Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição Nº 003/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 17 a 21 de janeiro, em Brasília.
O governo segue em alerta com relação à agenda de mobilizações de servidores prevista para esta semana. Categorias diversas do funcionalismo federal vêm aderindo ao movimento por reajuste salarial. Até o momento, Bolsonaro sinalizou somente a intenção de conceder aumento a alguns servidores da área de segurança, como policiais federais. Ao menos 46 categorias, incluindo servidores da Receita Federal, devem participar de uma paralisação marcada para terça (18) e boa parte delas não descarta aderir a uma greve geral a partir de fevereiro, caso não avancem as negociações com o governo. Já na quinta (20), Jair Bolsonaro (PL) faz sua primeira viagem internacional do ano. O presidente viaja ao Suriname e, na sexta (21), irá à Guiana para nova missão bilateral. A agenda prevista para essas viagens é tratar de cooperação na área de energia. Ainda, há expectativas de que o presidente assine hoje (17) uma Medida Provisória com recursos para áreas atingidas pelas fortes chuvas e enchentes. Segundo o chefe do Executivo, serão destinados cerca de R$ 3
bilhões para os Ministérios da Infraestrutura (MInfra); do Desenvolvimento Regional (MDR); e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
No plano eleitoral, aumenta a pressão quanto às campanhas de Ciro (PDT) e Dória (PSDB). Respectivamente, quarto e quinto colocados na pesquisa Ipespe divulgada em 14 de janeiro, com 7% e 2%, enfrentam problemas em seus partidos frente ao desempenho aquém do esperado nas pesquisas de intenção de votos. A preocupação é que fracas ensejem desempenhos ruins também dos candidatos dos partidos aos legislativos e governos. Receosos, correligionários ameaçam deixar os partidos por outros que julguem dar mais impulso a suas candidaturas. Já as capitais continuam com a vacinação de crianças. A imunização de crianças entre 5 e 11 anos começou no último sábado (15) e a expectativa é vacinar 20 milhões de pessoas nesta faixa etária no Brasil. As campanhas de vacinação tiveram início no sábado (15) em 9 capitais e nesta segunda (17) 10 capitais iniciam a vacinação e outras 2 abrem o cadastro. Em paralelo, iniciam-se as discussões quanto a medidas para garantir a vacinação desse público, como a cobrança da caderneta de vacinação pelas.
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente - Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (17), de reuniões com o ministro Carlos França (Relações Exteriores), deputado David Soares (DEM/SP) e subchefe adjunto de assuntos jurídicos Renato de Lima França (Secretaria Geral PR). Além disso, participou do lançamento do circuito de negócios agro 2022. Ao longo da semana o presidente realiza sua primeira viagem internacional, para articulação de cooperação na área de energia. Na quinta (20), o presidente viajará para o Suriname e, na sexta (21), irá para a Guiana para missão bilateral.
Agenda do ministro - Marcos Pontes concedeu, nesta segunda (17),
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
entrevista para o programa Manhã Bandeirantes, na Rádio Bandeirantes.
Agenda do ministro - Paulo Guedes reuniu-se, nesta segunda (17), com o secretário especial Diogo Mac Cord (Desestatização). Além disso, participou do lançamento do circuito de negócios agro 2022.
Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Agenda do diretor de política monetária - Roberto Campos Neto participou, nesta segunda (17), reunião All Governors, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), por videoconferência. Balança Comercial - Para o saldo da balança comercial, a projeção do Banco Central em 2022 subiu de US$ 55,50 bilhões de superávit para US$ 56,00 bilhões. Boletim Focus - Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 aumentou de 5,03% para 5,09%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro aumentaram a estimativa de crescimento de 0,28% para 0,29%. O mercado financeiro manteve a projeção de 11,75% ao ano a previsão para a Selic no fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 permaneceu em R$ 5,60.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério das Comunicações
Agenda do presidente - Gustavo Montezano reuniu-se, nesta segunda (17), com o ministro Wagner Rosário (CGU).
Agenda do ministro - Fábio Faria reuniu-se, nesta segunda (17), com o prefeito de Mossoró/RN, Allyson Leandro Bezerra (SD/RN). Além disso, participou da cerimônia de entregas do Governo Federal, MCom e Funasa aos municípios do Rio Grande do Norte.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados encontra-se em recesso até 1º de fevereiro.
Senado Federal
O Senado Federal encontra-se em recesso até 1º de fevereiro.
Política Doria aguarda rumo do União Brasil e busca aliança com MDB e Cidadania. O futuro União Brasil é peça fundamental para o arco de alianças projetado pelo presidenciável do PSDB, João Doria. O governador paulista trabalha para apresentar ao eleitor uma chapa formada também por MDB e Cidadania. Com os quatro ou cinco partidos reunidos – a fusão entre DEM e PSL precisa ser oficializada –, Doria ganharia capilaridade nos Estados, recursos para a campanha, tempo de rádio e TV e ainda isolaria seu principal adversário no centro expandido, o ex-juiz Sérgio Moro (Podemos). A menos de três meses da data-limite para deixar o cargo e se dedicar exclusivamente à eleição, Doria tenta se aproximar dos partidos usando sua própria sucessão como ponta pé para a negociação nacional. Com o União Brasil, a estratégia deu certo
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e o apoio da futura sigla à reeleição de Rodrigo Garcia (PSDB) em São Paulo – ele assumirá o governo em abril – já foi anunciado. Fonte: O Estado de S. Paulo Bilionário, União Brasil já tem 3 nomes de vice para a disputa pela Presidência. Mesmo sem saber qual candidato vai apoiar nas eleições presidenciais de outubro, o União Brasil já tem três nomes de vice para oferecer em qualquer chapa. A lista é composta por Luciano Bivar (PE), presidente do PSL; Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), ex-ministro da Saúde, e Mendonça Filho (DEM-PE), ex-titular da Educação. Em comum, porém, os três colecionam dificuldades em disputas eleitorais. Fruto da fusão entre o DEM e o PSL, o União Brasil nasce com o maior fundo eleitoral para a campanha deste ano, na casa de R$ 1 bilhão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve avalizar a criação do partido em fevereiro. Fonte: O Estado de S. Paulo Moro nega rumores de que concorreria ao Senado. O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos), negou que será candidato ao Senado Federal nas eleições deste ano e disse que pessoas “mentem” sobre o assunto por terem “medo” de sua candidatura ao Planalto. Segundo ele, seu projeto é para a Presidência da República e os rumores sobre a candidatura são uma mentira. “Esse navio já zarpou. A candidatura, a pré-candidatura, é à Presidência da República”. “Tem muita gente mentindo sobre a minha candidatura por porque tem medo de uma candidatura minha à Presidência, porque ela tem a capacidade de romper essa polarização que não interessa a nenhum brasileiro”, disse. Fonte: Poder 360 Moro recusa debate com ex-ministros e reitera que só aceita com Lula. O presidenciável Sergio Moro (Podemos) recusou uma proposta do grupo Prerrogativas, que reúne advogados e profissionais do direito, para participar de um debate com outros ex-ministros da Justiça, depois que o ex-juiz disse que só aceitaria um enfrentamento com Lula (PT). O coletivo jurídico, que se tornou uma pedra no sapato da pré-candidatura do ex-magistrado da Operação Lava Jato, sugeriu um encontro com ex-titulares da pasta nos governos PT e PSDB. Fonte: Folha de S. Paulo Pré-candidaturas influenciam decisões no Congresso, diz Lira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a eleição de 2022 para a Presidência da República afeta a escolha da pauta do Congresso Nacional. Segundo ele, o fato de um presidente de um dos Poderes ser pré-candidato é “extremamente sensível”, uma vez que ele pode escolher entre pautar ou não um tema. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é cotado como um pré-candidato à Presidência. O senador já discursa como tal, apesar de ainda não ter aceitado oficialmente o convite do presidente do PSD, Gilberto Kassab. Fonte: Poder 360
Alcolumbre decidirá novo relator do Código Eleitoral com saída de Anastasia. A ida de Antônio Anastasia para o TCU – onde deve se apresentar no dia 2 – deixa a meio caminho, no Senado, o novo Código Eleitoral, do qual ele era relator e que, entre original e emendas, acumula no momento 900 artigos. Cabe a Davi Alcolumbre, como presidente da CCJ, decidir quem herdará o catatau, que só valerá em 2024. O novo relator tanto pode aceitar o trabalho já semipronto e apressar sua votação como recomeçar do zero. Destaque, nesse miolo, para a emenda aprovada no apagar das luzes, na Câmara, que exige de juízes, membros do MP, PF, PM, militares e guardas municipais, para se candidatar, o desligamento de seu cargo, quatro antes do pleito. Fonte: O Estado de S. Paulo Servidores avaliam greve a partir de 14 de fevereiro. Servidores públicos federais podem entrar em estado de greve a partir de 14 de fevereiro, caso não haja avanço nas negociações sobre reajuste salarial com o governo de Jair Bolsonaro (PL). O indicativo de greve foi discutido na 6ª feira (14) pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). Para cobrar a negociação salarial, o Fonasefe entregará um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima 3ª feira (18.jan.2022). Nesta data, os servidores também farão uma paralisação e protestos na frente do Banco Central e do Ministério da Economia. A paralisação foi convocada pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) e terá apoio do Fonasefe. Fonte: Poder 360 Por benefícios eleitorais, grupo que comanda pré-campanha à reeleição de Bolsonaro cobra 'flexibilidade' de Guedes. Partidos do centrão e militares do governo que integram a coordenação de campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL) cobram "flexibilidade" e "sensibilidade" do ministro Paulo Guedes nas decisões econômicas da pasta durante 2022, para que Bolsonaro consiga colher benefícios
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eleitorais. Até agora, a leitura que o "QG" bolsonarista faz é de que Bolsonaro está desgastado com a campanha contrária à vacinação na pandemia e, além disso, não conseguiu capitalizar a longo prazo nenhuma decisão do governo junto ao eleitorado mais vulnerável, como o auxílio emergencial e, agora, o anúncio do Auxílio Brasil. A avaliação é de que a ajuda gerou aumento de popularidade de Bolsonaro no primeiro ano da pandemia, mas, depois, o presidente se perdeu em suas pautas ideológicas e não conseguiu organizar políticas públicas permanentes na área social para converter em votos neste ano. Fonte: G1 Notícias
Governo é informado pela Câmara que fundo eleitoral terá de subir para R$ 5,7 bilhões. Fontes da área econômica afirmaram ao blog na sexta-feira (14) que foram alertados por técnicos da Câmara dos Deputados sobre a necessidade de "restabelecer" o valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado de "fundo eleitoral". O Orçamento de 2022 foi aprovado pelo Congresso com um valor menor para o fundo, de R$ 4,9 bilhões. Mas, segundo os técnicos da Câmara, o montante não pode ser reduzido porque os R$ 5,7 bilhões já tinham sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases do orçamento. Ao reduzir o fundo eleitoral, segundo essa interpretação, o governo estaria descumprindo as regras do orçamento. Os R$ 5,7 bilhões incluídos na LDO em julho foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro – mas, em dezembro, o Congresso derrubou o veto e restabeleceu esse cálculo. Fonte: G1 Notícias Indicações de autoridades estão na pauta do Plenário e de comissões em fevereiro. Uma série de indicações de autoridades estará na pauta do Plenário e das comissões do Senado no início da sessão legislativa de 2022, em fevereiro. No esforço concentrado de novembro e dezembro passados, dezenas de indicações foram apreciadas, mas não houve tempo hábil para deliberação sobre seis delas. Fonte: Agência Senado
Arthur Lira decide que Câmara volta a funcionar de modo remoto. Durou menos de três meses a volta dos trabalhos presenciais na Câmara. Com o recrudescimento da Covid, na esteira do aumento da contaminação provocada pela Ômicron, o home office para os funcionários e as sessões remotas para os deputados voltarão a vigorar na Câmara na reabertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro. Ao menos num primeiro momento, essa decisão vale até o Carnaval. O trabalho remoto pode ou não ser estendido, dependerá, claro, dos novos dados sobre a doença. Fonte: O Globo
Economia ONU: Brasil terá 3ª pior taxa de expansão do PIB em 2022. O Brasil poderá ter a 3ª pior taxa de expansão do PIB do mundo. Essa é a conclusão de um levantamento organizado pelo Banco Mundial e divulgado pela ONU, na 5ª feira (13). A pesquisa, que analisou 173 países, afirma que somente Mianmar e Guiné Equatorial terão pior desempenho que o Brasil. Os 2 países vivem em regimes ditatoriais. Segundo o Departamento Econômico das Nações Unidas, a economia brasileira terá um crescimento de 0,5% em 2022, quando comparado a 2021. Essa taxa está 1,7% abaixo do esperado pela ONU para o Brasil em seu boletim de 2021. Ainda conforme a ONU, a economia nacional não conseguirá acompanhar o crescimento da economia mundial em 2023. Fonte: Poder 360 Recuperação global de empregos atrasará devido a ômicron e incertezas da pandemia, diz OIT. O mercado de trabalho global levará mais tempo do que se pensava para se recuperar, com os níveis de desemprego acima do patamar pré-pandemia até, pelo menos, 2023. O motivo é a incerteza sobre o curso e a duração da pandemia, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado na segunda-feira (17). A agência da ONU estima o equivalente a cerca de 52 milhões de empregos a menos em 2022 em relação aos níveis anteriores à pandemia de Covid-19, o que equivale a cerca do dobro da estimativa anterior de junho de 2021. Fonte: G1 Notícias Brasil terá 14 milhões de desempregados em 2022, diz OIT. O Brasil terá 14 milhões de desempregados em 2022, de acordo com a projeção divulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OTI) na segunda feira (17). A perspectiva é de que o país retorne ao índice de desemprego de antes da pandemia apenas em 2023 ou 2024. Em 2019, o Brasil registrou 12,5 milhões de desempregados no último trimestre. No ano
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seguinte, com o início da pandemia, o número de pessoas nessa condição subiu para 13,2 milhões. Fonte: Poder 360
PIB do Brasil em 2022 será frustrante, diz economista da CNI. O gerente de Análise Econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Marcelo Azevedo, 44 anos, diz que a alta de 1,2% projetada pela instituição para a economia brasileira neste ano representa uma situação “frustrante” para o país. A estimativa da CNI fica acima da média do mercado, que prevê crescimento de 0,28% para o PIB (Produto Interno Bruto) deste ano. Mas Azevedo diz que o número da confederação não é “otimista”. Fonte: Poder 360 Brasil cai para a décima posição em ranking de preferência de investimentos de CEOs . O Brasil despencou de importância na agenda das grandes empresas nos últimos dez anos. Se em 2013 o País ocupava a terceira posição entre os maiores mercados estratégicos para os CEOs globais, agora ele caiu para a décima posição neste ano, com apenas 5% dos entrevistados colocando-o como um dos seus mercados com maior potencial. No ano passado, o Brasil ocupava a oitava posição, mas foi ultrapassado por Canadá e Austrália em 2022.É o que aponta a consultoria PwC em sua pesquisa anual com presidentes de grandes companhias de todo o planeta. Nas primeiras posições do levantamento estão Estados Unidos (citado por 41%) dos entrevistados), China (27%) e Alemanha (18%). De acordo com o presidente da PwC, Marco Castro, apesar de o Brasil estar barato dada a valorização do dólar frente ao real, o que poderia estimular investimentos por aqui, ele também está mais pobre e sem perspectivas de crescimento por conta das inúmeras crises pelas quais passa, como a política, fiscal e a ambiental. Fonte: O Estado de S. Paulo
Tributário Bolsonaro pede solução para ampliar isenção da tabela do Imposto de Renda. O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Economia uma solução para a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda este ano. Essa foi uma promessa de campanha do presidente nas eleições e ele avisou à equipe que deseja cumpri-la porque sabe que será cobrado pelos eleitores, enquanto adversários dirão que não fez o que prometeu, segundo apurou o Estadão com fontes credenciadas. Durante a campanha, Bolsonaro prometeu corrigir a faixa de isenção para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060). Atualmente, só fica isento do IR quem tem renda inferior a R$ 1,9 mil mensais. Fonte: O Estado de S. Paulo Reforma tributária, aposta de Rodrigo Pacheco, vive impasse no Senado . Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dizem que há um esforço para o texto ser pautado em fevereiro no colegiado, mas o desfecho é incerto. Há resistências entre Estados e municípios e setores da economia e, além disso, senadores desconfiam se há real interesse do governo em aprovar a proposta. Falas recentes do presidente Jair Bolsonaro reforçam a percepção de falta de empenho para a reforma. Em entrevistas na véspera de Natal e na semana passada, o chefe do Planalto disse duvidar da aprovação de reformas neste ano. Fonte: O Estado de S. Paulo
Judiciário Fachin assume TSE preocupado com ‘fake news’. Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin demonstra preocupação com a disseminação de “fake news” e com a violência durante a campanha eleitoral deste ano. Ele, no entanto, avalia que a Justiça Eleitoral está mais preparada para enfrentar os desafios. Fachin toma posse em 22 de fevereiro, no lugar de Luís Roberto Barroso. Ele vai ficar apenas seis meses no cargo, porque o seu mandato como ministro do TSE termina em agosto, quando completa quatro anos como integrante titular da corte. O comando do tribunal, então, será assumido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que miram o presidente Jair Bolsonaro. Fonte: Valor Econômico
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Bolsonaro diz que aliados são vítimas de 'poderio ditatorial', mas não cita STF. O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar, na segunda-feira (17), decisões contra aliados tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas evitou citar diretamente essas instituições ou seus ministros. Durante entrevista a uma rádio do Espírito Santo, Bolsonaro afirmou que "estão cerceando nossos direitos" e que a "liberdade de expressão é sagrada". Fonte: Folha de S. Paulo
Covid-19 Pandemia faz Receita Federal adiar retorno do trabalho presencial. Diante do aumento do número de contaminados pela covid-19, em especial os causados pela variante Ômicron, a Receita Federal decidiu prorrogar para 31 de março próximo o retorno dos servidores e empregados públicos de seu quadro à modalidade presencial. A portaria que prevê o adiamento da volta de servidores foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (17). Inicialmente, a previsão é de que o retorno de todos os servidores e empregados públicos se daria até 31 de dezembro de 2021. Fonte: Agência Brasil Onyx Lorenzoni está com covid pela 2ª vez. O Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, disse na 2ª (17) que foi diagnosticado com covid-19 pela 2ª vez. Em julho de 2020, o gaúcho também recebeu diagnóstico positivo para coronavírus. “Estamos em áreas separadas da casa, porque ontem eu recebi a comunicação de que testei positivo para covid”, afirmou o ministro durante uma live com sua mulher no Instagram. Fonte: Poder 360
Último Foco Twitter adiciona opção para denunciar fake news no Brasil. O Twitter anunciou na segunda-feira (17) que Brasil, Espanha e Filipinas foram adicionados à lista de países que testam uma opção para realizar denúncias de informações enganosas – sejam elas sobre a pandemia ou sobre qualquer outro assunto. O Brasil, a Espanha e as Filipinas foram escolhidos porque a plataforma quer "colher aprendizados de uma pequena, porém geograficamente diversificada, gama de regiões" antes de tornar a ferramenta disponível no mundo todo, segundo a empresa. Fonte: G1 Notícias Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos . Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março. A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19. Fonte: Agência Brasil Finep/MCTI lança Carta Convite no valor de R$ 30 milhões não reembolsáveis para infraestrutura de pesquisa em unidades do MCTI e CNEN. A Finep/MCTI acaba de lançar uma Carta Convite destinada à infraestrutura de pesquisa em unidades vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, (MCTI) e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do qual a Finep exerce a função de secretaria executiva. Especificamente, a Carta Convite tem como objetivo o fortalecimento e atualização da infraestrutura de pesquisa das unidades de pesquisa e de tecnologia vinculadas MCTI e à CNEN, através da concessão de apoio financeiro à aquisição e manutenção de equipamentos multiusuários, bem como às pequenas adaptações de instalação estritamente ligadas a estes equipamentos, com vistas a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de pesquisas, com qualidade internacionalmente reconhecida. Fonte: Finep Governo inaugura projeto-piloto do programa Norte Conectado. O governo federal inaugurou na setxafeira (14) a “infovia 00”, a primeira do programa Norte Conectado, que tem o objetivo de ampliar a infraestrutura de telecomunicações da região. Os 770 quilômetros de fibra óptica, submersos no rio Amazonas, interligarão Macapá (AP) a Santarém (PA). Essa é a primeira de oito estruturas submersas, que
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devem somar 12.000 quilômetros. O programa é custeado com recursos do leilão do 5G, na ordem de R$ 1,5 bilhão. Segundo o Ministério das Comunicações, a pasta investiu R$ 94 milhões na “infovia 00”, além de repasses da Educação, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e emenda do Senado. Fonte: Poder 360 Questionamento à lei do ICMS Difal é levado ao STF. Mal saiu do Supremo Tribunal Federal (STF), o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS para o comércio eletrônico já está voltando para a Corte. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) questiona, em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a previsão da Lei Complementar nº 190, de 2022, de entrar em vigor na data da publicação, no começo do mês. Enquanto secretarias estaduais de Fazenda defendem a cobrança do Difal este ano, empresas e tributaristas alegam que, como a lei foi publicada em 2022, o diferencial só poderá ser exigido a partir de 2023. É isso que a Abimaq - associação que representa cerca de 9 mil empresas - quer que o Supremo defina. Fonte: Valor Econômico Presidente do TJ-SP quer reduzir gastos com aluguéis e investir em tecnologia. Com o aumento de casos de covid-19 desencadeados pela variante Ômicron, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve reduzir de 50% para 25% o quadro de pessoal alocado no trabalho presencial. A decisão, porém, ainda depende da aprovação do Conselho Superior da Magistratura, que deve se reunir amanhã para tratar do assunto. A informação é do novo presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe. No cargo desde o dia 7, Anafe, de 62 anos, entende que é preciso conciliar o melhor dos mundos do trabalho presencial e do remoto para julgar os cerca de 43 milhões de processos físicos e eletrônicos em andamento. “É impossível esperar uma gestão plena totalmente ou a maior parte do tempo em home office”, disse, em entrevista ao Valor, na sede do Palácio da Justiça, onde a entrada está condicionada à apresentação do comprovante de vacinação. Fonte: Valor Econômico Política de dados pessoais do Supremo prioriza finalidade pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais nas suas atividades jurisdicionais e administrativas e no seu relacionamento com os ministros e com a sociedade. A atuação sobre o tema deve ser pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas. A Resolução 759/2021, que institui a Política de Privacidade, determina que o tratamento de dados pessoais pelo STF deve atender a sua finalidade pública. Entre outros pontos, a norma prevê que o Supremo poderá, nas atividades voltadas ao exercício de suas competências e de acordo com os princípios e as bases legais estipuladas pela LGPD, proceder ao tratamento de dados pessoais independentemente de consentimento dos titulares. No exercício das atividades administrativas, o consentimento deverá ser obtido, respeitando e concretizando a autodeterminação informativa dos envolvidos. Fonte: CNJ TIM anuncia primeira chamada com voz sobre 5G na América Latina. A TIM anunciou na segunda-feira, 17, a realização dos primeiros testes com a tecnologia VoNR 5G (Voice over New Radio) na América Latina. Conduzida em parceria com a Huawei, a demonstração é prévia de serviço que deve estar disponível aos clientes da tele neste ano, na sequência da implementação da rede 5G. Também conhecido como voz sobre 5G, o VoNR promete melhor qualidade de chamadas e integração com aplicações e serviços que usam dados e voz simultaneamente. Segundo a TIM, o padrão "é a evolução dos serviços de voz e será a modalidade mandatória na rede 5G SA" (standalone com release 16). Fonte: Teletime Ransomware continua sendo a maior ameaça virtual em 2022, aponta relatório. Para 2022, a tendência é que os ransomwares (aplicativos maliciosos que sequestram dados eletrônicos das vítimas) continuem sendo a maior ameaça cibernética no Brasil e no mundo, aponta o relatório anual de 2021 da Apura Cyber Intelligence, empresa especializada em segurança cibernética e apuração de meios digitais. Segundo o relatório, os ransomwares são uma ameaça persistente e implacável e os operadores deste tipo de ataque visam tanto empresas de países ricos como de países pobres, desde grandes corporações multimilionárias até clínicas de saúde e hospitais. O objetivo é "sequestrar" informações vitais e exigir resgates financeiros para que as informações não sejam divulgadas, normalmente na dark web. Fonte: Tiinside FAA quer medidas de segurança de aviões que pousem em aeroportos com 5G. A Administração federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos emitiu na sexta-feira, 14, uma nota afirmada que vai pedir mais precauções em aeronaves que pousem em passarelas molhadas ou com neve em aeroportos que
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contem com rede 5G na banda-C. Durante o atraso de duas semanas no lançamento da 5G acordado entre o setor de aviação e de telecomunicações, especialistas afirmaram que a interferência 5G com o rádio altímetro da aeronave poderia impedir que os sistemas de motores e freios passassem para o modo de pouso. Isso poderia impedir a aeronave parasse na pista. O órgão identificou anomalias nos modelos Boeing 787-8, 787-9 e 787-10 provocados pela interferência da tecnologia de quinta geração. Fonte: Tele síntese Espanha adota regras para conter publicidade de criptoativos. A Espanha decidiu na segunda-feira (17) regulamentar a publicidade de criptomoedas, inclusive por mídia social, encarregando o supervisor do mercado de ações de autorizar campanhas em massa e garantir que os investidores estejam cientes dos riscos. O governo espanhol disse que anunciantes e empresas que vendem criptoativos terão que informar o órgão de fiscalização da CNMV com pelo menos 10 dias de antecedência sobre o conteúdo de campanhas direcionadas a mais de 100 mil pessoas. Fonte: Isto É Até fim de janeiro 17 Estados farão parte do Balcão Único, informa Ministério da Economia. O Ministério da Economia anunciou na segunda-feira (17) que até o fim de janeiro, 17 Estados farão parte do Balcão Único. Ao todo, o programa já funciona em seis Estados: São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Até o fim de janeiro, outros 11 também participarão do programa: Paraná, Piauí, Rondônia, Maranhão, Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Espírito Santo. Na prática, o Balcão Único permite que todos os passos necessários para o funcionamento de uma empresa sejam realizados em um formulário digital, obtendo na sequência o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). De acordo com o Ministério da Economia, o programa foi um dos que permitiram que o tempo médio de abertura de uma empresa caiu de cinco dias, no começo de 2019, para menos de dois dias atualmente. Fonte: Valor Econômico