Publicado em 21 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 024/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 20 a 24 de junho, em Brasília.
O último reajuste do diesel e da gasolina aumentou a tensão política em torno da Petrobras. Após intensa pressão de autoridades, especialmente do Presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado Arthur Lira (PP/AL), José Mauro Coelho – que já tinha sua substituição anunciada – renunciou à presidência da Petrobras nesta segunda (20). A demissão de Coelho pode reduzir a expectativa quanto à criação de uma eventual CPI para investigar a empresa. A possibilidade de investigação foi levantada por Lira e endossada por Bolsonaro, mas aliados veem equívoco. O tema animou a oposição, que já se movimenta no Senado para tentar emplacar a CPI. Já os aliados de Bolsonaro enxergam na investigação um risco de maior desgaste para o Governo, por ser o responsável pela indicação do presidente e da diretoria da Petrobras. Apesar disso, a possibilidade de instalação de uma CPI é considerada remota, diante da proximidade do recesso legislativo e da intensificação dos atos de campanha eleitoral. Ainda no Legislativo, o Planalto segue articulando propostas para reduzir preço dos combustíveis. Depois de conseguir aprovar projeto que estabelece teto do ICMS de 17% sobre itens como combustíveis e energia elétrica, o Governo tenta garantir a votação, antes do recesso, da PEC que propõe compensar as perdas de arrecadação dos estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás até dezembro de 2022. Em paralelo, outras soluções para o tema seguem em discussão pelos parlamentares. O senador Pacheco tem defendido a criação de uma conta de estabilização dos preços, a ser custeada por recursos federais. A medida, que tem o apoio dos governadores, já foi aprovada pelo Senado em março deste ano (PL 1472/2021), mas segue travada na Câmara, inclusive por objeção da equipe econômica. Por sua vez, Lira defende, entre outros pontos, uma maior taxação dos lucros distribuídos aos acionistas da Petrobras. Ademais, começam a ser aventadas novas
discussões sobre o teto de gastos para despesas com intervenções nos preços – a própria PEC dos Combustíveis prevê que os gastos para compensar os estados ficarão fora do teto. No STF, nova liminar para reduzir o valor do ICMS pode aprofundar divergências na corte. Em decisão da última sexta (17), o ministro André Mendonça acolheu uma ação da AGU e determinou a adoção de uma alíquota uniforme do ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de julho, a ser fixada sobre a média de preços dos últimos 60 meses. A decisão, que representa um revés para os estados, deverá ser analisada pelo Plenário do tribunal, que pode se dividir quanto ao tema, já que alguns ministros criticaram o fato de a corte ter sido levada ao centro dessas discussões. Já na disputa eleitoral, o tema movimenta os pré-candidatos à Presidência. Além de Bolsonaro, Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) atacaram o último reajuste feito pela Petrobras. Apesar da crítica comum, a narrativa do Governo pode ser mais frágil, já que os aumentos têm sido atribuídos ao próprio Planalto, acusado por Lula e Ciro Gomes, por exemplo, de não se comprometer a intervir na política de preços da companhia. O assunto deverá ser recorrente até as eleições e atrai o interesse de críticas mais contundentes dos candidatos aos diversos cargos públicos em disputa. Em outra frente, os caminhoneiros voltam a se manifestar. Na última semana, o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA), Wallace Landim, disse que uma nova greve da categoria “é o mais provável”, diante dos últimos reajustes de preços. Já Marco Antonio Gomes – conhecido como “Zé Trovão” –, aliado do Governo, tem pedido que a categoria não embarque em mobilizações por enquanto e aguarde mais uma semana para se manifestar em refinarias e prédios da Petrobras. Nesse cenário, apesar das constantes ameaças de greve desde o ano passado, a avaliação é que as dificuldades financeiras do grupo podem elevar a possibilidade de um novo movimento nas próximas semanas.
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Destaque da Semana
O presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia de abertura da Semana BrasilOCDE, uma série de eventos de alto nível para promover discussões sobre o Brasil, a América Latina e o Caribe em uma ampla gama de tópicos.
A Câmara dos Deputados pode votar, entre outros, o PDL 253/2021, que aprova o texto do Acordo entre Brasil e a OCDE sobre o estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil.
Terça
Ao longo da semana
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do Presidente – Jair Bolsonaro se reuniu, nesta segunda (20), com o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro; com o subchefe para assuntos jurídicos Pedro Cesar Sousa (SGPR); e com o ministro Victor Godoy (Educação). Além disso, participou da solenidade alusiva à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica e ao MECPlace (Ecossistema de Inovação e Soluções Digitais Educacionais). Na terça (21) o presidente participa da cerimônia de abertura da Semana Brasil-OCDE. Acompanham o presidente os ministros Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). A iniciativa se trata de uma série de eventos de alto nível para promover discussões sobre o Brasil, a América Latina e o Caribe em uma ampla gama de tópicos. Agenda do Vice-Presidente – Hamilton Mourão se reuniu, nesta segunda (20), com o ministro Lúcio Mário de Barros Góes (STM). Além disso, proferiu palestra sobre a Amazônia na Universidade de Vila Velha/ES.
Casa Civil Ministério da Casa Civil
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do ministro – Ciro Nogueira participa, nesta terça (21), da cerimônia de abertura da Semana Brasil-OCDE, junto ao presidente Jair Bolsonaro e outros ministros.
Agenda do ministro – Paulo Alvim se reuniu, nesta segunda (20), com Marcos Ferrari, presidente Executivo da Conexis Brasil Digital; com Maria Beatriz Bley Martins Costa, coordenadora Green Rio; com Paulo Renato Faria, Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Tanguá/RJ; com Julio Hideo Shidara, presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB); e com Claudia Canongia, pesquisadora-tecnologista (GSI-PR). Além disso, participou da cerimônia de lançamento do livro Operação Acolhida: A singular resposta brasileira ao fluxo migratório de crianças desacompanhadas; e da solenidade alusiva à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica e ao MECPlace (Ecossistema de Inovação e Soluções Digitais Educacionais). Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, de 20 a 27
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de junho, da 17th Iberian Conference on Information Systems and Technologies (CISTI'2022), evento técnico-científico, cujo objetivo é debater novas inovações na área de tecnologias da informação, em Madri, Espanha. Além disso, o Ministério envia representantes para participarem, de 18 a 26 de junho, da missão técnica de capacitação em Eletrocombustíveis Renováveis para a Aviação no âmbito do Projeto de Combustíveis Alternativos sem Impactos Climáticos (PROQR) e do "Hydrogen Global Summit 2022”, evento que discute a transição para uso de energias limpas, em Hamburgo e Berlim, na Alemanha. De 21 a 26 de junho, representantes oficiais do MCTI participam do evento "LATAM ICT Congress 2022", onde será debatido a transformação digital em todos os setores, fornecendo novas maneiras de reduzir as emissões de carbono e impulsionando a recuperação econômica, em Cancun (México).
Ministério da Economia
Agenda do ministro – Paulo Guedes participou, nesta segunda (20), da cerimônia do selo BNDES 70 anos. Na terça (21) o ministro participa da cerimônia de abertura da Semana Brasil-OCDE, que tem como tema “uma integração produtiva, centrada no ser humano e sustentável”. Na quinta (23), Paulo Guedes participa da sessão de abertura das sessões públicas do evento. Agenda ministerial – O secretário-executivo, Marcelo Guaranys, participou, nesta segunda (20), de reunião de coordenação das conversas técnicas preliminares OCDE-Brasil sobre acessão do Brasil. Na terça (21) o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, participa da Sessão sobre Comércio, na qual serão debatidos os desafios e oportunidades atrelados à transformação digital e o comércio, bem como formas de maximizar os benefícios da digitalização para o comércio internacional. Na quarta (22) o secretário-executivo, Marcelo Guaranys, participa da Sessão sobre Estrutura Regulatória da Semana Brasil-OCDE. O evento objetiva discutir os desafios e oportunidades que o Brasil enfrenta para fortalecer suas agências reguladoras e maneiras de melhor desenvolver sua política de regulação. No mesmo dia, o secretário de Política Econômica Pedro Cahlman de Miranda participa da Sessão sobre Governança Corporativa, que tratará da atualização de regulamentos em questões de sustentabilidade. Entre os dias 22 e 25 de junho o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Farias, participa do "Opening Bell", evento referente à privatização da Eletrobrás, na Bolsa de Valores de Nova Iorque (EUA). Além disso, a pasta envia representantes, de 19 a 26 de junho, para participarem de reuniões dos Comitês dos Fundos de Tecnologias Limpas (CTF) e Climático Estratégico (SCF); do Comitê do Fundo Fiduciário de Tecnologias Limpas (CTF); do Comitê do Fundo Fiduciário Climático Estratégico (SCF); e do Subcomitê dos Programas Globais de Ação Climática (GCAP), em Washington (EUA).
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Banco Central do Brasil
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participa, de 23 a 28 de junho, da Confederação Suíça, onde terá reuniões no âmbito da Bimonthly Central Bank Governors, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais, em Lisboa (Portugal). Agenda do presidente – Gustavo Montezano participou, nesta segunda (20), da cerimônia do selo BNDES 70 anos. Além disso, palestrou no jantar promovido pelo Instituto de Formação de Líderes Rio de janeiro (IFL/RJ).
Agenda do ministro – Victor Godoy se reuniu, nesta segunda (20), com o presidente Jair Bolsonaro. Além disso, participou do lançamento do Programa de Expansão da Educação a Distância nas Universidades Federais (ReUni Digital); e da solenidade alusiva à Política Nacional para recuperação das Aprendizagens na Educação Básica e MECPlace (Ecossistema de Inovação e Soluções Digitais Educacionais).
Ministério da Educação
O ministro lidera sua comitiva, de 25 de junho a 02 de julho, para participar da Pré-Cúpula de Transformação da Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em Paris (França).
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Fábio Faria viaja para Stuttgart, Hamburgo, Munique (Alemanha) e Roma (Itália), em missão oficial com sua comitiva, de 25 de junho a 1º de julho. Durante a viagem, o ministro participará de reuniões com representantes de empresas de tecnologia da informação e das comunicações, com vistas a expandir o acesso à Internet e o desenvolvimento industrial no Brasil.
Agenda do ministro – Carlos Alberto França se reuniu, nesta segunda (20), com o embaixador Achilles Zaluar, e com o ministro-chefe Luiz Eduardo Ramos (SGPR). Além disso, reuniu-se com o conselheiro Romero Maia; com o embaixador José Augusto Silveira; e com o embaixador Sarquis José Buainain.
Ministério das Relações Exteriores
Na terça (21) o ministro participa da cerimônia de abertura da Semana Brasil-OCDE, com o presidente Jair Bolsonaro e com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Agenda ministerial – No âmbito da Semana Brasil-OCDE, o Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos, José Buainain Sarquis, participou, nesta segunda (20), da Reunião de Coordenação das conversas técnicas preliminares OCDE-Brasil sobre acessão. Além disso, participa, nesta terça (21), da Sessão sobre Comércio ao lado do secretário de Comércio Exterior do ME, Lucas Ferraz.
Agenda do instituto – O INSS envia representantes para participarem, de 18 a 22 de junho, do Grupo de Trabalho da OCDE de previdência privada e conferência acadêmica, em Paris (França).
Ministério do Trabalho e Previdência
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Instituto Nacional do Seguro Social
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados pode deliberar, entre outros, sobre a MPV 1104/2022, que institui a Cédula de Produto Rural; a MPV 1105/2022, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do FGTS; a MPV 1106/2022, que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); a MPV 1107/2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); o PL 1561/2020, que institui a Loteria da Saúde e do Turismo; o PL 4401/2021, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento"; e PDL 253/2021, que aprova o texto do Acordo entre Brasil e a OCDE sobre o estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal promove sessão de debates para “Realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação”.
Comissões
Emendas de Bancada Estadual
Câmara | CMO | Terça (21) | 15h00 Audiência Pública – A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública para “discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual”. Participam do debate, dentre outros, Representantes do Ministério da Economia (ME) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); e os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Senado | CDH | Segunda (20) | 15h00
Relatório de Diligências
Amazônia Conectada
Apresentação de Relatórios – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa apresentará “Relatórios de Diligências realizadas pela Comissão”.
Câmara | CINDRA | Quarta (22) | 14h30 Audiência Pública – A Comissão de integração Nacional, Desenvolvimento
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Regional e Amazônia promove audiência pública com o tema: “Avanços na implementação do programa Amazônia Conectada”. O evento contará com a presença, entre outros, de Representantes do Ministério da Defesa; e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcus Vinicius Galletti Arrais, diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura da Secretaria de Telecomunicações, representando o Ministério das Comunicações.
Reforma Tributária
Câmara | CE PEC07/20 | Terça (21) | 15h00 Audiência Pública – A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 007/2020 (Altera o Sistema Tributário Nacional) realiza, nesta terçafeira, audiência pública para debater a matéria. Foram convidados, dentre outros, o deputado e membro da Comissão, General Peternelli (UNIÃO/SP); o ex-deputado, Economista e Fundador da Destrava Brasil, Luiz Carlos Hauly; e o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), Bernard Appy. Senado | SUBTRIP | Quarta (22) | 14h
Processo Tributário
Reunião de Trabalho – A Subcomissão do Processo Tributário promove reunião para “Apresentar e debater as propostas para o tema Processo Tributário”. Câmara | CDEICS | Terça (21) | 09h30
Retomada do Crescimento da Economia
Seminário – A Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira, seminário com o tema “O Papel do Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira”. Foram convidados para debater o assunto, entre outros, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o 1 vicepresidente da Câmara dos Deputados, Lincoln Portela; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Leandro Domingos Teixeira Pinto; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Isac Sidney Menezes Ferreira. » Mesa 1 - Mudanças na Arquitetura Financeira Internacional e o Financiamento do Desenvolvimento (Horário: 10h20 às 11h20); » Mesa 2 - O papel dos Bancos de Desenvolvimento (nacionais e multilaterais) na retomada do crescimento da economia brasileira (Horário: 11h20 às 12h50); » Mesa 3 - Bancos subnacionais, pacto federativo e a agenda do desenvolvimento regional (Horário: 14h30 às 16h30); » Mesa 4 - Bancos comerciais no financiamento do setor produtivo e missão social (Horário: 17h às 18h30); e » Mesa 5 - O papel do Mercado de capitais na agenda do desenvolvimento sustentável (Horário: 18h30 às 19h30).
Câmara | CTASP | Quarta (22) | 14h00
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Programa + Mulheres e Jovens
Acesso Educacional
Audiência Pública – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promove, nesta quarta-feira, audiência pública para debater sobre a “Criação do programa + Mulheres e jovens na Política MP nº 1.116/22”. Foram convidados, dentre outros, do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado E Silva; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Luiz Colussi.
Senado | CECTCOVID/CE | Segunda (20) | 10h00 Audiência Pública – A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia promoveu a 14ª audiência pública destinada a avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais. Temática – Recomposição da aprendizagem: instituir programa nacional para superar os prejuízos educacionais da pandemia, com aumento da oferta de educação em tempo integral e dos investimentos em formação e capacitação do corpo docente. O evento contará com a presença da Presidente-Executiva do Instituto Articule e representante do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (GAEPE Brasil), Alessandra Gotti; do Secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques; e da Representante do Instituto Natura, Carolina Ilidia Faria.
Senado | SUBPADM | Quarta (22) | 14h
Processo Administrativo
Reunião de Trabalho – A Subcomissão do Processo Administrativo promove reunião para “Apresentar e debater as propostas para o tema Processo Administrativo”. Senado | CJADMTR | Quinta (23) | 17h
Reforma dos Processos Administrativo e Tributário
Reunião de Trabalho – A Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário promove a “apresentação e discussão das propostas para os temas Processo Administrativo e Processo Tributário”.
Política Aliado de Pacheco apresenta pedido para que Guedes explique no Senado novo reajuste nos combustíveis. O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou na sexta-feira (17) um requerimento de convocação para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, explique o novo reajuste nos preços dos combustíveis, anunciado pela Petrobras. O pedido deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nos próximos dias. Silveira é aliado de primeira hora do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os dois costumam atuar alinhados. "Na segunda-feira, o governo propõe tirar dinheiro da saúde e da educação de Estados e municípios falando em diminuir o preço dos combustíveis. Para na
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sexta-feira anunciar mais um aumento do preço dos combustíveis, para dar dinheiro para acionista da Petrobras”, criticou Silveira, pelas redes sociais. Segundo o senador mineiro, as ações do ministro Paulo Guedes e do presidente da Petrobras podem causar uma convulsão social no Brasil, algo que não pode ser tolerado pelo Parlamento nesse momento de inflação alta. Fonte: Valor Econômico José Mauro Coelho pede demissão e deixa a presidência e o Conselho de Administração da Petrobras. A Petrobras informou, na segunda-feira (20) que José Mauro Coelho pediu demissão da presidência e, também, do Conselho de Administração da companhia. O anúncio foi feito quase um mês após o executivo começar a ser pressionado pelo próprio governo diante reajuste no preço de combustíveis. Pouco depois do anúncio, em novo comunicado, a Petrobras informou que o atual diretor executivo de Exploração e Produção da companhia, Fernando Borges, será o presidente interino até que o substituto de Coelho seja eleito e empossado. O provável substituto de Coelho é Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. Ele foi indicado ao cargo pelo governo há um mês, mas a troca esbarrou nos trâmites legais definidos para a substituição. Fonte: G1 Notícias Petrobras anuncia Fernando Borges como presidente interino. A Petrobras nomeou Fernando Assumpção Borges como presidente interino, depois da renúncia de José Mauro Coelho, na 2ª feira (20). O executivo ficará no cargo até que o nome de Caio Paes de Andrade, indicado pelo governo, seja votado pelos acionistas. Eis a íntegra do comunicado. Borges é o atual diretor executivo de Exploração e Produção da Petrobras. Tem 38 anos de carreira na estatal. Assumiu a diretoria em abril de 2021, junto a outros 3 diretores, em troca promovida pelo então presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. O executivo é graduado em Engenharia Civil, com mestrado executivo pela Coppead (Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Segundo o estatuto social da companhia, no caso de vaga na presidência, um membro da diretoria executiva deve ser escolhido para ocupar o cargo até que o novo presidente seja eleito pela assembleia de acionistas. Fonte: Poder 360 Escolha de interino para a Petrobras irrita o governo. A decisão do conselho de administração da Petrobras de nomear Fernando Borges, diretor de Exploração e Produção, como presidente interino da empresa, irritou o governo. O Palácio do Planalto queria que o escolhido já fosse Caio Paes de Andrade, o indicado do Ministério de Minas e Energia para substituir José Mauro Coelho — que seria designado como interino e depois efetivado no cargo. A avaliação é que a indicação de Paes de Andrade, já foi comunicada à estatal há quase um mês, tempo suficiente para que a burocracia dirimisse qualquer pendência. Fonte: O Globo CPI da Petrobras pode ser tiro no pé, dizem aliados do governo. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que a estratégia de pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atual gestão da Petrobras é arriscada, podendo funcionar como um "tiro no pé" e ampliar o desgaste do governo. Embora em guerra declarada contra a atual direção da Petrobras, uma ala do centrão, grupo de partidos que faz parte da base aliada do governo, passou a questionar a proposta de Bolsonaro para que o Congresso instale uma CPI. São vários os argumentos: uma CPI teria pouco efeito prático sobre a principal necessidade do Planalto, que é conter o avanço do preço do diesel e da gasolina nas bombas; poderia ainda virar palanque para a oposição e se estender pelo período eleitoral —amplificando qualquer desgaste político. Fonte: Folha de S. Paulo Decisão de Mendonça sobre ICMS piora conflito com governadores. A decisão monocrática do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de sexta-feira, que obriga os Estados a definir uma alíquota única para o ICMS dos combustíveis, é uma vitória da gestão Jair Bolsonaro sobre os governadores, mas está longe de colocar um ponto final na disputa entre os dois lados. A ofensiva judicial começou depois que os Estados decidiram "driblar" a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 11, que estabeleceu a monofasia tributária para os combustíveis – quando o tributo é cobrado apenas uma vez ao longo da cadeia – e uma correspondente unificação da alíquota. Além disso, os governadores poderiam optar por uma alíquota "ad rem", quando a cobrança do ICMS é feita a partir de um valor fixo por litro. Até então, o sistema tributário só permitia a cobrança do imposto por meio do modelo "ad valorem", que utiliza um percentual sobre o valor do preço. Fonte: Valor Econômico Com combustíveis, 2022 terá recorde de mudanças na Constituição. Se o governo tiver sucesso na tentativa de aprovar as duas PECs (propostas de emenda à Constituição) sobre combustíveis até o recesso,
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e o Congresso promulgá-las, 2022 baterá o recorde de alterações na Carta Magna. O ano atual está empatado com 2014 como o que mais vezes teve alterações constitucionais, cada um com 8. Com mais duas, 2022 ficaria isolado no topo do ranking com 10. Fonte: Poder 360 6 dos 13 suplentes em exercício no Senado assumiram em 2022. Quase metade dos suplentes em exercício no Senado assumiram a titularidade dos cargos neste ano. São 6 dos 13 que atuam na Casa Alta hoje, sendo que 5 destes assumiram nos últimos 2 meses. Com a proximidade das eleições, os titulares das cadeiras se afastam para cuidar das articulações políticas nos Estados ou se dedicarem integralmente às campanhas. As eleições impactaram direta ou indiretamente em quase todos os afastamentos de senadores titulares em 2022. Nesse caso, os senadores pedem uma licença do cargo por mais de 120 dias, quando é necessária a convocação do suplente. Fonte: Poder 360 Saúde libera 4ª dose contra covid a partir dos 40 anos. O Ministério da Saúde liberou a aplicação da 2ª dose de reforço da vacina contra a covid-19 para pessoas acima de 40 anos. A decisão foi divulgada na 2ª feira (20). A nova dose será aplicada a partir de 4 meses depois da injeção anterior. Essa é a 4ª aplicação para aqueles que tomaram a CoronaVac, Pfizer ou AstraZeneca na 1ª dose. O esquema primário dessas vacinas é de duas injeções. Fonte: Poder360 Senado ouvirá ministro da Justiça e Univaja na quarta-feira. A Comissão Temporária Externa do Senado, criada para acompanhar os desdobramentos do aumento da violência na Região Amazônica e os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, aprovou na segunda-feira (20) o seu plano de trabalho. Segundo os senadores, as audiências começarão na próxima quarta-feira (22) com depoimentos dos representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) às 10h e, às 14h, do ministro da Justiça, Anderson Torres, a ser convidado a participar. O convite será votado ainda na segunda-feira (20) em reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Além do ministro da Justiça, entre as autoridades que também serão chamadas à comissão, ainda sem data definida, estão o procurador-geral da República, Augusto Aras, que está na região do Vale do Javari, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o prefeito de Atalaia do Norte (AM), Denis Paiva. Fonte: Agência Brasil Medida provisória revoga lei que abriu caminho para compra de vacinas. O presidente Jair Bolsonaro revogou a Lei 14.125, de 2021, que autorizava estados, o Distrito Federal e os municípios a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. A revogação veio por meio da Medida Provisória (MP) 1.126/2022, publicada na quarta-feira (15) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A Lei 14.125 teve origem em uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O PL 534/2021 foi apresentado em um período em que a Anvisa ainda não havia aprovado registro definitivo de vacinas. A lei permitiu que entes federados constituíssem garantias ou contratassem seguro privado, nacional ou internacional, para a cobertura dos riscos relativos à imunização, uma exigência de fabricantes da Pfizer e Janssen. Fonte: Agência Senado
Eleições Em lance por reeleição, Arthur Lira busca acordo em disputa na Câmara pelo TCU. Em uma estratégia já projetando a campanha por mais um mandato à frente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) busca ganhar tempo para construir um consenso em torno do nome que será escolhido pelos deputados para a vaga a ser aberta no Tribunal de Contas da União (TCU). Há cinco nomes na disputa, e o presidente elegeu o seu preferido — mas, por ora, o objetivo é estender o calendário para que a definição ocorra sem fissuras que possam prejudicar o projeto de reeleição no comando da Casa. Lira tem acordo com o Republicanos para apoiar Jhonatan de Jesus (RR), nome do partido e ex-líder da bancada. Com 42 deputados, a legenda pode ser determinante para que ele, caso conquiste um novo mandato de deputado nas urnas, seja reconduzido à chefia da Casa no biênio 2023-2024. Segundo aliados, Lira quer ganhar tempo na missão de negociar apoio a Jhonatan, que sofre resistência entre os pares. Por outro lado, outros concorrentes também buscam ser apadrinhados pelo presidente da Câmara, a quem cabe marcar a data de votação. Ele tem dito a interlocutores que só pretende agendar o pleito após as eleições gerais, em outubro. Fonte: O Globo
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Grupo silencioso que rejeita voto em Lula e Bolsonaro desafia campanhas de centro. A parcela do eleitorado que não demonstra estar disposta a apoiar um dos polos da disputa presidencial deste ano ainda é de difícil mensuração e caracterização. Quantos são hoje, qual o potencial de crescimento até o dia da votação e qual o perfil deste segmento de eleitores que rejeita optar entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) são questões que instigam análises sobre a polarização apresentada nas intenções de voto para o Palácio do Planalto. O Estadão ouviu cientistas políticos e analistas nas duas últimas semanas para esboçar um desenho do atual cenário da eleição presidencial e os desafios que se impõem para uma alternativa ao centro, até o momento “silenciosa”. Inédita desde a redemocratização do Brasil ao apresentar dois nomes que já ocuparam a Presidência, esta eleição tem marcas conjunturais e estruturais que a difere das anteriores, apontaram os pesquisadores. Fonte: O Estado de S. Paulo
Mandetta diz que Tereza Cristina não será vice de Bolsonaro. O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (Democratas) disse acreditar que a ex-ministra Tereza Cristina (Agricultura) não será candidata a vicepresidente de Jair Bolsonaro (PL). “Bolsonaro não põe a Tereza porque não confia em ninguém, muito menos nela, que fala pelos ruralistas. Dali saíram os impeachments”, disse Mandetta a coluna do Estadão de domingo (19.jun.2022). Fonte: Poder 360
Economia Congresso tem poder inédito sobre Orçamento e impõe agenda de projetos. Protagonista da maior renovação política desde 1988, o Congresso que encerra a atual legislatura no início de 2023 tem controle inédito do Orçamento e o maior volume de projetos aprovados por iniciativa dos próprios parlamentares. Desde 2019 o Legislativo comandou o destino de R$ 115 bilhões em emendas parlamentares, mais do que o triplo dos R$ 33 bilhões liberados nos quatro anos anteriores, e tomou para si a administração do “toma lá, dá cá”, antes conduzida pelo Palácio do Planalto. O aumento do poder do Congresso ocorreu após a aliança feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Centrão – grupo de partidos fisiológicos que dá as cartas na Câmara – para se livrar de um processo de impeachment. Foi também para contornar crises que nasceram o orçamento secreto e a chamada “emenda Pix”, revelados pelo Estadão. Os dois mecanismos foram criados para repassar dinheiro a redutos eleitorais dos parlamentares, sem controle público dos gastos. Fonte: O Estado de S. Paulo
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (22), o Plenário do STF se reúne para a ADI 5755, que questiona a Lei nº 13.463/2017, que determina o cancelamento dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos e ainda não levantados. Na quinta (23), o Plenário julga o RE 646104, que discute a representatividade sindical de mico e pequenas indústrias artesanais. Fonte:
Fachin reitera convite a Forças Armadas para reunião da comissão de transparência das eleições. Em resposta a pedido do Ministério da Defesa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reiterou no domingo o convite para que o representante das Forças Armadas, general Heber Garcia Portela, participe de reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), na segunda-feira, às 15h. O convite foi reforçado após ofício assinado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira, enviado na quintafeira, solicitando o agendamento de "um encontro entre as equipes técnicas do Tribunal e das Forças Armadas". "Pretende-se, com esse encontro, dirimir eventuais divergências técnicas surgidas nos trabalhos da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e discutir as propostas apresentadas pelas Forças Armadas", justificou a pasta. No documento divulgado pelo TSE no domingo (19), Fachin reafirmou que as discussões devem ser conduzidas dentro da comissão e ressaltou que "a grande maioria" das sugestões apresentadas pelas Forças Armadas foi acolhida, "a indicar o compromisso público desta Justiça Eleitoral
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com a concretização de diálogo plural não apenas com os parceiros institucionais, mas também com a sociedade civil". Fonte: Valor Econômico Ministro da Defesa solicita reunião particular entre TSE e Forças Armadas. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segundafeira (20) solicitando uma reunião particular entre técnicos das Forças Armadas e da Corte para discussão de “aspectos técnicos complexos”. Para Nogueira, isso não seria viável no encontro marcado para esta tarde da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE), que envolvem profissionais de outros órgãos. No ofício, o ministro confirma a presença de representantes das Forças Armadas no encontro ampliado, mas ressalta a necessidade de uma agenda exclusiva entre os militares e representantes do TSE. Fonte: Valor Econômico Rosa Weber determina arquivamento de apuração preliminar aberta contra líder do governo após a CPI da Covid. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (17) o arquivamento de uma apuração preliminar, aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a partir da CPI da Covid. No relatório final da CPI, Barros foi alvo de um pedido de indiciamento por suposta advocacia administrativa, que é um crime que ocorre quando um funcionário público usa o cargo para defender interesses privados. O caso envolve tratativas para compra de vacinas contra Covid. A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República para encerrar o caso. A vice-procuradoria-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que a CPI não reuniu indícios mínimos contra o parlamentar. Fonte: G1 Notícias Tribunal promove consulta pública sobre metas para 2023. Em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir da segunda-feira (20) até o dia 8 de julho, uma consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo tribunal em 2023. A enquete pode ser acessada aqui. Desde 2017, o STJ promove a consulta para receber as contribuições de advogados, magistrados e cidadãos em geral com o objetivo de definir a atuação prioritária da corte em relação às metas nacionais do Judiciário. A medida busca fomentar a construção de políticas do Judiciário, utilizando princípios de gestão participativa e democrática. Fonte: ASCOM STJ
Contexto Internacional Assassinatos de Dom e Bruno têm maior potencial de dano à imagem do Brasil dos últimos anos, avaliam diplomatas. Diplomatas de carreira afirmam que o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira é o episódio com maior potencial de dano à imagem brasileira dos últimos anos. Mais do que envolver a morte de um cidadão estrangeiro em território brasileiro, coroa de forma trágica pontos do discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) cujos efeitos o Itamaraty se esforça para minimizar: ataque à imprensa, descaso com os indígenas e a entrega da Amazônia a interesses econômicos. Por mais que não tenha impacto imediato nas relações com o Reino Unido, pode causar prejuízos a médio e longo prazo, inclusive, na pretensão de ascensão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), uma das principais metas econômicas do governo do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de diplomatas, o Brasil deverá ser questionado nas próximas reuniões sobre OCDE a respeito de crimes cometidos na região. Fonte: Folha de S. Paulo Em nova visita ao Brasil, presidente de Portugal espera encontro mais proveitoso com Bolsonaro . Marcelo Rebelo de Sousa fará nova viagem ao Brasil, nos dias 3 e 4 de julho. O cronograma da visita do presidente de Portugal será marcado por uma recepção de Jair Bolsonaro e um almoço no Itamaraty, nos moldes da visita feita em agosto do ano passado. A expectativa do entorno do presidente português é de que o encontro seja mais proveitoso do que o último. Fontes do governo de Portugal acreditam ser pouco provável repetir o constrangimento diplomático causado por piadas que Bolsonaro teria feito no encontro passado. Fonte: G1 Notícias
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Último Foco Análise: Mercado aguarda detalhamento do BC sobre os riscos fiscais. Parte dos analistas econômicos do mercado financeiro está na expectativa sobre o que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central vai dizer na terça-feira (21), na ata de sua mais recente reunião, sobre os riscos fiscais, depois das iniciativas do governo e do Congresso para segurar os preços dos combustíveis durante as eleições. No comunicado divulgado na semana passada, o colegiado adotou um tom neutro. O seu balanço de riscos para a inflação segue equilibrado, ou seja, os riscos altistas para os índices de preços continuam com o mesmo peso que os baixistas. O documento, que informou a alta de juros de 12,75% ao ano para 13,25% ao ano, apenas descreve de forma objetiva as consequências na inflação das iniciativas para cortar impostos federais e estaduais: “reduzem sensivelmente a inflação no ano corrente, embora elevem, em menor magnitude, a inflação no horizonte relevante de política monetária”. Foi um estilo bem menos combativo do que o adotado, por exemplo, no começo do ano, quando o Congresso Nacional cogitava medidas semelhantes de represamento de reajustes de preços e de corte de impostos. Fonte: Valor Econômico Mercado eleva projeção da Selic para 13,75% no final do ciclo da alta de juros. A indicação, na semana passada, do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, de que deve aumentar a taxa Selic em até 0,5 ponto porcentual na próxima reunião em agosto fez os economistas do mercado financeiro revisarem as projeções para a taxa de juros básica neste ano. A maioria dos bancos e instituições consultadas em pesquisa do Projeções Broadcast agora prevê que o Banco Central deve subir os juros para 13,75% ao ano no final do ciclo de aperto monetário. Há uma semana, antes da reunião do Copom, a estimativa era de 13,25%. Fonte: O Estado de S. Paulo Seminário discute papel do financiamento na retomada do crescimento. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove um seminário na terça-feira (21) para discutir o papel do financiamento na retomada do crescimento da economia brasileira. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que pediu a realização do evento, afirma que a economia brasileira está há sete anos em estado recessivo. "Há anos em que a economia colapsa e atinge valores negativos de crescimento, como em 2015, 2016 e 2020, os quais são seguidos por fraca recuperação com taxas de crescimento baixas e anêmicas, como em 2017, 2018 e 2019", detalha. Segundo a parlamentar, mesmo num contexto positivo para exportações de commodities agrominerais, que propicia a geração de superávits comerciais e entrada de divisas, "o cenário econômico interno tem sido de incerteza quanto ao horizonte da retomada sustentável do crescimento”. Fonte: Agência Câmara LGPD tem provocado alta demanda às empresas por titulares de dados, aponta levantamento. O volume de demandas que empresas têm recebido de titulares de dados pessoais, após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em setembro de 2020, é alto. Segundo pesquisa realizada no Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados, promovido pela Opice Blum Academy, na semana passada, 79,3% responderam nesse sentido. Quanto maior o volume de demandas, maior o risco de denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e judicialização. “Por isso, uma das primeiras providências é criar um canal de comunicação, para se dar uma atenção aos titulares de dados no menor prazo possível”, diz Alessandra Borelli, advogada, sócia e diretora–executiva da Opice Blum Academy. Mais de 204 respondentes — entre advogados, profissionais de TI, compliance, RH, encarregados de dados pessoais, profissionais de segurança da informação, consultores na área de dados — responderam a 12 questões apresentadas no congresso. O objetivo, segundo Alessandra, é apurar o nível de maturidade das empresas em relação a adequação à LGPD. Fonte: Valor Econômico Anatel realiza evento virtual sobre dados abertos. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará na sexta-feira (24), a partir das 10h, evento virtual com o objetivo de apresentar os dados disponíveis, de forma estruturada e aberta, no portal da Agência na internet e, também, no Portal Brasileiro de Dados Abertos. No evento será apresentada, ainda, a proposta de bases de dados que a Agência pretende incluir no plano de ação associado ao novo Plano de Dados Abertos da Anatel, que deverá viger pelos próximos dois anos, a partir de novembro de 2022. Dados abertos, cabe registrar, são aqueles gerados ou acumulados pelo Governo que não estejam sob sigilo ou restrição de acesso, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527/2011), representados em meio digital, estruturados em formato
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aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se o interessado a creditar a autoria ou a fonte. O formato aberto é um formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização. Fonte: ASCOM ANATEL Diretora Miriam Wimmer é painelista na EDPS Conference 2022 em Bruxelas, na Bélgica. Diretora Miriam Wimmer participou da “EDPS Conference 2022” em Bruxelas na Bélgica. O evento aconteceu nos dias 16 e 17 de junho e teve como tema principal "O futuro da proteção de dados: aplicação efetiva no mundo digital".A conferência foi organizada pela European Data Protection Supervisor – EDPS, autoridade independente de proteção de dados da União Europeia responsável pelo controle do tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos e agências europeias.O evento teve como objetivo encorajar o diálogo por meio da criação de uma plataforma para reunir as melhores práticas do mundo e orientar os debates sobre a esfera reguladora digital. A Diretora Miriam Wimmer palestrou no painel intitulado "What can the General Data Protection Regulation (GDPR) learn from the world?" (O que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) pode aprender com o mundo?). Miriam palestrou ao lado de representantes de autoridades de proteção de dados pessoais do Reino Unido e do Canadá, de representante da Comissão Europeia e de representante do setor privado. Fonte: ASCOM ANPD Arthur Lira, membros do MP e empresários discutem criptomoedas. Com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será promovido na segunda-feira (20/6) o seminário "Os desafios da regulação de criptoativos". O evento será disponibilizado às 19h pela TV ConJur. Lira fará o discurso de abertura, que também contará com a participação do diretor do Softbank Alex Zapiro. O presidente da Câmara e o deputado Áureo Ribeiro falarão sobre o projeto sobre criptoativos que foi alterado no Senado e agora está na Câmara, que decidirá o destino da nova lei. No primeiro painel, Áureo, co-autor do projeto, debaterá com a diretora-jurídica da 2TM, Vanessa Butalla, o modelo regulatório em escrutínio. No segundo, Julien Dutra (Mercado Bitcoin) fala sobre os desafios da legislação brasileira e internacional para a implementação da nova moeda. Fonte: Conjur Justiça aumenta uso da inteligência artificial nos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve aumento no número de projetos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. De acordo com pesquisa divulgada pelo conselho, houve aumento de 171% em relação ao mesmo levantamento realizado no ano passado. O número de projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento passou de 41 para 111. As ferramentas de inteligência artificial são usadas pelos tribunais para aumentar a produtividade e reduzir os custos dos serviços judiciários oferecidos à população. Segundo a pesquisa, os tribunais federais apresentaram a maior média de projetos por tribunal (2,8). Em seguida aparecem os tribunais estaduais, que apresentaram média de 2,7. Fonte: Agência Brasil Justiça Federal da 1ª Região avança na digitalização de processos judiciais. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) digitalizou, até 31 de maio, 89,3% dos autos físicos judiciais do segundo grau de jurisdição. Isso corresponde a 241.121 processos que foram digitalizados e migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). No 1º grau, já foram digitalizados e migrados 67.555 processos judiciais. Foram 2.505 na Seção Judiciária do Distrito Federal e os demais distribuídos pela Seção Judiciária de Goiás e subseções. Fonte: ASCOM CNJ Seminário: Combate à Pirataria e economia digital: o papel das plataformas de comércio eletrônico. No dia 07 de julho, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), em parceria com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, promoverá o Seminário Combate à Pirataria e Economia Digital: o papel das plataformas de comércio eletrônico. O Seminário ocorrerá de 9h às 12h, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Palácio da Justiça, Sede, Térreo, Salas Modulares 3 a 5. Para se inscrever, envie Nome completo, CPF e órgão ou instituição, para o e-mail: cncp@mj.gov.br. Para participar remotamente, acesse o link. Fonte: ASCOM Governo do Brasil
Mercado de serviços de TI cresceu 5,9% em 2021; IDC tem boas expectativas para 2022. O faturamento do mercado de serviços de TI no Brasil ultrapassou os R$ 46 bilhões em 2021, um crescimento
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de 5,9% em relação ao ano anterior, apontou o estudo IDC IT Services Tracker Brazil 2021. O aumento foi impulsionado, principalmente, pelo segmento de serviços gerenciados, com grande destaque para provedores de serviços de data centers, muito buscados não só pelo mercado corporativo, mas pelos provedores de infraestrutura de cloud, tanto pública quanto privada. Fonte: Abranet Resultado preliminar do Saeb 2021 disponível. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, na sexta-feira, 17 de junho, a consulta aos resultados preliminares das escolas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021. Os diretores escolares podem verificar os dados e, se for o caso, apresentar recursos até o dia 23 de junho. Os procedimentos devem ser realizados por meio do Sistema Saeb. As secretarias municipais e estaduais de Educação também podem acessar os resultados preliminares das escolas de suas redes no sistema. Na edição de 2021, o Inep conseguiu aplicar a avaliação para 71,27% dos alunos previstos. Vale destacar que essa taxa reflete o número de estudantes presentes na escola no momento da aplicação. O número é considerado expressivo e reflete o esforço logístico e operacional de se aplicar uma avaliação da magnitude do Saeb em um cenário de pandemia. O Inep também divulgou, de forma inédita, os resultados para as escolas que não alcançaram os 80% de participação, mas que computaram o mínimo de dez alunos avaliados. Este número está relacionado às características do teste e busca garantir que os estudantes de cada escola realizaram o conjunto completo dos itens cognitivos. Fonte: ASCOM MEC Sisu ofertará quase 66 mil novas vagas em sua segunda edição de 2022. O Ministério da Educação disponibilizou a consulta para a oferta de vagas do processo seletivo para o segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo serão ofertadas 65.932 vagas para ingresso em 73 instituições públicas de ensino superior. As inscrições para o Sisu serão abertas no dia 28 de junho e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 1º de julho, horário oficial de Brasília-DF. No portal Acesso Único já é possível consultar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das 73 instituições que aderiram a essa edição do Sisu. Fonte: ASCOM MEC Fórum de Saúde Digital vai discutir digitalização da saúde na segunda, 20. A 13a edição do Fórum Saúde Digital, evento pioneiro na discussão da digitalização da saúde, vai acontecer de forma presencial, dia 20 de junho, segunda-feira, das 9 às 18 horas, no espaço de eventos do WTC São Paulo, reunido especialistas, profissionais de tecnologia, executivos de toda a cadeia da saúde e startups. O evento tem uma grade de painéis e palestras para promover a discussão de temas relevantes para o setor. Fonte: TI Inside Trend Micro: Brasil é o terceiro país a receber mais ataques do RansomEXX. O Brasil é o terceiro país no mundo a receber mais ataques de RansomEXX, logo atrás de Estados Unidos e França, que ocupam, respectivamente, a primeira e segunda colocação no ranking, que tem ainda Taiwan e Alemanha entre os principais alvos. Foi isso o que mostrou um levantamento da Trend Micro. Os pesquisadores da empresa de cibersegurança analisaram o comportamento do RansomEXX, família de ransomware que ganhou notoriedade em 2020, após ser usado em ataques contra grandes instituições e empresas públicas e privadas, e que no ano passado derrubou as operações de uma das maiores redes do varejo brasileiro. Fonte: Abranet
SES-17 começa a fornecer serviços de conectividade nas américas. A SES começou a operar comercialmente o satélite GEO de banda Ka, o SES-17, lançado ao espaço em 2021. O artefato cobre as Américas, o Caribe e o Oceano Atlântico, e fica localizado na posição 67,1º Oeste. O satélite de propulsão totalmente elétrica alcançou sua posição planejada na órbita geoestacionária de acordo com o cronograma, após meses de elevação e testes bem-sucedidos. Com isso, o SES-17, construído pela Thales Alenia Space, está pronto para fornecer serviços de conectividade. O foco, diz a empresa, serão os mercados aeronáutico, marítimo, industrial e governamental. Fonte: Telesíntese Open 5G @Campinas faz chamamento para novas empresas. O CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) fez um chamamento, na segunda, para que outras entidades participem do Open 5g @campinas, projeto que criou em parceria com a TIM e mais 5 membros fundadores. O pedido foi feito por Paulo Curado, Diretor de Inovação da instituição, durante sua participação no Smart Cities Mundi, organizado pelo Tele Síntese. O evento, online, terá ainda mais dois dias de duração. Curado
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disse que a intenção é aproveitar as possibilidades do 5G. “A ideia é fazer com que o 5G não seja apenas mais uma tecnologia que dê velocidade, mas um instrumento para aumentar a qualidade de vida das pessoas em todas as formas.”. Fonte: Telesíntese Siga Antenado inicia instalação de kits para os beneficiários do CadÚnico de Brasília. Associação sem fins lucrativos criada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, compradoras da faixa de 3,5 GHz no Leilão do 5G feito pela Anatel em 2021, a Siga Antenado (Entidade Administradora da Faixa – EAF) é responsável por atender as obrigações existentes no edital da licitação. Cerca de 20 milhões de famílias no país acompanham o sinal aberto e gratuito via satélite na Banda C, que irá migrar para a Banda Ku, a fim de evitar interferências na faixa de 3,5 GHz, reservada para o 5G. Desse número, estima-se que praticamente metade são beneficiários dos programas do Governo Federal. Fonte: Telesíntese Alexandre de Moraes determina bloqueio de perfis do PCO em redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas que o PCO mantém em seis redes sociais. No início de junho, a legenda passou a ser investigada no inquérito das "fake news", sob a suspeita de usar dinheiro público para disseminar notícias falsas sobre a Corte. Na decisão, de sexta-feira (17), o ministro determinou que o Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, Tik Tok procedessem com "imediato bloqueio" dos perfis do partido e fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Fonte: Valor Econômico