Publicado em 4 de novembro de 2022 pela Confederação Assespro.
Relator apresenta parecer ao projeto do Estatuto do Aprendiz na próxima quinta. Foi agendada, para a próxima quinta-feira (10), a leitura do parecer ao PL 6461/2019 (Estatuto do Aprendiz) no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria, a ser apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Caso aprovada, a matéria seguirá para análise do Senado Federal, salvo se apresentado recurso para deliberação em Plenário. Com informações de: Agência Câmara CG-FUST divulga Plano de Aplicação de Recursos para 2022-2024. O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust), divulgou, nesta semana, o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Fust, referente ao triênio 2022-2024, elaborado pelo BNDES. Em suma, são previstos investimentos que totalizam R$ 2,47 bilhões para o referido período, visando subsidiar projetos de (i) ampliação do acesso das escolas públicas à internet banda larga; e (ii) expansão, uso e melhoria das redes e serviços de telecom. Para além disso, o Plano de Aplicação também define diretrizes que nortearão o crivo do BNDES sobre os projetos a serem apoiados, observando, por exemplo: maximizar o volume de escolas a serem atendidas; e priorizar vazios de conectividade, com especial foco em áreas rurais e com atendimento inadequado. No documento, a instituição destaca que há um percentual elevado (90%) de escolas conectadas, embora uma significante parte (22%) das rurais não possuam internet. Ainda, uma vultosa parcela das escolas tem “acesso deficiente” (sem fibra óptica) de conectividade (48%), com preponderância na área rural (91%). Neste cenário, o calendário de aporte financeiro prevê R$ 810 milhões, para 2022; R$ 830 milhões, para 2023 e o mesmo valor em 2024. Vale ressaltar que estes quantitativos se dividem em parcelas de operações reembolsáveis, não reembolsáveis e sob garantia. Conselho Diretor aprova piloto para conectividade nas escolas. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (3), projeto-piloto que levará internet em banda larga a 177 escolas públicas de educação básica até março de 2023, com um investimento previsto em de R$ 3,1 bilhões assumido pelas prestadoras vencedoras da licitação de faixas de frequência destinadas à quinta geração do serviço móvel (5G). A lista final de escolas que fazem parte do projetopiloto foi elaborada considerando-se a totalidade das escolas públicas dos municípios com maior pontuação, sendo dois municípios por região do País, em diferentes Unidades da Federação. Deverão ser contempladas todas as etapas do atendimento da escola conforme o disposto na Portaria Anatel nº 2347/2022, incluindo rede até a escola (última milha); banda larga; rede interna; laboratório de informática móvel, com os equipamentos necessários; e energia elétrica. Foram critérios para a seleção: (i) o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M); (ii) o percentual de alunos desconectados; (iii) a densidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), e (iv) a localização diferenciada, que engloba comunidades indígenas, comunidades remanescentes de quilombo ou em assentamentos rurais. Com informações de: ASCOM ANATEL RNP lança chamada para startups de tecnologia. A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) abriu chamada pública com intuito de ampliar seu banco de fornecedores qualificados em tecnologia. A RNP dividiu o certame em dois grupos: um de startups e pequenas empresas; outro de médias e grandes empresas, que atenderão solicitações diferentes. O modelo de qualificação criado pela RNP permite que o início dos trabalhos seja imediato, após rápida concorrência entre os qualificados. A proposta deverá ser enviada através do e-mail compras@rnp.br, com o seguinte assunto: “PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO - ADC/11446/2022 - Processo de Qualificação de fornecedores e Startups”, observados os critérios apresentados no Termo de Referência da chamada. O processo permanecerá em aberto até que sejam sanadas as necessidades e demandas por parte da RNP. Acesse aqui a íntegra do Termo de Referência. São áreas temáticas da chamada pública: (I) interoperabilidade; (II) arquitetura de software; (III) DevSecOps; (IV) cloud computing; (V) blockchain; (VI) ciência de dados; (VII) business intelligence & data warehouse; (VIII) engenharia de dados; (IX) banco de dados; (XII) internet das coisas; (XIII) segurança da informação para aplicações Web; (XIV) qualidade de software;
(XV) desenvolvimento de software (cloud native); (XVI) desenvolvimento de software (tradicional); (XVII) mobile; (XVIII) automação de processos; (XIX) user experience e user interface; (XX) metodologias e abordagens; (XXI) agilidade; (XXII) ferramentas; e (XXIII) Computação de Alto Desempenho (HPC). Pronampe: SEPEC estabelece novas condições para contratação de operações de crédito. A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) alterou, por meio da Portaria nº 9.354/2022, a Portaria que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei n° 13.999/2020. Com a medida, fica determinado que as instituições financeiras participantes do Pronampe poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Programa com o prazo máximo para pagamento das operações não deve excedendo 72 meses. O prazo máximo compreende: (I) prazo original de pagamento; (II) carência; (III) prorrogações; e (IV) suspensões. Além disso, veda a celebração de aditivo que aumente a taxa de juros pactuada originalmente. As prorrogações e suspensões poderão ser pactuadas entre o tomador e as instituições financeiras participantes do Pronampe, se: (i) admitidas na política de crédito da instituição financeira, e (ii) realizadas simultaneamente aos demais créditos do tomador na instituição financeira contratante.