Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição Nº 004/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 24 a 28 de janeiro, em Brasília.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 que estipula reajuste de R$ 1,7 bilhão para funcionários públicos. A lei orçamentária foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda (24). O chefe do Executivo também manteve os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, conforme aprovado pelo Congresso no fim de dezembro. Contudo, servidores de categorias diversas seguem reagido à sinalização de Bolsonaro de conceder aumento somente a servidores da segurança pública. Estão previstos novos atos de servidores federais para pressionar o governo a conceder reajuste salarial. Representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) marcaram paralisação e ato virtual para essa quinta (27). Já o Ministério da Saúde (MS) prorroga custeio de leitos de UTI para Covid em todo país. O Ministério decidiu prorrogar por 30 dias o custeio
de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos estados, municípios e Distrito Federal. A informação foi confirmada em nota pela pasta, que diz que a medida foi tomada junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). No plano eleitoral, o PDT de Ciro Gomes deu início às suas próprias tratativas para tentar formar uma federação e impulsionar a candidatura presidencial, observando o avanço das federações entre partidos de centro e de esquerda. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT), os dois principais nomes da corrida eleitoral deste ano pela Presidência da República, iniciaram movimentos para agregar partidos que, até aqui, tentavam se manter fora da polarização estabelecida entre os dois. No PSDB, o expresidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será o responsável por coordenar o programa de governo da candidatura de João Doria.
Destaque da Semana Ao longo da semana
O presidente Jair Bolsonaro participa da reunião da Cúpula do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (Prosul).
Sábado
O presidente Jair Bolsonaro pode oficializar sua pré-candidatura à reeleição durante convenção do PL (Partido Liberal).
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente - Jair Bolsonaro cancelou, nesta segunda (24), os compromissos oficiais previstos na agenda oficial. Anteriormente, constava na agenda do presidente a cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, prevista para ser realizada no Palácio do Planalto. Além disso, ele participaria de reuniões com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães; com o subchefe para assuntos jurídicos, Pedro Cesar Sousa (Secretaria-Geral PR); e com o ministro Luiz
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Eduardo Ramos (SGPR). Em compromisso extraoficial, o presidente Bolsonaro lançou o “Bolsonaro TV”, um aplicativo desenvolvido com o objetivo de unificar “as redes sociais de toda a família Bolsonaro, compilando mensagens, vídeos e fotos publicadas nos perfis do Twitter, Instagram, Facebook, YouTube e Telegram de Bolsonaro. Ao longo da semana, o presidente Jair Bolsonaro participa da reunião da Cúpula do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (Prosul). O evento acontecerá em Cartagena das Índias, na Colômbia, entre quarta (26) e quinta (27). No sábado (29), Bolsonaro pretende oficializar pré-candidatura à reeleição durante convenção do PL (Partido Liberal).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Agenda do ministro - Marcos Pontes participa, nesta terça (25), do evento virtual com da seguinte temática: Grafeno: o futuro do Brasil passa por aqui, sendo transmitida pelo canal do YouTube do ministério.
Agenda do ministro - Paulo Guedes participou de reuniões, nesta segunda (24), com os secretários especiais Marcelo Guaranys (Executivo), Esteves Colnago (Tesouro e Orçamento), e Carlos Da Costa (Produtividade e Competitividade). Agenda do diretor de política monetária - Roberto Campos Neto se reuniu, nesta segunda (24), com Fabio Coelho, presidente do Google Brasil, e outros representantes, por videoconferência. Além disso, participou de reuniões com Carlos Felipe Jaramillo, vice-presidente regional do Banco Mundial no Brasil, por videoconferência, e com Hari N. Hariharan, CEO da NWI Management LP. Balança Comercial - Para o saldo da balança comercial, a projeção em 2022 ficou estável em US$ 56 bilhões de resultado positivo. Boletim Focus - Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 aumentou de 5,09% para 5,15%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro mantiveram a estimativa de crescimento de 0,29%. O mercado financeiro manteve a projeção de 11,75% ao ano a previsão para a Selic no fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 permaneceu em R$ 5,60.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente - Gustavo Montezano se reuniu, nesta segunda (24), com o ministro Wagner Rosário (CGU).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados encontra-se em recesso até 1º de fevereiro.
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Senado Federal
O Senado Federal encontra-se em recesso até 1º de fevereiro.
Política Sancionada a Lei Orçamentária Anual de 2022. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na sexta-feira (21) o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021 (PLN 19/21), referente à Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA 2022), que estima a receita da União para o exercício financeiro de 2022. O valor total da despesa é no montante de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública. O Resultado Primário previsto na LOA-2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior, portanto, à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões. Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional. Fonte: ASCOM Casa Civil Eleições 2022: CNN, Band, RedeTV e Jovem Pan agendam debates. Os debates entre os candidatos à Presidência da República já têm data marcada em quatro emissoras: Band, CNN, Jovem Pan e RedeTV! O primeiro deve ocorrer em agosto, no início oficial da campanha, na Band. Outros veículos, como Rede Globo e SBT, ainda não anunciaram se e quando farão eventos do tipo. Por meio de nota, a CNN informou que recebeu representantes de MDB, Podemos, PSDB, PSD, PT e PDT e marcou seu debate para 6 de agosto. Nenhum representante do PL, partido que abriga o presidente Jair Bolsonaro, esteve presente. Fonte: O Estado de S. Paulo
PDT confirma pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República. O PDT confirmou na sextafeira (21) em Brasília a pré-candidatura do ex-governador do Ceará Ciro Gomes à Presidência da República. O lançamento da pré-candidatura ocorreu em ato na sede do PDT em Brasília, no encerramento da convenção nacional do partido. Antes mesmo desse anúncio oficial, no entanto, Ciro já manifestava o desejo de concorrer à presidência – e era tratado como pré-candidato pela legenda. "Acabamos de aprovar a précandidatura de Ciro Gomes, por unanimidade, por aclamação", anunciou o presidente nacional do PDT e exministro Carlos Lupi. O lema da campanha, divulgado nesta sexta, será "a rebeldia da esperança". Fonte: G1 Notícias
Ciro e Lula disputam apoio de Marina na eleição. O pré-candidato do PDT à Presidência, o ex-ministro Ciro Gomes, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontado como nome do PT na eleição presidencial, disputam o apoio da ex-ministra Marina Silva (Rede). O pedetista é mais enfático e a convidou para ser sua vice – os dois mantiveram relação próxima nos últimos anos. Como mostrou o Estadão ontem, uma eventual chapa com Marina, que obteve 1% dos votos na eleição em 2018, já tem nome: “Cirina”. O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou que tem conversado com a ex-ministra, mas disse que, por enquanto, não há uma definição. “Não avançou. Está em discussão. Não tem nada fechado. Tem uma discussão interna deles, uma divisãozinha também (na Rede)”, declarou Lupi ao Estadão. Nesta sexta, no lançamento da pré-candidatura, Ciro disse que “é cedo” para falar em vice, mas elogiou a ex-ministra. Fonte: O Estado de S. Paulo
Bolsonaro dobra aposta em Carlos para campanha nas redes sociais. A intenção de profissionalizar o marketing da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro esbarrou no vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ao filho “zero dois” é atribuída a estratégia para as redes sociais da campanha vitoriosa do presidente em 2018. Por influência da ala política do governo, no entanto, Bolsonaro avalia e conversa com marqueteiros sugeridos por ministros e por Valdemar Costa Neto, mandachuva do PL. Um dos cotados para assinar os programas do presidente é o publicitário Duda Lima, homem da confiança de Costa Neto. Mesmo assim, Bolsonaro já deixou claro que Carlos vai manter a comunicação digital sob seu controle. Enquanto políticos do Centrão que participam do núcleo da campanha defendem contratar um marqueteiro do ramo, os bolsonaristas mais ligados à “direita raiz” e o próprio presidente confiam no tino de Carlos, a quem já respondiam os integrantes. Fonte: O Estado de S. Paulo
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Tasso vê Tebet com mais chances de derrotar Bolsonaro e Lula. Ex-presidente do PSDB por duas vezes e uma das figuras mais importantes da história do partido, o senador Tasso Jereissati defendeu, em entrevista exclusiva ao Valor, que a senadora Simone Tebet, do MDB, é o nome da terceira via com melhores condições de desbancar o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vencer a eleição presidencial deste ano - e não João Doria, governador de São Paulo e seu companheiro de sigla. Tasso diz que a avaliação é “técnica”, feita a partir de análises de pesquisas e conversas que tem mantido com especialistas e integrantes do mundo político, entre eles o ex-presidente Michel Temer. Tebet, diz, ganhou projeção na CPI da Covid e tem baixa rejeição entre os eleitores que já a conhecem - um percentual ainda baixo. Doria, por outro lado, é muito conhecido pelo eleitorado, mas tem rejeição alta. “Tem uma alameda onde ela pode crescer. É a mais viável das candidaturas”, aponta. Fonte: Valor Econômico PoderData: 56% rejeitam voto em Bolsonaro; 38%, em Lula. Mais da metade dos eleitores brasileiros (56%) afirma que não votaria “de jeito nenhum” em Jair Bolsonaro (PL), mostra pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de janeiro. A taxa de rejeição se manteve estável em relação ao levantamento de dezembro de 2021, quando 60% disseram rejeitar o voto no presidente, considerando-se a margem de erro de 2 pontos percentuais. Hoje, Bolsonaro empata tecnicamente em rejeição com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pré-candidato à presidência com a maior taxa de negação de votos: 59%. O expresidente Lula (PT) é o menos rejeitado, com 38%. Fonte: Poder 360 Para neutralizar Moro, Bolsonaro planeja se aproximar do União Brasil. Com a maior fatia dos fundos eleitoral e partidário (cerca de R$ 1 bilhão) e o tempo mais expressivo de TV, ambas consequências de uma bancada volumosa no Congresso, o União Brasil, que nascerá da fusão entre DEM e PSL, tornou-se o partido mais cobiçado no mercado eleitoral. Após a aproximação da futura legenda com o Podemos, que pode resultar numa aliança ou até mesmo na filiação do ex-ministro Sergio Moro, como O GLOBO revelou nesta semana, a pré-campanha do presidente Jair Bolsonaro prepara uma reação para neutralizar o adversário. O plano inclui abrir mão de candidaturas bolsonaristas em estados, em prol de integrantes da nova sigla. Fonte: O Globo Bolsonaro vai encontrar Orbán, o líder ultradireitista da Hungria, numa viagem incomum. Jair Bolsonaro resolveu fazer uma dupla jornada no Leste Europeu em fevereiro. Depois da viagem a Moscou, onde irá a convite de Vladimir Putin, desembarca em Budapeste para um encontro de almas: se reunirá com o primeiro-ministro Viktor Orbán, líder da ultradireita húngara. Bolsonaro se encontrará com Orbán faltando dois meses para as eleições na Hungria. É um gesto incomum em política externa uma visita oficial como essa de um chefe de estado num momento tão perto de uma eleição num outro país. Fonte: O Globo Bolsonaro bate recorde de emendas pagas com governo ‘entregue’ ao Centrão. No ano em que consolidou a entrada do Centrão no governo, entregando a Casa Civil a um representante do grupo, o presidente Jair Bolsonaro pagou um volume recorde de emendas parlamentares. Foram R$ 25,1 bilhões que saíram dos cofres públicos em 2021 para serem aplicados em redutos eleitorais de deputados e senadores. Mesmo com a correção da inflação, o número representa um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao ano anterior. A cifra foi turbinada pelo orçamento secreto, esquema de “toma lá, dá cá “revelado pelo Estadão em maio, em que o Palácio do Planalto direciona dinheiro aos congressistas em troca de apoio em votações de seu interesse no Legislativo. A prática foi considerada irregular no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou o uso político dos recursos. Os números mostram como o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento da União ao longo dos anos. O processo começou antes de Bolsonaro, mas acelerou muito durante o governo atual. Os R$ 25,1 bilhões efetivamente pagos em 2021 representam três quartos dos R$ 33,4 bilhões que foram empenhados (quando o dinheiro é reservado no Orçamento), índice acima de anos anteriores, segundo os dados do Siga Brasil, sistema do Senado que permite acompanhar a execução do orçamento federal. Fonte: O Estado de S. Paulo Surto da Ômicron adia escolha sobre indicado da Câmara para o TCU . O adiamento da volta presencial aos trabalhos da Câmara dos Deputados por causa da Ômicron jogou para frente outro evento muito aguardado pelos parlamentares neste ano: a eleição para a vaga indicada pela Casa no Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa era de que a votação ocorresse ainda em fevereiro próximo, para não se chocar com as pré-campanhas para a eleição de outubro. Agora, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), deve jogar a nova data para os próximos meses. Os deputados candidatos a
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substituir a ministra Ana Arraes, que completará 75 anos de idade e se aposentará em julho, querem tempo para buscar votos no corpo a corpo. Fonte: O Estado de S. Paulo Ministros do TCU vão ampliar auditoria em contas do governo. Com a percepção de piora nas contas públicas e sucessivas mudanças de regras fiscais, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aprofundar este ano trabalhos de auditoria financeira nos números do Tesouro Nacional. A Corte vai produzir relatórios específicos em relação a empréstimos da União a Estados e municípios, além de um trabalho de auditoria exclusiva nos números da dívida pública federal. Técnicos e ministros do TCU avaliam que o órgão deve aprofundar a análise nos empréstimos aos governos regionais, tendo em vista que a União tem, no total, R$ 650 bilhões a receber de Estados e municípios. Mais da metade desse valor já é considerado perda provável, segundo estimativas do próprio governo. Fonte: O Estado de S. Paulo Governo quer articular agenda prioritária no Congresso até junho. O governo Jair Bolsonaro reúne neste início de 2022 uma agenda de demandas dos ministérios para emplacar no Congresso Nacional. Em anos eleitorais, o Legislativo é menos ativo, mas o Palácio do Planalto ainda quer articular pauta econômicas e de interesse do presidente. Em entrevista ao Poder360, o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que o órgão recebeu “400 projetos” que os ministros querem priorizar. Na pauta, devem constar propostas para a recuperação econômica e pautas caras ao presidente como a redução da maioridade penal e mudanças na validade da carteira de motorista. Fonte: Poder 360 Receita descarta ato ilegal contra Flávio Bolsonaro em escândalo das 'rachadinhas'. Acionada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a corregedoria da Receita Federal não encontrou indícios de que o relatório do Coaf que trouxe à tona o escândalo das "rachadinhas" tenha envolvido ato ilegal de auditores fiscais do Rio de Janeiro. O caso foi arquivado pela corregedoria sob o argumento, entre outros, de que o Coaf —órgão federal de inteligência financeira vinculado ao Banco Central desde 2020— demonstrou que é ele quem repassa informações ao fisco, não o contrário. Fonte: Folha de S. Paulo Governo prioriza ‘agenda eleitoral’ a projeto de país, diz economista de Tendências e FGV Ibre. O Orçamento para 2022 sancionado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro mostra que a agenda eleitoral imediatista passou por cima de prioridades de médio-longo prazo do país, como um crescimento sustentável e com menor desigual. Essa é a avaliação de Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria e pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). A peça "indica o quão blindados estão os recursos eleitorais nesse Orçamento", afirma Damasceno. "Mais uma vez a gente vê que a prioridade do atual governo é a agenda eleitoral", diz a economista. Fonte: Valor Econômico Auditores da Receita dizem que presidência do Carf tenta driblar paralisação. Auditores da Receita Federal que atuam como conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) classificam a manutenção dos sorteios de processos pela cúpula do órgão como uma forma de driblar a paralisação da categoria. s sessões de julgamento no Carf previstas para janeiro foram canceladas, por causa da mobilização dos auditores em resposta à promessa de aumento a policiais feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que em fevereiro a paralisação seja mantida. Nesse cenário, segundo os auditores, a presidência do Conselho tem realizado os sorteios com base em uma portaria como forma de "manter a normalidade" e mitigar o impacto da greve, uma vez que após a distribuição o conselheiro tem 180 dias para pautar o caso. Fonte: Folha de S. Paulo
Economia Brasil tem déficit comercial de US$ 877 milhões na terceira semana de janeiro. A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 877,2 milhões na terceira semana de janeiro. O valor resulta de exportações de US$ 4,503 bilhões e importações de US$ 5,380 bilhões no período. Com saldo positivo somente em uma semana até aqui, janeiro acumula déficit comercial de US$ 117 milhões. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex), a média diária de exportações até a terceira semana de janeiro (US$ 959,65 milhões) cresceu 28,4% sobre janeiro de 2021. A agropecuária liderou a alta de embarques (93%) pelo mesmo critério, seguida pela indústria de transformação (39,9%). As vendas da indústria extrativa, em contrapartida, recuaram 14,2%. Fonte: Valor Econômico
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Ministério da Economia perde mais 2 integrantes. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, sofrerá novas baixas nos próximos dias. É que 2 subsecretários da Secretaria de Orçamento Federal pediram demissão: LUIZ GUILHERME PINTO HENRIQUES, subsecretário de Assuntos Fiscais; MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, subsecretário de Gestão Orçamentária. Luiz Guilherme Pinto Henriques sairá do governo para fazer mestrado. Já Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira deixará o cargo, mas continuará atuando na Secretaria de Orçamento Federal. Ele estava insatisfeito na posição. Fonte: Poder
Reajuste: sem retorno de Guedes, servidores vão à Casa Civil. Os funcionários públicos que cobram reajuste do governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiram mudar o foco da pressão no Executivo. Eles tentarão negociar o aumento salarial com a Casa Civil, pois ainda não tiveram resposta do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Em 2 de fevereiro, vamos reivindicar audiência com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo para abrir a negociação salarial. No Executivo, vamos procurar a Casa Civil, porque parece que a Casa Civil manda mais que o ministro da Economia”, afirmou o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva. Fonte: Poder 360 Ciro Gomes promete acabar com teto de gastos e taxar grandes fortunas. O pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, prometeu, durante convenção que oficializou seu nome na corrida pelo Palácio do Planalto na sexta-feira (21), acabar com o teto de gastos, modificar a reforma trabalhista e taxar grandes fortunas. Em discurso, o ex-ministro disse que 50 mil privilegiados do Brasil podem tremer de medo porque ele pretende acabar com o que chama de sistema injusto de impostos. Ciro também fez referência a “cinco ou seis famílias de banqueiros do Brasil”. Fonte: Valor Econômico
Judiciário Barroso quer Congresso ativo em discussão sobre fake news no Telegram. Apesar do empenho nas tentativas de buscar uma cooperação com o aplicativo Telegram no combate à desinformação, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vê como ideal que o assunto seja tratado pelo Congresso Nacional. “Na volta do recesso parlamentar vou levar o tema aos demais ministros. Qualquer posição nessa matéria deve ser institucional, do Tribunal, e não do Presidente. Pessoalmente, no entanto, acho que o ideal seria o Congresso Nacional cuidar disso”, disse o ministro à Coluna. À frente da Corte eleitoral até fevereiro, Barroso tenta conter a tempestade de fake news que se forma com a proximidade das eleições deste ano. Fonte: O Estado de S. Paulo
Último Foco ANPD promove Semana da Proteção de Dados, entre os dias 24 e 28 de janeiro. A Semana da Proteção de Dados Pessoais é uma iniciativa global, que será apoiada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e que acontecerá nos dias 24 a 28 de janeiro, com o objetivo de promover o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados anualmente, trazendo e incentivando a criação de conteúdos explicativos sobre o tema. A campanha vai trazer conteúdos relevantes sobre a LGPD, informações sobre as atividades da ANPD e abordará aspectos importantes sobre os direitos dos titulares de dados pessoais! A ideia é incentivar a celebração da data, que se torna cada vez mais importante nos dias atuais com o contínuo crescimento da sociedade em rede. Dia 1 - Texto e vídeo de apresentação da semana: Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022; Dia 2 - Texto e vídeo: Papel da ANPD, direitos dos titulares e função da ouvidoria; Dia 3 - Você sabe qual a importância dos Acordos de Cooperação Técnica e dos Guias Orientativos feitos pela ANPD? Dia 4 - Participação da ANPD no cenário internacional e a regulamentação de transferências internacionais de dados pessoais; Dia 5 - Incidentes de segurança com dados pessoais; Dia 6 - Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público Fonte: ASCOM ANPD
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Teleconsulta dispara na pandemia, mas esbarra em impasse regulatório. Com a pandemia de covid-19 obrigando muita gente a ficar em casa nos últimos dois anos, a telemedicina deu um salto após o presidente Jair Bolsonaro sancionar a lei que autorizou a prática durante o período de crise. Segundo dados da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) foram realizados 5,1 milhões de teleatendimentos entre abril de 2020 e novembro de 2021.Apesar de a pandemia ainda estar longe de ter um fim, com o avanço da variante Ômicron, já correm no Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar Digital, discussões para que a regulamentação definitiva seja aprovada. Porém, enquanto seguradoras e empresas do ramo de saúde defendem que a liberação ocorra o mais rápido possível, a comunidade médica e até hospitais solicitam uma regulação mais firme a fim de evitar abusos. Fonte: O Estado de S. Paulo Guia de proteção de dados traz orientações de segurança para eleições. Eleitores de todo o país, além de partidos políticos e candidatos, poderão consultar o Guia Orientativo Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para as eleições de 2022. Elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o documento traz orientações sobre como proteger informações importantes e como proceder caso haja violação ou vazamento de bancos de dados privados. “A sua identidade pode ser roubada. Outra pessoa pode abrir crediários, fazer financiamentos, usando dados que foram retirados da sua privacidade”, explicou Waldemar Gonçalves Júnior, presidente da ANPD. Para ele, a implementação da LGPD no Brasil foi o ponto crucial de consolidação de normas que antes eram fragmentadas em vários códigos brasileiros, como a Constituição. Fonte: Agência Brasil Responsáveis por investigar o Telegram consideram inevitável seu bloqueio no Brasil. Investigadores na esfera cível e criminal que atuam em apurações sobre disseminação de fake news, discurso de ódio e desinformação não veem muita saída além do bloqueio do Telegram no Brasil. O aplicativo é alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está na mira de ao menos duas apurações, uma na Polícia Federal e outra no Ministério Público Federal. A empresa sequer estabelece contato com as autoridades brasileiras, o que torna inviável aplicar multas ou fazer recomendações, segundo relatos colhidos pelo Painel. Nesse cenário, as opções seriam: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe a dialogar. Um investigador citou o caso do presidente TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, que tenta contato com a empresa e não obtém resposta, para lembrar que na primeira instância o MPF também aguarda uma posição do Telegram em um procedimento. Fonte: Folha de S. Paulo ‘CPMI das Fake News virou coisa politiqueira para tentar alcançar o presidente’, diz Bia Kicis. Na segunda-feira, 24, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Ela falou sobre a retomada do trabalho no Congresso Nacional nos próximos dias, após o fim do recesso, a PEC dos combustíveis, a CMPI das fakes news e suas expectativas para as negociações em torno da sua filiação ao PL e reeleição. A deputada criticou o trabalho realizado na comissão parlamentar e acusou o presidente e relator de quererem afetar o presidente Jair Bolsonaro (PL) politicamente: “virou uma coisa politiqueira para tentar alcançar o presidente e seus apoiadores”. Questionada sobre a retomada da CPMI das fake news, prevista para a volta do recesso, a deputada afirmou que a comissão é uma ação ‘politiqueira’. “A gente já conhece aquela CPI, a gente sabe como ela foi montada, arquitetada. O deputado que sugeriu essa CPMI, que começou a colher assinaturas, quando viu o que ela se tornou, ele pediu para sair. Ele falou ‘não era isso que eu queria. Fonte: JP News Fake news é adversária das urnas, diz ex-secretário do TSE. Secretário de Tecnologia da Informação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por 15 anos, o gaúcho Giuseppe Dutra Janino considera a indústria das fake news a grande adversária da urna eletrônica brasileira. A prática de desqualificação do sistema eleitoral digital, que ganhou relevo a partir das eleições de 2018, passou a demandar uma necessidade de “colocar informação onde há desinformação”. Janino é um dos autores do projeto da urna eletrônica que estreou no pleito de 1996. Um ano antes, ele passou –em 1º lugar– no 1º concurso para analista de sistemas do TSE. Deixou a Corte, a pedido, em maio de 2021. Em setembro, lançou o livro “O Quinto Ninja”, sobre sua passagem pela Justiça Eleitoral e a implementação do sistema eletrônico de votação. Fonte: Poder 360 França e Alemanha irão investir € 17 milhões em aplicações de redes privativas 5G. Em parceria, França e Alemanha irão investir € 17,7 milhões para apoiar quatro projetos de desenvolvimento de aplicações de redes privativas 5G. Os projetos irão explorar a quinta geração em diferentes cenários como
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indústria 4.0, parques e salas de operação médica inteligentes. “A constituição de um ecossistema soberano franco-alemão em 5G e futuras tecnologias de rede de telecomunicações desempenhará um papel fundamental para posicionar a Europa na vanguarda da inovação em 5G e suas evoluções”, disse o ministro de Finanças francês, Bruno Le Maire. Fonte: Telesintese China adicionou 600 mil estações 5G em 2021. A China adicionou 654 mil estações base de 5G em 2021, somando 1,43 milhões no total, conforme o Ministério da Indústria e Informação do país. Com isso, 98% das áreas urbanas da China contam com cobertura de quinta geração. As remessas de dispositivos 5G no país ficaram em 266 milhões de unidades, após um crescimento ano-a-ano de 63,5%. A província de Guangdong, localizada no Sul da China, ficou em primeiro lugar em nível de maior número de estações 5G, sendo responsável por implantar 170 mil em 2021.Fonte: Telesintese 5G deve criar 50.000 empregos em 2022. Cerca de 50.000 postos de trabalho devem ser criados em 2022 pela chegada do 5G ao Brasil. É o que indica estimativa da Conexis, que reúne empresas de telecomunicação, e Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação). As informações são do jornal O Globo. As empresas de telecomunicação e os fornecedores de equipamentos já investem em profissionais para instalação de cabos e antenas necessários para 5ª geração da telefonia móvel. Fonte: Poder 360 Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores. O governo Jair Bolsonaro (PL) quer barrar o reajuste salarial dos professores da educação básica previsto pela Lei do Piso do magistério. A categoria já se mobiliza para judicializações e, dentro do governo, há planos para editar uma medida provisória e alterar as regras. A lei atual vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Fonte: Folha de S. Paulo