Efraim identifica ‘equívoco’ do governo ao buscar fim da desoneração, diz STF

O senador Efraim Filho (União), autor da proposta que desonera a folha de pagamento para 17 setores da economia, reagiu nesta sexta-feira (26) à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a uma ação movida pelo governo Lula (PT) e suspendeu a desoneração.

Para Efraim, a medida tomada pelo Governo “enfraquece a política e fortalece a judicialização dos temas”.

Segue a nota:

“Não faltaram gestos do Congresso para atender à agenda pró-arrecadação do Governo Federal. Aprovamos CARF, apostas online, Fundos exclusivos, OffShores, Novo ICMS, Arcabouço, Reforma etc…

Portanto, não faltaram compensações. Colocar câmbio, dólar e desequilíbrio fiscal na conta da desoneração é injusto e equivocado. O próprio governo fez o pedido de PEC da transição com R$ 180 bilhões extras de orçamento e poderia qualificar melhor o gasto público.

O governo tinha um PL com urgência constitucional para construir uma solução mediada. É uma medida que significa menos impostos e mais empregos para setores intensivos em mão de obra. A insegurança jurídica de “vai e volta” só traz prejuízos para todos.

Este sim poderia ter sido o melhor caminho em vez de judicializar. Enfraquece a política e fortalece a judicialização dos temas, infelizmente. Por isso, vamos avançar com a mobilização em duas frentes, jurídica e política, para reverter o tema.”