Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 013/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 4 a 8 de abril, em Brasília.
Senado realiza semana de esforço concentrado com mais uma tentativa de votação de Reforma Tributária. Além de 19 sabatinas previstas nas comissões – entre embaixadores, ministro do TST e diretores da ANATEL e do CADE – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tentará mais uma vez votar a Reforma Tributária Ampla, sob relatoria do senador Roberto Rocha
Apesar do engajamento de atores importantes, a matéria sofre resistências significativas. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), tentam viabilizar a aprovação da Reforma na comissão, mas as resistências vêm de várias frentes, com destaque para os setores de serviços; dos estados que enfrentarão queda de arrecadação, os quais pleiteiam uma maior parcela na compensação das perdas, além das questões referentes aos incentivos regionais, que devem ser restringidos com a aprovação do texto proposto. Nesse cenário, a atuação do Planalto é importante, mas outros fatores estão em jogo. Embora afirme que a Reforma faça parte de sua pauta prioritária, o Governo Federal entende que dispender esforços para sua aprovação em ano eleitoral pode ser arriscado, especialmente
considerando a amplitude de um acordo que precisa ser construído e os riscos inerentes aos cofres da União, caso prospere alguma proposta de compensação que envolva diretamente recursos federais. Ademais, o Executivo segue desfalcado no Senado Federal, uma vez que ainda não conseguiu oficializar um novo líder para comandar as negociações – atualmente, o senador Carlos Viana (PL/MG) é o mais cotado para a posição. Na Câmara, o fim da janela partidária nesse sábado (2) confirmou o PL como a maior bancada. Agora a legenda conta com 73 deputados e o crescimento se deve principalmente à filiação de deputados apoiadores do Presidente da República, oriundos, em sua maior parte, do então PSL, que recentemente se fundiu com o DEM, formando a União Brasil – hoje com 47 deputados. Além de fortalecer a posição do Governo na Casa, o tamanho da bancada será um ativo importante quando se iniciar a campanha. Na disputa pela reeleição, Bolsonaro contará com recursos expressivos do fundo eleitoral, tempo de propaganda em TV e rádio, além de palanques em diversos estados. Ainda na Câmara, o encerramento da janela partidária abre espaço para as articulações sobre as comissões. Finalizadas as mudanças partidárias previstas pela legislação eleitoral, as siglas começam a negociar as presidências dos colegiados permanentes da Casa. Após essa etapa, as comissões poderão ser instaladas e retomar a apreciação de projetos.
Destaques da Semana Quarta
Reforma tributária pode ser votada na CCJ do Senado
Ao longo da semana
Urgência do PL das Fake News pode ser votada no Plenário da Câmara
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Poder Executivo Agenda do Presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (4), da missa de início das festividades do centenário da pedra fundamental do Cristo Redentor e visitou a 23ª edição do Rio Boat Show, exposição náutica ao ar livre, no Rio de Janeiro. Além disso, participou da cerimônia de assinatura de protocolo de intenções entre a Arquidiocese do Rio de Janeiro e o ICMBio e de acordo para a regularização fundiária do Complexo da Maré e da comunidade Parque Alegria. Ademais, participou do almoço “Brasil de Ideias”, oferecido pelo Grupo Voto.
Presidência da República
Ministério da Economia
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Paulo Guedes participou, nesta segunda (4), da missa de início das festividades do centenário da pedra fundamental do Cristo Redentor e visitou à 23ª edição do Rio Boat Show, exposição náutica ao ar livre, no Rio de Janeiro. Além disso, participou da cerimônia de assinatura de protocolo de intenções entre a Arquidiocese do Rio de Janeiro e o ICMBio e de acordo para a regularização fundiária do Complexo da Maré e da comunidade Parque Alegria. Ademais, participou do almoço “Brasil de Ideias”, oferecido pelo Grupo Voto.
Agenda do Ministro – Victor Godoy reuniu-se, nesta segunda (28), com o diretor geral do Instituto Benjamin Constant (IBC), João Ricardo Melo Figueiredo, para tratar de assuntos relacionados ao IBC. A assessora de assuntos internacionais Maristela Carvalho, participa, entre os dias 03 a 09 de abril, da 106ª Sessão do Conselho de Administração do Centro de Pesquisa e Inovação Educacional e na 31ª Sessão do Comitê de Políticas Educacionais no Centro de Conferências da OCDE, em Paris, França.
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda do ministro – Fábio Faria cumpre agenda internacional em São Francisco e Los Angeles (EUA), nos dias 3 a 9 de abril, de encontros com representantes de empresas de tecnologia da informação e das comunicações. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará, na quinta (07/04), a 911ª Reunião do Conselho Diretor, cujo início está previsto para 15h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos: – Proposta de Metodologia de Priorização para Fiscalização Regulatória; – Proposta de revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência de infração às normas de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações;
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Ministério das Relações Exteriores
Agenda do ministro – Carlos Alberto França reuniu-se, nesta segunda (4), com o ministro Augusto Nardes (TCU). Além disso, participou do almoço oferecido aos ministros do TCU, no Palácio Itamaraty. Ademais, reuniu-se com o secretário de negociações bilaterais no Oriente Médio, Europa e África, embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, assessor especial de relações federativas e com o Congresso Nacional, embaixador Bruno de Rísios Bath, e assessor especial de gestão estratégica, ministro Sérgio Rodrigues dos Santos.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
No Plenário da Câmara dos Deputados, pode ser votado o PL 2630/2020 (Fake News); bem como o PL 1998/2020, que “Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional”; o PL 454/2022, que “Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”; e o PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
Senado Federal
Já o Plenário do Senado Federal delibera, nesta semana sobre o PDL 254/2021, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020”.
Comissões
Reforma Tributária
Senado | CCJ | Quarta (6) | 10h00 Reunião deliberativa – A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá apreciar o substitutivo do senador Roberto Rocha (PTB/MA), à PEC 110/2019, que trata da Reforma Tributária Ampla.
Senado | CAE | Terça (5) | 09h00 Sabatina de Autoridades – A Comissão de Assuntos Econômicos promoverá sabatina de autoridades para cargos no BACEN e CADE: Para a diretoria do Banco Central devem ser sabatinados os economistas Renato Dias Gomes e Diogo Abry Guillen; e para o cargo de superintendentegeral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto.
Senado | CCJ | Terça (5) | 10h00
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Sabatina de Autoridades – A Comissão de Constituição e Justiça promoverá sabatina de autoridades para cargos no TST e CNJ: Para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Sérgio Pinto Martins, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Luiz Bresciani; e para o Conselho Nacional de Justiça, nas vagas indicada pela OAB, Marcello Terto, e Marcos Vinícius Rodrigues; e na vaga destinada ao TST, Giovanni Olsson.
Senado | CAS | Quarta (6) | 10h30 Telessaúde
Audiência Pública – A Comissão de Assuntos Sociais promove audiência pública para instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”. Dentre os convidados, representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (a confirmar); bem como o presidente da Saúde Digital Brasil, Caio Soares; e o presidente da Comissão de Saúde Digital da AMB, Antônio Carlos Endrigo. Senado | CI | Terça (5) | 14h00
Sabatina de Autoridades – A Comissão de Serviços de Infraestrutura promoverá sabatina de autoridades para cargos na Anatel: para o cargo de presidente do Conselho Diretor, Carlos Manuel Baigorri, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Euler, e para o cargo de membro do Conselho, Artur Coimbra de Oliveira, na vaga decorrente da indicação de Carlos Baigorri para o cargo de presidente do Conselho.
Câmara | GTSISGOV | Quarta (6) | 09h30
Semipresidencialismo
Audiência Pública – O Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista promove audiência pública para debater sobre sistemas de governo. Dentre outros, foram convidados a participar o cientista político Octávio Amorim Neto; o advogado e professor de Direito Constitucional da UERJ, Daniel Sarmento; e o professor da UFRN, Alan de Lacerda.
Senado | CRE | Quinta (7) | 09h00
Sabatina de Autoridades – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional delibera, nesta semana, sobre as indicações para embaixador do Brasil, dentre outras, nas Embaixadas do Panamá, Japão e Arábia Saudita.
Política Bolsonaro indica nomes para Anvisa e mais 9 órgãos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Senado nomes para cargos em diversos órgãos. Entre eles, Anvisa, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). As indicações foram publicadas na edição da 2ª feira (4) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra. Fonte: Poder 360
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Governo bloqueia R$ 1,7 bilhão em emendas de relator. O Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral do Orçamento deste ano, classificadas como RP 9. Isso corresponde a quase 11% do total dessas despesas, que somam R$ 16,5 bilhões. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, encaminhado ao Congresso na semana passada, apontou um excesso de R$ 1,72 bilhão no limite do teto de gastos, especialmente por causa de despesas relativas a subsídios e subvenções. Os cortes no Orçamento têm como objetivo cobrir este excesso. Fonte: Agência Senado General Paulo Sérgio Nogueira assume Ministério da Defesa. O general Paulo Sérgio Nogueira assumiu o comando do Ministério da Defesa, na sexta-feira (1º), durante cerimônia de transmissão de cargo na sede da pasta, em Brasília (DF). O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e dos comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos; do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior. "Honrado com a distinção de ter sido nomeado, agradeço ao senhor presidente da República por confiar à minha pessoa a condução das políticas setoriais de uma das áreas essenciais para a soberania e para a própria existência do Estado brasileiro. Recebo essa missão com entusiasmo e muita vibração", afirmou o novo ministro. Fonte: Agência Brasil Datafolha: Reprovação da gestão de Bolsonaro frente à pandemia cai de 54% para 46%. A reprovação da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à pandemia da covid-19 diminuiu, segundo pesquisa do Datafolha divulgada no domingo, 3. A parcela da população que vê o desempenho como ruim ou péssimo é de 46%, ante 54% observado em levantamento anterior. As entrevistas foram realizadas nos dias 22 e 23 de março com 2.556 pessoas de 16 anos ou mais, em 181 municípios. A margem de erro é de dois pontos para cima ou para baixo. Os resultados foram publicados pelo jornal Folha de S. Paulo. Fonte: O Estado de S. Paulo
Aras nomeia Lindôra Araújo como número dois do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu nomear Lindôra Araújo como a número dois do Ministério Público Federal. Ela vai assumir o posto de vice-procuradora-geral da República no lugar de Humberto Jacques de Medeiros. Segundo a PGR, ele deixou o cargo a pedido, após dois anos de trabalho. A portaria com a alteração foi assinada na segunda-feira (4) e ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Fonte: Valor Econômico OCDE sugere políticas públicas para governo e setor produtivo. Auxiliar na construção de uma Conduta Empresarial Responsável (CER) no país é o objetivo de um estudo lançado hoje (4) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O relatório faz parte do esforço para o acesso do país à organização e traz recomendações para governo e setor produtivo sobre políticas públicas a serem adotadas com foco no desenvolvimento sustentável. O estudo, iniciado em dezembro de 2019, atende à solicitação do Ministério da Economia e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A elaboração do documento incluiu consultas ao governo, bem como a associações empresariais locais e outras partes interessadas, durante todo o processo de elaboração do relatório. Fonte: Agência Brasil
Eleições Partido Novo lança pré-candidatura de Luiz Felipe d'Ávila a presidente . O partido Novo lançou, no sábado (2), a pré-candidatura de Felipe d’Avila para presidente da República nas eleições de outubro. A apresentação aconteceu durante o 6º Encontro Nacional, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), em São Paulo. Em entrevista coletiva à imprensa, o pré-candidato disse que pretende pacificar o país e que se considera a terceira via nas eleições deste ano. “O Brasil precisa de um presidente capaz de pacificar o Brasil e a nossa campanha não é aumentar a polarização ou disputar a polarização. É pacificar o país. As pessoas entenderam que o radicalismo político piorou a vida delas, aumentou a pobreza, o desemprego, caiu a renda, a inflação voltou e a pobreza aumentou”, afirmou. Fonte: Agência Brasil
Cerca de 70 parlamentares trocaram de legenda na janela partidária. Durante os 30 dias do período de janela partidária, prazo para que deputadas e deputados federais ou estaduais possam trocar de partido político para concorrer nas Eleições 2022 sem perder o mandato por infidelidade partidária, cerca de 70
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deputados federais trocaram de sigla. Desde 2018, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a troca de sigla só pode ser feita pelo parlamentar no término do mandato vigente. Com o fim do prazo, na última sexta-feira (1º), a nova composição das bancadas colocou o PL como o partido com mais deputados na Câmara, com 73 deputados. O número é mais do que o dobro do que o partido tinha no início da legislatura, quando contava com 33 deputados. Grande parte dos novos deputados do PL veio do União Brasil, partido criado com a fusão do PSL e DEM. Fonte: Agência Brasil Eduardo Leite sinaliza que pode ser vice em chapa com Simone Tebet. O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) sinalizou que pode ser vice na chapa da senadora Simone Tebet (MDB) para a disputa da Presidência da República. Em entrevista à Rádio Eldorado na segunda-feira, 4, o tucano afirmou ter “humildade” para abrir mão de aspirações pessoais e fazer composição com uma candidatura que se mostre viável contra a polarização. A parlamentar, segundo ele, “tem toda a condição de liderar esse projeto”. Fonte: O Estado de S. Paulo Simone Tebet cita conversas com Moro e Doria por chapa única do centro. A pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) afirmou que o campo da chamada “terceira via” está próxima de apresentar uma candidatura única para a disputa ao Planalto. Segundo a senadora, presidenciáveis do centro já se comprometeram a se unir em uma chapa que se apresente como alternativa a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Simone disse ter se encontrado com o tucano João Doria e o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) e firmado um pacto com os presidentes Baleia Rossi, do MDB, e Bruno Araújo, do PSDB, para selar um acordo em torno de uma candidatura única. “Nunca estivemos tão próximos de um consenso”, afirmou. As declarações foram feitas ao programa Canal Livre, da Bandeirantes, exibido na segunda-feira, 4. Fonte: O Estado de S. Paulo Cúpula do União Brasil chega a acordo sobre candidatura de Moro em SP; impugnação será retirada. A cúpula do União Brasil fechou um acordo, restringindo o projeto de Sergio Moro a São Paulo e, com isso, a impugnação da filiação do ex-juiz a sua nova legenda será retirada. Segundo líderes do partido, os dois lados recuaram. A impugnação será retirada, enquanto Moro aceita que seu projeto político fique relacionado a uma candidatura para deputado ou senador. Depois de um dia de negociações, o União Brasil divulgou uma nota no final da tarde do sábado (2), na qual destaca que Sergio Moro é um "homem íntegro, capaz de enriquecer, junto às demais lideranças partidárias, a discussão sobre o futuro que almejamos para o país". Fonte: G1 Notícias Paraná Pesquisas: Haddad lidera em SP; França é o 2º colocado. Levantamento Paraná Pesquisas indica que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) lidera a corrida eleitoral para o Palácio dos Bandeirantes, com 30,2% a 31,4% das intenções de voto. O ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB) está em 2º lugar, com 17,1% a 18,4% dos votos. A pesquisa ouviu 1.820 eleitores com 16 anos ou mais em 78 municípios do Estado de São Paulo entre os dias 27 e 31 de março de 2022. A margem de erro é de 2,3%, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o nº SP-07095/2022. O custo do estudo foi de R$ 120 mil, valor pago pela corretora BGC Liquidez. Fonte: Poder 360 Mesmo com apoio a Bolsonaro, divergências locais racham o Centrão em 20 estados. Com aliança consolidada em torno da reeleição do presidente Jair Bolsonaro, PL, PP e Republicanos, principais partidos do Centrão, chegaram ao fim do prazo de trocas partidárias, encerrado ontem, com frentes de disputa estaduais por quase todo o país. Levantamento do GLOBO aponta que as três siglas estão em lados distintos em 20 estados, sendo que em seis deles há possíveis confrontos diretos entre postulantes dessas siglas a governo ou Senado. As divergências foram estimuladas, em diversos casos, por Bolsonaro e pelas cúpulas das legendas, ao atraírem pré-candidatos que se posicionam como adversários localmente. O movimento mais recente ocorreu em Minas Gerais, na sexta-feira, com o senador Carlos Viana trocando o MDB pelo PL. O parlamentar lançou a pré-candidatura ao governo, abrindo um palanque no estado para o presidente Jair Bolsonaro. A tentativa de agrupar a tríade do Centrão em volta de um só nome, no entanto, esbarra na adesão do PP à reeleição do governador Romeu Zema (Novo). Fonte: O Globo Aliado a Bolsonaro, PTB filia no Senado ex-presidente Collor e relator da reforma tributária. O PTB filiou o ex-presidente Fernando Collor de Mello (AL), que sofreu impeachment em 1992, e o relator da
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proposta de reforma tributária que tramita no Senado (PEC 110), Roberto Rocha (MA). Os dois senadores, que estão em fim de mandato, devem disputar a eleição de 2022. Collor, que deixou o PROS e está retornando ao PTB após seis anos, buscará se reeleger senador por Alagoas, enquanto Rocha, que saiu do PSDB, ainda não decidiu, podendo concorrer ao governo do Maranhão, à recondução ao Senado ou à Câmara dos Deputados. O PTB não tinha nenhum senador na atual legislatura. Fonte: Valor Econômico
Economia Bolsonaro recua de corte maior no IPI e de exceção à Zona Franca de Manaus. O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu a equipe econômica e decidiu recuar da decisão de ampliar o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 25% para 33%, e de criar uma regra de exceção para os itens fabricados na Zona Franca de Manaus. O IPI é um tributo que incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui alíquotas diversas que, em geral, variam de zero a 30%. Fonte: G1 Notícias Em evento com Igreja Católica, Guedes promete intensificar transferências de propriedades da União. O ministro da economia, Paulo Guedes, prometeu “transferências de propriedade da União em várias regiões do país” ao longo deste ano. Ele fez as afirmações nessa segunda-feira, durante formalização da cessão de áreas da União a famílias carentes em três comunidades do Rio de Janeiro, em evento com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), no santuário do Cristo Redentor. Em elogio ao governo Bolsonaro, Guedes lembrou do perdão de dívidas de estudantes que financiaram seus estudos universitários por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O ministro fez alusão a uma série de medidas voltadas à pessoa física e que devem se intensificar este ano. Guedes disse que este é um governo que “reflete sobre a fraternidade e o amor entre os homens”. Fonte: Valor Econômico Economia recebe sindicatos, mas negociação salarial não avança. O Ministério da Economia recebeu representantes dos funcionários públicos que cobram reajuste salarial na 6ª feira (1º). No entanto, não houve avanço na negociação salarial. Por isso, sindicalistas prometem intensificar a mobilização por reajuste nos próximos dias. Segundo o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), o governo havia dito que daria uma resposta sobre o reajuste salarial na 6ª feira (1º). Por isso, os sindicalistas cobraram uma reunião com o Ministério da Economia e foram recebidos por representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. Contudo, não houve avanço. Fonte: Poder 360
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (06), o Plenário do STF julga a ADPF 760, que pede a retomada da execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), para que as metas climáticas que foram assumidas pelo Brasil sejam cumpridas. A ação faz questionamentos contra o Ministério de Meio Ambiente e órgãos federais. Na quinta (07), os ministros se reúnem para deliberar sobre o Agravo em Recurso Especial 848107, que discute o termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado. Também será julgado o RE 962189, que discute a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que confere ao órgão o poder de decretar, diretamente, a indisponibilidade de bens, sem que o judiciário se manifeste sobre o seu efetivo cabimento. Fonte: STF STF: Moraes volta atrás, desfaz maioria, e julgamento que pode derrubar veto de Bolsonaro fica indefinido. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na sexta-feira (01), para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de empresas da Zona Franca de Manaus importarem petróleo e derivados com isenção de PIS e Cofins. O ministro Alexandre de Moraes estava entre os seis ministros que votaram dessa forma. Por volta das 17h, porém, ele voltou atrás. Apresentou pedido de vista que suspende o julgamento - e o voto saiu do sistema. As discussões estavam abertas há uma semana, no plenário virtual, e tinham desfecho previsto para esta noite. O recuo de Moraes, além de adiar a conclusão,
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deixa o julgamento indefinido. O placar está em 5 a 4.A decisão por maioria de votos, como estava se desenhando, colocaria um ponto final nas discussões que vêm ocorrendo no setor - por questões concorrenciais - e também com a Receita Federal. O Fisco entende a isenção como indevida. Fonte: Valor Econômico
Juiz federal de SP desponta como favorito a indicação ao STJ. O juiz federal Paulo Sérgio Domingues, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), tornou-se o favorito para figurar na lista de indicações a uma das duas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo apurou o Poder360. Em novembro de 2021, o Poder360 mostrou que os favoritos eram Domingues, Ney Bello (TRF-1), Carlos Pires Brandão (TRF-1) e Cid Marconi Gurgel (TRF-5). Fonte: Poder 360
Cenário Internacional Após covid e guerra, empresas têm de incorporar risco geopolítico em suas estratégias. Quando os presidentes de empresas se sentarem para formular estratégias para os próximos anos, eles agora terão de levar em consideração palavras como “guerra” e “uso de armas nucleares”. A paz que as companhias deram como certa no mundo após a Segunda Guerra Mundial, não existe mais. As empresas precisam operar em um mundo cheio de riscos geopolíticos. A invasão da Ucrânia pela Rússia apenas trouxe à tona essa tendência. Já estamos no meio da terceira guerra mundial, disse Fiona Hill, ex-assessora da Casa Branca para assuntos relacionados à Rússia, em entrevista recente ao site “Politico”. “Já estamos há algum tempo.” O presidente russo Vladimir Putin deverá usar todas as armas à sua disposição, incluindo as nucleares, afirmou Hill. Fonte: Valor Econômico
Último Foco CCT prepara consulta pública para a Política Nacional de Ciência e Tecnologia. As comissões temáticas do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) acertaram na sexta-feira, 1º abril, um calendário para apreciar a proposta da Política Nacional de Ciência e Tecnologia. Até 25 de abril, os membros do conselho encaminharão suas contribuições para consolidação da proposta, que vai também vai passar por consulta pública. A elaboração da proposta é feita em conjunto com o Centro de Estudos e Gestão Estratégica (CGEE), organização social supervisionada pelo MCTI. Além da Política Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, o CCT também discute uma proposta de projeto de lei para o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Fonte: ASCOM MCTI Mais de 3,1 mil municípios já utilizam sistema de compras do governo federal. Mais de 3,1 mil municípios brasileiros já utilizam o Compras.gov.br, sistema do governo federal que facilita o processo de aquisições para gestores públicos. A adesão dessas cidades foi impulsionada a partir de 2019, quando passou a vigorar recomendação para uso do pregão eletrônico na utilização dos recursos de Transferências da União, medida estabelecida pelo Decreto nº 10.024/2019. Desde então, cerca de dois mil municípios aderiram ao sistema, segundo dados do Painel de Municípios divulgados pelo Ministério da Economia (ME) na segunda-feira (4/4). Fonte: ASCOM ME Em evento para novos juízes alagoanos, Humberto Martins fala sobre desafios da magistratura na era digital. "Nossa maior missão é distribuir justiça com amor, em favor das pessoas. Sempre se coloque no lugar do outro, pois, em cada processo, repousa uma vida", declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, em palestra virtual proferida, na segunda-feira (4), a alunos do curso de formação inicial de magistrados da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).De acordo com o ministro, o tratamento legal à privacidade das informações pessoais vem evoluindo ao longo das últimas décadas por meio de uma série de legislações editadas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a exemplo do Marco Civil da Internet e da
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Martins destacou que a proteção de dados pessoais ganhou relevância jurídica ainda maior com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 115/2022. Fonte: ASCOM STJ Twitter anuncia rótulos para candidatos nas eleições de 2022. O Twitter anunciou na segunda feira (04) uma política para os candidatos das eleições de 2022 no Brasil. A plataforma adotará rótulos de identificação nos perfis dos participantes do pleito. Além disso, a bigtech promoverá, a partir de julho, campanhas de manuseio a desinformação e aplicar normas no combate às fake news. Nas eleições dos Estados Unidos em 2020, a plataforma adotou uma medida semelhante. No Brasil, o Twitter aderiu ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Telegram também fechou uma parceria com o tribunal. Fonte: Poder 360 Google faz campanha publicitária contra PL das Fake News. O Google lançou no sábado (2) uma campanha publicitária contra o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. A plataforma alega que o texto pode “obrigá-la” a financiar notícias falsas. É a mais recente manifestação pública de uma das chamadas big techs com duras críticas ao projeto. As plataformas têm feito forte lobby para evitar que a proposta avance, ao menos com a redação atual. No domingo (3), foram publicados anúncios pagos contra o PL das Fake News nos principais veículos impressos do Brasil: O Globo, Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense. A peça tem 2 objetivos. Primeiro, agradar aos veículos impressos para que ajudem na campanha a favor do que defendem as big techs. Segundo tentar estimular usuários a procurar deputados nas redes sociais para pedir mais tempo para debater a proposta. Fonte: Poder 360 Justiça manda Telegram oferecer política de dados em português. A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou um prazo de até 30 dias para que os aplicativos Telegram e Signal disponibilizassem suas políticas de privacidade em português. A decisão foi assinada em 25 de março. Além de apresentar suas políticas no idioma oficial, os aplicativos devem também regularizar sua atividade, “adequando-se à legislação brasileira”. Caso a decisão seja descumprida, a pena é de multa diária de R$ 100 mil. Fonte: Poder
Maioria aprova publicidade na internet, diz estudo. O IAB Brasil, associação que representa a publicidade digital, apresenta estudo inédito que investiga como seria a internet se não existissem anúncios direcionados financiando serviços e conteúdo de forma gratuita para os internautas. Para entender os impactos deste cenário hipotético para a sociedade, o IAB Brasil, em parceria com a Nielsen e a Offerwise, entrevistou internautas na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai para saber o que preferem: pagar por serviços do dia a dia e conteúdos já utilizados atualmente de forma gratuita – como apps de mensagem, e-mail, acesso a músicas, vídeos e afins – ou continuar a ter acesso a essa gratuidade, mas sendo impactados por anúncios, como já funciona nos dias de hoje. Fonte: TI Inside Claro lança loja preparada para o 5G. A Claro acaba de inaugurar a sua primeira loja já preparada para o 5G. A operadora amplia seu conceito convergente de atendimento presencial, com proposta que representa a casa do cliente, para mostrar como as soluções de conectividade, tecnologia e experiência se comportam em ambiente familiar para o consumidor. Localizada no Shopping Iguatemi Porto Alegre, a loja é a maior do Sul e a segunda maior do Brasil. “A ideia é que a loja apresente mais experiências de convergência para o cliente, com toda a comodidade, praticidade e amplo espaço de atendimento. Além de já disponibilizar um ambiente já preparado para a quinta geração, o que deixa todo o portfólio ainda mais atrativo”, afirma Paulo Cesar Teixeira, CEO da Claro para o mercado de consumo e PME. Fonte: Telesíntese Anatel realiza seminário sobre tecnologia Stir Shaken . Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – em parceria com a Conexis e a Telcomp –, realiza na próxima quinta-feira (7/4), a partir das 16h, seminário sobre autenticação do identificador de chamadas utilizando a tecnologia Stir Shaken. O evento será transmitido pelo Zoom e os interessados devem se inscrever. Após o registro, os inscritos receberão um email com os dados da transmissão, que contará com tradução simultânea. O evento busca difundir o Stir Shaken e subsidiar estudos da Anatel sobre eventual adoção dessa tecnologia que permite a verificação da autenticidade do identificador da chamada nas redes de suporte para os serviços de telefonia, o que pode contribuir para evitar ações fraudulentas como o spoofing. Fonte: ASCOM ANATEL