Publicado em 29 de agosto de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 032/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 15 a 19 de agosto, em Brasília.
Encerra hoje (15) o prazo para registro de candidaturas junto ao TSE. Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro têm até o final do dia para entregar ao TSE a documentação referente ao registro de suas candidaturas. Após essa etapa, o tribunal terá até 12 de setembro para julgar a validade das candidaturas. Além disso, amanhã (16) inicia a propaganda eleitoral. A partir desta terça fica autorizada aos candidatos a veiculação de propagandas eleitorais pagas em diversos meios de comunicação, entre eles, internet e mídia impressa. Já as propagandas gratuitas só poderão ser difundidas entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro. Lula (PT) é o candidato com mais tempo de TV, 3 minutos e 23 segundos, seguido por Bolsonaro (PL), com 2 minutos e 45 segundos. A expectativa de Lula é que a propaganda eleitoral ajude a consolidar sua liderança nas intenções de voto, ao passo que Bolsonaro vê no início da campanha a oportunidade para reduzir a diferença em relação ao petista. Nessa perspectiva, aliados do Planalto ainda acreditam que redução dos combustíveis pode ajudar a reeleição. Nesta segunda a Petrobrás anunciou a redução de 4,8% no preço do litro da gasolina vendido às distribuidoras. A companhia mudou a maneira de compor o preço do combustível após diversas alterações no
comando da empresa nos últimos meses. A expectativa é que não haja aumento dos preços pelo menos até o fim das eleições, o que poderia contribuir para uma melhora na avaliação do Presidente Bolsonaro. Em outra frente, a revisão do Teto de Gastos assume destaque nas discussões entre os candidatos à Presidência. Previsto para vigorar, pelo menos, até 2026, o Teto de Gastos já é tema de discussão entre os principais candidatos ao Planalto: o ministro Paulo Guedes (Economia) passou a defender publicamente a possibilidade de substituir a regra pela definição de uma meta para a dívida pública, tal como ocorre com as metas para a inflação. Já Lula tem sinalizado que revogaria o Teto. Ciro Gomes (PDT), por sua vez, é contra essa regra desde a sua criação, em 2016. Ainda nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes toma posse como novo presidente do TSE. Na entrega do convite da cerimônia para Bolsonaro, Moraes recebeu do Presidente uma camisa do Corinthians. O gesto segue o conselho de aliados do Planalto, para tentar diminuir o desgaste com o ministro. Bolsonaro deve comparecer à posse de Moares, mas não há garantia de que mantenha uma posição mais amistosa nas próximas semanas. Por outro lado, o evento pode servir de oportunidade para falas em defesa do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas, frequentemente atacados por Bolsonaro, o que teria o potencial de manter a tensão entre os Poderes.
Poder Executivo Agenda do Presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (15), da abertura da exposição alusiva ao Bicentenário da Independência do Brasil. Além disso, esteve presente no jantar em comemoração aos 75 anos da Independência da Índia, realizado a bordo do navio INS Tarkash, no Rio de Janeiro.
Presidência da República
Agenda da instituição – A Autoridade envia representante para participar
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados
da “1ª Semana Serpro de Privacidade e Proteção de Dados”, sobre proteção de dados e divulgação de boas práticas para novos desafios do tema, em Brasília/DF. Também envia representara para participar, nesta quinta (18), da ”13º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais”, onde será debatido temas, como, inteligência artificial, lei geral de proteção de dados, atuação do órgão e segurança da informação, em São Paulo/SP. Ademais, será representada durante o workshop “LGPD: importância e implementação no âmbito da Administração Pública”, nos dias 18 e 19 de agosto, do, no qual será debatido o uso, armazenagem, compartilhamento e processamento de informações pessoais, em Teresina (Piauí).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do ministro – Paulo Alvim participou, nesta segunda (15), da assinatura do memorando de entendimento entre o MCTI e o Conselho Científico e Tecnológico da Turquia para cooperação científica e tecnológica na Antártida. Além disso, participou de reuniões com o conselho diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com o general de brigada engenheiro militar Juraci Galdino, comandante do Instituto Militar de Engenharia (IME); e com unidades vinculadas ao MCTI. Por fim, esteve presente no curso sobre Inovação, P&D, Design e Serviços do MBR da PRIORI, a escola de negócios da FIESC. Agenda ministerial – O ministério enviará representante para participar, nesta quinta (18), juntamente com servidores do MMA e ME, do “XXIX Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva”, que tratará sobre conectividade automotiva, motores, emissões combustíveis, materiais e veículos virtuais, em São Paulo.
Ministério da Economia
Agenda do ministro – Paulo Guedes se reuniu, nesta segunda (15), com os secretários especiais do Ministério da Economia. Além disso, participou da 4ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética
Agenda ministerial – O secretário-executivo, Marcelo Guaranys, participou, nesta segunda (15), do evento “O ingresso do Brasil na OCDE”, promovido pelo Instituto de Advogados do Paraná, em Curitiba. O Ministério envia representante para participar, nesta quinta (18), do almoço executivo com líderes empresariais e investidores para conversar sobre o cenário econômico do Brasil e oportunidades de investimentos estrangeiros, realizado pela Brazil Florida Business Coucil, Inc., na Flórida (EUA). Além disso, representante do Ministério participa, nesta quinta (18), juntamente com servidores do MCTI e MMA, do “XXIX Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva”, que tratará sobre conectividade automotiva, motores, emissões combustíveis, materiais e veículos virtuais, em São Paulo. Ademais, o Ministério enviará representantes para participarem, de 20 a 25 de agosto, do evento “Gartner Data & Analytics Summit 2022”, no qual abordará os desafios de análise de dados para construir inovações e
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adaptações no futuro, em Orlando e Flórida (EUA).
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto palestrou, nesta segunda (15), no evento “1ª Edição - Millenium Exclusive: Debatendo a inflação no Brasil”, promovido pelo Instituto Millenium, em São Paulo. Além disso, participou de um almoço com representantes do Bank Of America; e se reuniu com representantes da Legacy Capital. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção recuou de US$ 68 bilhões para US$ 66,40 bilhões de resultado positivo em 2022. Boletim Focus – Para o IPCA, a expectativa do mercado para o ano de 2022 caiu de 7,11% para 7,02%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro elevaram previsão de crescimento, que avançou de 1,98% para 2%. O mercado financeiro manteve a projeção de 13,75% ao ano a previsão para a Selic no fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 se manteve em R$ 5,20.
Banco Nacional de Desenvolvimento
Agenda do presidente – Gustavo Montezano se reuniu, nesta segunda (15), com representantes da Itaipu Binacional. Além disso, participou de uma reunião com Marta Giannichi, secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Agenda do banco – Representante do banco participa, na quarta (17), do evento “Estratégia da Indústria para uma Economia de Baixo Carbono", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na mesa redonda “Financiamento Climático”, que objetiva promover o diálogo no setor empresarial com especialistas nacionais e internacionais, sobre transição energética, mercado de carbono e conservação florestal, em São Paulo.
Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Agenda do ministro – Victor Godoy se reuniu, nesta segunda (15), com ministro Carlos França (Relações Exteriores), ministro Nunes Marques (STF), ministro Jorge Oliveira (TCU), e ministro Antônio Anastasia (TCU). Além disso, participou da inauguração de uma creche em Valparaíso/GO.
Ministério da Educação
MCom Ministério das Comunicações
Anatel Agência Nacional de Telecomunicações
Ministério das Relações Exteriores
Agenda do Presidente – Marcos Heleno Guerson participa, de 17 a 20 de agosto, da 30ª Assembleia Geral da Cooperação Interamericana de Acreditação (IAAC), que visa promover a cooperação de organismos entre partes interessadas nas Américas, com o foco no desenvolvimento de estruturas e melhorias de produtos, processos e serviços, em Antígua (Guatemala).
Agenda da agência – A Agência envia representante para participar, nesta terça (16), do “7º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet”, onde abordará temas relacionados ao ambiente ético e seguro para crianças e adolescentes na internet. O evento será direcionado para educadores, pais e dirigentes escolares, em São Paulo.
Agenda do ministro – Carlos Alberto França se reuniu, nesta segunda (15), com os ministros Victor Godoy (Educação), Nunes Marques (STF), Jorge Oliveira (TCU) e Antônio Anastasia (TCU). Além disso, se reuniu com o presidente da Apex Brasil, embaixador Augusto Souto Pestana; e com o
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assessor especial do ministro de estado, conselheiro Romero Maia. Por fim, esteve presente no jantar em comemoração aos 75 anos da Independência da Índia, realizado a bordo do navio INS Tarkash, no Rio de Janeiro/RJ.
Agenda do ministro – Joaquim Leite participa, nesta terça (16), da abertura do evento “Estratégia da Indústria para uma Economia de Baixo Carbono", promovido pela CNI, em São Paulo/SP.
Ministério do Meio Ambiente
Agenda ministerial – O secretário adjunto do Ministério, Marcelo Donnini Freire, participa, nesta terça (16), do “Simpósio SAE BRASIL de Mobilidade Urbana 2022”, que visa debater tema como mobilidade urbana sustentável e de baixo carbono e tecnologias que minimizam impactos negativos ao meio ambiente, em Caxias do Sul/RS. Representante do Ministério participa, nesta quinta (18), juntamente com servidores do MCTI e ME, do “XXIX Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva”, que tratará sobre conectividade automotiva, motores, emissões combustíveis, materiais e veículos virtuais, em São Paulo/SP.
Agenda do ministro – José Carlos Oliveira concedeu, nesta segunda (15), uma coletiva de imprensa, na qual discorreu sobre os benefícios Taxista (Bem Taxista) e Caminhoneiro (Transportadores Autônomos de Carga (TAC). Ademais, participou de reuniões com José Boe, diretor de tesouraria da Electrolux; e com o Gustavo Canuto, presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Ministério do Trabalho e Previdência
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Não foram convocadas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. A próxima sessão deliberativa está prevista para ocorrer no dia 29 de agosto.
Senado Federal
Não foram convocadas sessões do Plenário do Senado Federal nesta semana. Até o momento não há previsão para realização da próxima sessão deliberativa.
Comissões
Processo Administrativo e Tributário
Senado | CJADMTR | Terça (17) | 17h00 Reunião de Trabalho – A Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o
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processo administrativo e tributário realiza, nesta semana, reunião para deliberar sobre as versões preliminares dos anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional e encaminhá-las para revisão e consolidação de texto, pelos relatores dos trabalhos.
Política Legislatura termina com concentração inédita de poder em Lira e Pacheco. O atual Congresso encerra a legislatura com mais uma marca. Além de ser o que mais alterou a Constituição desde 1988 e o que mais manejou recursos da União, com a criação do orçamento secreto, também é o que mais concentrou poderes nas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado, algo sem comparação com outros 11 países democráticos. Desde 1988, os congressistas brasileiros desenharam um modelo altamente centralizado das decisões do Parlamento. O que significa que um pequeno grupo formado pelos dirigentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários tomam decisões pelo todo. Essa organização explica a frustração de muitos parlamentares de primeiro mandato que atuam como coadjuvantes. Sob os comandos do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o poder decisório ficou ainda mais concentrado. A agenda é elaborada pelos dois dirigentes sem a concordância do colégio de líderes e projetos passaram a ser votados no plenário pulando a discussão nas comissões, onde debates são aprofundados. Fonte: O Estado de S. Paulo Não existe nada mais permanente que um programa temporário do governo, e isso nos aflige, diz Campos. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou na segunda-feira (15) que há preocupação no mercado em relação às medidas tributárias do governo, se serão permanentes e como serão financiadas. Segundo Campos, há uma discussão sobre como as medidas fiscais do governo, como redução de impostos e ampliação do Auxílio Brasil, vão se dissipar na inflação. "A gente precisa entender como essas medidas vão se dissipar, é muito difícil modelar isso. Conseguimos ver que o mercado que mudou [para baixo] as expectativas para 2022, mas não mudou para 2023 e 2024. Ou seja, é como se tivessem as medidas do governo pressionando para baixo, mas os componentes dos anos subsequentes são maiores que a inércia, vemos isso bem claro nas expectativas de mercado", disse. "É muito difícil capturar isso, alguns modelos preveem até inércia maior da queda da inflação recente", acrescentou. Fonte: Valor Econômico
Lula diz a embaixadores que Brics deve atuar em solução para guerra e que Bolsonaro isola Brasil. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma série de reuniões com embaixadores estrangeiros em que defendeu, entre outros temas, a atuação do Brics na busca por uma solução para a Guerra da Ucrânia e a reinserção do Brasil no tabuleiro internacional. O líder nas pesquisas de intenção de voto realizou dois encontros com chefes de missões estrangeiras na casa de seu advogado, Cristiano Zanin, em São Paulo. Na primeira reunião, no fim de julho, foram convidados os embaixadores de Rússia, Índia e África do Sul. Dias depois, Zanin recebeu para um evento semelhante os embaixadores da Alemanha, França, Suíça, Holanda e Polônia. As agendas têm sido construídas por assessores de Lula para que o petista possa transmitir a países considerados chave algumas das diretrizes de um eventual novo governo na área internacional. A expectativa é que novas reuniões ocorram sempre em bloco, possivelmente com embaixadores latino-americanos e africanos. Fonte: Folha de S. Paulo
Eleições Bivar admite conversas com PT e sinaliza oposição da União Brasil a Bolsonaro. O presidente da União Brasil, Luciano Bivar, sinalizou defender que o partido se posicione contra Jair Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno entre o atual presidente e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Claro que a União Brasil se
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posiciona. Não é no segundo turno, posiciona-se hoje. Ela é a favor da democracia", afirmou o dirigente, para quem há ameaça de ruptura institucional no país. Em entrevista à Folha, Bivar admitiu ter mantido conversas com o PT, mas refutou que a aproximação tenha sido a razão que o levou a desistir da disputa pela Presidência. O deputado federal foi pré-candidato ao Palácio do Planalto até 31 de julho, quando anunciou que deixaria a corrida e buscaria a reeleição à Câmara dos Deputados. Em seu lugar, lançou a senadora Soraya Thronicke. Fonte: Folha de S. Paulo Pros retira candidatura e decide apoiar Lula, que iguala maior coligação da história. A nova executiva nacional do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) se reuniu na segunda-feira (15) e decidiu, por unanimidade, retirar a candidatura presidencial do coach motivacional Pablo Marçal e apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso isso se confirme, o petista chegará a dez partidos em seu entorno, igualando o recorde histórico de Dilma Rousseff em 2010. Conseguirá também aumentar em alguns segundos seu tempo de propaganda no rádio e na TV, que já é o maior. O Pros passa por uma disputa interna de poder que já envolveu várias decisões judiciais que ora colocam uma ala no comando, ora outra. Fonte: Folha de S. Paulo Número de filiados a partidos que vivem no exterior dispara 839% em quatro anos. O número de filiados a partidos políticos que moram no exterior disparou de 1,3 mil para 12.216 nos últimos quatro anos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O crescimento de 839%, o maior da série histórica iniciada em 2010, mostrou maior interesse de jovens expatriados de 18 a 24 anos na política brasileira e preferência por siglas tradicionais. Nos últimos quatro anos, a mudança no perfil de filiações entre os expatriados levou o PT, partido do ex-presidente Lula, a liderar o ranking, posto antes ocupado pelo MDB. O número de petistas no exterior saiu de 154 para 1.814 entre 2018 e agosto de 2022, uma variação superior a 1.000%. Legendas como MDB e PSDB também cresceram em número de apoiadores fora do país, mas perderam espaço frente aos petistas. A legenda da senadora Simone Tebet (MS), candidata à Presidência, hoje conta com 1.435 filiados, contra 225 de 2018, enquanto o PSDB congrega 1.372, bem mais que os 163 de 2018. Fonte: O Globo Plano de governo será alicerce para arrancada de Simone Tebet na corrida presidencial, diz Baleia Rossi. O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, afirmou na sexta-feira (12) que o plano de governo da candidata do partido à Presidência da República, Simone Tebet, sustentará a melhora da senadora sulmato-grossense nas pesquisas de intenção de voto e marcará a arrancada da parlamentar na corrida presidencial. A emedebista tem oscilado entre 1% e 2% nos principais levantamentos do país. O dirigente afirmou que o plano de governo de Simone Tebet será apresentado formalmente na segunda-feira (15), em reunião que ocorrerá em São Paulo. “Na segunda, teremos a apresentação de todos os temas abordados no plano de governo. Vai ser o alicerce para que a gente tenha uma arrancada da candidatura de Simone Tebet e de Mara Gabrilli (PSDB) [candidata à vice-Presidência]. Ficará mais claro que elas representam não apenas o centro-democrático, como também uma alternativa aos polos”, disse Baleia. Fonte: Valor Econômico Mais de 9 mil candidatos disputam uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro. Até as 10h da segunda-feira (15), já chegava a 9.163 o número de candidatos inscritos para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Como o prazo para o registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só termina às 19h da segunda-feira (15), a disputa por uma das 513 cadeiras pode ser ainda mais acirrada. Já a propaganda eleitoral começa na terça-feira (16). Estão liberados comícios, caminhadas, distribuição de panfletos e propaganda na internet. No rádio e na TV, o horário eleitoral gratuito começa no dia 26 de agosto. Fonte: Agência Senado Número de candidatos ao Senado já passa de 200. Em todo o país, mais de 200 candidatos estarão na disputa por 27 cadeiras do Senado nas eleições de 2022 (uma por unidade da Federação). O prazo para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina na segunda-feira (15). Até as 10h30 da manhã da segunda-feira (15), já havia 206 candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o número ainda deve aumentar. O quantitativo já é superior ao de 2014, quando 185 candidatos concorreram pelo mesmo número de vagas. Nas eleições de 2018, foram 352 candidatos a senador, mas naquele ano 54 cadeiras (dois terços das vagas do Senado) estavam em disputa. O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário. É eleito o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados no estado em que concorre. O mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado
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acontecem de quatro em quatro anos. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras. Fonte: Agência Senado Soraya Thronicke destaca reforma tributária em programa de governo . A Reforma Tributária é prioridade na proposta de governo registrada pela candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento diz que o foco será a unificação de tributos e contribuições federais no chamado Imposto Único Federal (IUF). Com 73 páginas, o programa tem propostas de ações para Economia, Educação, Amazônia, Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Agricultura, Segurança, Defesa Civil, Esporte e Cultura. A íntegra pode ser acessada no site do TSE. A candidata propõe, por exemplo, a implementação de uma Política de Apoio e Desenvolvimento de Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e uma desconcentração da produção industrial, levando investimento para região da Amazônia Legal nas áreas de bioeconomia, biotecnologia e polos digitais. Fonte: Valor Econômico
Economia Brasil deve priorizar Mercosul com UE e não OCDE, diz Amorim. O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim defende que uma das prioridades de um eventual governo Lula (PT) seja o acordo bilateral do Mercosul com a União Europeia com alguns ajustes. As negociações para entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), aceleradas no governo de Jair Bolsonaro (PL), devem ser revisadas, mas sem preconceitos ideológicos. Segundo ele, isso serviria para ver se os termos valem a pena para o país. Amorim falou por telefone com o Poder360 e fez a ressalva de que não é parte da composição do programa do ex-presidente petista, de quem foi ministro. Ele disse ser um conselheiro, mas que não está responsável pelo seu plano de governo para a área. Fonte: Poder 360 Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto. A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou sexta-feira (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais. Fonte: Agência Brasil Nova regra para vale-refeição deve redesenhar mercado de benefícios. As novas regras para o valerefeição e o vale-alimentação, iniciadas com um decreto do governo federal em novembro e aprovadas em medida provisória pelo Congresso no início do mês, devem mudar radicalmente o setor de benefícios corporativos. Trata-se de um mercado de R$ 150 bilhões, liderado hoje por Alelo, Ticket e Sodexo. Recentemente, entraram na disputa startups especializadas e aplicativos de outras áreas como iFood e Mercado Pago (do Mercado Livre). Fintechs como PicPay e Nubank acompanham de perto as discussões. As mudanças já estão sendo comparadas ao processo pelo qual passou o mercado de cartões de crédito a partir de 2010, com o fim da exclusividade segundo a qual maquininhas Cielo só aceitavam bandeira Visa e máquinas Redecard só passavam cartões Mastercard. Fonte: Valor Econômico
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (17), o Plenário do STF se reúne para julgar o RE 646104, que discute a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais. Na quinta (18), os ministros julgam a ADI 6649 e a ADPF 695, que discute a constitucionalidade do Decreto n° 10.046/2019,
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que dispõe sore a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base Cidadão. Fonte: STF Moraes dá prazo para governo se manifestar sobre pedido de plano para combate à varíola dos macacos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo para o Presidente da República e governadores dos Estados, no prazo de cinco dias se manifestem sobre plano de combate à varíola dos macacos. A ação foi apresentada pelo PSB. Moraes classificou o tema como de “relevância da matéria constitucional”. Na ação, o partido alega a negligência e a inércia estatais, em especial a inexistência de plano nacional efetivo e operacional de combate à disseminação da doença. Para o PSB, a omissão da União atenta contra os princípios da saúde e da proteção à vida e da dignidade humana. Fonte: CNN Brasil Defesa tenta convencer Moraes a mudar teste de urna feito no dia da eleição. Militares que participam da fiscalização do sistema eletrônico de votação veem como insuficientes até agora as mudanças adotas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a transparência e a confiança nas eleições. O Ministério da Defesa não conseguiu emplacar uma forma de teste que os militares consideram fundamental para assegurar a segurança e o funcionamento correto das urnas. Esse é o principal ponto que as Forças Armadas querem tentar convencer o próximo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, a adotar. O foco dos militares é o teste de integridade. Ele consiste numa votação simulada, realizada desde 2002 pela Justiça Eleitoral, como forma de certificar que as urnas contam corretamente os votos digitados. Nunca houve divergências, mas os militares propuseram mudanças no processo. Fonte: O Estado de S. Paulo Julgamento de ações contra 'PEC das Bondades' no STF deve ficar para depois das eleições. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar as ações que questionam a "PEC das Bondades" apenas depois das eleições de outubro, segundo avaliam fontes da Corte consultadas pelo Valor. Aprovada pelo Congresso em 14 de julho e sancionada pelo governo federal, a também chamada "PEC Eleitoral" criou uma série de benefícios sociais e estabeleceu estado de emergência para permitir que entrassem em vigor a poucas semanas das eleições, às quais o presidente Jair Bolsonaro (PL) vai concorrer. Na quinta-feira (11), o ministro André Mendonça, relator dos processos, decidiu que o caso será analisado diretamente pelo plenário, sem concessão prévia de liminar – o procedimento, previsto em lei, é chamado de "rito abreviado". Entretanto, ainda não há previsão de data para o processo ser liberado para pauta. Antes, Mendonça precisa colher as manifestações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fonte: Valor Econômico ‘Foi um grave erro o TSE convocar as Forças Armadas’, diz ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo. Depois de presidir a Câmara dos Deputados e ocupar vários ministérios na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Defesa, Esporte e Ciência e Tecnologia - Aldo Rebelo deixou o PCdoB e entrou no PDT, partido pelo qual vai disputar uma cadeira no Senado por São Paulo. Na última pesquisa divulgada pela Quaest, ele aparece com 3% das intenções de voto, atrás de Márcio França (PSB), com 29%, Marcos Pontes (PL), com 12%, e Janaína Paschoal (PRTB), com 10%. Na entrevista ao Estadão, parte da série com os principais concorrentes ao Senado, Rebelo, que também foi líder do governo petista na Câmara, adotou um tom crítico a Lula, a quem define hoje como uma “incógnita”: “Você não sabe exatamente o que vem do governo dele. Mesmo em 2003, o grupo que foi conduzir a economia não foi o mesmo que participou dos debates e da formulação do programa econômico”. Na contramão de boa parte dos partidos de esquerda, Rebelo disse que a agenda identitária “é uma tragédia que divide o povo”. Na condição de ex-ministro da Defesa e de quem mantém boa interlocução com os militares, ele define como uma “comédia de erros” o papel que as Forças Armadas exercem hoje junto à Justiça Eleitoral. “O primeiro grave erro foi o TSE convocar as Forças Armadas. Além de convocar ainda pediu um parecer. Por que colocou o Exército no meio do debate?”. Fonte: O Estado de S. Paulo
TSE recebeu 12 registros de candidaturas para presidente. Termina na segunda-feira (15) o prazo para partidos políticos, federações e coligações solicitarem o registro de candidatas e candidatos aos cargos em disputa nas Eleições 2022. Até a manhã da segunda-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 12 pedidos de registro de candidaturas para o cargo de presidente da República. Este ano, além de escolher o chefe do Poder Executivo, as brasileiras e brasileiros votam para governador, senador, deputado federal,
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deputado estadual ou distrital. O prazo se encerra às 8h para as candidaturas apresentadas pela internet, e às 19h, para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no TSE – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nos demais casos. A data está fixada no calendário eleitoral de 2022. Fonte: ASCOM TSE Ministro Alexandre de Moraes toma posse como presidente do TSE na terça (16). O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. A solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube. Os dois ministros foram eleitos para os cargos durante a sessão administrativa da Corte Eleitoral realizados no dia 14 de junho. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin. A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos demais poderes da República e poderá ser acompanhada pelos profissionais de imprensa que se credenciaram previamente. Fonte: ASCOM TSE
Toffoli pede informações sobre possibilidade de convocação de PMs pelas Forças Armadas. O ministro Dias Toffoli concedeu prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, se manifeste sobre o pedido feito por seis partidos de oposição para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional qualquer hipótese de convocação direta das polícias militares dos estados pelo governo federal ou pelas Forças Armadas para fins de pretensa manutenção ou contenção da ordem pública. A Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 997 no mesmo prazo. Na ação, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV), Solidariedade (SD), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede) sustentam que, apesar de ainda formalmente vigentes, o Decreto-Lei 667/1969, editado com fundamento no Ato Institucional 5 (AI-5), e o Decreto 88.540/1983, que regulamentou as hipóteses de convocação das polícias militares, são incompatíveis com a Constituição de 1988, ao conferirem amplos poderes de controle e ingerência do governo federal e das Forças Armadas sobre as PM estaduais. Fonte: ASCOM STF Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, na sessão virtual encerrada em 5/8. A súmula do TST estabelece que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias com atraso (artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), seja também aplicado no caso de pagamento fora do prazo legal, que é de dois dias antes do início do período (artigo 145 da CLT), ainda que a concessão tenha ocorrido no momento apropriado. A maioria do Plenário acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes (relator) de que o verbete ofende os preceitos fundamentais da legalidade e da separação dos Poderes. Fonte: ASCOM STF
Último Foco 5G será acionado em Curitiba, Goiânia e Salvador na terça-feira. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, sexta-feira (12), que as operadoras de telefonia poderão ativar suas redes de internet móvel 5G em Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Salvador (BA) a partir da próxima terça-feira (16). A data foi confirmada pelos integrantes do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, em reunião na manhã de sexta. O Gaispi é formado por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e de empresas, incluindo as de radiodifusão afetadas pelo projeto. A faixa de 3,5 GHz é a que garante as melhores potencialidades da quinta geração. Fonte: Agência Brasil Anatel deve adiar 5G para fim de novembro em quinze capitais. A dificuldade para obter os equipamentos necessários para evitar que a quinta geração de telefonia móvel (5G) provoque interferências
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em outros serviços que compartilham a faixa de 3,5 gigahertz (GHz) pode levar a um novo adiamento na data-limite de ativação da tecnologia nas capitais brasileiras. O prazo atual, que termina em 29 de setembro e já é resultado de um ajuste no cronograma original, deve ser protelado para 27 de novembro. Inicialmente, a previsão é que o serviço fosse acionado em todas as capitais até o fim de julho. A mudança no calendário de ativação do 5G “puro” - como ficou conhecido a versão “standalone” ou 5G SA - foi proposta na sextafeira pelo grupo técnico responsável por acompanhar a ativação da nova rede, o Gaispi, e precisa ser confirmada pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Liderado pela agência, o grupo é formado por representantes das operadoras de telefonia celular, dos radiodifusores e dos operadores de satélite. Fonte: Valor Econômico Abranet: é hora de os provedores abraçarem o Wi-Fi 6E. A faixa de frequência 5.925-7.125 MHz pode ser usada já, imediatamente, pelos provedores locais e regionais para a transmissão de sinal Wi-Fi 6E. De uso livre, sem necessidade de licença ou leilão, essa faixa possibilita alcançar um desempenho de velocidade e latência semelhante ou até melhor que o 5G. “Sem grandes investimentos em infraestrutura, os provedores podem ativar o Wi-Fi 6E na sua rede, ofertando aos seus clientes uma rede sem fio de altíssimo desempenho”, destacou o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger, em uma palestra no evento da Internetsul, na última sexta-feira (13/8). Para Neger, trata-se de uma oportunidade de posicionamento de marca ou de desenvolvimento de negócios para os provedores. “Essa faixa de frequência não é exclusividade das operadoras móveis; ela está acessível a qualquer provedor que tenha licença de comunicação multimídia”, destacou. Segundo ele, as aplicações para velocidades maiores ainda não estão bem definidas, mas em pouco tempo elas começarão a se disseminar rapidamente. Fonte: Abranet
Seminário sobre digitalização e direito é encerrado debatendo políticas públicas. O terceiro dia do seminário "A Digitalização da Sociedade e o seu Direito", promovido pela ESA Nacional na sede do Conselho Federal, contou com a presença de acadêmicos, pesquisadores, autoridades no tema, conselheiros e diretores do Sistema OAB para falarem sobre as formas de digitalização no direito. O último dia de evento reuniu cerca de 2,5 mil espectadores online, na página da ESA. O painel “Transformação da fé pública pela digitalização” reuniu a diretora do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), Ana Paula Frontini, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, para debater, com mediação do presidente do Colégio Notarial de São Paulo (CNB-SP), Daniel Paes de Almeida. Campilongo disse que direito e tecnologia caminham juntos para a inovação tecnológica e que cada setor de direito, assim como os colégios notariais, adaptou-se diante das novas tecnologias. “O impacto da tecnologia no direito é devastador. É um degrau para a construção de um argumento que tende a examinar o impacto disso tudo na fé pública digital. Estamos vendo que a digitalização é uma inovação tecnológica, isso tem reflexo imediato no direito, assim como teve o elevador, a câmera Polaroid, o balão de gás ou o livro impresso”, disse Campilongo. Fonte: OAB Serpro, contratado para monitorar internet nas eleições, entra em greve. Funcionários do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) entraram em greve por tempo indeterminado na quarta-feira (10) após não conseguirem reajuste equivalente à inflação, de 12%. Haverá uma reunião entre os sindicatos e a empresa na segunda-feira. O órgão foi contratado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar a internet durante as eleições presidenciais, em outubro. A empresa pública também atua na padronização de documentos de 35 portos e no desenvolvimento de ferramentas para o Tesouro Nacional. A greve teria mobilizado perto da metade dos funcionários, especialmente os desenvolvedores, afirma a sindicalista. Fonte: Valor Econômico
Datacenter da Prefeitura do Rio sofre ataque hacker; sistemas estão fora do ar por segurança. Às 2h da segunda-feira (15), técnicos do Iplan detectaram que o Datacenter da Prefeitura do Rio foi alvo de um ataque cibernético. A ação criminosa inviabilizou o acesso a vários serviços prestados aos cariocas, como o portal Carioca Digital, o Nota Carioca e o Rio Mais Fácil. A equipe do Iplan conseguiu evitar que os sistemas fazendários fossem afetados pela ação dos meliantes digitais. Por segurança, porém, os sistemas estão fora do ar até que toda a operação da Prefeitura do Rio volte ao normal. Técnicos do Iplan trabalham para restabelecer toda a operação digital da Prefeitura. Fonte: O Globo
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Sistemas da ANP estão há 11 dias fora do ar e sem perspectiva de retorno. Desde o dia 4 de agosto, os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estão indisponíveis e não há perspectiva de volta, segundo a agência. As informações até julho e a série histórica podem ser acessadas sem problemas. O site da ANP foi vítima de uma tentativa de ataque cibernético, e como medida de segurança todos os sistemas foram retirados do ar para avaliação dos riscos à segurança cibernética, informou a ANP.Com isso, não é possível acessar, por exemplo, os dados sobre os preços dos combustíveis nos postos de abastecimento após a segunda redução do preço do diesel pela Petrobras em uma semana, no último dia 5, assim como as informações sobre arrecadação com Participações Especiais, entre outros. Fonte: CNN Brasil TCU analisa segurança cibernética de instituições federais. O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, acompanhamento para avaliar a maturidade das organizações federais quanto à implementação de controles críticos de segurança da informação e segurança cibernética. "A segurança da informação (SegInfo) e a segurança cibernética (SegCiber) têm ao longo dos anos ganhado relevância nos cenários estratégicos institucionais e nacionais devido à crescente digitalização de entidades e da sociedade como um todo", delineou o ministro-relator. A fiscalização do TCU apurou que o Brasil ocupou a 8ª posição do mundo em número de ataques a dispositivos da internet das coisas (IOT) no período de abril a junho de 2021 e o 5º lugar em ataques de sequestro de dados em meados de 2021. Em 2020 ocorreram 41 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos na América Latina, sendo 8,4 bilhões no Brasil. Fonte: TI Inside Faltam armas mais eficazes para combater pirataria e contrabando. Pirataria e contrabando desviam recursos de empresas e do Fisco, com efeitos negativos na economia formal e no mercado de trabalho. Levantamento feito pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) estimou a perda para as empresas lesadas em R$ 336,6 bilhões. Essa economia informal e criminosa impediu, segundo o levantamento, a criação de 535 mil empregos no ano passado, mais que o dobro das vagas formais abertas em junho. Do total, R$ 95 bilhões equivalem aos impostos sonegados — valor que poderia financiar um programa social bem mais eficaz que o Auxílio Brasil ao longo de um ano inteiro. Eis o aspecto mais perverso da economia subterrânea: o desvio de recursos que poderiam ser destinados a saúde, educação ou segurança. Os ralos por onde escoa o dinheiro estão visíveis nas cópias piratas de vídeos e softwares, nos “gatos” nas instalações elétricas e sinais de TV desviados nas favelas do país, explorados por milicianos e traficantes. O levantamento estimou o furto de eletricidade no ano passado em R$ 6,5 bilhões, rateados nas contas de luz do setor formal. Mesmo quem se recusa a comprar produtos e serviços piratas paga por eles sem saber. Fonte: O Globo BNDES Garagem seleciona 45 startups de impacto socioambiental. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio AWL (Artemisia, Wayra e Liga Ventures) divulgaram, na segunda-feira (15), a relação com as 45 startups selecionadas para a aceleração do programa BNDES Garagem - Negócios de Impacto. O programa tem a missão de estimular o empreendedorismo no Brasil por meio do apoio a projetos com foco na resolução de desafios sociais ou ambientais. O estágio Criação tem como objetivo o fomento aos empreendimentos inovadores e o apoio ao desenvolvimento de empresas nascentes. Vinte startups foram selecionadas entre as 604 inscritas. Já no estágio de Tração, 25 startups receberão apoio para acelerarem seus negócios, entre as 306 inscritas. Agora, o programa dará início ao processo de aceleração, com trilhas de conteúdo estruturadas de acordo com o momento e a necessidade dos negócios, acesso a benefícios diversos. Além disso, as empresas poderão recorrer a mentores do BNDES e a toda rede de conexões que o programa pode oferecer. Fonte:
Startups ‘digitalizam’ canteiros de obras e elevam produtividade na construção. A chegada da tecnologia à construção civil é um caminho sem volta. E apesar de a pesquisa “Transformação Digital: O Futuro da Construção Conectada”, realizada pela Autodesk em parceria com a IDC em 2020, ter apontado o Brasil como o país com menor nível de maturidade tecnológica na indústria civil em comparação a outras 11 nações da Europa, das Américas e da Ásia, a pandemia acelerou o processo de digitalização nos canteiros de obras nacionais. De acordo com um levantamento feito pela plataforma Prospecta Obras, unidade digital
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de negócios da Prospecta Analytica com mais de 10 mil cadastrados, entre lojas de insumos, construtoras e prestadores de serviços, 73% das empresas do setor não tinham presença digital ativa em 2020. No ano seguinte, porém, o número caiu para 22%, o que mostra que o segmento despertou para a urgência – e os benefícios – da adoção de tecnologias no processo construtivo. A própria Prospecta Obras viu o reflexo disso, com um crescimento de 19% no número de novas obras registradas em todo o País durante os dois anos de pandemia, em relação a 2019. Fonte: O Estado de S. Paulo Como a regulação do CBAM na Europa pode afetar exportadores brasileiros. Como a regulação do CBAM na Europa pode afetar exportadores brasileiros. O Parlamento Europeu aprovou, em primeira votação, o pacote de propostas que inclui a implementação do CBAM (em inglês, Carbon Border Adjustment Mechanism), após uma difícil negociação que resultou na rejeição da proposta original em junho. A primeira rodada de votação não tinha alcançado a maioria necessária em razão da discussão acerca da revisão do Sistema de Comércio Europeu de Emissões (em inglês, European Emissions Trading System ou EU ETS). O posicionamento dos parlamentares que se opuseram à adoção da primeira proposta foi de que o plenário havia reduzido a ambição das obrigações negociadas no Comitê de Meio Ambiente. O Comitê havia acordado um pacote de medidas que resultaria numa redução das emissões de CO2e de 68% até 2030, em comparação a 2005. O texto modificado em plenário, por sua vez, levaria a uma redução de 61%. Outro ponto criticado era a extinção gradual das permissões gratuitas de emissão até 2034 para os setores incluídos no CBAM e não até 2030, como havia sido tratado no Comitê. O Parlamento Europeu trabalhou rapidamente para costurar um novo acordo e aprovar uma segunda proposta deste pacote legislativo, no intuito de alcançar as metas de redução de emissões definidas pelo pacto chamado “Fit for 55”. Fonte: JOTA