Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 014/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 11 a 15 de abril, em Brasília.
Governo inicia semana com foco na derrubada de nova CPI. Até o fim da semana passada, a oposição contava com 27 assinaturas – o mínimo exigido – para instalar uma CPI destinada a apurar suposta corrupção no Ministério da Educação. Entretanto, ao menos três senadores desistiram de apoiar a ideia. Com a retirada das assinaturas, a tendência é que CPI não prospere. Embora a oposição continue articulando novos apoios para garantir a criação do colegiado, os senadores avaliam que o tema não deve seguir em frente, sobretudo porque receiam o uso eleitoral desse instrumento. Além disso, argumentam que as acusações sobre o MEC já estão sendo investigadas em outras instâncias, especialmente pela Polícia Federal. No âmbito eleitoral, as últimas pesquisas indicam tendência de recuperação de Bolsonaro (PL). Pesquisa do Ipespe divulgada nesta segunda (11), apenas em relação ao estado de São Paulo, aponta que o atual presidente da República subiu 4 pontos nas intenções de voto nessa unidade da Federação – de 26% para 30% entre fevereiro e abril. Lula (PT), por sua vez, oscilou negativamente de 30% para 29% no período. Na última quarta (6), levantamento do mesmo instituto, considerando o âmbito nacional, já indicava recuperação de 4 pontos de Bolsonaro – de 26% para 30%, entre março e abril – e estagnação de Lula – que manteve 44% nas duas últimas pesquisas. O resultado é um dos efeitos da retirada da pré-candidatura presidencial do ex-juiz Sergio Moro. A pesquisa desta segunda mostra que Moro caiu de 9% para 2% nas intenções de voto
em São Paulo – sinalizando que a maior parte de seus eleitores deve migrar para a candidatura de reeleição de Bolsonaro. Com a saída de Moro, Ciro Gomes (PDT) deve se consolidar como terceiro colocado nas intenções de voto – registrando 6% na pesquisa de hoje. Nesse cenário, sem conseguir decolar, Terceira Via tenta emplacar nova denominação. Os políticos e pré-candidatos ligados à chamada Terceira Via – especialmente Sergio Moro (União Brasil), Eduardo Leite (PSDB), Simone Tebet (MDB) e João Doria (PSDB) – passaram a utilizar o termo “Centro Democrático” para se referir ao grupo que articula uma candidatura capaz de competir com atual polarização Lula-Bolsonaro. O grupo afirma que até o dia 18 de maio deve anunciar o nome de um candidato único. Em outra frente, mobilização de servidores federais por recomposição salarial preocupa o Planalto. Algumas carreiras já deflagraram greve, como servidores do Banco Central (Bacen) e do INSS. No caso do Bacen, a greve dos servidores já afeta alguns serviços da entidade, como a divulgação do boletim Focus e da prévia do PIB. Ainda nesta semana, o Governo deve encaminhar ao Congresso o projeto de Diretrizes Orçamentárias. O Executivo tem até esta sexta (15) para encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 para apreciação do Congresso Nacional. A matéria deverá ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a qual possivelmente enfrentará disputas entre os partidos pela presidência, em virtude da última janela partidária, que alterou significativamente o tamanho de algumas bancadas na Câmara.
Destaques da Semana Ao longo da semana
Governo encaminha ao Congresso Nacional Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023
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Poder Executivo Agenda do Presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (11), de reuniões com os ministros Victor Godoy (Educação) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Além disso, reuniu-se com o subchefe para assuntos jurídicos Pedro Cesar Sousa (Secretaria – Geral da Presidência).
Presidência da República
Ministério da Economia
Agenda do ministro – Paulo Guedes participou, nesta segunda (11), de reuniões com os secretários da pasta. Além disso, participou de outras reuniões com o Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); e ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia). Ademais, esteve presente na palestra de Comemoração ao 69º aniversário da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), por videoconferência. Balança Comercial – Em virtude da paralisação dos analistas de comércio exterior, os dados da balança comercial desta segunda somente serão divulgados após as 18h.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto proferiu, nesta segunda (11), palestra no evento “O cenário econômico e a Agenda BC”, promovida pela Arko e Traders Club (TC), por videoconferência. Além disso, participou de reuniões com o Robert Citrone, diretor executivo da Discovery Capital Management; e André Vellozo, diretor executivo e fundador da DrumWave. Ademais, reuniu – se com representantes da do 2TM Group, associação de empresas de tecnologia financeira para transformar o futuro da economia digital, em São Paulo. Boletim Focus – Em virtude da greve dos servidores do órgão, o boletim não foi divulgado.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério da Educação
Agenda do presidente – Gustavo Montezano reuniu-se, nesta segunda (11), com o Wael Aboulmagd, embaixador do Egito no Brasil. Além disso, reuniu – se com o com general Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios.
Agenda do Ministro – Victor Godoy reuniu-se, nesta segunda (11), com o presidente Jair Bolsonaro. Representantes do ministério participam, na terça (12), do evento Educação Conectada, sobre políticas públicas e projetos sociais na conectividade da educação. São eles, secretário Mauro Luiz Rabelo (Educação Básica); e a diretora Ana Caroline Santos Calazans Vilasboas (Articulação e apoio às redes de educação básica).
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Poder Legislativo Câmara dos Deputados
No Plenário da Câmara dos Deputados, está pautada a deliberação, dentre outros, do REQ 515/2022, para urgência na tramitação do PL 3188/2021 (Pronampe como política de crédito permanente); da MPV 1077/2021 (Programa Internet Brasil); do PL 1998/2020 (autoriza a prática de telemedicina em todo o território nacional); do PL 454/2022 (compartilhamento de dados e microdados brutos do Censo Escolar); e da PEC 13/2021 (altera ADCT aplicação recursos ensino).
Senado Federal
Já o Plenário do Senado Federal delibera, nesta semana sobre o PL 3846/2021 (bula digital de medicamentos); e o PDL 254/2021 (Acordo
Comissões
Câmara | CE PL6461/19 | Terça (12) | 15h00
Estatuto do Aprendiz
Senado | CDH | Segunda (11) | 10h00
Estatuto do Trabalho
Audiência Pública – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6461/2019 (Estatuto do Aprendiz) realiza, nesta semana, audiência pública com o tema “Recomendações para o aperfeiçoamento da política”. Dentre outros, foram convidados a participar, a procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real; o diretor Legislativo da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Antônio de Oliveira Lima; representando a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Maria Aparecida Gugel; e um representante do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAPETI), a confirmar.
Audiência Pública – A Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública com o tema: “Debater o Estatuto do Trabalho, com foco no lançamento das Agendas Legislativa e Jurídica das Centrais Sindicais”. O evento contará com a presença de representantes do Fórum das Centrais Sindicais, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, NCST, CSP Conlutas e CSB, entre outros.
Senado | CJADMTR | Terça (12) | 11h00
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Processo Administrativo e Tributário
Reunião de Trabalho – A Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário realiza reunião para deliberar sobre a criação de subcomissões destinadas aos temas processo administrativo e processo tributário, além de deliberar sobre normas de votação
Câmara | GTSISGOV | Quarta (13) | 09h30
Regime Semipresidencialista
Audiência Pública – O Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista promove, nesta quarta – feira, audiência pública para debater sobre sistemas de governo om os membros do Conselho Consultivo do Grupo.
Política Com feriado de semana santa, Câmara concentra esforços na segunda – feira. Devido ao período de semana santa, feriado nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL), convocou sessões para a segunda – feira (11), a terça (12) e a quarta (13). Apenas a pauta da segunda, no entanto, está definida e os dias seguintes serão dedicados aos itens remanescentes. A Casa voltará às normalidades na semana no dia 18 de abril. Na segunda, os deputados devem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). Fonte: Congresso em Foco Relator da ONU aponta extinção de conselhos nacionais pelo governo federal como desafio à liberdade de reunião e associação no Brasil. O governo brasileiro foi criticado pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação por extinguir 650 conselhos participativos nacionais. Após uma visita de 12 dias pelo Brasil, o Relator Especial da ONU, Clément Voule, destacou em coletiva de imprensa na sexta – feira (8) alguns dos principais desafios do país em relação a esses direitos. Fonte: G1 Notícias Bolsonaro afirma que Guedes continuará ministro em caso de reeleição. O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda – feira (11) que "a princípio" o ministro da Economia, Paulo Guedes, seguirá em seu governo caso seja reeleito. Questionado durante entrevista sobre sua previsão para a cotação do dólar em 2022, o presidente disse acreditar que a moeda ficará no atual patamar. "Eu não tenho críticas a nenhum ministro do governo. Logicamente, a gente vai fazer pequenas alterações [caso seja reeleito]. O Paulo Guedes foi uma pessoa fantástica por ocasião da pandemia", afirmou em entrevista ao "Irmãos Dias Podcast", que foi reproduzida hoje nas redes sociais. "Ele tem muito crédito. Tem que ver se ele quer continuar também. A princípio, ele continua, sem problema nenhum.". Fonte: Valor Econômico
Eleições Eduardo Leite fala sobre possibilidade de disputar eleições. O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) disse no domingo (10) que “está na pista para negócio” em referência às eleições de 2022. Deu a declaração ao ser apresentado pela jornalista Eliane Cantanhêde durante a Brazil Experience. Mais tarde no debate, Leite brincou com o fato de ter deixado o governo gaúcho no final de março. “À medida que estou desempregado vou ser candidato a alguma coisa, nem que seja a uma vaga de emprego”, falou. Cantanhêde perguntou se ele seria um candidato do centro e o tucano respondeu que essa seria uma discussão para outro painel. Fonte: Poder 360l
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3ª via começa a definir critérios para escolher candidato único. Depois de anunciarem a data –18 de maio de 2022– em que pretendem lançar o candidato único da 3ª via, o grupo composto por PSDB, União Brasil, MDB e Cidadania começou a definir quais critérios serão usados para escolher um nome de consenso. A última semana foi repleta de reuniões em Brasília dos presidentes dos partidos. Já ficaram definidos 2 critérios aceitos pelas siglas envolvidas na discussão de candidatura única do grupo: intenção de votos e número de votos nas últimas eleições. Fonte: Poder 360 Doria diz que é terceira via e opção para PSDB, MDB, União Brasil e Cidadania. A uma plateia de empresários e apoiadores reunidos na segunda – feira (11) em São Paulo, o ex-governador João Doria (PSDB) disse que ele é o nome da terceira via na corrida ao Palácio do Planalto, em meio a negociações de seu partido com MDB, União Brasil e Cidadania. Ao participar de almoço – debate promovido pelo Lide, grupo empresarial que presidia, Doria foi questionado sobre o que fará para viabilizar a terceira via na disputa à Presidência, para furar a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Você está vendo a terceira agora, usando o microfone”, disse o tucano, indicando que pretende ser o escolhido pelo PSDB, MDB, União Brasil e Cidadania. Fonte: Valor Econômico Bolsonaro afirma que há 90% de chance de Braga Netto ser seu vice. O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda – feira que há 90% do ex-ministro Walter Braga Netto ser o vice na sua chapa à reeleição. Essa foi a primeira vez que Bolsonaro citou nominalmente Braga Netto como seu provável candidato a vice, apesar de anteriormente já ter dado dicas de que ele seria seu escolhido. A declaração ocorreu em entrevista à rádio Liberal, do Pará. Inicialmente, Bolsonaro disse apenas que havia a chance de seu vice ser novamente um general — Braga Netto é general da reserva, assim como o atual vicepresidente, Hamilton Mourão. — O meu vice atualmente é um general de Exército, então pode ser que eu continue como vice, pode ser, não estou batendo martelo, com também com outro general de Exército. Isso dá credibilidade à nossa chapa, dá respeitabilidade à mesma — afirmou Bolsonaro. Fonte: O Globo Lula articula em Brasília palanques regionais e apoio do MDB no primeiro turno. A 20 dias do lançamento oficial da pré-candidatura à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca na tarde de hoje em Brasília para uma série de articulações políticas com lideranças de diversos partidos. O petista deve permanecer na capital federal até quarta – feira. Na noite de segunda – feira (11), Lula participa de jantar na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB). Os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Marcelo Castro (PI) devem participar do encontro. Fonte: Valor Econômico PSB divulga nota em apoio a chapa Lula – Alckmin. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, divulgou na 6ª feira (8) uma nota em apoio a aliança do partido com o PT para as eleições de 2022. Disse que a união entre as duas siglas acontece porque “o que estará em questão nas eleições de 2022 é o confronto decisivo entre democracia e autoritarismo” Um trecho da carta afirma que todas as chapas, que venham a se formar para disputar a Presidência da República, são “devedoras para com os brasileiros”. Fonte: Poder 360
Bolsonaro lidera com folga entre pré-candidatos nas redes sociais. Faltando menos de 6 meses para as eleições de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) segue liderando com folga em número de seguidores nas redes sociais. Fechou o 1º trimestre de 2022 com 21 milhões a mais que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerando Twitter, Instagram e Telegram. Porém, apesar da liderança esmagadora, o petista ganhou mais seguidores no Twitter e no Instagram no período. Fonte: Poder 360 Celso Pastore libera para debate propostas econômicas que fariam parte da candidatura Sergio Moro. Diante da pouca probabilidade de Sergio Moro (União Brasil) disputar a Presidência, o grupo coordenado por Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, decidiu divulgar, na segunda – feira (11), as propostas econômicas que fariam parte do plano de governo do ex-juiz da Lava-Jato. Intitulado de “Desenvolvimento Inclusivo, Sustentável e Ético”, o documento tem 144 páginas e também é assinado pelos economistas Maria Cristina Pinotti e Renato Fragelli. A ideia agora é que o material seja aproveitado pelo eventual candidato da chamada terceira via. Fonte: Valor Econômico
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Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE. Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor. Fonte: Agência Brasil
Economia Governo vai atualizar tabela do IR, mas desiste de corte maior em imposto para indústria. O Ministério da Economia faz os últimos cálculos antes de dar o sinal verde para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano. Na contramão dessa medida, o governo, por ora, desistiu de passar de 25% para 33% o corte linear das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em benefício da indústria. Entre reduzir o Imposto de Renda para as empresas e a tributação das pessoas físicas, a preferência do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a correção da tabela e da faixa de isenção do IRPF. Além de ser uma promessa não cumprida na eleição de 2018 do presidente Jair Bolsonaro, a medida seria uma compensação pelo impacto da guerra da Rússia e da Ucrânia nos preços, que retira a renda dos brasileiros. Fonte: O Estado de Paulo Mercado vê ‘apagão de dados’ com greve no BC e movimento pode afetar análise de métricas do Copom. O mercado financeiro está no escuro com o “apagão de dados” do Banco Central, que deixou de publicar indicadores e projeções por causa da greve dos servidores. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no começo de maio, também pode ter sua preparação afetada pelo movimento dos funcionários do órgão, que pedem um reajuste salarial de 26,6%. Em média, um analista do BC ganha R$ 26,3 mil mensais. As decisões do Copom são embasadas em um conjunto de apresentações técnicas do corpo funcional do BC, que tratam da evolução e de perspectivas das economias brasileira e mundial, das condições de liquidez e do comportamento dos mercados. Fonte: o Estado de Paulo Paralisações e Orçamento marcam agenda econômica da semana. As paralisações dos funcionários públicos da CVM, Banco Central, Tesouro Nacional, Comércio Exterior e Susep marcam a agenda econômica desta semana. O governo também deverá enviar o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 ao Congresso. Os funcionários públicos do Banco Central estão em greve desde 1º de abril. O ato tem atrasado a divulgação do Boletim Focus e outros índices econômicos para o mercado financeiro, como as estatísticas do setor externo, de crédito e fiscal. Fonte: Poder 360 Governo tem até sexta para enviar projeto da LDO de 2023 ao Congresso. Termina na sexta-feira (15) o prazo para que o governo envie ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O prazo é determinado pela Constituição. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto tem que ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho; caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso. Fonte: Agência Senado Adesão à OCDE reduz evasão de multinacionais. Com o alinhamento ao padrão de preços de transferência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ser detalhado terça – feira (12), o Brasil deixará de perder bilhões de reais em receita, afirma Pascal Saint – Amans, diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da entidade. Preço de transferência é um expediente usado por multinacionais para mover lucros de um país a outro, com a finalidade de pagar menos imposto. Isso ocorre quando bens ou serviços são vendidos entre duas empresas do mesmo grupo em países diferentes, permitindo que reduzam legalmente obrigações fiscais ao contabilizar transações a preços baixos. Outra forma é transferir lucros a paraísos fiscais. Fonte: Valor Econômico Bolsonaro diz que Guedes ainda quer criar Carteira Verde e Amarela. O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na segunda – feira que o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda deseja formalizar o programa Carteira Verde e Amarela, que reduz os encargos trabalhistas para as empresas e benefícios, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o trabalhador. “Paulo Guedes quer criar o Carteira Verde e
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Amarela, que não conseguiu no ano passado. É uma maneira mais fácil de as pessoas se empregarem com menos encargos trabalhistas”, declarou o presidente em entrevista ao grupo O Liberal, do Pará. Fonte: O Estado de Paulo
Ministro da Economia participa da reunião de ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais dos Brics. O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou na sexta – feira (8/4) da primeira reunião, sob a presidência da China, de ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais dos Brics – grupo de países formado por Rússia, Índia, Brasil, China e África do Sul. Ao participar das sessões “Macro Economic Outlook and Policy Coordination” e “New Development Bank”, a respeito das perspectivas globais, Guedes destacou a importância de o Brics preservar a cooperação em temas econômicos e financeiros, reafirmando o compromisso do Brasil em contribuir positivamente para a redução da pobreza, a promoção do comércio internacional, do investimento e do desenvolvimento sustentável, além de ressaltar a importância de se combater as mudanças climáticas. Durante a reunião, o ministro também falou do papel global desempenhado pelo Brasil para a segurança energética e alimentar, enfatizando a política monetária responsável no país que antecipou medidas para conter a alta taxa de inflação. Guedes reconheceu os impactos negativos que a atual conjuntura econômica internacional, acentuada pela guerra e pela pandemia da Covid – 19, têm na taxa de inflação dos países, nas cadeias de oferta de bens e no nível de incerteza sobre o ambiente de negócios, que, segundo o ministro, acabam por provocar perdas e prejuízos que impactam o processo de recuperação global. Fonte: ASCOM ME Guedes fala em maior integração econômica com a Argentina. O ministro Paulo Guedes (Economia) saiu em defesa da integração das economias brasileira e argentina na sexta – feira (8). Ele falou sobre o assunto depois de receber uma visita do ministro da Economia da Argentina, Martín Guzmán. “Estamos totalmente de acordo com a necessidade de integração. Brasil e Argentina juntos, como atores decisivos para a segurança alimentar e energética da região e do mundo”, afirmou Guedes, depois da reunião com o ministro argentino. Disse ainda que “integrados somos mais fortes”. Além disso, Guedes, afirmou que apresentará o país vizinho como candidato para ingressar no New Development Bank (NDB), o banco dos Brics, grupo de países que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Segundo Guedes, os dois países têm um papel decisivo na segurança alimentar e energética da América do Sul e do mundo. Ele ainda afirmou que o Brasil tem interesse em ter acesso às reservas de gás do país e comemorou a decisão da Petrobras de reduzir o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP). Fonte: Poder 360 e O Estado de Paulo Comissão de Orçamento recebe indicações da população para gastos de emendas de relator. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) passou a receber indicações da população para destinação de recursos das emendas de relator – geral do Orçamento deste ano, classificadas como RP 9. O Sistema de Indicação Orçamentária RP 9 (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, apenas para cidadãos cadastrados na plataforma gov.br. Para realizar solicitações de indicação orçamentária, é necessário possuir o Nível Ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral. Fonte: Agência Câmara Governo admite ter de pagar R$ 1 trilhão em dívidas por perdas da União na Justiça. As futuras perdas prováveis de causas do governo federal na Justiça ultrapassaram pela primeira vez a cifra do trilhão. Dados do próprio Ministério da Economia mostram um impacto de R$ 1 trilhão nas contas públicas em razão de futuras derrotas em ações que podem elevar despesas ou frustrar receitas. Esta é a primeira vez que o Executivo vê suas futuras perdas chegarem neste patamar. No balanço publicado no ano passado, referente ao ano de 2020, o governo previa perdas de R$ 769 bilhões. Em 2019, o valor era R$ 681 bilhões e, em 2018, R$ 169 bilhões. Fonte: O Estado de Paulo Campos Neto: Devemos anunciar alguma segunda parte da Agenda BC#. O Banco Central deve anunciar a segunda parte da Agenda [BC#], disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em evento promovido por Traders Club (TC) e Arko na segunda – feira. Ele destacou o detalhamento da nova lei cambial, em preparação, e o avanço do Pix na substituição de DOC e TED. Disse esperar que haja mais crescimento no uso desse meio. Outras iniciativas de digitalização para democratizar o sistema financeiro estão em análise, disse. Campos Neto destacou o open finance e avaliou que evolui bem. A percepção se dará no médio e longo prazo, disse. Soluções começam a ser desenvolvidos a partir dele, comentou. O Pix
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vai se mesclar com o open finance no futuro. O presidente destacou o crescimento “exponencial” de operações no metaverso e novas formas de monetização. É preciso acompanhar isso, afirmou. Fonte: Valor Econômico
Judiciário Plenário do STF não terá sessões nesta semana. Na quarta (13) e quinta – feira (14) o Tribunal estará fechado em virtude do feriado da Semana Santa (art. 62, II, da Lei 5.010/1966). O Plenário volta a se reunir na quarta – feira dia 20. Fonte: STF Fachin vota por rejeição de ação que questiona uso do regime de urgência pelo Congresso. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, em votou apresentado na sexta – feira (8), que cabe ao Congresso definir quais propostas podem ser votadas em regime de urgência. O regime de urgência é um mecanismo previsto nas regras internas da Câmara dos Deputados e do Senado que permite que propostas sejam levadas diretamente à análise no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Na prática, simplifica o processo de aprovação da norma, reduzindo prazos, por exemplo. Fonte: G1 Notícias
Presidente do TSE encerra série de reuniões com presidentes dos TREs. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encerrou na segunda – feira (11) uma série de quatro encontros com os tribunais regionais eleitorais (TREs), órgãos que auxiliam na realização das eleições. Durante reunião com os presidentes dos tribunais das regiões Centro – Oeste e Sul, Fachin citou as medidas adotadas para reforçar a transparência do pleito, como aumento da quantidade de urna eletrônicas que serão submetidas às auditorias do sistema eleitoral, a disponibilização dos boletins de urna em tempo real, entre outras medidas. No discurso de abertura, Edson Fachin destacou o trabalho conjunto da Justiça Eleitoral e disse que o respeito às regras do jogo e às instituições são essenciais no processo eleitoral democrático. Fonte: Agência Brasil Jurista Leonardo Carneiro da Cunha aborda mudanças na sistemática de precatórios. Na sexta – feira (8), o procurador do Estado de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha afirmou, em evento virtual no Supremo Tribunal Federal, que o regime jurídico dos precatórios deveria ser estável, mas tem sido objeto de mudanças casuísticas. Segundo ele, algumas alterações normativas recentes, a partir de emendas constitucionais, foram tentativas de readaptar a questão, diante de decisões do STF relacionadas ao tema. Fonte: ASCOM STF
Cenário Internacional Rússia quer integração de sistemas de pagamento dos Brics após sanções. A Rússia pediu que os Brics, grupo de economias emergentes que inclui o Brasil, amplie o uso de moedas nacionais e integre sistemas de pagamentos, afirmou o ministério das Finanças. No sábado, 9. As sanções do Ocidente isolaram a Rússia dos sistemas financeiros globais e de quase metade das suas reservas de ouro e moedas estrangeiras, que estavam avaliadas em US$ 606,5 bilhões no começo de abril. Na sexta – feira, 8, o ministro das Finanças, Anton Siluanov, disse em uma reunião ministerial com os Brics, grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que a situação econômica global havia piorado bastante devido às sanções, segundo um comunicado do ministério. Fonte: O Estado de Paulo OCDE vê perda de impulso da economia europeia e desaceleração no Brasil. Os indicadores compostos avançados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam perda de impulso do crescimento na Europa e desaceleração no Brasil. Esses indicadores são projetados para antecipar as flutuações na atividade econômica nos próximos seis a nove meses. Quatro fases cíclicas são definidas nos indicadores da OCDE. Na expansão, o indicador aumenta e fica acima de 100; na inflexão, diminui, mas continua acima de 100; na desaceleração, há uma baixa para menos de 100; e na retomada o
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indicador aumenta, mas ainda fica abaixo de 100.Para março, no Reino Unido e na área do euro como um todo, incluindo Alemanha, França e Itália, os indicadores antecipam um crescimento que perde impulso, com contração nos índices de confiança dos consumidores e pelo aumento da inflação. Fonte: Valor Econômico Fragmentação do comércio pode reduzir PIB global em 5%, alerta OMC. A Organização Mundial do Comércio (OMC) alerta para o risco de o comércio internacional tornar – se mais fragmentado em blocos baseados em geopolítica, na esteira da invasão da Ucrânia pela Rússia. E avalia que isso poderia reduzir o PIB global em cerca de 5% no longo prazo, restringindo a concorrência e sufocando a inovação. A perda de renda com essa situação seria especialmente grave para economias emergentes e em desenvolvimento. A OMC nota que que o declínio da atividade econômica poderia ser mais severo, pois sua estimativa considera apenas um conjunto limitado dos ganhos do comércio que seriam perdidos. Fonte: Valor Econômico
Último Foco Rosa Weber rejeita pedido da AGU contra suspensão de apps que descumprem decisão judicial. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Advocacia – Geral da União (AGU) para que aplicativos de mensagens não sejam suspensos por terem descumprido decisões judiciais. A ação da AGU foi apresentada no dia 18 de março, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter determinado o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país. Ele baseou a decisão em artigos do marco civil da internet que estabelecem sanções para aplicativos que não obedecem a determinações judiciais. Dias depois, o Telegram cumpriu as ordens e o bloqueio foi revogado. Fonte: G1 Notícias Bolsonaro diz que mídias sociais não devem ter limite. O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na segunda – feira (11) que as mídias sociais não devem ter “limite” salvas algumas exceções já indicadas pela lei. Deu a declaração a um podcast ao comentar a rejeição do pedido de urgência do PL (projeto de lei) das fake news, no Congresso. “Mídias sociais não têm que ter limite, a não ser questão de pedofilia, dentre outras coisas definidas em lei. E as limitações nas mídias sociais, no meu entender, desgastam a nossa democracia e põem em xeque a nossa liberdade”, disse o presidente. Fonte: Poder 360 Anatel pretende adicionar mais ondas milimétricas ao 5G, agora em 27 GHz. A Anatel colocou em consulta pública nº 11 na sexta – feira, 8, a proposta de uso da faixa de 27,5 a 27,9 GHz para os serviços limitado privado (SLP), de comunicação multimídia (SCM), móvel pessoal (SMP) e telefônico fixo comutado (STFC). Na prática, os requisitos técnicos e operacionais colocados para a tomada de subsídios aborda a possibilidade de utilizar esses 400 MHz em ondas milimétricas para o 5G, tanto no padrão do Release 16 quanto no 17. De acordo com a Anatel, há possibilidade de boa convivência com a banda Ka de satélite, que opera na faixa de 27,9 a 28,4 GHz em diante. Segundo o estudo da área técnica, a conclusão é que houve uma interferência agregada mínima e que se mostrou "razoável" para antenas em determinados ângulos operacionais. Fonte: Teletime Ministro participa de inauguração do Laboratório OpenRAN do Inatel, em Minas Gerais. O Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), em Santa Rita do Sapucaí (MG), promoveu na sexta – feira (8) a inauguração do Laboratório OpenRAN, em parceria com o Telecom Infra Project (TIP). A iniciativa vai reunir operadoras, empresas e pesquisadores em um ambiente para criar e validar soluções abertas de conectividade para o 5G. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou do evento. O movimento OpenRAN tem o objetivo de democratizar partes das redes de telecomunicações por meio de soluções de software e hardware abertas e desagregadas, que sejam interoperáveis e flexíveis, abrindo maior espaço para serviços inovadores. O ministro Paulo Alvim afirmou que a participação de instituições nacionais na geração de soluções para redes do futuro traz soberania tecnológica para o país e gera postos de trabalho de alto valor. “Isso nos dá soberania tecnológica, para que a gente construa em segmentos estratégicos a oportunidade de ter empresas brasileiras gerando soluções, e, mais que isso, postos de trabalho de qualidade e produtos brasileiros de alto valor agregado. Quem ganha com isso é a prefeitura, a região, a qualidade de vida da população” disse. Fonte: ASCOM MCTI
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MCTI cria comitê de especialistas em tecnologia social. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) criou o Comitê de Especialistas em Tecnologia Social MCTI. A portaria nº 5.749, publicada no Diário Oficial da União e que entra em vigor em 2 de maio, apresenta as diretrizes de ação do grupo. A medida faz parte da política de gestão da pasta que está baseada em redes. A ideia é que o grupo atue na promoção do desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o desenvolvimento social e econômico do País e no diagnóstico e concepção de soluções para os desafios nacionais referentes ao setor de tecnologia social. A íntegra da portaria pode ser consultada neste link. Fonte: ASCOM MCTI Anatel vai determinar que operadoras bloqueiem ligações de robôs. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já decidiu que vai determinar que as operadoras de telefonia possam realizar o bloqueio das ligações feitas por robô, as chamadas robocalls, que tiram o sossego dos usuários do setor. Segundo fontes, o que a agência ainda analisa é qual a melhor forma de estabelecer essa regra: se seria uma medida cautelar ou outro instrumento de regulação. Levantamento feito pelas operadoras de telecomunicações identificou que 20 números de telefone, operados por robôs, realizaram nada menos do que 61,7 milhões de chamadas em um único mês, sendo mais da metade com duração inferior a três segundos. Fonte: Valor Econômico Startups de saúde recebem mais investimentos, mas ainda não emplacaram no mercado. As healthtechs, startups com foco em solução para saúde, ganham cada vez mais espaço na pauta de investimentos e aquisições de grandes empresas. No ano passado, elas receberam aporte total de US$ 530,6 milhões, crescimento de 402% em relação a 2020, segundo dados levantados pela Distrito, plataforma de inovação aberta e transformação digital. Porém, diferentemente de ramos desenvolvidos como as fintechs (financeiro) e as retailtechs (varejo), as empresas ligadas à saúde ainda têm um grande caminho a percorrer, tanto em termos de escala quanto de desenvolvimento de tecnologia. Na visão de especialistas, falta um gatilho para que essas startups promovam verdadeiras transformações nos modelos de negócios. Fonte: O Estado de Paulo
ANPD: Em um ano, mais de 60% das reclamações foram contra controladores de dados. O primeiro ano de funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é claramente marcado pela estruturação dessa nova agência e pelas dificuldades do status ainda atrelado à Presidência da República. Como aponta o Relatório da de Gestão da Ouvidoria da ANPD sobre 2021 (em PDF), a Autoridade assimilou queixas e promete um sistema eletrônico próprio para receber petições e denúncias. Enquanto isso, os titulares de dados apresentam consultas, denúncias e reclamações como podem e um dos caminhos encontrados é a própria Ouvidoria, como mostra o documento. Fonte: Abranet China amplia lockdowns para conter covid e mais fábricas são obrigadas a parar produção. As fabricantes de bens enfrentam dificuldades para manter suas operações chinesas em funcionamento, com lockdowns cada vez mais prolongados e abrangentes para conter a covid – 19. As restrições impedem a chegada de insumos e congestionam as estradas e os portos, aumentando a pressão sobre as já sobrecarregadas cadeias de suprimentos globais. Dezenas de milhões de pessoas, principalmente no interior e na periferia do polo industrial de Xangai encontram – se em lockdown, conforme manda a rígida cartilha do governo chinês para controlar o surto de covid – 19 — o pior em mais de dois anos. Os controles estão mantendo muitos trabalhadores em casa, o que limita a produção em algumas fábricas e desativa totalmente outras, entre as quais as que fabricam componentes para a Apple e a Tesla. A Tesla, que suspendeu o trabalho em sua fábrica em Xangai em 28 de março, ainda não fixou data para retomar a produção. A gigante dos veículos elétricos disse que está implementando requisitos de controle da covid – 19 e instaurando esquemas de trabalho de acordo com as políticas do governo. Fonte: Valor Econômico Receita amplia acesso aos serviços digitais com a conta GOV.BR. A Receita Federal facilitou o acesso dos cidadãos aos seus serviços digitais, agora disponíveis a quem tiver a conta GOV.BR de nível prata ou ouro. Anteriormente esse acesso era disponível exclusivamente com certificado digital. O novo pacote de medidas integra o Plano de Transformação Digital da Receita Federal. Entre os serviços disponíveis está a consulta aos comprovantes de arrecadação, que permitirá ao contribuinte acessar os pagamentos realizados e o saldo disponível por meio da conta GOV.BR, assim como retificar pagamentos efetuados com erro no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).Outra funcionalidade atualizada foi o ajuste na composição dos pagamentos, realizada por meio do Sistema de Ajustes de
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Documento de Arrecadação (SISTAD), disponível no e – CAC, com os mesmos níveis da conta GOV.BR. Fonte: ASCOM ME
Evento em Boston debate soluções para a crise brasileira. Parecia mais "hackathon", aqueles eventos que reúnem centenas de programadores durante vários dias para desenvolver inovações digitais e resolver problemas. Só que o desafio da Brazil Conference, em Boston (EUA), não era o de criar softwares, mas buscar caminhos para superar as crises brasileiras. A maratona começou no sábado (9) de manhã e terminou na noite de domingo (10), após 28 painéis que consumiram 20 horas de debates. O megaevento, organizado por alunos da Universidade de Harvard, MIT (Massachusetts Institute of Technology) e outras escolas da região, envolveu 117 especialistas de várias áreas, recebeu um público de 500 pessoas e deve chegar a 1,3 milhão de visualizações no YouTube. Fonte: Folha de Paulo Senadores já têm 'plano B' se CPI do MEC não for instalada. A retirada de três assinaturas do requerimento de criação da CPI do MEC levou senadores que defendem a investigação dos supostos desvios no Ministério da Educação a trabalhar com um "plano B": transferir a apuração para a Comissão de Educação, permanente e em funcionamento. A ideia, segundo esses parlamentares, é centrar a agenda do colegiado nos depoimentos de supostos envolvidos nas denúncias – na prática, seria uma espécie de "mini – CPI". Fonte: G1 Notícias