Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Tecnologia da Informação 31 de janeiro a 4 de fevereiro de 2022
Nesta Edição
Proteção de Dados Segurança Cibernética Inclusão Digital Mídias Sociais
Economia & Tributário
Trabalhista Internacional Administração Pública Consultas & Compras Públicas Nomeações Agendas de Destaque
Proteção de Dados ➢ Congresso Nacional promulga na semana que vem emenda constitucional sobre
proteção de dados pessoais. Foi agendada para a próxima quinta-feira (10), às 15h30, a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional nº 115, que assegura como direito fundamental a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Proveniente da PEC 17/2019, o texto foi aprovado em outubro de 2021 pelo Senado Federal e entrará em vigor na data de sua publicação. A matéria prevê que compete à União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Com informações de: Agência Senado ➢ Ministro Alexandre de Moraes encaminha relatório sobre vazamento de inquérito por Bolsonaro à PGR. O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) no inquérito instaurado para investigar condutas do presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), e do deputado federal Filipe Barros (PSL/PR) relacionadas ao vazamento de dados de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório conclui que há indícios para a atuação direta, voluntária e consciente do deputado, que obteve o conteúdo de inquérito
policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, e de Bolsonaro, que os divulgou, na prática do crime de violação de sigilo funcional (artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal). Aras também deverá se manifestar sobre uma petição em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) solicita “medidas cabíveis” para a persecução criminal de Bolsonaro por ter faltado ao depoimento marcado para o dia 28 de janeiro pelo ministro. Com informações de: ASCOM
Segurança Cibernética ➢ MCTI irá lançar Programa de Segurança Cibernética. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, anunciou nesta semana o lançamento de um novo programa: Segurança Cibernética MCTI, a ser executado pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex). A declaração foi dada na edição mais decente da live semanal “Bate Papo Ciência e Tecnologia no Dia a Dia”, que discutiu o tema “Governo Federal na transformação digital do país”. Segundo Pontes, a iniciativa será detalhada nas próximas semanas e terá o apoio de um fundo de investimentos com vistas a capacitar profissionais, fomentar a competitividade, a inovação e a eficiência do setor produtivo brasileiro, bem como apoiar uma maior interação e conexão entre os atores do ecossistema de inovação. A execução do cronograma de atividades do Programa será dividida em três etapas, sendo a primeira o mapeamento e a seleção de 100 soluções para pré-aceleração a partir do lançamento de uma chamada pública; na segunda etapa, os projetos serão avaliados e 50 selecionados para investimento por uma comissão julgadora integrada por especialistas do ecossistema de inovação; e, por fim, na terceira e última fase, 25 startups serão conectadas a empresas-âncora, terão suas soluções por elas testadas e chanceladas, e receberão uma segunda rodada de investimentos. Com informações de: ASCOM - MCTI
Inclusão Digital ➢ NIC.br promove evento sobre inclusão digital, cidadania e protagonismo dos jovens na pandemia. O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) irá promover na próxima terça-feira (8) a partir das 9h, Dia da Internet Segura, um evento online para discutir assuntos como educação e cidadania digital no futuro 4.0; lições aprendidas e novos desafios da inclusão digital e cidadania durante a pandemia, entre outros. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do NIC.br no Youtube. Para mais informações sobre a agenda do encontro clique aqui. Com informações de: Abranet
Mídias Sociais ➢ Vai à sanção presidencial projeto que pune divulgação, nas redes sociais, de imagem que incentive violência no trânsito. Nesta semana foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o PL 130/2020, que proíbe a divulgação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais, fotos ou vídeos de prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. Foram rejeitadas as cinco emendas do Senado Federal à matéria, tendo sido aprovado o texto que estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem
em risco a integridade física própria ou de terceiros ou que configurem crime de trânsito e sua à divulgação em meios eletrônicos e impressos, salvo para denúncia de terceiros, como forma de utilidade pública. A matéria segue à sanção presidencial. ➢ Relatório Final da Missão de Observação Eleitoral da OEA exalta trabalho do TSE contra desinformação. Nesta semana o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, esteve em Washington, nos Estados Unidos da América, para participar da reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o ministro Barroso recebeu o relatório final da Missão de Observação Eleitoral que acompanhou as Eleições Municipais de 2020 no Brasil. O documento destaca, dentre outros, a estratégia inovadora da Justiça Eleitoral no combate à desinformação a partir de parcerias firmadas com instituições médicas, cientistas, plataformas de internet e redes sociais e agências de fact checking. Contudo, o relatório condenou os ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro. “As democracias no mundo sofrem, hoje, o impacto de movimentos populistas autoritários e o impacto do uso abusivo das mídias sociais e nós precisamos estar atentos a esses dois fatores”, disse Barroso, ao acrescentar que “nosso papel é empurrar a história na direção certa e organismos como a OEA nos ajudam nessa missão”, finalizou. Com informações de: ASCOM TSE
➢ Em abertura dos trabalhos do TSE, Barroso criticou o presidente por informações vazadas e falou sobre a atuação de plataformas digitais no Brasil. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou em discurso na cerimônia virtual que marcou a abertura dos trabalhos do tribunal deste ano que as informações sigilosas vazadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) "auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo". Segundo o ministro, "O presidente da República vazou a estrutura interna da TI [tecnologia da informação] do Tribunal Superior Eleitoral. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos protegermos. Faltam adjetivos para a atitude deliberada de facilitar ataques criminosos". Sem citar o aplicativo Telegram, Barroso disse ainda que “Plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do país. Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem [...] campanhas de ataques à democracia, como foi divulgado pela imprensa nacional, que por semanas observou durante semanas o que circulou em redes que pretendem atuar no Brasil”. Também compareceram os demais ministros do tribunal e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Com informações de: G1 Notícias e Poder 360
➢ MCTI planeja criar um centro para o desenvolvimento de tecnologias para o Metaverso. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, reuniu-se em 28 de janeiro com representantes da empresa Meta no Brasil, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp quando afirmou que o Ministério planeja a criação de um centro para o desenvolvimento de tecnologias para o Metaverso e que atue também na criação de startups e capacitação profissional, com a participação de entes públicos e privados. Segundo argumentou Pontes, “Nós definimos dentro das prioridades do ministério, as tecnologias habilitadoras, como a Internet das Coisas (IoT) e a inteligência artificial, mas podemos incluir
nessa área o Metaverso e a computação quântica. Talvez a gente pudesse ter uma parceria para o desenvolvimento de um centro de tecnologias para o Metaverso”. Com informações de ASCOM –
Economia & Tributação ➢ Presidente e vice-presidente da Câmara aludem à possibilidade de derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL) e o vice-presidente Marcelo Ramos (PL/AM) deram declarações esta semana que indicam a possibilidade de derrubada do veto ao PLP 46/2021 (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - RELP). Para Lira “Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal e controvérsias no final do ano criaram essa situação. Então, claro, ou se encontra uma solução ou o veto será derrubado”. Já Ramos afirmou que a derrubada do veto poderá ocorrer na primeira sessão do Congresso Nacional, em 8 de fevereiro. Ramos disse ainda que o presidente Lira pretende avançar com outro projeto de refinanciamento de dívidas, mas para médias e grandes empresas. Com informações de Poder 360 e iG Economia ➢ Receita Federal permite o parcelamento de débitos em até 60 meses. Foi publicada nesta semana pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia (RFB/ME), a Instrução Normativa nº 2.063/2022 que estabelece que, a partir de 1º de fevereiro, o sujeito passivo poderá requerer o parcelamento, em até 60 prestações mensais e sucessivas, dos débitos de qualquer natureza perante a RFB, desde que já vencidos na data da formalização do respectivo requerimento. O requerimento do parcelamento será analisado após o pagamento da primeira parcela e deverá ser formalizado no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC). » Não será permitido o parcelamento nestes termos para dívidas previstas no atr. 14 da Lei nº10.522/2002, dentre as quais: impostos com retenção na fonte; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) retido e não recolhido ao Tesouro Nacional; e impostos devidos por empresas com falência decretada ou por pessoa física com insolvência civil decretada.
➢ CORAT aprova nova versão do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal. A declaração da aprovação da versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) foi publicada nesta semana pela Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário (CORAT), vinculada ao Ministério da Economia (ME). No ato, fica estabelecido que a nova versão deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF, original ou retificadora, inclusive da declaração a que estão obrigadas as pessoas jurídicas em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão, total ou parcial, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014.
Trabalhista ➢ MP institui Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e Prêmio Portas Abertas. Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União – DOU de 28 de janeiro, a Medida Provisória (MPV) nº 1.099/2022 para instituir o Programa Nacional de Prestação de
Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. O escopo do Programa é auxiliar na inclusão produtiva e na qualificação profissional de jovens entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho, e também pessoas com idade superior a 50 anos, que estão sem emprego formal há mais de dois anos, juntamente com a execução de atividades de interesse público dos Municípios participantes. Já o Prêmio Portas Abertas visa reconhecer e condecorar os Municípios que se destacarem na implementação do Programa. » Os cursos de qualificação que poderão ser ofertados na modalidade presencial, semipresencial ou remota, serão prestados pelas seguintes entidades: (i) Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai); (ii) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); (iii) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); (i) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); (v) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e (vi) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). » Os Municípios poderão ofertar cursos de qualificação profissional por instituições de formação técnico-profissional municipais ou a celebração de convênios e acordos com outras entidades para a oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação no âmbito do Programa Nacional de Prestação de Serviço Voluntário. O beneficiário poderá ser desligado do Programa quando for admitido em emprego formal, ter a frequência inferior a mínima exigida e ter aproveitamento insuficiente. O programa tem duração até 31 de dezembro de 2022.
Internacional ➢ Segue ao Senado Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Áustria. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, na forma do parecer do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), o PDL 483/2021 (Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil e Áustria), assinado em Viena, em 19 de junho de 2019. O Acordo prevê cooperação bilateral nas modalidades de trocas de informações, publicações e documentos; intercâmbio de pesquisadores em projetos bilaterais; e a realização e apoio a evento científicos. A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal. ➢ Vai ao Senado acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada entre Brasil e Luxemburgo. Segue para apreciação do Senado Federal o PDL 385/2021 (Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada entre Brasil e Luxemburgo), aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na forma do parecer do deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). O texto prevê dentre outros que, no Brasil, caberá ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), que as informações classificadas fornecidas ou trocadas não sejam desclassificadas ou reclassificadas para um grau de sigilo inferior sem prévio consentimento por escrito da outra parte, bem como define os propósitos para os quais a informação poderá ser usada.
Administração Pública ➢ MCTI aprova os Planos Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o biênio. O Comitê de Governança Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (CGD/MCTI) aprovou nesta semana o Plano Estratégico de Tecnologia
da Informação e Comunicação do (PETIC) para o período 2022-2024. Foi aprovado, também, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o período 20222024, sendo revogada a Resolução CGD/MCTI Nº 1/2021. As íntegras dos Planos serão publicadas aqui. ➢ ME institui catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras. Foi instituído, por meio da Portaria nº 938/2022, publicada nesta semana pela Secretaria de Gestão (SEGES), vinculada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A medida atende ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133/2021 e consiste em uma ferramenta informatizada, disponibilizada e gerenciada pela SEGES/SEDGG/ME, com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem contratados pela Administração e que estarão disponíveis para a licitação ou para contratação direta. Ainda, determina que o catálogo será estruturado nas seguintes categorias: (i) catálogo de compras, para bens móveis em geral; (ii) catálogo de serviços, para serviços em geral; e (iii) catálogo de obras e de serviços de engenharia, para projetos em geral ou serviços comuns de engenharia, de menores complexidades técnicas e operacionais. Esta Portaria entra em vigor em 2 de fevereiro.
Consultas & Compras Públicas ➢ Consulta pública do ME visa a alteração do PPB para unidade de armazenamento de dados. Encontra-se em andamento, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia (SDIC/ME), consulta pública que visa o aprimoramento da proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) para "unidade de armazenamento de dados, não volátil, em meio semicondutor". As manifestações deverão ser encaminhadas até 14 de fevereiro a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@economia.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.
Nomeações ➢ CONFAZ divulga indicações de representantes dos Estados e Distrito Federal ao CGSN. Foram indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Economia (CONFAZ/ME) a compor o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) pelo período de 1 ano, representando Estados e Distrito Federal (i) como membros titulares: Henrique de Campos Meirelles, Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; e Marialvo Laureano dos Santos Filho, Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba; e (ii) como membros suplentes: Fernanda Mara de Oliveira Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará; e Paulo Eli, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina. ➢ Nomeação de Anastasia para ministro do TCU é publicada. Foi publicada nesta semana a nomeação de Antônio Augusto Junho Anastasia para exercer o cargo de ministro do Tribunal
de Contas da União (TCU), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Raimundo Carreiro Silva. ➢ ANATEL aprova convocação de presidente substituto do Conselho Diretor. Foi convocado Wilson Diniz Wellisch para exercer o cargo de presidente substituto no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 31 de janeiro de 2022. ➢ Casa Civil exonera secretário e subsecretário do Ministério da Economia. Foram exonerados nesta semana Gustavo Leipnitz Ene e Marcio Luiz de Albuquerque Oliveira, a pedido, dos cargos de secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC); e de subsecretário de Gestão Orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (SETO), respectivamente, do Ministério da Economia (ME). ➢ ME exonera secretário a pedido. Foi exonerado, a pedido, Carlos Alexandre Jorge da Costa do cargo de secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia
➢ Casa Civil nomeia novos secretários do ME. Foi nomeado Caio Castelliano de Vasconcellos para exercer o cargo de Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), no lugar de Bruno Pessanha Negris. Na mesma semana, foi nomeado ainda Alexandre Xavier Ywata de Carvalho para exercer o cargo de secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME), ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Agendas de Destaque ➢ O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de reunião bilateral com o presidente do Peru, Pedro Castillo, em Porto Velho/RO. Dentre os temas abordados as duas autoridades de Estado trataram sobre segurança cibernética. ➢ O ministro das Comunicações, Fábio Faria, compareceu nesta semana ao evento Interactive Retail Trends, realizado pela Gouvêa Experience, para falar sobre o futuro do varejo brasileiro com o 5G, a diversidade de produtos, agilidade nos processos e experiência imersiva na hora da compra para consumidores. ➢ Enquanto que o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se nesta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) e compareceu à cerimônia de assinatura de parceria entre o Ministério da Economia (ME), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Associação de Crédito de São Paulo (ACSP) para capacitação de pequenos empresários e a liberação de crédito por meio do Programa Crédito Orienta. Guedes participou, ainda, do painel virtual da Latin America Investment Conference, promovido pelo Credit Suisse.
➢ Já o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Junior, participou de reunião técnica do Conselho Diretor juntamente com os diretores Nairane Rabelo Leitão, Miriam Wimmer e Arthur Sabbat. Wimmer participou, ainda, da reunião preparatória 2022 e do Annual Meeting of Working Group 6 on International Electronic Information Management, Discovery, and Disclosure (WG6). Por sua vez, Sabbat reuniu-se também com representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ➢ O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, manteve, nesta semana, telefonema com a ministra dos Negócios Estrangeiros da Estônia, Eva-Maria Liimets, e conversaram sobre possível cooperação no campo de tecnologias da informação e comunicação, a Estônia possui alto nível de digitalização e está na vanguarda do uso do governo eletrônico. França cumpriu ainda agenda internacional em Madri, Espanha, onde reuniu-se, dentre outros, com o presidente da Fundação Conselho Espanha-Brasil, Antonio Huertas Mejías, onde ressaltou as perspectivas brasileiras sobre o Acordo Mercosul-União Europeia, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o recente início do processo de acessão do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e com o recém-eleito secretário-geral da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), Andrés Allamand, para discutir a cooperação ibero-americana para os próximos anos e participou da cerimônia de assinatura da ConvençãoQuadro para a Promoção da Circulação de Talento no Espaço Ibero-Americano, que visa facilitar a mobilidade de empreendedores e trabalhadores, bem como a circulação de pesquisadores e investidores dos países ibero-americanos, favorecendo, assim, o intercâmbio de conhecimento e a inovação.