Publicado em 6 de fevereiro de 2023 pela Confederação Assespro.
Tecnologia da Informação 30 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023 Nesta Edição
Atividades da Assespro Nacional Mídias Sociais Governo Digital Economia & Tributário Política Judiciário
Internacional Administração Pública Consultas Públicas Nomeações Agendas de Destaque
Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro, representada pela Foco Consultoria, participou de nova reunião de articulação com as entidades representativas dos 17 setores beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Dando continuidade ao debate, decidiu-se pelo mapeamento de possíveis interlocutores próximos aos setores que possam atuar como apoiadores na evolução da pauta ao longo do ano, tendo em vista sua validade até 31 de dezembro de 2023.
Mídias Sociais ➢ Relatório de oficina realizada pelo CGI.br reúne ações e diretrizes para regulação de plataformas digitais no Brasil. O Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Conselho de Governança da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou, nesta semana, o relatório “Ações e Diretrizes para a Regulação de Plataformas Digitais no Brasil”, resultado de debates multissetoriais. O documento sugere 11 "ações" a serem consideradas por organizações que compõem a governança da Internet, bem como 23 "diretrizes" para orientar um processo
regulatório. O relatório também propõe quais os objetos a serem regulados, suas justificativas, e um conjunto de medidas regulatórias necessárias para implementação de uma eventual regulação. reuniu representantes de órgãos reguladores, empresas e sociedade civil para discutir a regulação de plataformas digitais no Brasil. Com informações de: CGI.br ➢ Regulação de Plataformas Digitais: Presidente Lula defende priorizar a agenda digital em foros internacionais. Em uma entrevista recente, o presidente Lula (PT) afirmou que é importante que a regulação das redes sociais seja discutida no G20. Segundo ele, na semana que vem, quando for cumprir agenda internacional em Washington com o presidente Biden, a questão deverá ser abordada. O tema de regulação de plataformas digitais também foi mencionado em sua mensagem ao Congresso Nacional, na cerimônia de abertura do Legislativo realizada nesta semana:
“É preciso fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade e a proteção de dados, bem como coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio. [...] paralelamente, é dever do Estado universalizar o acesso à Internet de qualidade, garantindo a democratização de seu uso por toda a população, especialmente na rede pública de educação básica”.
Lula defende, também, a necessidade de que o país implemente a transformação digital do Estado com urgência, como a universalização do acesso à internet de qualidade.
O texto também aponta a necessidade de uma estratégia econômica que contemple, junto ao fomento à ciência, à tecnologia e à inovação, os elementos da economia criativa e da economia da cultura, o uso da inteligência artificial, a biotecnologia e a nanotecnologia em processos produtivos sofisticados com maior valor agregado. Com informações de: Poder 360, Telesíntese e Teletime
➢ Regulação de plataformas da internet proposta pelo governo federal impacta o Marco Civil da Internet, diz OAB-SP. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e sua Comissão de Inovação e Tecnologia divulgaram, nesta semana, carta aberta em que afirma que a Medida Provisória em avaliação no âmbito do Poder Executivo para a regulação de plataformas da internet fere o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Segundo a entidade, o tema precisa ser debatido com maior profundidade: "Há grande preocupação sobre os riscos representados por respostas inadequadas provindas de um processo unilateral, pouco participativo e apressado, com efeitos potencialmente negativos para a estrutura de direitos digitais no Brasil". Com informações de: TI Inside
Governo Digital ➢ Governo federal atualiza sistema de transferências da União. O Governo Federal lançou, durante webinar realizado nesta semana, o sistema Transferegov.br, plataforma integrada e centralizada para transferências da União. A atualização incluiu novos recursos para facilitar a gestão dos programas de transferência de recursos para estados, municípios e organizações da sociedade civil que executarem políticas públicas de forma descentralizada. Além disso, o
sistema agora permite acompanhar de forma mais eficiente as transferências, aprimorando a transparência e a accountability. A atualização também melhorou a segurança das informações, garantindo a privacidade dos dados dos usuários. Com informações de: ASCOM MGI
Economia & Tributário ➢ Lira defende aprovação da reforma tributária e colegiado com estados. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), vem defendendo, em reuniões com parlamentares, que a aprovação da reforma tributária no Congresso será uma das prioridades de sua gestão. Ele também destacou a importância de se estabelecer um colegiado para discutir as questões tributárias com os estados para compreender melhor as demandas locais. Segundo parlamentares ouvidos por veículo de imprensa, Lira pretende apreciar o tema ainda este ano. Com informações de: Valor Econômico ➢ Governo anuncia comissão para discutir ICMS junto ao STF após queixa de governadores sobre queda na arrecadação. Após queixas de governadores ao Governo Federal sobre a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) anunciou, em 27 de janeiro, a criação de uma comissão para discutir o Imposto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Padilha, o objetivo da comissão será o de elevar o nível do debate, uma vez que governadores estaduais, sob a liderança do ministro Fernando Haddad (Fazenda), será responsável por acompanhar o andamento das negociações no âmbito do STF. Com informações de: G1 Notícias
➢ RFB altera instruções normativas sobre despacho aduaneiro e regime aduaneiro especial. Foi publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF), nesta semana, a Instrução Normativa nº 2.131/2023 para alterar atos que versavam sobre despacho aduaneiro e regime aduaneiro especial. A medida altera a IN RFB nº 369/2003 para possibilitar a utilização das exportações realizadas sem exigência e saída do produto do território nacional para fins de comprovação do adimplemento das obrigações decorrentes da aplicação do regime de Drawback passam a valer também para a empresa que opere no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
Modifica, ainda, a IN RFB nº 2,126/2022 que dispunha sobre o RECOF, de modo que (I) estende o RECOF para as operações destinadas ao mercado interno; (II) no caso de sucessão legal que envolva empresa habilitada ao RECOF, deverão ser observados os seguintes procedimentos: (i) requer nova habilitação, quando se tratar de fusão, cisão ou incorporação efetuada por empresa não habilitada; ou (ii) incluir o estabelecimento não habilitado, quando se tratar de incorporação efetuada por empresa habilitada, desde que mantidos os sistemas corporativos desta; (III) na previsão da suspensão do IPI, PIS/Pasep e Cofins para os produtos remetidos ao estabelecimento autorizado a operar sob as condições do RECOF, fica acrescentada a necessidade de os beneficiários do regime ajustarem seus sistemas de controle para o cumprimento da obrigação do documento de saída indicar o Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) correspondente
ao RECOF SPED, no prazo de até 180 dias; e (IV) acrescenta nas previsões de extinção da aplicação do RECOF a situação em que: a empresa venda diretamente para empresas comerciais exportadoras com fim específico de exportação para o exterior.
Além disso, fica revogada a necessidade de a empresa informar à RFB novos bens cujo ciclo de fabricação seja superior a 2 anos e seus respectivos tempos de fabricação, que era uma das condições para que a empresa habilidade possa usufruir dos benefícios do regime.
➢ Poder Executivo prorroga prazo para extinção das missões permanentes de adidos tributários. Em Decreto publicado nesta segunda (30), foi prorrogado para 1º de abril o prazo para a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, sem qualquer sinalização sobre futura recriação. Ademais, no mesmo decreto, o Governo Federal determinou a revisão das designações de adidos, e seu auxiliares, publicadas após 22 de dezembro de 2022 e revogou dispositivo no Decreto nº 72.021/1973 que considerava permanentes esses cargos, exercidos por servidores do antigo Ministério da Economia (ME).
As adidâncias tributárias visam assegurar, por meio de missões, a disponibilização de informações do país, fomentar a inserção nas redes corporativas locais e dirimir percepções errôneas das empresas nacionais por patê de potenciais sócios. Desta forma, seu principal objetivo é reduzir os obstáculos para o acesso ao mercado do país que recebe essas missões.
No primeiro dia do ano, o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), haviam estabelecido um prazo inicial de 30 dias para que os adidos da Receita Federal retornassem ao país. Contudo, a prorrogação de 2 meses oportunizou mais tempo para que os servidores possam resolver questões pessoais nos países destinados. Esta movimentação veio após o ex-vicepresidente Hamilton Mourão indicar, em 30 de dezembro, diversos dirigentes da Receita Federal a cargos recém-criados de representação do Brasil no Exterior.
➢ Haddad e empresários negociam mudanças em julgamentos no CARF. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) recebeu, presidente do conselho da Esfera Brasil, João Camargo, proposta feita por grandes empresas e bancos para mudar o processo de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para que, em caso de empate, as multas e os juros sejam perdoados, restando apenas a dívida principal, com um prazo de 180 dias para uma transação entre Fisco e contribuinte. A eliminação dos juros e multas seria um incentivo para que as empresas não recorram depois do Carf ao Judiciário e no prazo proposto, o governo federal e contribuintes se reúnam para uma tentativa de acordo em relação ao valor do principal da dívida. O ministro ainda avalia a proposta, porém segundo veículo de imprensa, são altas as chances de que Haddad aceite o acordo como uma forma de garantir a entrada de recursos com menor judicialização. Com informações de: Infomoney
Política ➢ Abertura dos Trabalhos Legislativos. Nesta semana, foi inaugurada no Congresso Nacional, a 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que marca a abertura do ano
legislativo, na qual foi lida uma mensagem do presidente da República, com perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo. Na solenidade também foram lidas mensagens dos Poderes Judiciário e do Legislativo. Ainda, no âmbito de ambas as Casas Legislativas, foram realizadas sessões para a posse dos novos deputados e senadores, a eleição para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e a eleição das Mesas Diretoras. A saber:
Na Câmara dos Deputados foram eleitos para o 1º biênio (2023-2024): (I) para presidente, o deputado Arthur Lira (PP/AL); (II) para 1º vice-presidente, o deputado Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP); (III) para 2º vice-presidente, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ); (VI) para 1º secretário, o deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE); (V) para 2º secretário, a deputada Maria do Rosário (PT/RS); (VI) para 3º secretário, o deputado Júlio César (PSD/PI); e (VII) para 4º secretário, o deputado Lúcio Mosquini (MDB/RO);
Já no Senado Federal foram eleitos para o 1º biênio (2023-2024): (I) para presidente, o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG); (II) para 1º vice-presidente, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB); (III) para 2º vice-presidente, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil/AL); (VI) para 1º secretário, o senador Rogério Carvalho (PT/SE); (V) para 2º secretário, o senador Weverton (PDT/MA); (VI) para 3º secretário, o senador Chico Rodrigues (PSB/RR); e (VII) para 4º secretário, o senador Styvenson Valentin (Podemos/RN); e
No âmbito da Câmara dos Deputados, foi aprovada a do deputado Jhonatan de Jesus (REP/RR) para ministro do TCU. A matéria será encaminhada ao Senado Federal para deliberação
Judiciário ➢ Telecom e internet ganham destaque no calendário do STF para o semestre. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2023 e destacou a presença de temas de relacionados às telecomunicações e à internet, com 7 ações nesse campo: (I) de acesso a dados e a comunicações telefônicas, por autoridade policial, de telefone celular encontrado no local do crime; (II) da própria interceptação telefônica; (III) do acesso a dados cadastrais das operadoras a policiais; (IV) do bloqueio de redes sociais de autoridades públicas; e (V) do monopólio dos Correios. Entre os julgamentos previstos, destacam-se questões sobre neutralidade da rede, privacidade de dados, regulamentação de provedores de serviços de internet e de operadoras de telefonia. O STF espera definir regras claras para o setor e garantir a proteção aos usuários. Com informações de: Convergência Digital
Internacional ➢ Lula quer concluir acordo Mercosul-UE até junho, mas com mudanças. Em uma entrevista concedida durante a visita do chanceler alemão, Olaf Scholz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil precisa concluir o acordo comercial com a União Europeia (UE) até junho, mas acrescentou que há mudanças que precisam ser feitas para garantir que a parceria seja boa para os dois lados. Ademais, Lula ressaltou que o acordo
deve ser benéfico para as economias dos países envolvidos, além de respeitar as condições de sustentabilidade econômica, social e ambiental. Lula afirmou ainda a importância de ampliação da participação brasileira em mercados externos, como por exemplo, com o maior acesso a aquisições públicas europeias. Lula afirmou que a parceria deve ser ampla e incluir questões relacionadas a comércio, investimentos, ciência, tecnologia e cultura. Outro ponto de destaque da visita do chanceler foi o pedido do presidente para o reavivamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), paralisada com a pausa das negociações solicitada pelos Estados Unidos e Índia.
Scholz, no entanto, mostrou-se surpreso com o cronograma estabelecido pelo Governo Federal. Surpreendeu, também, à Comissão Europeia em Bruxelas, uma vez que o texto acordado em 2019 não pode ser alterado sem prolongar as negociações por mais uma década, segundo apurado por veículo da imprensa. Apenas um aditivo ao Acordo, com as negociações já em andamento no âmbito do Parlamento Europeu, poderia sofrer modificações. O teor do aditivo, segundo a porta-voz da Comissão para Assuntos de Comércio, Miriam García Ferrer, versa sobre questões ambientais e de sustentabilidade; bem como inclui cooperação bilateral e medidas autônomas da UE sobre desmatamento e due diligence. Ademais, segundo a Comissão Europeia, embora o Acordo possa ser assinado ainda no fim deste semestre, como deseja o Chefe do Executivo brasileiro, sua entrada em vigor não seria antes de 2024. Com informações de: Valor Econômico e Folha de S. Paulo
Administração Pública ➢ TCU atualiza valor máximo de multas de 2023. O Tribunal de Contas da União (TCU) atualizou, por meio da Portaria nº 36/2023,o valor máximo da multa para o exercício de 2023 em R$ 79.004,53 aos responsáveis por: (i) contas julgadas irregulares de que não resulte débito; (ii) ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; (iii) ato de gestão ilegítimo ou antieconômico de que resulte injustificado danos ao erário; (iv) não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência do Relator ou a decisão do Tribunal; (v) obstrução ao livre exercício das inspeções e auditorias determinadas; (vi) sonegação de processo, documento ou informação, em inspeções ou auditorias realizadas pelo Tribunal; e (vii) reincidência no descumprimento de determinação do Tribunal. ➢ Receita disciplina sobre a autorregularização para fins de fruição do benefício. Instrução Normativa publicada nesta semana pela Receita Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda (RFB/MF), dispõe sobre a autorregularização para fins de fruição do benefício, prevista na MPV 1160/2023, que estabeleceu o retorno do voto de qualidade do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Nesse contexto, estabelece que o contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor do débito e realizar o pagamento do valor integral, sem a incidência da multa de mora e da multa de ofício. O valor será acrescido somente dos juros de mora. A autorregularização poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC, disponível na página da Receita,
e abrange débitos objeto de procedimento fiscal iniciado até 12 de janeiro de 2023 (data da Medida Provisória), exceto débitos apurados no âmbito do Simples Nacional.
Após a abertura do processo digital, o contribuinte deverá retificar e retransmitir as declarações correspondentes aos débitos a serem regularizados, bem como efetuar o pagamento dos tributos confessados. Excepcionalmente serão aceitos as retificações e pagamentos até 2 de maio de 2023 para os pedidos abertos até 30 de abril de 2023.
A opção ao programa de autorregularização será concluída com a juntada ao respectivo processo digital dos pagamentos confessados. A RFB poderá solicitar esclarecimentos e documentos adicionais ao longo da análise da opção.
No preenchimento do cadastro encontram-se disponíveis as seguintes opções: (I) Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF); (II) Obra de Construção Civil; e (III) Imóvel Rural. A autorregularização deverá ser retificada e transmitida, conforme o tributo objeto da confissão de débito, a: (i) Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF); (ii) Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR); (iii) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb); e (iv) Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
➢ MGI disciplina o compartilhamento de atividades de administração patrimonial realizadas por meio de arranjos colaborativos. A Portaria nº 43/2023, publicada nesta semana pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu, dentre outros, os temas das atividades administrativas que poderão ser compartilhadas entre os Ministérios ou modelos centralizados, além de definir a modalidade e estrutura da gestão. O compartilhamento poderá abranger, entre outros, as atividades relacionadas a contratos e tecnologia da informação. ➢ Defesa estabelece procedimentos administrativos para descentralização de créditos via TED. Por meio da Instrução Normativa nº 9/2023, a Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa (SEORI/MD) estabeleceu, dentre outros, os casos para dispensa do Termo de Execução Descentralizada (TED) para descentralização de créditos, inclusive para aquisição e contratação de bens ou serviços de desenvolvimento de plataformas tecnológicas via execução contratual centralizada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), assim como o prazo máximo de 60 meses para vigência do TED. Publica, ainda, modelo de relatório parcial trimestral a ser preenchido pela unidade executora do termo e de cumprimento de objeto dos créditos concedidos. Por fim, revoga a IN MD/SEORI nº 8/2021, que versava sobre o mesmo tema. ➢ Lula veta diversas indicações de Bolsonaro a órgãos. Através da Mensagem do Presidente
da República nº 41/2023, o presidente Lula comunicou o Congresso Nacional sobre a retirada de tramitação de diversos indicados a entidades da Administração Pública. Dentre os nomes, está o de Hélio Ferraz de Oliveira para o mandato de diretor na Agência Nacional do Cinema (Ancine)¸com início previsto para 25 de junho de 2022. Sua sabatina no Senado Federal foi
protelada sem qualquer posicionamento, entretanto, ainda assumiu a Agência no lugar de Mário Frias, de quem era adjunto, devido a sua saída para concorrer a deputado federal. Outro nome, foi o do ex-ministro das Relações Exteriores e diplomata Sarquis José Buainain Sarquis para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações econômicas em Genebra, Confederação Suíça. Com informações de: Rede Brasil Atual
➢ Governo Federal institui Conselho e Sistema de Participação Social. Nesta semana, o presidente Lula (PT) editou dois decretos que versam sobre a recomposição da participação social em órgãos da administração pública direta e indireta. A saber:
Com o Decreto nº 11.406/2023 fica instituído o Conselho de Participação Social da Presidência da República, que objetiva aumentar a participação direta e indireta de representantes da sociedade civil (movimentos sindicais e populares) em órgãos da administração pública. O Conselho será constituído pelo presidente da República, pelo ministro e 4 secretários da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), e 68 representantes de movimentos e entidades, a ser nomeados futuramente. Os encontros devem ocorrer a cada três meses. O Conselho poderá convidar agentes públicos de outros órgãos e entidades governamentais ou especialistas para participar de reuniões, para contribuir com os debates de temas específicos.
Já pelo Decreto nº 11.407/2023, foi instituído o Sistema de Participação Social Interministerial, que cria uma assessoria de participação social e diversidade em cada ministério, a ser coordenada pela SGPR, viabilizando a interação entre as pastas e as entidades sociais.
Consultas Públicas ➢ Anatel abre consulta para avaliação técnica de transmissores e transceptores. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, nesta semana, a Consulta Pública nº 7/2023 para o aprimoramento da proposta de atualização dos requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de transmissores e transceptores, voltada para as aplicações não cobertas pela regulamentação vigente, que garantam a segurança do usuário e o uso racional do espectro radioelétrico. As sugestões e contribuições deverão ser encaminhadas, até 31 de março de 2023, em formulário eletrônico específico, disponível na própria página da consulta. Acesse aqui o texto completo da proposta, assim como as orientações para o envio de contribuições deverão ser disponibilizados. ➢ Chamamento Público do CAU/BR para parcerias de fornecimento de software está em andamento. Encontra-se em andamento, no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), chamamento público para a seleção de pessoas jurídicas de direito privado interessadas em firmar parcerias para o fornecimento de softwares e/ou softwares com seus respectivos treinamentos, relacionados ao exercício da atividade profissional de Arquitetura e Urbanismo, beneficiando, em condições comerciais diferenciadas que incluam descontos reais e/ou outras vantagens, os profissionais de arquitetura e urbanismo e as empresas de arquitetura e urbanismo adquirentes, registrados e regulares perante os Conselhos. Inscrições poderão ser realizadas por meio de formulário nos próximos 24 meses.
Acesse aqui o edital do certame. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail chamamentopublico@caubr.gov.br.
Nomeações ➢ MDIC anuncia secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo. Para o cargo secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi nomeado Milton Coelho da Silva Neto. ➢ MJSP delega competência à assessora Estela Aranha para tratar de Direitos Digitais. Esta semana o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) delegou competência, por meio da Portaria nº 277/2023, à assessora especial do ministro, Estela Aranha, para coordenar as políticas, as ações e os projetos para direitos digitais no âmbito do Ministério. ➢ Secom divulga nomes para Secretaria de Políticas Digitais. Nesta semana a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) divulgou os primeiros nomes que comporão a Secretaria de Políticas Digitais. A saber:
Foi oficializada, nesta semana, a designação de João Caldeira Brant Monteiro de Castro, para exercer o cargo de secretário de Políticas Digitais; e
Para o cargo de coordenadora de Políticas de Promoção da Diversidade e Pluralismo do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, foi nomeada Roberta Battisti Pereira.
➢ Secom nomeia coordenadoras-gerais de Conteúdo e Canais Digitais. Ainda no âmbito da Secom/PR, foi nomeada Juliana Aporta Gaspar, para exercer o cargo de coordenadora-geral de Conteúdo do Departamento de Canais Digitais, vinculado à Secretaria de Comunicação Institucional. Ademais, Anna Maria Menezes Vieira da Costa foi nomeada para exercer o cargo de coordenadora-geral de Canais Digitais do Departamento de Canais Digitais. ➢ MinC divulga novos nomes. Nesta semana, o Ministério da Cultura (MinC) começou a divulgar nomes para compor aos seguintes departamentos:
Liliane Pereira dos Santos foi designada para exercer o cargo de coordenadora-geral de Soluções Digitais e Informações, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação;
Foi designada, ainda, Heloisa Guzzi Campos para exercer a função de coordenadora da Diretoria de Regulação de Direitos Autorais, vinculada à Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais;
Ademais, para a função de coordenadora-geral da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais, vinculada à Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, foi designada Marcela Chieregatti Machado;
Já para o cargo de secretária do Audiovisual, foi nomeada Joelma Oliveira Gonzaga; e
Quanto à Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, foi designado Francisco Carvalheira Neto para exercer a função de diretor de Regulação de Direitos Autorais; e nomeada Marissol Barbosa de Souza Pinheiro para exercer o cargo de diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais;
➢ CONFAZ indica representantes para compor o Comitê Gestor do Simples Nacional. O Conselho Nacional de Política Fazendária, vinculado ao Ministério da Fazenda (CONFAZ/MF) divulgou, nesta semana, a indicação do secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita (titular) e do secretário da Fazenda do Estado do Ceará, Fabrízio Gomes Santos (suplente) para representação no âmbito do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). ➢ Dispensado coordenador de Tecnologias Estratégicas do MCTI. Foi publicada, nesta semana, a dispensa, a partir de 24 de janeiro de 2023, de Savio Tulio Oselieri Raeder da função de coordenador de Tecnologias Estratégicas da Coordenação-Geral de Tecnologias Estratégicas, vinculada ao Departamento de Programas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
➢ MEC dispensa coordenador-geral de Infraestrutura e Segurança da Informação. Foi publicada, a pedido, a dispensa de Álvaro da Costa Rondon Neto da função de coordenadorgeral de Infraestrutura e Segurança da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
➢ MF designa coordenador-geral e coordenadora de Regulação e Concorrência. Nesta semana, o Ministério da Fazenda (MF) designou, para a função de coordenador-geral de Regulação e Concorrência da Coordenação-Geral de Regulação da Concorrência, vinculada à Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas, Gustavo Henrique Ferreira. Foi designada, ainda, Mariana Piccoli Lins Cavalcanti para exercer a função de coordenadora de Regulação e Concorrência. ➢ Nomeada coordenadora de Modernização Tecnológica do MJSP. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nomeou, nesta semana, Patrícia Bonilha de Toledo Piza para exercer o cargo de coordenadora de Modernização Tecnológica da Coordenação-Geral de Modernização Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública. ➢ PF dispensa coordenador-geral de Tecnologia da Informação e Inovação. Foi publicada, nesta semana, a dispensa do perito criminal Roberto Reis Monteiro Neto da função de coordenador-geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação da Polícia Federal (PF). ➢ MJSP designa diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da PRF. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) designou, esta semana, Jeferson Tadeu de Souza
para exercer a função de diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). ➢ ENAP designa coordenadora e diretor nacionais de projeto de cooperação técnica internacional. No âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ENAP/MGI), os servidores Leonardo Kazuo dos Santos Serikawa e Pollyanna Costa de Souza foram designados para exercerem, respectivamente, as funções de diretor e coordenadora nacionais do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda de Inovação e Transformação Governamental da Enap". ➢ CGU designa diretores de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público e de Tecnologia da Informação. Foi designada Adriana Barbosa Lima para o cargo de diretora de Proteção e Defesa do Usuário de Serviço Público, no âmbito da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União (CGU). Já no âmbito da Secretaria-Executiva, foi designado Henrique Aparecido da Rocha para exercer a função de diretor de Tecnologia da Informação. ➢ Nomeado diretor de Informação e Informática do SUS. Para o cargo de diretor do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde (MS), foi nomeado Sérgio Rosa. ➢ MAPA designa coordenador de Transformação Digital e Inovação. Foi designado, para exercer o cargo de coordenador de Transformação Digital e Inovação da Coordenação-Geral de Projetos Especiais em Tecnologia da Informação do Departamento de Gestão Corporativa, vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/MAPA), Francisco Sadi Santos Pontes, ficando exonerado do cargo de chefe da Divisão de Facilitação do Comércio, da Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional. ➢ MEC torna sem efeito nomeação de Schmidt para a Diretoria do FNDE. O Ministério da Educação (MEC) anulou, nesta semana, a Portaria nº 1.226/2023 que nomeava Flavia de Holanda Schmidt para exercer o cargo de diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). ➢ Casa Civil nomeia novo presidente do INEP. Foi nomeado, nesta semana, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo para exercer o cargo de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep/MEC). ➢ MC designa coordenador de Gestão da Informação e Documentos. Nesta semana, o Ministério das Comunicações (MC) designou Felipe Linhares Lustosa da Costa para exercer o cargo de coordenador de Gestão da Informação e de Documentos da Coordenação-Geral de Gestão da Informação da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, vinculada à Secretaria-Executiva.
➢ Exonerado coordenador-geral de Inclusão Digital do MC. Ainda no âmbito do Ministério das Comunicações (MC), fica exonerado, a partir de 24 de janeiro, Gustavo André Fernandes Lima, do cargo de coordenador-geral de Inclusão Digital, do Departamento de Projetos de Infraestrutura, da Secretaria de Telecomunicações. ➢ Dispensado coordenador-geral de Análise Antitruste 8. Foi publicada, no âmbito Conselho Administrativo de Defesa Econômica, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (CADE/MJSP), a dispensa de Ademir Picanço de Figueiredo do cargo de coordenador-geral de Análise Antitruste 8 da Superintendência-Geral. ➢ Dispensado presidente da 2ª Seção de Julgamento do CARF. Ainda, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF), foi publicada a dispensa de Eduardo Newman de Mattera Gomes do cargo de presidente da 2ª Seção de Julgamento. ➢ Reforma Tributária: nomeada diretora de Programa. Nesta semana, foi nomeada Camilla de Oliveira Cavalcanti, para exercer o cargo de diretora de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, vinculada ao Ministério da Fazenda (MF). ➢ Exonerado coordenador de Licitações e Contratos do ITI. No âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), foi publicada a exoneração de Gilton Saback Maltez, do cargo de coordenador de Licitações e Contratos. ➢ MPO nomeia secretária de Planejamento. Nesta semana, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou a nomeação de Leany Barreiro de Sousa Lemos para exercer o cargo de secretária de Planejamento. ➢ Também o MTE promoveu alterações no quadro de cargos de estratégicos. No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começaram a ser divulgados os novos nomes a compor o quadro administrativo do órgão. A saber:
Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior foi nomeado para exercer o cargo de secretário de Proteção ao Trabalhador; e
Já Heber Fialho Maia Junior irá exercer, de maneira descentralizada, o cargo de diretor de Tecnologia da Informação.
➢ MDIC também começa a divulgar novos nomes. Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou algumas modificações em seu quadro administrativo. A saber:
Foi designada Rafaela Teixeira Vieira Noman para exercer a função de diretora de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior;
Já para o cargo de diretora de Política de Propriedade Intelectual e Metrologia da Secretaria de Competitividade e Regulação foi nomeada Juliana Ghizzi Pires;
Ainda, Alexandre Messa Peixoto da Silva foi nomeado para exercer o cargo de diretor de Melhoria do Ambiente de Negócios e Promoção da Concorrência da Secretaria de Competitividade e Regulação;
Para o cargo de diretora de Análise de Impacto Regulatório e Modernização Normativa da Secretaria de Competitividade e Regulação, foi nomeada Sabrina Fernandes Maciel Favero;
Ademais, foi nomeado Herlon Alves Brandão para exercer o cargo de diretor de Planejamento e Inteligência Comercial da Secretaria de Comércio Exterior.
➢ MJSP dispensa coordenadora-geral de Tratados e Foros Internacionais. Por fim, nesta semana foi publicada, a pedido, a dispensa de Vládia Maria Barros Leal Brito da função de coordenadora-geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SNJ/MJSP).
Agendas de Destaque ➢ Nesta semana, a agenda da ministra Luciana Santos (MCTI) iniciou com a participação virtual na abertura do workshop MIT REAP in Rio, realizado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), que reuniu professores de diversas universidades do mundo, autoridades e representantes do setor produtivo da cidade para construir soluções relativas à energia e sustentabilidade. Na ocasião, Santos destacou a importância do estímulo à cultura de inovação e ao empreendedorismo, argumentando que isso é essencial para o aumento de produtividade e competitividade econômicas. Santos participou, também virtualmente, da abertura da 1ª edição do “Quantum Technologies for São Paulo, Brazil and Latin America”, onde defendeu a participação brasileira no desenvolvimento de tecnologias emergentes e disruptivas, apontando para o tamanho do mercado consumidor do país e para sua capacidade de produção tecnológica.
A ministra participou, ainda, do encerramento da imersão científica da 9ª edição do Futuras Cientistas – programa relacionado ao Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), cujo objetivo é estimular alunas e professoras da rede pública de ensino a se engajarem nas áreas STEM. Durante o evento, destacou a importância de políticas de igualdade de gênero e de incentivo à participação científica, de modo a despertar futuros talentos e promover inclusão social na área. Também participaram do evento a diretora do Cetene, Giovanna Machado, a cônsulgeral dos Estados Unidos no Recife, Jessica Simon, e o primeiro-secretário da Academia Pernambucana de Ciências, Anísio Brasileiro de Freitas Dourado.
Ademais, Santos e o secretário-executivo da pasta, Luís Fernandes, se reuniram com diretores das unidades de pesquisas vinculadas ao Ministério no Observatório Nacional. No encontro a ministra e os diretores dos institutos de pesquisa debateram a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a retomada da parceria com entidades
vinculadas. Além disso, Santos frisou que é decisão política do governo tratar a ciência como política de Estado, destacando a importância da cooperação científica internacional.
➢ Já a secretária-geral Maria Laura da Rocha (MRE) se encontrou, nesta semana, com a diretora para Américas do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Michèle Ramis, e com o conselheiro para Américas do presidente francês, Walid Fouque. O tema da reunião foi a retomada da parceria estratégica entre Brasil e França, com foco em questões ambientais, de defesa e de ciência e tecnologia, entre outros temas. Debateu-se também a coordenação no Conselho de Segurança da ONU e os preparativos da visita da ministra da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Catherine Colonna, ao Brasil. ➢ Enquanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) participou de uma reunião com o presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, para debater a reativação de iniciativas do BCB, bem como reformas no sistema de crédito e a indicação de nomes para dois cargos de diretoria do Banco. Haddad reuniu-se também com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Estavam presentes, além do presidente da federação, Josué Gomes, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.
Ainda esta semana, Haddad se reuniu com o Conselho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), onde foram abordados, dentre outros, temas como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e a questão do crédito. Após o encontro Haddad apontou que a reforma proposta pelo governo deverá apresentar uma redução da carga de impostos para certos setores da economia e afirmou que o antigo sistema do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) irá passar por atualizações. Além disso, anunciou o programa “Desenrola”, voltado à renegociação de dívidas, que deve ser lançado ainda em mês de fevereiro. Estavam presentes também os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
➢ Ademais, vice-presidente e ministro e Geraldo Alckmin (MDIC) participou de encontro com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, para tratar dos detalhes de um plano de retomada da indústria, entregue pela Confederação ao ministro, e que sugere um novo sistema de financiamento e garantias às exportações, bem como o estímulo à inovação, a continuidade do processo de entrada do Brasil na OCDE, a implementação de um mercado de carbono, entre outros.