Publicado em 22 de novembro de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 046/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 21 a 25 de novembro, em Brasília.
Ao longo da última semana, membros da equipe de transição estiveram focados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Fura Teto”. A minuta foi apresentada aos líderes partidários da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado na noite de quarta-feira (16). A matéria, ainda não divulgada formalmente, propõe retirar do teto de gastos os recursos necessários para custear o programa Bolsa Família, estimados em R$ 175 bilhões em 2023. Nessa perspectiva, o novo Governo já enfrenta resistências no Congresso. Desde a semana passada, afirmações ambíguas do Presidente eleito sobre responsabilidade fiscal têm sido mal recebidas pelo mercado e provocado críticas dos parlamentares. Na prática, esse cenário dificulta a aprovação da chamada “PEC da Transição”, primeiro item da pauta prioritária do próximo Governo, já que se destina a amparar a promessa de campanha de aumentar de R$ 400 para R$ 600 o valor do Bolsa Família, além de prever um adicional de R$ 150 por criança beneficiada. Ainda nessa linha, os senadores já planejam impelir a nova Administração a negociar. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), sinalizou que pode assumir a relatoria da PEC da Transição e já afirmou que o texto a ser discutido “nem de longe” será o mesmo da minuta que foi apresentada aos líderes
partidários, sinalizando que o Senado deve atuar para limitar a vigência de uma das medidas – a retirada dos gastos com o Bolsa Família do âmbito do Teto de Gastos –, para que ela não seja permanente, como propôs a equipe de transição. Diante disso, a próxima gestão se iniciará com o Teto de Gastos como tema central. Já no início da campanha eleitoral Lula e seu entorno político defendia a revisão da medida fiscal em vigor desde 2016. Agora eleitos, os principais aliados defendem uma substituição da regra fiscal, que veem como “mais problema do que solução”, segundo o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O próprio Tesouro Nacional estuda uma alternativa ao Teto que permitiria aumento real das despesas do Governo, desde que alinhado à redução da dívida pública. Enquanto os mandatários eleitos não definirem a direção a ser dada sobre o tema, as incertezas continuarão provocando reações negativas dos mercados, ainda que sob os protestos de aliados do novo Governo. Em outra frente, a equipe de transição tem discutidos outros assuntos. Além da PEC, os membros do Gabinete de Transição também já anunciaram que estão em discussão temas como maior taxação a grandes empresas de tecnologia; revogação de decretos relacionados à ampliação do acesso a armas de fogo; fim do processo de privatização dos Correios (já aprovado pela Câmara); e revisão de benefícios tributários, com vistas a aumentar a arrecadação. Nos próximos dias, a equipe pode detalhar novas frentes de atuação.
Destaque da Semana Durante a semana
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, entre outros, o PL 1202/2007, que disciplina a atividade de lobby e grupos de pressão na Administração Pública Federal.
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Poder Executivo Agenda do Presidente – Jair Bolsonaro se reuniu, nesta segunda (21), com o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil).
Presidência da República
Durante a semana, o presidente pode sancionar a MPV 1127/2022, que altera forma de reajuste de laudêmio de imóveis da União; o PL 5999/2019, que prevê recursos da Embrapa; e o PLP 7/2022, que concede prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Agenda do diretor – Arthur Sabbat participa, nesta quarta (23), do “Seminário Internacional ABDTIC 2022”, onde serão discutidos temas como agendas regulatórias de 2023, Cidades Inteligentes, competição no setor de telecomunicações no Brasil, desafios na regulação de Inteligência Artificial e as tendências da tributação para o setor de TIC com o novo Governo Lula, em São Paulo/SP. Agenda da autoridade – A secretária-geral Núbia Rocha participa, de 26 de novembro a 4 de dezembro, do “Internet Governance Forum (IGF)”, que terá como objetivo discutir como tema a resiliência da internet para um futuro compartilhado sustentável e comum, em Addis Ababa (Etiópia).
MCom Ministério das Comunicações
Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, de 26 de novembro a 4 de dezembro, do evento “Internet Governance Forum (IGF)”, que terá como objetivo discutir como tema a resiliência da internet para um futuro compartilhado sustentável e comum, em Addis Ababa (Etiópia). Além disso, outros representantes participam, de 26 de novembro a 4 de dezembro, do “Congresso Latinoamericano de Transformação Digital (CLTD), Congresso Mobile 360 Latin America” e visita ao Instituto Federal de Telecomunicaciones (IFT), onde terá como foco os marcos regulatórios e institucionais necessários para ampliar a conectividade e possibilitar o impacto socioeconômico de tecnologias como 5G, inteligência artificial e metaverso, na Cidade do México (México).
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda do presidente – Carlos Baigorri participa, nesta quarta (23), do “Seminário Internacional ABDTIC 2022”, onde serão discutidos temas como agendas regulatórias de 2023, Cidades Inteligentes, competição no setor de telecomunicações no Brasil, desafios na regulação de Inteligência Artificial e as tendências da tributação para o setor de TIC com o novo Governo Lula, em São Paulo/SP. Agenda da agência – Representantes da Agência participam, de 26 de novembro a 4 de dezembro, da “Reunião da Comissão de Estudos 1 do Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações”, em Genebra (Suíça).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda ministerial – Representante do Ministério participa, de 23 a 25 de novembro, da “Summit Cidades 2022”, que terá como objetivo criar um espaço de aprendizado, com a propagação de ideias e iniciativas de tecnologia e
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Ademais, o Ministério participa também da “24ª Reunião Anual de Autoridades Nacionais e 27ª Conferência dos Estados-Partes”, que é realizada em Haia (Países Baixos) de 20 de novembro a 3 de dezembro.
Ministério da Economia
Agenda do ministro – Paulo Guedes participou, no domingo (20), da Reunião Extraordinária da Assembleia de Governadores BID. Nesta segunda (21), o ministro participou da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Agenda ministerial – As secretárias Pricilla Santana e Elise Sueli, de Relações Financeiras Intergovernamentais e de Gestão Adjunta, respectivamente, participam, de 19 a 25 de novembro, do “XXVII Congresso Internacional do CLAD 2022”, que tratará sobre a reforma do Estado da administração pública, em Sucre (Bolívia). O secretário-executivo Marcelo Guaranys participa, de 23 a 25 de novembro, da “Summit Cidades 2022”, que terá como objetivo criar um espaço de aprendizado, com a propagação de ideias e iniciativas de tecnologia e Outro representante será enviado pelo Ministério para participar, de 19 a 25 de novembro, da "3ª sessão do Comitê de PMEs e Empreendedorismo da OCDE", em Paris (França). Ademais, será enviado pelo Ministério representantes para participarem, de 20 a 23 de novembro, da cerimônia de inauguração do "Programa AL INVEST Verde DPI", que terá como tema central a "Importância Sócio-Econômica da Propriedade Intelectual e o Desafio do Crescimento Sustentável" e do "Workshop Regional EUIPO", para a definição das atividades a serem implementadas com o apoio do referido Programa, que ocorrerá em Montevidéu (Uruguai), evento que propõe discutir os principais temas de tecnologia, dados e inteligência artificial, em Orlando (EUA).
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participou, nesta segunda (21), da “20th Anniversary High-Level Conference of the Americas Office”, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais, na Cidade do México. Ainda no México se reuniu com Gita Gopinath, Primeira SubdiretoraGeral do Fundo Monetário Internacional (FMI). Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção permaneceu em US$ 55 bilhões de resultado positivo em 2022. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 aumentou de 5,82% para 5,88%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de crescimento de 2,77% para 2,80%. O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 13,75% ao ano para o fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar para o fim de 2022 subiu de R$ 5,20 para R$ 5,25.
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Banco Nacional do Desenvolvimento
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Agenda do presidente – Gustavo Montezano participou, nesta segunda (21), da mesa de abertura do II Workshop de Atração de Investimentos MREBNDES. Ainda, se reuniu com a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), a Federação Nacional das Empresas Exibidoras (Feneec) e a AEGEA, empresa privada de saneamento. Agenda do presidente – Igor Calvet participa, nesta segunda (21), do evento de “Lançamento da Plataforma de Compras Públicas para Inovações (CPIN)”, destinado para quem tem o interesse em conhecer o contexto, a legislação e os desafios de aquisição de inovação no setor público, com transmissão ao vivo direto de Brasília/DF. Agenda do Instituto – Representante do instituto participa, nesta segunda (21), do evento de “Lançamento da Plataforma de Compras Públicas para Inovações (CPIN)”, destinado para quem tem o interesse em conhecer o contexto, a legislação e os desafios de aquisição de inovação no setor público, com transmissão ao vivo direto de Brasília/DF. Agenda do presidente – Eduardo Luiz Neto participa, de 21 a 25 de novembro, do “XXIII Encontro da Reunião Especializada de Estatísticas do Mercosul (REES) e da Conferência de Alto Nível sobre Intercâmbio efetivo de dados público-privados para a formulação de políticas baseadas em Evidências”, em Montevidéu (Uruguai). Agenda do instituto – Representante do Instituto participa, de 21 a 25 de novembro, da “10ª Sessão do Committee on WIPO Standards (CWS)”, do Comitê da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra (Suíça). Além disso, representantes do instituto participam, na terça (21), da mesa de diálogo "Patentes e Políticas Públicas em prol da Transição Verde no Âmbito Regional da América Latina e Caribe”, que terá como objetivo promover o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, experiências e ideias entre instituições da América Latina e do Caribe sobre temas relacionados a patentes verdes, a ser realizado por videoconferência.
Receita Federal do Brasil
Agenda da Receita – A Receita envia representantes para participarem, de 21 a 27 de novembro, da “VIII Revisão da Política Comercial do Brasil na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, em Genebra (Suíça). Ademais, representante do Receita participa, de 23 a 25 de novembro, da “Summit Cidades 2022”, que terá como objetivo criar um espaço de aprendizado, com a propagação de ideias e iniciativas de tecnologia e
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Victor Godoy participou, nesta segunda (21), de coletiva de imprensa sobre o ENEM 2022 e se reuniu com representantes do Ministério para tratar de programas de intercâmbio. Agenda ministerial – O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, André Castro, lidera comitiva do Ministério no evento “ICT Talent 2022”, que visa reunir formuladores de políticas, empresas e
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universidades para a causa comum de impulsionar o desenvolvimento de talentos digitais e um novo crescimento econômico digitalmente, realizado na Cidade do México (México) de 23 a 27 de novembro. Além disso, representantes do Ministério participam, de 23 a 27 de novembro, da “XIV Assembleia Geral da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a XXVIII Conferência Iberoamericana”, na República Dominicana.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda ministerial – Representante do Ministério participa, de 23 a 25 de novembro, da “Summit Cidades 2022”, que terá como objetivo criar um espaço de aprendizado, com a propagação de ideias e iniciativas de tecnologia e
Poder Legislativo Congresso Nacional
Os parlamentares devem concentrar seus esforços para avançar Nas discussões sobre o Orçamento de 2023 no âmbito da Comissão Mista de Orçamento.
Câmara dos Deputados
O Plenário Câmara dos Deputados pode analisar as seguintes Medidas Provisórias: MPV 1133/22, sobre energia nuclear; e MPV 1132/22, sobre operações de crédito. Além disso, está em pauta o PL 1202/07, sobre regulamentação do Lobby.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal tem sessões deliberativas marcadas para terça (22) e quarta (23). Os senadores podem debater ainda a PEC da Transição.
Comissões
Senado | CCT | Quarta (23) | 10h00 Educação Digital Audiência Pública – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática promove, nesta semana, debate de instrução do PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital. Entre os convidados estão Eduardo Ferreira da Silva, presidente da Região CentroOeste da Undime; Virgílio Augusto Almeida, diretor da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom.
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Senado | CE | Terça (22) | 14h00 Educação Domiciliar Audiência Pública – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte promove, nesta semana, debate acerca do PL 1.338/2022, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica e seu impacto nas redes privadas de ensino. Dentre os convidados está Ricardo Tonassi, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE).
Política CMO pode decidir na terça quais emendas ao Orçamento serão aceitas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa na terça-feira (22) o relatório do deputado José Priante (MDB-PA), coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). A reunião está marcada para as 14h30. O CAE é um órgão permanente da CMO que pode propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022). O relatório do deputado José Priante ainda não foi divulgado. Mas uma análise técnica preliminar das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara sugere a inadmissibilidade de 93 emendas coletivas, apresentadas por bancadas estaduais ou comissões permanentes. O PLN 32/2022 recebeu um total de 6.575 emendas de despesa, que somam R$ 234,3 bilhões. Fonte: Agência Senado Lira vai procurar Lula para falar sobre PEC da Transição. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai procurar Lula (PT) para falar sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição assim que o presidente eleito desembarcar no Brasil. A primeira versão da PEC prevê que o Bolsa Família – hoje chamado Auxílio Brasil – e outros gastos sociais fiquem permanentemente de fora do teto de gastos, mecanismo criado no governo Michel Temer (MDB) – e descumprido pelo de Jair Bolsonaro (PL) – para limitar as despesas da União. A interlocutores, Lira tem dito que "nunca viu PEC entrar e sair igual" do Congresso e que gostaria de participar de uma reunião conjunta com os senadores para discutir o texto. Fonte: G1 Notícias Texto final da PEC da Transição deve ser apresentado até terça-feira, diz Randolfe. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou na segunda-feira (21) que o texto final da PEC de Transição deve ser apresentado entre a segunda e terça-feira (22). O parlamentar disse que a proposta deve prever a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos por quatro anos. “Quatro anos é o mais provável”, disse Randolfe. "Eu acho que programa de bolsa, em especial, deveria ser aberto permanentemente. Mas essa é uma opinião minha. Não é opinião do governo de transição.” A minuta apresentada pela equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prevê até R$ 198 bilhões fora do teto. O texto está em debate agora no Senado. Questionado sobre as contrapartidas que o governo apresentará para garantir o equilíbrio fiscal da proposta, Randolfe complementou: “A contrapartida pode vir no mesmo texto da PEC ou pode vir a médio prazo com propostas de ajustes fiscais, de propostas fiscais no curso do governo". Fonte: Valor Econômico Aliados de Pacheco descartam adiar PEC de Transição para o ano que vem. Apesar da falta de um cronograma definido para a tramitação da PEC da Transição no Senado, aliados de Rodrigo Pacheco (PSDMG) avaliam que é nula a chance de o texto não ser aprovado até dezembro. Isso porque é a PEC que garantirá a continuação do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem, tema que já virou consenso entre parlamentares. Fonte: O Estado de S. Paulo
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O acordo de Alcolumbre e Pacheco pela presidência do Senado. Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco costuraram um acordo para a disputa da presidência do Senado em 2023. No próximo biênio, Alcolumbre promete apoiar a recondução do senador mineiro em troca de Pacheco retribuir o gesto no segundo biênio no mandato, em 2025. Fonte: O Globo Para ceder a Lira, PT quer controle de principal comissão da Câmara em 23. Deputados do PT almejam o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara como compensação pelo partido não lançar um nome próprio na eleição à Presidência da Casa. Membros da bancada marcaram para terça-feira (22) uma reunião para discutir o assunto e cogitam propor este arranjo ao PP de Arthur Lira, que pleiteia recondução ao cargo, assim como a deputados de outros partidos interessados em mantê-lo no posto. Sem um candidato apoiado pelo Planalto, o caminho ficaria livre para a reeleição dele. A ideia é formar um bloco para discutir a distribuição das chefias de comissões e espaço na mesa diretora até com partidos de oposição a Lula, sem a necessidade de alinhamento após o início do governo. Fonte: O Estado de S. Paulo Falas de Lula sobre economia podem dificultar aprovação de PEC que tira Bolsa Família do teto, dizem aliados. A equipe que negocia a aprovação da PEC da Transição avalia que as declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, atacando o mercado e não dando foco também na área fiscal, podem trazer mais dificuldades na tramitação da proposta que tira o Bolsa Família do teto dos gastos públicos. Segundo integrantes do escritório da transição, isso já até começou a acontecer, com parlamentares do Centrão questionando o prazo para exclusão do Bolsa Família do teto dos gastos e o montante a ser liberado para gastar no ano que vem fora da trava fiscal. Entre aliados de Lula, ninguém coloca dúvidas sobre a aprovação da PEC, mas a avaliação é que o governo Lula perde margem de manobra de negociação com os últimos posicionamentos do presidente eleito. Segundo um aliado, vai crescer o discurso de que não se pode dar um cheque em branco para Lula. Fonte: G1 Notícias Não podemos esticar o Orçamento sem discutir nova âncora fiscal, diz senador sobre PEC da Transição. Autor de uma proposta alternativa para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 e um adicional de R$ 150,00 a famílias com crianças de até seis anos, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) está preocupado com os rumos das discussões a partir das primeiras sinalizações do governo eleito com a PEC da Transição. Para ele, a combinação de uma abertura generosa de espaço na casa dos R$ 200 bilhões no teto de gastos e a retirada permanente do programa de transferência de renda das limitações impostas pela regra fiscal pode gerar incentivos para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perder o interesse no debate sobre a criação de um novo arcabouço fiscal para o país. Fonte: Infomoney PEC alternativa prevê R$ 70 bilhões fora do teto de gastos para custear Bolsa Família. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou, no último sábado (19), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem trabalhado para liberar espaço para o pagamento do Bolsa Família (nome que será retomado no lugar do Auxílio Brasil) de R$ 600,00 e o cumprimento de outras promessas feitas durante a campanha eleitoral. O texto limita a R$ 70 bilhões o montante fora do teto de gastos – regra fiscal que limita a evolução das despesas em um exercício ao comportamento da inflação no ano anterior. O valor corresponde a menos da metade do que está previsto na minuta apresentada três dias antes pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a líderes do Congresso Nacional na semana passada. Fonte: Infomoney Congresso fará a mediação necessária ao País nos próximos quatro anos, diz Lira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso vai agir para acalmar o País e fará a mediação necessária entre os Poderes e a sociedade para garantir a legitimidade das urnas nos próximos quatro anos. Lira participou de evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores
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(Abad) na segunda-feira (21). Segundo ele, o Parlamento vai contribuir com o País. “Estará no Congresso a mediação e a tranquilização das certezas que o Brasil precisará nos próximos quatro anos, com a coerência de que o que fizemos não poderá ser modificado. Nesse processo, todas as pautas serão conduzidas de maneira muito transparente”, afirmou. De acordo com o presidente, a chamada PEC da Transição ainda nem começou sua tramitação e há um tempo exíguo para ser aprovada. Lira afirmou que ainda não vai se posicionar porque até o momento não há um texto formal e nem discussão no Senado e na Câmara. Fonte: Agência Câmara
Bolsonaro diz que quer declarar apoio a manifestantes, mas teme Justiça. Jair Bolsonaro (PL) tem dito a interlocutores que o visitam no Palácio da Alvorada que estuda uma formulação para conseguir declarar apoio aos manifestantes que estão nas ruas desde sua derrota para Lula (PT) na disputa presidencial, período ao longo do qual o presidente tem se mantido em silêncio e reclusão. No entanto, ele não tem tido sucesso em superar o temor de que algum incidente violento aconteça nos protestos golpistas e isso possa ser usado contra ele na Justiça, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. Ele teme ser enquadrado como incentivador de eventuais ações ilegais violentas. Bolsonaro tem dito a esses visitantes que os atos têm pessoas comuns que não seriam favoráveis a ações como uma intervenção militar, mas também fanáticos com potencial de criar episódios violentos que o colocariam em uma posição desfavorável. Fonte: Folha de S. Paulo Para Guedes, centro-direita se fortaleceu e Bolsonaro vai liderar oposição. O presidente Jair Bolsonaro (PL) possivelmente vai liderar uma bancada de oposição construtiva “para preservar nossas liberdades”, disse na sexta-feira (18) o ministro da Economia, Paulo Guedes, na comemoração dos 30 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE). Na avaliação do chefe da pasta econômica, a centro-direita se fortaleceu. “Existe uma massa crítica de brasileiros democratas que querem seguir essa aliança de liberais-conservadores", disse Guedes. “Amor à pátria e ao respeito à democracia são maiores do que as injustiças.” As liberdades de imprensa, de opinião, econômica, religiosa “parecem estar sendo ameaçadas”, opinou o ministro. Segundo Guedes, a democracia brasileira é resiliente, flexível e se enriqueceu muito com as eleições de 2022. “Mas [a democracia brasileira] continua saci-pererê, só pulando com a perna esquerda, por causa da parcialidade.”. Fonte: Valor Econômico
Com poucos deputados nas assembleias, nove governadores eleitos terão desafio para compor base. A formação de uma base de apoio nas assembleias legislativas para garantir governabilidade e a aprovação de projetos será um dos primeiros desafios dos governadores eleitos no pleito deste ano. Um levantamento feito pelo GLOBO, com base nas novas composições dos Legislativos estaduais, aponta que a tarefa demandará uma articulação ainda maior em prol de alianças para nove desses chefes de Executivos estaduais. Isso porque irão comandar estados em que suas respectivas coligações eleitorais elegeram menos da metade dos deputados que tomarão posse em janeiro. Fonte: O Globo Conselho de Ética pode votar pareceres relativos a seis deputados na terça. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na terça-feira (22) para votar processos disciplinares contra seis deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (UniãoSP), Wilson Santiago (Republicanos-PB) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Fonte: Agência Câmara Nova Lei do Impeachment. Juristas que integram a comissão responsável pela atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) aprovaram o anteprojeto da nova lei. Texto será encaminhado ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Fonte: Agência Senado Deputados da CRE são contra mudança no artigo 142 debatida no PT. Deputados da CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) da Câmara ouvidos pelo Poder360 são contra mudar o artigo 142 da Constituição para limitar a atuação das Forças Armadas à defesa externa. Primeiro e 2º vice-presidentes do
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colegiado, José Rocha (União Brasil-BA) e Claudio Cajado (PP-BA) não veem necessidade de remover da Constituição o trecho que diz que as forças destinam-se “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A ideia é defendida em um artigo assinado por 2 professores universitários sobre como deve ser a política para a defesa no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi publicado no site da Fundação Perseu Abramo, braço teórico do PT, em 8 de setembro de 2022. Os autores são Marco Cepik, professor de economia e relações internacionais da UFRGS, e Sebastião Velasco e Cruz, professor de ciência política e relações internacionais da Unicamp. Fonte: Poder 360 TCU exime Temer de suspeita de corrupção na Eletronuclear. O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, eximiu o ex-presidente Michel Temer (MDB) de responsabilidade por irregularidades na licitação para o projeto da usina nuclear de Angra 3, apontadas pela Operação Lava Jato. A decisão é de quinta-feira (17). O Ministério Público acusou Temer de ter recebido propina por um contrato firmado entre a Eletronuclear –operadora de Angra 3— e as empresas Argeplan, AF Consult e Engevix. A SeinfraOperações (Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura) do TCU propôs atribuir a Temer e a João Baptista Lima –dono da Argeplan– os débitos de R$ 9,3 milhões por superfaturamento e R$ 6,5 milhões por valores pagos indevidamente à AF Consult. Segundo Dantas, a unidade responsabilizava Temer por ter “hipotecado” apoio político a Lima em sua atuação nas relações entre a consultoria AF Consult e a Eletronuclear para o projeto executivo de eletromecânica da usina. Fonte: Poder 360 Comissão realiza na quarta-feira seminário sobre democratização do orçamento público. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (23) o seminário "Democratização do Orçamento Público". O evento foi proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) com o objetivo de discutir uma maior participação social na elaboração do Orçamento. "O ciclo orçamentário se inicia a cada quatro anos com o planejamento de médio a longo prazos por meio do Plano Plurianual (PPA) e, ao longo desse tempo, desenvolvem-se, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para operacionalizar, no curto prazo, a estratégia do PPA. Esse ciclo se encerra quando o Poder Legislativo realiza o julgamento das prestações de contas do Poder Executivo", detalha o deputado. Pedro Uczai destaca ainda que outro ponto importante é que o Orçamento também pode ser elaborado com a participação direta da população, por meio do Orçamento Participativo, que geralmente acontece mais no nível municipal. Fonte: Agência Câmara
Transição de Governo Lula diz que país terá responsabilidade fiscal sem precisar atender “tudo que o sistema financeiro quer”. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse na sexta-feira (18) que o país terá responsabilidade fiscal em seu governo, sem necessariamente precisar atender "tudo que o sistema financeiro quer". Lula deu as declarações em Lisboa, ao lado do primeiro-ministro de Portugal, António Costa. Os dois tiveram um encontro e depois falaram com a imprensa. Já o primeiro-ministro português afirmou que o mundo estava com saudade do Brasil e que o país ficou isolado nos últimos anos. Lula foi questionado sobre as críticas que o governo eleito tem recebido em relação à política fiscal. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe de Lula prevê que o próximo governo gaste além do teto de gastos para garantir benefícios sociais, como o Bolsa Família no valor de R$ 600. Fonte: G1 Notícias Aliados vão pedir a Lula que acelere anúncio de ministro da Fazenda. Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, vão pedir, assim que ele voltar do exterior, para acelerar o anúncio do ministro da Fazenda para tranquilizar o mercado. A avaliação de uma ala da transição é que Lula está errando em demonizar o mercado e os prejudicados vão ser ele e o país. Segundo interlocutores do presidente eleito, ele acerta ao
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focar totalmente no social, mas erra ao menosprezar a reação do mercado e a sua importância. O resultado já está gerando preocupação na equipe de Lula, com dólar e juros futuros pressionados, e previsões de dívida pública em alta. Assessores de Lula alertam que ele pode perder apoios importantes antes mesmo de tomar posse, caso dos economistas Armínio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha, que divulgaram, na quinta (17), uma carta alertando para os riscos e impactos na economia do posicionamento de Lula sobre o mercado nos últimos dias. Fonte: G1 Notícias 'Lula assumiu o compromisso de voltar com o Ministério dos Esportes', diz coordenador da área na transição. Coordenador do grupo de Esportes da transição, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, confirmou que o compromisso de Lula é recriar o Ministério dos Esportes. Em entrevista ao Panorama Esportivo, ele afirmou que a recriação da pasta, extinta por Jair Bolsonaro, só será descartada caso haja problemas orçamentários. Edinho contou ainda que o momento é de traçar um diagnóstico da área para montar políticas públicas para o Esporte e não o de traçar propostas. Um relatório final deve ser finalizado em dezembro e entregue ao presidente eleito, Lula. Ainda de acordo com ela, o nome de quem comandará a área deve começar a ser pensado nesta semana, com o retorno de Lula do exterior. Fonte: O Globo Grupo de Saúde da transição avalia revogar normas que permitem uso da cloroquina para Covid, diz senador. O senador Humberto Costa (PT), integrante do grupo técnico de Saúde na equipe de transição, afirmou na sexta-feira (18), que vai discutir a revogação de portarias que liberaram o uso de cloroquina para tratamento da Covid-19 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Questionado sobre possíveis recomendações de revogações normas no setor de saúde, no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde trabalham as equipes de transição, ele respondeu que o tema será discutido. Em janeiro, o Ministério da Saúde rejeitou, em portarias publicadas no Diário Oficial da União, as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) de não usar medicamentos do "kit Covid" para tratamento em pacientes do SUS com Covid-19. Fonte: G1 Notícias O governo não pode ser só do PT', diz Lula em Lisboa sobre escolha de ministros. Em sua última parada antes do retorno ao Brasil, após viagem internacional que começou na Conferência do Clima (COP 27), no Egito, e terminou com uma escala em Portugal, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou a uma plateia de apoiadores, no Instituto Universitário de Lisboa, no sábado (19), que pretende montar uma estrutura de governo formada não apenas por petistas, mas também por membros de outros partidos – ou mesmo sem legenda. – O governo não pode ser só do PT. Temos que ter um governo com mais gente da sociedade, mais gente de outros partidos, e mais gente que não tem nenhum partido – disse a brasileiros e portugueses. Fonte: O Globo Cotado para Ministério da Justiça, Dino vai ao TCU em busca de relatórios da área. Coordenador das áreas de Justiça e Segurança Pública do governo de transição, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) tem reunião marcada no Tribunal de Contas da União na quarta-feira (23) em busca de relatórios recentes nos temas de sua responsabilidade. Dino, que é cotado para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, aproximou-se do tribunal durante a pandemia da Covid-19, quando procurou a Corte para se queixar de desvio de finalidade na atuação da Receita contra operação do Governo do Maranhão para importação de respiradores da China via Etiópia, caso que foi revelado pelo Painel. À época, Bruno Dantas, ministro e hoje presidente do TCU, classificou as acusações do Governo do Maranhão como gravíssimas e pediu esclarecimentos à Receita. Fonte: Folha de S. Paulo União Brasil dificulta planos do PT na PEC da Transição. Apesar de ser visto pelos petistas como um potencial aliado no governo Lula, o União Brasil na Câmara e no Senado tem se articulado para podar a PEC da Transição. Em vez dos 4 anos de vigência defendidos pelo time de Lula, líderes do partido querem dar ao presidente eleito fôlego apenas para iniciar o mandato, em 2023, obrigando-o a voltar à mesa de negociação
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no ano que vem. A leitura de parlamentares da sigla é que, se a proposta for aprovada como a equipe de transição deseja, Lula não teria mais que dialogar com a centro-direita no seu mandato. Além disso, o União já sinalizou que quer ter espaço no futuro governo, seja indicando um ministro, seja ocupando postos na administração do petista, e essa negociação está só começando. Fonte: O Estado de S. Paulo Lula não deve anunciar nomes para ministérios nesta semana, afirma Gleisi. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmamm (PT-PR), afirmou na segunda-feira que não acredita que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva comece a anunciar na semana os nomes que ocuparão ministérios em seu governo. A parlamentar, que é uma das coordenadoras da equipe de transição, disse que integrantes do mercado financeiro estão ansiosos para o anúncio de quem ocupará cargos na Esplanada, mas destacou que Lula não está com pressa. Fonte: Valor Econômico Transição: Paulo Câmara diz que órgãos de controle devem ser “facilitadores das ações do governo”, e não só “estruturas punitivas”. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que integra a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou na sexta-feira (18) que os órgãos de controle e transparência não podem ser "apenas estruturas punitivas ou que digam que está tudo errado". Câmara integra o grupo técnico de transparência, integridade e controle, que se reuniu na sexta no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde trabalham as equipes da transição. Na estrutura do governo federal, o principal órgão de controle é a Controladoria-Geral da União (CGU), com status de ministérios. Após a reunião do grupo, Câmara declarou que combater à corrupção é "sempre importante" e "necessário", mas que os órgãos de controle e transparência precisam também ter uma postura colaborativa. Fonte: G1 Notícias Com 'estilo bedel', Mercadante revolta setores da transição ao falar que programa de governo já está pronto e que não é hora de ter ideias geniais. O coordenador da transição do governo Lula 3, Aloizio Mercadante, revoltou integrantes da equipe ao dizer que respeita quem tem ideias geniais, mas que não é o momento para tal --já que o programa de governo já está feito e foi aprovado nas urnas. A fala, confirmada ao blog por integrantes do PT e de outros partidos, ocorreu na quinta-feira (17), durante uma reunião com todos os grupos da transição. Muitos participaram por zoom. A transição de Lula, como se sabe, conta com diversos integrantes da frente ampla que o apoiou na campanha. Com cerca de 300 convidados, é uma das mais numerosas justamente porque, como o governo eleito propôs na campanha, quer ouvir e trocar ideias para discutir não só soluções de problemas como pontos de vista diferentes. A declaração de Mercadante foi recebida com muita irritação por setores do PT e da sociedade civil ouvidos pelo blog. Fonte: G1 Notícias
Economia Ministro da Economia diz que avanços e reformas são irreversíveis. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil já está no caminho da prosperidade e que as reformas e avanços econômicos dos últimos anos são irreversíveis. “Qualquer recuo, em qualquer direção, é um erro”, disse o ministro durante a abertura do evento em comemoração aos 30 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE), realizado na sexta-feira (18/11), em Brasília. “Este governo é um exemplo de consistência entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social”, pontuou o ministro, lembrando que a atual gestão triplicou o gasto como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) com programas sociais – a exemplo do Auxílio Brasil – sem se descuidar das contas públicas, que caminham para o primeiro superávit primário desde 2013. E complementou: “Teoria econômica aplicada funciona. Colocamos o Brasil no caminho da prosperidade. Comparado ao período anterior, no qual não houve Covid e guerra geopolítica, o desempenho da economia foi melhor conosco do que antes”. Guedes reforçou o duplo compromisso, assumido desde a eclosão da pandemia, de não faltarem recursos para o social, sem descuidar das contas públicas, o que se traduz em endividamento estável em proporção
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ao PIB, mesmo após os gastos na luta contra a Covid. “Somos uma geração que pagou pela guerra, sem deixar dívidas para nossos filhos e netos”, declarou. Fonte: ASCOM ME Campos Neto diz que BC pode reagir se não houver convergência entre política monetária e fiscal. O presidente do Banco Central do Brasil (BC), Roberto Campos Neto, disse que é necessário haver convergência entre a política monetária praticada pela instituição e a política fiscal do governo. Se essa conversão não acontecer nos próximos anos de governo, o executivo afirma que o BC vai reagir e pode voltar a elevar a Selic, taxa básica de juros. Campos Neto considera que é importante olhar para o lado social, mas destaca a importância de o governo ter atenção também ao mercado financeiro. "O mercado não é um monstro, é apenas uma máquina que aloca recursos", ressaltou, durante evento promovido pela Bloomberg na sexta-feira (18). De acordo com o presidente do BC, é possível que o governo gaste mais do que os investidores esperavam previamente e sem causar grandes danos ao mercado. Para isso, entretanto, considera que é necessário que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e sua equipe tenham uma comunicação transparente sobre tudo o que planejam fazer. Fonte: G1 Notícias Ilan Goldfajn diz que relação do BID com futuro governo Lula será de “total harmonia”. Eleito presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o economista brasileiro Ilan Goldfajn afirmou no domingo (20) em entrevista à TV Globo e à GloboNews que a relação com o governo eleito será de "total harmonia". Ele foi perguntado sobre o fato de ter sido indicado para o comando do BID pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e por sua candidatura ter sido questionada por integrantes e ex-integrantes do governo de transição, como Gleisi Hoffmann (PT) e Guido Mantega, respectivamente. "Eu acredito que a relação é uma relação de total harmonia", respondeu em entrevista aos repórteres Raquel Krähenbühl e Daniel Silva Pinto. "São pautas muito parecidas, vamos ter um trabalho conjunto que vai florescer e eu tenho certeza que vai ser muito útil para o Brasil a interação com o BID assim como do BID com todos os governos da América Latina e do Caribe", completou. O economista disse, ainda, que o Brasil tem um protagonismo regional e global e, ao levar a presidência do BID, assume esse protagonismo. Fonte: G1 Notícias R$ 70 bilhões é pouco, afirma Nelson Barbosa sobre gasto extra para Orçamento de 2023. O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou na segunda-feira (21) que R$ 70 bilhões a mais de gastos para o Orçamento de 2023 é um volume baixo. Os R$ 70 bilhões foram sugeridos pelo senador Alessandro Vieira (PSDBCE) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa à PEC da Transição. “R$ 70 bilhões é pouco”, disse Barbosa a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está sendo realizada à transição do governo eleito. Segundo o ex-ministro, que faz parte da equipe de transição, gastos abaixo de R$ 136 bilhões em 2023 não representarão uma “expansão fiscal”. Isso porque as despesas primárias do governo federal devem terminar este ano em aproximadamente 19% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 prevê despesas primárias em 17,6% do PIB. Os R$ 136 bilhões, nesse caso, corresponderiam à diferença de aproximadamente 1,4 ponto percentual do PIB. Fonte: Valor Econômico
Campos Neto será o próximo presidente do Conselho Consultivo das Américas (CCA) do BIS. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, será nomeado presidente do Conselho Consultivo das Américas (CCA) do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements, BIS). Com duração de dois anos, o mandato de Campos Neto terá início no dia 9 de janeiro de 2023. Ele sucederá John Williams, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de Nova York. A escolha foi feita pelo conselho de diretores (Board of Directors) do BIS. Criado em 2008, o Conselho Consultivo das Américas (CCA) é formado pelos presidentes de bancos centrais de países das Américas integrantes da instituição – Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, México e Peru. Considerado o Banco Central dos Bancos Centrais, o BIS, que tem sede em Basileia, na Suíça, tem entre suas atribuições promover discussões e facilitar a colaboração entre os bancos centrais, dar suporte ao diálogo com outras autoridades
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responsáveis pela promoção da estabilidade financeira, conduzir pesquisas sobre políticas de interesse dos bancos centrais, além de ser a primeira contraparte para os bancos centrais em suas transações financeiras. Fonte: ASCOM Banco Central do Brasil
Economia brasileira cresce 0,4% no 3º trimestre, aponta Monitor do PIB da FGV. A economia brasileira teve crescimento de 0,4% no terceiro trimestre de 2022, em comparação aos três meses anteriores, considerando-se dados com ajuste sazonal, diz o Monitor do PIB, calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Na comparação interanual, o crescimento da economia no terceiro trimestre foi de 3,2%. Na análise mensal, a economia teve baixa de 0,4% no mês em setembro e cresceu 2,3% com relação a setembro de 2021. “O crescimento de 0,4% do PIB no terceiro trimestre reflete o desempenho positivo das três grandes atividades econômicas (agropecuária, indústria e serviços) e de todos os componentes da demanda. Apesar desse desempenho positivo o resultado do terceiro trimestre mostra perda de força da economia, por apresentar taxa de crescimento menor do que as observadas no primeiro e no segundo trimestre do ano. Fonte: Valor Econômico Relatório da IFI destaca crescimento econômico e faz alerta sobre dívida pública. A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou, na sexta-feira (18), o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de novembro. Entre projeções para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) e números sobre a inflação, a IFI faz um alerta sobre o crescimento da dívida pública. Conforme as projeções da IFI, a dívida bruta, que deve encerrar 2022 em 76,6% do PIB, passaria a 79,5% do PIB em 2023 e alcançaria 95,3% do PIB em 2031. Segundo o relatório, não é um bom prognóstico. A análise é que, a partir das premissas adotadas no cenário base, a probabilidade de a dívida passar de 90% em 2026 é de 30%. A IFI aponta ainda que o superavit primário requerido para estabilizar a dívida em 76,6% é de 1,4% do PIB. O relatório de novembro destaca também que a economia brasileira cresceu acima do previsto durante o primeiro semestre, com reflexos na queda do desemprego. A IFI projeta que o crescimento do PIB deve desacelerar de 4,6%, em 2021, para 2,6%, em 2022. Para o ano que vem, o índice deve diminuir para apenas 0,9%. No médio prazo, a previsão de crescimento real do PIB é de 2,0% ao ano. Fonte: Agência Senado II Workshop de Atração de Investimentos MRE-BNDES-ApexBrasil-B3. O Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Brasil, Bolsa, Balcão (B3), realizará a segunda edição do “Workshop de Atração de Investimentos”, de 21 de novembro a 2 de dezembro de 2022. O Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, presidirá a sessão de abertura ao lado do Presidente do BNDES, Gustavo Montezano, do Presidente da ApexBrasil, Embaixador Augusto Pestana, e do Diretor de Relações com Investidores da B3, Rogério Santana, além de outras autoridades do governo federal. A iniciativa anual visa capacitar diplomatas chefes de Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs) do Itamaraty, atuantes em Embaixadas e Consulados estratégicos do Brasil no exterior – a rede de SECOMs alcança 121 cidades do mundo. Trata-se de formato inédito de colaboração interinstitucional, inaugurado em 2021 e idealizado como exercício regular. O workshop aproximará as instituições envolvidas e somará esforços pela atração de investimentos sustentáveis ao Brasil. Fonte: ASCOM MRE
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (23), o Plenário do STF continua o julgamento da ADI 4768, que questiona a constitucionalidade a prerrogativa dos membros do Ministério Público de se sentarem do lado direito de juízes durante os julgamentos. Também está na pauta o julgamento dos embargos de declaração no RE 912888, que entendeu que o ICMS incide sobre a fatura de assinatura básica mensal cobrada pelas
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prestadoras de serviço de telefonia, independente da franquia de minutos. Na quinta (24), os ministros julgam a ADPF 634, que questionam a lei que instituiu o feriado do Dia da Consciência Negra. Fonte: STF Ação questiona distribuições de sobras de votos e pode mudar número de deputados eleitos por partidos. Está em curso a construção de uma ação suprapartidária que pode rever o número de deputados eleitos para próxima legislatura. A ação, que tem o apoio do PSB, Podemos, Rede e Solidariedade, deve pedir ao Supremo que reveja a regra de distribuição das sobras dos votos de legendas que não atingiram o quociente eleitoral. Se acatado o novo cálculo, partidos como o PL cairia de 99 deputados para 92, MDB de 39 para 36, União de 55 para 51, Republicanos de 39 para 37, PSD de 41 para 40, e PSC de cinco para um. Fonte: O Globo
Trabalhista Estoque de empregos formais ativos no país chega a 48,7 milhões. O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou, na sexta-feira (18), os dados relativos à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano 2021. Ao todo, foram 8.472.949 estabelecimentos que declaram a RAIS em 2021 - um aumento de 3,37% em relação a 2020. De acordo com os dados divulgados, o estoque de emprego formal identificado no País em 31/12/2021 foi de 48.728.871 vínculos empregatícios ativos, sendo 82,6% dos vínculos celetistas e 17,4%, dos estatutários. A expansão em relação ao ano de 2020 foi de 2.492.695 vínculos - crescimento de 5,39% em relação ao ano anterior. Os jovens de até 29 anos de idade representaram 27,3% do estoque de vínculos ativos no ano. A maior parte dos vínculos foi de trabalhadores com ensino médio completo (51,5%). As mulheres representaram 44,2% dos vínculos, enquanto os homens, 55,8%. Apesar da diferença, destaca-se que o número de vínculos de mulheres cresceu mais do que o de homens (6,88% e 4,24%, respectivamente). O crescimento foi verificado em todas as regiões, com destaque para o Nordeste (7,92%) e norte (6,30%). Entre os estados, os maiores crescimentos relativos do estoque ocorreram em Tocantins (10,92%) e no Amazonas (10,40%). Fonte: ASCOM MTP
Último Foco Guedes lança ferramenta para ajudar vendas de startups. O Ministério da Economia anuncia, na segundafeira (21), o início da operação de uma nova plataforma para orientar entes públicos —prefeituras, estados e até o governo federal— a fazerem compras de inovação sem riscos jurídicos. Batizada de Cpin (Compras Públicas para Inovação) funcionará como uma espécie de oráculo. Será possível, remotamente, orientar o gestor na melhor opção de compra (licitação ou pregão, entre outras). Desde o início, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimulou o desenvolvimento dessa plataforma para estimular o crescimento das compras públicas de tecnologia e inovação. Fonte: Folha de S. Paulo Regulamentação das criptomoedas na pauta da Câmara. O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4401/21, que prevê a regulamentação dos serviços vinculados a ativos virtuais, como as criptomoedas. A primeira sessão deliberativa da Casa está marcada para as 13h55 da terça-feira (22). São considerados ativos virtuais as representações digitais de valores que podem ser negociados ou transferidos por meios eletrônicos e utilizados para pagamentos ou investimentos. De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a regulamentação das criptomoedas foi aprovada no Senado Federal em abril e aguarda a apreciação da Câmara desde então. Fonte: Congresso em Foco Aeroportos no Brasil já utilizam Edge Computing. Aliado ao 5G, o Edge Computing atua de forma complementar à nuvem e traz o poder computacional para perto da aplicação, garantindo maior agilidade em diversas
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áreas. Algumas aplicações já existem e comprovam o potencial dessa tecnologia. Os aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, já utilizam esse serviço que permite, por exemplo, a identificação dos passageiros utilizando apenas a biometria facial. “Os dados do passageiro são coletados por meio das câmeras, enviados para processamento e análise. O retorno é encaminhado no mesmo instante, permitindo ou não o embarque do indivíduo”, informa Diuliana França, diretora de Serviços de Cloud da Embratel. Fonte: O Estado de S. Paulo GT de Comunicação vai propor tributar big techs e discutir regulação da Internet no governo Lula. À frente do grupo de trabalho de comunicação no processo de transição do governo, o ex-ministro Paulo Bernardo disse na sexta, 18, ainda não conhecer com profundidade a proposta do projeto de lei do deputado João Maia (PL-RN), que atribui à Anatel regular redes sociais e serviços de mensagens. Mas o ex-ministro acredita que um texto que dá um tratamento para regular aspectos da Internet coincide com o que o GT quer propor como agenda. Ele também citou que como a proposta trata da instituição de uma tributação para as big techs, é necessária uma discussão desse tema dentro do futuro governo Lula. Fonte: Teletime Transição não deve mexer com sucessão na Anatel. A indicação do advogado Alexandre Reis Siqueira de Freire pelo governo Bolsonaro para a vaga aberta no conselho diretor da Anatel não deve, por enquanto, gerar nenhuma movimentação especial da equipe de transição e da base política do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva. A avaliação preliminar é que é melhor observar as forças que estão de fato apoiando o nome de Alexandre Freire para a agência para evitar atritos desnecessários. Fonte: Teletime Banco Central adia regra que equipara fintechs aos bancos. O aumento de capital prudencial (reservas que garantem a segurança financeira) das fintechs de maior porte foi adiada em seis meses. O Banco Central (BC) publicou na sexta-feira, 18/11, resolução que transfere o cumprimento das exigências de 1º de janeiro para 1º de julho. Em nota, o BC explicou que o adiamento dará tempo para as fintechs (startups do setor financeiro) ajustarem os sistemas de gestão, de prestação de informação e fazerem as mudanças necessárias. Fonte: Teletime
Com medo dos hackers, corporações gastaram bem mais para proteger dados sensíveis. Quarenta e quatro por cento das lideranças corporativas de todo o mundo apontam a segurança digital como a principal preocupação para 2023. É o que revela a nova pesquisa Red Hat Global Tech Outlook, relatório que reúne as principais tendências para o mercado de Tecnologia da Informação (TI). Na edição deste ano, o estudo ouviu 1.703 lideranças de pequenas, médias e grandes corporações, sendo a maioria das empresas apresenta um faturamento superior a U$ 100 milhões, em seus balanços anuais. As entrevistas da edição de 2023 foram conduzidas entre maio e junho e apontaram para uma mudança de prioridade com a proteção e resguardo de dados. Fonte: Convergência Digital Grupo técnico da transição vai propor retirada da Dataprev da lista de privatizações. Integrante do grupo técnico de transição da previdência, o ex-ministro José Pimentel (PT-CE) afirmou na segunda-feira (21) que uma das sugestões que será apresentada por sua equipe será a retirada da Dataprev da lista de privatizações. A prioridade do novo governo, segundo o petista, será melhorar o atendimento a beneficiários, dando mais celeridade para análise da fila, que hoje teria 2 milhões de pessoas. "Tirar a Dataprev do rol de privatizações e qualificar a TI da Dataprev resolve e melhora muito", disse Pimentel, que foi ministro da área no segundo governo Lula, além de senador e deputado federal. Fonte: Valor Econômico Proposta visa proteger crianças em ambientes virtuais. Mais proteção para crianças e adolescentes expostos a ambientes e produtos digitais como videogames, redes sociais e propagandas na Internet. Projeto
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com esse objetivo tramita no Senado. O texto, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), trata de evitar problemas como irritabilidade, transtorno de ansiedade e isolamento social, entre outros, que atingem os mais jovens. Pela proposta, as redes sociais devem proibir criação de contas por menores de 12 anos. Caixas de recompensa em games também ficam proibidas. O PL 2.628/2022 aguarda a indicação de relator. Fonte: Agência Senado
Projeto susta decreto do governo que prevê contingenciamento de recursos do MEC. O Projeto de Decreto Legislativo 341/22 susta a aplicação do decreto do governo 11.216/22, publicado em setembro, que trata do cronograma de execução mensal de recursos do Poder Executivo federal para este ano. O autor do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), afirma que, pelo decreto, a educação brasileira perderá R$ 1,059 bilhão, que se soma ao que já foi confiscado em julho e agosto totalizando R$ 2,399 bilhões. Salomão afirma que o decreto representa um risco para a educação brasileira e para o funcionalismo público, além disso "contraria o interesse público e extrapola o poder de regulação do Poder Executivo ao alterar tão profundamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e, principalmente, por impactar a prestação de um direito essencial que é o direito à educação”. Fonte: Agência Câmara Rio propõe abater ISS de empresas para reduzir emissões. A Câmara Municipal do Rio discute um projeto de incentivos fiscais de iniciativa do Executivo que tem como principal apelo incentivar a adoção de medidas para reduzir emissões de gases do efeito estufa na cidade. A proposta, batizada de ISS neutro, aposta em duas frentes. Por um lado, oferece reduzir de 5% para 2% a alíquota cobrada de consultorias e empresas especializadas em auditorias e certificações ambientais que se instalarem no Rio. Por outro, prevê a redução de ISS, também para 2%, em operações de compra e venda de créditos de carbono feitas por empresas instaladas na cidade que desejarem compensar suas emissões. Fonte: O Globo Setor de TI se destaca em ranking de cultura ética. Dentro da agenda ESG (sigla em inglês para temas ambientais, sociais e de governança corporativa), uma empresa com uma cultura ética bem avaliada por funcionários e outros stakeholders ganha pontos na jornada rumo à uma boa governança e à sustentabilidade. Para ajudar a mapear companhias que tenham esse atributo, a consultoria Virtuous Company analisou 636.295 avaliações de colaboradores de 2.942 organizações postadas no site Glassdoor entre 2017 a dezembro de 2021. A partir dessas informações, a empresa elaborou o Ranking de Cultura Ética 2022, divulgado com exclusividade pelo Prática ESG. Nele, são apresentadas 295 empresas, cerca de 10% do total avaliado, que estão mais bem posicionadas na temática, e outras 295 que deixam a desejar. Fonte: Valor Econômico #SOFTEXAPOIA: RNP abre chamada para startups e fornecedores. A RNP abriu uma chamada inédita para a qualificação para startups e fornecedores que tenham o interesse em trabalhar em conjunto no desenvolvimento de soluções em TIC para a comunidade de pesquisa, ciência e educação. Uma das principais vantagens desse tipo de contrato por demanda é a redução da burocracia e o consequente ganho de agilidade. Enquanto um processo de contratação tradicional pode demorar pelo menos dois meses, o modelo de qualificação criado pela RNP permite que o início dos trabalhos seja imediato, após rápida concorrência entre os qualificados. Fonte: Softex Programa de Inovação da Educação em Saúde lança chamada pública para desenvolvimento de soluções tecnológicas. A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) publicou em parceria com o Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (18/11), a Chamada Pública nº 13/2022, que estabelece desafios públicos, no âmbito do Programa de Inovação da Educação em Saúde (Pies), que objetivam prospectar e desenvolver ideias de soluções tecnológicas para serem desenvolvidas por startups. A iniciativa visa à melhoria de programas e sistemas supervisionados pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), que formulou a chamada pública com a participação da Fundação
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Oswaldo Cruz (FioCruz), tendo como base o Marco Legal das Startups, Lei Complementar (nº 182/2021). Neste primeiro momento, a chamada pública lançada é de fluxo contínuo, especificando as regras gerais da licitação, que terá duração de um ano. Novos editais devem ser publicados periodicamente com desafios, que se dividem nas seguintes etapas: apresentação de soluções para o desafio; seleção das melhores opções com base no edital; desenvolvimento e demonstração do protótipo da solução e definição do candidato que atende às necessidades propostas no documento. Fonte: ASCOM MEC Última semana para participar de seleção do Consórcio Aberto do Operador Neutro da Infovia 00. Termina no próximo domingo (27) o prazo de entrega de documentos para participar do processo seletivo do Consórcio Aberto do Operador Neutro da Infovia 00, do programa Norte Conectado - iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom). As empresas interessadas em operar e manter a infraestrutura de fibra óptica que já foi implantada na Região Amazônica deverão enviar a documentação para a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Até o momento, seis empresas integram o consórcio. Cada uma delas tem disponível um par de fibra óptica para explorar comercialmente, seja por meio da venda de pacotes ou compartilhando a infraestrutura com outras companhias. As empresas selecionadas devem instalar as próprias redes nas cidades. Em contrapartida ao direito de uso da Infovia, elas terão que assumir compromissos como a operação e manutenção do cabo de fibra óptica. Além disso, devem manter e operar os equipamentos já instalados para levar conectividade a instituições de ensino e pesquisa, hospitais, centros de saúde e unidades do poder judiciário, de modo que o setor público não tenha custos para a manutenção da infraestrutura. Fonte: ASCOM MCom
Vem aí a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN). O lançamento da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN) acontece no dia 21 de novembro em evento virtual, com transmissão no canal oficial do Ministério da Economia (ME) no YouTube, e é destinado, especialmente, às pessoas interessadas em conhecer a Plataforma e o processo de contratação de soluções inovadoras por instituições públicas. A CPIN é uma plataforma aberta e estará disponível ao público após o lançamento no endereço www.inovacpin.org. Durante o lançamento, os participantes terão a oportunidade de conhecer as principais funcionalidades da Plataforma, destacando-se a Jornada de Contratação Pública para Inovação e a Biblioteca Virtual, que trará conteúdos inéditos sobre compras públicas. O evento contará com a participação de representantes de instituições envolvidas no desenvolvimento da Plataforma, além de apresentações de especialistas que contribuíram significativamente para a sua construção. Fonte: ASCOM TCU Ministério da Educação participa de discussão sobre projetos da OCDE. O Ministério da Educação (MEC) marcou presença na 32ª Reunião do Comitê de Políticas Educacionais (EDPC), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, que aconteceu entre os dias 15 e 16 de novembro. A comitiva do MEC teve oportunidade de conhecer os projetos, da OCDE, que estão em andamento e outros que estão sendo planejados. Além de iniciativas exitosas, alinhadas às boas práticas internacionais, exibidas pelos outros países que compõem o Comitê Educacional. Os temas prioritários em foco durante a reunião foram a importância da transformação digital, da comunicação, da colaboração entre os povos, a inclusão e a equidade na educação. O Ministério da Educação foi representado pela secretária-executiva adjunta, Sylvia Gouveia; pelo secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo; e pela assessora para Assuntos Internacionais, Roseli Alves. Fonte: ASCOM MEC