Publicado em 30 de outubro de 2023 pela Confederação Assespro.
Tecnologia da Informação 23 a 27 de outubro de 2023 Nesta Edição
Atividades da Assespro Nacional Proteção de Dados 5G no Brasil Internet Inteligência Artificial Inclusão Digital Educação
Governo digital Infraestrutura Economia & Tributário Trabalhista Administração Pública Orçamento Agendas de Destaque
Atividades da Assespro Nacional Foi aprovada, nesta quarta (25), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, dos 17 setores beneficiados, para até 31 de dezembro de 2027. O resultado é fruto da atuação conjunta das entidades associadas, com forte atuação da Federação Assespro ao longo de meses de articulação. O texto aprovado, na forma do parecer do senador Angelo Coronel (PSD/BA), rejeitou quase todas as mudanças da Câmara dos Deputados. Ademais, o projeto segue para a sanção ou veto presidencial, o qual contará com novos esforços pela anuência do Presidente da República. No mesmo dia, foi promovida uma visita estratégica à sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), onde o presidente Alexandre Gonçalves de Amorim, recebeu Christian Tadeu, presidente da Federação Assespro; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro/DF; Gustavo Rabelo, diretor adjunto de Nuvens da Federação Assespro; e Renato Roll, sócio da Foco - Relações Governamentais. Na ocasião, foram discutidas maneiras de fortalecer a parceria das entidades para explorar oportunidades impulsionadoras da tecnologia brasileira. O próximo passo é a construção de um memorando de entendimento em prol desse objetivo.
Proteção de Dados ➢ CFFC aprova PL sobre multa aplicada empresas em caso de vazamento de dados pessoais. A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), rejeitou, nesta quarta (25), o PL 3420/2019, que visa aplicar multa em dobro para o caso de vazamento de dados pessoais. A matéria segue para deliberação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Posteriormente, será analisada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto será levado para apreciação pelo Senado Federal.
5G no Brasil ➢ Antenas 5G na faixa 3,5 GHz estão mais presentes em capitais de maior renda. As capitais brasileiras com maior renda média possuem mais antenas 5G na faixa de 3,5 GHz em comparação às cidades com renda inferior, de acordo com dados do IBGE. Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre apresentam mais de três estações rádio base (ERBs) 5G Standalone para cada 10 mil habitantes, enquanto São Luís, Manaus e Boa Vista possuem menos de duas antenas. No caso de Boa Vista, a proporção não chega a uma antena para cada 10 mil habitantes. O levantamento considerou os dados divulgados pela Anatel sobre a implantação do 5G Standalone na faixa de 3,5 GHz e as informações sobre a renda média mensal em salários mínimos disponibilizados pelo IBGE. Com informações de: Teletime
Internet ➢ MCom lança programa de ampliação da cobertura da internet móvel. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), portaria que estabelece o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel (ConectaBR). O objetivo do programa é expandir o acesso à internet banda larga móvel com qualidade para todos os estados e municípios do país. As metas incluem ampliar a cobertura e o acesso à banda larga móvel em todo o território nacional, estimular o desenvolvimento social e econômico dos municípios, reduzir desigualdades regionais e promover a competição justa entre os prestadores de serviços de comunicações móveis. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável pela implementação do programa, adotando medidas regulatórias e fiscalizatórias para garantir a qualidade, disponibilidade e continuidade do serviço. Além disso, a Anatel estabelecerá requisitos mínimos em licitações para a autorização de uso de radiofrequência e implementará um programa de avaliação de qualidade para as prestadoras de serviços. A medida também define as referências de qualidade para a internet, determinando que as redes 5G devem entregar 100 Mbps em 95% das medições realizadas e para as redes 4G, uma velocidade de 10 Mbps em 95% das medições.
➢ CCTI promoverá Audiência sobre excesso de tela na infância e adolescência. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta (25), requerimento para a realização de Audiência Pública com intuito de debater o tema “Importância do uso responsável da tecnologia e Consequências do excesso de tela na infância e adolescência”. Dos convidados, representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); e das plataformas digitais.
Inteligência Artificial ➢ Segunda análise do PL de Inteligência Artificial é publicada pela ANPD. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou, nesta terça (24), a Nota Técnica n°16/2023 do PL 2338/2023 que trata sobre a regulação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A análise propõe um modelo institucional centralizado, com quatro instâncias complementares, argumentando que suas experiências e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem servir como base para sua atuação como órgão regulador central da IA. Além disso, destaca a importância de experiências internacionais, como a da União Europeia, França e Holanda. Também sugere que a competência para a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) seja do Poder Executivo e mencionou a criação de um Fórum de Órgãos Reguladores Setoriais para cooperação Ainda, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, enfatizou a importância da agência como fonte de orientação, mas também mencionou que sua expansão de competências depende do fortalecimento institucional, garantindo independência técnica e autonomia administrativa e decisória, conforme previsto na lei das agências reguladoras. Com informações de: ANPD e Convergência Digital
➢ CTIA realiza sequência de audiências sobre Inteligência Artificial. A Comissão Temporária sobre IA no Brasil (CTIA) do Senado Federal, realizou nesta semana diversas audiências para debater os impactos das inteligências artificiais nos diversos aspectos da sociedade. Ao longo dos debates, foram convidados representantes da Administração Pública, empresas e entidades ligadas ao setor. Dentre os pontos levantados, houve a defesa de uma regulação principiológica, em contraste com o atual texto tido detalhista, com possível impacto negativo no setor de inovação no Brasil. Outro ponto de crítica, foi quanto ao uso da classificação de riscos ser muito abrangente, gerando um enquadramento desproporcional de sistemas de IAs. Na outra vertente, diversos debatedores disseram que uma regulação é bem-vinda, mesmo com imposições firmes quanto às IAs de alto risco. Tal visão teve como argumento os impactos negativos que o mal uso da tecnologia vem trazendo para diversos setores, especialmente ao da propriedade intelectual. A CTIA seguirá com mais audiências para a próxima semana. ➢ Barroso recebe representantes de empresas de tecnologia para tratar de Inteligência Artificial. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, está buscando soluções de inteligência artificial para agilizar o Poder Judiciário. Para isso, reuniu-se com representantes de empresas de tecnologia,
como Amazon, Google e Microsoft, para buscar colaboração. Barroso tem reiterado a importância de o Judiciário buscar apoio das empresas com amplo conhecimento na área, como forma de manter a Administração Pública atualizada com as tecnologias mais recentes. Com informações de: STF
Inclusão digital ➢ CCTI aprova criação de Grupo de Estudos sobre Transformação Digital e Inovação. Nesta semana foi aprovada a criação de Grupo de Estudos sobre Transformação Digital e Inovação (GETDI), no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). O objetivo do grupo é impulsionar o desenvolvimento tecnológico e a inovação no país. O GETDI também será responsável por conduzir estudos, diagnósticos e reuniões, incluindo visitas técnicas nacionais e internacionais, com o intuito de apresentar soluções específicas para essas questões. A duração do Grupo está prevista para terminar junto com o final da gestão atual da CCTI, e sua programação será feita em conjunto com os membros da comissão.
Governo Digital ➢ Governo Federal firma parceria com EUA para inclusão digital e conectividade. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reuniu-se com uma delegação do Departamento de Estado dos EUA para discutir as iniciativas brasileiras no setor de telecomunicações. O Brasil foi elogiado pelas ações realizadas até o momento, e o ministro destacou o compromisso do país, como presidente do G20, em promover o diálogo sobre inclusão digital e conectividade. Ademais, foram apresentadas políticas públicas e metas, como o Norte Conectado, Escolas Conectadas, rede privativa do governo e Novo PAC, que visam à transformação digital da sociedade brasileira. A delegação dos EUA se mostrou disposta a colaborar e iniciar agendas de reuniões bilaterais para superar os desafios do setor. Com informações de: MCOM ➢ Governo lança Estratégia de Educação Midiática. Durante a abertura da 1ª Semana Brasileira de Educação Midiática, o secretário de Políticas Digitais, João Brant, anunciou o lançamento da Estratégia Brasileira de Educação Midiática, que recebeu mais de 400 contribuições em consulta pública. A iniciativa visa definir a política de educação midiática no país, com foco em promover um ambiente digital seguro e plural, combatendo ataques aos direitos humanos e fortalecendo a democracia. A Semana Brasileira de Educação Midiática, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a UNESCO Brasil, envolve mais de 300 iniciativas em 21 estados, alcançando cerca de 43 mil pessoas. Com informações de: Secom ➢ CCTI realizará seminário sobre Conectividade Universal. Nesta semana, foi aprovado requerimento, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), que objetiva realizar seminário com o tema “Conectividade universal e significativa: o poder do digital transformando o Brasil”. Dos convidados, representante da Conexis Brasil Digital e da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.
➢ MEC aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nesta semana, O Ministério da Educação (MEC) aprovou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) para o biênio 2023-2025. O objetivo do PDTIC é formalizar e divulgar o planejamento tático da Diretoria de Tecnologia da Informação e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os próximos três anos, descrevendo as ações necessárias para implementar a estratégia de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Autarquia, conforme definido no seu Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC).
Infraestrutura ➢ CCTI aprova requerimento para Audiência sobre Computação Quântica no Brasil. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta semana, o requerimento que solicita Audiência Pública para debater o tema Computação Quântica no Brasil, seus desafios e perspectivas. Foram convidados, dentre outros, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), da Microsoft e da academia brasileira.
Economia & Tributário ➢ Senado aprova PL de Desoneração da Folha. O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta (25) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, beneficiando 17 setores da economia, presumindo um impacto fiscal para o governo de R$ 18 bilhões. A medida mantém a redução da alíquota previdenciária para as empresas contempladas, substituindo os 20% sobre a folha salarial por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Esses 17 setores empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, transporte e confecção de vestuário. Em consequência, a desoneração teria impactos financeiros para os municípios, com uma renúncia fiscal estimada em R$ 9 bilhões, e para o setor privado, que deixaria de arrecadar R$ 9,2 bilhões. O texto aprovado do Senado manteve a redução de 20% para 8% para municípios com até 142 mil habitantes, enquanto rejeitou a alteração da Câmara que estabeleceu a desoneração para todos os municípios brasileiros, variando as alíquotas de acordo com o PIB per capita. O projeto segue para a sanção ou veto presidencial.Com informações de: Senado Federal ➢ Realizada primeira reunião para a estratégica de escolas conectadas. O Ministério da Educação (MEC) sediou a primeira reunião do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) para alinhar informações e competências. A Enec visa conectar todas as escolas públicas até o final de 2026 e envolve vários órgãos, incluindo o Ministério das Comunicações (MCom), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Anatel. Durante a reunião, os ministros da Educação e das Comunicações enfatizaram a importância da iniciativa para a inclusão digital e destacaram a necessidade de um esforço conjunto para alcançar esse objetivo. Das decisões alcançadas em reunião, o MCom será responsável por
propor soluções de conectividade adaptadas às diferentes realidades das escolas; e será criada uma ferramenta de monitoramento das ações. Com informações de: Teletime ➢ CDE aprova PLP que altera Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta (25) o PLP 12/2022, que busca permitir a adesão ao Simples Nacional, no decurso do ano-calendário de 2022, das empresas cuja receitas brutas médias mensais se enquadrem proporcionalmente aos limites estabelecidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei n° 123/2006). Agora a matéria será deliberada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). ➢ Relator da Reforma Tributária no Senado apresenta parecer. O relator senador Eduardo Braga (MDB/AM), apresentou seu parecer nesta quarta (25), que traz novas exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e aumenta o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões, a serem distribuídos em 70% com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% de acordo com a população. O texto detalha o funcionamento da trava ao aumento da carga tributária, com instituição de um “Teto de Referência” baseado na média da receita no período de 2012 a 2021, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). Dentre outras mudanças, houve alterações nos setores que terão desconto de 60% do IVA, bem como a criação de uma alíquota de redução intermediária de 30%. Com informações de: CNN
Administração Pública ➢ MDIC lança plano de ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. Foi publicada, nesta terça (24), a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com o objetivo de aprimorar o sistema de propriedade intelectual no Brasil. O plano, elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), conta com 63 ações e 161 entregas nos sete eixos de atuação. Dentre as medidas destacam-se a redução do tempo de decisão sobre pedidos de patentes, que passará de 6,9 anos para 3 anos até 2025, e a elevação do Brasil para a 3ª posição no ranking de países em registros de marcas. Também está prevista a expansão do número de projetos de inovação beneficiados por mentorias em propriedade intelectual. O plano busca uma atuação estratégica entre os atores envolvidos no sistema de propriedade intelectual, além de estabelecer a ponte entre desenvolvimento e propriedade intelectual. Com informações de: MDIC
Agendas de Destaque ➢ Nesta semana, o ministro Juscelino Filho (MCom) participou do seminário “Soluções para Conectividade Rural”, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Juscelino destacou a importância da utilização dos recursos do Fust para o interior do país e afirmou que a conectividade no agro é uma prioridade para a pasta. Estavam presentes no evento também os secretários Maximiliano Martinhão, o presidente da CNA, João Martins, dentre outras autoridades.
Juscelino também se reuniu com o CEO da TIM Brasil Alberto Griselli, para debater sobre a pauta de atendimento a usuários de serviços públicos. Ainda no mesmo dia, encontrou-se com a Representante Especial, Dorothy McAuliffe e outros membros da Delegação de Oportunidades de Parceria do Governo Americano.
➢ Já a ministra Luciana Santos (MCTI), abriu a Reunião Nacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), na ocasião destacou os programas que estão sendo desenvolvidos e os investimentos na ordem de R$ 7,89bi do “Novo PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade” para a ciência entre 2023 e 2026. Também nesta semana, Santos participou de duas reuniões com membros do setor privado para debater iniciativas que favoreçam o fomento de startups. o
Santos também participou do lançamento do Programa Nacional de Popularização da Ciência (POP Ciência) do MCTI, cujo objetivo é desenvolver a cultura científica no país, na ocasião, a ministra anunciou a criação do Comitê do programa e que deve incluir uma olímpiada contra a desinformação.
A ministra também se reuniu com representantes do Comitê Municipal de Xangai para Ciência e Tecnologia no início desta semana a fim de conversar sobre a interação ocorrida no Fórum de Inovação em Pujiang e o InnoMatch, assim como sobre o Memorando de Entendimento entre a FINEP e a Prefeitura de Xangai para cooperação em inovação.
➢ O ministro Fernando Haddad (MF), se reuniu com o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, no início desta semana, e no mesmo dia recebeu o presidente do senado Rodrigo Pacheco para uma reunião. ➢ Enquanto o ministro Geraldo Alckmin nesta semana participou de reunião com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Rodolfo Fücher e do encerramento da Conferência Anual do Conselho Empresarial Brasil-China, sob o tema “A nova agenda da relação Brasil-China. ➢ O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, participou da abertura da 2ª Semana de Privacidade e Proteção de Dados promovida pelo SERPRO no dia 24. o
Já a diretora Miriam Wimmer representou a ANPD no início da semana na audiência pública semipresencial “Aspectos gerais da Inteligência Artificial”.