Publicado em 1 de novembro de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 043/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 31 de outubro a 4 de novembro, em Brasília.
Após a disputa mais acirrada desde a redemocratização, Lula (PT) vence Bolsonaro (PL) com 50,9% dos votos válidos. No último domingo (30) os dois presidenciáveis fizeram a disputa de segundo turno mais acirrada desde a redemocratização. Apesar de os prognósticos dos principais institutos de pesquisa terem apresentado muitas discrepâncias em relação aos resultados no primeiro turno, em relação à última votação os levantamentos foram em geral mais precisos, aproximando-se dos números computados pelas urnas. Chama atenção o desempenho expressivo de ambos os candidatos, que tiveram as maiores votações em todas as eleições brasileiras: Lula teve 60,3 milhões de votos e Bolsonaro, 58,2 milhões, número ainda maior do que quando foi eleito em 2018. O novo governo sinaliza priorizar pautas sociais e políticas de desenvolvimento da indústria do país. Como vem sendo dito durante toda a campanha do petista, o foco de sua administração será o combate à fome, à pobreza extrema e a criação de postos de trabalho formais. Além disso, tem sido pautado por Lula o desenvolvimento do setor industrial nacional e a de uma agricultura verde. Para isso, o presidente eleito terá que negociar apoio com o Congresso, visto que os partidos da sua coalizão não
elegeram um número suficiente de parlamentares para a aprovação de propostas no Legislativo – foram eleitos apenas 122 deputados e 12 senadores. Nessa linha, o futuro chefe do Executivo deve se reunir nos próximos dias com lideranças partidárias para discutir a composição dos ministérios. Será crucial para o próximo governo a negociação para a formação de sua base. A expectativa é que a equipe de governo tenha como foco principal de sua busca por base parlamentar o PDT, MDB, PSD, PSDB e Cidadania. Contudo, visando a consolidação de uma base com maioria para aprovação de suas pautas prioritárias, Lula deverá estender esse leque também em busca de apoios por parte do União Brasil – que já discute um “apoio crítico ao novo governo. De outro lado, Bolsonaro deve definir seu papel político para os próximos anos. O atual chefe do Executivo ainda não reconheceu a vitória de Lula, mantendo-se em silêncio desde a tarde de ontem. Suas manifestações nos próximos dias devem indicar como será sua postura fora do governo: se adotará uma linha mais contida, discreta, ou se será um líder ativo da oposição em manifestações de rua e no ambiente digital, por exemplo.
Destaque da Semana
Quinta
Início dos trabalhos da equipe de transição pelo candidato eleito, Luís Inácio Lula da Silva.
Poder Executivo Presidência da República
Nesta semana, encerra-se o prazo para manifestação do presidente da República quanto ao PL 296/2022, que “autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército
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Paraguaio”.
Advocacia Geral da União
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda ministerial – Representante do Ministério participa, de 3 a 11 de novembro, da “11ª Reunião do GT para o Incremento da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) e da 13ª Sessão do Grupo de Revisão da Implementação da UNCAC”, em Viena (Áustria).
Agenda agência – Representantes do Agência participam, de 1º a 13 de novembro, da “ITU Workshop Economic and fiscal incentives to accelerate digital transformation of data and applications over telecommunication infrastructure", evento que cobre um grande leque de tópicos no campo das tecnologias de informação e comunicação (ICT), em Genebra (Suíça). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará, na quinta (03/11), a 917ª Reunião do Conselho Diretor, cujo início está previsto para 15h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos: proposta de Projeto-piloto de conectividade em escolas públicas de educação básica, nos termos previstos no Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel.
Agenda do ministro – Paulo Alvim participou, nesta segunda (31), da abertura da 1ª reunião ordinária da Comissão Técnica da Ordem Nacional do Mérito Científico e de reunião com representantes da Aliança Bike para tratar da criação de um Plano Nacional para a produção e montagem de bicicletas e seus componentes; e das alterações no Processo Produtivo Básico (PPB) da Zona Franca de Manaus. Participou também de reunião com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) acerca dos procedimentos para seleção e adoção de Missões Espaciais ProSAME, do orçamento do INPE, da apresentação das propostas no FNDC e da participação do MCTI na Space Studies Program 2023. Ainda, se reunião com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) para discutir a representação do MCTI no Conselho de Administração do INPO, o processo de qualificação da OS, o contrato de gestão e o orçamento do INPO.
Ministério da Tecnologia
Agenda ministral – representante da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, participou neste domingo (30), do “Workshop Global Cross-Border Privacy Rules), na cidade de Seul/Coreia do Sul.
Ministério da Economia
Representante do Ministério participa, de 6 a 10 de novembro, do “Comitê de Política Econômica, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, em Paris, (França).
Superintendência de Seguros Privados
Comissão de Valores Mobiliários
Agenda da Autarquia – Representante do Autarquia participará, de 5 a 12 de novembro, da “Reunião de Comitês, da Assembleia Geral Anual e da Conferência Anual da International Association of Insurance Supervisors (IAIS)", que debaterá o papel do setor de seguros para o enfrentamento de desafios econômicos e sociais, em Santiago (Chile). Agenda da Autarquia – Representante do Autarquia participa, de 1 a 5 de novembro, do evento “7ª Conferência Internacional TASMEC - Technology
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Applied to Securities Markets Enforcement”, Londres (Reino Unido). Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Agenda do Instituto – Representante do instituto participa, de 5 a 13 de novembro, da reunião do projeto IADB SIM "Optical 3D measuring systems Dimensional traceability for industrial and medical applications", em Córdoba (Argentina). Além disso, será enviado pelo Instituto representantes para participarem, de 6 a 11 de novembro, da "LXXXII Reunião Ordinária do SGT No 3 do Mercosul (Comissão de Avaliação da Conformidade)”, em Montevidéu (Uruguai).
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
Agenda da secretaria – Representantes da Secretaria participam, de 5 a 11 de novembro, de visita técnica brasileira aos Países Baixos liderada pelo Ministro da Infraestrutura, como parte das atividades do programa "Sustainable Development in Brazilian Airports", em Amsterdã (Países Baixos). Além disso, será enviado pela Secretaria representante para participar, de 7 a 11 de novembro, do "48ª Sessão do IPC Revision Working Group", do Comitê da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra Suíça). Ademais, representantes da Secretaria participam, de 30 de outubro a 5 de novembro, do evento “Web Summit Lisbon 2022”, evento que reunirá os principais atores do ecossistema de tecnologia e inovação do mundo, em Lisboa (Portugal).
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Casa da Moeda do Brasil
Banco Central do Brasil
Agenda do instituto – Representante do Instituto participa, de 4 a 14 de novembro, da “VII Conferência Internacional de Big Data e Ciência de Dados para Estatísticas Oficiais, promovida pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (UNSD)”, em Yogyakarta (Indonésia). Agenda do Instituto – O Instituto envia representante para participar, de 1 a 4 de novembro, do High-Level Conversation and Workshop, "Uniocking Intangible Asset Finance", promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra (Suíça). Agenda da empresa - Será enviado pela empresa representante para participar, de 1 a 5 de novembro, do " das reuniões bilaterais e do Comitê do TCA - Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da OMC ", em Genebra (Suíça). Agenda do Banco – O Banco envia representantes para participarem, de 31 de outubro a 6 de novembro, do evento “Web Summit Lisbon 2022”, evento que reunirá os principais atores do ecossistema de tecnologia e inovação do mundo, em Lisboa (Portugal). Ademais, o Banco envia representante para participar, de 5 a 12 de novembro, do 3º Fórum de Administração Fiscal: "Administração Tributária Digital: A Próxima Transformação", em Seul (Coreia do Sul). Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a expectativa se manteve estável, com projeção de US$ 56,15 bilhões de resultado positivo em 2022.
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Boletim Focus – Para o IPCA, a expectativa do mercado para o ano de 2022 subiu de 5,60% para 5,61%. Para o PIB 2022, os economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão de crescimento de 2,76%. Se manteve estável a expectativa também da taxa Selic no fim de 2022, em 13,75% pela 19ª semana seguida. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 se manteve em R$ 5,20, conforme estabilidade apresentada nas últimas 14 semanas.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do Ministro – Victor Godoy realizou, nesta segunda (31), reunião acerca do Censo da Educação Superior.
Ministério da Educação
Agenda ministerial – O Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann e outros representantes do Ministério participam, de 31 outubro a 6 de novembro, do “GAD World Event Airport Development & Finance Conference”, que debaterá parcerias para redefinir modelos sustentáveis, em Amsterdã (Países Baixos).
MInfra Ministério da Infraestrutura
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério da Justiça Segurança Pública
Ministério do Previdência
Agenda do presidente – Gustavo Montezano participou, nesta segunda (31), de um diálogo público, promovido pelo Tribunal de Contas da União, sobre a desestatização do Porto de Santos.
Trabalho
Nesta semana, a ANAC realiza, na terça (1º), a 18ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada cujo início está previsto para 15h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Agência no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos: proposta de resolução que estabelece critérios para operações com aeronaves remotamente pilotadas (RPA) Classe 2, para aplicar agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.
Agenda ministerial - Representantes do Ministério participam, de 29 outubro a 6 de novembro, da “2nd Ordinary Annual Meeting of the Facial Identification Scientific Working Group - FISWG", no Arizona (EUA).
Agenda ministerial – Representante do Ministério participa, de 5 a 11 de novembro, da “346ª Reunião do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, que contemplará assuntos como o trabalho decente, economia social e solidária e a inclusão de um ambiente saudável seguro, em Genebra (Suíça).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Até o momento, não houve convocação para realização de sessão plenária deliberativa no âmbito da Câmara dos Deputados.
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Senado Federal
Até o momento, não houve convocação para realização de sessão plenária deliberativa no âmbito do Senado Federal.
Comissões
Comparecimento de Ministro de Estado
Câmara | CE | Quinta (03) | 09h00 Audiência Pública – A Comissão de Educação recebe, nesta semana, o ministro Victor Godoy (Educação) para prestar esclarecimentos acerca: (i) do confisco de recursos das Universidades Federais, Institutos Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); (ii) do corte de 96,6% do orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023; e (iii) da redução de repasses à Educação e sobre o pedido do FNDE a uma prefeitura para solicitação de liberação de verba com data retroativa.
Política Bolsonaro diz a ministros que não contestará o resultado e não vai parabenizar Lula. Jair Bolsonaro vai fazer um pronunciamento em que não vai contestar o resultado das urnas. Ao menos é o que o presidente se comprometeu a fazer em diversas rodadas de conversas que teve ao longo do dia no Palácio do Planalto com diversos ministros, tais como Paulo Guedes, Carlos França, Ciro Nogueira e Fabio Faria. Desde domingo (30) quando o resultado da eleição foi proclamado, Bolsonaro mantém-se em total silêncio sobre o assunto. Nestas conversas, Bolsonaro não estipulou prazos para se pronunciar publicamente. Lhe foi pedido que sua fala fosse feita segunda-feira (31) para que "o país seguisse tranquilo o seu caminho", conforme o relato de um ministro que participou dessas negociações. Bolsonaro deve incluir em sua manifestação críticas à condução do processo eleitoral por parte do Judiciário. Não se espere, contudo, que Bolsonaro parabenize Lula pela vitória de domingo. Tal atitude está fora de cogitação. Fonte: O Globo Lula vai recriar ministérios, mas diz que não quer governo “requentado”. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai montar uma equipe com mais ministros, mas disse que seu terceiro mandato não será “requentado”. O plano de Lula é chamar nomes em ascensão na política e na economia para integrar o seu ministério. A estratégia não significa, porém, fechar as portas para o Centrão, grupo associado à prática do “toma lá, dá cá”. A negociação com partidos do bloco que hoje dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro, principalmente com o PP, o PL e o Republicanos, é vista como fundamental para construir acordos no Congresso, que terá maioria conservadora a partir de 2023. Convencido de que não conseguirá acabar com o orçamento secreto tão cedo, o petista tentará um arranjo para que deputados e senadores direcionem os recursos a uma lista de projetos prioritários do governo. Fonte: O Estado de S. Paulo Pacheco defende acordo entre Poderes para manter emendas de relator, criticadas por Lula. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz acreditar que, apesar das críticas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às emendas de relator, é possível haver um acordo entre os Poderes para manter esse mecanismo —usado como moeda de troca em negociações políticas. "Considero que a gente pode ter uma grande concertação de alinhamento entre as instituições no próximo governo, já na transição, com o Congresso Nacional, o próprio Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União. Eu acho plenamente possível nós encontrarmos um senso comum de alinhamento", afirmou. Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu o fim das emendas de relator. Há uma ação no Supremo que questiona o uso dessas emendas. Fonte: Folha de S. Paulo
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Com vitória de Lula, Senado deve ser trincheira da direita, diz líder do PL. Com a vitória do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes da direita veem o Senado como um guardião das pautas do grupo. "Será, sim, um Congresso hostil, por ser de base bolsonarista. Deve ser um ponto de atenção ao novo presidente, que não terá facilidade de aprovar pautas que já verbalizou, como o retrocesso a leis trabalhistas", diz Carlos Portinho (RJ), líder do PL, que terá a maior bancada. Ele acredita que haverá problemas de governabilidade e isso é "ruim para o país", na sua avaliação. O resultado impõe uma preocupação maior em eleger o presidente do Senado. Segundo Portinho, essas articulações devem se intensificar a partir da semana para já estarem amadurecidas em dezembro, quando os novos parlamentares serão diplomados. Fonte: Folha de S. Paulo Lira diz que vontade da maioria nas urnas jamais deverá ser contestada e fala em “desarmar os espíritos” Um dos principais aliados de Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu no domingo (30) que o resultado das urnas seja respeitado e que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ouça a voz de todos, mesmo dos divergentes, para ajudar a pacificar o país. Um dos principais aliados de Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu no domingo (30) que o resultado das urnas seja respeitado e que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ouça a voz de todos, mesmo dos divergentes, para ajudar a pacificar o país. Fonte: Folha de S. Paulo São Paulo: Tarcísio diz que vai governar para todos. O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse, no domingo (30), durante entrevista coletiva concedida após a divulgação do resultado segundo turno das eleições, disse que vai governar para todos. Tarcísio agradeceu os mais de 13,4 milhões de votos que recebeu, e disse que, a partir de agora, vai olhar para o interesse do estado de São Paulo. “Agora nós fazemos um governo para 46 milhões de paulistas e vamos olhar sempre para o interesse do estado de São Paulo”, disse Tarcísio. Tarcísio disse que para que se possa trazer políticas públicas para o estado será fundamental ter um entendimento com o governo federal. “São Paulo é o estado mais rico do Brasil, é o estado mais importante, eu tenho certeza que São Paulo pode ajudar muito o Brasil e o Brasil, obviamente, também pode ajudar São Paulo, então este entendimento nós vamos buscar”, disse. Fonte: Agência Brasil
Eleições Lula é eleito novamente presidente da República do Brasil. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o novo presidente da República. Ele venceu o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL), que pleiteava a reeleição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Esta é a primeira vez que um ex-presidente volta ao mais alto cargo do Executivo na história do Brasil. Às 19h56 de domingo (30), com 98,91% das urnas apuradas, Lula foi considerado eleito após receber 59.563.912 votos (50,83% dos votos válidos), contra 57.675.427 votos (49,17% dos votos válidos) de Bolsonaro. O número de votos válidos, até aquele horário, foi de 117.305.567. Foram registrados 1.751.415 votos brancos (1,43%) e 3.889.466 votos nulos (3,16%). A abstenção chegou a 20,90%. Fonte: ASCOM TSE Eleições 2022 se encerram com a vitória da democracia, da sociedade e dos eleitores, afirma Moraes. “Nós conseguimos concluir uma eleição extremamente polarizada, que demonstrou essa polarização no aumento do número de votos em candidatos e numa diferença de aproximadamente 2 milhões e 100 mil votos”, avaliou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, durante a entrevista coletiva de encerramento do segundo turno do pleito geral deste ano, na noite de domingo (30). “Esta etapa importantíssima das Eleições de 2022 se encerra com a vitória da democracia, da sociedade, dos eleitores que compareceram”, comemorou. Alexandre de Moraes informou que, na votação de domingo, foi registrado o maior número de votos em candidatos da história brasileira, tanto percentualmente quanto em termos absolutos. Ele destacou também uma diminuição sensível nos índices de abstenção no segundo turno de votação em relação ao primeiro. Os percentuais deste ano foram, respectivamente, 20,95% e 20,56%. Fonte: ASCOM TSE
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Após eleições, presidente do STF pede 'esforço coletivo' de união e respeito às instituições. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, participou do balanço das eleições de 2022 realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no domingo (30), e pediu aos brasileiros união e respeito às instituições. "Conclamo a todos amplo esforço coletivo e que nele nos irmanemos, brasileiros e brasileiros, em prol da união, do respeito e do fortalecimento das nossas instituições, em busca da paz, do desenvolvimento econômico e social e dos avanços civilizatórios que todos almejamos", disse a magistrada. Rosa também afirmou que a democracia pressupõe a “convivência dos opostos” e que o Supremo, em qualquer circunstância, continuará "firme e coeso na defesa da democracia e do estado democrático de direito. Fonte: G1 Notícias
Economia Discurso de Lula fortalece coalizão e “aponta para o futuro”, dizem economistas. Primeiro discurso de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente no domingo (30), fortaleceu a perspectiva de um governo de coalizão, com um futuro mais estável para o Brasil. Essa foi a leitura dos economistas Arminio Fraga, expresidente do Banco Central, e Edmar Bacha, um dos pais do Plano Real. Historicamente, os dois são economistas liberais associados ao PSDB, mas que abriram o voto em favor de Lula no segundo turno das eleições. Ao final da contagem dos votos, ambos utilizaram a palavra "alívio" para definir como receberam o resultado do pleito. Fonte: Folha de S. Paulo Futuro governo Lula vai encontrar ‘bomba fiscal’ que pode chegar a R$ 280,3 bilhões em 2023. Passada a disputa eleitoral, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito no domingo (30), começa a encarar a dificuldade para organizar as contas públicas em 2023. O País terá de colocar de pé propostas econômicas audaciosas, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e promover a correção da tabela do Imposto de Renda, além de enfrentar um debate sobre reajustes de servidores do Executivo. A bomba fiscal pode somar R$ 280,3 bilhões, de acordo com um mapeamento realizado pela consultoria Tendências. E o desafio é grande, dado que o cenário para 2023 é de bastante incerteza. As medidas em discussão e que se desenharam ao longo da eleição presidencial deste ano não cabem no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, e, portanto, vão forçar ainda mais o novo governo definir qual será a sua política para as contas públicas do País. Fonte: O Estado de S. Paulo BC e Febraban lançam campanha de renegociação e orientação financeira. Uma ação conjunta do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de unidades do Procon de todo o país oferece a oportunidade para que consumidores renegociem suas dívidas com bancos e instituições financeiras. O tradicional Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira acontece de 1º a 30 de novembro com a presença de mais de 160 instituições. Podem participar pessoas físicas que tenham dívidas em atraso contraídas de bancos ou instituições financeiras não atreladas a bens dados em garantia. O interessado deve acessar a página do Mutirão, onde encontrará orientações sobre como negociar a dívida em atraso, além de informações sobre como organizar suas finanças, melhorar sua saúde financeira e dicas sobre como identificar o superendividamento. O banco tem o prazo de dez dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta. Fonte: Valor Econômico Primeiro desafio de Lula é negociar com Congresso novo Orçamento. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe terão entre os primeiros passos na economia o desafio de fazer articulações políticas que permitam uma solução concreta para o Orçamento de 2023. É preciso negociar uma licença para gastar no primeiro ano de governo e abrir caminho para cumprir promessas de campanha, como a preservação de um pagamento mínimo de R$ 600 do Auxilio Brasil. A necessidade de assegurar recursos aos mais fragilizados foi reforçada por Lula em discurso feito logo após a vitória nas urnas no domingo (30), com ênfase no combate à extrema pobreza e ao fim da fome. Segundo integrantes do PT ouvidos pela Folha, as costuras para viabilizar essas e outras tarefas vão ocupar as atenções da coalizão vencedora já nas primeiras decisões após o pleito. Fonte: Folha de S. Paulo
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Crédito, isenção de imposto e secretaria especial: os pedidos de associações de empresas a Lula Mais espaço no Orçamento, diminuição de impostos, acesso fácil a crédito e até uma nova secretaria vinculada diretamente à Presidência da República. Ainda faltam dois meses para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir o comando do país, mas a lista de pedidos das associações empresariais já começou. Setores como o de bares e restaurantes, supermercados, bancos, telecomunicações e até o agronegócio dão boas-vindas ao novo presidente, eleito no domingo (30). Mas a lista de pedidos já está pronta. Fonte: Folha de S. Paulo
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Devido ao Feriado Nacional de 2 de novembro, o Plenário irá se reunir apenas na quinta (3) para julgar a ADO 59, que discute a paralização do Fundo Amazônia. Também deverá julgar os embargos de declaração no RE 827996, referente ao deslocamento de competência para a Justiça Federal das ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, quando houver interesse da Caixa Econômica Federal de ingressar como parte interessada. Fonte: STF
Ações contra Bolsonaro no STF devem cair para 1ª instância, mas ministros podem segurar casoschave. Com a derrota nas urnas no domingo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltará a ser tratado pela Justiça como um cidadão comum. A partir de 1º de janeiro, quando Luiz Inácio Lula da Silva for empossado novo chefe do Executivo, Bolsonaro perderá o “foro privilegiado” que lhe dá direito a responder a processos apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Processos que envolvem Bolsonaro em tramitação na Corte caem para a primeira instância da Justiça, em Brasília. Atualmente, ele responde a 58 denúncias de crimes comuns apresentadas durante seu exercício no comando na Presidência da República. Mas muitos poderão continuar em tramitação na Corte, de acordo com o entendimento dos ministros que julgam os casos. Fonte: O Estado de S. Paulo
Gilmar Mendes e TSE pedem esclarecimentos ao ministro da Justiça por anúncio de ações para o segundo turno O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram no sábado que o ministro da Justiça, Anderson Torres, esclareça as ações que foram anunciadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Polícia Federal (PF) para o dia do segundo turno. Além disso, Moraes estabeleceu que a Polícia Rodoviária Federal ajude no sistema de transporte de eleitores, e deu o prazo de quatro horas para que a Polícia Federal esclareça todas as operações realizadas pelo Ministério da Justiça para evitar crimes eleitorais. As decisões dos dois magistrados ocorreram em uma ação protocolada pelo PSB. No sábado (29), após a divulgação de um vídeo por Torres — que indicou que 10 mil policiais federais em parceria com 500 mil agentes de segurança dos estados fariam uma "grande operação para evitar crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores" — o partido fez um pedido de emergência ao Supremo e ao TSE. Fonte: Valor Econômico
Último Foco Seminário - Perspectivas do Governo Digital no Brasil & Lançamento do website “Ensinando Gestão Pública na Era Digital”. O Insper e o Instituto Legislativo do Brasil (ILB/Interlegis) tem o prazer de convidar para o Seminário Perspectivas para o Governo Digital no Brasil e para o lançamento do site “Ensinando Gestão Pública na Era Digital”. Desde o lançamento da primeira Estratégia de Governo Digital em 2016, o Brasil vem apresentando claros avanços na transformação digital do setor público. Há, no entanto, muito a ser construído, tanto no nível federal como nos estados e municípios. Na segunda-feira, 07 de novembro, às 10h e às 16h, especialistas em governo digital dos três níveis em conjunto com professores e pesquisadores debaterão os caminhos para seguir avançando em direção a um governo digital proativo, que promova acesso aos direitos fundamentais. Veja a programação e participe! Fonte: ASCOM TSE
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Fórum de Certificação 2022 será realizado no dia 17 de novembro. O Fórum de Certificação 2022 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será realizado no dia 17 de novembro no auditório do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), na Rua Dr. Ricardo Benetton Martins, 1000 - parque II, Campinas/SP. Em formato presencial, o evento deverá reunir representantes da indústria, de operadoras e de organismos de certificação de produtos de telecomunicações, além de fornecedores de soluções e instituições de pesquisa e desenvolvimento. Na pauta do Fórum estão palestras sobre temas como segurança cibernética, políticas de sustentabilidade da indústria de eletroeletrônicos, e redes OpenRAN. O evento é aberto a todos os interessados e as inscrições podem ser feitas por meio de formulário específico no portal do Centro. Fonte: ASCOM Anatel OpenCDN quer chegar a 30 cidades no Brasil para descentralizar conteúdo na Internet. O projeto OpenCDN, uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet do Brasil e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR de compartilhamento de infraestrutura para aproximar CDNs de pontos de troca de tráfego (PTTs), tem como objetivo descentralizar o conteúdo na internet brasileira e outras localidades devem receber o sistema em breve. “Nosso projeto é levar para 30 PTTs, mas dependemos de uma série de fatores. Aos poucos, estamos ampliando”, disse Antonio Marcos Moreiras, gerente de projetos e desenvolvimento do Ceptro.br/NIC.br, durante palestra de atualização do projeto de OpenCDN no IX Fórum 16, realizado em São Paulo. Atualmente, o projeto está em Salvador, Manaus e Brasília. Recife pode ser a próxima localidade, já que há conversas do NIC com a Um Telecom; e lá a OpenCDN deve começar operando com a Netflix. “Estamos tentando costurar acordos e achar locais para outras OpenCDNs em cidades como Belém e Cuiabá. Tivemos algumas conversas já”, disse Moreiras. Fonte: Convergência Digital Um em cada dez pais lê termos de consentimento de jogos, diz pesquisa. Apenas um em cada dez pais e responsáveis leem os termos de consentimento dos jogos e aplicativos digitais voltados para crianças, de acordo com pesquisa feita pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As letras miúdas que, se fossem impressas, facilmente preencheriam páginas e páginas, aparecem na tela logo antes dos jogos e aplicativos começarem a funcionar. Para acessar esses conteúdos, é preciso estar de acordo e a maioria das pessoas marca essa opção. Os resultados da pesquisa foram publicados na segunda (31) no artigo Capitalismo de vigilância, poder da digitalização e as crianças: uma análise do discurso de pais e tutores na revista Cadernos EBAPE.BR e divulgada pela Agência Bori. Os pesquisadores aplicaram um questionário online, com 24 perguntas fechadas, a 565 pais e tutores nos meses de setembro e outubro de 2020, durante a pandemia. Desses, 107 também preencheram questão discursiva opcional, compartilhando depoimentos sobre o assunto por escrito. Fonte: Folha de S. Paulo Web Summit em Lisboa: o que esperar do “maior evento de tecnologia do mundo”. A Web Summit em Lisboa 2022, que acontece entre os dias 1 e 4 de novembro, terá cobertura in loco do Olhar Digital. Considerado “o maior evento de tecnologia do mundo” pela Forbes, a edição deste ano contará com mais de 70 mil participantes de 160 países, 2.000 startups, 2.500 jornalistas, 1.000 investidores e 900 palestrantes. Realizada anualmente desde 2009, inicialmente em Dublin, na Irlanda, e desde 2016 na capital portuguesa, a conferência de tecnologia, inovação e negócios já contou com a presença de expoentes como Stephen Hawking e Elon Musk. “O evento é um grande conclave dos sumos sacerdotes da indústria de tecnologia”, publicou o jornal americano New York Times. Jornalistas de veículos como Wall Street Journal, Bloomberg, Financial Times, Forbes, CNN Business, CNBC, The Verge e CNET estarão presentes na conferência. Fonte: Olhar Digital
Representantes da Autoridade participam do principal encontro de reguladores de dados e privacidade do mundo. Delegação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, entre os dias 25 e 28 de outubro, da 44ª Assembleia Global de Privacidade (GPA), em Istambul. O evento foi promovido pela Autoridade de Proteção de Dados Pessoais da República da Turquia (KVKK). A ANPD foi convidada na qualidade de membro observador da Assembleia Mundial da Privacidade, entidade que congrega mais de 130 representantes de todos os continentes. A GPA congrega objetivos diretamente relacionados à cooperação internacional em privacidade e proteção de dados. Entre as metas da Assembleia estão: proporcionar um fórum abrangente sobre a matéria; elaborar e aprovar resoluções e declarações conjuntas sobre temas de interesse dos membros; e promover o desenvolvimento de normas internacionais no domínio da proteção de dados pessoais. Participaram do evento organizações
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governamentais, pesquisadores e representantes de empresas privadas. A agenda dos servidores da ANPD se dividiu entre a participação em painéis temáticos e reuniões bilaterais com representantes estrangeiros. Foram estabelecidos e aprofundados canais de diálogo com as autoridades espanhola e alemã, e também com a Comissão Europeia. Fonte: ASCOM ANPD