Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 015/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 18 a 22 de abril, em Brasília.
Nesta semana, é aguardada a publicação de ato normativo sobre fim da emergência sanitária. O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) anunciou nesse domingo (17) a decisão de encerrar a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em vigência desde fevereiro de 2020. Com o fim da Emergência, algumas medidas serão reavaliadas, como a flexibilização no processo de aquisição de bens e serviços pelo Poder Público para o combate à pandemia. O reajuste dos servidores públicos federais continua no radar. O anúncio de reajuste linear de 5% para todos os servidores do Executivo não contentou as categorias, que pleiteavam um percentual maior e prometem manter as mobilizações nas próximas semanas - como é o caso da Policia Federal e dos servidores do Banco Central. Ademais, a decisão do Planalto deve desencadear demandas por recomposição salarial nos Poderes Judiciário e Legislativo, aumentando a pressão sobre os cofres públicos. Além do espaço orçamentário, o prazo apertado também desafia o Governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias finais do mandato do titular, ou seja, o Executivo tem apenas até o final do mês de junho para
remanejar os recursos orçamentários, aprovar um projeto de lei e concretizar a decisão. Em outra frente, a privatização da Eletrobras retorna à pauta do TCU. A Corte de Contas retoma o julgamento sobre o tema nesta quarta (20) para avaliar aspectos referentes à oferta secundária de ações e à redução da participação da União na empresa – em fevereiro, o TCU já havia aprovado a primeira fase da privatização, sobre os valores de venda. A privatização da Eletrobras é um dos temas prioritários da agenda econômica do Governo, mas pode não ter o desfecho nos próximos dias, caso haja pedido de vista de algum ministro. Já a Câmara dos Deputados retoma as atividades presenciais. Embora a semana legislativa seja mais curta, em razão do feriado de Tiradentes na quinta (21), a Câmara retorna nesta segunda (18) ao trabalho presencial. Os parlamentares continuarão podendo votar por meio remoto, contudo, será obrigatório o registro da presença no Plenário da Casa. A medida já havia sido tomada após o carnaval, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), voltou atrás e manteve o sistema híbrido, para que os deputados pudessem se dedicar às articulações políticas em seus estados, em razão da janela partidária aberta durante todo o mês de março. A expectativa é que a maior presença dos deputados em Brasília acelere o processo de reinstalação das Comissões Permanentes.
Destaque da Semana
Ao longo da semana
Quarta
A Câmara dos Deputados pode votar a MPV 1077/2021, que cria o Programa Internet Brasil;
O Senado Federal pode votar o PL 3825/2019, que trata de operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
STF inicia julgamento do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil/RJ) por declarações contra ministros da Corte.
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Poder Executivo Agenda do presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (18), de reuniões com o ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança) e com o subchefe para assuntos jurídicos Pedro Cesar Sousa (Secretaria-Geral da Presidência). Ademais, participou da cerimônia dos primeiros médicos contratados para o Programa Médicos pelo Brasil, antigo Mais Médicos.
Presidência da República
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ministério da Economia
Agenda do ministro – Paulo Alvim participou, nesta segunda (18), da sessão especial destinada a comemorar os 62 anos do aniversário de Brasília, no Senado Federal.
Agenda do ministro – Paulo Guedes se reuniu, nesta segunda (18), com o diretor-executivo do Brasil, no Banco Interamericano de Desenvolvimento, José Guilherme Reis. O ministro se encontra em missão oficial em Washington/EUA, onde participa, de 17 a 23 de abril, de encontros com ministros de finanças integrantes do G20, com representantes do setor empresarial internacional, com lideranças de organismos econômicos internacionais e com membros da imprensa internacional. Agenda Ministerial – O secretário James Görgen (Produtividade e Competitividade) participa, no dia 19 de abril, do evento “5G Brasil: Recomendação de Políticas Públicas”, por videoconferência. Representantes da Receita Federal participam, entre os dias 22 a 30 de abril, da Avaliação por Pares sobre Intercâmbio de Informações Tributárias a Pedido (EOIR), do fórum global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários (GFTEI), na cidade de Ancara, Turquia. A subsecretária de relações financeiras intergovernamentais da Secretaria do Tesouro e Orçamento, Pricilla Maria Santana, participa, entre os dias 19 a 24 de abril, do 18º Encontro Anual da Rede de Relações Fiscais entre os níveis de governo, na cidade de Paris, França.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto se reuniu, nesta segunda (18), com representantes do Banco BNP Paribas Brasil e do Banco Cetelem Brasil, em São Paulo. Se reuniu também com interlocutores da ASA Asset Investments. Ademais, participou do evento, “Money at a Crossroad: Public or private digital money?”, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), por videoconferência. Está previsto que o presidente Roberto Campos Neto viagem à Washington /EUA, onde deverá participar da reunião anual do fundo monetário internacional e do banco mundial, que acontece entre os dias 18 a 25 de abril. Além disso, deve participar de reuniões de ministros da fazenda e presidentes de bancos centrais do G20 e de reuniões e palestras com investidores institucionais. Balança Comercial – A balança comercial registrou superávit de US$ 3,55
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bilhões nas duas primeiras semanas de abril, saldo decorrente de exportações de US$ 8,946 bilhões e importações de US$ 5,389 bilhões no período. No ano, a balança registra superávit de US$ 15,356 bilhões.
Ministério da Educação
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do Ministro – Victor Godoy participou, nesta segunda (18), da sessão especial destinada a comemorar os 62 anos do aniversário de Brasília, no Senado Federal; e da cerimônia de lançamento do número 112 da revista em aberto: Enem e Gaokao: Repercussões no Ensino Médio e na Educação Superior, no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Além disso, participou do evento Diálogo de Alto Nível sobre a Recuperação do Impacto da Pandemia na Educação na ALC “Da Crise à Ação: A Hora de Salvar a Educação na América Latina é Agora”, por videoconferência. Ademais, se reuniu com o subchefe de articulação e monitoramento, Thiago Meirelles (Casa Civil).
Agenda do ministro – Fábio Faria concedeu, nesta segunda (18), entrevista para o programa radiofônico Meio Dia RN, da 96 FM Natal. Agenda Internacional – A secretária-executiva Maria Estela Antonichelli lidera comitiva do MCom que participa, entre os dias 19 a 22 de abril, do fórum "Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal". O evento é promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), na cidade de Lisboa, Portugal. Na ocasião, o governo federal será representado também por Bruno Bianco, Advogado-Geral da União, e por representantes da ANTT e da ANTAQ. Agenda Internacional – Representantes da ANATEL participam, entre os dias 17 a 24 de abril, da reunião de dirigentes da XIV Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
No Plenário da Câmara dos Deputados, estão pautadas para esta semana as deliberações da MPV 1077/2021 (Programa Internet Brasil); do PL 1998/2020 (autoriza e define a prática de telemedicina em todo país); e do PL 454/2022 (altera a LGPD para autorizar o compartilhamento de dados e microdados brutos do Censo Escolar).
Senado Federal
Já o Plenário do Senado Federal pode liberar, nesta semana, sobre o PL 3825/2019 (operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação).
Política
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Governo anuncia fim da emergência sanitária por Covid-19 no país. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite de domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.” Fonte: Agência Brasil Vice-presidente da Câmara quer que Bolsonaro seja investigado por crime eleitoral no decreto do IPI. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), entrou com uma representação no Ministério Público Eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro por crime eleitoral, por conta da publicação do decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%. O decreto foi publicado quinta-feira (14), em edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU). Segundo Ramos, a medida contraria a lei por conceder benefício fiscal em ano eleitoral. O deputado argumenta que a publicação do decreto "consiste na nítida violação ao art. 73, § 10º, da Lei n. 9.504/1997”. A representação, direcionada ao Procurador-Geral Eleitoral, Augusto Aras, pede a instauração de um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar o ilícito eleitoral. Caso constatada a prática de conduta vedada em ano eleitoral, o documento propõe a adoção de "medidas judiciais destinadas à garantia da normalidade e da legitimidade das eleições". Fonte: Valor Econômico
Eleições PSB quer pilotar propostas de meio ambiente no plano de governo de Lula. Com o posto de vice na chapa de Lula, o PSB quer escrever as propostas do petista para o meio ambiente. O ponto de partida é o Programa de Ocupação Inteligente da Amazônia, elaborado pelo partido e que propõe ampliar investimentos em ciência e tecnologia na região amazônica. Integrantes da sigla dizem ainda ter nomes de referência na área, como o ex-ministro do Meio Ambiente no governo Lula Carlos Minc e o deputado Alessandro Molon, presidente da frente ambientalista. Responsável pelo programa petista, Aloizio Mercadante se reúne hoje com representantes do PSB para falar do tema. “Temos conversado muito com o PSB, PCdoB e PV, já com discussões acumuladas”, diz. Fonte: O Estado de Paulo A sindicalistas, Lula defende reformas trabalhista e tributária. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que, se for eleito presidente da República em outubro, vai promover uma nova reforma trabalhista. Em encontro com sindicalistas na 5ª feira (14), o petista também defendeu mudanças na legislação tributária brasileira. “Não adianta falar: ‘Vamos mudar tudo e voltar ao que era antes’. Não! Nós nem queremos o que era antes. Nós queremos melhorar as coisas. Nós queremos adaptar uma nova legislação trabalhista à realidade atual”, disse Lula. “A gente não quer voltar para 1943, a gente quer fazer um acordo em função da realidade dos trabalhadores em 2023, 2024, 2030.” Fonte: Poder 360 PT, PCdoB e PV aprovam o nome Federação Brasil da Esperança. Os partidos PT, PCdoB e PV aprovaram no domingo (17) o estatuto e o nome da federação que reunirá as 3 siglas. Se chamará “Federação Brasil da Esperança”. As direções nacionais das legendas devem fazer o registro na 2ª feira (18). As informações foram divulgadas pelo deputado José Guimarães (PT), vice-presidente do partido, em seu perfil no Twitter. Fonte: Poder 360
Economia Governo encaminha projeto da LDO 2023 com déficit de R$ 65,9 bi e salário mínimo de R$ 1.294. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/22), encaminhado ao Congresso na quinta-feira (14) pelo Poder Executivo, prevê um salário mínimo de R$ 1.294 no ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.212. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo INPC. Cada um
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real de aumento no salário mínimo vai gerar um aumento líquido de R$ 366,4 milhões nas despesas do governo federal. O projeto da LDO estabelece ainda uma meta de déficit primário de R$ 65,906 bilhões e R$ 3,003 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Fonte: Agência Câmara Dados de inflação da FGV, presidente do BC em evento do FMI e discurso de presidente regional do Fed. Na segunda-feira, a Fundação Getúlio Vargas divulga o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) da segunda quadrissemana de abril e Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) do mesmo mês, conforme investidores buscam mais pistas sobre o avanço da inflação. Lá fora, o presidente do Federal Reserve de Saint Louis, James Bullard, discursa às 17h (de Brasília). Confira as principais divulgações e eventos do dia: O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) divulga, às 8h, o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) da segunda quadrissemana de abril. O IPC-S da primeira quadrissemana de abril de 2022 subiu 1,62% e acumula alta de 11,21% nos últimos 12 meses. Fonte: O Estado de Paulo
Guedes vai aos Estados Unidos vender a ideia de que Brasil é 'porto seguro' para investidores. Pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a aumentar os gastos públicos em ano eleitoral, o ministro da Economia, Paulo Guedes, inicia no domingo, 17, uma série de compromissos em Washington, nos Estados Unidos, para vender a ideia de que o Brasil é um “porto seguro” para receber investimentos. Guedes participará das reuniões de ministros de finanças no G20, no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Mundial até o próximo sábado, 23. Além disso, ele deve conciliar a agenda para se encontrar com investidores privados, banqueiros e empresários. Segundo um técnico da equipe econômica, que pediu para não ser identificado, o ministro vai "vender" aos investidores o Brasil como "solução", "porto seguro para os investimentos". "Fizemos o dever de casa com as reformas domésticas e isso nos torna mais resilientes ao ambiente mais adverso e turbulento”, disse. Fonte: O Estado de S. Paulo Valor de emendas do relator é insuficiente, diz Lira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou a existência de um “orçamento secreto” e disse que o valor destinado às emendas do relator “é insuficiente para as demandas do Brasil”. “Falamos de R$ 16 bilhões achando que é muito. O Brasil tem pouco investimento. Estamos aqui com R$ 3 trilhões [do Orçamento] brigando por R$ 16 bilhões”, disse Lira em entrevista ao jornal O Globo publicada no domingo (17). Fonte: Poder 360 Saúde, Educação e Defesa devem sofrer cortes para acomodar reajuste de servidores federais. Os cortes para acomodar o reajuste salarial de 5% para o funcionalismo público federal no Orçamento deste ano tendem a ser direcionados aos ministérios da Educação, Saúde e Defesa, disse uma fonte nesta sextafeira ao Valor. “Há uma lógica para poupar alguns ministérios e cortar dos demais”, afirmou. Segundo a fonte, enquanto o Orçamento deste ano cortou de algumas pastas quase 50% em relação ao que tinha sido proposto inicialmente, os ministérios da Educação e da Saúde já possuem um patamar mínimo de recursos estabelecido pela Constituição. Ou seja: mesmo que sejam alvos de cortes, essas duas pastas poderiam continuar operando, desde que sejam respeitados os mínimos constitucionais. Por sua vez, o Ministério da Defesa tem “o maior orçamento de custeio”. Fonte: Valor Econômico Brasil não apoia sistema de pagamento próprio do Brics, diz ministério. A proposta da Rússia de constituir um sistema de pagamentos específico para o Brics – bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – não tem o apoio do governo brasileiro, disse na quinta-feira (14) o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Alfredo Gomes. A sugestão foi apresentada há algumas semanas pelo ministro das Finanças russo, Anton Siluanov. “Este não é um tema de trabalho, não está na agenda do Brasil”, disse o secretário em entrevista à imprensa. Ele informou que a sugestão foi apresentada pela Rússia em reunião recente do Brics, mas não é consenso entre os países do grupo. Fonte: Agência Brasil Inflação de 12 meses na OCDE alcança recorde em 32 anos. A inflação de 12 meses nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) foi de 7,7% em fevereiro. O índice alcançou o seu maior patamar desde dezembro de 1990. A inflação acelerou nos 38 países integrantes da organização. Em fevereiro de 2021, o índice registrava 1,7%. Eis a íntegra do relatório de inflação da OCDE. Fonte: Poder 360
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Tributário Inflação, juros e dívida pública crescem. Cenário preocupa a IFI. Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que a inflação e os juros em crescimento, somados ao aumento da dívida pública, são temas preocupantes para a economia e merecem mais atenção do poder público. Com esse cenário, aponta o órgão do Senado, o crescimento econômico deve girar em torno de apenas 0,5% em 2022. “O custo médio da dívida pública emitida pelo Tesouro continuou a aumentar em fevereiro e em março. O movimento reflete a alta da Selic, mas também a dinâmica dos juros futuros”, diz o documento, mencionando a taxa básica fixada periodicamente pelo Banco Central para o custo do dinheiro, principal instrumento da autoridade monetária com vistas ao controle da inflação. Fonte: Agência Senado
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (20), o Plenário do STF julga a ADPF 651, contra o Decreto Presidencial n° 10.224/20, que promoveu alterações na composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Ainda na pauta de quarta, os ministros julgam a ADI 6808, que questiona a concessão automática de licença para funcionamento de empresas com risco ambiental médio. Na quinta (21), o Tribunal estará fechado por conta do feriado de Tiradentes. Fonte: STF STF julga nesta quarta (20) ação contra deputado federal Daniel Silveira. O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar na quarta-feira (20) a ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) por declarações contra ministros da Corte. Ele é acusado de agredir verbalmente os integrantes do Supremo, incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal e tentar impedir o livre exercício do Judiciário. A tendência é que Silveira seja condenado pela maioria dos ministros. A possibilidade de o julgamento ser suspenso por um pedido de vista (mais tempo para decidir) não está descartada. Sabendo da provável condenação, Silveira tenta tirar o caso do Supremo. Pediu para ser julgado pela Justiça Militar e para que 9 dos 11 ministros sejam declarados suspeitos. As exceções são Nunes Marques e André Mendonça, nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Fonte: Poder 360
Cenário Internacional Moscou pede apoio do Brasil no FMI, Banco Mundial e G20. A Rússia pediu apoio ao Brasil no Fundo Monetário Internacional, no Banco Mundial e no G20 (grupo das principais economias do mundo) para ajudá-la a combater as sanções impostas pelo Ocidente desde que Moscou invadiu a Ucrânia. A informação consta em uma carta à qual a agência de notícias Reuters teve acesso. O Ministro da Fazenda russo, Anton Siluanov, escreveu ao ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, pedindo apoio do Brasil “para evitar acusações políticas e tentativas de discriminação em instituições financeiras internacionais e fóruns multilaterais”. Fonte: Poder 360 Alta no petróleo e nos alimentos cria onda de instabilidade mundial . Desde o início da invasão russa à Ucrânia, no dia 24 de fevereiro, uma multidão tentou incendiar a casa do presidente de Sri Lanka, caiu o premiê do Paquistão, Peru e El Salvador entraram em estado de emergência, o governo do Egito foi tomado pelo pânico de uma nova revolução e o da Tunísia fechou o Parlamento. Na Europa, quase todos sentiram o baque econômico, mas instituições sólidas amorteceram o impacto político. A invasão russa da Ucrânia é a primeira guerra global, segundo o economista Thomas Friedman, colunista do New York Times. Pelas redes sociais e com um smartphone na mão, é possível acompanhar os combates de qualquer lugar do mundo. Mas é mais do que isso. Fonte: O Estado de Paulo
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Último Foco Governo edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados. O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio. De acordo com o governo, a medida publicada na quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), busca a adequação das alíquotas da tabela para este ano, em relação ao que estava estabelecido em decreto de 2017, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos.” Fonte: Agência Brasil CGU recebe até dia 18 de julho trabalhos sobre ciência de dados. Quase 5 bilhões de pessoas usam a internet em todo o mundo. De acordo com o estudo Digital 2022: Global Overview Report, os 4,95 bilhões de usuários representam 62,5% da população mundial, que usa a rede para se entreter, ver notícias e se informar. São pessoas, empresas e órgãos governamentais produzindo informação e disseminando-a na rede. Mas como filtrar e interpretar toda informação que é produzida? Para isso surge a ciência de dados. No setor governamental, esse trabalho aumenta a transparência na administração pública, o controle e a fiscalização social, diz a pesquisadora em inteligência artificial do Departamento de Ciência de Computação do ICMC/USP, Solange Oliveira Rezende. Segundo ela, há um grande esforço para melhorar a Política de Dados Abertos, para disponibilizar dados abertos governamentais. Para o engenheiro da computação Alex Lopes Pereira, a ciência de dados na administração pública tem grande potencial para melhorar a efetividade da atuação do poder público e ajudar os brasileiros a tomar melhores decisões. Fonte: Agência Brasil Bolsonaro diz que vai questionar CEO do WhatsApp sobre acordo com TSE . O presidente Jair Bolsonaro disse no sábado, 16, que vai exigir explicações do WhatsApp a respeito do acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que evita a instalação de novas funcionalidades na plataforma antes das eleições de outubro. “Vou buscar o CEO do WhatsApp essa semana e quero ver que acordo é esse”, afirmou, em entrevista à CNN. Uma das principais novidades da plataforma para os próximos meses é o recurso de “Comunidades”, que vai permitir a criação de grupos com milhares de pessoas dentro do aplicativo. No entanto, no acordo firmado com a Corte eleitoral, o WhatsApp se comprometeu a aguardar o fim do segundo turno das eleições para lançar o novo recurso, com o objetivo de conter a disseminação de notícias falsas. O aplicativo de mensagens foi considerado um dos principais vetores de desinformação na eleição de 2018 e vem tomando medidas para reduzir o impacto. Fonte: O Estado de Paulo Procuradoria indaga WhatsApp se megagrupos podem estrear só em 2023. O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo enviou um ofício ao WhatsApp indagando sobre a possibilidade de adiar até 2023 a estreia do recurso "comunidades", que possibilitará formar grupos com milhares de membros no aplicativo. Hoje, cada grupo de WhatsApp tem, no máximo, 256 integrantes. Segundo o ofício, a nova funcionalidade pode "representar um real retrocesso do movimento de contenção de comportamentos abusivos potencialmente ligados à desinformação." O aplicativo foi o principal veículo de desinformação política na eleição de 2018.A empresa de mensageria acaba de lançar em estágio experimental o recurso. Fonte: Folha de Saulo
CPI das Fake News: eleições e maioria governista enterram comissão. Paralisada desde o primeiro trimestre de 2020, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News deve ser enterrada sem chegar a uma conclusão. O presidente do colegiado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já avisou a aliados que não pretende reativá-lo. A relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), também jogou a toalha e disse ao GLOBO não ver chance de a investigação ser retomada neste ano, quando a atenção dos parlamentares está voltada para a disputa eleitoral. Sem previsão para voltar em 2022, a comissão não pode continuar no ano que vem por causa de mudança de legislatura. Instalada em setembro de 2019, a CPMI teve como objetivo apurar os disparos em massa de informações falsas que marcaram a eleição de 2018 e o uso orquestrado de perfis falsos para atacar agentes públicos e instituições. Fonte: O Globo
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Bolsonaro oficializa Victor Godoy no Ministério da Educação. O presidente Jair Bolsonaro (PL) oficializou, na segunda-feira (18), Victor Godoy Veiga como ministro da Educação. Ele já estava no comando da pasta desde o final de março, quando assumiu após Milton Ribeiro deixar o cargo em meio às denúncias de propina e tráfico de influência envolvendo pastores no MEC.A permanência de Godoy na pasta era esperada e segue padrão das trocas em outros ministérios no começo do mês, quando seus titulares deixaram os cargos para disputar eleições. Bolsonaro tem optado por alçar ao cargo de ministro secretáriosexecutivos. Fonte: Folha de Paulo Inep debate disponibilização de microdados em webinário. Na quinta-feira, 14 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) participou de mais um webinário da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). Com o tema “Microdados educacionais e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): impactos e aspectos legais”, o evento discutiu a divulgação de dados e estatísticas educacionais no contexto da LGPD. O chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE) e encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Inep, Eduardo Alencar, participou do debate, que foi transmitido ao vivo pelo canal da Jeduca no YouTube. Fonte: ASCOM INEP Reunião da Anatel sobre venda da operação de fibra ótica da Oi é adiada após pedido de vista. A reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para deliberar sobre a anuência prévia à venda do braço de fibra ótica da Oi terminou sem uma definição, apesar de já haver votos suficientes para a aprovação do negócio, conforme apurou o Estadão/Broadcast. A definição foi adiada após o pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo, que alegou falta de tempo suficiente para analisar o processo, tendo em vista que a convocação do encontro aconteceu só um dia antes. Ele prometeu agir com senso de urgência e levar o assunto de volta para a pauta o quanto antes. Fonte: O Estado de Paulo MCom define nomes de representantes e presidência de Conselho Gestor do FUST. O Ministério das Comunicações (MCom) designou na segunda-feira (18/4) as representantes da pasta na composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). A Portaria 54/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nomeia Estella Dantas, secretária-Executiva do MCom, e Nathalia Lobo, secretária de Telecomunicações interina, como titulares do Conselho, respectivamente. No mesmo ato, o MCom designou que Estella Dantas será a titular da presidência do Conselho – e poderá ser substituída, em suas ausências e seus impedimentos, por Nathalia Lobo. A representação da Anatel terá a atribuição da Secretaria-Executiva do Conselho Gestor. A posse dos novos membros do Conselho Gestor ocorrerá na primeira reunião realizada após a publicação de sua designação no Diário Oficial da União. O chefe de Gabinete do Ministro, Wagner Primo, e o coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações, Daniel de Andrade Araújo, também foram nomeados como suplentes. Fonte: ASCOM MCom Aliança Brasil-Alemanha para o Hidrogênio Verde lança programa de inovação para startups e instituições. A Aliança Brasil-Alemanha para o Hidrogênio Verde está lançando um programa de inovação para startups, instituições sem fins lucrativos e empreendedores que buscam alavancar o desenvolvimento do hidrogênio verde em território brasileiro. A primeira chamada do programa tem inscrições abertas até 22 de abril. O projeto deve ter mais duas edições entre o segundo semestre de 2022 e o primeiro de 2023.As propostas, que devem ser remetidas no site da Aliança Brasil-Alemanha, devem abarcar soluções de logística, produção e aplicação do produto na indústria, com apoio técnico e recursos financeiros em determinadas categorias. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Brasil possui hoje 83% da sua matriz elétrica com origem em fontes renováveis, que são fundamentais para a produção de hidrogênio verde, que combina a eletrólise da água a esse tipo de fonte. Um dos principais desafios para o seu uso é o custo de produção, que pode chegar ao triplo dos combustíveis fósseis, segundo a Aliança. Fonte: Valor Econômico
MEC firma parceria com Microsoft para recuperação das aprendizagens. O Ministro de Estado da Educação, Victor Godoy, em uma solenidade realizada no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, na quarta-feira (12), a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Educação (MEC) e a Microsoft, para disponibilização gratuita da solução Office 365 Educacional A1 (versão nuvem) para toda a educação pública brasileira, seja para a rede de ensino federal, estadual, distrital ou municipal. A partir do Acordo firmado, gera-se um compromisso, entre o MEC e a Microsoft, de fomento e apoio às redes na consolidação dessas soluções para as
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instituições de ensino que desejarem. Tal ação faz parte de uma proposta que busca a criação de uma plataforma que integrará e disponibilizará soluções e iniciativas que envolvam recursos tecnológicos para apoio às redes educacionais nos seus diferentes níveis de maturidade, aprimorando o processo de recuperação dos atrasos ou quebra de continuidade das aprendizagens gerados pela pandemia, além de apoiar o ensino híbrido e digital. Fonte: ASCOM MEC MEC lança ambiente virtual com foco na formação de servidores. O Ministério da Educação (MEC) lançou, na quarta-feira (13), às 15h, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), a plataforma digital PlaforEDU. A cerimônia de lançamento aconteceu no auditório do MEC, em Brasília, e contou com a presença da secretária executiva Adjunta substituta do MEC, Sylvia Gouveia; do secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Tomás Sant´Ana; do presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Cláudio Alex da Rocha; do diretor de desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Setec, Kedson Lima; e demais gestores e servidores da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica. Fonte: ASCOM MEC Crédito para micro e pequena empresa sobe 94,7% na pandemia. O crédito para micro e pequenas empresas subiu 95% na pandemia de covid-19, mostrou levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O percentual de crescimento foi registrado de 2020 a 2021. O estudo “Desempenho do Crédito para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) na Pandemia” foi divulgado na segunda-feira (18). O mercado de crédito subiu 15,6% em 2020 e 16,5% em 2021. A carteira de pessoa jurídica liderou o processo: alta de 21,6% em 2020 e de 10,5% em 2021.Fonte: Poder 360 Polícia rodoviária terá aplicativo para caminhoneiros. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) deve desenvolver, até o fim do ano, um aplicativo voltado para os usuários das rodovias brasileiras. A informação foi passada pelo diretor-geral da PRF, inspetor Silvinei Vasques, em entrevista à TV Brasil no domingo (17). Segundo ele, o público principal do novo produto será os caminhoneiros. A ideia é que o software tenha um botão de pânico, que possa ser acionado no caso de um acidente grave ou contato com criminosos. Fonte: Poder 360
5G: Emissoras públicas querem 18 meses para migrar sinal para satélite. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativos (Astral) pediram ao Gaispi prazo 18 meses para disponibilização dos sinais digitais de emissoras públicas em satélite. O grupo deu 75 dias para a migração. Segundo as entidades, o prazo estabelecido pelo Gaispi é insuficiente para a forma de contratação da administração pública. “O cumprimento desse prazo ainda depende de a empresa do satélite fornecer proposta comerciais isonômica, como também documentação completa necessária às contratações públicas”, destacam no ofício enviado à Anatel e ao Ministério das Comunicações. Fonte: Telesíntese