Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição Nº 002/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 10 a 14 de janeiro, em Brasília.
Assim como em 2021, janeiro apresenta nova expansão dos casos de Covid-19. O avanço da variante ômicron e a nova gripe H3N2 ameaçam pressionar os sistemas públicos e privados de saúde, com as primeiras cidades de menor porte retomando medidas de restrição de circulação no país. Nesse contexto, o debate político em torno das medidas de prevenção segue acirrado, agora, em torno do cancelamento de eventos e da vacinação de crianças entre 5 e 12 anos. Com o avanço da doença, voos e festas voltam a ser afetados. Até o momento 75 voos cancelados em razão da inviabilidade de sua operação frente ao grande número afastamentos de funcionários das empresas aéreas por suspeita ou confirmação de infecção por gripe ou covid. Já as festas de rua no carnaval já foram canceladas em 17 capitais, número que pode ser ampliado nas próximas semanas. Também as festas privadas vem sendo objeto de restrições em diversas cidades. Já a vacinação de crianças vem sendo objeto de manifestações do presidente Jair
Bolsonaro e seus aliados mais próximos. A consulta pública sobre o tema foi encerrada na última semana e o primeiro lote de vacinas destinadas ao público infantil está prevista para chegar nesta quinta (13). Contudo, em entrevista à TV Nova Nordeste na última quinta (6), Bolsonaro minimizou o número de mortes de crianças pela Covid-19 e voltou a questionar os profissionais da Anvisa por terem aprovado a vacinação infantil contra doença. Em resposta neste sábado (8), o diretor-presidente da Agência, Antonio Barra Torres, divulgou dura nota em que cobrou retratação do presidente Jair Bolsonaro sobre a manifestação. Em paralelo, o Palácio do Planalto tenta encontrar uma solução para o refinanciamento de cerca de R$ 50 bilhões de dívidas de pequenos empresários. O presidente vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Parlamento, alegando falta de fonte de recursos, o que gerou forte repercussão contra o Governo, tanto de setores empresariais, quanto dos parlamentares – que se envolveram diretamente na aprovação da matéria. Agora, estuda-se a possibilidade da edição de uma medida provisória sobre o tema ainda nesta semana.
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente - Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (10), de reuniões com os ministros Bento Albuquerque (Energia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Joaquim Leite (Meio Ambiente). Além disso, reuniu-se com o subchefe adjunto executivo para assuntos jurídicos, Renato de Lima França (Secretaria-Geral da PR). Ademais, concedeu entrevistas para a emissora Jovem Pan.
Casa Civil
Agenda do ministro - Ciro Nogueira participou de reuniões, nesta segunda (10), com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro Bento Albuquerque (Energia).
Ministério da Casa Civil
Ministério da Ciência,
Agenda do ministro - Marcos Pontes concedeu entrevista, neste domingo (09), para a EBC, sobre o dia comemorativo do astronauta.
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Tecnologia e Inovações
Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Agenda do ministro - Paulo Guedes se reuniu, nesta segunda (10), com o secretário especial, Julio Alexandre (Tesouro e Orçamento), com a deputada Bia Kicis (PSL/DF), com o ministro Bento Albuquerque (Energia) e com o presidente Gustavo Montezano (BNDES). Agenda do diretor de política monetária - Roberto Campos Neto participou, nesta segunda (10), reunião do Economic Consultative Committee (ECC), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), por videoconferência. Ele testou positivo para a covid-19 durante o final de semana e cumprirá a quarentena em casa, mantendo suas atividades em trabalho remoto. Balança Comercial - Para o saldo da balança comercial, a projeção do Banco Central em 2022 subiu de US$ 55 bilhões de superávit para US$ 55,50 bilhões. Boletim Focus - Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 segue em 5,03% No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro reduziram a estimativa de crescimento de 0,36% para 0,28%. O mercado financeiro projetou em 11,75% ao ano a previsão para a Selic no fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 permaneceu em R$ 5,60.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Trabalho e Previdência
Agenda do presidente - Gustavo Montezano se reuniu, nesta segunda (10), com representantes da organização Verified Carbon Standard (VERRA). Além disso, participou de reunião com os ministros Bento Albuquerque (Energia) e Paulo Guedes (Economia), além do AdvogadoGeral da União, Bruno Bianco (AGU), e do presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp.
Agenda do ministro - Joaquim Leite se reuniu, nesta segunda (10), com o presidente Jair Bolsonaro.
Agenda do ministro - Onyx Lorenzoni participou, nesta segunda (10), de uma live com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, sobre o abono salarial.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados encontra-se em recesso até 1º de fevereiro.
Senado Federal
O Senado Federal encontra-se em recesso até 1º de fevereiro.
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Política Bolsonaro sobre reforma ministerial em março: “12 devem sair”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse no sábado (8) que prepara uma reforma ministerial para março. Segundo ele, ao menos 12 chefes de ministérios devem ser substituídos por causa das eleições. “No momento não tem [reforma ministerial] Vou fazer ali no final de março, 12 devem sair, mas acho que dificilmente saem antes da hora. Vou querer que saiam 1 dia antes do limite máximo. Já começamos a pensar em nomes, alguns já estão mais que certos”, disse. Fonte: Poder 360 Bolsonaro quer blindar três ministérios dos avanços do Centrão. Com o calendário eleitoral se aproximando, a pressão de aliados pela reforma ministerial aumenta. Mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende blindar três pastas dos avanços do centrão: Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional. Segundo relatos de ministros e auxiliares palacianos, o mandatário considera esses ministérios sensíveis pelo volume de orçamento, em especial destinados de emendas parlamentares, e pela importância em ano eleitoral. Infraestrutura e Desenvolvimento Regional são cobiçados por congressistas por realizarem as principais obras do governo federal nos estados. Fonte: Folha de S. Paulo Bolsonaro pretende indicar vice ao Centrão. Depois da filiação ao PL no fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro se debruça sobre a escolha de um candidato a vice-presidente. Com potencial para desagradar às agremiações aliadas, o presidente chamou para si o poder de decisão no caso e quer dar a palavra final. Nas últimas semanas, Bolsonaro voltou a falar em reeditar a presença de um general de quatro estrelas para compor a chapa. Fonte: O Estado de S. Paulo PT prepara lançamento da candidatura de Lula para fevereiro. Embora parte dos petistas insista que Lula se lançará oficialmente candidato à presidência logo após o Carnaval, em março, há preparativos em curso no partido para que esse anúncio seja antecipado. A data e o evento escolhidos são mais do que simbólicos: a comemoração dos 42 anos de fundação do PT, uma festa que vai acontecer em Belo Horizonte entre os dias 10 e 12 de fevereiro. Fonte: O Globo Lula e petistas vão se reunir com espanhóis para debater reforma trabalhista. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará uma reunião com representantes do governo da Espanha para debater a reforma trabalhista do país europeu que propõe a revisão de mudanças promovidas em 2012. O encontro será realizado virtualmente na terça-feira (11) e contará com as participações de José Luis Escrivá, ministro de Seguridade e Migrações, e Adriana Lastra, vice-secretária geral do PSOE, partido do presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez. Fonte: Folha de S. Paulo Alckmin indica preocupação com discurso de Lula sobre reforma trabalhista. Cotado para a vice da chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido) manifestou preocupação com a proposta de revogação da reforma trabalhista encampada por setores petistas. Em café da manhã na segunda-feira (10) com o presidente nacional do Solidariedade, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), "Paulinho da Força", Alckmin pediu informações sobre a revogação de pontos da reforma trabalhista na Espanha e quis saber a opinião das centrais sindicais sobre o tema. Fonte: Folha de S. Paulo Solidariedade apoia Lula e reforça negociação com Alckmin para vice. O presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), reuniu-se na segunda-feira (10) com o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (sem partido) para negociar a eventual filiação à legenda e a indicação para vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Paulinho, o Solidariedade vai apoiar Lula mesmo se não indicar o vice na chapa. O dirigente partidário encontrou-se também com o ex-prefeito Fernando Haddad, pré-candidato do PT ao governo paulista e um dos articuladores da chapa presidencial petista. O Solidariedade poderá apoiar o petista em São Paulo. Fonte: Valor Econômico PT quer abrir CPI para investigar apagão de dados da Saúde. O PT quer abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a instabilidade de sistemas do Ministério da Saúde, que tem atrapalhado a inclusão de dados por parte dos Estados e municípios e a
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consolidação e divulgação de informações. A coleta de assinaturas será liderada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, pelo líder da sigla na Casa, deputado Reginaldo Lopes (MG), e pelo deputado Alexandre Padilha (SP). “O Brasil precisa saber quem foram os responsáveis pelo apagão de dados e as informações sobre vacinação, internações e indicadores de gestão foram comprometidas”, afirmou, via redes sociais, Reginaldo Lopes. Fonte: O Estado de S. Paulo Presidente do PT quer resolver em janeiro entraves regionais com partidos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que quer "desatar os nós" de entraves estaduais que têm brecado a negociação para a formação de federação com outros partidos ainda em janeiro. A última conversa com o PSB, em dezembro, não acabou bem, dizem pessebistas. A legenda quer apoio dos petistas em cinco estados, mas, em dois, um acordo parece mais improvável: São Paulo e Pernambuco. Fonte: Folha de S. Paulo Partidos já têm disputa entre parlamentares e presidenciáveis por verbas do fundo eleitoral. O crescimento do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso — para R$ 4,9 bilhões neste ano, 192% a mais que nas eleições passadas — atendeu à vontade dos partidos, e ao mesmo tempo faz detonar a segunda etapa da disputa por recursos: a briga pelo rateio interno do dinheiro. Nas legendas que terão nome ao Planalto, a pressão sobre o comando das siglas costuma opor os presidenciáveis às bancadas parlamentares, interessadas em primeiro lugar na própria reeleição. Os principais nomes postos ao Planalto enfrentam, em maior ou menor grau, este conflito interno. Pelo protagonismo na política nacional e posição nas pesquisas de intenção de votos, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ter menos obstáculos internos para uma campanha rica, mas mesmo nessas siglas já há previsão de divergência. Sergio Moro, recém-chegado ao Podemos, Ciro Gomes (PDT) e João Doria, que já tem a antipatia prévia de boa parte da bancada federal do PSDB, podem enfrentar uma disputa mais conflituosa pelas verbas. Fonte: O Globo Servidores marcam paralisação e protesto para 18 de janeiro. Servidores públicos federais farão uma paralisação e um protesto na frente do Ministério da Economia em 18 de janeiro para cobrar reajuste salarial do governo de Jair Bolsonaro (PL). O movimento é organizado por servidores de carreira, mas também deve receber o apoio da base do funcionalismo público federal. A paralisação do dia 18 faz parte do calendário de mobilização do Fonacate, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, que representa a elite do funcionalismo público federal. O calendário foi aprovado no fim de dezembro, logo depois do presidente Bolsonaro indicar que dará reajuste salarial para os policiais federais neste ano. Fonte: Poder 360 Representação ao PGR Augusto Aras pede investigação de outdoors pró-Bolsonaro. Está na mesa do procurador-geral Augusto Aras, em Brasília, pedido para que se investigue o surgimento de outdoors, em diversas cidades do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, com mensagens de apoio a Jair Bolsonaro e ao seu governo. Protocolada no dia 5, a ação – assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Santos, e pelo deputado petista Rui Falcão – fala em “propaganda antecipada” e “abuso de poder econômico” na comunicação – que teria sido atribuída a sindicatos e produtores rurais. Fonte: O Estado de S. Paulo
Distribuição de verbas do Orçamento Secreto gera conflitos e intrigas no Planalto e no Congresso. A distribuição de recursos da União nos últimos dias de 2021 fomentou um conflito no Congresso e alimentou uma intriga entre os ministros responsáveis pela articulação política do governo de Jair Bolsonaro: Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Parte dessa verba, cerca de R$ 5,7 bilhões, foi empenhada na reta final do ano passado e compõe o chamado orçamento secreto, um instrumento pelo qual o governo destina dinheiro por indicação de parlamentares sem que eles sejam identificados publicamente. O volume reservado para gasto no apagar das luzes de dezembro supera o montante liberado nos oito primeiros meses de 2021 e, em sua maior parte, foi distribuído a prefeituras comandadas por aliados do Centrão e caciques do Congresso. Por meio de um cruzamento feito por especialistas do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), foi possível verificar como a distribuição do orçamento secreto continua privilegiando aliados do governo — e gerando disputas internas no Palácio do Planalto e no Congresso. Fonte: O Globo
Economia
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Bolsonaro: governo busca solução para veto ao Refis até dia 11. O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse no sábado (8) que o governo buscará uma solução até a próxima terça-feira (11) como alternativa ao veto que deu ao projeto de lei que instituía o chamado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). “Não vamos desamparar esse pessoal, é uma base da economia muito forte, então eles serão atendidos. Pode ter certeza que vamos buscar alternativa para, no máximo, terça-feira. Acho que dá para 2ª feira solucionar esse problema”, disse. “A decisão foi minha de vetar. Não poderia responder processo no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e ficar com flanco aberto. No dia seguinte, paguei missão para Paulo Guedes (Economia) buscar alternativa possivelmente para ontem. Não foi possível. Passamos para 2ª feira. Talvez uma medida provisória ou uma portaria nesse sentido”, declarou. Fonte: Poder 360
Frente com mais de 200 parlamentares articula derrubada de veto a projeto sobre o Refis do Simples. A Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, que reúne 207 membros, começou a articular a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que abriria uma renegociação de dívidas (Refis) com empresas do Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais)."Se o governo não ceder e encontrar solução para o problema, o Legislativo deve derrubar o veto na primeira sessão do Congresso no retorno dos trabalhos", diz Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente. Fonte: Folha de S. Paulo
Judiciário No STF, André Mendonça terá pela frente casos em que defendeu o governo. Mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça terá pela frente casos em que atuou como advogadogeral da União, quando defendia os interesses do governo Jair Bolsonaro e do Executivo federal. Uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra quem criticou o presidente, determinação para o governo realizar o Censo 2022 e extinção de conselhos por ato do Executivo estão na lista de processos que podem ter que passar pelo crivo de Mendonça. A presença de um chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) não é inédita ou incomum na composição do Supremo, que tem entre seus 11 ministros outros dois ex-AGUs: Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Mendonça esteve à frente do órgão de 2019 a 2021, até ser indicado por Bolsonaro ao Supremo. O GLOBO apurou que ele avalia a possibilidade de se declarar impedido nos processos em que a AGU atuou, embora não haja restrição alguma prevista em lei. Fonte: O Globo Ministro do STF prorroga inquérito sobre suposta interferência na PF . O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do exministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. “Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no artigo 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (27 de janeiro de 2022), o presente inquérito”, decidiu o ministro. Fonte: Agência Brasil Reforma do Judiciário de Moro é inconstitucional, dizem juízes. Entidades de juízes reagiram, na sextafeira (07), à proposta do pré-candidato à Presidência pelo Podemos, Sergio Moro, de fazer uma reforma do Poder Judiciário caso seja eleito. Em sua passagem pela Paraíba esta semana, Moro defendeu a ideia e afirmou que o professor Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio, vai coordenar o grupo de trabalho que tratará do tema na sua campanha. Os ex-secretários do Ministério da Justiça Vladimir Passos e Luciano Timm também farão parte da equipe. Pelo Twitter, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, criticou a ideia. “Não é o momento do candidato à presidência Sergio Moro propor uma reforma no Judiciário, tanto pelos recentes ataques à nossa democracia quanto pela proximidade das eleições. A proposta de Moro é inconstitucional”, disse. Fonte: Valor Econômico
Covid-19
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Exército monitora possível conflito com Planalto sobre vacinação. O Exército monitora nos últimos dias a repercussão no Palácio do Planalto sobre a publicação de um documento com diretrizes assinadas pelo comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A lista de indicações, publicada na 2ª feira (3), sugere o retorno às atividades presenciais dos militares e servidores desde que respeitado o período de 15 dias após a imunização contra a covid-19. Além disso, diz que “casos omissos sobre cobertura vacinal deverão ser submetidos à apreciação do DGP (Departamento Geral do Pessoal), para adoção de procedimentos específicos”. Fonte: Poder 360
Último Foco Campanha eleitoral no Telegram “será irregular”, diz procuradora. Qualquer comunicação partidária feita no Telegram durante a campanha eleitoral deste ano estará “fora do alcance da Justiça Eleitoral” e, por isso, será “irregular”, avalia Neide Cardoso, procuradora eleitoral do Rio. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, em meados de dezembro, documento que regulariza a propaganda eleitoral em 2022. A nova resolução pune, por exemplo, a veiculação de notícias falsas e que contenham injúrias, calúnias ou difamações. Ainda proíbe o disparo em massa de mensagens, via aplicativos, para pessoas que não se inscreveram para recebê-las. Fonte: Poder 360 Bolsonaro sanciona projeto que prorroga incentivos para semicondutores. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga incentivos fiscais para a indústria de semicondutores. A sanção, sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 10. Aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, o texto adia até 2026 a vigência do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que acabaria em janeiro. O programa dá benefícios fiscais para a produção de itens como chips e displays de LCD e plasma. Fonte: O Estado de S. Paulo 5G e aviões: Anatel e Anac estudam medidas. A indústria de telecomunicações, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), entidades que representam o setor aéreo e operadoras aguardam as diretrizes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre os procedimentos relativos à coexistência das frequências de 5G e dos radioaltímetros das aeronaves. A decisão das operadoras americanas Verizon e AT&T de adiar o lançamento de suas redes 5G por pressão da indústria aeronáutica pegou os fabricantes do mercado de telecomunicações de surpresa. A Ericsson, por exemplo, é fornecedora de redes 5G das duas operadoras nos EUA. Fonte: Valor Econômico Empresa especializada em cibersegurança simula invasões e se antecipa para barrar hackers. O crescimento de ataques hackers – como os sofridos pela Renner, Porto Seguro e o mais recente no Ministério da Saúde – tem atormentado a vida das organizações e provocado uma corrida por novas alternativas de proteção contra crimes virtuais. Para se antecipar as invasões, a CySource, centro de referência e pesquisa em cibersegurança criada por veteranos da inteligência militar israelense, traz para o Brasil duas soluções voltadas a empresas e instituições de grande porte: Teste de Invasão Externa e Prontidão a Incidentes, ambas já disponíveis no mercado nacional. No serviço de Invasão Externa, que reúne o conhecimento de técnicas avançadas de ataque, objetivo é mostrar para as companhias como elas são vistas de fora por hackers e agentes maliciosos. Desta forma, são detectadas possíveis ameaças e um plano de ação é traçado para mitigar vulnerabilidades que possam ser exploradas.países. Fonte: Tiisinde Prefeitura de SP prorroga edital de credenciamento do programa WiFi Livre SP. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT), até o dia 09 de fevereiro de 2022 o prazo de inscrições para o edital de credenciamento do Wifi Livre SP. O programa oferece atualmente 1.088 pontos de internet pública na capital e o novo edital prevê a instalação de 4 mil novos pontos em todas as regiões. As empresas interessadas podem se organizar em consórcios ou oferecerem o serviço por meio de subcontratação, alguns dos avanços no modelo de credenciamento que foram incorporados no novo edital. Esses itens, assim como a importância da participação em projetos de inclusão digital, foram debatidos em um webinar para tirar dúvidas sobre o WiFi Livre SP. Fonte: Abranet
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IDC prevê 9,4% de crescimento em investimentos em TI na América Latina em 2022. O mercado latinoamericano de TI apresentou um crescimento de 8,5% em 2021, o que reflete a importância do setor no desenvolvimento econômico dos países da região. Ao divulgar suas dez previsões para os próximos anos, a IDC divulgou que, em 2022, o crescimento será de aproximadamente 9,4% no mercado corporativo (excluindo o mercado consumidor). O relatório da IDC, que apresenta as dez principais previsões e os principais motivadores para o setor de TI nos próximos anos, destaca os desafios de médio e longo prazos enfrentados pelas equipes de TI corporativa, na medida em que definem, constroem e governam as tecnologias necessárias para prosperar em um mundo digital. Ricardo Villate, vice-presidente do Grupo IDC para a América Latina, explicou que esse desenvolvimento ocorreu porque a indústria de TI continua sendo um motor econômico e, inclusive, deu suporte a outras verticais para que se modificassem e impulsionassem os processos de negócios. Segundo ele, para 2022, é esperado um aumento continuado nos gastos com TI, com um crescimento médio de 9,4%, à medida que as tecnologias permitiram, modificaram e aceleraram a dinâmica de continuidade dos negócios. Fonte: Abranet Fecomercio pede mais restrições ao Pix para evitar fraudes. A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) sugeriu ao Banco Central (Bacen) medidas para aumentar a segurança do Pix. Os pontos foram levantadas pelo Comitê Meios de Pagamento, do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI), órgão de trabalho da FecomercioSP. Em nota, a Federação adiciona que o Pix acabou se tornando um dos meios prediletos para a prática de crimes, em especial estelionato e sequestro-relâmpago. Fonte: Poder 360 Lei Orçamentária é assinada em formato 100% digital pela primeira vez. Pela primeira vez, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi assinada em formato 100% digital pelo presidente da Mesa do Congresso, senador Rodrigo Pacheco. A entrega da LOA, que estabelece o Orçamento da União, foi uma etapa do projeto de implementação do Processo Legislativo Digital, que tem por objetivo expandir a possibilidade de assinatura eletrônica para documentos oficiais. A LOA foi disponibilizada para assinatura na segunda-feira (3) pela manhã e devolvida com o autógrafo cerca de 20 minutos depois. Isso foi possível graças à tecnologia elaborada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen) em conjunto com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM). O gestor assistente do Serviço de Soluções para o Congresso Nacional, Vladner Leal, explica que o projeto está em desenvolvimento há cerca de um ano, e essa conquista mais recente foi viabilizada após oito meses de Trabalho. Fonte: Agência Senado