Publicado em 9 de agosto de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 031/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 08 a 12 de agosto, em Brasília.
Candidatos aos governos estaduais buscam reproduzir a polarização nacional. Ontem (7) ocorreram os primeiros debates entre candidatos aos governos do AM, BA, MG, PR, PB, RJ, RN, RS e DF. Na maior parte, os candidatos mais ligados ao Governo Federal defenderam as ações de Bolsonaro (PL) para contornar problemas no âmbito da economia, como a redução do preço dos combustíveis e a elevação do valor pago pelo Auxílio Brasil. Já os mais alinhados ao expresidente Lula (PT) apontaram falhas na gestão da pandemia da covid-19 e criticaram os discursos de Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral.
Ainda nessa perspectiva, aliados do Planalto esperam crescimento de Bolsonaro a partir desta semana. A última pesquisa BTG/FSB aponta uma oscilação positiva para o atual Presidente: de 31% para 34%, contra uma oscilação negativa de Lula (PT), seu principal oponente: de 44% para 41%. O levantamento indicou crescimento de Bolsonaro em estratos que ele já costuma ter vantagem: evangélicos e moradores das regiões Sul e Sudeste, já entre eleitores de baixa renda e beneficiários do Auxílio Brasil não houve melhora. Nessa perspectiva, inicia nesta terça (09) o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, aumento que, segundo aliados, pode repercutir positivamente nas intenções de voto do Bolsonaro, embora falte menos de dois meses para a eleição.
Na disputa presidencial, o principal movimento foi a definição de vices nas chapas. Na última sexta (5), quando encerrou o prazo para as convenções partidárias, houve a definição da candidata a vice na chapa de Ciro Gomes (PDT), Ana Matos (PDT); na de Simone Tebet (MDB), Mara Gabrilli (PSDB); o lançamento da chapa Soraya Thronicke (UNIÃO) e Marcos Cintra (UNIÃO); e a desistência de André Janones (AVANTE), que declarou apoio a Lula (PT). Nesta semana, os partidos e coligações devem realizar, junto ao TSE, o registro das candidaturas já oficializadas.
No atual cenário, indicadores econômicos continuam preocupando o Governo. Embora o mercado financeiro tenha reduzido de 7,15% para 7,11% a previsão de inflação para este ano, o Banco Central já admitiu que haverá estouro do teto da meta (5%), como em 2021. Além disso, na última semana, o Comitê de Política Monetária (COPOM) elevou a taxa básica de juros de 13,25% para 13,75%, em movimento que pode ser o último do ano. Os indicadores são ponto importante de preocupação do Planalto porque são apontados como entraves a seu crescimento nas intenções de voto.
Destaque da Semana
Quarta
O Senado Federal realiza sessão deliberativa, a pauta será definida durante reunião de líderes.
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do Presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (8), da reunião com representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), ocasião em
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que debateram sobre a indústria financeira e a economia brasileira, em São Paulo. Além disso, concedeu entrevista para o Flow Podcast, programa online de entrevistas. Agenda do Vice-Presidente – Hamilton Mourão participou, nesta segunda (8), da reunião com o Eduardo Saboia, secretário de Ásia, Pacífico e Rússia do Ministério das Relações Exteriores (MRE); e com Cláudia Vieira Santos, diretora do departamento de China, Mongólia e Mecanismos Bilaterais e Regionais do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Agenda do GSI – O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) participa, nesta terça (9), do evento XIII Fórum Instituto Acende Brasil, onde será debatido temas de preservação de recursos naturais, empreendedorismo e implantação de projetos do setor elétrico, em Brasília. Além disso, envia representantes para visita técnica, entre os dias 07 e 13 de agosto, às Embaixadas Brasileiras na cidade de Buenos Aires (Argentina), e na cidade de Montevidéu (Uruguai), e aos órgãos encarregados da segurança fronteiriça daqueles países, cumprindo objetivos estratégicos do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, de 12 a 21 de agosto, dos eventos “Our Giant Leap Hackathon”, que será destinado a debater tecnologia espacial, incentivos à saúde, planejamento urbano e melhores práticas agrícolas; e do “Space For Women Expert Meeting”, que buscará discutir melhores práticas para o incentivo de mulheres nas áreas da Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, aumentando a conscientização sobre as oportunidades de carreia e de igualdade de gênero, em Daejeon (Coreia do Sul). Além disso, o Ministério envia representante para participar, de 08 a 22 de agosto, da “36ª Conferência Anual de Pequenos Satélites", no qual será discutido a exploração e investigação dos principais avanços para as pequenas missões de satélite, em Logan (EUA).
Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Agenda do ministro – Paulo Guedes participou, nesta segunda (8), da reunião com representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), ocasião em que debateram a visão da indústria financeira e a economia brasileira, em São Paulo. Balança Comercial - Para o saldo da balança comercial, a projeção subiu de US$ 67,2 bilhões para US$ 68 bilhões de resultado positivo em 2022. Boletim Focus - Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 caiu de 7,15% para 7,11%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro elevaram previsão de crescimento, que avançou de 1,97% para 1,98%. O mercado financeiro manteve a projeção de 13,75% ao ano a previsão para a Selic no fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 se manteve em
Banco Nacional de
Agenda do presidente – Gustavo Montezano participou, nesta segunda
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Desenvolvimento
Ministério da Educação
(8), da reunião com representantes das empresas Necton Investimentos, JGP, SPX Capital, XP, ARX Investimentos, Studio Investimentos, Itaú Unibanco e Pacífico Gestão de Recursos. Além disso, se reuniu com interlocutores da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), no Rio de Janeiro.
Agenda do ministro – Victor Godoy realizou, nesta segunda (8), visitas institucionais na Ilum Escola de Ciência; ao Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano); ao Laboratório Nacional de Biociências (LNBio); ao Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR); ao SIRIUS (Acelerador de Partículas); ao Laboratório de Comunicações Ópticas e Sensores; ao RDS (Rádio Definido por Software); ao Laboratório de Mobilidade Elétrica; ao novo Complexo Laboratorial de Conectividade do CPQD; ao PADTEC, empresa do mercado de telecomunicações; e ao Trópico, empresa de soluções de telecomunicações avançadas.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Não foram convocadas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. A próxima sessão está prevista para ocorrer no dia 29 de agosto.
Senado Federal
A pauta do Plenário do Senado Federal será definida após reunião de líderes, a sessão antes do recesso parlamentar está agendada para esta quarta (10).
Comissões
Senado | CECTCOVID/CE | Segunda (8) | 10h00 Conectividade
Audiência Pública – A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia promove a 16ª audiência pública com o tema “Conectividade: garantir acesso a dispositivos com conexão à internet de alta velocidade aos estudantes e professores da rede pública de ensino”. O evento contará com a presença do diretor de Pesquisa e avaliação do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), Romualdo de Oliveira; da coordenadora de produção de conhecimento do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE), Ariana Britto; e da pesquisadora em Equidade na Educação, Doutoranda em Administração Pública e Governo (FGVEAESP) e pesquisadora-consultora na Vanderbilt University, Yasmim Melo.
Senado | CCT | Quarta (10) | 44h00
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Prevenção de Desastres Naturais
Audiência Pública – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática promove audiência pública para “Debater os avanços tecnológicos e inovações para a prevenção de desastres naturais, aplicados à defesa civil e sua estrutura logística, em áreas urbanas ou turísticas”. Foram convidados a participar, dentre outros, a diretora substituta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), Regina Célia Alvaláb; do presidente da Associação Brasileira da Indústria dos Retardantes de Chama (ABICHAMA), Sylvio do Carmo; e representantes dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA); do Desenvolvimento Regional (MDR); e da Defesa (MD).
Política Empresários aderem a atos pró-democracia por princípio e bolso, dizem cientistas políticos. Para Sérgio Praça, professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV, a adesão do empresariado também pode ser atribuída às últimas medidas adotadas pelo presidente, como a PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá passe livre para o governo driblar travas fiscais e eleitorais que impedem a concessão de benefícios em ano de eleições. "Ficou muito difícil achar que um novo mandato de Bolsonaro consiga reerguer a economia." Na visão do cientista político Paulo Roberto Neves Costa, da Universidade Federal do Paraná, ao longo das últimas décadas há uma tendência forte do empresariado de apenas reagir a momentos muito específicos de crise dos pilares da democracia. O apoio atual a esse movimento pró-democracia é um exemplo disto, segundo Costa, já que as investidas antidemocráticas de Bolsonaro acontecem há tempos, mas foram consideradas mais radicais no encontro com os embaixadores, na qual o presidente da República colocou em dúvida o sistema eleitoral do Brasil. Fonte: Folha de S. Paulo
Brasil pode ter oportunidade para ampla reforma administrativa. As repórteres Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp mostraram, aqui no Estadão, que o próximo governo deve começar 2023 com R$ 178 bilhões a menos no caixa, devido às medidas eleitoreiras tomadas pela atual gestão. Se somarmos um reajuste aos servidores públicos e as perdas dos Estados com a limitação do ICMS sobre combustíveis e energia, a conta vai a R$ 306 bilhões. É um buraco de grandes proporções. Contudo, situações-limite como essa criam condições – quando não forçam – para mudanças estruturais por anos adiadas. A reforma da Previdência só foi aprovada em 2019 devido ao estabelecimento do teto de gastos três anos antes: o governo foi obrigado a buscar recursos dentro dos limites do Orçamento. O mesmo pode acontecer em 2023, pois o governo precisará desesperadamente encontrar dinheiro. Pode ser a oportunidade para fazer uma ampla reforma administrativa. O Brasil precisa reduzir os custos de uma máquina pública inchada. A resistência será enorme. Eu sei, porque enfrentei isso na reforma da Previdência. Tive inúmeras reuniões no Congresso para tratar do assunto, algumas duraram até sete horas. É preciso diálogo, paciência, determinação e firmeza. Se não fosse o teto de gastos e esse trabalho em 2016 e 2017, a reforma da Previdência não teria saído em 2019. Mas os resultados virão rápido. Sei disso porque aprovamos uma dura reforma administrativa em São Paulo durante minha gestão na Secretaria da Fazenda. Resultado: o Estado começou 2022 com R$ 69 bilhões em caixa. Fonte: O Estado de S. Paulo
Eleições Militares cogitam usar boletim impresso de urna para apuração eleitoral paralela. Representantes das Forças Armadas já discutem como realizar uma contagem paralela de votos nas eleições deste ano – medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem cobrado desde abril. Em conversas reservadas, integrantes do Ministério da Defesa admitiram, pela primeira vez, que estão se preparando para a tarefa. O mais provável até agora é que uma contagem patrocinada pelos militares use os boletins impressos pelas urnas eletrônicas
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após o encerramento da votação. Além dos boletins de urna (BUs), outra alternativa avaliada para a contagem paralela seria ter acesso a dados retransmitidos pelos tribunais regionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os boletins de urna são registros do resultado de cada equipamento, impressos ao fim da votação. Indicam a quantidade de votos recebida por candidato e partido, nulos e brancos. Internamente, esses votos ficam registrados digitalmente na mídia das urnas, embaralhados para impedir a identificação do eleitor e criptografados. Fonte: O Estado de S. Paulo Mudança na lei eleitoral e orçamento secreto diminuem renovação. PL, PP e PT serão, não necessariamente nessa ordem, os partidos que mais devem crescer nas eleições proporcionais deste ano: as disputas para deputado federal e deputado estadual. No sentido oposto, agremiações médias sem vínculo forte com o governo e partidos pequenos sem identidade ideológica bem demarcada tendem a perder. Diferentemente do que ocorreu em 2018, o clima antissistema, hoje, é baixo, o que tende a comprimir a taxa de renovação. Em alta estará a tendência à reeleição. A esquerda cresce, mas não o suficiente para mudar o perfil majoritário de centro-direita da Câmara. E o número de partidos com representação no Congresso deve cair. Fonte: Valor Econômico
Economia Comércio marítimo no Estreito de Taiwan começa a se normalizar. O comércio marítimo no Estreito de Taiwan voltou a se normalizar na segunda-feira (8) mesmo depois dos relatos de que a China estendeu seu período de exercícios militares na região. O local é uma rota importante do comércio mundial, especialmente para o setor de tecnologia, e desde quinta-feira estava bloqueada devido às atividades militares da China com armamentos reais. Na segunda-feira, a região voltou a ter seu fluxo normal, com mais de 40 embarcações transitando pelo estreito e passando pelas áreas de atividades militares da China, de acordo com levantamento da “Bloomberg”. As últimas posições dos navios mostram que eles estão transitando por quatro das seis zonas totais de atividades militares da China. Fonte: Valor Econômico Bolsonaro enviará Orçamento de 2023 sem correção do IR, mas com subsídio para combustíveis . O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai enviar a proposta de Orçamento de 2023 prevendo a manutenção da desoneração de tributos federais sobre combustíveis, a um custo aproximado de R$ 50 bilhões, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem. Já o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), promessa eleitoral feita por Bolsonaro em 2018, não cumprida e agora renovada pelo presidente, ficou de fora da peça orçamentária a ser enviada pelo Executivo no fim do mês. Tampouco haverá reserva de recursos para garantir a continuidade do adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil. A manutenção do benefício mínimo de R$ 600 tem sido sinalizada tanto por Bolsonaro quanto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto. Fonte: Valor Econômico Economia estuda nova regra que flexibiliza teto de gastos. O corpo técnico do Ministério da Economia elabora o desenho de uma nova regra para as contas públicas que torna flexível o teto de gastos (que impede as despesas federais de crescerem acima da inflação). A medida promove uma mudança estrutural na norma constitucional, criada em 2016. Participantes das discussões relatam à Folha que a proposta deve ser concluída ainda neste mês para ser entregue ao ministro Paulo Guedes (Economia). Depois, deve ser debatida em conjunto também com economistas de fora do governo. A nova regra permite que as despesas federais cresçam acima da inflação se o endividamento federal estiver abaixo de determinado patamar. Atualmente, o teto impede o avanço dos gastos acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em vez de a limitação do teto ser o índice de inflação, um alívio na situação do endividamento permitiria uma expansão correspondente ao IPCA acrescido de um percentual. O percentual "extra" ainda não foi fechado, mas a ideia seria não ultrapassar o crescimento potencial do PIB (Produto Interno Bruto) de longo prazo —visto como algo entre 2% e 2,5%. Especialistas afirmam que o teto de gastos, cada vez mais, é considerado carta fora do baralho, depois de ser sucessivamente “furado” pelo atual governo e pelo Congresso. Primeiro, com a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, no fim de 2021, que mudou a regra para “subir” o teto, gastar mais com o Auxílio Brasil e limitar o pagamento de dívidas da União. Fonte: Folha de S. Paulo e O Globo.
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Tabela do IR acumula defasagem de 31,3% no governo Bolsonaro e correção agora é promessa para 2023. Com a disparada da inflação, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 31,3% só no governo de Jair Bolsonaro, de acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) a pedido do g1. O estudo leva em conta a inflação medida pelo IPCA no acumulado de janeiro de 2019 até junho deste ano. A última correção da tabela foi realizada em 2015 e o aumento da defasagem tem aumentado a tributação dos mais pobres e obrigado a cada ano um número maior de brasileiros a pagar imposto de renda. O levantamento da Unafisco mostra também que, de 1996 a junho de 2022, a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas é de 147,4%. No começo do ano, estava em 134,5%. Fonte: G1 Notícias
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta-feira (10), estão na pauta da Suprema Corte às ADIs 7042 e 7043, ajuizadas pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e que tratam sobre a possibilidade de pessoas jurídicas interessadas proporem ações por ato de improbidade, não só o Ministério Público. Além disso, está na pauta o julgamento da ADPF 34, na qual os Ministros verificarão se a instituição da prisão especial para pessoas com diploma em nível superior viola ou não o princípio da isonomia. Também está previsto o julgamento da ADI 5507 acerca da “minirreforma eleitoral”, que estabelece julgamento comum para ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato. Fonte: STF TSE já recebeu sete registros de candidatos à Presidência da República. Até as 12h30 da segundafeira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidatos para o cargo de presidente da República nas Eleições 2022. O partido Novo apresentou o registro de Felipe D’Avila, cujo relator é o ministro Sérgio Banhos. A coligação Brasil da Esperança oficializou o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem como relator o ministro Carlos Horbach. A coligação é composta pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV), Solidariedade, Federação PSOL REDE (PSOL/REDE), PSB, AGIR e AVANTE. O partido Unidade Popular (UP) encaminhou o registro de Léo Péricles, relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques. Já a coligação Brasil para Todos apresentou o registro de Simone Tebet (MDB), distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski. A coligação é integrada pelo MDB, Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA) e PODE. O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) oficializou o registro de Vera Lúcia Salgado, cujo relator também é o ministro Ricardo Lewandowski. Fonte:
Estados podem perder ‘selo’ de crédito por ações no STF, alerta Tesouro. O Tesouro Nacional alertou aos estados que conseguiram suspender o pagamento de suas dívidas com a União por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que eles podem perder o “selo” de bom pagador junto ao governo federal. Esse “selo” é importante porque garante que os estados obtenham empréstimos com garantias da União — que têm juros mais baixos — além de acesso a organismos internacionais de financiamento. O alerta do Tesouro foi feito em ofícios foram dirigidos aos estados de Alagoas, Piauí e Maranhão. Fonte: O Globo Há um pouco de desinformação, ignorância e má-fé, diz Barroso sobre descrença nas urnas. Expresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou no domingo (7), em entrevista à GloboNews, que há "um pouco" de desinformação, ignorância e má-fé no discurso que tenta desacreditar a segurança das urnas eletrônicas. Barroso, que é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a declaração sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que fala sem jamais apresentar provas a respeito de fraudes nas eleições de 2014 e de 2018. Não há registro de fraude nas eleições no Brasil desde 1996, quando começou a ser adotado o voto nas urnas eletrônicas. "Com tanta coisa neste momento no mundo e no Brasil indo mal, há uma certa obsessão por mexer exatamente naquilo que funciona bem, que é o sistema eleitoral. Eu acho que há um pouco de desinformação, um pouco de ignorância e há um pouco de má-fé. Portanto cada um desempenhando o papel que deseja", disse Barroso. Fonte: Agência Brasil TSE diz que excluiu do grupo de fiscalização coronel que divulgou fake news contra urnas eletrônicas. Em ofício encaminhado na segunda-feira ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que decidiu excluir do grupo de fiscalização do processo eleitoral o coronel do Exército Ricardo Sant'Anna. No documento, assinado pelo presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, e pelo vice-presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, a Corte informa que o coronel será excluído do grupo por divulgar nas redes sociais fake news sobre as urnas eletrônicas. Fonte: O Globo Ministro do TSE devolve comando do Pros a Eurípedes Júnior. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski concedeu sexta-feira (5) liminar para garantir o fundador do Pros no comando do partido. Pela decisão, Eurípedes Júnior deverá permanecer no cargo até o julgamento definitivo do caso. Antes da decisão, o posto estava ocupado por Marcus Holanda, líder de uma ala da legenda que se opõe a Júnior, a quem os críticos acusam de ter desviado recursos financeiros partidários. Holanda estava no cargo por conta de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, a disputa judicial pelo comando do partido começou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Na decisão, Lewandowski entendeu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral por causa da proximidade das eleições de outubro. Fonte: Agência Brasil
Último Foco Bradesco começa a liberar recursos da nova fase do Pronampe. O Bradesco informou que passa a oferecer a partir de segunda-feira (8) a contratação da linha do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe 2022). Em nota, o banco destaca que, nesta rodada, a taxa praticada será a da taxa Selic mais 6% ao ano, com prazo de até 48 meses, sendo seis meses de carência para o pagamento da primeira parcela. O limite do empréstimo é de até R$ 150 mil, e podem contratar micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. “O programa ficará aberto até dezembro de 2023 ou enquanto durarem os recursos destinados à esta modalidade”, diz o banco, na nota, acrescentando que a linha “poderá ser contratada nos canais digitais, de forma prática e segura”. Fonte: Valor Econômico Golpes virtuais avançam na pandemia e entram na mira do crime organizado. Impulsionada pela maior presença digital da população por causa da pandemia e pela agilidade das transações bancárias, a aplicação de golpes avança no País. Investigações apontam que organizações criminosas também passaram a investir nessa modalidade. Como resposta à alta, as polícias e o Ministério Público dos Estados têm criado, ou mesmo fortalecido, grupos especializados em combater crimes cibernéticos. O objetivo principal, apontam, é desarticular quadrilhas que estão investindo em aplicar desde golpes do motoboy a invasão em contas de Instagram e WhatsApp. Parte das investigações é incipiente. A tendência, porém, é que se intensifiquem nos próximos anos. Como mostrou o Estadão, só em golpes bancários o volume deve gerar prejuízos de R$ 2,5 bilhões este ano. Fonte: O Estado de S. Paulo Rio Branco é a primeira cidade do Norte a sancionar a Lei da tecnologia 5G. O prefeito Tião Bocalom sancionou, na sexta-feira (5) o Projeto de Lei que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação. A medida garantirá a chegada da nova tecnologia 5G à capital acreana. O procedimento tem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O chefe do Executivo municipal, destacou que Rio Branco será a primeira cidade da Região Norte a implantar a nova tecnologia. Fonte: Ecos da Notícia Parâmetros para punição por infração à LGPD devem sair até janeiro. A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pretende aprovar a “dosimetria” das multas por infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entre dezembro e janeiro. É uma das etapas que faltam para aplicação das punições previstas na legislação. “Julgando que aquilo foi realmente uma infração, os diretores vão usando essa regra para aplicar uma dose exata para aquela sanção”, afirmou o diretor-presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, em entrevista ao Poder360. Segundo Gonçalves, a ANPD já tem regulamentos para fiscalização e processos sancionadores, mas falta definir a “dose exata” das penalidades e a forma de cálculo das multas. “Todos os fatos incidentes estão sendo analisados e, quando a dosimetria terminar, nós aplicaremos as sanções de uma forma bem proporcional”, afirmou. Fonte: Poder 360
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Violação de termo de uso justifica excluir perfil nas redes, diz Barroso. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso disse na sexta-feira (5) que crime, manifestações de ódio e mentiras deliberadas são “fundamentos razoáveis” para a exclusão de conteúdo das redes sociais –ou mesmo de perfis de pessoas que tenham esse tipo de comportamento. Barroso condicionou a exclusão de postagens e de perfis de usuários à existência de termos de uso claros das plataformas. Também afirma que é necessário que haja espaço para eventuais recursos. As declarações foram feitas durante palestra no 17º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). “Ódio, crime e mentiras deliberadas objetivamente demonstráveis acho que são fundamentos razoáveis para a retirada, com a justificativa e o direito de um recurso que você possa ver as razões do outro”, declarou ao responder à pergunta que citou o caso do ex-presidente dos EUA Donald Trump, que foi banido do Twitter. O ministro também afirmou que há a possibilidade de derrubada de perfis quando o comportamento seja “reiterado”. Ele descartou que o banimento possa ser irreversível. Fonte: Poder 360 ANP não divulga pesquisa de preços de combustíveis após tentativa de ataque cibernético. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou na sexta-feira (5) que seus sistemas estão temporariamente fora do ar, dentre eles o levantamento semanal de preços, devido a um ataque cibernético ocorrido na véspera. "Como medida de segurança, todos os sistemas foram retirados do ar para avaliação dos riscos à segurança cibernética da agência", afirmou a reguladora em nota. Na semana passada, a pesquisa da ANP mostrou que os preços dos combustíveis voltaram a recuar nos postos do país. O valor do litro da gasolina atingiu o menor patamar em mais de um ano. Fonte: G1 Notícias Novo presidente da CVM quer facilitar acesso ao mercado por startups. Empossado no mês passado, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, quer acelerar a alteração de normas do órgão regulador do mercado financeiro para se adequar ao Marco Legal das Startups. A lei que pretende facilitar o surgimento de empresas inovadoras de base tecnológica está em vigor desde setembro do ano passado. De modo geral, a nova lei estabelece pela primeira vez regras de incentivo para o funcionamento das startups. Entre as mudanças, estão regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e a participação dessas empresas de base tecnológica em estágio inicial em licitações públicas. Conforme o novo marco legal, essas empresas precisam cumprir alguns requisitos, como receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior. Segundo Nascimento, “furar a fila” dos temas prioritários para serem tratados na CVM para incluir as regras para as startups “é uma iniciativa desburocratizante, que simplifica a maneira como as coisas são conduzidas no mundo dos negócios” e aderente “a essa pauta que o Ministério da Economia vem sugerindo”. “É uma questão em homenagem e respeito ao compromisso de tornar o ambiente de negócios mais simples, menos burocrático”, disse o presidente da CVM. Fonte: O Estado de S. Paulo Sistema de negociação virtual acelera acordos no Judiciário da Bahia. Uma cliente da advogada Suane Rocha Salomão contratou um serviço junto a uma operadora de telefonia e o valor do plano foi aumentado antes de terminar os 12 meses de fidelidade. Usando o Sistema de Negociação Virtual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a advogada conseguiu fechar um acordo e a cliente conseguiu voltar a pagar o valor contratado inicialmente. E ainda recebeu uma quantia por danos morais. “O serviço virtual facilitou tanto a vida do cliente quanto do advogado. Se eu tivesse que me deslocar para o Tribunal em todos os casos não conseguiria cumprir minha agenda. Achei ótimo resolver tudo pela internet e sem audiência”, comenta Suane Salomão. O TJBA tem um grande volume de processos referentes a Direito do Consumidor. A maioria envolve companhias de abastecimento de água, bancos, planos de saúde e empresas de telefonia. Para dar conta dessa demanda, foi desenvolvido o Sistema de Negociação Virtual, que é integrado ao sistema de tramitação de processos eletrônicos dos Juizados Especiais do estado, o Projudi. Fonte: ASCOM
INPI publica Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação 2022-2023. O INPI publicou seu Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação (PDTIC) 2022-2023. O documento contempla o conjunto de metas e ações, alinhadas ao Planejamento Estratégico do Instituto, com base nas políticas e recursos necessários às soluções de TIC. Além de cumprir uma formalidade normativa, o PDTIC se destaca como instrumento no diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC da Instituição. Fonte: ASCOM INPI
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Anfavea diz ver melhora substancial na oferta de semicondutores. A disponibilidade de semicondutores, cuja escassez vem provocando há mais de um ano paradas nas fábricas de automóveis, melhorou substancialmente, informou na sexta-feira (5) a direção da Anfavea, entidade que representa as montadoras. “Temos percebido uma melhora substancial de semicondutores”, disse Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, durante apresentação do balanço da indústria automotiva relativo a julho, quando a produção mostrou o maior volume dos últimos 20 meses. Fonte: CNN Brasil