Publicado em 21 de dezembro de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 050/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 19 a 23 de dezembro, em Brasília.
Com a diferença de um voto, a maioria do STF derrubou as emendas de relator. Nesta segunda (19), o STF decidiu pela inconstitucionalidade das emendas de relator – apelidadas pela imprensa de “orçamento secreto” – e determinou que todos os órgãos responsáveis por empenhos, liquidações e pagamentos ligados a essas emendas em 2021 e 2022 terão 90 dias para publicar os dados referentes à destinação desses recursos, indicando os solicitadores e os beneficiários das verbas. Com a decisão, o Poder Legislativo perder o controle de parte dos recursos do orçamento, o que deve afetar sua relação com o Executivo. No entanto, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) já estudam alternativas para substituir o mecanismo agora extinto. Ainda no STF, o ministro Gilmar Mendes decidiu por retirar do teto os recursos destinados ao pagamento de benefícios. Com a determinação, o próximo governo poderá garantir, por edição de medida provisória, o pagamento dos R$600,00 mensais do Bolsa Família, fora do teto. Com a decisão, deixa de existir o principal mote da PEC da Transição, que era justamente os valores extra para o Bolsa Família. Nesse contexto, Arthur Lira perde poder de negociação em relação à PEC da Transição. Tendo como alternativa a edição de medida provisória para o pagamento do Bolsa Família, perde força a imprescindibilidade de apoio de Lira
para garantir o pagamento do benefício. Ainda assim, a aprovação da PEC ainda seria o melhor caminho para o novo governo, visto que a abertura do teto concedida pela decisão de Gilmar Mendes teria validade apenas para o ano que vem. Além disso, a PEC prevê a ampliação de outro montante para investimentos, aumento do salário mínimo e ações da Saúde. Assim, espera-se que as negociações pela PEC continuem, mas em um cenário mais favorável para Lula. Na esteira desse assunto, Lula se reuniu com Lira no último domingo (18). Os dois não se manifestaram sobre o teor da reunião, porém a conversa ocorreu com o intuito de destravar a tramitação da proposta. O grupo de Lira quer participação no próximo governo e negocia cargos com Lula, especialmente os Ministério da Saúde e de Minas e Energia. No entanto, o presidente eleito segue relutante à ideia de conceder postos de relevância para aliados do presidente da Câmara. Mesmo com o impasse, até o momento, a previsão é de que a PEC seja votada amanhã (20) e, diante dos novos fatos, é possível que o texto seja alterado e volte para uma nova análise do Senado Federal. Ainda nesta semana, o Congresso Nacional deve votar o Orçamento de 2023. A perspectiva inicial era de que a Lei Orçamentária incorporasse os valores a serem liberados pela PEC da Transição. Contudo, o cenário segue em compasso de espera a respeito do desfecho em torno da PEC.
Destaque da Semana Quarta
O Congresso Nacional realiza sessão conjunta para analisar o Orçamento de 2023 e vetos presidenciais.
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Poder Executivo Agenda do presidente – Durante a semana, o presidente pode sancionar o PL 5991/2019, que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão; o PL 4401/2021, que dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; o PL 1998/2020, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; o PLN 11/2022, que provê recursos para o FUST e para obras de adequação de trecho rodoviário da BR-116/CE; o PLN 7/2022, que provê crédito para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); o PL 3763/2021, que Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas; o PLN 22/2022, que provê crédito para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, em Rio Branco/AC; e o PLN 23/2022, que provê para a Petrobras.
Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Hamilton Mourão participou, nesta segunda (19), da cerimônia de diplomação enquanto senador eleito pelo Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS. Agenda do presidente eleito – Lula se reuniu, nesta segunda (19), com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF.
Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participou, nesta segunda (19), de reuniões com Rodrigo de Azeredo Santos, Embaixador do Brasil na Dinamarca; com Cláudio Adilson, Sócio-Diretor da MCM Consultores Associados; e com representantes da Gávea Investimentos. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção em 2022 permaneceu em US$ 55 bilhões de resultado positivo. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 reduziu de 5,79% para 5,76%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão estável em 3,05%. O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 13,75% ao ano no fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 ficou estável em R$ 5,25.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério da Educação
Agenda do presidente – Gustavo Montezano participou, nesta segunda (19), de reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Também se reuniu com Wilson Ferreira, presidente da Eletrobrás.
Agenda do ministro – Victor Godoy se reuniu, nesta segunda (19), com a deputada federal Marina Santos (Republicanos/PI). Além disso, participou do evento de lançamento do Sistema Integrado de Suporte ao Sucesso Acadêmico (SISSA), projeto do Ministério da Educação.
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Ministério das Relações Exteriores
Agenda do ministro – Carlos Alberto França participou, nesta segunda (19), de reuniões com Maria Nazareth Farani Azevedo, cônsul-Geral do Brasil em Nova York; com Roberta Vieira Lima, consultora jurídica substituta; e com José Raphael Lopes de Azeredo, embaixador do Brasil no Suriname. Também participou de sessão solene de diplomação dos candidatos eleitos do Distrito Federal.
Poder Legislativo Congresso Nacional
O Congresso se reúne em sessão conjunta, nesta quarta (21), para analisar a Lei Orçamentária Anual 2023 (PLN 32/2022) e vetos presidenciais, dentre eles, VET 46/2021, aposto ao dispositivo do PL 2108/2021 (2462/1991, na Câmara dos Deputados) que proíbe a divulgação de notícias falsas (comunicação enganosa em massa); o VET 30/2022, aposto ao dispositivo do PLV 5/2022 (MPV 1089/2021) que proibia empresas aéreas de cobrarem por um volume de bagagem despachada em voos nacionais ou internacionais; e o VET 37/2022, aposto ao PLV 13/2022 (MPV 1085/2021), que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), vetando os seguintes dispositivos, pendentes de deliberação: ressalva ao regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias; do documento necessário para instrução de pedido de adjudicação compulsória extrajudicial do imóvel objeto de promessa de venda ou cessão; e dispensa de regularidade fiscal do promitente vendedor.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar a PEC 24/2019, matéria principal da PEC 32/2022 (PEC da transição), que, dentre outros pontos, permite despesas de até R$ 145 bilhões fora do Teto de Gastos.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar a PEC 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem; o PLC 70/2014, que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos; o PL 1293/2021, que que permite o autocontrole na produção agropecuária; e o PL 2769/2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgão, no Rio de Janeiro.
Comissões
Simples Nacional
Senado | CSF | Segunda (19) | 16h00 Audiência Pública – A Comissão Senado do Futuro promoveu, nesta segunda-feira, audiência pública para debater o PLP nº 127/2021 (atualiza
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limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional). Dentre os participantes, compareceram o secretário especial adjunto da Receita Federal do Brasil (RFB/ME), Sandro de Vargas Serpa; o procuradorgeral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Grognet; o gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional, Silas Santiago; e representantes das confederações Nacionais das Indústrias (CNI) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), bem como da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Política Relator diz que R$ 19,4 bi de ‘orçamento secreto’ serão redistribuídos em emendas de bancada e de comissão. Relator do Orçamento para 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou ao Valor que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para este dispositivo serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão sugeridas pelos parlamentares. As emendas de relator ficaram conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência na distribuição do dinheiro. Por 6 votos a 5, a Corte considerou o modelo inconstitucional, mesmo após o Congresso Nacional aprovar resolução disciplinando o repasse de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. “Eu não posso, de cabeça, alocar os recursos. Tenho que colocar onde há emendas e o que resta são emendas de bancada e emendas de comissão. Vou pegar hoje à tarde e fazer essa redistribuição”, afirmou o senador. As emendas individuais de parlamentares não podem ser contempladas nesse novo repasse. Fonte: Valor Econômico PEC da transição continua a ser prioridade, diz Haddad. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na segunda-feira (19) que as negociações em torno da aprovação da PEC da Transição continuarão, mesmo com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos. “A negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou. Fonte: Congresso em Foco Congresso terá semana decisiva com votação de PEC fura-teto. A Câmara dos Deputados deve votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto na 3ª feira (20.dez.2022). Para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das últimas oportunidades antes do recesso do Congresso, que começa em 23 de dezembro, de aprovar o texto que o autoriza a romper a regra fiscal e gastar até R$ 200 bilhões. A ideia é votar a PEC na 3ª e o Orçamento de 2023 no dia seguinte, 4ª feira (21.dez). Para assegurar o quórum de deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a realização de sessões remotas. Assim, os deputados podem usar o aplicativo Infoleg, em seus celulares, para marcar presença na sessão e votar. Fonte: Poder 360
Lula faz nova reunião com Lira em meio à tentativa de aprovar PEC da Transição na Câmara. O presidente eleito Lula (PT) se reuniu no domingo (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília. O encontro aconteceu no hotel onde Lula está hospedado na capital. Nenhum dos dois falou com a imprensa depois da reunião. O presidente eleito e o presidente da Câmara têm feito várias reuniões nas últimas semanas. A reunião de domingo acontece em meio à tentativa do governo eleito de aprovar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição. Fonte: G1 Notícias
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Relator da PEC da Transição na Câmara se reúne com Lula. O relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), se reuniu no sábado (17) em Brasília com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro se deu no hotel onde Lula está hospedado e ocorreu em meio à tentativa do governo eleito de aprovar na Câmara a PEC da Transição. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. A proposta amplia o teto de gastos em R$145 bilhões, por dois anos, para permitir a manutenção do pagamento do Bolsa Família em R$ 600. A PEC também abre espaço no Orçamento para recompor recursos de programas considerados essenciais pela nova gestão, como o Farmácia Popular, além de permitir reajuste real para o salário mínimo. Fonte: G1 Notícias
Lula escala 'tropa de choque' veterana do PT para tratar com Centrão no Congresso. Com uma oposição fortalecida no Congresso após a eleição de outubro, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, escalou um time de parlamentares experientes para comandar a articulação política do novo governo. A tropa de choque será formada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Alexandre Padilha (PT-SP) — que deve ser nomeado para o Ministério das Relações Institucionais. Um dos nomes mais próximos a Lula, Wagner já assumiu esse papel antes mesmo de o novo governo começar tomando a frente das negociações da chamada "PEC da Transição", que passou pelo Senado, mas empacou na Câmara. Exgovernador da Bahia e já tendo ocupado diversos ministérios, incluindo a Casa Civil e a pasta da articulação política, Wagner é conhecido pela capacidade de diálogo e a boa relação com partidos e lideranças. Fonte: O Globo
Lula se reúne com os militares que chefiarão Exército, Marinha e Aeronáutica em seu governo. Lula se reuniu na sexta-feira com os três comandantes militares que vão chefiar a Marinha, Exército e Aeronáutica em seu governo. Tendo ao seu lado o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o presidente eleito se encontrou no hotel que se hospeda em Brasília com o general Júlio Cesar de Arruda (Exército), o tenentebrigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica), e o almirante Marcos Olsen (Marinha). Essa reunião estava prevista para ocorrer na sexta-feira passada. Foi adiada a pedido do atual ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira. Mas no decorrer dos últimos dias negociações foram feitas e o encontro finalmente aconteceu. Fonte: O Globo
Troca no comando da Aeronáutica será feita só em 2023, diz Múcio. A troca no comando da FAB (Força Aérea Brasileira) será realizada só em janeiro de 2023, depois da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informação confirmada ao Poder360 pelo futuro ministro da Defesa, José Múcio. Como mostrou o Poder360 em 4 de dezembro, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica brasileira avaliaram antecipar a troca dos chefes das Forças Armadas, porém, declinaram. Fonte: Poder 360 PSOL anuncia decisão de integrar base de Lula no Congresso, mas sem ocupar cargos no governo. O PSOL anunciou no sábado (17) a decisão de integrar a base de apoio ao presidente eleito Lula (PT) no Congresso Nacional, mas sem ocupar cargos no futuro governo. A legenda, que integrou a oposição nos quatro anos do governo Jair Bolsonaro, apoiou a eleição de Lula neste ano. Ao todo, o PSOL elegeu 12 deputados federais para a legislatura que começa em 2023, entre os quais Guilherme Boulos (SP), integrante da equipe de transição de governo (núcleo de Cidades e Habitação). Fonte: G1 Notícias Entrevista: ‘Não serei ministro. Vou exercer meu mandato na Câmara’, diz Guilherme Boulos. Deputado federal eleito com mais votos em São Paulo, Guilherme Boulos afirma que as divergências internas no PSOL em torno da decisão de integrar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva são sinais de “democracia partidária”. Em entrevista ao GLOBO, Boulos nega que será ministro no ano que vem e garante que PT cumprirá acordo de não lançar um candidato à prefeitura de São Paulo em 2024. Não. O PSOL decidiu pelo apoio a Lula e orientação para a bancada ser base do governo. A decisão vai contra uma visão que existia de independência
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do partido em relação ao novo governo. O PSOL também decidiu que não pleiteará ou terá cargos no governo. No entanto, vamos respeitar e apoiar caso Sônia Guajajara seja indicada para o Ministério dos Povos Originários, por entender que essa é uma conquista histórica do movimento indígena. Fonte: O Globo Lewandowski entrega a Pacheco anteprojeto elaborado por juristas para atualizar Lei do Impeachment. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, acompanhado de um grupo de juristas, entregou na sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugestão de projeto para atualizar a Lei do Impeachment em vigor desde 1950. O texto diz que a Mesa Diretora da Câmara ou do Senado, a depender da situação, terão de começar a analisar pedidos de impeachment dentro de 30 dias. Hoje, a legislação não dá um prazo para que a solicitação, uma vez apresentada, seja avaliada pelo Congresso. Fonte: G1 Notícias Com bloco na Câmara, PSB e PDT ensaiam federação para 2023. O PSB e o PDT estão estudando a criação de uma federação a partir de 2023. A ideia inicial é criar um bloco de ação legislativa com os 2 partidos para sentir se há confluência de ideias e ações. Esse bloco deve ser usado na eleição da mesa diretora para que as duas siglas consigam posições melhores nas comissões temáticas. Ainda assim, devem apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Se a ideia evoluir, a nova federação teria 31 deputados federais (8ª maior bancada da Câmara) e 4 senadores (8ª maior bancada da Casa Alta, empatada com o PSDB) e 3 governadores: Paraíba (João Azevêdo, do PSB), Espírito Santo (Renato Casagrande, do PSB) e Maranhão (Carlos Brandão, do PSB). Além disso, teriam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Fonte: Poder 360 CGU produz dois pareceres sobre acesso a cartão de vacinas de Bolsonaro em ato inédito. A menos de 15 dias do fim do governo de Jair Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União (CGU) produziu dois pareceres sobre um pedido de acesso ao cartão de vacinação do presidente da República. As minutas apontam para direções contrárias: uma nega o pedido; a outra, concede. O procedimento nunca foi adotado na CGU e ocorre em meio a disputas internas pelo preenchimento de cargos de comando no novo governo. A decisão sobre atender ou não o pedido apresentado por uma cidadã é da Ouvidoria-Geral da CGU. O setor é o ponto nevrálgico no processamento dos pedidos de informação apresentados ao governo federal. Tem o poder de determinar a entrega de documentos quando o ministério a quem o pedido foi direcionado não quer liberar. O pedido de acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro foi apresentado à Secretaria-Geral da Presidência da República, que negou a demanda, alegando que se tratava de uma informação pessoal. Fonte: O Estado de S. Paulo “Bolsonaro não vai agir. Vocês serão presos”, diz Vice-Líder do Governo a acampados nos quartéis. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) pediu aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que deixem os acampamentos em frente aos quartéis. Segundo ele, Bolsonaro não vai ceder aos apelos por um golpe de Estado e precisa dizer isso claramente para o seu eleitorado, sob risco de cometer uma covardia e se apequenar. “Eu vou ser chamado de traidor por aqueles que acham que o presidente Bolsonaro vai agir, e eu, olhando na sua câmera, digo: não vai. E digo: não se iludam. E digo mais: saiam das portas dos quartéis, vocês serão presos e não haverá ninguém que os defenda”, afirmou o deputado em entrevista ao site bolsonarista Jornal da Cidade Online. Para o deputado bolsonarista, o presidente deve romper o silêncio e pedir desculpas aos seus apoiadores por ter criado falsa expectativa de que ainda poderia se manter no poder. Fonte: Congresso em Foco Presidente do Congresso convoca sessão da posse de Lula e Alckmin. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou deputados e senadores para a sessão solene de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Ela vai ocorrer no dia 1º de janeiro, às 15 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O ato convocatório da sessão
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solene foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (19). Durante a sessão, Lula e Alckmin devem cumprir o ritual da posse nos novos cargos: o juramento e a assinatura do termo de posse. Fonte: Agência Câmara Prazo para diplomação de eleitos neste ano termina segunda-feira. Termina na segunda-feira (19) o prazo para candidatos eleitos neste ano serem diplomados pela Justiça Eleitoral. O diploma é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse no dia 1º de janeiro. Os eleitos para os cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), sediados em cada estado e no Distrito Federal. A diplomação será realizada nos estados do Amapá, Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e no Distrito Federal. Antes da data prevista pela legislação, os diplomas começaram a ser entregues. Fonte: Agência Brasil Governo Lula: partidos aliados, MDB e União acirram disputa com PT por ministérios com orçamento de R$ 300 bilhões. Com apenas cinco dos 37 ministérios do seu futuro governo definidos, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá que resolver nos próximos dias um impasse na montagem de sua equipe para atender aos interesses dos partidos que formarão sua base aliada. Quatro dessas pastas — Integração Nacional, Cidades, Desenvolvimento Social e Minas e Energia — têm sido consideradas as “joias da coroa” por aliados e se tornaram alvo de disputa acirrada nos bastidores. O motivo da cobiça passa pelo controle de cargos estratégicos nos estados, o comando de programas com políticas públicas consideradas “vitrines eleitorais” e um orçamento que, somado, chegará a quase R$ 300 bilhões no ano que vem. Fonte: O Globo MDB vê Renan Filho no Planejamento como entrada no núcleo do governo Lula. O MDB vê a possível indicação de do senador eleito Renan Filho (AL) para o Ministério do Planejamento como um passaporte para o partido ingressar na equipe econômica do futuro governo. A posição levaria a sigla ao núcleo decisório da nova administração e serviria ainda de grife para um líder novo que desponta no partido, tal qual Baleia Rossi e Simone Tebet. No Planejamento, Renan Filho controlaria o orçamento, podendo atender a prefeitos e deputados de uma maneira mais transversal – atravessando todos os ministérios – do que no Minas e Energia. Fonte: O Estado de S. Paulo
Governo Lula terá 37 ministérios, diz Rui Costa . O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas no sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição. "Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo", revelou. Fonte: Agência Brasil
Presidente do PCdoB é cotada para o Ministério da Mulher. A presidente do PCdoB, Luciana Santos, é cotada para assumir o Ministério da Mulher. Ela esteve com Lula nesta semana. Já o deputado André de Paula (PSD-PE) pode assumir a Embratur no lugar de Gilson Machado. Fonte: O Estado de S. Paulo Haddad anuncia Anelize Lenzi Ruas De Almeida para Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na segunda-feira o nome de Anelize Almeida para chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), área jurídica da pasta. Gustavo Caldas serão o número dois da estrutura. Ele confessou que esperava anunciar mais nomes na segunda-feira (19), mas ainda há uma posição que está ponderando. Os demais já foram convidados, disse. O futuro ministro ressaltou a importância
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de haver uma boa defesa da União em temas tributários que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Haddad informou que pretende criar um grupo de acompanhamento de riscos fiscais. “Vamos nos reunir com AGU e Ministério da Justiça e vamos compor time com atuação mais firme para diminuir riscos fiscais”, disse. Fonte: Valor Econômico
Economia Mercado aguarda novos ministros e avalia que ainda falta um nome forte para a área fiscal. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou até agora apenas dois nomes que irão compor a sua equipe. Gabriel Galípolo, ex-presidente do Banco Fator, será o secretário executivo do Ministério, enquanto o economista Bernard Appy será o secretário especial para a reforma tributária. Um dos principais entraves para a definição dos outros nomes que vão compor a equipe é a escolha dos ministros do Planejamento, da Gestão e da Indústria, que têm impacto no xadrez da formação do corpo técnico que vai integrar a equipe da Fazenda. Guilherme Mello, por exemplo, cotado para integrar a pasta, também é citado para o BNDES, já que ele e o presidente indicado para o banco, Aloizio Mercadante, são muito próximos. Fonte: O Estado de S. Paulo Haddad assegura cenário de sustentabilidade nas contas públicas a partir de janeiro. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou, na segunda-feira (19), que o novo governo terá um cenário de sustentabilidade nas contas públicas a partir de janeiro, depois que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tomar posse. Em entrevista coletiva na sede da transição de governo, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, Haddad disse que a falta de colaboração do governo atual no processo de transição dificulta a apresentação de trajetórias, mas que demonstrará “com calma” a sustentabilidade de seus planos fiscais em janeiro. O futuro ministro também disse que o governo Lula não planeja excluir o Congresso da elaboração do Orçamento e que o caminho a ser trilhado nesta semana deve ser de fortalecer instituições, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto. Fonte: InfoMoney Haddad busca nomes para o Ministério da Fazenda na Prefeitura de SP. Fernando Haddad (PT) quer levar para o Ministério da Fazenda quadros que trabalharam com ele durante sua passagem pela Prefeitura de São Paulo (2013-2016). O auditor de carreira Rogério Ceron, que atualmente é diretor-presidente da SP Parcerias, órgão vinculado à prefeitura e que desenvolve projetos de concessão, privatização e PPPs (parcerias público-privadas), é um dos alvos. O advogado Robinson Barreirinhas, procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, é outro. Haddad deve buscar mais nomes além dos dois. O engenheiro Marcos Cruz, que atuou na consultoria global McKinsey e foi secretário de Finanças do petista, foi sondado, mas não deve participar da gestão federal por questões pessoais. Fonte: Folha de S. Paulo Ameaça de ‘fogo amigo’ pode ser desafio para Fernando Haddad no Ministério da Fazenda. Cobrado a deixar claro qual será a estratégia de política fiscal para compensar a alta de quase R$ 200 bilhões em despesas, o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, prometeu medidas no início de 2023 para fechar o rombo das contas públicas, mas ainda deu poucas dicas do que pretende fazer para garantir a sustentabilidade da dívida e a volta de superávits consistentes. Na primeira semana após a indicação do seu nome para o cargo pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad colocou luz em temas que deverão pautar sua atuação no comando da economia no primeiro ano de governo: reforma tributária, antecipação do projeto de arcabouço fiscal, aumento do crédito e estímulo à ampliação das Parcerias Públicos Privadas (PPPs). Fonte: O Estado de S. Paulo
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BC divulga Relatório de Gestão do Sandbox Regulatório. O Banco Central publicou o Relatório de Gestão do Sandbox Regulatório 1º Ciclo 2022. O documento traz um panorama da criação da iniciativa e sua implementação, além de resumir quais projetos estão sob o guarda-chuva da ação. Nele, é possível consultar as deliberações do Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (Cesb). O relatório lembra que o "Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades são autorizadas pelo BC para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades". Entre os objetivos do Sandbox Regulatório do BC, estão: • estimular a inovação e a diversidade de modelos de negócio; • aumentar a eficiência e reduzir custos nos sistemas; • promover a concorrência e a inclusão financeira; • aumentar a confiabilidade, qualidade e segurança dos produtos e serviços. Fonte: ASCOM Banco Central do Brasil
Constituição prevê direto à renda básica de forma expressa e inequívoca', diz Gilmar ao tirar Bolsa Família do teto de gastos. O Poder Público segue se omitindo em cumprir o dever constitucional de adotar medidas administrativas e legislativas para custear, por meio de programa permanente de transferência de renda, o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes ao determinar, em despacho assinado na noite de domingo, 18, que o dinheiro usado em programas sociais de renda básica não está inscrito na regra do teto de gastos. "Em que pese o fato de que o texto constitucional agora já prevê, de forma expressa e inequívoca, o direito dos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social a uma renda básica familiar a ser garantida por meio de programa permanente de transferência de renda, ainda assim persiste a mora legislativa- ou, mais especificamente, a iminência de considerável esvaziamento do programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/2021), que hoje faz as vias do programa permanente de transferência renda, em especial após a extinção possivelmente açodada de todo o plexo de políticas públicas de assistência social que perfaziam o antigo programa Bolsa Família, por ele substituído", advertiu Gilmar. Fonte: O Estado de S. Paulo Acesso indevido a dados fiscais expõe fragilidades nos controles da Receita Federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação sobre possíveis acessos indevidos a dados de pessoas expostas politicamente (PEPs), contidos em bases de dados custodiadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O trabalho também analisou a sistemática de compartilhamento de informações entre os dois órgãos, bem como ritos, procedimentos e controles desenhados para preservar os dados relativos a pessoas expostas politicamente nos sistemas dos órgãos. No período de 2018 a 2020, a RFB detectou oito acessos indevidos a dados de contribuintes nas bases do órgão, sendo seis deles relativos a pessoas expostas politicamente. A RFB informou que foram instaurados processos administrativos, dos quais quatro foram concluídos, com responsabilização dos servidores e aplicação de penalidades de suspensão. A análise do fluxo de comunicação entre a RFB e o Coaf constatou baixo aproveitamento dos Relatórios de Inteligência Financeira pela RFB. As análises individuais realizadas sobre os relatórios recebidos pela área competente do fisco federal agregam pouco valor aos relatórios de inteligência. Fonte: ASCOM TCU PEC pode levar dívida a 81,8% do PIB em 2026, diz Tesouro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição aumenta em R$ 193,7 bilhões as despesas do governo em 2023 e pode levar a dívida bruta do governo para 81,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, último ano do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com os gastos extras da PEC, a dívida subiria 8,1 pontos porcentuais. Os cálculos são do Tesouro Nacional e foram divulgados na sexta, 16, no 2.° Relatório de Projeções Fiscais. O Tesouro usou como base o texto da PEC aprovado no Senado, que ainda precisa passar pela Câmara. O valor de referência que tem sido usado pelos parlamentares é o de R$ 168 bilhões: uma expansão do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em R$ 145 bilhões para financiar o novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em aumento de despesas neste ano, fora da regra fiscal, para investimentos. Já
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o Tesouro, que projeta um impacto maior, leva em conta outras exceções ao teto de gastos incluídas na PEC, como investimentos com recursos dos fundos PIS/Pasep, cerca de R$ 24,6 bilhões, e com receitas próprias de instituições federais de ensino, perto de R$ 1 bilhão. Fonte: InfoMoney Brasil precisa sair do “manicômio tributário”, diz Comsefaz. O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, 53 anos, defende uma mudança “imediata” na cobrança de impostos para melhorar o ambiente de negócios e destravar investimentos no Brasil. Segundo ele, o país vive um “manicômio tributário” pelas diversas normas. “Dessa forma, não tem como destravar investimento, não tem como o Brasil ser um país que consiga se conectar com as grandes economias, porque esse sistema tributário é analógico, arcaico, dos anos 80”, disse em entrevista ao Poder360. Fonte: Poder 360 Metade dos reajustes negociados em novembro superou a inflação. A metade dos reajustes salariais negociados em novembro tiveram ganho real acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o índice médio dos reajustes negociados em novembro ficou em 6,5%. Nos últimos 12 meses, o percentual médio é de 10,6%. O acompanhamento das negociações coletivas é feito a partir de dados disponibilizados pelo Ministério da Economia. Em novembro, foram 245 negociações e nos últimos 12 meses, 18,3 mil. Em novembro, apenas 7,7% das negociações resultaram em acordos abaixo do INPC. Nos últimos 12 meses, o índice é de 41,9%. Em 42,7% das negociações feitas em novembro houve reposição igual ao índice de inflação. Em 12 meses, tiveram como resultado apenas a reposição do INPC 34,1% das negociações. Fonte: Agência Brasil Centrais sindicais e futuro ministro discutem como alterar reforma trabalhista. Líderes sindicais e o futuro ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estudam a melhor forma de viabilizar ajustes na legislação trabalhista nos cem primeiros dias de governo sem solavancos para o empresariado. Aliados de Lula querem que representantes do setor produtivo e os presidentes da Câmara e do Senado deem aval às alterações antes de submetê-las ao Congresso. Assim, esperam evitar derrota no Legislativo na largada da gestão. Há pelo menos cinco mudanças pleiteadas, mas ainda não se sabe se por meio de projeto de lei ou medida provisória. Esta última opção é vista com receio pelo risco de gerar insatisfação de parlamentares. Está em discussão ainda se as alterações serão feitas gradualmente, para amenizar resistências. Fonte: O Estado de S. Paulo Uma das linhas de trabalho é modernizar a cobrança da dívida ativa, diz indicada para PGFN. Escolhida para chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no futuro Ministério da Fazenda de Fernando Haddad, Anelize Almeida afirmou que ela e seu número dois, Gustavo Caldas, estão preparados para dar segurança ao ministro e ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. “Defender a Fazenda nos tribunais superiores é parte relevante do nosso trabalho”, disse. Uma de suas linhas de trabalho, segundo adiantou, é modernizar a cobrança da dívida ativa, por meio da transação tributária. Esses são acordos pelos quais contenciosos entre a Fazenda e o contribuinte são encerrados em troca de redução de juros e multas. Ela afirmou que existem valores “relevantes” para a União em discussão nos tribunais e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas não citou cifras. Anelize classificou de “um arraso” o fato de ser a segunda mulher a chefiar a PGFN. Fonte: Valor Econômico “Não sabemos quando iremos parar de elevar juros”, diz vice-presidente do BCE. O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse na segunda-feira, 19, que a instituição não sabe quando irá parar de aumentar suas principais taxas de juros. Na quinta-feira (15), o BCE elevou juros em 50 pontosbase e sua presidente, Christine Lagarde, sugeriu que mais aumentos da mesma magnitude precisarão ser implementados nas próximas reuniões da autoridade monetária. Guindos, que falou durante fórum econômico em Madri, a capital espanhola, disse que as medidas de aperto monetário tomadas pelo BCE até agora – num momento em que a zona do euro convive com inflação próxima de níveis recordes – ainda não são suficientes.
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Afirmou ainda que o BCE irá avaliar a possibilidade de aperto quantitativo em junho, mas ressaltou que os dirigentes da instituição terão de ser cautelosos. Fonte: InfoMoney
Judiciário STF realiza sessão de encerramento do ano do judiciário em 2022. O Supremo Tribunal Federal encerrou o ano judiciário no dia de hoje (19) os trabalhos de 2022. A sessão extraordinária concluiu o julgamento pela inconstitucionalidade das ADPFs 850, 851, 854 e 1014, que tratam da execução das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, por 6 votos a 5. Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20/12/2022 a 31/1/2023. A definição está na Portaria 316/2022. Fonte: STF Liana Chaib toma posse como ministra do TST. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) empossou na sextafeira (16) a desembargadora Liana Chaib no cargo de ministra da Corte. A ministra foi indicada para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva. A cerimônia de posse foi acompanhada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, parlamentares do Piauí e demais autoridades. Por questões protocolares, a ministra não discursou na cerimônia. Em nome do TST, o presidente do tribunal, ministro Lelio Bentes, destacou que a Corte passará a contar com sete ministras em sua composição. Fonte: Agência Brasil
Relações Exteriores Itamaraty terá Secretaria do Clima, e Brasil tentará sediar COP 30 em 2025, diz futuro chanceler de Lula. Anunciado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como futuro ministro das Relações Exteriores, o diplomata e ex-ministro Mauro Vieira afirmou na quinta-feira (15) à GloboNews que o Itamaraty deverá ter uma secretaria específica para temas de meio ambiente. "A preservação ambiental, e a Amazônia especificamente, é uma prioridade amplamente declarada pelo presidente [Lula], não só na COP 27 mas em todas as suas declarações", disse. "E na política exterior, também será um tema de grande importância. Eu pretendo inclusive criar uma secretaria dentro da estrutura do Ministério das Relações Exteriores que se encarregará de clima, meio ambiente e energia. Para que esses temas sejam tratados de forma conjunta", afirmou.. Fonte: G1 Notícias Presidente do Peru descarta renúncia e insiste que Congresso antecipe eleições. A atual presidente do Peru, Dina Boluarte, exigiu que o Congresso aprove a proposta para antecipar as eleições gerais no país. A declaração foi dada em uma entrevista coletiva no sábado (17). A presidente também descartou a renúncia do cargo. Boluarte se referia à decisão de sexta-feira (16), quando o Parlamento votou contra adiantar as eleições de 2026 para 2023. Dina Boluarte assumiu a presidência no início deste mês, depois que o então presidente, Pedro Castillo, tentou dissolver o Congresso ilegalmente e foi preso. A Justiça determinou a prisão preventiva dele por 18 meses. Fonte: G1 Notícias
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Miriam Wimmer é nomeada para mais quatro anos na ANPD. Miriam Wimmer está reconduzida a novo mandato, agora de quatro anos, como integrante do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Aprovada pelo Senado Federal, a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União da sexta, 16/12. Miriam é servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Ocupou diferentes cargos de direção no Ministério das Comunicações - MC e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, onde coordenou a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Miriam Wimmer é Doutora em Comunicação pela UnB, Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela UERJ, além disso é certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E). Fonte: Convergência Digital
Pesquisa mostra que 80% das empresas no Brasil ainda não estão adequadas à LGPD. As empresas brasileiras não estão conseguindo se adequar às novas exigências relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É o que mostra a pesquisa do Grupo Daryus: 80% não estão completamente ajustadas ao novo regulamento. A baixa adesão revela que o tema ainda precisa ser mais disseminado. E o investimento em Tecnologia da Informação (TI) pode ser um grande aliado para a promoção de mudanças na cibersegurança das companhias. Um marco importante para a regulamentação do uso e compartilhamento de informações pessoais, a LGPD está em vigor desde 2020 e prevê sanções que vão desde advertências até a aplicação de multas, no caso do não cumprimento da norma. “A adequação a essa lei contribui com o ecossistema corporativo, já que a informação é um bem valioso para as empresas diante de possíveis ameaças no ambiente digital”, afirma o diretor-executivo da TOTVS Curitiba, Márcio Viana. Fonte: Com Você Portal Campanha internacional orienta consumidores sobre segurança nas compras pela internet. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou recentemente a sua participação na campanha global “Segurança em primeiro lugar”, coordenada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Contando com a participação de 21 países, a campanha visa orientar consumidores a fazer escolhas seguras no momento de comprar pela internet. A campanha tem como base dados de uma análise realizada em 2021, que identificou a venda de produtos irregulares e não adequados ao ambiente de comércio pela internet, em especial em marketplaces. Segundo a Senacon, o levantamento feito no Brasil acendeu um alerta para brinquedos banidos por oferecer riscos que permaneceram sendo comercializados. Fonte: O Sul CERT.br lança cartilha com dicas para proteger-se de golpes online. Quando a esmola é muita, o santo desconfia. O ditado popular vale não só para a vida real, como a virtual. Para evitar dores de cabeça ao usar a internet, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) lançou um fascículo da Cartilha de Segurança para Internet , intitulado “Phishing e Outros Golpes”. Disponível no site da organização, a cartilha mostra como criminosos se aproveitam de engenharia social para aplicarem golpes online. Na maior parte dos casos, atiçando a cobiça dos usuários. Uma oferta de emprego de meio período com a promessa de dinheiro fácil, um desconto numa mercadoria que o comércio jamais aplica. Outras vezes, apelam para o senso de cuidado do internauta, como falsas confirmações de compra que pedem para clicar em um link ou ligar para um falso callcenter. Fonte: Agência Brasil Sistema autônomo de cibersegurança e 10 projetos de Defesa terão R$ 117 milhões. A Finep divulgou o resultado final da seleção pública que vai destinar R$ 117,4 milhões para apoio ao desenvolvimento de 11 projetos de Inovação para a Base Industrial de Defesa. A chamada é uma parceria da Finep com os ministérios da Defesa (MD) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e utilizará recursos não reembolsáveis, de subvenção econômica, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). De acordo com o diretor de Inovação da Finep, Otávio Burgardt, foram recebidos nesta chamada 55 propostas, no total de R$ 471,6 milhões. Após uma primeira análise, foram habilitados e classificados, acima da nota mínima do
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edital, 39 projetos, no montante de R$ 381,8 milhões, que superou em mais de três vezes o valor ofertado, de R$ 120 milhões. “Neste momento, os recursos inicialmente disponibilizados irão permitir a execução de oito projetos da Linha 1, que contempla Tecnologias de Defesa, e três para a Linha 2, que envolve Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear. Fonte: Convergência Digital CSF discute alteração dos sublimites estaduais do Simples Nacional. A Comissão Senado do Futuro (CSF) tem reunião marcada para esta segunda-feira (19), às 16h, para debater o PLP 127/2021. Esse projeto de lei complementar atualiza a tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. O requerimento para a audiência (REQ 13/2022-CSF) foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente da Comissão Senado do Futuro. Ele argumenta que, apesar do parecer favorável que o projeto recebeu na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), “ficou evidenciado, nas discussões ocorridas na CAE, que o tema ainda carece de aprofundamento do debate”. O PLP 127/2021 está pronto para votação no Plenário do Senado. Fonte: Agência Senado Bancos digitais e cooperativas ganham espaço na procura de crédito por pequenas empresas. Uma nova pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que estes negócios têm recorrido mais a bancos digitais e cooperativas de crédito na hora de buscar crédito, diminuindo a participação dos grandes bancos neste segmento. Em 2020, a pesquisa anterior do Sebrae mostrou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil eram as fontes de crédito mais buscadas pela maioria dos pequenos empreendedores, com 57% dos respondentes citando os dois bancos públicos como prioritários na hora de ter acesso a crédito. Fonte: Valor Econômico Projeto que regulamenta telessaúde é enviado para sanção presidencial. Já aprovado na Câmara e no Senado, o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços de saúde à distância por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação (PL 1.998/2020) foi enviado para a sanção da Presidência da República. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi um dos relatores da proposta. Fonte: Agência Senado Ministério da Educação lançará o SISSA na segunda-feira (19). Na segunda-feira (19) será lançado o Sistema Integrado de Suporte ao Sucesso Acadêmico (SISSA). A plataforma é parte do Projeto P&D: inteligência artificial para auxílio de ações que visam à redução da evasão no Ensino Superior, financiado pelo Ministério da Educação e liderado pela Universidade Federal de Goiás (UFG). O lançamento da plataforma, voltada aos estudantes das universidades federais, será às 15h e contará com a presença do ministro da Educação, Victor Godoy; do secretário Executivo, José de Castro Barreto Junior; do secretário de Educação Superior (Sesu), Wagner Vilas Boas; da reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Angelita Pereira de Lima e do Coordenador do Projeto (UFG), Anderson da Silva Soares. A transmissão do evento acontecerá pelo canal do MEC no YouTube: Fonte: ASCOM MEC Rede neutra de fibra óptica acelera a expansão da conectividade. De cada 100 usuários de smartphone no Brasil, 69 pretendem migrar para a quinta geração móvel em 2023. E 60 querem utilizar o 5G para ter acesso a novas tecnologias, como jogos, softwares de realidade aumentada ou mesmo serviços de streaming melhores. As conclusões são de uma pesquisa realizada pela Ericsson ConsumerLab, apontando que, na medida em que a implementação da nova conectividade avança pelo Brasil, os consumidores estão cientes de seus diferenciais – e interessados em acessar as novas capacidades que serão viabilizadas. O mercado do metaverso, por exemplo, movimentou o valor de US$ 38,85 bilhões em 2021 e deverá continuar crescendo a uma taxa anual média de 39,4% até 2030, de acordo com a consultoria Grand View Research. No Brasil, a renda gerada por outra tecnologia impactada, a de Internet das Coisas (IoT), deverá saltar 17,6% em 2022, na comparação com 2021, alcançando R$ 8,5 bilhões movimentados, segundo a consultoria IDC. Fonte: Valor Econômico
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South Summit Brazil 2023: inscrições da Competição de Startups prorrogadas até 16 de janeiro. O South Summit Brazil acaba de confirmar a prorrogação do prazo para as inscrições na Competição de Startups para 16 de janeiro de 2023. O anúncio foi realizado durante uma live no Instagram oficial do South Summit Brazil em parceria com a Abstartups. Durante a conversa também foram apresentados os resultados obtidos até o momento: já estão inscritas para a segunda edição mais de 1000 startups originárias de 50 países. Fonte: Exame
Integrantes da transição de Lula querem Randolfe no Ministério das Comunicações. Integrantes do grupo de trabalho que se dedicou ao tema das comunicações no gabinete de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja nomeado ministro. A escolha pelo nome do parlamentar passou a ganhar força na terça-feira (13) entre membros do corpo técnico, que temem que um nome conservador fature o Ministério das Comunicações. O histórico de ex-ocupantes da pasta em gestões petistas, afirmam, confirmaria essa possibilidade. Embora não tenham se dedicado à sugestão de nomes para a pasta, membros do grupo de trabalho concluíram que Randolfe tem a estatura necessária para as tarefas que esperam que sejam cumpridas pelo futuro ministro. Fonte: Folha de S. Paulo Comissão de Educação vota diversos projetos na terça (20). Nove projetos com votação em caráter terminativo estão em pauta na terça-feira (20) na Comissão de Educação (CE) do Senado. Entre eles, a proposta que determina um preço fixo para livros novos. O início da reunião está marcado para as 10h. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 49/2015, que institui a Política Nacional do Livro, foi apresentado pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), atual governadora do Rio Grande do Norte, e tem relatório favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN), na forma aprovada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além desse, outros projetos serão apreciados de forma terminativa. Outros cinco itens serão analisados em caráter não terminativo. Um deles é o PL nº 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital, de iniciativa da Câmara dos Deputados. Em seu relatório, Esperidião Amin apresentou duas subemendas ao substitutivo do colega Jean Paul Prates, aprovado no início do mês na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Também será analisado requerimento do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para realização de audiência pública sobre o tema "formação de professores e o papel do curso de pedagogia no século 21". Fonte: Agência Senado
Comissão aprova oferta gratuita de cursos de informática em instituições públicas para idosos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta gratuita de cursos de inclusão digital em entidades públicas de acolhimento de idosos. Segundo o texto, o Programa de Inclusão Digital para Idosos prevê cursos específicos para demonstrar, de maneira acessível e didática, o modo de uso e as facilidades trazidas pela tecnologia digital. Entre os objetivos do programa estão a ampliação do uso de novas tecnologias da informação por idosos e a promoção da independência, da produtividade e da socialização dessa parcela da população. Fonte: Agência Câmara Seminário apresenta as boas práticas de implementação do Novo Ensino Médio. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu o Seminário do Novo Ensino Médio, na quarta-feira (14), para apresentar o panorama de implementação da iniciativa no país e compartilhar as boas práticas desenvolvidas pelos estados para execução de um conjunto iniciativas dessa etapa da formação dos estudantes brasileiros. O evento ocorreu em formato híbrido, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. O evento contou com a participação de autoridades e técnicos da área, que apresentaram suas avaliações do Novo Ensino Médio para secretários de Educação de todas as unidades da federação, representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), além da comunidade escolar. Na mesa de abertura, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, destacou a oportunidade de apresentar a política pública do Novo Ensino Médio em eventos internacionais. Fonte: ASCOM MEC
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Senado aprofunda debate sobre educação domiciliar em 2022. O homeschooling não é legalizado no Brasil. Um julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2018 decidiu que os pais não podem se abster de matricular os filhos na escola e, portanto, não podem educá-los exclusivamente em casa. O relator do processo, ministro Roberto Barroso, foi voto solitário pela permissão do homeschooling em casos excepcionais. Os demais magistrados seguiram o entendimento de que a educação não é atribuição exclusiva da família — precisa ter a participação do Estado, por meio da escola. A maioria do tribunal admitiu, porém, que a prática poderá ser válida se houver a aprovação de uma lei regulamentando a educação domiciliar e criando instrumentos para a verificação de aspectos como a progressão do aprendizado das crianças e o nível de socialização que elas experimentam no dia-a-dia. Fonte: Poder 360 MEC lança o Programa Conecta Rede. Ministério da Educação (MEC) lançou, na quinta-feira (15), o Programa Conecta Rede. A iniciativa tem como objetivo modernizar a capacidade tecnológica e apoiar o processo de transformação digital dos Institutos Federais (IFs), do Colégio Pedro II e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O Programa foi desenvolvido por meio de uma parceria entre o MEC e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), para a oferta de soluções tecnológicas para gestores, estudantes, docentes e técnicos administrativos em educação da Rede Federal. O Conecta Rede apresenta um portfólio de serviços composto por ferramentas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, capacitação e consultoria, com foco na melhoria das instituições, que poderão ofertar Educação Profissional e Tecnológica com mais qualidade e aderência ao cenário digital. Fonte: ASCOM MEC Governo lança nova versão da Plataforma Integrada para Dados Geoespaciais. A nova Plataforma Integrada para Dados Geoespaciais da Polícia Federal (Inteligeo) foi lançada, na sexta-feira (16/12), como resultado da parceria entre a Diretoria Técnico-Científica (Ditec) da Polícia Federal (PF) e o programa Startup GOV.BR da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME). A nova versão incorpora dezenas de camadas pré-configuradas além de acesso aos mosaicos satelitais e alertas do Programa Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro), que são utilizados pela Polícia Federal e centenas de instituições parceiras para diversas ações, incluindo o monitoramento, a fiscalização e a repressão ao desmatamento da Amazônia. Além de novas ferramentas geoespaciais, a quinta versão do Inteligeo é altamente intuitiva, facilitando o acesso às informações pelos usuários, sem a necessidade de capacitação específica. Em funcionamento desde 2010, o Inteligeo permite o acesso a informações geográficas, como acervo de imagens de altíssima resolução e de laudos emitidos, de locais que são objeto de exames periciais pela PF. As fontes de dados do Inteligeo são múltiplas, tanto internas (da própria PF) quanto externas. Mas a nova versão do sistema é transformadora ao permitir a inserção de dados pelos próprios usuários, como imagens de drones e mapas personalizados, sendo possível, inclusive, definir com precisão quem terá acesso aos dados inseridos. Fonte:
Piauí e mais cinco estados já disponibilizam a Carteira de Identidade Nacional em formato digital. A população do Piauí junta-se aos brasileiros que moram nos estados do Paraná, Minas Gerais, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul e passam a ter acesso à Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato digital. O documento é obtido por meio do aplicativo GOV.BR após a emissão da carteira física, em papel e em policarbonato. Para emitir a identidade, o cidadão desses estados deve procurar o órgão responsável pela identificação em sua cidade. Até o momento, mais de 74 mil carteiras de identidade em formato digital já foram emitidas. Os estados de todo o país têm até março de 2023 para iniciarem a emissão do novo modelo. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa, sendo de cinco anos para crianças até 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. Para a população a partir dos 60 anos, esse prazo é indeterminado. Fonte: ASCOM ME
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Plataforma de investimentos em criptoativos seleciona seis startups brasileiras. A uShark, plataforma global de investimento em startups através de criptoativos, investiu US$ 4,3 milhões (cerca de R$ 22,35 milhões) nas 10 primeiras startups desde o início de suas operações, sendo que dessas seis são brasileiras. Lançada em março de 2022, a plataforma democratiza o acesso de investidores a startups de grande potencial, através de transações em blockchain, e já atraiu mais de 26 mil investidores em 59 países. As empresas brasileiras são: Agholmes (do setor de IA), Cyklope (IA), Kalliandra (IoT), Agrimapp (AgTech), AgroInsight (AgTech) e Fire Limit (Biotech). As outras quatro startups investidas foram: a estadunidense DataSíntese (Big Data) e as israelenses Paygiliant (Cibersegurança), Sling Insurance (Cibersegurança) e Wisesight (IA). “Estamos muito felizes em anunciar que mais da metade das startups selecionadas são brasileiras. Em breve anunciaremos ainda uma segunda leva de startups investidas que são parte deste primeiro pool de investidas, com as quais já estamos em negociações avançadas”, adiantou Geraldo Marques, CEO e fundador da uShark. Fonte: Abranet
Segurança de redes tem oitava alta seguida e cresce mais 17%. De acordo com um relatório publicado recentemente pelo Dell'Oro Group, o mercado mundial de segurança de rede manteve sua recuperação contínua da recessão induzida pela pandemia de 2020, com o oitavo trimestre consecutivo de crescimento de receita mais forte e o sexto trimestre de crescimento de receita de dois dígitos, com alta de 17%. O fornecimento de soluções de rede baseadas em hardware aumentou significativamente e garantiu aos fornecedores uma excelente oportunidade para reduzir as pendências acumuladas durante o ano passado. “O investimento em transformação digital e iniciativas de trabalho híbrido continuaram a impulsionar o mercado de segurança de rede em soluções de segurança de rede tradicionais baseadas em hardware e soluções de segurança de rede mais modernas fornecidas em nuvem”, disse Mauricio Sanchez, diretor de pesquisa, segurança de rede e SASE & SD-WAN no Grupo Dell'Oro. Fonte: Convergência Digital Deputado do GT do governo pede ao TCU auditoria sobre tributos do Google. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, sob recomendação do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), membro do GT de Comunicações do governo de transição, enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que o órgão apure “possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte do Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos cinco anos”. A solicitação, relatada por Ribeiro, é uma iniciativa do deputado Delegado Pablo (União/AM), por meio de Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 17/2022). No documento, o autor citou o entendimento da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – pela taxação de big techs. Para ele, a apuração proposta pode ser usada como uma “medida de curto prazo”. Fonte: Tele Síntese Futuro ministro da justiça anuncia assessoria especial de Direitos Digitais. O novo governo vai implementar uma assessoria especial de direitos digitais no gabinete do Ministério da Justiça. O anúncio ocorreu pelo futuro chefe da pasta, Flávio Dino, em coletiva de imprensa na sexta-feira, 16. De acordo com Dino, a assessoria terá “uma dupla atuação, tanto do que se refere aos assuntos legislativos, como também o acompanhamento da temática criminal”. A responsável pela coordenação da assessoria especial de direitos digitais será a advogada Estela Aranha, atual presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional. O futuro ministro afirma que a advogada vai atuar “visando mudanças normativas que possam ocorrer ou que sejam necessárias para que nós tenhamos um alinhamento entre a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais”. Fonte: Tele Síntese Compras.gov.br agora tem módulo de pesquisa de preços. A Pesquisa de Preços é o novo módulo do Compras.gov.br, sistema de compras do Governo Federal. Criado para atender aos agentes públicos usuários do sistema, a nova funcionalidade traz mais facilidade, praticidade e agilidade para o planejamento de contratações públicas. Para mostrar como funciona o módulo, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) realiza webinar, na próxima terça-feira (20/12), a partir das 14h30, pelo canal do youtube do ME.
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A integração do novo módulo ao sistema permite realizar pesquisas de preços conforme a localização da contratação e intervalos de quantitativos ou valores unitários homologados. Além disso, apresenta ao usuário um relatório para a devida instrução do processo administrativo da contratação. Outra vantagem é que o acesso é feito por meio do login e senha do Compras.gov.br e está integrado aos demais módulos do sistema. A nova funcionalidade do Compras.gov.br possibilita, ainda, salvar as pesquisas de preços permitindo consultas posteriores. O módulo mostra ao agente de contratação os preços praticados nos últimos 12 meses e calcula a média e a mediana, além de informar o menor preço dos dados extraídos do sistema. Fonte: ASCOM