Publicado em 31 de agosto de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 034/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 29 de agosto a 2 de setembro, em Brasília.
O primeiro debate presidencial não sinalizou alterações no cenário eleitoral. Durante evento ocorrido ontem (28), a atenção se manteve nos líderes das pesquisas, Lula (PT) e Bolsonaro (PL), que foram alvos preferenciais dos ataques dos demais candidatos. Em posturas que não surpreenderam, os principais debatedores deixaram pouco espaço para a apresentação de propostas e focaram no diálogo com suas bases mais fiéis. A avaliação é de que não houve significativo ganho ou perda de intenções de voto pelos candidatos que têm polarizado a disputa. Pelo lado de Bolsonaro, sua participação deve engajar o eleitorado para as manifestações de 7 de setembro. O tom adotado pelo Presidente deve manter mobilizado a parcela do eleitorado que o apoia de maneira mais consistente. As manifestações ganharam um novo apelo após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter
determinado operação contra empresários apoiadores do Governo, com base em matéria de jornal que apontava diálogos privados entre os empresários. O tema provocou reações não só do Presidente, mas também da PGR e de segmentos empresariais, principalmente federações de indústrias. Esse assunto deve manter a tensão entre os Executivo e Judiciário a poucas semanas das eleições. No Congresso, os parlamentares farão esforço concentrado em torno de algumas matérias. Na Câmara, além de medidas provisórias, a semana será movimentada pela possível eleição para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Já no Senado, o principal projeto é o fim do rol taxativo para a cobertura dos planos de saúde. Além disso, o Governo deve encaminhar ao Congresso Nacional até quarta (31) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023, que será relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI).
Destaque da Semana Ao longo da semana
O Congresso Nacional realiza esforço concentrado, ocasião em que votará Medidas Provisórias, dentre outras matérias.
Quarta
Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado.
Sexta
IBGE divulga a produção industrial de julho.
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do Presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (29), da cerimônia de apresentação de cartas credenciais dos novos embaixadores. Além disso, reuniu-se com o ministro Adolfo Sachsida (Minas e Energias); e com Renato de Lima França, subchefe para assuntos jurídicos da SGPR. Agenda do Vice-Presidente – Hamilton Mourão participou, nesta segunda
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(29), de uma reunião com Samuel Silva de Almeida, superintendente do Sebrae Rondônia; Elani Aparecida Dias Satelis, gerente regional do Sebrae Rondônia; Marco Cesar Kobayashi, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER); Darci Agostinho Cerutti, Presidente da Federação de Dirigentes Lojistas de Rondônia (FCDL). Além disso, reuniu-se com Pedro Carlos Espindola Madoglio, venerável mestre ARLS L’Aquila Romana; e Alfério Di Giaimo Neto, maçom representante da grande loja da Nova Zelândia.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda da instituição – Representante da Autoridade participa, na sexta (2), do evento “Veículo Elétrico – Latino Americano”, na mesa redonda “Proteção de dados e cyber segurança”, no qual visa debater as diversas abordagens de políticas públicas, tecnologias e tendências sobre mobilidade híbrida e elétrica, em São Paulo/SP.
Agenda ministerial – Representante do Ministério participa, na sexta (2), do “Plant Based Tech”, no painel “Incentivo à pesquisa no Brasil”, evento que objetiva unir a tecnologia à natureza, aumentando a produção de alimentos, em São Paulo/SP. O Ministério também enviará representante para participar da análise de dados do experimento CMS/LHC Desenvolvimento de Software, para analisar a qualidade de dados obtidos pelo detector CMS, com o intuito de estudar detalhes experimentais operacionais desse detector, em Genebra (Suíça). Ademais, outro representante participará, nesta quarta (31), do evento “Regime Especial de Compras Públicas do Marco Legal das Startups”, organizado pela Associação Brasileira das empresas de software, no qual será lançado o Guia sobre o Regime Especial de Compras Públicas, em São Paulo/SP.
Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Agenda ministerial – O secretário especial de Produtividade e Competitividade, Alexandre Ywata, participa, nesta quinta (1º), do “Summit Portos 2022”, no painel “Desafios para o aumento da competitividade brasileira”, no qual visa debater boas práticas adotadas ao redor do mundo, fundamentais para a ampliação da capacidade e competitividade do setor portuário brasileiro, em Brasília/DF. Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participou, nesta segunda (29), de reunião por videoconferência, com grupo de investidores e representantes do Banco J.P. Morgan, para apresentação, por parte dos audientes, de seu cenário macroeconômico. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção subiu de US$ 67,20 bilhões para US$ 68 bilhões de resultado positivo em 2022. Boletim Focus – Para o IPCA, a expectativa do mercado para o ano de 2022 caiu de 6,82% para 6,7%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro elevaram previsão de crescimento, que avançou de 2,02% para 2,10%. O mercado financeiro manteve a projeção de 13,75% ao ano a previsão para a Selic no fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 se manteve em R$ 5,20.
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Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério da Educação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda do presidente – Gustavo Montezano participou, nesta segunda (29) de uma reunião com membros da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM/ME); e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI/ME).
Agenda do ministro – Victor Godoy participou, nesta segunda (29), da reunião de ministros da Educação do G20, em Bali (Indonésia).
Agenda ministerial – Representante do Ministério participa, de 30 de agosto a 5 de setembro, da “X Conferência da Associação Hispano-Portuguesa de Economia dos Recursos Naturais e Ambientais”, que visa promover conhecimento científico na administração pública no campo das relações econômicas e ambientais, em Barcelona (Espanha). Além disso, o Ministério envia representantes para participarem, de 31 de agosto a 4 de setembro, da “III Conferência dos Chefes de Polícia das Nações Unidas (UNCOPS III)”, a qual visa proporcionar o fortalecimento da paz internacional, segurança e desenvolvimento para todos por meio poder unificador, em Nova York (EUA).
MCom Ministério das Comunicações
Agenda ministerial – O secretário de radiodifusão, Maximiliano Martinhão, participa, nesta sexta (2), do “Congresso Latino-americano Satélites”, no painel “O futuro da TV via satélite”, que visa discutir o mercado de serviços, aplicações e tecnologias via satélite do Brasil, no Rio de Janeiro/RJ. O secretário de radiodifusão, Maximiliano Martinhão, participa, de 28 de agosto a 1º de setembro, da “17ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20”, em Bali (Indonésia). Representante do Ministério participa, de 3 a 10 de setembro, do evento “NEO 2022”, no qual serão debatidos temas relevantes para o cenário das telecomunicações, com a participação de operadores e autoridades políticas e reguladoras do Brasil e Portugal, em Porto (Portugal).
Agência Nacional de Telecomunicações
A Agência realizará, na próxima quinta (1º), a 915ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel, cujo início está previsto para 15h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Entre outros, constam na pauta os seguintes itens para deliberação:
Conselheiro Moisés Queiroz Moreira:
16. Alteração da Agenda Regulatória 2021-2022 para exclusão do item 22, que trata da atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022).
Conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto:
25. Proposta de revisão do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT 2022). A última edição do PERT trouxe um panorama
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atualizado das telecomunicações no Brasil. 37. Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE) e da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências. 42. Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil.
Conselheiro Artur Coimbra de Oliveira:
45. Proposta de revisão do Manual Operacional de Compartilhamento de Infraestrutura. Agenda da presidente – Carlos Baigorri participa, nesta sexta (2), do “Congresso Latino-americano Satélites”, no painel “Satélite, Políticas Públicas e Soberania”, que visa discutir o mercado de serviços, aplicações e tecnologias via satélite do Brasil, no Rio de Janeiro/RJ.
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Trabalho e Previdência
Agenda ministerial – O secretário de Clima e Relações Internacionais, Marcus Paranaguá, participa, de 27 de agosto a 1º de setembro, da reunião de “Ministros do Meio Ambiente e Clima do G20”, em Bali (Indonésia).
Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, nesta quarta (31), do evento “Programa Trabalho Sustentável”, com especialistas que apresentarão detalhes da NR-31, orientações trabalhistas e boas práticas sociais para produtores de cacau, em Altamira/PA. Além disso, outros representantes participam, de 30 de agosto a 3 de setembro, do seminário “Empresas e Trabalho Decente: a dimensão trabalhista da conduta empresarial responsável na América Latina e no Caribe” na cidade do Panamá (Panamá).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, ocasião em que pode deliberar, entre outras: a MPV 1114/2022, que flexibiliza as regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab); a MPV 1115/2022, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas; a MPV 1116/2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens; a MPV 1117/2022, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; a MPV 1118/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS; o PL 1561/2020, que institui a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo; o PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015), que dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e o PL 2796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.
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Senado Federal
O Plenário do Senado Federal realiza esforço concentrado nesta semana, ocasião em que pode deliberar, entre outras: a MPV 1114/2022, que flexibiliza as regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab); a MPV 1115/2022, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas; a MPV 1116/2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens; a MPV 1117/2022, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas; a MPV 1118/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS.
Comissões
Mídias Sociais
Crimes de Responsabilidade
Extinção de Varas do Trabalho
Senado | CTFC | Terça (30) | 10h00 Audiência Pública – A Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor realiza, nesta semana, audiência pública para debater o conflito de opiniões sobre o inquérito 4781 (inquérito das fake news) e também a violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais e o do sistema acusatório. Foram convidados, dentre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras; a subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; e o advogado Geral da União, Bruno Bianco Leal.
Senado | CJNLIMP | Sexta (02) | 11h00 Reunião de Trabalho – A Comissão de Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) realiza, nesta semana, reunião de trabalho para a entrega de textos finais.
Câmara | CCJC | Quinta (01) | 09h00 Audiência Pública – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debate, em audiência pública, a extinção de Varas do Trabalho em todo o País decorrente da Resolução CSJT nº 296/2021 que “dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”. Foram convidados, dentre outros, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanuel Pereira; o desembargador do TRT 15ª Região, Jorge Souto Maior; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; e o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
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Política Senado deve evitar pautas polêmicas até as eleições. Seguindo a tradição de todo ano eleitoral, mais uma vez o Senado trabalhou com parcimônia no segundo semestre, a partir do momento em que as campanhas eleitorais começam a ganhar tração. Não sem justificativa: dos 81 senadores, aproximadamente metade está na disputa. Cerca de um terço tenta se reeleger. Outros senadores concorrem aos cargos de governador, vice-governador, deputado federal, presidente da República ou vice. O restante está envolvido de alguma forma nas campanhas eleitorais de aliados nos Estados, mas todos deveriam evitar utilizar a pauta do Congresso para fazer campanha. Durante a semana, está previsto um novo esforço concentrado. E a pauta requer atenção: dela consta o projeto de lei que trata da obrigação dos planos de saúde de cobrirem tratamentos que não estejam previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que pode acabar com o chamado rol taxativo. O tema é sensível para consumidores, governo e setor privado. Fonte: Valor Econômico
Gilmar Mendes defende busca e apreensão que Alexandre de Moraes ordenou contra empresários. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sexta-feira, 26, que tem “confiança” que a operação autorizada pelo colega Alexandre de Moraes contra oito empresários bolsonaristas baseouse em “informações consistentes”. Em almoço com empresários do Rio, Gilmar lembrou o trabalho desenvolvido nos últimos três anos no inquérito sobre as fake news. Depois, disse que ninguém quer “que se formem milícias efetivas para atacar a democracia”. “Eu não fiz nenhum exame, obviamente, até porque a matéria não foi submetida ao tribunal. Mas, considerando todas as ações que têm pautado o ministro Alexandre (eu acredito que foi bem embasado), declarou Gilmar. Conversas de Whatsapp reveladas pelo portal Metrópole mostraram que alguns empresários defendiam que seja dado um golpe de Estado, caso o vencedor da eleição presidencial seja o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: O Estado de S. Paulo Após indicar eleição do TCU na terça-feira, Lira é criticado por deputados e deixa votação em aberto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deixou em aberto a possibilidade de fazer a eleição do representante da Casa no Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, o novo informe aos parlamentares é de que a votação ocorrerá se houver quórum presencial suficiente na terça-feira – o que é considerado improvável pelos deputados. Para a eleição ocorrer, é preciso que pelo menos 257 dos 513 deputados estejam presencialmente em Brasília. Ocorre que os parlamentares foram avisados, no começo de agosto, que as sessões entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro seriam remotas, com votação pelo celular, para que pudessem se dedicar a agendas de campanha. Mais cedo, contudo, Lira avisou líderes partidários de que a eleição para preencher a vaga de ministro do TCU seria convocada para terça-feira (30), e que os deputados deveriam viajar para Brasília. A convocação de última hora causou revolta e protestos dos parlamentares, com agendas já marcadas de campanha, e fez com que Lira mudasse novamente de ideia. Fonte: Valor Econômico
Eleições Plenário do TSE marca data para analisar retirada de vídeo da reunião de Bolsonaro com embaixadores. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, na terça-feira (30), a decisão do ministro Mauro Campbell de retirar do ar os vídeos da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) proferiu ataques ao sistema eleitoral para uma plateia de embaixadores de outros países. A expectativa é que a liminar receba o apoio da maioria dos ministros. A decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral foi dada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo PDT, que pediu a inelegibilidade do presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Neste momento, o plenário não vai analisar esse pedido, apenas a determinação de excluir o conteúdo do Facebook, Instagram e Youtube, além da TV Brasil, ligada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que transmitiu todo o evento de Bolsonaro ao vivo. Fonte: Valor Econômico
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Página do Google permite ver quais candidatos são mais buscados e geram mais engajamento. O Google lançou na sexta-feira (26) uma página dedicada às tendências de busca sobre as eleições deste ano no Brasil, com uma comparação do engajamento dos candidatos mais buscados nos últimos sete dias. A empresa ressalta que os dados apenas representam o interesse de busca na plataforma e não indicam qualquer intenção de voto. As estatísticas são atualizadas em tempo real. Ao clicar no ícone de cada um dos candidatos, a central direcionará para uma página dedicada especificamente ao político. Nessa área, os dados mostrarão a variação de interesse desde o início da série histórica do Google, a partir de 2004, o nível de interesse de acordo com cada estado brasileiro, as principais perguntas que as pessoas fazem sobre esses candidatos e os principais termos relacionados. Fonte: Agência Brasil Peritos da Polícia Federal concluem inspeção ao sistema eletrônico de votação no TSE. Terminou na sexta-feira (26) a inspeção da equipe técnica da Polícia Federal em todas as etapas do sistema eletrônico de votação, nos respectivos componentes internos e no software da urna eletrônica. O trabalho, que começou na segunda-feira (22) e se estendeu por toda a semana, foi realizado na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preparada especialmente para o ciclo de inspeções das Eleições 2022. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) acompanhou os peritos e forneceu informações e esclarecimentos sobre a segurança do processo eleitoral. A estrutura faz parte do Ciclo de Transparência Eleitoral, previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021.”. Na próxima semana, o TSE realiza a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais das Eleições 2022. O evento acontece de 29 de agosto a 2 de setembro, no Espaço Multiúso, das 10h às 18h. No encerramento, marcado para sexta-feira (2), às 18h, os sistemas serão assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e por diversas autoridades presentes. Em seguida, serão lacrados digitalmente e fisicamente e, logo após, serão armazenados na sala-cofre do Tribunal. Fonte: ASCOM TSE
Economia Economia brasileira rema contra a maré e se mantém resiliente frente ao cenário mundial. O cenário internacional continua desafiador. Taxa de inflação em elevação, políticas monetárias atrasadas, invasão da Ucrânia pela Rússia. A expectativa é de aumentos das taxas de juros e desaceleração da economia global nos próximos meses. A economia chinesa dá fortes sinais de desaceleração. Dois fatores são importantes: a política de covid zero adotada pelo governo e a crise no mercado imobiliário. Apesar deste cenário internacional, a economia brasileira tem se mostrado bastante resiliente. A nosso ver, essa resiliência está relacionada a dois fatores: a volta do setor de serviços, com forte queda na taxa de desemprego, e o conjunto de reformas implementadas nos últimos seis anos. A aceleração da taxa de inflação levou o Banco Central a aumentar a taxa de juros de 2,0% para 13,75% ao ano, e os sinais de arrefecimento da taxa de inflação começam a aparecer, reforçados pela queda dos preços das commodities e pela redução das alíquotas de ICMS de energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. Nossas projeções indicam aceleração do crescimento do PIB de 2,1% para 2,5%, redução da taxa de desemprego de 9,3% para 8,8% da força de trabalho e queda da projeção de inflação de 9,4% para 6,7% em 2022. Remando contra a maré. Fonte: O Estado de S. Paulo
Guedes diz que não haverá ‘bomba fiscal’ ano que vem. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou na sexta-feira (26) que não haverá “bomba fiscal” no ano que vem. Ele também disse que o Brasil está “condenado a crescer”. “Nós já saímos do lado de lá [da crise]. Estamos celebrando a vitória”, disse ele, em almoço com empresários do agronegócio, realizado em Passo Fundo (RS) pela Cotrijal Cooperativa, com transmissão virtual. Guedes também afirmou que os empresários erraram ao não apoiar a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo. Citando os candidatos à Presidência da República do PT, o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, e PDT, Ciro Gomes, ele afirmou que a proposta do governo previa cobrança de 15% sobre os dividendos. “O Ciro Gomes está dizendo que, se ganhar, vai ser 30%. O Lula disse que vai ser 20 e tantos por cento”, comentou. “Eu gostaria que fosse só 15%.” Por fim, o ministro afirmou que o patamar das taxas de crédito rural “ainda é muito alto”. “Assim que a Selic começar a cair, essas taxas devem abrandar”, disse. Fonte: Valor Econômico
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Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (31), o Plenário do STF se reúne para julgar a ADI 6649 e a ADPF 695, que discutem a constitucionalidade do Decreto n° 10.046/2019, que dispõe sore a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base Cidadão. Na quinta (1º), os ministros julgam a ADI 6287, que questiona o privilégio na retransmissão de rádio na Amazônia Legal. Também está na pauta o julgamento dos embargos de declaração no RE 1.072485, que discute a contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias pago ao trabalhador no regime geral de previdência social. Fonte: STF Defensores pedem ao Supremo que derrube decreto de Bolsonaro que regulamenta Lei do Superendividamento. A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos acionou o Supremo Tribunal Federal contra o decreto do governo Jair Bolsonaro que regulamenta a Lei do Superendividamento e fixa em R$303 o chamado mínimo existencial – a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar dívidas. Os defensores públicos entendem que o valor está ‘dissonante’ com a atual realidade brasileira. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o preço médio da cesta básica é de R$ 663,29, o que representa cerca de 55% do salário-mínimo de R$ 1.212. A entidade argumenta ao STF que o valor sugerido para o mínimo existencial viola a garantia ao princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo os defensores, ‘há perigo de lesão grave e irreparável’ caso o valor seja mantido, ‘de modo a vulnerar a proteção concedida aos consumidores e aos cidadãos por meio da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor’. Fonte: O Estado de S. Paulo
Internacional Chile convoca embaixador do Brasil em protesto contra ataques de Bolsonaro a Boric. O Chile convocou na segunda-feira o embaixador brasileiro em Santiago devido às declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre seu par chileno, Gabriel Boric, no debate presidencial de domingo. As falas do mandatário brasileiro, que acusou Boric de atear fogo em metrôs durante os protestos de outubro de 2019, afirmou a chanceler Antonia Urrejola, são "falsas" e "gravíssimas". — Em nome do governo do Chile, quero fazer uma declaração sobre as afirmações que o presidente Jair Bolsonaro do Brasil fez no domingo em um debate eleitoral em que acusou diretamente o presidente Gabriel Boric de ter posto fogo no metrô — disse a chanceler. — Como governo nos parece que essas declarações são gravíssimas, obviamente são absolutamente falsas (...). Lamentamos tirem proveito do contexto eleitoral para polarizarem as relações bilaterais através da desinformação e das notícias falsas. Fonte: O Globo
Último Foco Pronampe está mais caro, mas tem demanda. A nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) completa um mês com R$ 20 bilhões concedidos de um total de R$ 50 bilhões previstos para a linha. A demanda continua forte apesar do aumento de custo para o tomador. A taxa é de 6% acrescida da Selic, atualmente em 13,75% ao ano, para pagamento em até 48 meses e 11 meses de carência. Com isso, os juros saem a quase 20% ao ano para as empresas que contratam a operação — bem acima das taxas que vigoravam nas primeiras etapas do programa, quando a Selic estava menor. Ainda assim, a linha continua mais barata que outras modalidades, que também encareceram. O capital de giro com prazo superior a um ano tinha taxa média de 21,5% ao ano em abril, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central (BC). A conta garantida estava em 41,1% no mesmo mês. Fonte: Valor Econômico
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Indígenas da Amazônia recebem treino sobre como usar drones e apps na proteção do meio ambiente. Terras indígenas na Amazônia têm sido invadidas por caçadores ilegais, grileiros, desmatadores e garimpeiros. Sobre o futuro, o conhecimento tradicional de várias das comunidades espalhadas pela maior floresta tropical do mundo também não deixa dúvidas: o clima está mudando. Pesquisadores agora querem mostrar que novidades tecnológicas - como drones e aplicativos - podem ajudar as comunidades tradicionais a frear esse problema. Estudo feito a partir do Conselho Indígena de Roraima (CIR) identificou que muitas das comunidades indígenas da região não sabem direito o que significa mudanças do clima. Mas quando se pergunta sobre o tempo, se ele realmente está mudando ou não, vários registros interessantes são obtidos. O sempre bem marcado período do verão e do inverno, que em Roraima dura seis meses cada, não é mais o mesmo. Os ciclos de chuva (associados ao inverno) estão cada vez mais difíceis de serem previstos, o que interfere diretamente na agricultura familiar. Fonte: O Estado de S. Paulo Na briga por verba, ninguém perdeu mais que a educação de 2016 para cá. O Ministério da Educação (MEC) perdeu R$ 74 bilhões em verbas para outras áreas do governo desde a criação do teto de gastos, em 2016, até o ano passado, afirma estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. Num momento em que as atenções estão nos “furos” ao teto, o trabalho mostra o que vem acontecendo abaixo dele. O teto de gastos estabelece um limite máximo para as despesas totais do governo. Por isso, os ministérios precisam disputar entre si o espaço orçamentário sob dessa “trava”. A definição de quem ganha e quem perde recursos reflete as prioridades do governo, disse o consultor de Orçamento Claudio Riyudi Tanno, autor do trabalho “Ministério da Educação: despesas primárias pagas 2015-2021, impacto da EC nº 95/2016 (teto de gastos) e orçamento para 2022”. Fonte: Valor Econômico Plataforma Nilo Peçanha atinge mais de 50 mil acessos. A nova Plataforma Nilo Peçanha (PNP) atingiu mais de 50,8 mil acessos desde o seu lançamento, em 7 de junho deste ano, o equivalente a uma média diária de cerca de mil usuários. Criada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec), a Plataforma é um importante instrumento de política pública que apresenta dados da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em um conjunto de iniciativas de coleta, validação e disseminação de estatísticas oficiais. Com formato mais dinâmico e responsivo, a Setec tem trabalhado para o aperfeiçoado da PNP com o intuito de apresentar os dados com maior transparência, permitindo, ainda, a comparação dos indicadores de gestão. A ferramenta foi aprimorada proporcionando uma melhor experiência de navegação e facilidade no acesso às informações, disponibilizando dados inéditos de orçamento e gestão de pessoas. Fonte: ASCOM MEC Facebook tem acordo preliminar em processo por escândalo da Cambridge Analytica. O Facebook chegou a um acordo preliminar em um processo contra a empresa com um pedido de indenização por permitir a terceiros, incluindo a empresa Cambridge Analytica, acesso aos dados privados de usuários. De acordo com um documento judicial apresentado na sexta-feira (26) em um tribunal de San Francisco, o Facebook afirma que prepara um "princípio de acordo" e solicita a suspensão do processo por 60 dias para "concluir o acordo por escrito e apresentá-lo ao tribunal". A rede social não informou o valor nem os termos do acordo na ação coletiva. Procurada pela AFP, a Meta - matriz do Facebook - afirmou que "não tinha comentários para compartilhar neste momento". Fonte: G1 Notícias Rodrigo Garcia fala em ampliar conectividade em SP com foco em áreas rurais do estado. O governador Rodrigo Garcia (PSDB), candidato à reeleição, disse no sábado (27) em cumprimento de agenda em Ribeirão Preto (SP) que pretende ampliar a conectividade em todo o estado, sobretudo em áreas rurais. De acordo com Garcia, a internet hoje é comparada à eletricidade de décadas passadas para que o trabalhador rural garanta aumento na produção e qualidade de vida. “Hoje a conectividade é fundamental pra levar bons negócios e renda ao campo, por isso nós temos um projeto, que é o ‘Internet Para Todos’, onde nós vamos levar essa conectividade pra todas as zonas de sombra do território de São Paulo”, afirmou. Ele também disse que a proposta é ofertar pacotes de dados para toda a população de baixa renda e ao agricultor familiar de forma gratuita. Fonte: G1 Notícias Brasil registra 5,57 tentativas de fraudes digitais por minuto. O Brasil registrou uma média de 5,57 tentativas de fraudes digitais por minuto entre os meses de abril a junho, aponta levantamento realizado pela plataforma de prevenção à fraude AllowMe. Para o estudo foram analisadas mais de 62 milhões de transações. Neste universo, as fraudes evitadas contabilizaram um prejuízo estimado superior a R$ 535 milhões.
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Quando estendida a análise para o primeiro semestre, foram mais de 132 milhões de transações monitoradas. As perdas evitadas neste prazo superam a marca dos R$ 761 milhões. A média de fraudes aplicadas por minuto nos últimos seis meses é de 3,62 – um aumento de 70% em relação à média do primeiro semestre de 2021, que era de 2,12. De acordo com o levantamento, o setor financeiro está no topo da lista entre os que mais sofreram com fraudes online no país no último semestre. Em seguida, estão os e-commerces e o segmento de criptomoedas. Fonte: Convergência Digital Porto Alegre irá coordenar comissão organizadora do Fórum Nacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados. Durante o 1º Fórum LGPD nas Capitais, que aconteceu na quinta, 25, e na sexta-feira, 26, no Plaza São Rafael, ficou acordado entre gestores e encarregados de proteção de dados de 15 cidades brasileiras (14 capitais e Londrina-PR), que Porto Alegre coordenará a comissão organizadora do evento, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O Fórum LGPD nas Capitais terá a missão de promover a troca de experiências entre as capitais e municípios de diferentes regiões do país. Os dois dias as discussões abrangeram diversos temas como compliance, governança e tecnologia da informação. Foi criado um documento com sugestões de adaptação da legislação para o setor público, a ser apreciado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Fonte: ASCOM Prefeitura de Porto Alegre Anatel divulga dados de fiscalizações tributárias. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou em seu portal o Dashboard de Fiscalizações Tributárias. Esse novo painel de dados apresenta os valores adicionais arrecadados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) devido às ações de fiscalização tributária realizadas pela Agência. A fiscalização tributária por parte da Anatel resultou em recolhimento mais preciso do Fust pelas prestadoras de telecomunicações, que adequaram seus procedimentos de lançamento. Verifica-se que valores adicionais a serem lançados às contribuições declaradas originalmente pelas empresas têm apresentado decréscimo no decorrer dos anos justamente pelas correções, realizadas pelas empresas contribuintes, a partir do apontamento de erros nos lançamentos, identificados pela atividade de fiscalização da Agência. Esses valores adicionais recolhidos ao Fust superaram os orçamentos anuais da Anatel de 2010 a 2017. Fonte: ASCOM ANATEL Inscrições abertas para curso de PI em negócios de base tecnológica. Estão abertas as inscrições para o curso "Uso da Propriedade Intelectual em Negócios de Base Tecnológica", promovido pela Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI. A ser realizado no período de 01 a 30 de setembro, o curso é gratuito, on-line, autoinstrucional e voltado para profissionais de empresas e de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT) que atuam em negócios de base tecnológica. Cabe ressaltar que as vagas são limitadas e, portanto, as inscrições serão encerradas automaticamente quando o limite de vagas for atingido. Fonte: ASCOM INPI Estudo apresenta grau de maturidade digital dos municípios brasileiros . Estudo realizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), com o apoio da MacroPlan, traz um panorama da evolução da maturidade digital dos municípios brasileiros. É o Mapa de Governo Digital 2022, apresentado pelo ME na sexta-feira (26/8). Em sua primeira edição, o estudo mostra o estágio atual dos municípios em meio a uma transformação intensificada durante a pandemia de Covid-19 e contribui para o aprimoramento das políticas públicas de governo digital na esfera municipal. A pesquisa foi aplicada, de fevereiro a março de 2022, entre gestores de 52 cidades (sendo 16 capitais) com populações acima de 200 mil habitantes, recorte de um universo de 155 municípios que produzem 59% do Produto Interno Bruto (PIB) e onde vivem 99 milhões de pessoas. O Mapa traz a análise de mais de 80 indicadores da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Munic/IBGE), que estão relacionados às dimensões de infraestrutura, governança, pessoas, serviços e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Fonte: ASCOM ME