Publicado em 5 de janeiro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 001/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 02 a 06 de janeiro, em Brasília.
Em seu primeiro discurso como presidente empossado, Lula (PT) criticou Bolsonaro (PL) e defendeu harmonia entre os Poderes. Além das críticas duras ao governo anterior, o novo presidente defendeu a manutenção de uma relação equilibrada com os demais Poderes. Nesse sentido, o ministro Lewandowski, do STF, já afirmou que a expectativa é que a relação entre os Poderes melhore. O discurso foi direcionado à sua base parlamentar e com forte apelo políticopartidário ao criticar a última gestão, buscando estabelecer uma divisão entre os que compõem a sua base e os que apoiam o ex-presidente Bolsonaro. O presidente também defendeu as instituições. Lula afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é reconhecido internacionalmente por ser eficaz e que a atuação do TSE foi fundamental para garantir a lisura das eleições. Além disso, fez agradecimentos também ao STF e ao TCU pelo trabalho em prol da manutenção da harmonia entre os Poderes. Por fim, enalteceu o trabalho dos parlamentares pela aprovação da PEC da Transição. Nessa linha, o presidente do Senado enfatizou que Lula encontraria um “parlamento progressista e reformista”. Apesar da fala de Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a composição do Congresso eleito é formada em parte por alas com viés mais conservador – como é o caso das três principais bancadas: ruralista, evangélica e da segurança. Já em relação à tendência reformista dos congressistas, o sentido das reformas tende a não ser exatamente o mesmo do almejado por Lula, como em relação ao Teto de Gastos.
A respeito da composição ministerial, o Planalto privilegiou partidos já aliados. Na última quinta (29/12) Lula anunciou o nome dos 16 ministros restantes. Ao todo, o governo terá ministérios ocupados por 9 partidos, além de 11 pastas que serão comandadas por ministros que não possuem filiação partidária, totalizando 37 pastas, divididas da seguinte forma: 10 ministérios para o PT; 3 para o MDB; 3 para o PSB; 3 para o PSD; 3 para o União; 1 para o PDT; 1 para o PSOL; 1 para o PCdoB; e 1 para a REDE; e 11 para titulares sem filiação. Apesar da tentativa de atrair mais legendas para a sua base, o Executivo ainda terá muito a negociar. O União, mesmo com 3 ministros indicados, comunicou que não fará parte da base do governo no Congresso Nacional e que votará com o Executivo somente em casos que considerar que seja favorável ao Brasil e não apenas ao Planalto. A posição do partido está dividida entre a bancada da Câmara – que deve permanecer independente – e a do Senado – que tem forte influência do senador Davi Alcolumbre (AP), um dos articuladores da indicação do partido para a Esplanada. Nesse contexto, a montagem do segundo escalão do governo deve demorar. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), informou que ouviu críticas de partidos aliados – entre eles, PV, SD e Avante – por não terem representantes escolhidos para os ministérios. Além das siglas que apoiaram Lula já na campanha, o Planalto ainda deve conciliar os interesses de outras legendas na distribuição de espaços políticos ainda remanescentes.
Destaque da Semana Durante a semana
Novos ministros e ministras tomam posse.
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Poder Executivo Agenda do Presidente – Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta segunda (2), com os seguintes chefes de Estado: Rei da Espanha, Filipe VI; presidente da Bolívia, Luis Arce; presidente da Argentina, Alberto Fernández; presidente do Equador, Guillermo Lasso; presidente do Chile, Gabriel Boric; presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro; presidente de Honduras, Xiomara Castro; vice-presidente da China, Wang Qishan; presidente de Angola, João Lourenço; primeiro-ministro do Mali, Choguel Maiga; presidente do Timor-Leste, José Ramos-Horta; vicepresidente de Cuba, Salvador Mesa; presidente do Conselho de Ministros do Peru, Luis Penaranda; e com o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodrigues.
Presidência da República
Durante a semana, o presidente pode sancionar o PL 2895/2022, que prorroga a prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura; o PL 1422/2019, que institui o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos; e o PL 4513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
Advocacia-Geral da União
Agenda do ministro – Jorge Messias tomou posse durante
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa tomou posse durante cerimônia oficial realizada nesta segunda (2), em Brasília/DF.
Agenda do ministro – Vinicius Marques tomará posse durante
Controladoria-Geral da União
Secretaria-Geral
Secretaria de Relações Institucionais
Gabinete de Segurança Institucional
Secom Secretaria de Comunicação Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do secretário – Márcio Macedo tomou posse durante Agenda do secretário – Alexandre Padilha tomou posse durante cerimônia oficial realizada nesta segunda (2), em Brasília/DF. Agenda do ministro – Gonçalves Dias tomará posse durante Agenda do secretário – Paulo Pimenta tomará posse durante
Agenda da ministra – Luciana Santos tomou posse durante
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Ministério da Educação
Agenda do ministro – Camilo Santana tomou posse durante Agenda ministerial – Representantes do ministério participam, de 6 a 15 de janeiro, do congresso “11th International Conference on Cryptococcus and Cryptococcosis”, em Kampala (Uganda).
Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Agenda do ministro – Fernando Haddad tomou posse durante Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participa, de 6 a 10 de janeiro, da “Bimonthly Central Bank Governors' Meeting”, que reunirá presidentes de bancos centrais pelo mundo para debater sobre o desenvolvimento financeiro nas principais economias de mercado avançadas e emergentes, em Basileia (Suíça). Agenda do banco – Representantes do banco participam, de 6 a 19 de janeiro, do evento promovido pelo G20 “G20 Global Partnership for Financial Inclusion Meeting (GPFI)” e da Reunião do “Primeiro Grupo de Trabalho de Infraestrutura do G20 (IWG)”, em Calcutá e Maharashtra (Índia). Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção recuou de US$ 56,95 bilhões para US$ 56,9 bilhões. Para 2023, a projeção caiu de R$ 58,8 bilhões para US$ 58 bilhões de superávit. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano passado reduziu de 5,64% para 5,62%. Para o PIB 2023, os economistas do mercado financeiro mantiveram a previsão em 3,04%. Para 2023, o mercado elevou a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 12% para 12,25% ao ano. Já a projeção para a taxa de câmbio do dólar para o próximo ano permaneceu em R$ 5,27.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério da Previdência Social
Agenda da ministra – Esther Dweck tomou posse durante
Agenda do ministro – Flávio Dino tomou posse durante
Agenda do ministro – Carlos Lupi tomará posse durante
Ministério da Saúde
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Agenda da ministra – Nísia Trindade tomou posse durante
Ministério das Comunicações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda do ministro – Juscelino Filho tomou posse durante
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin tomará posse durante cerimônia oficial a ser realizada na quarta (4), em Brasília/DF.
Agenda da ministra – Marina Silva tomará posse durante cerimônia oficial a ser realizada na quarta (4), em Brasília/DF.
Agenda da ministra – Simone Tebet tomará posse durante cerimônia oficial a ser realizada na quinta (5), em Brasília/DF.
Agenda do ministro – Luiz Marinho tomará posse durante
Poder Legislativo Congresso Nacional
O Congresso Nacional se encontra em recesso legislativo. A previsão é que os parlamentares retomem as atividades em 1º de fevereiro de 2023, para eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Política Lula dá posse a ministros e assina primeiras medidas de governo. Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs). A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos. Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início
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do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública. Fonte: Agência Brasil Novos ministros do governo Lula apostam em investimentos em políticas públicas. Ministros nomeados para integrar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva manifestaram, na Câmara dos Deputados, sua expectativa em relação à nova gestão. Em linhas gerais, os indicados que falaram à TV Câmara no domingo (1º), dia da posse de Lula como presidente do Brasil pela terceira vez, estão confiantes de que haverá investimentos em pautas importantes, como a do Desenvolvimento Regional, a do Meio Ambiente e a da Ciência e Tecnologia. Uma das mulheres a integrar o novo governo, a ex-deputada e ex-vice-governadora de Pernambuco Luciana Santos, nomeada para a Ciência e Tecnologia, demonstrou uma “expectativa enorme” e disse que a “página do negacionismo” será virada no País. “O presidente Lula já avisou que tem reunião ministerial logo no início do mês. Desde o primeiro momento, estamos trabalhando para fazer jus à confiança que o povo brasileiro depositou no nosso programa e no nosso governo”, declarou Luciana Santos. “Vamos usar a nossa inteligência coletiva e o nosso trabalho para colocar a ciência e a tecnologia no posto de comando do país. A gente vai virar essa página de negacionismo, e a ciência vai voltar a ter prioridade no Brasil”. Fonte: Agência Câmara Montagem do segundo escalão 'vai demorar um pouquinho', diz Gleisi. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, diz que, apesar da pressão de partidos aliados, a indicação de cargos de segundo escalão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda levará algum tempo. "Deverá demorar mais um pouquinho", disse ao Painel. Ela confirma que ouviu muitas queixas nos últimos dias, mas que isso não levará a mudanças no planejamento. Legendas como PV, Solidariedade e Avante queixaram-se nos últimos dias por terem sido preteridas na formação do ministério. Elas devem ser contempladas com cargos em autarquias e empresas públicas. Fonte: Folha de S. Paulo Carlos Lupi fala em rever reforma da Previdência. O ministro da Previdência anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Carlos Lupi, 65 anos, disse neste domingo (1º.jan.2023) que criará uma comissão tripartite com representantes patronais, de empregados e do governo para estudar uma possível revisão da reforma da Previdência. Segundo ele, a comissão examinará o que chamou de “anti-reforma” e o que foi “dramaticamente prejudicial” da medida, principalmente para as mulheres. Depois do estudo, o tema deve ser levado para as pastas da Fazenda e do Planejamento e ao presidente Lula para a formulação de uma proposta de projeto à Câmara dos Deputados. Fonte: Poder 360 Novo governo revoga nomeações de cúpulas da Receita para postos no exterior. O presidente Lula (PT) extinguiu os cargos de adido tributário e aduaneiro junto a representações diplomáticas do Brasil no exterior. A decisão assinada por ele pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) publicada na segunda-feira (2). O Brasil não possui muitas adidâncias tributárias no exterior, são apenas nove, das quais cinco foram criadas na última semana do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os postos foram criados em decisão publicada em 26 de dezembro e distribuídos para a cúpula da Receita Federal no último dia de 2022. Fonte: Folha de S. Paulo Gestão terá secretaria para reforma administrativa e coordenação de estatais. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, vai criar em sua pasta uma Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado. Uma das principais atribuições da nova estrutura será discutir uma proposta de reforma administrativa. O novo ministério também terá secretarias para cuidar da gestão do governo, das políticas de pessoal e da digitalização dos serviços. Dweck ainda terá sob seu guarda-chuva a gestão das empresas estatais. Segundo a ministra, a secretaria extraordinária vai cuidar de "projetos estruturantes", entre eles a reforma administrativa. A aprovação de uma proposta nessa direção é aguardada pelo mercado financeiro,
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que vê na iniciativa uma das formas de o governo controlar o gasto público no médio e longo prazo. Fonte: Folha de S. Paulo
Lula revoga o "decreto da exclusão" e mantém Secretaria da Pessoa com Deficiência no MDH. Em sua primeira série de ações, o presidente Lula revogou o Decreto n° 10.502, assinado por Jair Bolsonaro em 30 de setembro de 2020, que instituía a 'Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida'. A decisão, consolidada no Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, foi publicada na segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União. Essa medida era aguardada e estava prevista no relatório final do gabinete de transição do governo Lula. O decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A revogação de Lula, no entanto, não é suficiente para garantir educação inclusiva de qualidade no País. Há urgência em fortalecer a estrutura de acessibilidade das escolas públicas e ampliar a formação de professores no setor. Fonte: O Estado de S. Paulo
Economia Mercado eleva previsão para inflação em 2023 e vê Selic mais alta. Analistas consultados pelo Banco Central encerraram 2022 elevando as projeções para inflação e prevendo menos cortes para a taxa básica de juros neste novo ano, de acordo com a pesquisa Focus divulgada na segunda-feira (2). O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, foi fechado na sexta-feira, dia 30 de dezembro, antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato como presidente, no domingo. O Focus apontou que a expectativa é de que o IPCA tenha encerrado 2022 com alta de 5,62%, contra 5,64% antes. Mas para este ano a conta subiu em 0,08 ponto percentual, para 5,31%. Para 2024 também houve aumento, de 0,05 ponto, para 3,65%. Fonte: Folha de S. Paulo Lula revoga decreto que reduzia tributo de grandes empresas e tirava R$ 5,8 bi do governo. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou no domingo (1º) decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortava à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas, em medida que poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão do petista. A revogação já era esperada. Antes mesmo da posse, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) havia manifestado preocupação com decisões do governo anterior que pudessem provocar perda de arrecadação para Lula, em meio a um aumento de despesas autorizado pelo Congresso Nacional que pode elevar a perspectiva de rombo nas contas para além dos R$ 200 bilhões neste ano. Fonte: Folha de S. Paulo Pacheco defende reforma tributária, ignorada por Lula em discurso. Ignorada nos discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Legislativo e no parlatório do Palácio do Planalto, a reforma tributária é uma das prioridades deste ano ao lado da definição do novo arcabouço fiscal do país, afirmou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Investimentos demandam recursos. Esse é um desafio que se põe aos empossados”, disse. “Temos sistema de arrecadação que precisa ser desburocratizado e simplificado para permitir mais justiça social.” Pacheco afirmou ainda em seu discurso durante a posse de Lula que a democracia brasileira foi testada em 2022 e saiu vitoriosa. “A Justiça eleitoral fez valer a vontade popular”, afirmou. Para ele, há sentimento renovado de confiança porque Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) são “políticos experientes, capazes e habilidosos”. Ele concordou com o petista de que o combate à miséria deve ser prioridade e destacou que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre as políticas monetária, fiscal e social. Fonte: Valor Econômico Haddad toma posse e promete nova regra fiscal neste semestre. O advogado e economista Fernando Haddad (PT) assumiu o Ministério da Fazenda na segunda-feira (2) reafirmando o compromisso de enviar ao
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Congresso Nacional ainda no primeiro semestre a proposta de um novo arcabouço fiscal, em substituição ao teto de gastos. Em seu primeiro discurso após ser empossado no cargo, Haddad buscou passar uma mensagem de responsabilidade com as contas públicas, combate à inflação e prioridade aos temas sociais "Não estamos aqui para aventuras. Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população naquilo que são seus direitos constitucionais em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal", disse. Fonte: Folha de S. Paulo Haddad diz que Lula tem ‘obsessão’ com Mercosul. Na primeira fala após tomar posse, o ministro da Economia, Fernando Haddad, acenou com uma retomada forte do processo de integração do Mercosul e outros países da América do Sul. Haddad disse que é um “alívio” para a região saber que os países agora estarão mais unidos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, Lula tem “obsessão” pelo Mercosul. “O presidente já fez muito pelo Mercosul e vai voltar a fazer”. Ele criticou a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) no financiamento das exportações para o bloco. Segundo ele, o BNDES, o Eximbank brasileiro, assistiu a queda das vendas de produtos manufaturados sem fazer nada. A maior integração dos países da região é um dos temas de interesse do novo ministro. Junto com o novo secretário-executivo do ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, Haddad escreveu um artigo defendendo a criação de uma moeda única para os países da América do Sul. Iniciativa para acelerar a integração regional fortalecer a soberania monetária dos países do continente. Fonte: O Estado de S. Paulo País buscará 'novo ciclo' econômico, e bancos públicos terão 'papel fundamental', diz Lula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no domingo (1º) que o país buscará um "novo ciclo" econômico" e que os bancos públicos terão "papel fundamental" no processo. Lula deu a declaração no Congresso Nacional, em seu primeiro discurso como presidente da República. "Buscaremos financiamento e cooperação nacional e internacional para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver comércio, exportações, serviços, agricultura e indústria", declarou o presidente. Fonte: G1 Notícias Planalto sanciona créditos extraordinários somando quase R$ 8 bi. O Congresso aprovou e o Palácio do Planalto sancionou em dezembro 29 créditos extraordinários para o governo, somando R$ 7,9 bilhões. O maior valor individual vai para ações de recuperação do setor cultural, um dos mais prejudicados pela pandemia. Também serão destinados recursos para investimentos em energia elétrica, internet banda larga, educação, saúde e para a retomada da emissão de passaportes, suspensa em novembro por falta de verbas. Fonte: Agência Senado
Discurso de Lula desagrada operadores do mercado. Ainda que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tenha tocado em seu discurso em assuntos sensíveis ao mercado, as sinalizações não devem ter impactos tão relevantes na negociação de papéis, segundo o economista-chefe da RPS Capital, Victor Candido. Na visão dele, os investidores já haviam incorporado aos preços o fato de que o presidente anuncie a intenção de revogar o teto de gastos, por exemplo “Já estava na berlinda desde junho, quando o governo Bolsonaro fez a PEC Kamikaze.” Já a extensão da isenção tributária sobre combustíveis por 60 dias tem potencial de ampliar a volatilidade dos ativos locais neste início de ano. “A notícia pode ser mal recebida porque demonstra menor poder do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vinha destacando a importância de manter a arrecadação dos R$ 53 bilhões em tributos”, diz Candido. Alguém vai pagar a conta desse futuro aumento de impostos, o que pode recair sobre a Petrobras, avalia. Fonte: Valor Econômico Para empresariado, primeiras semanas definirão governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume seu terceiro mandato sob desconfiança de parte do empresariado e do mercado financeiro. Para o setor privado, Lula terá em mãos um país diferente de 2003, quando assumiu a presidência pela primeira vez, e deverá enfrentar pressões do seu próprio partido para conduzir a agenda econômica e levar o país de volta
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ao crescimento. Para colocar a população pobre no Orçamento, o presidente terá o grande desafio de equilibrar os programas sociais com as contas públicas. As próximas semanas serão importantes para entender quais serão as diretrizes da política econômica do novo governo, afirmaram empresários e fontes do mercado financeiro ouvidas pelo Valor. Fonte: Valor Econômico Economia global terá um 2023 difícil, diz a diretora-gerente do FMI. Para boa parte da economia global, 2023 será um ano difícil. Os principais motores do crescimento mundial - EUA, Europa e China - passam por um enfraquecimento da atividade, disse a diretora-executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva. O novo ano será “mais difícil do que ano que estamos deixando para trás”, ponderou Georgieva no programa “Sunday Morning”, da TV americana CBS. “Por quê? Porque as três grandes economias - EUA, União Europeia (UE) e China - estão todas desacelerando simultaneamente”, afirmou. Em outubro, o FMI cortou sua perspectiva do crescimento da economia global para 2023, refletindo a continuidade dos problemas causados tanto guerra na Ucrânia como pelas pressões inflacionárias e pela alta das taxas de juros promovidas pelos bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed) dos EUA, destinadas a controlar as pressões sobre os preços. Fonte: Valor Econômico
Judiciário Lewandowski prevê relação melhor entre STF e governo sob Lula e não descarta antecipar aposentadoria. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a relação entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal deve melhorar com a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à chefia do Executivo. O magistrado também evitou confirmar se ficará no Supremo até 11 de maio, quando completará 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Em entrevista à Folha, Lewandowski não descartou sair antes da data, o que pode intensificar a disputa pela sucessão de sua cadeira na cúpula do Judiciário. Fonte: Folha de S. Paulo
Relações Exteriores Lula tem reuniões bilaterais com 15 líderes internacionais nesta segunda; veja lista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne ao longo de segunda-feira (2) com 15 chefes de Estado que participaram das cerimônias de posse no domingo (1º). As reuniões acontecem a partir das 9h30 na sede do Ministério das Relações Exteriores, que fica a poucos metros do Palácio do Planalto. Segundo o Itamaraty, a posse deste domingo contou com o maior número de delegações estrangeiras da história – superando até eventos como as Olimpíadas 2016 no Rio. Fonte: G1 Notícias
Último Foco No discurso de posse, Lula destaca inclusão digital e combate à desinformação. No seu discurso de posse no Congresso Nacional, o presidente Luis Inácio Lula da Silva destacou que irá recompor orçamentos da educação para investir mais universidades, no ensino técnico e na universalização do acesso à internet. Sobre transformação digital, Lula disse que o estado tem a tarefa de articular políticas que permitam ao Brasil
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investir em tecnologia, trazendo a transição a indústria brasileira para o Século XXI, "com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados". Fonte: Teletime MCom poderá repassar até R$ 401 mi do Fust em aditivo contratual junto ao BNDES. Um contrato aditivo assinado pelo Ministério das Comunicações (MCom) permite o repasse de R$ 401 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Do montante, R$ 378,5 milhões são destinados ao apoio na modalidade reembolsável e foram repassados ao agente financeiro, na forma de empréstimo de longa duração. Outros R$ 22,5 milhões, de caráter não reembolsável, já estão disponíveis à execução de projetos visando a inclusão digital. Com a liberação desses valores, chega a quase R$ 1,2 bilhão o montante destinado aos investimentos no setor neste ano. O primeiro repasse, na ordem de R$ 796,7 milhões, estava previsto em contrato assinado no dia 7 de dezembro, pelo BNDES e Conselho Gestor do Fust (CG-Fust). O BNDES é o agente financeiro do Fust, responsável por operacionalizar os recursos para a realização de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações que receberão a subvenção ou financiamento. O contrato aditivo foi assinado na quarta-feira (28). Fonte: ASCOM MCom Ministro das Comunicações toma posse e reitera compromisso de promover inclusão digital. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, tomou posse em cerimônia realizada na segunda-feira (2), na sede da Pasta, em Brasília. Durante a solenidade para transmissão do cargo, destacou que entre os principais compromissos está ampliar o acesso dos brasileiros à internet, melhorar a conectividade em escolas e recuperar a imagem e credibilidade dos Correios. Juscelino Filho acrescentou, ainda, que atuará para expandir o acesso à tecnologia 5G no Brasil, desburocratizar processos e otimizar o uso de recursos no âmbito setorial. “A inclusão digital com equidade e qualidade, a universalidade, a democratização e a popularização do acesso à informação via internet, a melhoria da educação e da qualidade do ensino via conectividade das escolas são tópicos de máxima prioridade”, enfatizou o novo ministro das Comunicações. No discurso, também incluiu entre as pautas a ampliação da quinta geração de internet móvel. “Na telefonia, o tema central é a maximização da incorporação da tecnologia 5G sobretudo a aceleração da expansão do acesso às facilidades e do alcance territorial”, pontuou. O ministro ressaltou que o “Ministério das Comunicações (MCom) tem relevância estratégica, histórica e decisiva para o desenvolvimento econômico social do nosso país e para a integração nacional”. De acordo com ele, será implementada uma agenda positiva e a gestão será pautada pela incorporação de experiências de sucesso e melhores práticas do Governo Federal. Os esforços serão dedicados à recomposição de investimentos, aperfeiçoamento de governança, continuidade de programas e à inovação. Fonte: ASCOM MCom
João Brant será o secretário de Políticas Digitais; secretaria ficará na Secom. João Brant foi escolhido para assumir a Secretaria de Políticas Digitais. A informação foi dada pelo futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) deputado Paulo Pimenta (PT-RS), no domingo, dia 1. A secretaria estava prevista como parte da estrutura do Ministério das Comunicações, mas como antecipou este noticiário, assim que ficou definido que o MCom seria utilizado na composição política com o União Brasil, a estrutura foi revista para transferir a pasta para a Secom. A secretaria pretende ser o espaço onde o governo centralizará o debate sobre regulação do ecossistema digital. Ainda durante os trabalhos da do GT da equipe de transição de comunicação social, o ex-deputado Jorge Bittar disse, em entrevista à TV PT, que a regulação de plataformas seria iniciada no novo governo Lula com a elaboração de estudos e por uma consulta pública. A sugestão do GT de Comunicação da equipe de transição foi de que o processo se inicie ainda em 2023. Fonte: Teletime Secom não terá ‘Poder Normativo’ sobre plataformas digitais. Paulo Pimenta, futuro chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do novo governo confirmou no domingo, 1º, que ficará responsável pela pasta que vai discutir regras para plataformas digitais. O que chegou a ser chamada de secretaria de serviços digitais,
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ele define como “produção de políticas digitais na área da comunicação”. “A secretaria específica vai discutir a política de informação no mundo digital. Não há nenhum poder de polícia, não há nenhum poder normativo, mas fazer esse debate, acompanhar, orientar o governo nesse debate”, disse Pimenta ao Tele.Síntese pouco antes da solenidade de posse do Lula no Congresso Nacional. Pimenta também se referiu à Secom como órgão vinculado à Presidência da República, e não mais ao Ministério da Comunicação. Fonte: Tele Síntese Lula tira Correios, EBC, Dataprev e Serpro de programas de privatização. Logo após a cerimônia de posse no domingo, 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou diversas medidas para reverter políticas do governo Jair Bolsonaro, incluindo a determinação para a retirada de empresas públicas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ou no Programa Nacional de Desestatização (PND) – ou seja, das privatizações. Isso inclui, além do caso mais emblemático da Petrobras, ficam de fora do programa os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro). No despacho da Presidência, publicado na segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União, Lula determina as providências para os respectivos ministros e para a Secretaria de Comunicação Social (Secom) para revogar os atos de privatização das empresas. A justificativa apresentada pelo presidente é que há "a necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica". Fonte: Teletime Dataprev vai para Gestão e Serpro fica com a Fazenda. O decreto 11.345, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças relevantes no quadro de gestão das estatais de TI do governo. Até então vinculadas ao Ministério da Economia, Serpro e Dataprev, agora, terão novos gestores. O Serpro ficará com o ministério da Fazenda, comandado pelo ministro Fernando Haddad. A Dataprev, que processa mais de 35 milhões de benefícios previdenciários e faz a guarda e a gestão do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permite a concessão automática de vários direitos sociais, como aposentadorias ou salário-maternidade e o e-social, ficará com o ministério da Gestão, com o comando da ministra Esther Dweck. Já a política de dados pessoais - na qual o Serpro e Dataprev são cruciais - ficará sob a gestão do ministério da Justiça, que também ficou com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Fonte: Convergência Digital Lula exonera secretários e diretores do Ministério das Comunicações. Com a nova estrutura dos ministérios, o governo Lula publicou na segunda-feira, 2, decreto exonerando os secretários e diretores de departamento do Ministério das Comunicações do antigo governo Jair Bolsonaro. Isso inclui nomes que estiveram presentes nas políticas públicas relacionadas ao setor nos últimos quatro anos, como a secretária de Telecomunicações, Nathalia Lobo (que já foi da Economia), e Wilson Wellisch, diretor de política setorial da Setel e que chegou a presidir a Anatel por um breve período. Um destaque está na exoneração do então secretário de radiodifusão, Maximiliano Martinhão. Servidor de carreira da Anatel, ele estava no governo desde 2011, sob a gestão Dilma Rousseff, sobrevivendo ao impeachment e permanecendo na pasta (então fundida ao Ministério da Ciência e Tecnologia) durante o governo Michel Temer, e depois continuando na era Bolsonaro. Ele também chegou a presidir a Telebras. Fonte: Teletime Nova IN abre espaço no governo para compras como serviço além da nuvem. A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União do dia 29/12, (29/12), a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 94/2022, que estabelece procedimentos alinhados à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos/NLLC (Lei nº 14.133/2021) e seus regulamentos. A medida foi antecipada pelo Secretário de Gestão e Logística, Renato Fenili, no 5x5 Tec Summit, realizado no dia 29 de novembro. A nova norma revoga a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 01/2019, e institui conceitos, diretrizes e regras para a contratação de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do poder Executivo federal, conforme
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novos regulamentos de licitações e contratos administrativos. Uma das consequências da nova IN será disseminar o modelo de contratação ‘como serviço’ para outras áreas além dos serviços de nuvem, como compras de software e de produtos, afirmou Fenili ao 5x5 Tec Summit. Fonte: Convergência Digital Brasil está mais inclinado a investir em tecnologia do que outros países. Levantamento realizado pela IBM e pela Morning Consult mostra que 78% dos líderes de negócios no Brasil pretendem realizar investimentos em tecnologia em 2023, o que representa uma intenção maior que a de países como Alemanha (73%), Reino Unido (75%), Japão (76%) e EUA (77%). Ao todo, o estudo entrevistou 4 mil pessoas em cargos de liderança empresarial nesses países. Uma razão pela qual os investimentos no Brasil devem se sobressair no cenário global é que os demais países estão mais desenvolvidos em termos tecnológicos, com boa parte dos seus processos já digitalizados, enquanto por aqui isso ainda está em evolução. A internet móvel de quinta geração (5G) será o principal foco dos investimentos por aqui neste ano. Mas haverá uma diferença de perfil: nos últimos trimestres, os aportes em 5G foram mais voltados para a construção das redes. Agora que o sinal já está sendo ativado nas cidades, os investimentos serão mais voltados para o desenvolvimento de aplicativos para pessoas e empresas. Fonte: O Estado de S. Paulo