Publicado em 8 de novembro de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 044/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 7 a 11 de novembro, em Brasília.
Iniciada na semana passada, a transição de governo irá adequar o desenho institucional às pretensões da nova administração. A transição é liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), com o intuito de preparar os atos do novo governo a serem editados logo após a posse. Durante esse período, os órgãos da Administração Pública federal deverão compartilhar os dados solicitados pelo coordenador da equipe de transição. Ao mesmo tempo, o governo eleito inicia as tratativas para a composição de sua base. Como o PT e os partidos de sua coligação não conseguiram alcançar um número de suficiente de cadeiras no Congresso para aprovação de projetos, o novo governo já abriu negociações com diversas legendas, especialmente União Brasil, PSD e MDB para que mais parlamentares passem a votar ao lado do Executivo. Além disso, existe a possibilidade de negociações com partidos do chamado Centrão para garantir mais apoio parlamentar. Nesse sentido, o PP sinalizou possibilidade de adesão ao governo em caso de apoio à reeleição para a Presidência da Câmara. O
deputado Cláudio Cajado (PP/BA) afirmou que a legenda poderia compor a base do novo governo, caso o Planalto apoie a reeleição de Arhur Lira (PP/AL) para a Presidência da Casa em fevereiro de 2023. Lula e Lira devem se reunir nesta semana para tratar dos interesses da nova Administração. Na pauta prioritária, o gabinete de transição já articula uma PEC para incorporar promessas da campanha logo após a posse de Lula. A proposta poderá garantir, dentre outras coisas, o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, além de aumento real para o salário-mínimo. A medida tem gerado discussões entre aliados de Lula, visto que uma ala do MDB acredita que a matéria pode abrir brechas para o Centrão permanecer como fiador do Planalto, já que a aprovação de uma PEC exigirá que o Executivo negocie o apoio dos partidos desse bloco, já que são necessários ao menos 308 votos para a aprovação na Câmara. Em paralelo, segue em discussão a escolha de ministros para ocuparem as pastas do próximo governo. Até então muitos quadros têm sido cotados para os diversos ministérios, mas nenhum nome foi confirmado até o momento. Hoje, existem 22 pastas na Esplanada, mas é provável que esse número aumente para mais de 30, podendo assim comportar um maior número de representantes dos partidos que comporão a base do governo.
Destaque da Semana
Segunda
Início dos trabalhos da equipe de transição do governo Lula.
Poder Executivo Presidência da República
Nesta semana, encerra-se o prazo para manifestação do presidente da República quanto ao PLV 26/2022, oriundo da MPV 1120/2022, que “Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e
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Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001” Presidente da República Eleito
Agenda do Presidente eleito – Lula participou, nesta segunda (7), de reuniões com a equipe de transição de governo, em São Paulo. Em Brasília na terça (8), pretende visitar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Agenda da agência – Representante do Agência participa, de 6 a 11 de novembro, do evento “Working Party on Artificial Intelligence Governance (AIGO)”, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris (França).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A Agência enviará, ainda, representante para participar, de 12 a 18 de novembro, da “IAPP Europe Data Protection Congress 2022”, evento que reunirá especialistas de alto nível que liderarão discussões sobre desenvolvimentos estratégicos em privacidade de dados regionais e internacionais, em Bruxelas (Bélgica). Encerrou-se na última sexta (4), o mandato da diretora Miriam Wimmer. Não há previsão para nova indicação para o posto ou mesmo a recondução da diretora neste governo.
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Fábio Faria participa, nesta terça (8), da abertura do “Painel Telebrasil 2022”, onde será debatido a estreita relação entre a indústria de telecomunicações e outros setores que contribuem fortemente para o crescimento da economia brasileira, e da entrega do prêmio “Cidades Amigas do 5G”, em Brasília/DF. Agenda ministerial – Representantes do Ministério, participam, de 4 a 21 de novembro, da “27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-27)”, que discutirá a contenção de mudanças climáticas a partir de mecanismos aplicáveis globalmente, em Sharm El-Sheikh (Egito). Além disso, delegação do MCom participa, de 6 a 12 de novembro, do evento “Microsoft Executive Briefing”, que conecta executivos seniores com clientes e dignitários de todo o mundo, em São Francisco (EUA).
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda da agência – O presidente da agência, Carlos Baigorri participa, no dia 8 de novembro, do “Painel Telebrasil 2022”, onde será debatido a estreita relação entre a indústria de telecomunicações e outros setores que contribuem fortemente para o crescimento da economia brasileira, em Brasília/DF. Representante da Agência participa, de 12 a 17 de novembro, do evento "CONECTA LATAM Digital Transformation & Innovation Summit", em Miami
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do ministro – Paulo Alvim participou, nesta segunda (7), em São Paulo, da Cerimônia de Premiação Anual do Embaixador e Embaixadora do
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Movimento Brasil, País Digital, promovida pela ABES. Também participou da Solenidade de Abertura do 23º Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Carga (FENATRAN), e do evento de comemoração do aniversário de 10 Anos do Parque Tecnológico de Sorocaba. Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, de 7 a 17 de novembro, da “27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-27)”, que discutirá a contenção de mudanças climáticas a partir de mecanismos aplicáveis globalmente, em Sharm El-Sheikh (Egito). Além disso, representante do Ministério participa, de 6 a 10 de novembro, da “2ª Sessão de Grupo de Especialistas em IA (AIGO)”, da OCDE, em Paris (França). Delegação participa também, no dia 8 de novembro, da “SIMPOS 2022”, voltado a ações tecnológicas e desenvolvimento sustentável, em Curitiba/PR. Ademais, o MCTI representante para participar, de 11 a 20 de novembro, da “17ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP-17)”, da “4ª Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA-4)”, e da “reunião do Grupo 77+China", em Sharm El-Sheikh (Egito).
Agenda do ministro – Paulo Guedes se reuniu, nesta segunda (7), com o ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energia), e com André de Sousa Costa, Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Ainda, participou de reunião com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro.
Ministério da Economia
Agenda ministerial – O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Leonardo José Sultani, lidera comitiva do Ministério, de 9 a 11 de novembro, que participa da “XVI Reunião Anual da Rede GEALC” e da “VII Reunião Ministerial de Governo Digital das Américas”, em Lima (Peru). Além disso, o Ministério enviou representante para participar, de 7 a 11 de novembro, do Fórum de Pesquisa Anual do MIT CISR - "MIT CISR Annual Research Forum 2022", onde os pesquisadores do MIT CISR compartilharão descobertas e projetos de 2022 em inovações digitais, em Massachusetts
Outro participante será enviado pelo Ministério para participar, na segunda (7), do "Seminário Perspectivas para o Governo Digital no Brasil", onde será debatido os caminhos para seguir avançando em direção a um governo digital proativo, que promova acesso aos direitos fundamentais, por meio de videoconferência.
Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
Agenda do instituto – Representante do Instituto participa, de 7 a 11 de novembro, da “20ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Sistema de Madri”, formulado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra (Suíça). Além disso, o Instituto enviará representante para participar, no dia 8 de novembro, do webinário “Propriedade Intelectual Como Ferramenta de Desenvolvimento”, para discutir o cenário para a propriedade intelectual no
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Brasil e as oportunidades de parcerias púbico-privadas desenvolvimento de tecnologias, por videoconferência.
Receita Federal do Brasil
para
Agenda da Receita – Delegação representa a Receita na “Reunião Plenária do Fórum Global sobre a transparência e intercâmbio de informações para fins fiscais de 2022” e na “Reunião do Grupo de Trabalho da OCDE - WP10”, a serem realizadas, de 7 a 20 de novembro, em Sevilha (Espanha) e Paris (França). Além disso, a Receita enviou representante para participar, de 7 a 12 de novembro, do “First Meeting of the Working Group on Data and Statistics – WGDS”, Grupo de Trabalho sobre Dados e Estatística, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), em Bruxelas (Bélgica).
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participou, nesta segunda (7), de reunião bimestral de presidentes de Bancos Centrais, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a expectativa de superávit diminuiu, com projeção que passou de US$ 56,15 bi para US$ 55,00 bi de resultado positivo em 2022. Boletim Focus – Para o IPCA, a expectativa do mercado para o ano de 2022 subiu novamente, de 5,61% para 5,63%. Para o PIB 2022, os economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão de crescimento de 2,76%. Também se manteve estável a expectativa da taxa Selic no fim de 2022, em 13,75% pela 20ª semana seguida. O quadro de estabilidade afetou ainda a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022, que se manteve em R$ 5,20, pela 15ª semana seguida.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério da Educação
MInfra Ministério da Infraestrutura
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Ministério do Meio Ambiente
Agenda do presidente – Gustavo Montezano participou, nesta segunda (7), de reunião com o Ministro Paulo Guedes (Economia). Além disso, Montezano participará, de 12 a 20 de novembro, da “27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC COP-27)”, que discutirá a contenção de mudanças climáticas a partir de mecanismos aplicáveis globalmente, em Sharm El-Sheikh (Egito).
Agenda do ministro – Victor Godoy participou, nesta segunda (7), de reunião com representantes da CGU para tratar do novo e-CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação).
Agenda da agência – Representantes da Agência participam, de 6 a 11 de novembro, do “Gartner IT Symposium/Xpo 2022”, que discutirá, entre outros pontos, a aceleração dos negócios digitais, o futuro do trabalho, dados, análises e inteligência artificial, segurança cibernética e a liderança executiva, em Barcelona (Espanha).
Agenda do ministro – Joaquim Leite França participa, nesta semana, da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27), no Egito, representando o Presidente da República.
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Agenda ministerial – O secretário executivo, Haiton de Almeida e outros representantes do Ministério participam, no dia 8 de novembro, do “Painel Telebrasil 2022”, onde será debatido a estreita relação entre a indústria de telecomunicações e outros setores que contribuem fortemente para o crescimento da economia brasileira, em Brasília/DF.
Ministério de Minas e Energia
Agenda do ministro – Marcelo Queiroga participou, nesta segunda (7), da abertura do III Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS) e do lançamento do Guia do Código de Conduta do Ministério da Saúde, em Brasília. Também se reuniu com o professor Luis Fernandez Lopez, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo/FMUSP.
Ministério da Saúde
Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, de 12 a 20 de novembro, de feira de automação e de grupo de usuários de processos para capacitação em implantação de novas tecnologias em programas de saúde pública, em Chicago (EUA). Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agenda da agência – Delegação representará a Agência na “Feira Médica de Dusseldorf”, que reunirá o mercado mundial de tecnologia e produtos médicos de todas as áreas da medicina, a ser realizada entre 12 e 19 de novembro, em Dusseldorf (Alemanha). Outros representantes da Agência serão enviados para participarem, no dia 10 de novembro, da “Jornada ANR”, onde reunirá atores do mercado para discutir inovações digitais nos negócios, em São Paulo/SP.
Ministério do Previdência
Trabalho
Agenda do ministro – José Carlos Oliveira participou, nesta segunda (7), da abertura do treinamento sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Agenda ministerial – O Secretário-Executivo do Ministério, Lucio Rodrigues Capelletto participa, de 6 a 10 de novembro, da “142nd Session of the Employment, Labour and Social Affairs Committee (ELSAC)”, em Paris (França).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, dentre outros, o PLP 17/2022 (responsabilidade tributária) o PDL 1100/2021 (Acordo entre Brasil e Canadá sobre transporte aéreo) e o PDL 1131/2021 (Acordo entre Brasil e San Marino para intercâmbio de informações sobre matéria tributária).
Senado Federal
Até o momento, não foi convocada sessão plenária deliberativa no âmbito do Senado Federal.
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Comissões
SENADO | CETCOVID | Segunda (07) | 14h00
Investimentos em Educação
Audiência Pública – A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia realizou, nesta segunda (7) 19ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área da educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, com a temática: “Elevar substancialmente os investimentos educacionais nos próximos anos, considerando que a execução orçamentária na Educação tem sofrido severos cortes nos últimos exercícios”. Participaram do debate o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA), Nelson Cardoso do Amaral; o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Riyudi Tanno; e o economista Jorge Abrahão de Castro. Câmara | CE | Segunda (07) | 10h00
Educação de Quilombolas e Indígenas
Audiência Pública – A Comissão de Educação promoveu, nesta segundafeira, audiência pública para tratar da educação de crianças e adolescentes quilombolas e indígenas, com a temática “Dados sobre educação de crianças e adolescentes quilombolas e indígenas”. Dentre outros, participaram do debate, a assessora de Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard; a consultora e pesquisadora da Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), Ana Paula Lima; e a consultora do Projeto Infâncias e Adolescências Invisibilizadas e pesquisadora da Coalizão Negra por Direitos, Taina Silva Santos.
Empreendedorismo
Normas de Fiscalização
Câmara | Outros Eventos | Quarta (08) | 17h00 Evento – A Frente Parlamentar Mista de Empreendedorismo reúne-se, nesta semana, para a apresentação do parecer de Plenário do deputado Darci de Matos (PSD/SC) ao PLP 108/2021, que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa jurídica com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00.
Câmara | CTASP | Terça (08) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizará audiência pública, nesta semana, para debater o PLP 79/2022, que "estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências". Dentre os participantes, a subprocuradora-geral da República, Samantha Dobrowolski; o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Oliveira; a vice-presidente Nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaisse Craveiro; e o vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos
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Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Sebastião Carlos de Macedo. Câmara | Outros Eventos | Quarta (09) | 14h00 Políticas Públicas
Evento – Será realizado, nesta semana, o XXII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (CONPPREV), promovido pela Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), com a temática “O papel da AGU na defesa das políticas públicas”. Participam do evento o advogado-geral da União, Bruno Bianco. E o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes
Estatuto do Aprendiz
Câmara | CE PL6461/19 | Quinta (10) | 10h00 Reunião – A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 6461/2019 (Estatuto do Aprendiz) reúne-se, nesta semana, para apresentação do parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Senado | CRE | Quinta (10) | 10h00
Votação de Presidente de Comissão
Reunião – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional reúne-se, nesta semana, dentre outros, para eleição para o cargo de presidente da Comissão.
Política 25 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso. O Congresso Nacional tem 25 vetos presidenciais trancando a pauta de votações. O mais antigo é o VET 46/21 sobre criminalização do envio de notícias falsas capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral. O veto foi aposto ao PL 2462/91, que originou a Lei 14.197/21. O trecho vetado previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa” — definido como a promoção ou o financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral. Também foi vetado o trecho que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Para derrubar um veto, são necessários os votos contrários de 257 deputados e de 41 senadores, no mínimo. Fonte: Agência Câmara Decisão de Lula sobre ‘PEC da Transição’ deve ser tomada na terça-feira. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve definir uma solução para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição somente na terça-feira (8), quando estará em Brasília para comandar os trabalhos do futuro governo. Estará nas mãos de Lula bater o martelo se realmente vai apresentar a PEC para ser votada pelo Congresso ainda neste ano ou vai optar pelo “plano B”, esperar a posse e abrir um crédito extraordinário no Orçamento para pagar o Bolsa Família de R$ 600. Há ainda um “plano C”: usar o recurso que já tem no Orçamento, manter o benefício no valor de R$ 600 e pedir um crédito suplementar ao Congresso quando o dinheiro acabar, no próximo ano, por meio de um projeto de lei. Lula se reunirá com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No mesmo dia, ele deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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Após chamar Lira de ‘imperador’, Lula se reúne com presidente da Câmara para negociar novo governo. Após ataques na campanha eleitoral e sem nunca terem tomado um café juntos antes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúnem nesta semana para negociar a transição de governo e a relação do futuro presidente com o Congresso. Lula estará em Brasília para comandar a transição e se encontra com Lira em um momento crucial para os dois. De um lado, o petista quer negociar uma licença para gastar e cumprir as promessas de campanha. Lira, por sua vez, tenta atrair apoio do PT para a reeleição no comando da Câmara, em 2023, e manter o poder sobre as emendas do orçamento secreto. A possibilidade de acordo entre os dois é minada por disputas internas e divisões que já ocorrem na equipe do futuro governo. No mesmo dia, Lula deve bater o martelo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, costurada pela equipe do novo governo para manter o Auxílio Brasil com o valor de R$ 600 a partir de janeiro. Também deve ser agendada uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, nesta semana. Fonte: O Estado de S. Paulo
PSD, MDB e União Brasil discutem sucessão na Câmara dos Deputados. Uma questão se impõe nas discussões entre PSD, União Brasil e MDB com vistas à eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro de 2023. Ainda não há um nome de consenso para enfrentar Arthur Lira (PP-AL). Nem Luciano Bivar (UniãoPE), nem Baleia Rossi (MDB-SP) empolgaram os sócios da trinca partidária. O MDB estuda a opção Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Enquanto isso, aliados de Arthur Lira (PP-AL) afirmam que, na última semana, ele conquistou o apoio de Gilberto Kassab (PSD) à recondução e que, mesmo no PT, as indicações são de que Lula não pretende interferir na disputa. Sob reserva, petistas disseram que, até o momento, o presidente da Câmara não fez pedido de apoio e apenas se mostrou disposto a ajudar. Se o PT desistir de apoiar um nome alternativo, não será o União Brasil que abrirá divergência com Lira. Fonte: O Estado de S. Paulo Lula convida governador da Bahia para fazer parte de seu ministério. Em sua estadia na Bahia, onde foi descansar depois da vitória no segundo turno, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva formalizou convite ao governador Rui Costa (PT) para compor o novo governo. O destino mais provável do baiano seria o Ministério das Cidades, que foi extinto na gestão Jair Bolsonaro e fundido com Integração Nacional para formar o Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta deverá ser recriada. Costa, que decidiu não concorrer a nenhum cargo eletivo depois de dois mandatos como governador, já era nome quase certo no primeiro escalão. Ele chegou a ser ventilado para a Fazenda. É reconhecido pela responsabilidade fiscal, mas interlocutores de Lula afirmam que o presidente eleito prefere alguém com traquejo político em Brasília para a função e vê Costa como um exitoso tocador de obras. Dois dos mais importantes contratos de PPP do país avançaram durante sua administração: o metrô de Salvador e a ponte Itaparica-Salvador. Fonte: Valor Econômico Escolha para Ministério da Agricultura de Lula envolve 5 nomes. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dois nomes se cacifam entre o setor de agronegócios como mais cotados para assumir o Ministério da Agricultura no novo governo: o ex-ministro da pasta na gestão Dilma Rousseff (PT), o deputado federal Neri Geller (PP-MT), e o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Ambos atuaram na campanha de Lula. Os exministros Blairo Maggi - na gestão Michel Temer - e Kátia Abreu (PP-TO) - no segundo mandato de Dilma também são lembrados. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata à Presidência, que apoiou Lula no segundo turno, continua no páreo apesar das apostas de que ela irá para um ministério mais “forte”. Fonte: Valor Econômico
Kassab diz ter 'sinal verde' do governador do Paraná para PSD integrar base de Lula. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, disse que recebeu na sexta-feira (4) "sinal verde" do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), para que o partido declare apoio ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele se reuniu nesta sexta-feira com o governador do Paraná, com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), e com sete deputados federais do PSD eleitos pelo Paraná. "Acabei de chegar de Curitiba, onde
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estive com o governador Ratinho Júnior, o prefeito Greca e vários parlamentares do nosso partido. Conversamos e há a indicação de que é adequado para o partido apoiar o governo Lula, se convidado for, claro", disse Kassab ao Valor. "Eu, pessoalmente, sou a favor [de integrar a base do governo eleito de Lula], o novo governo é de centro-esquerda e nós somos de centro-direita, há convergência pelo centro", afirmou. Publicamente, Kassab tem negado o interesse em ser ministro no governo Lula. Ele também é cotado para chefiar a Casa Civil de Tarcísio de Freitas. Fonte: Valor Econômico Equipe de Lula quer frear indicações de Bolsonaro para Judiciário e postos no exterior. A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenta frear indicações que o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno, já enviou ou quer enviar para posições de alta hierarquia no Judiciário e para postos diplomáticos no exterior. Segundo assessores de Lula, a intenção é evitar que essas indicações sirvam a um projeto político do grupo que vai deixar o governo. Antes de deixar o cargo, em 31 de dezembro, Bolsonaro pode indicar, por exemplo, 16 desembargadores de tribunais regionais federais. Há, ainda, diplomatas com indicações a serem votadas no Senado. O grupo de Lula avalia que o ideal seria travar essas análises até a posse do presidente, em 1º de janeiro. Algumas das indicações feitas para postos no exterior podem até ser liberadas, mas a ideia é que o futuro ministro das Relações Exteriores faça a análise individual dos indicados antes de manter os nomes. A equipe de transição ainda não indicou quem será o novo chefe do Itamaraty. Fonte: G1 Notícias
Congresso terá “boa vontade” com PEC da Transição, e flexibilizar teto de gastos é 'natural', diz Pacheco. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na sexta-feira (4) acreditar que o Congresso terá "boa vontade" para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode flexibilizar o teto de gastos para viabilizar promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, que vem sendo chamado de "PEC da Transição", deve ser apresentado na próxima terça-feira (8). A ideia é garantir gastos fora do teto para, entre outras coisas, garantir um Bolsa Família de R$ 600 e um aumento real do salário-mínimo em 2023. Segundo Pacheco, a "boa vontade" do Congresso com a proposta depende de um diagnóstico técnico, por parte da equipe de transição, sobre o valor exato que será necessário para bancar as políticas públicas do novo governo. Fonte: G1 Notícias Lula receberá na segunda propostas para abrir espaço no Orçamento de 2023. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), receberá na segunda-feira de assessores e aliados uma série de opções sobre como abrir espaço no Orçamento de 2023. Esse espaço é necessário para pagar o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste real do salário-mínimo e a recomposição de uma série de gastos como merenda escolar e creches. O grupo se reunirá em São Paulo para discutir as alternativas na mesa para adequar o Orçamento do próximo ano às prioridades do novo governo. Na quinta-feira (3), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou a necessidade de uma proposta de Emenda à Constituição para viabilizar os gastos extras em 2023, chamada de PEC da Transição. Depois, na sexta-feira, aliados de Lula indicaram a possibilidade de esse espaço ser criado por medida provisória (MP), o que só poderia ser feito depois da posse. Agora, há a possibilidade de uma junção, incluindo PEC e MP. A decisão será de Lula. Outras mudanças serão feitas pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na própria peça orçamentária. Fonte: O Globo Se governo Lula apoiar reeleição de Lira na Câmara, pode acontecer 'contrapartida', diz presidente do PP. O presidente do PP, Claudio Cajado (BA), diz que um eventual apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados no ano que vem pode levar a uma “contrapartida” para que o partido integre a base do governo eleito de Lula. “Tem que ver se o PP vai ser base de governo ou não”, diz o deputado baiano ao GLOBO. “Não estamos conversando, até porque não surgiu nenhum convite para conversar”. “Às vezes o partido não integra a base, mas tem membros que passam a apoiar o governo”. Ele diz ainda que o partido aceita “ajustar” as emendas de relator no ano que vem. O PT apresentou ao Congresso o plano de uma “PEC de Transição” para acomodar o Auxílio de R$ 600 e programas sociais, mas está
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negociando se manterá o orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas que atendem parlamentares da base de forma desigual. Fonte: O Globo Cresce cotação de Fernando Haddad para ministro da Fazenda. O ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado ao governo paulista em 2022, Fernando Haddad, 59 anos, está cada vez mais perto de ser escolhido como ministro da Fazenda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Formado em direito pela Universidade de São Paulo, mestre em economia e doutor em filosofia, Haddad já foi ministro da Educação (2005-2012). Com atuação política no PT há décadas, ele tem a estampa procurada por Lula para comandar a economia em sua administração: 1) já foi ministro e sabe como funciona a máquina pública; 2) conhece Brasília e o dialeto do poder e do Congresso; 3) sabe falar a língua dos mercados quando necessário. Fonte: Poder 360 Lula deve escolher entre Marina Silva ou Randolfe para ministério. indicação de Marina Silva (Rede) ao Ministério do Meio Ambiente esbarra em um impasse: Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Embora Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha gratidão à ex-ministra pela reaproximação que chancelou o petista entre ambientalistas, Randolfe foi um dos primeiros aliados a embarcar na candidatura do presidente eleito e se envolveu de maneira intensa com a campanha. Além disso, foi ele quem trouxe os artistas para a campanha de Lula e costurou apoios simbólicos como o do cantor Caetano Veloso, que a princípio declarara voto em Ciro Gomes (PDT). O problema é que a Rede fez apenas dois deputados — além de Marina, Túlio Gadêlha, em Pernambuco. Por conta disso, dificilmente haverá espaço para os dois ministros na Esplanada dos Ministérios. Fonte: Folha de S. Paulo
PL terá candidato à presidência do Senado, diz líder do Governo. O líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse ao Poder360 na sexta-feira (4) que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, terá candidato à presidência do Senado em fevereiro. O anúncio oficial deve ser feito na terça-feira (8) em conversa do presidente da sigla, Waldemar da Costa Neto, com jornalistas. Por enquanto ainda não há um nome decidido para disputar a cadeira do atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tentará a reeleição. A equipe do PL não vê nenhuma chance de apoiar o mineiro na eleição porque o considera “nome de Lula” no pleito. Entre os nomes que mais preenchem esse perfil estão os do próprio Portinho e do Líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), segundo apurou o Poder360. Ambos têm entrada em outros partidos e mostraram ter articulação para aprovar projetos governistas. De acordo com outros congressistas da sigla, o nome de Portinho estaria na frente da disputa interna. Fonte: Poder 360 Republicanos promete oposição a Lula e aposta suas fichas em Tarcísio em SP. Com o aumento de sua representatividade no Congresso, o partido Republicanos promete ser independente no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um papel bem diferente do que a sigla desempenha hoje, apoiando a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O partido avalia que possíveis acenos a Lula poderão, inclusive, fragilizar a principal aposta do partido hoje, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O deputado Marcos Pereira, presidente da sigla e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, disse à Folha que não vislumbra a hipótese de correligionários comporem a base de Lula. Ele descarta, porém, uma oposição fervorosa ao governo petista. Fonte: Folha de S. Paulo
Promessa de campanha, correção da tabela do IR é tema de projetos no Senado. Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) é um dos itens que está em negociação entre a equipe de transição do novo governo e o Congresso. Uma série de projetos sobre o tema tramitam no Senado. Como a tabela não é atualizada desde 2015, a cada ano mais pessoas precisam pagar Imposto de Renda. Hoje só estão livres do imposto quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário-mínimo mensal (R$ 1.947, com base na correção prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 14.436, de 1922) já deverá pagar o imposto no próximo ano. Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Fonte: Agência Senado
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Lula vai governar com maior concentração partidária no Congresso; siglas projetam fusões. Quando tomar posse em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai negociar sua agenda com um Congresso em processo acelerado de concentração partidária. Para o PT, a menor fragmentação de legendas no Parlamento ajuda na cooptação de apoio e formação de maioria, contribuindo para a governabilidade. O novo governo que assume em 1.º de janeiro tem como desafio atender diversas promessas eleitorais que não cabem no Orçamento. A reorganização partidária já teve efeito no primeiro turno da eleição, quando o número de partidos eleitos na Câmara caiu de 30 para 19. Coligações entre legendas não foram permitidas nas eleições proporcionais, reduzindo os efeitos dos chamados puxadores de voto nas siglas que participaram de federações. A tendência é de que o número de partidos que podem pesar na balança no Congresso diminua ainda mais no próximo ano. Com o objetivo de ampliar o acesso a cargos estratégicos da Casa, aumentar o Fundo Partidário, valorizar o passe nas negociações com o Planalto ou driblar a cláusula de barreira – ou cláusula de desempenho –, caciques negociam uma onda de fusões ou federações partidárias. União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, Podemos e MDB já discutem uniões. Fonte: O Estado de S. Paulo Bolsonaro terá cargo de presidente de honra do PL. Depois de deixar o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro vai assumir, em janeiro próximo, o cargo de presidente de honra do PL. O partido vai se posicionar na semana que vem de forma contundente como oposição ao governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O cargo no PL já existe e foi criado pelo presidente da legenda, ex-deputado Valdemar Costa Neto, para José Alencar, que foi vice-presidente nos primeiros mandatos de Lula, após ele deixar o governo. Quando deixar a Presidência da República, Bolsonaro terá direito a cerca de R$ 40 mil com aposentadorias do Exército e da Câmara. O salário do PL está sendo discutido ainda e será somado a esse valor. Também não foi definida a origem do recurso – se será do Fundo Partidário ou de doações para a sigla. Fonte: O Estado de S. Paulo
CGU realiza terceira Reunião de Avaliação da Estratégia de 2022. Comitê de Governança Interna (CGI) realizou, na sexta-feira (04/11), a terceira Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) do ano de 2022. O encontro busca dar continuidade aos trabalhos de monitoramento da execução da estratégia da CGU para o Planejamento Estratégico 2020-2023 e está em consonância com a Instrução Normativa nº 24/2020. Confira os destaques: Monitoramento do planejamento estratégico institucional por meio da apreciação das metas e da aferição dos indicadores para o terceiro trimestre de 2022; Aprovação de revisão de metas de um indicador e deliberação sobre a repactuação de prazos para revisão de dois indicadores; Monitoramento das ações do Plano Anticorrupção e das ações internacionais, bem como das principais atividades realizadas no terceiro trimestre de 2022 pelos Comitês Gerenciais da CGU, além das ações previstas para o próximo período, incluindo considerações sobre obstáculos e riscos na execução da estratégica; e Deliberação das propostas de estruturação dos Programas das unidades que entrarão em vigor em 2023. As RAEs são importantes instrumentos de gestão e buscam acompanhar a implementação e os riscos da estratégia por meio da análise de programas e projetos, bem como pelo monitoramento dos indicadores e das iniciativas constantes do Planejamento Estratégico Institucional da CGU. O intuito é antecipar problemas e tomar as ações necessárias para o cumprimento das entregas e alcance das metas e dos objetivos. Fonte: ASCOM CGU
Economia Lula receberá na segunda propostas para abrir espaço no Orçamento de 2023. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), receberá na segunda-feira de assessores e aliados uma série de opções sobre como abrir espaço no Orçamento de 2023. Esse espaço é necessário para pagar o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste real do salário-mínimo e a recomposição de uma série de gastos como merenda escolar e creches. O grupo se reunirá em São Paulo para discutir as alternativas na mesa para adequar o Orçamento do próximo
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ano às prioridades do novo governo. Na quinta-feira, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou a necessidade de uma proposta de Emenda à Constituição para viabilizar os gastos extras em 2023, chamada de PEC da Transição. Depois, na sexta-feira, aliados de Lula indicaram a possibilidade de esse espaço ser criado por medida provisória (MP), o que só poderia ser feito depois da posse. Fonte: O Globo Reforma no teto pode viabilizar isenção do IR, diz Danilo Forte. O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), 64 anos, quer aproveitar o movimento em torno da transição do governo para aprovar o projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para a população, já que o texto converge com a meta de Lula e de parte do Legislativo. O texto isenta do tributo quem ganha até 4 salários-mínimos, o equivalente a R$ 4.848 por mês. “Daqui a pouco, até quem ganhar Auxílio vai pagar Imposto de Renda. É um descalabro. Na tabela deste ano, quem ganha R$ 1.800 vai pagar a partir de 2023. Quem tem que pagar é quem ganha mais”, afirmou o deputado. Danilo avalia que o esforço político para aprovar o Orçamento de 2023 será o mesmo para aprovar essa proposta. Disse que a dívida pública brasileira está caindo e a arrecadação federal com impostos está subindo. Por isso, não teria alto custo fiscal. E o mercado financeiro já precifica as mudanças porque foram promessas de campanha. A União deixaria de arrecadar R$ 22 bilhões com a atualização do Imposto de Renda. Fonte: Poder 360 PEC fura-teto de R$ 200 bi é exagero, diz presidente da CCJ. A proposta, considerada “inegociável” por Lula, ainda não teve valor definido pela equipe de transição. Além da manutenção dos R$ 600, o novo governo prevê R$ 150 extras para cada criança de até 6 anos das famílias beneficiadas. Na quinta-feira (3), o deputado Ênio Verri (PT-PR) disse que o custeio do valor do Auxílio no próximo ano está orçado em R$ 175 bilhões, mas há apenas R$ 105 bilhões previstos no Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro. Pelas contas do congressista, seriam necessários ainda R$ 15 bilhões para chegar ao mínimo legal na área da saúde, totalizando R$ 85 bilhões extras ao Orçamento. Arthur Maia é responsável por distribuir a relatoria da PEC na comissão e definir um prazo para apreciação da matéria. A tendência, contudo, é que a proposta avance direto para o Plenário Fonte: Poder 360 Ciro Nogueira critica abertura de crédito extraordinário e defende PEC para pagar gastos fora do teto. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, criticou no domingo (6) a possibilidade de abertura de crédito extraordinário, por meio de uma Medida Provisória, como forma de abrir espaço no Orçamento de 2023 e garantir o pagamento de benefícios, como o Auxílio Brasil de R$ 600. A proposta vem sendo estudada pelo presidente eleito Luiz Inácio Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar despesas que estão fora do teto de gastos previsto no Orçamento de 2023. Outra possibilidade avaliada pela equipe de Lula é a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria retirar do teto de gastos despesas consideradas "inadiáveis", entre elas, os programas Farmácia Popular e o Auxílio Brasil de R$ 600. Em uma mensagem enviada para um grupo de senadores, Nogueira disse que para abrir um crédito extraordinário seria necessário "justificar a urgência e imprevisibilidade" e questionou como isso seria possível com uma despesa continuada como o Auxílio Brasil. Fonte: G1 Notícias Tesouro honra em outubro R$ 725,64 milhões em dívidas garantidas pela União, totalizando R$ 7,41 bilhões em 2022. Em outubro de 2022, a União pagou R$ 725,64 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 424,58 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 78,63 milhões do Estado de Goiás, R$ 58,54 milhões do Estado de Alagoas, R$ 57,33 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 50,85 milhões do Estado do Maranhão, R$ 46,41 milhões do Estado do Piauí e R$ 9,29 milhões do Estado do Rio Grande do Norte. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado na segunda-feira (7/11) pela Secretaria do Tesouro Nacional. No acumulado do ano, a União honrou R$ 7,41 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,69 bilhões, ou 36,35%
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do total), de Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão, ou 26,70% do total), de Goiás (R$ 1,14 bilhão, ou 15,32%do total) e do Rio Grande do Sul (R$ 720,19 milhões, ou 9,72% do total). Fonte: ASCOM ME PT vai sugerir salário-mínimo de R$ 1.320, diz senador eleito. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que o governo eleito vai sugerir um salário-mínimo de R$ 1.320 para 2023. O valor é 8,9% superior à quantia atual, de R$ 1.212, e 1,4% maior do que a que está no PLOA (Proposta de Lei Orçamentária) de 2023, de R$ 1.302. O salário-mínimo será enviado na PEC fura-teto, chamada “PEC da transição”, ao Congresso. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu reajuste acima da inflação. O senador disse o valor do salário-mínimo em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Também deu detalhes de como será a regra que corrigirá a remuneração nos próximos anos, a partir de 2024. A proposta é de que o reajuste seja feito com base na média de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos 5 anos. Fonte: Poder 360 Há precedente em crédito extraordinário para despesas de 2023, avalia TCU. Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) veem precedente para o uso de crédito extraordinário para cobrir o Auxílio Brasil de R$ 600 e despesas de outros programas já em curso e sem verbas previstas no Orçamento de 2023. A edição de crédito extraordinário seria um plano B à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que depende de complexa negociação no Congresso Nacional. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, o tribunal autorizou a abertura de créditos extraordinários em casos similares, como em consulta feita em 2016 pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), sobre a possibilidade de medidas provisórias para cobrir despesas de programas já existentes que não estavam no Orçamento. Fonte: Infomoney BC coloca em consulta pública mudanças no arcabouço prudencial, previstas em Basileia III, para risco operacional. O Banco Central (BC) colocou em consulta púbica, pelo período de 90 dias, proposta de normativos que implementam padrão mínimo do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS, na sigla em inglês) para a apuração do requerimento de capital relativo ao risco operacional. Esses novos normativos substituirão a Circular BCB nº 3.640, de 4 de março de 2013 e a Carta Circular nº 3.316 de 30 de abril de 2008. Ressalta-se que tal arcabouço está inserido no conjunto de requerimentos conhecido por “Basileia III”. Nos termos propostos na consulta, a Resolução BCB e a Instrução Normativa entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2024. A nova metodologia padronizada para o cálculo do RWAOPAD objeto da proposta de consulta pública substitui as três metodologias de cálculo previstas na regulamentação em vigor por um modelo padronizado único com vistas a aumentar a robustez e a sensibilidade ao risco do requerimento de capital para o risco operacional. A proposta se dirige às instituições financeiras enquadradas nos Segmentos 1 (S1) ao Segmento 4 (S4), de acordo com as definições Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017. O Banco Central convida os interessados a encaminhar sugestões de aperfeiçoamento das minutas dos atos normativos, inclusive aquelas que visem a dirimir dúvidas, ou esclarecer entendimentos por meio do Sistema Consulta Pública do BC. Fonte: ASCOM Banco Central
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (9), o Plenário do STF se reúne para julgar os embargos de declaração no RE 827996, referente ao deslocamento de competência para a Justiça Federal das ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, quando houver interesse da Caixa Econômica Federal de ingressar como parte interessada. Também deve julgar as ADIs 2110 e 2111, que questionam o prazo de carência para gozo do salário maternidade e também o fator previdenciário. Na quinta (10), os ministros julgam a AP 864, contra supostos crimes do deputado Silas Câmara. Fonte: STF
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Decisão de Cármen Lúcia congela planos de Lira de liberar orçamento secreto. Passada a eleição, a expectativa de Arthur Lira (PP-AL) e aliados era que o governo liberaria no fim deste mês os R$ 7,8 bi em emendas de relator, o chamado orçamento secreto, que estão bloqueados. Quem determinaria o desbloqueio seria o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é aliado de Lira. Mas a decisão de Cármen Lúcia, do STF, na sexta-feira (5), colocou água nos planos da cúpula do Legislativo. A ministra considerou inconstitucional medida provisória que adiou os pagamentos para o setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc para 2023 e 2024. Com isso, os valores que haviam sido postergados terão que ser reinseridos na previsão de gastos deste ano, tomando o espaço do orçamento secreto. O desbloqueio no fim do ano foi prometido por Lira a parlamentares e é combustível para turbinar a sua campanha de reeleição como presidente da Câmara. Fonte: O Estado de S. Paulo
STF retoma análise sobre cobrança do Difal. O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar na sexta-feira (4) 3 ações que discutem a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A análise vai até 11 de novembro. A Corte decide se o recolhimento do Difal já está valendo para 2022 ou se a LC (Lei Complementar) 190, que regulamenta a cobrança, só tem efeito a partir de 2023. Todas as ações –saiba mais abaixo– estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Uma 1ª tentativa para analisar o caso começou em 23 de setembro. Na ocasião, Moraes votou pela cobrança regular a partir da vigência da LC, em 5 de janeiro deste ano. Em seguida, Dias Toffoli pediu vista (mais tempo de análise), suspendendo o julgamento. Na sexta-feira (4), Toffoli apresentou voto divergente. Segundo ele, deve valer o princípio nonagesimal, que só autoriza Estados a cobrarem tributo 90 dias depois de uma lei entrar em vigência. Ou seja, a cobrança valeria regularmente a partir do começo de abril deste ano. Fonte: Poder 360 Gilmar Mendes prorroga comissão para buscar acordo sobre ICMS de combustíveis. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou na segunda-feira (18) para 2 de dezembro o fim dos trabalhos da comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. O prazo para a discussão do assunto pelo comitê, que terminaria na sexta-feira (4), foi prorrogado a pedido da AdvocaciaGeral da União (AGU), que alegou “o compromisso com o aprofundamento dos esforços para a construção de uma solução”. Segundo o ministro, a última ata da reunião da Comissão aponta que “os membros indicados pelos Entes Federativos estaduais e distrital apresentaram proposta de acordo, com expressa aprovação e aquiescência dos representantes dos Municípios”. Fonte: CNN Brasil
Cenário Internacional Brasileiro é eleito membro da Corte Internacional de Justiça da ONU. A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeram na sexta-feira (4) o brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant para o posto de membro da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Brant substituirá o compatriota Antônio Augusto Cançado Trindade, morto em maio deste ano. Brant fará parte da CIJ pelo restante do mandato de Trindade, até fevereiro de 2027. Em nota, o governo brasileiro celebrou a escolha. “Com 13 votos no Conselho e 121 na Assembleia, o resultado demonstra, além das qualidades do candidato, o reconhecimento da atuação internacional do Brasil em favor da solução pacífica de controvérsias e em defesa do Direito Internacional”. A Corte Internacional de Justiça é composta de 15 juízes, cada um de um país diferente, e é o principal órgão judicial da ONU. Foi fundada em 1945 e tem como função principal deliberar sobre questões jurídicas entre Estados e responder a consultas de órgãos ou agências especializadas da ONU. Os juízes eleitos cumprem mandatos de 9 anos. Fonte: Agência Brasil
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Último Foco ANPD discute simplificar ações para startups e PMEs. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu uma nota tomada de subsídios, desta vez para elaborar modelo de registro para simplificar as operações de tratamento de dados pessoais realizadas por agentes de pequeno porte (ATPP). A sociedade terá 30 dias para se manifestar sobre o assunto, por meio da plataforma Participa+Brasil. O objetivo é colher colaborações da sociedade para a elaboração do modelo. A Autoridade espera receber contribuições de agentes de tratamento de dados pessoais, titulares, especialistas e demais interessados. As contribuições serão recebidas, exclusivamente por meio da Plataforma Participa + Brasil. É preciso estar cadastrado na plataforma. Fonte: Convergência Digital
Segunda fase do projeto OpenRAN@Brasil é aprovada. A fase 2 do projeto OpenRAN@Brasil foi aprovada em novembro de 2022. A etapa, que acontece em paralelo à primeira fase, tem como objetivo a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em componentes tecnológicos relevantes da arquitetura OpenRAN. Iniciada em dezembro de 2021, a primeira fase envolve a construção de uma plataforma de demonstração e experimentação, distribuída em duas localidades (Rio de Janeiro e Campinas), contendo todos os componentes de uma rede 5G composta por equipamentos abertos e desagregados e controlada por uma pilha de software aberto. A terceira fase do projeto prevê a expansão do testbed (ambientes de experimentação) e aplicações. Fonte: RNP
MP amplia prazo para quitação de empréstimos do Pronampe. Foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 1.139/2022, que amplia o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O prazo de quatro anos para pagamento das parcelas dos empréstimos foi estendido para seis anos. O Pronampe foi criado em 2020 para ajudar empresas diante da crise provocada pela pandemia de covid-19. Fonte: Agência Senado Base migra para 5G standalone e 4G tem maior queda da história em setembro. Em setembro, o mercado de telefonia móvel tomou outra forma. Com o início da operação da faixa de 3,5 GHz e a consequente oferta do padrão 5G standalone em mais capitais, as operadoras migraram boa parte dos acessos antes contabilizados como não standalone (NSA, que também inclui o compartilhamento dinâmico de espectro – DSS). Somando as duas modalidades, contudo, percebe-se que o crescimento manteve o mesmo ritmo de meses anteriores. Enquanto isso, o 4G, a geração dominante no País, apresentou a maior redução histórica – mais de 3 milhões de desligamentos -, desde quando a Anatel começou a contabilizar os dados da tecnologia, em abril de 2013. Assim, no final das contas, contabilizando todas as tecnologias, o mercado brasileiro voltou a cair, segundo dados divulgados pela agência na semana. Fonte: Teletime JOTA realiza webinar sobre propriedade intelectual como ferramenta de desenvolvimento. Na terçafeira (8/11), às 9h, a Casa JOTA recebe especialistas e representantes do setor público para discutir o cenário para a propriedade intelectual no Brasil e as oportunidades de parcerias púbico-privadas para o desenvolvimento de tecnologias. O evento tem patrocínio da Interfarma. Faça a sua inscrição para participar do webinar. Entre as questões abordadas estão as parcerias realizadas pelos laboratórios farmacêuticos durante a pandemia de Covid-19 para desenvolver e aumentar a produção de vacinas e medicamentos. Os sistemas de Propriedade Intelectual robustos e eficientes permitem que a indústria pesquise e desenvolva inovação em saúde e atraem investimentos para os países, incentivando a troca de conhecimento entre os laboratórios. Estão confirmadas as presenças de Komal Kalha, diretora-associada de propriedade intelectual e política comercial da Federação Internacional de Fabricantes Farmacêuticos & Associações (IFPMA); Shirley Meschke, legal director nos Laboratórios Pfizer; Maximiliano Arienzo, chefe da divisão de propriedade intelectual do Itamaraty; Antonio Marcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Unicamp; e Liane Lage, diretora de
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patentes, programas de computador e topografias de circuitos Integrados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Fonte: JOTA Série de Seminários UFMG Inteligência e Inteligência Artificial. O Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG informa que estão abertas as inscrições para a Série de Seminários UFMG Inteligência e Inteligência Artificial que será realizada entre os dias 8 e 11 de novembro de 2022, em Belo Horizonte. O evento é aberto ao público amplo. As inscrições podem ser feitas do site da FUNDEP. A iniciativa contará com a participação de acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais de alto nível em seminários e mesas redondas sobre temas relacionados a processos cognitivos, os avanços e limites da inteligência artificial e suas implicações para o futuro da humanidade. Confirma a programação no site do evento. Fonte: UFMG UnB elaborará estudo para Anatel sobre regulação no ambiente digital. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, aproveitou o aniversário de 25 anos da agência para anunciar o Acordo de Cooperação e um termo de Execução Descentralizado com Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) para analisar as questões regulatórias relacionadas ao ambiente de Internet. O convênio, no valor de R$ 3 milhões, terá dois anos de duração e pretende dar à Anatel subsídios na forma de estudos, benchmarks, eventos e proposições para que a agência posa levar ao governo sugestões de como endereçar os desafios regulatórios inerentes ao mundo digital. Fonte: Teletime Nilo Pasquali é convocado como conselheiro substituto na Anatel; Ministério ainda quer indicar nome em 2022. Com o término do mandato de Emmanoel Campelo como conselheiro da Anatel na sexta-feira, 4, o superintendente de planejamento e regulamentação da agência, Nilo Pasquali, foi convocado para exercer a função de substituto no Conselho Diretor. Uma portaria de pessoal com a convocatória foi assinada ainda na sexta-feira pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Após confirmação do nome de Pasquali em votação no circuito deliberativo da agência, o conselheiro substituto ocupará a função a partir de segunda-feira, 7. Derrotado na eleição presidencial, o governo Bolsonaro tem os próximos dois meses para tentar preencher de forma definitiva a vaga de Campelo. A secretaria-executiva do Ministério das Comunicações (MCom) confirmou a este noticiário que a pasta deve encaminhar à presidência a indicação de nomes, cabendo a Bolsonaro a indicação ao Senado. Fonte: Teletime Inteligência Artificial na rastreabilidade da carne, da fazenda ao frigorífico. As soluções em inteligência artificial estão ganhando o mundo, mas muita coisa ainda está na fase de desenvolvimento. Os potenciais já são vistos pelas indústrias, apesar de a aplicação ainda ter alguns desafios relacionados a custos e infraestrutura. Ainda assim, o Brasil já tem empresas da nova economia, as chamadas startups, trabalhando em projetos promissores, que estão próximos de ganhar tração. Durante a TecnoCarne 2022, a inteligência artificial foi tema de um painel que contou com a participação de empreendedores interessados em resolver problemas da indústria frigorífica brasileira. Assista a palestra na íntegra na Plataforma Digital Fispal Tec. Alguns dos pontos sensíveis da cadeia, onde a inteligência artificial pode oferecer um grande ganho, está no trato do animal, no abate e na manufatura da carne. Ao longo dessas etapas, a rastreabilidade informatizada, que combina sensores, câmeras e inteligência artificial, pode ajudar no aumento da produtividade. Fonte: Food Connection
Reflexões sobre poder da tecnologia pautam Web Summit. Nada como um dia após o outro, cheguei veterana na Altice Arena na segunda manhã de Web Summit, com olhos tranquilos por não ter de procurar placas e orientações, podendo apreciar o trajeto até o destino; as copas das árvores vão se vestindo tardia e lindamente do Outono. Os trabalhos começaram no palco Central com uma rodada de “breakout startups”, o que deu a tônica para a trilha deste segundo dia. Nos pavilhões tudo se transforma, ainda que sejam um a extensão do outro. Do fundo de silêncio absoluto na grande abóboda, onde só se ouve a atração principal,
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direto para o ruído pesado e constante dos pavilhões onde passamos as horas num esforço quase inconsciente de focar nas falas e vozes escolhidas, esforço esse que se faz sentir ao final do dia, numa exaustão satisfeita que já toma conta de nós, física e cognitivamente. As ideias seguem fervilhando e o caldo vai engrossando, começamos a distinguir o que ficará conosco a fazer eco após o turbilhão. Termino o segundo dia mais certa de que o poder deste evento mora no encontro e na costura. Fonte: Consumidor Moderno MCom convida sociedade a contribuir com o aperfeiçoamento do Wi-Fi Brasil. O Ministério das Comunicações (MCom) disponibilizou questionário, na sexta-feira (4/11), para que a sociedade possa contribuir com o aprimoramento dos modelos de prestação de serviço do programa Wi-Fi Brasil. As colaborações podem ser registradas até 4/12 por meio da plataforma Participa +Brasil. Caso seja necessário o compartilhamento de relatórios, imagens ou outros anexos, os arquivos podem ser encaminhados para o e-mail subsidioswifibrasil@mcom.gov.br. A ação ocorre em face da demanda por novas contratações, visto que os prazos de vigência dos atuais contratos se encerram em dezembro de 2023. A tomada de subsídios também colabora para o constante aperfeiçoamento do programa. As perguntas abordam soluções técnicas para qualificação do atendimento, prazos para instalação e níveis do serviço, julgamento das propostas, requisitos de segurança, entre outros temas. Para participar, os interessados precisam estar identificados pela plataforma GOV.BR. Fonte:
Anatel: Regulação digital por meia dúzia de burocratas é ilegítima. Como prometido, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, aproveitou os festejos de 25 anos da agência para apresentar uma plataforma de debate público com vistas à regulação – e mesmo tributação – do mercado digital. Ele ressaltou que a complexidade do ecossistema digital exige uma abordagem multissetorial até para viabilizar propostas com algum nível de sucesso. “É um debate de toda a sociedade. Não é uma solução que vai ser construída por meia dúzia de burocratas, que nunca será uma solução que tenha legitimidade. A solução legítima é a construída por todos. E a gente entende que a UnB é o locus para uma discussão estruturada e com suporte acadêmico, para não ficar uma reunião de condomínio”, afirmou Baigorri. Anatel e Universidade de Brasília, por meio do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações, firmaram um acordo de cooperação para pesquisa sobre os Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital. A agência dá suporte financeiro, na casa dos R$ 3 milhões, e a UnB vai estudar o tema e convidar diferentes agentes públicos, além da própria sociedade, a discutir o impacto da economia digital nos muitos segmentos. Fonte: Convergência Digital Qual será o futuro do e-commerce a partir de 2022. Após a intensificação da digitalização, acarretada pela pandemia, o e-commerce se transformou nos últimos dois anos. E continua em plena evolução, em rápida velocidade. Mas qual será o futuro do comércio online neste momento em que a normalidade da vida póscovid ganha força? Nick Tuzenko, co-fundador da Accel Club, Dirk Hoerig, CEO da commercetools, participaram na sexta-feira, 04, do painel The future of eCommerce beyound 2022, no Web Summit, e debateram a trajetória do setor, assim como as expectativas do que se esperar dele para o futuro. O mundo não é o mesmo desde 2020. A pandemia do novo coronavírus transformou a vida do seu formato conhecido. O que não foi diferente para o e-commerce. Para Tuzenko, uma das grandes alterações ocasionadas pelo período foi a forma com que os consumidores podem alcançar e se comunicar com as marcas. Fonte: Consumidor Moderno Cresce o número de matrículas no ensino à distância, aponta Censo da Educação Superior. Em 2021, o número de matrículas na educação superior - graduação e sequencial - continuou crescendo. Em relação a 2020, a variação positiva foi de 3,5%. O aumento do número de ingressantes entre 2020 e 2021 é ocasionado pela modalidade a distância, que teve uma variação positiva de 23,3% entre esses anos, enquanto o ingresso em graduações presenciais reduziu 16,5%. Os dados são do Censo da Educação Superior 2021, divulgado na sexta-feira (04/11), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Confirmando o crescente aumento da modalidade de ensino à distância no país, os dados mostram que o
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número de ingressantes em cursos superiores de graduação à distância aumentou 474%, enquanto que a quantidade de ingressantes em cursos presenciais diminuiu 23,4%. Os ingressos por meio de EaD, em 2021, chegou a 62,8%. “O censo traz uma série de informações importantes para as políticas que são desenvolvidas, principalmente voltadas para as universidades federais na distribuição de recursos”, disse o secretário adjunto de educação superior do Ministério da Educação, Eduardo Gomes Salgado. Fonte: ASCOM Governo Federal Audiência pública debate a Agenda Regulatória da ANEEL para o próximo biênio. A elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o biênio 2023-2024 foi tema da Audiência Pública n° 014/2022, realizada de modo virtual na manhã de sexta-feira (4/11). A audiência foi presidida pela chefe do Gabinete do Diretor-Geral, Elvira Stroschein, e transmitida pelo canal da ANEEL no YouTube. A audiência virtual contou com 12 contribuições de representantes de concessionárias de distribuição, associações do setor elétrico e de conselhos de consumidores. Mais de 100 visualizações simultâneas à transmissão no YouTube foram registradas durante a audiência. Técnicos da ANEEL detalharam o texto prévio da Agenda, em análise na audiência pública. Ele contém 36 atividades para o biênio 2023-2024, todas consideradas prioritárias e com entregas previstas para os próximos dois anos. Onze das atividades são novas, se juntando a 25 constantes da Agenda Regulatória atual (2022-2023). Entre as atividades inéditas, estão três ligadas à modernização da distribuição de energia, em atenção à transição energética e às inovações na participação do consumidor; a adequação da regulação de geração para a viabilidade de usinas offshore; e quatro atividades de aprimoramento relacionadas à fiscalização responsiva. Fonte: ASCOM Aneel Aberta consulta pública sobre 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais. Com o intuito de receber sugestões dos usuários, o INPI abriu na segunda-feira, dia 7 de novembro de 2022, a consulta pública sobre a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais. De acordo com a Consulta Pública INPI nº 02/2022, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, os comentários e sugestões poderão ser enviados para o e-mail consultapublicadi@inpi.gov.braté o dia 7 de dezembro de 2022, por meio dos formulários disponíveis na página da consulta pública no Portal do Instituto, no qual também é possível acessar a minuta do texto. A consulta pública se refere aos capítulos 2 (O que é considerado desenho industrial), 4 (Exame formal) e 5 (Exame técnico), que terão alterações técnicas e conceituais na próxima edição do Manual de Desenhos Industriais. Outras alterações previstas se referem à adequação do Manual ao peticionamento eletrônico, fruto da implementação do novo sistema de exame e gestão de processos de registro de desenho industrial (IPAS-DI). As alterações referentes à adequação do Manual ao novo sistema não serão objeto desta consulta pública. Fonte:
Presidente de Portugal virá ao Rio em maio para o Web Summit brasileiro. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, irá ao Rio em maio para a versão carioca do Web Summit. Ele fez o anúncio na sexta-feira (4), no discurso de encerramento da versão do encontro em Lisboa, que reuniu 72 mil pessoas em quatro dias. — Uma mensagem para os brasileiros. Eu vou ao Rio em maio. Estaremos lá. Mas prometam voltar para Lisboa e tragam a América Latina com vocês — disse Sousa. O mandatário português foi um dos primeiros líderes mundiais a parabenizar Luiz Inácio Lula da Silva pela vitória eleitoral. Antes de vir para o Web Summit, Marcelo Rebelo de Sousa já manifestou a intenção de ir à Brasília para a posse de Lula, em janeiro. Em julho, o líder português já havia se reunido com Lula, para revolta de Jair Bolsonaro. Fonte: O Globo Governo federal institui o Tramita.GOV.BR. O Ministério da Economia instituiu o Tramita.GOV.BR como nova plataforma digital de comunicação entre sistemas de processos administrativos eletrônicos (SPE). O objetivo da adoção e expansão da nova solução é estabelecer um padrão para trâmite totalmente digital de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos entre os diferentes órgãos da Administração Pública. A plataforma padroniza sistemas para que conversem entre si e substitui o barramento de serviços já utilizado por 129 órgãos e aguardado por outros 70 órgãos e entidades em processo de implantação. A solução traz mais transparência e agilidade, uma vez que permite a expedição e o acompanhamento 100% digital dos
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processos administrativos eletrônicos, reduzindo o tempo de tramitação, além de diminuir os custos financeiros e ambientais, já que elimina os gastos com impressão, armazenamento e envio físico. A infraestrutura do sistema é centralizada pelo Ministério da Economia. O Tramita.GOV.BR poderá ser cedido, por meio de termo de adesão, aos demais órgãos e entidades dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Fonte: ASCOM ME E-commerce: ApexBrasil abre novas inscrições para projeto de aceleração com a Alibaba.com. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria a Alibaba.com, abre inscrições para a terceira edição do programa de “Aceleração em Negócios Digitais”. Até 20 empresas que ainda não possuem conta ativa na plataforma serão selecionadas para receber treinamento e subsídio financeiro para montar suas lojas online, na modalidade Global Golden Supplier (standard). As inscrições, que estão abertas até o dia 20 de novembro, podem ser realizadas aqui. A ação faz parte do Programa e-Xport da ApexBrasil, no âmbito do memorando de entendimento com o Alibaba.com, e conta com apoio do Escritório da Agência na China. As empresas selecionadas terão acesso especial à plataforma, que é o maior ecossistema de negócios digitais B2B do mundo. Além da oportunidade de apresentar e testar seus produtos, os empresários poderão atender compradores globais, abrir novos mercados, operar loja virtual e participar das campanhas digitais de promoção comercial. Fonte: Apex-Brasil Congresso Rebrats debate processos de avaliação e tecnologias no sistema de saúde. O Ministério da Saúde promove, na segunda e terça-feira (7 e 8/11), o III Congresso da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) e XIII Encontro da Rede de Avaliação de Tecnologias em Saúde das Américas (RedETSA). O evento tem o objetivo de promover discussões na área de avaliação de tecnologias por meio da troca de experiências entre especialistas e gestores das Américas. Serão abordados os processos de avaliação e elementos que constituem as etapas do ciclo de uma tecnologia no sistema de saúde, bem como a qualificação da tomada de decisão e das metodologias. “Sem sustentabilidade o acesso ao sistema de saúde não será equitativo. O mandamento da Constituição não vai se materializar na medida máxima do possível sem essa discussão. É um dever trabalhar por sistemas de saúde sustentáveis”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na abertura do evento, que aconteceu na manhã de segunda (7). Fonte: ASCOM
Eduardo Bismarck representará o parlamento em evento da OCDE. Convidado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – organização econômica intergovernamental formada por 38 países –, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) representará o parlamento brasileiro em evento promovido pela organização, no qual será colocada em pauta a inteligência artificial. O evento tem início em 7 de novembro e acontece em Paris. O deputado, que é autor do projeto do Marco Legal da Inteligência Artificial e membro da Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, defende o uso de tecnologias para o desenvolvimento em vários âmbitos da sociedade e para a melhoria da vida da população. “É uma grande honra receber esse convite para participar de um evento tão importante para o desenvolvimento econômico e de políticas públicas que beneficiam a sociedade a evoluir ainda mais suas relações com as máquinas no futuro’’, comenta Eduardo. Fonte: O Povo Painel Telebrasil Talks acontecerá no dia 8 de novembro. Grande novidade desta edição, inclui a realização de três eventos presenciais, para debater a estreita relação entre a indústria de telecomunicações e outros setores que contribuem fortemente para o crescimento da economia brasileira. A agenda de Talks oferece um formato exclusivo, reservado para 150 pessoas, que terão a oportunidade única de interação e de ouvir, em primeira mão, as principais lideranças e autoridades setoriais. Diferentemente do Summit, a gravação dos debates será disponibilizada ao público em geral apenas 24 horas após a realização do evento por meios dos canais de comunicação da Conexis e Telebrasil. Fonte: Painel Telebrasil
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Seminário Perspectivas do Governo Digital no Brasil e Lançamento do website “Ensinando Gestão Pública na Era Digital”. O Insper e o Instituto Legislativo do Brasil (ILB/Interlegis) tem o prazer de convidar para o Seminário Perspectivas para o Governo Digital no Brasil e para o lançamento da versão em português do site “Ensinando Gestão Pública na Era Digital” (Teaching Public Service in the Digital Age). No dia 07 de novembro, às 10h e às 16h, especialistas em governo digital dos níveis municipal, estadual e federal debaterão os caminhos a seguir para avançar na transformação digital do setor público. Desde o lançamento da primeira estratégia de governança digital, em 2016, o Brasil vem apresentando claros avanços em Governo Digital. Tais avanços, no entanto, ainda são bastantes desiguais entre estados e municípios. Para seguir no caminho da transformação, preparar bem os servidores públicos é uma estratégia fundamental. Fonte: Insper