Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição Nº 006/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 7 a 11 de fevereiro, em Brasília.
Nessa semana, as atenções do Congresso se voltam para reforma tributária, análise de vetos presidenciais e o tema da alta dos combustíveis. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), convocou para terça (8) sessão de análise dos vetos presidenciais de temas que sobraram do ano passado e outros vetados por Jair Bolsonaro após o início do recesso parlamentar. Entre eles está o veto ao PL de quebra temporária das patentes de vacinas e remédios contra a covid-19. Ainda nesse sentido, o relator da reforma tributária, Roberto Rocha, pode apresentar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, entretanto há pouca expectativa para a aprovação de qualquer reforma em 2022. Já em relação ao preço dos combustíveis, o tema continua atraindo atenção do Executivo e Legislativo. O Presidente voltou a criticar a incidência do imposto estadual, o ICMS, sobre a gasolina; e a atuação do Executivo federal e dos governadores nesse tópico. De acordo com ele, a União manteve o Pis/Cofins inalterado desde 2019, enquanto os gestores estaduais teriam aumentado o valor do ICMS ao longo dos anos.
Ademais, foi apresentada nova PEC que permite reduzir impostos sobre combustíveis diesel, biodiesel, gasolina, gás e energia elétrica - em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. O senador Carlos Fávaro (PSD/MT) apresentou nova PEC que, assim como a proposta da Câmara, dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros. Contudo, inclui o pagamento de um auxílio-diesel mensal de R$ 1.200 a caminhoneiros autônomos por até dois anos, subsídios ao transporte público e aumento da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda. Em paralelo, Bolsonaro tem reunião com dois ministros do STF para receber convite para a cerimônia de posse do TSE. O presidente Jair Bolsonaro (PL) se reúne nesta segunda (7) com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Edson Fachin, atual vicepresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da relação conturbada entre Bolsonaro e TSE, marcada por ataques públicos do presidente e críticas dos dois lados, o encontro ocorre para entrega do convite para a cerimônia de posse do TSE ao chefe do executivo, onde Fachin assumirá o cargo de presidente do TSE, enquanto Moraes será o vice.
Destaque da Semana
Ao longo da semana
O Congresso Nacional irá deliberar sobre vetos presidenciais, entre eles o VET 19/2021, parcial ao PL 5.638/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse) .
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente - Jair Bolsonaro se reuniu, nesta segunda (07), com o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, com os ministros Braga Netto (Defesa) e Carlos França (Relações Exteriores), com o DiretorPresidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo
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Corrêa Barbosa, com a ministra Maria Cristina Peduzzi, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com o presidente do Comitê de Cirurgia Robótica da Associação Paulista de Medicina, Prof. Dr. Antonio Macedo. Além disso, Bolsonaro se reuniu com os ministros Luiz Edson Fachin, Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal), para entrega de convite da Solenidade de Posse de Presidente e Vice-Presidente do TSE, e concedeu entrevista à VTV. Agenda do Vice-Presidente - Hamilton Mourão se reuniu, nesta segunda (07), com Lourenço Ferreira do Prado, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), com Sergio Luiz da Costa, Presidente da Federação dos Empregados em estabelecimentos Bancários do Estado de Goiás e Tocantins e com Fernando Simas Magalhães, Secretário Geral do Ministério das Relações Exteriores. Ademais, participou de reunião do Grupo Mercado & Opinião.
Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Agenda do ministro - Paulo Guedes se reuniu, nesta segunda (07), com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e com o secretário Esteves Colnago (Tesouro e Orçamento). Balança Comercial - Para o saldo da balança comercial, a projeção em 2022 ficou subiu de US$ 57,20 bilhões para US$ 58,40 bilhões de resultado positivo. Boletim Focus - Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 aumentou de 5,38% para 5,44%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro reduziram a expectativa de alta do PIB de 1,55% para 1,53%. O mercado financeiro manteve a projeção de 11,75% ao ano a previsão para a Selic no fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 permaneceu em R$ 5,60.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente - Gustavo Montezano se reuniu, nesta segunda (07), com representantes da Embaixada do Japão no Brasil.
Poder Legislativo Congresso Nacional
Foi convocada sessão do Congresso Nacional esta semana para a possível apreciação, dentre outros, dos seguintes Vetos: VET 19/2021 (veto parcial ao PL 5.638/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse); o VET 25/2021 (veto parcial ao PLP 146/2019, que instituiu o marco legal das startups); e o VET 61/2021 (veto parcial ao PLV 22/2021, sobre a reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura)
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal promove sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 115/2022, proveniente da PEC n° 17/2019, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a
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competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Comissões
Formação técnica profissional
Câmara | CES PL 6494 | Quarta (9) | 13h00 Reunião – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494/2019, sobre formação profissional com aprendizagem, promove reunião para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos VicePresidentes.
Câmara | CES PL 6461 | Quarta (9) | 13h00 Estatuto do Aprendiz
Reunião – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461/2019, que institui o estatuto do aprendiz, promove reunião para eleição do Presidente e deliberação de requerimentos.
Modernização na agropecuária
Senado | CRA | Quinta (10) | 08h Ciclo de Debates – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove ciclo de debates na programação da Show Rural Coopavel 2022, na cidade de Cascavel/PR, sobre a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso dos produtores rurais a equipamentos e técnicas que auxiliam no aumento da produtividade e produção de alimentos; bem como sobre o PL 6417/2019, que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). Aguardando confirmação foram convidados a participar, dentre outros, representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná (SEAB Paraná); da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP); e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).
Política Câmara retoma trabalhos em fevereiro com pauta pressionada por MPs prestes a vencer. A Câmara dos Deputados retomará os trabalhos em fevereiro com 12 medidas provisórias na fila de votação. Dessas, seis trancam a pauta e três precisam ser aprovadas até o final do mês para não perderem a validade. Na próxima quarta-feira (2), uma sessão solene com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PPAL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da República, Jair Bolsonaro; e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, marcará o início do ano legislativo no Congresso Nacional. Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, "caducam", ou seja, deixam de valer ao fim do prazo. A partir do 45º dia em tramitação, as medidas provisórias não aprovadas passam a trancar a pauta de votações em plenário. Isso significa que, uma vez incluídas na pauta, as MPs têm prioridade e precisam ser votadas antes de qualquer outro projeto. Fonte: G1 Notícias
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PGR denuncia ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao STF por crime de homofobia. A ProcuradoriaGeral da República denunciou na segunda-feira (31) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de homofobia. A investigação começou a partir de uma entrevista do ministro da Educação ao jornal "O Estado de S. Paulo", em setembro de 2020. Questionado sobre educação sexual nas escolas, Ribeiro disse que é um tema importante para evitar gravidez precoce – mas que não acha necessário debater questões de gênero e sexualidade em sala de aula. Fonte: G1 Notícias Gomes não vê espaço para grandes reformas em 2022. Líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) avalia que o Legislativo deve ter não mais que 90 dias de serviço efetivamente útil este ano até a eleição. Por isso, nada de grandes reformas no horizonte: Gomes prevê um esforço em torno de uma “pequena reforma tributária” focada nos impostos que incidem sobre combustíveis e diz que reforma administrativa, votada e aprovada, só para 2023. Gomes, que assumiu o cargo em outubro de 2019, substituindo a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), simboliza o pragmatismo do Centrão que passou a dominar as ações do governo em detrimento da ala ideológica do bolsonarismo: discreto nas redes sociais, é um dos parlamentares mais ativos nas negociações de bastidor do Congresso. Fonte: Valor Econômico Com alta rejeição e atrás nas pesquisas, Bolsonaro enfrenta defecções pró-Lula no Centrão. Em meio à rejeição crescente a Jair Bolsonaro (PL), integrantes do Centrão, bloco aliado ao governo, já defendem abertamente o apoio ao principal adversário do titular do Palácio do Planalto na disputa: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aparece à frente nas pesquisas eleitorais. Lideranças dos partidos nos estados, prefeitos e deputados ouvidos pelo GLOBO avaliam que, apesar do alinhamento nacional, as costuras locais, a popularidade do petista, especialmente no Nordeste, e o negacionismo presidencial na pandemia devem decidir os rumos das alianças. Fonte: O Globo Em 'declaração' à PF, Bolsonaro diz que exerceu 'direito de ausência' ao não comparecer a depoimento. O presidente Jair Bolsonaro afirmou em "declaração" enviada por escrito à Polícia Federal que exerceu o "direito de ausência" ao não comparecer na sexta-feira (28) para prestar depoimento no inquérito que apura se ele vazou informações sigilosas durante uma transmissão ao vivo por rede social. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia impetrado um recurso no Supremo Tribunal Federal para que Bolsonaro não precisasse comparecer ao depoimento. Mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido. Na hora marcada para o depoimento, 14h, Bolsonaro estava no Palácio do Planalto. No recurso, a AGU pediu a reconsideração da decisão de Moraes ou, se não fosse atendida, que o recurso fosse submetido ao plenário do STF, a fim de que fosse reformada a decisão do ministro, “explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”. Fonte: G1 Notícias PSDB e Doria fazem ofensiva para fechar federação com o Cidadania. O PSDB aguarda a definição do Cidadania e espera em breve consolidar uma federação partidária nas eleições deste ano. Para os tucanos, o acordo simbolizaria a primeira convergência à pré-candidatura do governador de São Paulo, João Doria. O partido presidido por Roberto Freire, no entanto, terá de superar resistências internas. Na prática, como o modelo só permite um candidato, a avaliação nas duas legendas é de que a junção sepultaria a postulação do senador Alessandro Vieira (SE), pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo Cidadania. Fonte: O Estado de S. Paulo
Simone Tebet defende cotas para mulheres em Assembleias Legislativas e diretórios de partidos. Única mulher com pré-candidatura confirmada à Presidência da República, a senadora Simone Tebet defendeu, na sexta-feira, 28, projeto de lei que estabelece cota de 30% para parlamentares do gênero feminino em assembleias legislativas do País. O texto, aprovado pelo Senado em outubro do ano passado, prevê aumento gradual do número de cadeiras garantidas a elas entre as eleições de 2024 e 2038. “Começaríamos com 18% em 2024 para chegar paulatinamente em 30% em 2040. É para deixar confortável e dizer que não estamos querendo nada que não seja do nosso direito”, disse em encontro promovido pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy que reuniu 35 mulheres em posições de liderança para a formulação de propostas de políticas de gênero para os presidenciáveis. As ideias prevalentes serão publicadas em carta aberta. Fonte: O Estado de S. Paulo
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Senador Randolfe pede que ministro Moraes ‘adote medidas cabíveis’ após Bolsonaro faltar a depoimento. O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) entrou com pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ministro Alexandre de Moraes "adote as medidas cabíveis" contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que decidiu não comparecer a um depoimento marcado para sexta-feira (28). O parlamentar sustentou que o presidente cometeu o crime de desobediência, por não ter cumprido uma ordem judicial. E argumentou que, além de crime comum, esse delito também configura crime de responsabilidade, que pode levar à abertura de um processo de impeachment no Legislativo. Fonte: Valor Econômico Em carta, auditores fiscais apontam ‘sucateamento’ da Receita Federal. Auditores fiscais entregaram carta na sexta-feira (28) ao secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmando que o “sucateamento” da autarquia vai “inviabilizar o combate a fraudes”. Desde o fim do ano passado, quase 1,4 mil servidores da Receita em postos de chefia já entregaram seus cargos. O grupo exige a regulamentação de um bônus de produtividade, aprovado em 2017, e uma recomposição no orçamento da autarquia. Fonte: Valor Econômico
Bolsonaro compara eleição a guerra e projeta Dirceu e Dilma em ministério de Lula. A nove meses para as eleições de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez mais um discurso duro contra expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu provável adversário nas eleições de outubro, e disse que o petista quebrou o país quando ocupou o Planalto (2003-2010) e quer se eleger novamente para "voltar à cena do crime". "O mesmo cara que quase quebrou o país de vez, que destinou um prejuízo de quase trilhão da Petrobras, quer voltar a cena do crime", afirmou na segunda-feira (31) em Itaboraí, norte do Rio de Janeiro. Fonte: Folha de S. Paulo PF conclui que Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin. A Polícia Federal concluiu que não foi identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da compra da vacina indiana Covaxin. Em relatório enviado na segunda-feira (31) à ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), a corporação afirmou que não ficou demonstrada de forma material a ocorrência de conduta criminosa. Fonte: Folha de S. Paulo “Não acho que a Rússia vai invadir”, diz Mourão sobre Ucrânia. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou na segunda feira (31) que não considera a situação da Ucrânia e Rússia de muita tensão. O general afirma que o conflito não deve durar até fevereiro. Na última semana, o chefe do Estado russo, Vladmir Putin enviou mais de 100 mil soldados à fronteira com o país. “Não acho que a Rússia vai invadir [a Ucrânia] “, afirmou o vice-presidente. Apesar da tensão ser crescente na fronteira dos 2 países, Mourão não considera necessário o cancelamento da viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) Moscou. Fonte: Poder 360 Bolsonaro fala em aumento para funcionários públicos em 2023. O presidente Jair Bolsonaro disse na segunda feira (31) que “todos os servidores” devem ser atendidos com um “percentual bastante razoável” no Orçamento de 2023. Arrecadação permitirá a medida, segundo o presidente. Chefe do Executivo pediu que funcionários públicos “entendam a situação” do país. “Tendo em vista que nós devemos ter uma excelente arrecadação no corrente ano por ocasião da feitura do orçamento para 23, nós vamos atender um percentual bastante razoável para todos os servidores públicos do Brasil”, afirmou em entrevista à Record TV durante viagem ao Rio de Janeiro. Fonte: Poder 360 Em meio a negociações sobre chapa com Lula, Alckmin e PSB-SP marcam encontro. O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin acertou uma conversa com o presidente do PSB de São Paulo, Jonas Donizete, para esta semana. Alckmin quer avançar nas articulações para se filiar ao partido e, com isso, se habilitar a vice-presidente na chapa do ex-presidente Lula. O blog procurou Donizete, que confirmou o encontro com Alckmin nesta semana. Segundo ele, Alckmin já tinha dito em dezembro que queria uma conversa com o PSB de São Paulo no final de janeiro - mas sem cravar se ele se filiará ou não ao partido. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, reiterou ao blog que a bola está com Alckmin e que ainda não recebeu nenhum retorno do convite que fez sobre a filiação. Fonte: G1 Notícias Sessão que abre ano legislativo do Congresso obedece a roteiro minucioso. A sessão solene do Congresso que inaugura na quarta-feira (2), no Plenário da Câmara dos Deputados, a sessão legislativa de 2022 obedece um protocolo minuciosamente estabelecido, que exige uma estreita coordenação entre os
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diversos setores do Senado e da Câmara dos Deputados envolvidos.— Do ponto de vista da organização, a abertura dos trabalhos legislativos sempre demanda uma atenção especial da equipe de colaboradores, por se tratar de um evento que reúne na mesma solenidade os chefes dos três Poderes da República. É um momento especial para o nosso sistema democrático — afirma Ana Lucia Novelli, diretora da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional, subordinada à Secretaria de Comunicação Social do Senado e responsável pela observação do cumprimento do protocolo. Fonte: Agência Senado Líder da bancada da bala é eleito vice-presidente do PL. O coordenador da chamada bancada da bala, deputado Capitão Augusto (SP), foi eleito no sábado (29) 2º vice-presidente nacional do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O congressista afirmou em comunicado que terá a missão de “percorrer o Brasil participando de eventos e convenções do Partido Liberal, divulgar as ações do partido, promover filiações e criação de diretórios em todos os municípios do Brasil”. A sigla realizou a eleição durante convenção em Brasília com a presença de bolsonaristas, como o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e o jornalista Oswaldo Eustáquio, filiado ao PMN. O lançamento oficial da pré-candidatura de Bolsonaro, que seria no evento, foi adiado. Fonte: Poder 360 Lançamentos de pré-candidaturas a presidente aceleram negociações para trocas de partido na Câmara. Os anúncios de pelo menos 11 pré-candidaturas à Presidência da República aceleraram as negociações para troca de partidos entre deputados federais que tentarão a reeleição — a entrada de novos candidatos na corrida pelo Palácio do Planalto influencia a posição política dos partidos e as alianças para formação dos palanques estaduais. Deputados que não se sentirem contemplados com o novo projeto político das siglas às quais estejam filiados ou que vislumbrarem melhores oportunidades em outras legendas terão 30 dias – entre 3 de março e 1º de abril – para trocar de partido. É a chamada "janela partidária”. No intervalo, a Justiça Eleitoral autoriza a troca de legenda sem que os parlamentares percam o mandato. São os 30 dias que antecedem a data-limite de filiação. A partir de 2 de abril, quem ainda não estiver filiado a um partido não pode mais ser candidato nas eleições 2022. Fonte: G1 Notícias Avante lança pré-candidatura de André Janones à Presidência da República. O partido Avante lançou no sábado (29) a pré-candidatura do deputado federal Andre Janones à Presidência da República. O lançamento da pré-candidatura ocorreu em ato do partido no Mar Hotel, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Antes mesmo do lançamento oficial pelo partido, Janones já era citado em pesquisas de intenção de voto. Entre os presentes no evento de lançamento da pré-candidatura estavam os deputados federais pelo Avante Greyce Elias (MG), Sargento Isidorio (BA), Tito (Bahia), Sebastião Oliveira (PE) e Luís Tibé (MG), que também é presidente nacional do partido. Fonte: G1 Notícias Partidos de esquerda acionam TSE por mais prazo para federação. O PT, PSB, PV e PC do B apresentaram na 6ª feira (28) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o pedido de reconsideração do prazo para a apresentação do pedido para formarem uma federação. As siglas pedem que a Corte eleitoral respeite o prazo definido pela lei que criou a nova modalidade: 5 de agosto. Os partidos, no entanto, apresentaram uma 2ª sugestão de data para o caso de o TSE não concordar com a 1ª. Eles pedem que o prazo seja até 31 de maio. Resolução do TSE, assinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, alterou a data que havia sido aprovada pelo Congresso e estabeleceu que os partidos deveriam decidir pela formação de federação até 6 meses antes das eleições, ou seja, até 2 de abril. Na prática, porém, as legendas consideram que seria preciso fazer o pedido até o início de março. Isso porque Barroso definiu que os partidos que oficializarem o pedido até 1º de março, têm a garantia de que o TSE o analisará até 2 de abril.
PF vê indícios de crime e aponta atuação 'direta' e 'consciente' de Bolsonaro ao vazar dados. A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter reunido elementos "da atuação direta, voluntária e consciente" do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de dados sigilosos de um inquérito sobre ameaças às urnas eletrônicas. A PF também informou que há indícios de crime na conduta de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid – ajudante de ordens do presidente – e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Os três participaram da transmissão em rede social em que foram divulgados os detalhes sigilosos da investigação. A análise consta em um relatório enviado ao Supremo em novembro pela delegada Denisse Ribeiro. O documento se tornou público na sexta (28), depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu retirar o sigilo do inquérito. No relatório, Denisse afirma que
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não pediu o indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) porque há divergência, no STF, sobre a possibilidade de a Polícia Federal indiciar um político com foro privilegiado. Fonte: G1 Notícias Onyx anuncia saída do ministério para disputar governo gaúcho. O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, confirmou que pretende deixar a pasta em março para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul. A lei determina que candidatos saiam do Executivo ao menos 6 meses antes da eleição. O prazo é 2 de abril de 2022. Onyx é um dos homens de confiança do presidente Jair Bolsonaro. Está no governo desde a posse e ocupa o 4º ministério. Já chefiou a Casa Civil, a Secretária-geral e o Ministério da Cidadania. Ele também foi o ministro-chefe do gabinete de transição, que funcionou entre a eleição e a posse de Bolsonaro, nas últimas semanas de 2018. Fonte: Poder 360 Câmara: adiada, eleição para TCU testará fôlego de candidatos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promoverá a eleição para uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) só depois das eleições de outubro, em vez de antes do Carnaval –como estava previsto. A disputa pelo posto da ministra Ana Arraes, que se aposenta do Tribunal em junho, transformou-se em uma “prova de resistência” entre os candidatos. Fonte: Poder 360 Putin falará com Bolsonaro sobre entrada da Argentina no Brics. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, deve aproveitar o encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PL) no próximo dia 16 de fevereiro para tratar de uma possível entrada da Argentina no Brics (bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Durante a visita a Moscou na 5ª feira (3), o presidente argentino Alberto Fernández fez o pedido a Putin. Fernández viajou na 6ª feira à China, onde participou da abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim e, com o presidente chinês Xi Jinping, conversou sobre a entrada argentina ao bloco.
Lula declina de convite do BTG para falar ao mercado financeiro. O ex-presidente Lula declinou do convite feito pelo BTG Pactual para palestrar no CEO Conference Brasil 2022, eventual anual do banco de André Esteves que vai reunir outros pré-candidatos à Presidência. Segundo o BTG, já estão confirmadas as presenças do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador João Doria (PSDB), além de Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos). O evento, que será online, está marcado para os dias 22 e 23 de fevereiro. Fonte: Folha de S. Paulo
Economia Tesouro honra em janeiro R$ 401,44 milhões em dívidas garantidas pela União. Em janeiro deste ano, a União pagou R$ 401,44 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 167,35 milhões relativos a inadimplências do estado do Rio de Janeiro; R$ 149,45 milhões do estado de Minas Gerais; R$ 79,30 milhões do estado de Goiás; e R$ 5,34 milhões do estado do Rio Grande do Norte. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado na segunda-feira (7/2) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Fonte: ASCOM ME Indicador de tendência de emprego da FGV cai em janeiro pelo 3º mês seguido . O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) caiu 5,3 pontos em janeiro, para 76,5 pontos, no terceiro mês consecutivo de queda, informou na segunda-feira (7) a Fundação Getulio Vargas. Com o resultado, o termômetro retrocedeu para o menor nível desde agosto de 2020 (74,8 pontos). Em médias móveis trimestrais, o IAEmp recuou 3,6 pontos, para 80,4 pontos. Fonte: G1 Notícias Gastos com juros da dívida pública sobem R$ 136 bi em 2021, valor que supera orçamento do Auxílio Brasil. A disparada da inflação no ano passado e o aumento da taxa básica de juros para tentar contê-la não afetaram apenas o bolso dos brasileiros. Esses fatores também geraram um aumento nas despesas com juros da dívida pública pela União — que cresceram R$ 136 bilhões no ano passado. Somente esse crescimento supera todo o orçamento do novo programa social do governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil — estimado em R$ 89,1 bilhões para 2022 (leia mais abaixo). Segundo números divulgados pelo Banco
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Central, as despesas totais com juros passaram de R$ 312,4 bilhões em 2020 para R$ 448,3 bilhões no último ano, de acordo com dados oficiais. Fonte: G1 Notícias Pedro Calhman será o novo secretário de Política Econômica. O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que o novo secretário de Política Econômica será Pedro Calhman. O cargo ficou vago depois que Adolfo Sachsida foi nomeado chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Pedro Calhman é funcionário de carreira do BC (Banco Central) e já passou pela equipe econômica. Ele foi subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica e Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da do Ministério da Economia. Porém, havia pedido exoneração do cargo em maio. Fonte: Poder 360 Ata do Copom e dados de inflação no Brasil e no EUA dominam atenções. O foco da agenda da semana volta a ser direcionado para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que publica na terça-feira (8) a ata da sua última reunião. Investidores buscam pistas para saber quantas mais altas de juros e de qual magnitude o BC promoverá até finalizar o ciclo de aperto. Além disso, as divulgações do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) para janeiro na quarta-feira (9) e do equivalente CPI americano na quinta-feira (10) podem impactar os negócios e a percepção de persistência ou não na elevação de preços por parte do mercado. Fonte: Valor Econômico
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (2), o Plenário do STF se reúne para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7021, que trata do prazo final para registro das federações partidárias. Também será julgado a ADI 6281, que discute o afastamento das restrições à propaganda eleitoral paga. Ainda na quarta, serão julgadas as ADPFs 898, 900, 901, 905, para referendar a decisão que afasta a proibição de demissão por ausência de comprovante de vacinação contra a Covid-19. Na quinta (10), o Tribunal se reúne para julgar a ADI 6649 e a ADPF 695, que tratam da constitucionalidade do decreto n° 10.046/2019, sobre compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Fonte: STF Supremo retoma julgamento sobre validade das federações. Com a tendência de que haja maioria para dar mais prazo para a formalização das chamadas federações partidárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira o julgamento sobre a validade desse novo tipo de aliança. O plenário vai julgar uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que as federações deveriam estar constituídas seis meses antes das eleições, isto é, até abril. Para o ministro, esse tipo de aliança deve seguir a mesma lógica do registro dos partidos tradicionais e, portanto, estar formada dentro do mesmo prazo. A lei que criou as federações, no entanto, estipulava como prazo a data das convenções partidárias, no início de agosto. Fonte: Valor Econômico Possibilidade de criar federações gera desincentivo para diminuir partidos, diz especialista. O STF marcou para quarta-feira (2) o julgamento de uma ação que questiona a validade das federações. Para o PTB, o modelo afronta o sistema partidário. O Supremo Tribunal Federal marcou para 2 de fevereiro o julgamento de uma ação que questiona a validade das federações. Para o PTB, que acionou o Supremo, o modelo afronta o sistema partidário estabelecido pela Constituição. Pela nova lei, dois ou mais partidos podem se unir em uma federação, que depende de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se de uma aliança eleitoral semelhante à das coligações, mas que, diferentemente destas, dura por toda uma legislatura — ou seja, quatro anos –, e não apenas para as eleições em si. Fonte: O Antagonista STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, é compatível com a Emenda Constitucional (EC) 33/2001. A decisão foi tomada em deliberação do Plenário Virtual no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1317786, com repercussão geral reconhecida. Para o
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Plenário, a norma foi recepcionada pela EC 33/2001, que estabeleceu um rol exemplificativo, e não taxativo, de bases econômicas passíveis de tributação pelas contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Fonte: ASCOM STF Encontro de Alexandre de Moraes com Bolsonaro é protocolar e sem sinais de trégua, afirmam ministros. O encontro do Bolsonaro com os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é apontado por magistrados da corte como uma agenda protocolar e que não traz qualquer sinalização de trégua em meio às tensões entre o presidente e o judiciário. Ministros relataram à coluna que a entrega do convite em mãos a Bolsonaro para que participe da cerimônia de posse da nova gestão do TSE é “prova de uma relação civilizatória”. Fonte: O Globo Congresso e governo na corrida para cumprir prazo do STF sobre dados do orçamento secreto. Além de ignorar o STF e fazer uma transparência seletiva nos dados da nova leva de recursos do orçamento secreto, como mostrou o Estadão no sábado (5), parlamentares ainda não se movimentaram, após quase 60 dias, para explicar ao tribunal dados do passado. O prazo que a ministra Rosa Weber deu ao Congresso e ao governo para dar publicidade aos repasses se esgota no início de março. Até agora, o Legislativo não publicou nada anterior à entrada do STF no caso, referente a anos anteriores. No poder Executivo, apenas o ministério da Defesa. Rosa chegou a suspender a liberação de novos pagamentos, mas recuou diante da promessa do Congresso de dar transparência aos repasses. Fonte: O Estado de S. Paulo
Covid Brasil é o representante das Américas em grupo da OMS sobre pandemias. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comemorou no sábado (5) a entrada do Brasil no Grupo de Negociação Intergovernamental (INB), criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para discutir projeto de instrumento internacional sobre pandemias. “O Brasil foi escolhido por consenso para representar as Américas em novo grupo criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para discutir projetos sobre pandemias. Apoiaremos firmemente o acesso justo e equitativo a medicamentos e demais tecnologias de saúde, em especial por meio da expansão das capacidades produtivas nacionais e regionais. Seguiremos também engajados a favor de medidas para fortalecer as capacidades nacionais de resposta a emergências, sempre com base em sistemas nacionais da saúde fortes e resilientes”, disse o ministro, em seu perfil do Twitter. Fonte: Agência Brasil Ministra Rosa Weber nega pedido da PGR sobre documentos da CPI da Pandemia. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República de envio à Secretaria de Comissões do Senado Federal um questionamento sobre a cadeia de custódia das provas coletadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que motivaram o pedido de indiciamento de diversas autoridades, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-ministro Eduardo Pazuello. Segundo a ministra, a PGR tem autoridade para efetuar esses pedidos diretamente ao Senado. Fonte: ASCOM STF
Último Foco E-commerce cresceu 27% em 2021 e faturou R$ 161 bi, diz levantamento. O e-commerce brasileiro registrou faturamento de R$ 161 bilhões em 2021, uma alta de 27% em relação a 2020. O resultado é recorde para o comércio online. Os dados são da Neotrust, empresa que monitora 85% do e-commerce brasileiro. O levantamento também mostra crescimento de 17% nos pedidos em 2021. Ao todo, foram 353 milhões de entregas. Ainda segundo a Neotrust, o ticket médio por compra no ano passado foi de R$ 455.
Twitter diz que bloqueou conta de Eduardo Bolsonaro de maneira equivocada e libera perfil de deputado. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) informou no domingo (6) que o Twitter
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bloqueou sua conta temporariamente por violação das regras de uso. Com a medida, ele teria de passar por um “período probatório” até ser liberado a usar a rede novamente. Em uma publicação no Instagram, Eduardo publicou a mensagem que recebeu da rede social notificando o bloqueio: “Averiguamos que você violou as regras do Twitter, portanto você terá que aguardar um período probatório, antes que possa usar o Twitter novamente". Questionado pelo g1, o Twitter informou que o bloqueio se deu de maneira equivocada. "Um Tweet da referida conta foi identificado erroneamente por nossos sistemas como estando em violação a uma de nossas regras. Como acontece nesses casos, o usuário recebeu um e-mail pedindo que ele removesse o Tweet em violação para desbloquear sua conta", informou a empresa. "O erro foi identificado, o Tweet voltou ao ar e a conta já está liberada para uso", acrescentou. Fonte: G1 Notícias Em 5 meses, ANPD não aplicou nenhuma sanção em incidentes envolvendo segurança de dados. Passados cinco meses, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não puniu empresas ou entidades que descumpriram a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desde agosto, o órgão tem a prerrogativa de aplicar sanções a casos em que há manipulação indevida ou vazamentos de dados pessoais, por exemplo. Segundo informações obtidas pelo g1 junto à ANPD, em 2021, 176 procedimentos foram comunicados ou instaurados para apurar "incidentes de segurança". A autoridade nacional não informou se os casos evoluíram para processos administrativos, foram arquivados ou seguem em andamento. Segundo a ANPD, a lei prevê que os temas "tramitam protegidos por segredo comercial e industrial". Fonte:G1 Notícias Debandada na Capes aumenta com renúncia de 3 pesquisadores. Três pesquisadores ligados à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) renunciaram na última semana, aumentando a debandada no órgão. Desde os últimos meses de 2021, as renúncias já passam de 100. Deixaram os cargos os coordenadores Luiz Carlos Federizzi, Fábio Lopes Olivares e Geraldo José Silva Junior. Eles não são servidores da Capes, mas indicações da academia. Atuavam na área de avaliação de Ciências Agrárias I. Fonte: Poder 360 Cármen Lúcia vota por proibir governo de monitorar jornalistas em redes sociais. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (04) para que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal seja proibida de produzir relatórios de monitoramento sobre atividades de parlamentares e jornalistas em redes sociais. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte, e tem previsão para ocorrer até o dia 11.A ministra é relatora de uma ação apresentada pelo PV em 2020, depois que reportagens publicadas pela Revista Época relevaram a existência de relatórios de monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais. O partido afirma que o monitoramento fere as liberdades de expressão, manifestação do pensamento e do livre exercício profissional. Fonte: O Globo Aumento de Incidentes Cibernéticos em Infraestruturas Críticas. Ataques cibernéticos contra Infraestruturas Críticas em países europeus tem sido destaque em órgãos de imprensa internacionais. No caso Brasileiro, as infraestruturas críticas são distribuídas em diversos setores. Cada setor possui suas características próprias, suas interdependências com outros setores e seus riscos em sofrer incidentes cibernéticos. Neste contexto de ameaças no espaço cibernético, as camadas de negócios, tipicamente baseadas em uma infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI), tem incrementado seus procedimentos e ativos de segurança. Todavia, ao observarmos as camadas de produção, que envolve a Tecnologia Operacional (TO), e a necessária altíssima disponibilidade daquele bem ou serviço para a sociedade, verifica-se um tímido aumento nas ações visando a segurança cibernética. Fonte: ASCOM GSI Volkswagen não vê fim da crise da chips em 2022. A Volkswagen não espera que a escassez global de semicondutores termine neste ano, embora deva diminuir ainda mais no segundo semestre, disse um membro do conselho à revista Automobilwoche."A situação volátil nos afetará pelo menos após o primeiro semestre", disse Murat Aksel, chefe de compras do conselho da Volkswagen, em entrevista. Fonte: Folha de S. Paulo
Liminares em cinco Estados e DF adiam o Difal. Contribuintes de cada vez mais Estados têm conseguido liminares na Justiça para adiar o pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico para 2023. Por enquanto, há ao menos 16 processos com pedidos de liminares analisados em
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São Paulo, Distrito Federal, Bahia, Espírito Santo, Acre e - agora também - Paraná. Com a discussão, os Estados podem perder um total de R$ 9,8 bilhões em arrecadação. Das 16 liminares, 12 são favoráveis aos contribuintes, uma parcialmente a favor e três contrárias, segundo balanço realizado pelo Bocater Advogados, com base em pesquisa no Diário Oficial. Fonte: Valor Econômico Investimento do setor em inovação tem alta de 33%. O aporte em inovação de processos e produtos na indústria brasileira cresceu 33,4% entre 2016 e 2019, de R$ 12,7 bilhões para R$ 16,9 bilhões, em valores correntes, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O percentual está acima dos 11,2% da inflação acumulada no período pelo IPCA. Esse é um dos dados que estarão na plataforma “Perfil Setorial da Indústria”, que a CNI lança na segunda-feira (07). Além de inovação e investimentos, dados diversos de 33 setores da indústria brasileira estarão disponíveis no portal. Entre eles, informações relacionadas a mercado de trabalho, tributação, produção e comércio exterior. Fonte: Valor Econômico Déficit aumenta na indústria, e exportações perdem sofisticação. O déficit comercial da indústria de transformação aumentou em 2021, atingindo US$ 53,3 bilhões. Foi o pior resultado desde 2015, mesmo num ano em que o superávit total da balança fechou em nível recorde. Antes da pandemia, em 2019, o saldo da indústria foi negativo em US$ 42 bilhões, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Mais que o tamanho do déficit, o que preocupa é a perda de espaço em setores com maior intensidade tecnológica, diz Rafael Cagnin, economista do Iedi. Em 2013, os ramos de média-alta e alta tecnologia somavam 36,1% da exportação da indústria de transformação. Em 2021, a fatia foi de 27,6%. Nas duas faixas estão as indústrias de aeronaves, farmacêutica, automobilística e de máquinas e material elétrico. Fonte: Valor Econômico Governo planeja injetar crédito nas microempresas neste ano. O governo pretende injetar crédito nas micro e pequenas empresas em 2022, disse ao Valor o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. Ele espera que os volumes de empréstimos sigam em crescimento. De abril de 2020 até agora, foram liberados R$ 146,9 bilhões, segundo dados do Portal do Empreendedor. “Será a hora e a vez dos fundos garantidores”, afirmou. A expansão do crédito será apoiada por fundos que servem para cobrir as perdas dos bancos em casos de inadimplência. Novos mecanismos do tipo estão em estruturação. Fonte: Valor Econômico
Abertas as inscrições para apoio a eventos no País. Na segunda-feira, 07, começam as inscrições para o Programa de Apoio a Eventos no País (Paep). Até 23 de março, os interessados podem se candidatar pelo Sistema de Inscrições da CAPES (Sicapes). O resultado final será homologado a partir de 20 de junho.A seleção, apresentada no Edital nº 6/2022, vai apoiar financeiramente eventos científicos e tecnológicos de curta duração, realizados no Brasil com abrangência nacional ou internacional. O investimento de R$20 milhões será distribuído entre os classificados. Fonte: ASCOM MEC Congresso promulga emenda de proteção de dados na quinta-feira. O Congresso Nacional tem sessão solene marcada para quinta-feira (10), às 15h30, destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que altera a Constituição de 1988 para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A emenda tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, aprovada pelo Senado em outubro do ano passado. Apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — 13.709, de 2018). Fonte: Agência Senado Dia da Internet Segura, celebrado nesta terça, chama a atenção para cuidados e inclusão digital. Na terça, 8 de fevereiro, será comemorado o Dia da Internet Segura em 2022. A data marca uma série de eventos promovidos pela organização não governamental SaferNet para relembrar os cuidados ao se utilizar a rede e também discutir inclusão e cidadania digital. Diversos projetos sobre esse assunto estão em debate ou já foram aprovados pelo Senado. Um deles é o PL 4.554/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), já transformado na Lei 14.155, de 2021. A lei aumenta a pena para crimes cibernéticos cometidos pelo celular. Fonte: Agência Senado
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Baigorri é designado substituto eventual à presidência da Anatel . Enquanto aguarda sua sabatina no Senado para assumir o posto de presidente titular da Anatel, Carlos Baigorri será, na prática, o vice. A sua designação para o cargo foi definida pelo presidente substituto Wilson Diniz Wellisch, que ocupa interinamente a presidência da agência, em portaria interna assinada na segunda, dia 7. Esta posição vinha sendo ocupada pelo conselheiro Emmanoel Campelo desde o ano passado, com base em antiga portaria assinada pelo ex-presidente Leonardo Euler. Com a nova determinação, Baigorri assume a cadeira de Wellisch nas suas ausências eventuais e impedimentos. Fonte: Teletime SP cria Programa de Internacionalização da Economia Criativa. O Governo de São Paulo lançou na sexta-feira, 4, o CreativeSP / Programa de Internacionalização da Economia Criativa de São Paulo, uma ação conjunta entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, a InvestSP e a Secretaria de Relações Internacionais. A iniciativa visa a internacionalização de empresas e instituições da economia criativa e vai destinar R? 5,5 milhões para um total de dez missões para 11 eventos setoriais estratégicos internacionais ao longo de 2022, com 10 empresas e instituições cada uma. A primeira missão prevista na programação será para Austin, Texas (EUA), de 11/3 a 20/3. Os empresários participarão do South by Southwest (SXSW), conjunto de festivais de cinema, música e tecnologia que acontece anualmente e reúne milhares de pessoas. Em 15/03 haverá o SP Day, que integra a programação oficial do SXSW. O edital de fluxo contínuo será publicado em 07/02 e as inscrições para esta missão poderão ser feitas até 11/02. Fonte: TIinside Bancos se autoimpõem regras de proteção de dados por conta da LGPD. Vão começar a valer as regras autoimpostas pelos bancos com o objetivo de que o sistema financeiro adote procedimentos mínimos e boas práticas para o efetivo cumprimento das normas de proteção de dados e a devida conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). Dentre os procedimentos mínimos a serem observados, estão previstas, por exemplo, a existência de mecanismos para prevenção de danos e a preocupação com a proteção de dados pessoais desde a fase de concepção do produto ou serviço. Esses procedimentos estão alinhados à criação de uma governança interna adequada ao tratamento de dados, o que se tornou uma preocupação central das instituições financeiras desde a edição da LGPD. Fonte:Abranet ICMS no comércio eletrônico: Empresa catarinense obtém liminar com impacto em todo o Brasil. Uma empresa de Blumenau conseguiu na Justiça uma liminar que pode ter reflexos para o comércio online em todo o Brasil. A ação corre em São Paulo e passa a ter efeito imediato naquele Estado, mas abre um precedente importante. Pela decisão, o diferencial de alíquota (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado somente a partir de 2023. Na prática, funciona assim: se você tem uma loja online de sapato, por exemplo, e vende para um consumidor que mora fora de Santa Catarina, o governo para onde a mercadoria chega recebe uma porcentagem do imposto. Os Estados já cobram este valor desde 2015, embora não houvesse uma lei complementar. Por isso, muitas empresas entraram na Justiça. Fonte: Abranet Senado agrupa inteligência artificial a outros dois PLS. O projeto do marco legal sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, aprovado na Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, na forma do PL 21/20, vai tramitar em conjunto com outras duas propostas semelhante no Senado Federal. O requerimento de tramitação conjunta foi feito pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autor do PL 5051/19, que pediu agrupamento com o PL 872/21, “por tratarem de tema correlato”. O projeto tem como objetivo definir fundamentos e princípios para desenvolvimento e aplicação da AI no País, incluindo diretrizes para o fomento e a atuação do poder público sobre o tema. O texto aprovado na Câmara é generalista e não garante proteções aos direitos dos humanos afetados pelos algoritmos. Define como sistemas de inteligência artificial as representações tecnológicas oriundas do campo da informática e da ciência da computação. Caberá privativamente à União legislar e editar normas sobre a matéria. Fonte: Telesíntese Comissão de Agricultura debate novas tecnologias em feira no Paraná. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) faz na quinta-feira (10), às 8h, na cidade de Cascavel (PR), um debate na feira Show Rural Coopavel (Cooperativa Agroindustrial de Cascavel), como parte de um ciclo de discussões sobre o acesso do produtor rural a tecnologias que aumentem a produtividade e a produção de alimentos. O evento será transmitido pela TV Senado. O debate também tratará do PL 6.417/2019, que organiza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) e cria uma rede colaborativa de informações sobre pesquisa agropecuária. De autoria dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN),
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Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (PSL-MS), ele foi aprovado em dezembro pela CRA, com relatoria do presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e encontra-se na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Fonte: Agência Senado Telegram a um passo de ser banido pela facilidade de espalhar fake news. O aplicativo não está só na mira do Tribunal Superior Eleitoral, mas também é investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Sem restrições, filtros e barreiras que impeçam a disseminação de notícias falsas, o app se tornou o ambiente ideal para que candidatos promovam desinformação, método utilizado em 2018. O aplicativo tem capacidade para disparar mensagens para grupos de até 200 mil pessoas. A Justiça Eleitoral já firmou acordos com WhatsApp, Facebook e Twitter para barrar conteúdos falsos e que prejudiquem o processo eleitoral brasileiro. O festival de fake news foi mais grave na eleição presidencial de 2018. Já em 2020 ficou mais fácil combater as notícias falsas e os próprios candidatos deram conta de desmentir boatos e maldades. Quando mais perto da população – como uma eleição municipal – mais fácil de identificar as fakes news. Mas a distância entre político e eleitor facilita a disseminação de notícias falsas. Fonte: Tribuna de Petrópolis
Brasil é um dos países que mais consome pirataria no mundo. A empresa de cibersegurança Akamai publicou seu mais recente relatório sobre o consumo de pirataria, o “Piratas à vista”. Em colaboração com a companhia antipirataria MUSO, o estudo analisou as formas de consumo, como os usuários chegam até os conteúdos e o volume de pirataria em 15 países. O Brasil é o 5º país no ranking global de acessos a produtos piratas. De janeiro a setembro de 2021, o Brasil atingiu o marco de 4,5 bilhões de streams e downloads não licenciados. Esses números são medidos por visitas a páginas da web que oferecem acesso a filmes e programas de televisão, através de um navegador ou um aplicativo móvel, além de downloads por torrent. Fonte: Tecmundo