Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 012/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 28 de março a 1° de abril, em Brasília.
Os parlamentares se voltam cada vez mais para as questões eleitorais. Durante evento “Filia Brasil”, do Partido Liberal (PL), que ocorreu domingo (27) para fortalecer sua base para a disputa de outubro, a sigla anunciou a filiação de novos aliados: os ministros João Roma (Cidadania), que deixa o Republicanos para concorrer ao governo da Bahia, e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados; e o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso. Ainda nesse sentido, inicia-se a última semana para movimentação dos atores políticos nos partidos. Até sexta-feira (1/4), a política continua pautada pela janela partidária - período em que a legislação eleitoral permite que deputados troquem de partido sem perder o mandato, que tem sido a principal preocupação de dirigentes e lideranças políticas. Dessa forma, ainda há expectativa de alguns anúncios de desincompatibilização, como os dos ministros Gilson Machado, Braga Netto e Flávia Arruda. Com a movimentação, o União Brasil perdeu maior bancada da Câmara dos Deputados e PL cresce na janela partidária. O partido do presidente Bolsonaro está como o principal beneficiado nesse período, com 65 parlamentares
em sua bancada. Parte dessa movimentação vem dos dissidentes do União Brasil - fusão entre DEM e PSL. Até agora, o União Brasil – agora como 2º maior bancada – está com 54 filiados, a frente do PT e PP, com 53 e 46, respectivamente. Em outra frente, TSE proibiu propaganda eleitoral em grande festival ocorrido nesse final de semana. O ministro Raul Araújo (TSE) atendeu ao pedido do PL e proibiu atos de manifestação política no festival Lollapalooza – o que poderia configurar propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal determinou multa de R$ 50.000,00 para novas ocorrências. Apesar da determinação, foram flagradas diversas referências políticas no evento. Já em relação ao preço dos combustíveis, questão que mobilizou os parlamentares nas últimas semanas, valorização do real trouxe expectativas quanto a melhora desse cenário. Contudo, apesar da moeda brasileira estar pagando mais pelo petróleo do tipo Brent e o poder de compra já colaborar para a redução da defasagem de preços entre a importação do barril e os preços no país, a queda desse valor ainda parece improvável, vista, dentre outros, a alta volatilidade da taxa de câmbio. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem média caiu de R$0,99/litro para R$0,58/litro de diesel. No entanto, o óleo diesel ainda apresenta defasagem de -11% e a gasolina, -8%.
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (28), de reuniões com os ministros Braga Netto (Defesa); Tereza Cristina (Agricultura); e João Roma (Cidadania). Além disso, participou de outras reuniões com subchefe para assuntos jurídicos, Pedro Cesar Sousa (Secretaria Geral da PR) e advogado-geral Bruno Bianco (AGU).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
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Agência Espacial Brasileira
Ministério da Economia
Agenda ministerial – Representantes da Agência Espacial Brasileira (AEB) participam, entre os dias 29 de março e 9 de abril, do 37º Simpósio Espacial, em Washington, D.C. Integram a comitiva Carlos Augusto Teixeira de Moura, presidente da Agência; Paulo Roberto Braga Barros, diretor de Gestão de Portfólio, e Péricles Riograndense Cardim da Silva, chefe da Assessoria de Cooperação Internacional. Agenda do ministro – Paulo Guedes se reuniu, nesta segunda (28), diretor de Política Tributária e Administração, Pascall Saint-Amans, e com o diretor adjunto de Assuntos Financeiros e Empreendedorismo, Antônio Gomes, em Paris/França. Além disso, participou de outras reuniões com o secretáriogeral da OCDE, Mathias Cormann e secretário-geral do International Chamber of Commerce, John Denton. Ademais, participou de um jantar oferecido pelo secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann. O ministro está em missão oficial na Europa, onde cumpre, nesta semana, uma agenda de reuniões com autoridades de governo, empresários e executivos franceses e espanhóis. Na pauta, o processo de acessão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) será um dos temas prioritários.
Banco Central do Brasil
Agenda do diretor de política monetária – Roberto Campos Neto participou, nesse domingo (27), do programa Canal Livre, na Band News, no qual discorreu sobre política monetária brasileira e do atual quadro econômico do país. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção em 2022 subiu de US$ 64,50 bilhões para US$ 65 bilhões de resultado positivo. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 aumentou de 6,59% para 6,86%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro mantiveram a estimativa de crescimento de 0,50%. O mercado financeiro elevou a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 12,75% para 13% ao ano para o fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 baixou de R$ 5,30 para R$ 5,25.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério da Educação
Agenda do presidente – Gustavo Montezano se reuniu, nesta segunda (28), com representantes do Banco Morgan Stanley, Citadel e Lazard Asset Management. Ademais, conversou com interlocutores das consultorias NEMUS Gestão e Requalificação Ambiental e Giusti Comunicação.
Agenda do Ministro – Milton Ribeiro se reuniu, nesta segunda (28), com o reitor Thomas Heimann, da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA); e com o presidente da Associação Educacional Luterana do Brasil, Marcos Fernando Ziemer. Ademais, participou de reunião com o Alysson Massote Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), para tratar sobre o sistema nacional de educação.
Poder Legislativo
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Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, dentre outros, o REQ 324/22, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do PL 454/ 2022, que altera a LGPD e a LDB para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar; e o PL 5516/2020, que dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PL 675/2021, que modifica o Código Penal para aumentar as penas cominadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como criar critérios para a aplicação das respectivas penas pecuniárias; e o PDL 254/2021, que aprova o texto do Acordo entre Brasil e Estados Unidos referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E).
Comissões
Inteligência Artificial
Estatuto do Aprendiz
Senado | CJSUBIA | Quarta (30) | 10h00 Instalação e Deliberação do Plano de Trabalho – Nesta quarta-feira, será realizada a reunião de instalação e deliberação do Regulamento Administrativo/Plano de Trabalho da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil.
Câmara | CE PL 6461/2019 | Segunda (28) | 14h00 Seminário – A Comissão Especial destinada a discutir sobre o PL 6461/2019 promoveu seminário com o tema: “Uma análise crítica à proposta do Estatuto da Aprendizagem”. O evento contou com a participação, dentre outros, do deputado federal, André Figueiredo; procurador do Ministério Público do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima; e auditora fiscal do trabalho, Raquel Studart. Senado | CE | Quinta (31) | 09h15
Comparecimento de Ministro de Estado
Audiência Pública – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte recebe o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar informações sobre áudio veiculado pela imprensa nacional no qual afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Senado | CJADMTR | Quarta (30) | 10h00
Modernização dos Processos Administrativo e Tributário
Audiência Pública – A Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário realiza, nesta quarta-feira, duas audiências públicas para o recebimento de sugestões da sociedade civil para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Comissão. Foram convidados a participar, especialistas de ambos os temas.
Câmara | GTSISGOV | Quarta (30) | 10h00
Semipresidencialismo
Reunião – O Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista reúne-se, esta semana, para definir plano de trabalho e deliberar requerimentos.
Senado | CDH | Segunda (28) | 14h00 Comparecimento de Ministros de Estado
Audiência Pública – A Comissão dos Direitos Humanos contou com a presença da ministra Damares Regina Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para prestar informações sobre a divulgação da Nota Técnica nº. 1/2022/COLIB/CGEDH/DEPEDH/SNPG/MMFDH, a qual traz posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil. Senado | CDH | Terça (29) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão dos Direitos Humanos recebe o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, para prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante possível inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid 19.
Política Milton Ribeiro pede exoneração do Ministério da Educação. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira, 28. Segundo apurou a Jovem Pan, o Ministério da Educação (MEC) deve ser assumido pelo secretário-executivo da pasta, Victor Godoy Veiga – a troca deve ser oficializada até o final desta semana, quando outros ministros do governo Bolsonaro deixarão seus cargos para disputar as eleições de outubro deste ano, conforme exige a legislação eleitoral. Parlamentares da bancada evangélica defendiam que ele se licenciasse enquanto durassem as investigações, mas questões jurídicas inviabilizaram esta solução. Ribeiro se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na segunda (28), no Palácio do Planalto, e, de acordo com relatos feitos à reportagem, colocou o seu cargo à disposição. A saída do pastor presbiteriano, o quarto a ocupar o MEC desde o início da gestão, ocorre em meio a uma crise que atinge a pasta. Reportagens publicadas nas últimas semanas apontam a existência de um “gabinete paralelo” para o favorecimento de prefeituras indicadas por pastores. Fonte: JP News De saída do Ministério da Cidadania, João Roma diz que Ronaldo Bento será o substituto. O ministro João Roma (Cidadania), que vai deixar o governo para disputar as eleições, afirmou no domingo (27) que Ronaldo Bento, atual chefe de Assuntos Estratégicos da pasta, será seu substituto no comando do ministério. "O nome do meu substituto será o Ronaldo Vieira Bento, que é o atual secretário de Assuntos
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Estratégicos do Ministério da Cidadania", afirmou o ministro. Roma participou, nesta manhã, de um encontro nacional do PL, que teve a presença de outros ministros e também do presidente Jair Bolsonaro. Roma se filiou ao partido, que é o mesmo do presidente. Fonte: G1 Notícias Comandante do Exército deixa o cargo na próxima quinta para assumir Defesa. Os generais do Alto Comando já foram informados de que o comandante do Exército, Paulo Sergio de Oliveira, será o próximo ministro da Defesa. Ele passa o comando do Exército para o general Marco Antônio Freire Gomes em cerimônia na quinta-feira, 31 de março - por uma coincidência, o aniversário do golpe militar de 1964. Os detalhes da transição estão sendo combinados neste momento com Jair Bolsonaro numa reunião no Palácio do Planalto, da qual participam também os comandantes das Forças e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Ele vai se desincompatibilizar do cargo até dia 2 de abril para ser candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro à reeleição. O general Freire Gomes é hoje o comandante de operações terrestres do Exército. Ele é mais antigo da Força, com mais tempo de generalato, e, portanto, é o substituto natural de Paulo Sergio de Oliveira. Fonte: O Globo Ida de Milton Ribeiro ao Senado reacende ‘clima de CPI’ entre parlamentares. A sabatina do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no Senado promete repetir o clima da CPI da Covid, que tomou as atenções do País no ano passado. No centro do mais novo escândalo do governo Jair Bolsonaro, ele é esperado na quinta-feira, 31, na Comissão de Educação dos senadores. Personagens como Randolfe Rodrigues (RedeAP), Simone Tebet (MDB-MS) e Omar Aziz (PSD-AM) se preparam para entrar em campo novamente. Além de ouvir a versão do ministro sobre o gabinete paralelo dos pastores, os parlamentares querem detalhes e provas da suposta investigação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU). Randolfe quer o “rastro digital” desse processo. Randolfe protocolou pedidos de informação no Supremo e também na Comissão de Educação para tentar ampliar o escopo probatório. O senador quer saber se Milton Ribeiro apenas recebia os pastores ou se também atuava para liberar recursos prometidos. Fonte O Estado de S. Paulo: Brasil quer entrar em junho em acordo anticorrupção da OMC. O Brasil espera ter aprovada em junho sua adesão no Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organização Mundial do Comércio (OMC), conhecido como ‘acordo anticorrupção’ nas regras do comércio global. O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, passou a semana passada em Genebra em sucessivas reuniões com países parceiros, para acelerar as barganhas finais e tentar fechar a negociação de acesso durante a conferência ministerial da OMC que começa dia 13 de junho, também em Genebra. O interesse é forte para que o Brasil entre no ACG, pelo tamanho de seu mercado. Mas os Estados Unidos, União Europeia e outros países desenvolvidos continuam cobrando ampliação da oferta brasileira para as empresas estrangeiras poderem vender a mais companhias públicas e mais Estados no país. Fonte: Valor Econômico
Eleições Doria chama de ‘golpe’ a articulação de parte do PSDB que quer tirá-lo da disputa presidencial em 2022. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou no domingo (27) que a articulação de parte minoritária de integrantes do PSDB que querem tirá-lo da disputa presidencial na eleição de 2022 é um “golpe” e uma “tentativa torpe, vil, de corroer a democracia e fragilizar” o partido. O governador paulista foi o vencedor das prévias realizadas pela legenda em novembro de 2021, mas uma parte do partido rejeita que ele seja o candidato da legenda ao Palácio do Planalto. Fonte: G1 Notícias Eduardo Leite anuncia renúncia ao governo do RS e que fica no PSDB: 'Não é sobre as prévias, é sobre o Brasil'. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou na segunda-feira (28) que renunciará ao cargo e que permanecerá no partido. Ele deixa o governo próximo do dia 2 de abril, data limite dada pela Justiça Eleitoral para ter a possibilidade de concorrer à presidência da República. Caso optasse pela reeleição ao governo, não seria necessária a saída. Leite não disse a qual cargo concorrerá nas eleições de outubro, disse que está "se apresentando", mas relembrou as prévias do PSDB disputadas em novembro do ano passado - vencida pelo governador de São Paulo, João Doria. Nas últimas semanas foi ventilada a saída de Eduardo Leite do PSDB para concorrer à presidência no PSD, partido de Gilberto Kassab. Fonte: G1 Notícias
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Após Leite desistir, Kassab diz que PSD terá candidato próprio a presidente. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que seu partido mantém o projeto de ter candidato próprio à Presidência da República, após o governador gaúcho Eduardo Leite ter desistido de deixar o PSDB. Leite recebeu convite de Kassab em fevereiro para se filiar ao PSD e concorrer ao Planalto. “Não muda em nada a diretriz do partido, vamos ter uma candidatura própria. Queria desejar boa sorte ao Eduardo Leite, não é fácil a decisão de deixar um partido em que se milita há tantos anos”, afirmou. “Mas o PSD está muito tranquilo e teremos uma candidatura própria à Presidência”, disse Kassab, após evento em que foi anunciada a pré-candidatura a governador de São Paulo do atual prefeito de São José dos Campos, Felício Ramuth. Fonte: Valor Econômico Quadros do Republicanos resistem à candidatura de Tarcísio em São Paulo. Candidato do presidente Jair Bolsonaro na disputa pelo comando de São Paulo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, enfrentará uma série de resistências à sua candidatura dentro do Republicanos, partido ao qual se filiou na última semana. Prefeitos e deputados da sigla ouvidos pelo GLOBO garantem que o apoio à candidatura do atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), à corrida pelo Palácio dos Bandeirantes não será afetado por conta da chegada do ministro aos quadros da legenda. O PSDB, que controla São Paulo há quase três décadas, contabiliza o apoio de 500 dos 645 prefeitos do estado, incluindo 21 dos 29 mandatários eleitos pelos Republicanos. Fonte: O Globo Mais de 50 deputados aproveitam janela e mudam de sigla. A uma semana para o fim da chamada “janela partidária”, ao menos 50 deputados já mudaram de partido. O PL, legenda que passou a abrigar o presidente Jair Bolsonaro foi a que mais recebeu congressistas até o momento. Já o recém-criado União Brasil foi o que mais perdeu quadros. A regra, criada pelos próprios políticos, permite que deputados federais, estaduais e distritais mudem de partido sem sofrerem consequências legais. O prazo foi aberto em 3 de março e vai até 1º de abril. Caso um congressista saia do seu partido fora dessa janela, ele pode perder o mandato, que pertence à legenda. Fonte: Poder 360 Partidos da 3ª via têm novo encontro em São Paulo. Os 3 partidos que pretendem se aliar para construir uma candidatura única de 3ª via, PSDB, MDB e União Brasil, tiveram reunião na última 5ª feira (24) em São Paulo. Estavam presentes o governador João Doria (PSDB), a senadora Simone Tebet (MDB), o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, o presidente do MDB, Baleia Rossi, e o vice-governador paulista, Rodrigo Garcia (PSDB). No encontro, foram discutidos termos da parceria que os 3 pretendem formar para as eleições presidenciais. Segundo participantes relataram ao Poder360, a sensação foi de que haverá entendimento entre os partidos quanto à escolha de um nome apoiado pelos 3. Fonte: Poder 360 Datafolha: Lula tem 51% entre mais jovens; Bolsonaro é rejeitado por 62% no Nordeste . O expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem preferência da maioria dos jovens entre 15 e 24 anos, segundo a última rodada da pesquisa Datafolha. No recorte por idade, o petista vence em todas as faixas etárias, mas tem maior vantagem - de 51% - entre os mais jovens. A menor é entre quem tem mais de 60 anos, de 39%. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 22% da preferência na faixa etária de 16 a 24 anos. O grupo que mais apoia o atual chefe do Executivo é formado por quem tem mais de 45 anos, 29%. Ciro Gomes (PDT) e Sérgio Moro (Podemos) empatam na faixa mais jovem, com 6%, e têm dois pontos porcentuais de diferença em todas as outras, o que os mantêm em empate técnico pela margem de erro. Fonte: O Estado de Paulo Ministros João Roma e Marcos Pontes filiam-se ao PL. Os ministros João Roma (Cidadania) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) assinaram filiação ao Partido Liberal (PL) no domingo (27) em evento junto do presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (TO), também deixou o MBD e se filiou a sigla de Valdemar Costa Neto. A ida de Roma para o PL foi acordada com o Republicanos, partido ao qual foi filiado por quase 7 anos. Com aval de Bolsonaro, Roma ingressou no PL e os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos) se filiarão ao Republicanos. Fonte: Poder 360 Diretório do PSDB paulistano deve impugnar filiações de Joice Hasselmann e Diogo da Luz. O diretório paulistano do PSDB deve impugnar as filiações ao partido da deputada federal Joice Hasselmann e do empresário Diogo da Luz. A razão são as críticas feitas no passado por ambos a figuras importantes do partido, sobretudo o prefeito Bruno Covas, morto no ano passado. Na campanha municipal de 2020, Joice,
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então no PSL, atacou durante a gestão de Covas. Já Luz, ex-filiado ao Novo, era um crítico do PSDB até pouco tempo antes de se filiar ao partido. “O diretório municipal do PSDB é historicamente ligado ao Bruno Covas, então a tendência é votar pela impugnação, em votação que deve ocorrer nesta semana", diz o presidente paulistano da legenda, Fernando Alfredo. Fonte: Folha de Paulo Datafolha: 53% dizem nunca confiar nas falas de Bolsonaro. Pesquisa do instituto Datafolha divulgada na sexta-feira (25) pelo jornal "Folha de S. Paulo" indica que o número de brasileiros que diz nunca confiar no que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fala recuou 7 pontos percentuais em relação à última pesquisa, feita em dezembro. O número atual é de 53%, enquanto o anterior era de 60%. O número de pessoas que disse que às vezes confia no que o mandatário fala passou de 26% para 29%. Somando os que nunca confiam, o total de entrevistados que dizem desconfiar total ou parcialmente das declarações de Bolsonaro chega a 82%. Fonte: G1 Notícias
Economia MP estabelece medidas trabalhistas em caso de calamidade pública. O presidente Jair Bolsonaro assinou sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que estabelece “medidas trabalhistas alternativas” e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública. A MP tem validade imediata e limitada a até 120 dias. Para valer de forma permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, as “medidas trabalhistas alternativas” e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda se fazem necessárias em caso de novo episódio onde haja uma calamidade pública declarada nacionalmente ou em um estado ou município, como ocorreu com a covid-19 ou, mais recentemente, com as enchentes na Bahia, em Minas Gerais e na cidade de Petrópolis (RJ). Fonte: Agência Brasil
Auxílio-alimentação tem novas regras em vigor. A medida provisória 1.108, que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores, foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (28). A MP já havia sido anunciada na sexta-feira pelo governo. Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". No entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. A medida provisória altera as regras de pagamento ao trabalhador para garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. E traz ainda a proibição de cobrança de taxas negativas ou descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação. Fonte: G1 Notícias Arrecadação federal atinge R$ 148,66 bilhões em fevereiro. A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 148,66 bilhões em fevereiro de 2022. É o melhor resultado para o mês da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995. Em fevereiro, a arrecadação federal teve uma alta real (descontada a inflação) de 5,27% em relação ao mesmo mês de 2021. O resultado foi divulgado na segunda-feira (28) pela Receita Federal. Fonte: Poder360 Juro básico maior no Brasil impulsiona queda do dólar. O recuo de 14,86% do dólar contra o real no ano tem sido impulsionado pelo expressivo diferencial de juros entre o Brasil e os Estados Unidos, que deve se manter em níveis elevados. No intervalo de apenas um ano, a Selic abandonou a mínima histórica de 2% e, agora, está em 11,75%. Ao mesmo tempo, em solo americano, os juros estão no intervalo entre 0,25% e 0,5%. A distância também se reflete no juro real. Enquanto a taxa esperada para um ano nos EUA está negativa em torno de 4%, o juro real brasileiro gira em torno de 7%. Esse diferencial favorece estratégias em que os investidores captam no exterior a taxas mais baixas e aplicam dinheiro no país, conhecidas como “carry trade”. Além disso, o recuo do dólar é influenciado ainda pelos preços das commodities, que estão em forte alta, sobretudo após o início da guerra na Ucrânia, há um mês. Na quarta semana de março, o dólar terminou em R$ 4,7466, menor nível desde 11 de março de 2020. Do início do ano até 18 de março, o fluxo cambial registrou entrada líquida de US$ 9,446 bilhões, pelos dados do Banco Central. O resultado já supera o saldo positivo de todo o ano de 2021 (US$ 6,134 bilhões) e é superior ao de outros emergentes. Fonte: Valor Econômico
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Com risco à ‘manutenção das atividades’, CVM pede recomposição do orçamento. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez um novo pedido de recomposição de seu orçamento ao governo federal, desta vez no valor de R$ 2,6 milhões. Sem o valor adicional, a autarquia afirma que seu orçamento ficará abaixo do necessário para a “plena manutenção das atividades sem impactos negativos relevantes”. O orçamento discricionário da CVM era de R$ 26,1 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022. Quando foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual, porém, o montante aprovado para a autarquia foi reduzido pela metade, para R$ 12,7 milhões. O mesmo ocorreu com outros órgãos vinculados ao Ministério da Economia. Fonte: O Estado de Paulo Brasil precisa discutir por que cresce menos após reformas, diz Campos Neto. Na avaliação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o Brasil precisa discutir de forma mais profunda a questão do crescimento. "A pergunta de US$ 1 milhão é o que o Brasil precisa fazer para ter um crescimento estrutural de longo prazo", afirmou durante participação no programa Canal Livre, da Band News. Campos Neto lembrou que, há cerca de uma década, pesquisas do Banco Central, com base em análises de economistas do mercado financeiro, apontavam que o crescimento do Brasil a longo prazo oscilava entre uma média de 2% e 2,5% ao ano, uma taxa baixa para um país emergente com o Brasil. Agora, essa projeção de crescimento é mais baixa ainda. Fica entre 1% e 1,5%. Fonte: Folha de Paulo Presidente do BC diz que valorização do real tem ajudado no combate à inflação. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse no domingo que a valorização do real frente ao dólar tem auxiliado no combate à inflação recentemente. Em entrevista para a Band, Campos Neto explicou que com exceção do petróleo, a queda do preço do dólar tem conseguido cancelar o efeito da alta no preço das commodities para a inflação brasileira. — Sem dúvida tem ajudado, porque se commodities tá subindo e você exporta uma coisa que tem um preço maior e sua moeda tá fazendo a força ao contrário, fazendo com que isso não gere inflação local, o conjunto das forças é positivo — disse. Fonte: O Globo Número de ocupados em janeiro atinge patamar pré-pandemia. Levantamento divulgado na segundafeira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sinaliza que a retomada do mercado de trabalho está se consolidando no Brasil, com expansão da população ocupada e com efeitos sobre a redução do desemprego. No documento, elaborado com base nos dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pesquisadores do Ipea observaram que, em janeiro deste ano, o contingente de ocupados no país chegou 94,1 milhões de trabalhadores, atingindo patamar semelhante ao do período pré-pandemia, quando alcançava 94,5 milhões em janeiro de 2020. Fonte: Agência Brasil Guedes volta a falar em fundo de erradicação de pobreza. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse na sexta-feira (25) que criará um fundo de erradicação de pobreza que poderá aprofundar os programas sociais criados no governo de Jair Bolsonaro (PL). “Não faz sentido um governo trilionário –R$ 1 trilhão em ativos imobiliários, R$ 1 trilhão em ativos de ações de empresas, mais R$ 2 trilhões de recebíveis– e um povo pobre. Não faz sentido. Nós vamos criar um fundo de erradicação de pobreza, presidente, e vamos aprofundar o programa social que o senhor começou”, afirmou Guedes. Fonte: Poder 360 Selic a 12,75% seria suficiente para levar inflação à meta’, diz presidente do BC. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, reiterou neste domingo, 27, a mensagem de que o ciclo de aperto monetário vai terminar em maio, com a Selic a 12,75% ao ano. Durante entrevista ao programa Canal Livre, da Band, ele deixou, porém, a porta aberta para o BC voltar atrás na avaliação, e continuar subindo os juros na reunião seguinte do Comitê de Política Monetária (Copom), em caso de escalada da guerra na Ucrânia. Fonte: Infomoney Arrecadação federal de impostos tem alta de 5,27% em fevereiro e soma R$ 148,6 bi. A arrecadação federal de impostos registrou uma alta real de 5,27% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês de 2021, e chegou a R$ 148,664 bilhões. Sem correção inflacionária, a arrecadação mostrou uma elevação de 16,37% no mesmo comparativo. A Receita Federal destaca o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos para justificar o resultado da arrecadação federal em fevereiro. Um deles é o aumento real de 6,7% na arrecadação do PIS/Cofins, influenciado pelos setores financeiro e de combustíveis. Houve
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também aumento real de 26,3% no IOF, especialmente em operações de crédito para pessoas jurídicas e em títulos e valores mobiliários. Outro fator importante foi o aumento real de 57,8% no Imposto de Renda Retido na Fonte sobre capital, em função dos rendimentos maiores para fundos e títulos de renda fixa. A Receita destaca ainda aumento real de 38,2% nas receitas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), influenciado pelos ganhos de capital na alienação de bens. Fonte: Valor Econômico Custos de operação e manutenção do governo sobem 7,6% em 2021, abaixo do IPCA de 10,06%. Os custos de operação e manutenção do Governo Federal subiram 7,6% em 2021 na comparação com 2020, passando de R$ 302,39 bilhões para R$ 325,45 bilhões. Enquanto as despesas de mão de obra cresceram apenas 1,3%, as de funcionamento subiram 23,2%, especialmente por causa do uso de materiais de consumo, com destaque para o fornecimento de medicamentos/insumos (materiais farmacológicos) pelo Ministério da Saúde, que aumentaram em R$ 17,22 bilhões. Os números estão no Boletim Foco em Custos – 2021, publicado na segunda-feira (28/3) pelo Tesouro Nacional. Despesas com diárias, transportes e passagens, no Ministério da Saúde, aparecem com relevante acréscimo, na ordem de 22,2% (R$ 110,6 milhões), justificado principalmente pela prestação de serviços de transportes de vacinas pelo tráfego aéreo e terrestre (rodoviário). Fonte: ASCOM ME
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (30), o Plenário do STF julga a ADPF 760, que pede a retomada da execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), para que as metas climáticas que foram assumidas pelo Brasil sejam cumpridas. Também será julgada a ADI 6148, que questiona a Resolução do Conama 491/2018 que estabelece padrões de qualidade do ar, sem estabelecer prazos para a mudança. Ainda na quarta, será julgada a ADI 6808, que questiona a concessão automática de licenças e alvarás, inclusive ambientais, para atividades consideradas de médio risco. Na quinta (31), os ministros julgam a ADI 6649 e a ADPF 695, que discutem a constitucionalidade do Decreto n° 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base Cidadão. Fonte: STF
Cenário Internacional Negociações entre Rússia e Ucrânia voltam a acontecer em formato presencial nesta terça-feira na Turquia. A primeira negociação presencial entre Rússia e Ucrânia em mais de duas semanas deve acontecer na terça-feira em Istambul, na Turquia, após encontros quase diários realizados por videoconferência. Autoridades ucranianas minimizaram as chances de um grande avanço nas negociações, que acontecem após o presidente turco, Tayyip Erdogan, conversar com o seu homólogo russo, Vladimir Putin, no domingo. As delegações chegam já na segunda-feira a Istambul. A Turquia se esforça para se posicionar como um aliado neutro da Ucrânia e da Rússia, e um parceiro diplomático importante de ambos. Seu esforço inclui a realização de uma reunião com os ministros das Relações Exteriores da Ucrânia e da Rússia na cidade de Antália, no Sul do país, há pouco mais de duas semanas. Fonte: O Globo
Último Foco Telegram assina acordo de adesão a programa do TSE. O Telegram assinou na sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria tem como objetivo combater os conteúdos falsos relacionados ao processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação. O acordo não tem implicações financeiras entre o Telegram e o TSE. Pelo termo, o aplicativo de mensagens se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário do tribunal. Fonte: Agência Brasil
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Análise: após diretriz europeia, cerco a big techs deve crescer no mundo. As novas regras da União Europeia (UE) para as big techs, que vão entrar em vigor em outubro, devem estabelecer uma referência global para o setor, avaliam advogados e especialistas em tecnologia. O Digital Markets Act (DMA) foi acertado por negociadores da UE no fim da noite desta quinta-feira e entra em vigor em outubro. Ele cria regras rígidas para Google, Amazon, Apple, Meta (Facebook), Microsoft, entre outras. E deve levar a uma mudança no modelo de negócios dessas empresas. Pelas novas regras, o Google será impedido de exibir com mais destaque seus próprios serviços quando os usuários fazerem buscas em seu site. A Apple, que sempre alegou riscos de segurança para dificultar o acesso de desenvolvedores ao ecossistema do iPhones e de seus dispositivos, terá que abrir sua App Store para permitir que os clientes instalem software de outros aplicativos. Fonte: O Globo Congresso tenta manter R$ 36,8 bi para garantir Pronampe até 2024. O Congresso tenta manter R$ 36,8 bilhões que o governo aportou no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para garantir a continuidade dos empréstimos do Pronampe até o fim de 2024. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte já emprestou R$ 62,5 bilhões e, com a nova medida, a devolução da parte da União só aconteceria em 2025. O Senado aprovou no começo do mês o adiamento. O projeto passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em forma terminativa, ou seja, segue direto para a Câmara dos Deputados. Fonte: Poder 360 Governo Federal lança programa para a capacitação digital de civis e militares. Para promover a capacitação profissional de civis e militares, o Governo Federal lançou, na sexta-feira (25), o Programa Caminho Digital. A iniciativa do Ministério do Trabalho e Previdência conta com a parceria do Ministério da Defesa (MD). A solenidade, no Palácio do Planalto, contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de ministros e parlamentares. O Programa Caminho Digital tem o objetivo de centralizar e promover as iniciativas de qualificação com foco no desenvolvimento de habilidades digitais e inserção profissional voltados para a Economia 4.0. Pelo programa, mais de 5 milhões de brasileiros serão capacitados. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil e oferece mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. Fonte: ASCOM MD Evento vai abordar contratação pública de soluções inovadoras. O Tribunal de Contas da União, em parceria com os Ministérios da Economia e de Ciência, Tecnologia e Inovações, realiza, no dia 31 de março, às 10h, o Diálogo Público “Compras Públicas de Inovação”. O evento é uma iniciativa do Programa TCU+Cidades e terá transmissão pelo canal oficial do TCU no YouTube. Os participantes poderão apresentar perguntas por meio do chat da plataforma. Um dos objetivos do encontro é explorar novidades trazidas pelo Marco Legal de Startups, com destaque para o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI). Também pretende integrar as visões da gestão pública municipal e do controle externo sobre o tema e apresentar a Jornada do CPSI, um produto elaborado em parceria entre o Laboratório de Inovação e Coparticipação do TCU (coLAB-i) e o Instituto Tellus. O evento será dividido em três partes. Na primeira, o TCU e o Instituto Tellus, responsáveis pela criação da Jornada do CPSI, farão a abertura do evento e falarão brevemente a respeito do projeto que fizeram em parceria e que deu origem à Jornada do CPSI. Fonte:
Campus Party 2022: Ministério lança projeto para transparência nos dados do SUS. O Ministério da Saúde, em uma nova parceria com a Campus Party, propõe mais uma dinâmica que possibilita o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Lançado na sexta-feira (25), durante o evento tecnológico em Brasília, o projeto Inova Dados tem como objetivo oferecer mais transparência na produção científica do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de novas formas de gestão de dados. Na prática, o objetivo da iniciativa elaborada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) é criar um processo unificado de coleta, processamento, armazenamento e disseminação de dados. Segundo o ministro da saúde substituto, Rodrigo Cruz, que esteve no lançamento, o projeto beneficiará milhões de brasileiros: “Esse trabalho não se resume a um problema tecnológico que será resolvido em função de alguma tecnologia ou de algum algoritmo que porventura vocês tentem resolver. Ele vai se inserir dentro da melhoria da saúde pública de mais de 170 milhões de brasileiros”, resumiu. Fonte: ASCOM MS
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Bolsonaro vai nomear técnico como novo ministro da Ciência, diz Marcos Pontes. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes diz que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu a nomear Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação da pasta, como seu substituto. Pontes conversou com Bolsonaro sobre o tema no domingo (28), após cerimônia de filiação ao PL para disputar as eleições como deputado federal por São Paulo. Fonte: Folha de Paulo Coalizão de entidades de comunicação pede prioridade na deliberação do PL das Fake News. A Coalizão Liberdade com Responsabilidade, que hoje congrega 43 entidades nacionais e estaduais de empresas e profissionais de comunicação, manifestou na segunda, 28, apoio ao PL das Fake News, solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), prioridade na deliberação do PL 2630/2020. Entre os membros da coalizão estão entidades de radiodifusão, jornalismo, publicidade e marketing. A coalizão menciona uma versão de texto que avança em pontos relevantes sobre a proposta legislativa do grupo de trabalho criado exclusivamente para tratar do tema. "A nova versão reflete a maturidade do PL 2630/2020, que está pronto para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados", diz em carta aberta. Fonte: Teletime Para 60% das pessoas, notícias falsas podem influenciar muito a votação deste ano, de acordo com o Datafolha. Para 60% dos brasileiros, as notícias falsas podem influenciar muito os resultados das eleições de 2022, de acordo com uma pesquisa publicada no sábado (26) pelo Datafolha. Veja como os entrevistados responderam à pergunta sobre a possibilidade de fake news influenciarem a votação deste ano: Podem influenciar muito: 60%; Podem influenciar um pouco: 22%; Não podem influenciar: 15%; Não sabem: 3%. Fonte: G1 Notícias
Cibersegurança, atendimento ao público e ações de inclusão são destaques de encontro com presidentes dos TREs da Região Norte. O turno da tarde da reunião do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, com presidentes e representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) da Região Norte do país, contou com uma apresentação sobre as atividades da Secretaria de Auditoria e da Ouvidoria da Corte Eleitoral. Em seguida, foi a vez de os representantes da Comissão TSE Mulheres, do Núcleo de Inclusão e Diversidade e da Comissão de Combate ao Racismo falarem aos desembargadores. A juíza auxiliar da Presidência do TSE Clara da Mota Alves, que é a secretária de auditoria do Tribunal, falou aos participantes sobre os novos processos de auditoria interna que vêm sendo implementados no TSE, na esteira das determinações da Resolução nº 422/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também abordou a implementação da Política de Integridade da Corte Eleitoral, estabelecida pela Portaria nº 744/2021, que envolve a atualização do Código de Ética adotado no Tribunal. E, por fim, tratou da auditoria integrada entre os TREs e o TSE, tendo em vista a política de segurança da informação. Fonte: ASCOM TCU Comitê de Defesa dos Usuários tem novos membros. Rodrigo Henrique Roca Pires e Paulo Nei da Silva Júnior são os novos integrantes, respectivamente titular e suplente, do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Eles representam a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. A designação foi feita por meio da Portaria nº 381, de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março. O Cdust, instância de participação da sociedade na Anatel, tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. O Comitê é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Agência (quatro membros); de instituições públicas e privadas (cinco membros); e de usuários dos serviços de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros). Fonte: ASCOM ANATEL Menos de 10% de fundos de teles volta para o setor. As prestadoras de serviços de telecomunicações recolheram um total de R$ 6,9 bilhões para os cinco principais fundos setoriais em 2021, mas pouco desse valor foi empregado em investimentos para expansão de rede, conectividade e melhoria dos serviços prestados, segundo levantamento feito pela Conexis, entidade que reúne as grandes operadoras. Os cálculos apontam que, de 2001 até o fim de 2021, foram arrecadados R$ 123,8 bilhões, enquanto a média de utilização no setor de telecomunicações foi de apenas 8,9% ao ano. A maior parte dos recursos acaba sendo utilizada pelo governo para o pagamento da dívida pública. “É um volume grande de recursos, mas o
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percentual do que é aplicado no setor é muito baixo. Em valores atualizados, são R$ 227 bilhões recolhidos, valores que, se tivessem sido utilizados ao longo desses 20 anos, poderiam ter sido usados na expansão da conectividade, evitando o déficit digital que vimos durante a pandemia”, diz o presidente da Conexis, Marcos Ferrari. Fonte: Valor Econômico Polícia Federal abre inquérito para apurar irregularidades no MEC. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. A investigação será conduzida pela superintendência em Brasília e não envolve pessoas com foro privilegiado. Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores. Fonte: Agência Brasil
NIC.br lança ferramenta que avalia qualidade da Internet nos estabelecimentos públicos de saúde. O Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações (Ceptro.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) lança, na próxima quarta-feira (30), a plataforma Conectividade na Saúde. A ferramenta reúne dados sobre a qualidade da Internet nos estabelecimentos públicos de saúde no país. A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O lançamento será em evento online, a partir das 18 horas e com transmissão pelo canal do NIC.br no YouTube. A duração prevista é de uma hora. Fonte: Teletime Ministério quer novo modelo para seguro de exportação ainda este ano. As discussões dentro do Ministério da Economia para a implantação de um novo modelo de garantia para exportações avançaram nos últimos dias, e o objetivo é que as mudanças saiam neste ano, segundo o secretário especial adjunto de Assuntos Internacionais da pasta, João Luis Rossi. “Esperamos concluir o modelo no ano”, disse ao Valor. “Nos últimos dias, tivemos boas conversas com o Tesouro Nacional. Acho que estamos próximos [do novo modelo].” Segundo ele, a ideia é que esse novo modelo fique “fora do Orçamento” federal, operando com base em um fundo financeiro que, por sua vez, exigiria capitalização. De acordo com Rossi, ainda não foi decidida como seria a participação do Tesouro nessa capitalização. Conforme publicado pelo Valor em fevereiro, o orçamento do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) caiu 35% neste ano, para R$ 1,107 bilhão, quantia suficiente para que ele funcione apenas até agosto. “Foi aí que começamos as discussões sobre esse novo modelo”, afirmou Rossi. Fonte: Valor Econômico Datafolha: 82% dos brasileiros confiam nas urnas eletrônicas. Pesquisa do instituto Datafolha divulgada na sexta-feira (25) pelo jornal "Folha de S. Paulo" aponta que 82% dos brasileiros confiam nas urnas eletrônicas, enquanto 17% dizem não confiar no sistema. O índice atual é 13 pontos percentuais acima do aferido no levantamento anterior, feito em dezembro de 2021, quando a taxa de confiança era de 69%. O Datafolha também perguntou se os entrevistados preferiam seguir com o atual sistema ou se achavam que o país deveria retomar o voto em papel. Os que defendem a manutenção das urnas eletrônicas são 77%, já os que preferem o voto em papel são 20%. Fonte: G1 Notícias Brazil at Silicon Valley: ‘Startups do Brasil são bem-vistas por investidores’ O Brasil virou um dos lugares preferidos para os investidores estrangeiros especializados no mercado de tecnologia, graças ao sucesso de diversas startups que despontaram nos últimos anos. Além disso, o fechamento da economia chinesa, a exclusão da Rússia dos negócios internacionais e a complexidade da Índia colocam o País como opção natural entre os emergentes mundiais. Fonte: O Estado de S. Paulo