Publicado em 25 de julho de 2022 pela Confederação Assespro.
Tecnologia da Informação 18 a 22 de julho de 2022
Nesta Edição
Proteção de Dados Segurança Cibernética Propriedade Intelectual Mídias Sociais Governo Digital Economia & Tributário
Saúde Administração Pública Orçamento Consultas & Compras Públicas Nomeações Agendas de Destaque
Proteção de Dados ➢ MEC institui a Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados. Fica instituída, por meio da Portaria nº 495/2022, publicada nesta semana (21) pelo Ministério da Educação (MEC), a Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados (PSI). A PSI é constituída pelo conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, política, normas, práticas, estruturas organizadas e competências, com o intuito de orientar o uso e o compartilhamento de ativos de informação durante o seu ciclo de vida, sob a ótica da segurança física e virtual, da defesa cibernética e da proteção de dados organizacionais, com a finalidade de garantir a disponibilidade, integralidade, confidencialidade e autenticidade de dados e informações, bem como a proteção de dados pessoais e a privacidade de indivíduos.
As diretrizes e orientações previstas nesta Política, nas demais normas específicas associadas e suas eventuais metodologias, manuais, procedimentos e documentos correlatos são aplicadas a todos os servidores, demais colaboradores e a terceiros do MEC que tenham acesso às informações, aos dados e aos recursos de TIC. A medida entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
➢ MRE prorroga atividade de GT responsável pela proposição de ações de adequação à LGPD. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) prorrogou, para até 30 de outubro, as
atividades do Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria MRE nº 372/2022, que irá propor ações de adequação do MRE à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Segurança Cibernética ➢ Ex-secretário de Tecnologia do TSE reafirma que ataque hacker não teve impacto nas eleições de 2018. Em resposta às afirmações do presidente Jair Bolsonaro (PL) em reunião com diplomatas, realizada nesta semana, que citou a investigação da Polícia Federal (PF) ao ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, o então secretário de Tecnologia da Informação do TSE e um dos criadores das urnas eletrônicas, Giuseppe Janino, afirmou que “todas as poucas informações obtidas pelo hacker jamais poderiam impactar no resultado das eleições. Isso foi muito bem esclarecido na época, inclusive repassado à Polícia Federal, que ainda investiga o caso em carácter sigiloso". Com informações de: Valor Econômico
Propriedade Intelectual ➢ Avançam entendimentos para ANATEL bloquear sites piratas sem aval da Justiça. Durante live do Tele.Síntese sobre “Ações contra a pirataria”, o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Hermano Tercius, compartilhou que, a partir do primeiro semestre de 2023, a Agência deverá estar apta a fazer o bloqueio de sites piratas de conteúdo audiovisual pelos números IPs identificados pelas redes de telecomunicações. Tramita na Agência, ainda, a mudança de cálculo da multa aplicada a revendedores de produtos de telecomunicações não homologados, para prever que a multa, aplicável tanto a fornecedores quanto diretamente ao marketplace, seja proporcional ao preço dos produtos apreendidos, ao tamanho do estoque de produtos e ao porte da empresa. Com informações de: Telesíntese ➢ INPI assina acordos de cooperação durante Assembleia Geral da OMPI. Durante Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), realizada neste mês em Genebra, na Suíça, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) assinou três acordos de cooperação. A saber:
Memorando de cooperação com o Instituto Japonês de Patentes (JPO, na sigla em inglês) para a troca de informações sobre (i) a evolução dos sistemas de proteção de PI em ambos os países; (ii) o intercâmbio de boas práticas e experiências sobre a gestão dos institutos e sobre o papel dessas entidades no estímulo à inovação e promoção de parcerias no campo da PI; e (iii) colaboração em iniciativas de treinamento em PI para as comunidades locais de PI e de negócios;
Protocolo de intenções com a Delegação do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra (DELBRASOMC), para participação de estudantes e professores do mestrado e doutorado profissional da Academia do INPI no Programa de Formação em Comércio Internacional da DELBRASOMC; e
Plano de trabalho 2022/2023 com o INPI da França, decorrente do memorando de entendimento firmado entre as duas instituições em março deste ano, que prevê, entre suas
atividades, troca de informações, treinamento, programa de suporte empresarial, luta contra a falsificação e promoção à inovação. Com informações de: ASCOM – INPI
Mídias Sociais ➢ Programa de Combate à Desinformação: Professor de Oxford, Philip Howard apresentou palestra sobre mídias sociais e o direito à verdade. Durante seminário internacional, realizado virtualmente nesta quarta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instituto Vero, o professor e diretor do Programa de Democracia e Tecnologia no Instituto de Estudos sobre Internet na Universidade de Oxford, Philip Howard, proferiu palestra com o tema “Mídias sociais e o direito à verdade: impacto do viés algorítmico, da manipulação e da desinformação na deliberação pública”. Foi debatido o combate à desinformação e as formas de tentar contê-la por meio de uso da tecnologia e de técnicas de identificação e neutralização de notícias falsas. Na ocasião, Howard propôs um conjunto de políticas que envolvem o mercado, como a aplicação de multas e ações antitruste para combater a desinformação.
Ainda, a secretária de Comunicação Social do STF, Mariana Oliveira, defendeu que é fundamental a união de esforços entre a sociedade civil e as instituições por meio de seus servidores e colaboradores para se garantir o direito do cidadão às informações. Neste sentido, a capacitação dos servidores como um dos principais eixos do Programa de Combate à Desinformação do STF, instituído em 2021, para enfrentar fake news e discursos de ódio contra a Corte e seus integrantes. A palestra pode ser acessada na íntegra aqui ou aqui. Com informações de: ASCOM – STF
Governo Digital ➢ MC institui Comitê de Governança Digital. O Ministério da Cidadania instituiu, por meio da Portaria nº 796/2022, publicada nesta semana, o Comitê de Governança Digital, responsável por deliberar sobre os assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e ao uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação, composto pelo Encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e por representantes de diversas partes do Ministério. A medida entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
Economia & Tributação ➢ Relatório do MCTI aponta que indústria de Software e Serviços de TIC cresceu 6,5% no Brasil em 2021. O relatório “Indústria de Software e Serviços de TIC no Brasil: caracterização e trajetória recente”, elaborado pela equipe de pesquisadores do Observatório Softex e lançado pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI) concluiu que a Indústria de Software e Serviços de TIC (ISSTIC) no Brasil registrou uma produção estimada em US$ 53,3 bilhões em 2021, valor que responde por 82,8% do total dos serviços produzidos pelo setor de TIC e aponta para um crescimento de 6,5% em relação ao observado no ano anterior. No entanto, Nos anos comparados, a indústria de software aumentou ligeiramente a sua contribuição à ISSTIC (+0,5 ponto percentual). O relatório estima para a ISSTIC gastos 8,2%
maiores em 2022, chegando à casa dos US$ 69,7 bilhões, o equivalente a um aumento de 1,3% na participação no mercado mundial de serviços de TIC. Esse desempenho estaria relacionado ao mercado de software, impulsionado pelo crescimento da economia digital como resposta ao novo cenário gerado pela pandemia, demandando investimentos consideráveis em segurança de dados e na aceleração da migração para a nuvem. Com informações de: Anprotec
Saúde ➢ MS institui o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico. Em consonância com a aprovação na 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor da Saúde Digital, realizada no dia 19 de março de 2022, fica instituído o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico (RAC), que dispõe sobre o registro de dados essenciais de uma consulta realizada a um indivíduo no âmbito da atenção básica, especializada ou domiciliar. Apresenta também informações relacionadas ao acompanhamento do indivíduo como medições, diagnósticos e/ou problemas avaliados, exames, procedimentos, pequenas cirurgias e desfecho. A criação do modelo computacional do RAC e sua implantação técnica na Rede Nacional de dados Saúde (RNDS) fica a cargo do Departamento de Informática do SUS (Datasus). O modelo será de adoção obrigatória em todo o sistema de saúde do País, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizarem atenção à saúde nas esferas pública, suplementar e privada.
Administração Pública ➢ Portaria estabelece os procedimentos de aprovação e acompanhamento de projetos prioritários para o setor de Telecom. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (22), através do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 6.197/2022, que disciplina os requisitos para a aprovação e o acompanhamento da implementação de projetos de investimento considerados prioritários no setor de telecomunicações. Os projetos passíveis desta classificação devem ser referentes à implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização das redes de transporte, acesso, sistemas de comunicação por satélite, redes de comunicação máquina a máquina, incluindo sistemas de Internet das Coisas (IoT) e rede 5G ou superior. A portaria estabeleceu ainda que caso haja projeto aprovado, as pessoas jurídicas devem submeter relatório parcial de acompanhamento anual, conforme detalhamentos e prazos discernidos. Neste sentido, foram disponibilizados, ainda, formulários de aplicação e modelos de relatórios de acompanhamento. ➢ ME institui Comitê de Governança em Inovação, Processos e Projetos Estratégicos. Uma Portaria publicada, nesta semana, pelo Ministério da Economia altera ato normativo que instituiu o Comitê Ministerial de Governança e os Comitês e Subcomitês Temáticos de Apoio à Governança para, dentre outros, criar o Comitê de Governança em Inovação, Processos e Projetos Estratégicos (CIPP), ao qual compete: (i) aprovar políticas que organizem os arranjos de governança de processos e de projetos estratégicos; (ii) estabelecer diretrizes e metodologias que definam padrões mínimos que possibilitem interconectar as ações do Ministério em relação à gestão de processos e de projetos a nível estratégico; (iii) fomentar
meios de fortalecimento da comunicação dos instrumentos de governança e de gestão de processos e projetos estratégicos. A medida entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
Orçamento ➢ ME abre crédito suplementar ao MEC e MInfra. A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia (SETO/ME) publicou esta semana a Portaria nº 6.356/2022 para, dentre outros, abrir crédito suplementar ao Ministério da Educação (MEC), no valor de R$ 16,2 milhões, para Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior, em diversos estados; e ao Ministério da Infraestrutura (MInfra), no valor de R$ 1,7 milhão, para Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação, no âmbito nacional.
Consultas & Compras Públicas ➢ MPF realiza audiência pública sobre solução integrada de rede corporativa de comunicação por meio de tecnologia SDWAN. O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta semana, aviso de audiência pública a ser realizada nos dias 3, 5, 8 e 10 de agosto para eventual e futura contratação de solução integrada de rede corporativa de comunicação por meio de tecnologia SDWAN como serviço, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e vídeo entre as unidades do MPF em todo território nacional, de serviço de segurança em datacenter de serviços gerenciados de segurança de serviços de hospedagem de equipamentos (Colocation) e de serviços gerenciados de computação em nuvem sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem.
A Audiência Pública será aberta a todos os interessados mediante o envio de críticas, sugestões e demais contribuições ao Termo de Referência, escritas em português, pelos seguintes meios: por correspondência eletrônica enviada ao endereço pgr-licitacao@mpf.mp.br; ou por Peticionamento Eletrônico do MPF, o qual o interessado deverá realizar cadastro para solicitação de Senha e Login por aqui.
Para participar da sessão virtual será necessário o envio de solicitação de participação para o e-mail pgr-licitacao@mpf.mp.br, até 1º de agosto, contendo nome, empresa e e-mail.
Acesse aqui e aqui o edital e anexos, respectivamente, pertinentes ao certame.
➢ SERPRO abre Consulta acerca de solução de captura de digitais via fotos tiradas em telefones. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) publicou, nesta sextafeira (22), Consulta Pública para validar com o mercado as especificações técnicas e contratuais para futura contratação de solução de captura de digitais através de fotos tiradas por câmeras de celulares. Interessados no processo deverão preencher, até 5 de agosto, as informações solicitadas nas planilhas de requisitos técnicos e questionamentos a fornecedores, podendo enviar também suas considerações, críticas ou sugestões para o email de cp-capturadigital@serpro.gov.br.
Nomeações ➢ SEME divulga composição do Comitê Moderniza Brasil e do FNME. A Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República (SEME/SG/PR) divulgou, nesta semana, a relação nominal dos interlocutores indicados pelos ministérios e respectivos órgãos a compor o comitê de Política Nacional de Modernização do Estado (Moderniza Brasil) e o Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME).
Estão representados os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Defesa (MD); das Relações Exteriores (MRE); da Economia (ME); do Desenvolvimento Regional (MDR); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); da Educação (MEC); da Cidadania (MC); da Saúde (MS); de Minas e Energia (MME); de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); do Meio Ambiente (MMA); do Turismo (MTur); da Infraestrutura (MInfra); das Comunicações (MCom); da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); bem pela Controladoria Geral da União (CGU), pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR) e pela Advocacia Geral da União (AGU).
➢ MCom designa coordenador de Sistemas de Informação. O servidor Victor Hugo de Souza Peçanha foi designado, nesta semana, para exercer o encargo de coordenador de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações (MCom). ➢ MTur designa coordenador de Redes e Banco de Dados. Foi publicada a designação de Felipe Finger Santiago, para a função de coordenador de Redes e Banco de Dados da Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologias, vinculada à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo (MTur). ➢ MAPA dispensa coordenador-geral de Ciência de Dados. Fica dispensado Eder Gillian Silva Beserra do encargo de coordenador-geral de Ciência de Dados, do Departamento de Tecnologia da Informação, vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SE/MAPA). ➢ ME designa novos presidentes da 3ª Seção e da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamentos. O Ministério da Economia (ME) designou, nesta semana, Liziane Angelotti Meira para exercer o encargo de presidente da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF/ME). Foi designado, ainda, Vinicius Guimaraes, para exercer o encargo de presidente da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento.
Agendas de Destaque ➢ O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participou, nesta segunda-feira (18), da abertura da 3ª edição do Bootcamp Healthtech, em Barretos (SP), evento voltado para empreendedores em tecnologias da saúde que desejam aprender e se conectar com outras pessoas do ecossistema de inovação brasileiro. Alvim apresentou palestra com o tema “A Interface entre Ciência, Empreendedorismo e Inovação em Saúde”, abordando especialmente
o papel da ciência e inovação para a qualidade de vida dos brasileiros. Ele lembrou dos desafios enfrentados pelo País durante a pandemia e destacou que aproximadamente um terço dos investimentos do MCTI por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) se destinam para área da saúde. O ministro compareceu, ainda, do lançamento do relatório “Indústria de Software e Serviços de TIC no Brasil: caracterização e trajetória recente”, nesta terça-feira (19), e de reunião com o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), na quarta-feira (20), em Pato Branco/PR. ➢ O diretor-presidente e o diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior e Arthur Pereira Sabbat, reuniram-se na terça-feira (19), com representantes do Ministério da Saúde para tratar sobre s Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor da saúde. ➢ Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, participou, nesta semana, de evento de Chefes de Estado do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (PROSUL) e da LX Cúpula do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e estados associados, no Paraguai. Durante o PROSUL, o chanceler reiterou sua importância como espaço de diálogo entre democracias, voltado a resultados concretos em prol do desenvolvimento socioeconômico e bem-estar dos países membros. O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, em vídeo, onde falou sobre as perspectivas brasileiras para o MERCOSUL, sobretudo o papel da integração regional em um cenário internacional de volatilidade e incerteza, e sobre a importância de seguir com a agenda de modernização do bloco.
França participou, ainda, do Fórum Ministerial sobre Resiliência das Cadeias de Suprimento, organizado pelos Estados Unidos, onde o ministro reforçou o objetivo brasileiro de integração nas cadeias globais de valor e de suprimentos, por meio de acordos e negociações nos níveis bilateral, regional e multilateral, e da adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Também participaram do evento o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi) e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em sessões destinadas aos setores não governamentais, que trataram da resposta à crise; diversificação de cadeias de suprimento; transporte e logística; e trabalho e capacitação.
➢ Enquanto que delegação do Ministério da Educação (MEC) participou do seminário internacional "Educação para o Século XXI na América Latina e Caribe", realizada nos dias 18 a 19 de julho na sede da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em Madrid, com a participação de ministros e especialistas em educação da Ibero-América. O evento teve como objetivo proporcionar um espaço de discussão e partilha de um roteiro para o pleno desenvolvimento de modelos híbridos de educação na região. Na ocasião, representantes do MEC compartilharam experiências no âmbito da temática, especificamente sobre o uso da tecnologia no aperfeiçoamento da educação. Foi apresentada também a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, instituída pelo Decreto nº 11.079/2022 cujo objetivo é realizar melhorias
no processo ensino aprendizagem pós-pandemia, utilizando a Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas. ➢ Já o coordenador de projeto do Departamento de Projetos de Infraestrutura, vinculado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (DEPIN/Setel/MCom), Fernando Furquin, representou a pasta na cerimônia de lançamento do Projeto de Desenvolvimento Federativo na Paraíba (PB) – uma iniciativa da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Sebrae-PB para impulsionar os progressos regionais das cidades paraibanas de Campina Grande, Cubati, Juazeirinho, Olivedos, Parari e Santo André.