do cargo porque teriam tentado associar seus comentários a Bolsonaro. Fonte: Poder 360 Senadores divergem sobre decreto que estabelece o fim da pandemia. Segundo o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), o anúncio do fim da emergência da covid-19 no Brasil tem objetivos eleitorais. Mas, para o vice-líder do governo no Senado, Marcos Rogério (PL-RO) a decisão do Ministério da Saúde só foi tomada após a redução das mortes e das contaminações pelo coronavírus. Fonte: Agência Senado Após trocas, MDB mantém maior bancada do Senado. Depois da recente janela partidária, diversos deputados e senadores mudaram de partido político. Além disso, houve uma grande fusão partidária entre DEM e PSL, que resultou no partido União Brasil. Mesmo após essas mudanças, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) manteve o posto de maior bancada partidária do Senado, com 12 senadores. Atualmente, estão representados na Casa 16 dos 32 partidos políticos regularmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A segunda maior bancada do Senado é a do Partido Social Democrático (PSD), com 11 senadores. O Partido Liberal (PL) tem 9 senadores. Podemos e União Brasil, 8 cada um. Progressistas (PP) e Partido dos Trabalhadores (PT) têm cada um 7 representantes, seguidos de Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com 6 e Partido Democrático Trabalhista (PDT) com 4. Fonte: Agência Senado Orçamento secreto faz Lira adotar nova estratégia com Supremo. Deputados do Centrão atribuem a cautela do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), no caso da condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a uma estratégia para não desagradar a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aliados do governo, Lira indicou que a Corte poderia proibir o pagamento das emendas de relator (RP-9), a fonte dos recursos bilionários do orçamento secreto, como forma de retaliação a qualquer interferência direta do Congresso nesse assunto. Como revelou o Estadão, o orçamento secreto é um esquema por meio do qual o governo do presidente Jair Bolsonaro conquistou apoio no Congresso. Nos bastidores da relação entre os Poderes, Lira recebeu o recado de que o fluxo de pagamento dessas emendas seria novamente barrado pelos ministros se ele promovesse um enfrentamento à decisão da Corte. Lira transmitiu a informação a líderes de bancada. Fonte: O Estado de Paulo Paulo Guedes testa positivo para Covid-19 e cancela compromissos. O Ministério da Economia informou na segunda-feira (25) que o ministro Paulo Guedes testou positivo para a Covid-19. De acordo com a pasta, ele tem sintomas leves. Guedes viajou para os Estados Unidos na semana passada e voltou a Brasília no fim de semana. Os compromissos presenciais do ministro foram cancelados. “A Assessoria Especial de Comunicação Social informa que o ministro Paulo Guedes testou positivo para Covid-19. Os
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compromissos presenciais desta semana foram cancelados. Com sintomas leves e tendo tomado as três doses da vacina, o ministro manteve a agenda de reuniões virtuais e permanecerá em isolamento", afirma nota da pasta. Na semana passada, Guedes viajou a Washington para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, além de participar de encontros do G20 — grupo das vinte maiores economias do mundo. Fonte: O Globo
Eleições Eduardo Leite defende candidato próprio do PSDB à Presidência: 'Hoje este nome é João Doria'. O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite afirmou em carta divulgada na sexta-feira (22) que defende uma candidatura própria do PSDB à Presidência da República e que "hoje" essa candidatura é a do ex-governador de São Paulo João Doria, vencedor das prévias do partido, nas quais derrotou o próprio Leite. Após as prévias, as relações entre Eduardo Leite e João Doria ficaram estremecidas. Leite renunciou ao governo do Rio Grande do Sul, passou a viajar pelo país fazendo contatos políticos e chegou a negociar a filiação ao PSD, partido que pretendia lançá-lo candidato a presidente. Fonte: G1 Notícias PT, PCdoB e PV protocolam registro de federação partidária no TSE. Os partidos PT, PCdoB e PV protocolaram no sábado (23) o pedido de registro de uma federação entre as siglas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este é o primeiro pedido formalizado junto ao TSE. O tribunal deve analisar a união até 31 de maio para que o arranjo seja válido já nas eleições de outubro. O relator do processo será o ministro Sérgio Banhos Os diretórios nacionais de cada partido já haviam aprovado a federação em reuniões separadas no último dia 13. Chamada de "Brasil da Esperança", a federação nasce, segundo documentos apresentados ao TSE, com o compromisso de superar o "Estado neoliberal". Fonte: G1 Notícias Pesquisa BTG confirma menor distância entre Lula e Bolsonaro. Pesquisa BTG divulgada na segundafeira (25) mostra diferença de 9 pontos percentuais entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas intenções de voto para o 1º turno das eleições. O petista tem 41% contra 32% do atual chefe do Executivo. O levantamento mostra redução da vantagem de Lula sobre Bolsonaro. Ela era de 14 pontos percentuais em março. Em abril, passou a 9 pontos percentuais. A tendência foi identificada antes pelo PoderData. Fonte: Poder 360 De Lula a Bolsonaro, investimento público volta ao centro das discussões na campanha presidencial. Patinando nos patamares mais baixos da história e com viés de queda para os próximos anos, os investimentos públicos entraram definitivamente no foco dos programas econômicos em elaboração pelos candidatos à presidência da República - mesmo na equipe de Jair Bolsonaro, que sempre defendeu os investimentos privados como a solução para a melhora estrutural da economia. As propostas são diferentes, mas em comum há a necessidade de aumentar os gastos públicos principalmente na infraestrutura, para elevar a competitividade e o crescimento do País. Lideranças do setor produtivo também discutem com as campanhas a necessidade de reforço nesse ponto para o próximo governo. Fonte: O Estado de Paulo Impasse leva Bivar e Tebet a adiarem jantar da ‘terceira via’ com Doria. Em mais um sinal da dificuldade dos partidos da chamada terceira via de chegarem a um entendimento na disputa presidencial, os líderes do MDB, PSDB, União Brasil e os pré-candidatos das legendas decidiram adiar um jantar que aconteceria nesta segunda-feira, 25, em São Paulo para definir as regras e o calendário do colegiado. Uma nota divulgada pela assessoria do ex-governador João Doria, pré-candidato do PSDB, informou que o encontro foi adiado a pedido da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e do deputado Luciano Bivar (UB-PE), ambos pré-candidatos. Fonte: O Estado de Paulo
Economia Copom está pronto para enfrentar inflação maior, diz Campos Neto. O BC (Banco Central) está pronto para aumentar os juros mais do que o previsto caso a inflação seja maior ou mais persistente que o
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esperado, disse o presidente do órgão, Roberto Campos Neto. Em viagem aos Estados Unidos, ele repetiu que o Copom (Comitê de Política Monetária) deve elevar a taxa Selic (juros básicos da economia) para 12,75% ao ano na próxima reunião, em maio, mas deu a entender que ajustes adicionais podem ser realizados. “O Copom avalia que o momento exige serenidade para avaliar o tamanho e a duração dos choques atuais. [O comitê] persistirá em sua estratégia até que o processo de desinflação e a ancoragem das expectativas em torno de suas metas se consolide”, disse Campos Neto em apresentação a investidores. Fonte: Poder 360 Intenção de consumo das famílias sobe 11% em 1 ano, diz CNC. A Intenção de Consumo das Famílias no Brasil subiu 11% em 1 ano e chegou a 78,5 pontos em abril, o maior valor desde maio de 2020. Em abril de 2021, era de 70,7 pontos. Os dados são da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O aumento é o 4º consecutivo. O indicador aumentou 2,7% nos últimos 4 meses. No entanto, segue abaixo dos 100 pontos (nível de satisfação) desde abril de 2015. O principal destaque positivo foi a perspectiva das famílias em relação ao Emprego Atual, que atingiu 103,9 pontos. Houve também aumento da perspectiva de renda. Ou seja, os dados descrevem que as famílias estão mais seguras agora em relação ao emprego e a renda do que no mesmo mês de 2021. Fonte: Poder 360
Tributário Brasil teria dívida 20% menor com redução de benefícios tributários. O Brasil teria encerrado 2021 com uma dívida bruta de 63,6% do PIB (Produto Interno Bruto), caso os benefícios tributários tivessem ficado em 2% do PIB entre 2012 e 2021, segundo cálculos do governo obtidos pela Folha. O valor é 20,7% menor do que o patamar efetivo da dívida do país, que fechou o ano passado em 80,3% do PIB —nível considerado elevado para economias emergentes como o Brasil. O exercício de comparação foi feito por técnicos do Ministério da Economia para obter um panorama da situação das contas públicas, caso o país tivesse seguido um regime de maior controle das renúncias de receitas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia no Palácio do Planalto - Gabriela Biló - 13.abr.2022/Folhapress. Fonte: Folha de Paulo
Judiciário Perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira não deve ser suspenso agora, defendem ministros do STF. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não seja suspenso agora e que sejam aguardados os próximos passos no processo para se tomar uma decisão final sobre o assunto. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não seja suspenso agora e que sejam aguardados os próximos passos no processo para se tomar uma decisão final sobre o assunto. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão de pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não seja suspenso agora e que sejam aguardados os próximos passos no processo para se tomar uma decisão final sobre o assunto. Os ministros do STF avaliam que é "melhor jogar para frente" uma decisão sobre o decreto presidencial. A estratégia é diminuir o atrito criado entre os poderes Executivo e Judiciário, que se elevou após a edição do decreto. O momento da suspensão, avaliam ministros, pode ser quando for publicado o acórdão do julgamento do deputado Daniel Silveira, após o trânsito em julgado do processo, ou então quando o plenário julgar as ações que contestam a constitucionalidade do decreto, o que pode ficar mais para o final de 2022.Assim o STF daria uma resposta sobre a validade do decreto presidencial. Fonte: G1 Notícias Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (27), o Plenário do STF se reúne para julgar a ADPF 651, contra o Decreto Presidencial n° 10.224/20, que promoveu alterações na composição dos representantes do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Ainda na pauta de quarta, os ministros julgam a ADI 6808, que questiona a concessão automática de licença para funcionamento de empresas com
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risco ambiental médio. Na quinta (28), o Tribunal julgará os processos remanescentes das pautas anteriores do mês. Fonte: STF Bolsonaro sugere que não vai cumprir marco temporal. O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na segunda-feira (25) que pode não cumprir uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) caso haja um novo entendimento para o marco temporal de marcação de terras indígenas. Declarou que “não tem alternativa” a não ser “entregar as chaves para o Supremo” ou não cumprir a decisão. “Tem uma ação que está sendo levada avante pelo ministro [Edson] Fachin querendo um novo marco temporal. Se ele conseguir vitória nisso, me resta duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, disse em Ribeirão Preto (SP) durante a feira Agrishow, sobre agronegócio. Fonte: Poder
Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto a Silveira. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), na quinta-feira (21). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade na sexta-feira (22). O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo. Fonte: Agência Brasil Ministra do STF arquiva inquérito contra presidente no caso Covaxin. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito sobre suposta prática de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin. No final de março, a ministra havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribuída a Bolsonaro não configuraria crime (atipicidade), pois não estaria entre as atribuições do presidente encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações da vacina. Fonte: Agência Brasil Barroso manda para análise da PF documentos e provas da CPI da Covid que implicam Bolsonaro e aliados. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a remessa, à Polícia Federal, de provas que constam no relatório da CPI da Covid e implicam o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, para ‘sistematização’ dos documentos. Em despacho dado na quarta, 20, o ministro baseou a determinação na ‘necessidade de análise mais precisa’ das provas colhidas pelos parlamentares, citando uma ‘dificuldade’ apresentada pela PGR. Fonte: O Estado de Paulo
Cenário Internacional Sem investimentos, Brasil perde terreno para outros emergentes. Sem investimentos suficientes para acelerar e dar competitividade à economia, o Brasil tem ficado para trás comparado a seus pares internacionais. De 1980 a 2019, o País investiu 49 vezes o volume de 1979. No mesmo período, o multiplicador foi de 249 na Índia; 202 na Coreia do Sul; 66 na África do Sul; e 81 nos Estados Unidos. Os números explicam, em partes, o fraco desempenho econômico, a baixa produtividade e menor competitividade brasileira nos últimos anos. Pior: há pouca expectativa de que esse quadro vá mudar nos curto e médio prazos. Levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1979, o Brasil investiu, em valores atualizados, R$ 930 bilhões. Entre 1980 e 2019, o volume somou R$ 45 trilhões. Fonte: O Estado de Paulo
Último Foco Elon Musk fecha acordo para comprar Twitter. O Twitter anunciou na segunda-feira (25) que fechou um acordo definitivo para ser comprado pelo bilionário Elon Musk numa transação estimada em US$ 44 bilhões.
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Com a compra, segundo o Twitter, a companhia passa a ser uma companhia de capital fechado. Pelo acordo, os acionistas vão receber US$ 54,20 em dinheiro por cada ação comum, o que significa um prêmio de 38% sobre o preço dos papéis em 1º de abril. Fonte: G1 Notícias UE estabelece novas regras para gigantes como Google e Meta. Google, Meta e outras grandes plataformas online terão de fazer mais para combater conteúdo ilegal ou enfrentarão a possibilidade de multas salgadas sob novas regras de internet acordadas, neste sábado, entre países e parlamentares da União Europeia (UE). O acordo veio após mais de 16 horas de negociações. O Ato para Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) é o segundo passo da estratégia da chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, de controlar Google, Meta e outras gigantes da tecnologia dos EUA. Fonte: Agência Brasil Ministério da Economia anuncia medidas para facilitar acesso de empreendedores ao crédito. O governo federal anuncia na segunda-feira (25/4) o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. Iniciativa da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, o programa tem como um dos destaques a Medida Provisória do Crédito, que deverá alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos. A MP do Crédito altera a legislação que disciplina diversos programas de financiamento público e acesso ao crédito em vigor: Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Do total a ser alavancado em financiamentos pela MP, R$ 21 bilhões referem-se ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI); e R$ 2 bilhões ao FGHab. Segundo a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, "são recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso". "Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, completa. Fonte: ASCOM ME Contra vontade do Planalto, Arthur Lira trabalha por PL das Fake News. À revelia do Palácio do Planalto, de quem é aliado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), trabalha nos bastidores para não deixar o projeto de lei das Fake News morrer. Após a derrota na votação do requerimento de urgência da proposta, Lira tenta costurar com o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), alterações no texto que viabilizem um acordo para votar a matéria. Fonte: Metrópoles Governo prorroga prazo para adesão a Refis de pequenas empresas. O governo federal prorrogou o prazo para a adesão ao programa de regularização tributária de micro e pequenas empresas, o Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). Agora, a data limite para inscrição no programa é 31 de maio. Também foi prorrogada, para 30 de junho, a apresentação da DASNSIMEI (Declaração Anual Simplificada para o MEI) referente a 2021. O Relp é um programa do tipo conhecido no jargão político e econômico como “Refis” (regularização com o Fisco). A proposta dá desconto de 90% dos juros e 100% dos encargos. A dívida, com os descontos, poderá ser quitada em até 180 meses. Fonte: Poder 360
Comércio eletrônico registra expansão de 13% no primeiro trimestre. Turbinado na pandemia, o comércio eletrônico segue em alta. No primeiro trimestre, o volume de vendas avançou quase 13% ante igual período do ano passado, conforme indicador da Neotrust com o comitê de métricas da Câmara Brasileira da Economia Digital. De acordo com o estudo, 17,5% dos internautas brasileiros fizeram ao menos uma compra não presencial. Os itens mais procurados foram equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (42,5%), móveis e eletrodomésticos (28,7%) e tecidos, vestuário e calçados (10,5%). Entre fevereiro e março, o crescimento das vendas do comércio eletrônico foi de 22%. Fonte: Valor Econômico
Rede privativa do governo e fibra na Amazônia ficam para a partir de 2023, diz EAF. Além das metas relacionadas à limpeza da faixa de 3,5 GHz e instalação de filtros para mitigação das interferências a EAF (Entidade Administradora da Faixa) terá ainda duas missões importantes a cumprir, mas elas devem começar a ser entregues apenas em 2023. Trata-se da implementação da rede privativa de comunicação para o governo e dos trechos previstos da rede subfluvial do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS). Segundo Leandro Guerra, CEO da EAF, a prioridade nesse momento tem sido a liberação da faixa
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de 3,5 GHz para que o 5G possa ser ativado nas capitais, o que naturalmente coloca as redes para um segundo momento. "Não quer dizer que a gente não vá começar alguns estudos esse ano, mas as entregas devem ficar para a partir do ano que vem, lembrando que temos um prazo de quatro anos para isso", disse. Fonte: Teletime
Cidadão já pode assinar pelo celular documentos do poder público. A assinatura digital e gratuita pelo celular já está ao alcance da população no GOV.BR, a plataforma de relacionamento do governo federal com o cidadão. O aplicativo GOV.BR, que pode ser utilizado gratuitamente tanto em iOS quanto em Android, passou a contar com essa funcionalidade e avançou para se tornar um canal cada vez mais completo, com experiência padronizada e integrada em relação ao formato web. Quaisquer documentos que envolvam interações com o poder público federal poderão ser assinados pelo aplicativo e terão validade legal, amparada pela Lei 14.063 (de 23/09/2020) e pelo Decreto 10.543 (de 13/11/2020). Além da inovação com a assinatura digital, o aplicativo GOV.BR ainda passa a contar barra de busca de serviços para facilitar a vida do cidadão. Atualmente, há 4,9 mil serviços no GOV.BR - 74% deles totalmente digitais. Fonte: ASCOM ME Balcão virtual é o mais novo canal de comunicação com a Justiça Eleitoral do Acre. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) instituiu e regulamentou a ferramenta eletrônica Balcão Virtual. A nova solução de atendimento remoto ficará disponível na internet, por mensagem de texto ou por videoconferência, sendo gerada, de forma automática, uma sala exclusiva para cada atendimento. O atendimento ocorrerá durante todo o horário de atendimento – das 7h às 14h -, de forma similar ao balcão presencial, respeitado o limite temporal de atendimento diário e acontecerá por ordem de ingresso na sala virtual de reunião da Secretaria ou da Zona Eleitoral. Caso necessário, a demanda será encaminhada para outra unidade. “O objetivo é dinamizar, dar celeridade ao trabalho não só das nossas unidades do Tribunal, mas também das zonas eleitorais”, ressaltou o presidente do TRE-AC, desembargador Francisco Djalma. Fonte: ASCOM CNJ
TCU suspende contratos de kits de robótica do FNDE. O ministro Walton Alencar Rodrigues determinou na segunda-feira (25) a suspensão de contratos de kits de robótica do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A decisão responde à representação do senador Alessandro Vieira depois da divulgação de supostas irregularidades. A Folha de S. Paulo mostrou que o governo Bolsonaro destinou R$ 26 milhões de recursos do FNDE para a compra de kits de robótica no interior do Alagoas com preço superior ao praticado no mercado. Fonte: Poder 360 Gasto com educação recua pelo 5º ano consecutivo e é o menor em dez anos, mostra levantamento. Em queda nos últimos cinco anos, o gasto público com educação atingiu em 2021 o menor patamar desde 2012, segundo estudo divulgado na semana passada pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em 2021, o valor das despesas autorizadas em educação (R$ 129,8 bilhões) foi cerca de R$ 3 bilhões superior ao de 2020 (R$ 126,9 bilhões). Mas a execução financeira foi menor (R$ 118,4 bilhões), indica o estudo (os valores, obtidos no Portal Siga Brasil, do orçamento federal, foram corrigidos pela inflação). Fonte: G1 Notícias Receita prorroga para junho prazo final para entrega do IR para MEI. A Receita Federal prorrogou para 30 de junho o prazo final para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI) referente ao ano-calendário 2021.Resolução publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União também prorrogou até o último dia de maio a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp). Desta forma, a comprovação do pedido de desistência e da renúncia de ações judiciais deverá ser apresentada no órgão que administra o débito até o último dia útil de maio de 2022.A Agência Brasil informa que a decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional foi necessária para dar tempo ao governo para definir uma fonte para compensar a perda de arrecadação com o parcelamento especial, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Receita Federal informou que já está tudo pronto para o início do parcelamento. Fonte: Valor Econômico