Publicado em 16 de outubro de 2023 pela Confederação Assespro.
Tecnologia da Informação 9 a 13 de setembro de 2023 Nesta Edição
Atividades da Assespro Nacional Proteção de Dados 5G no Brasil Inteligência Artificial Inclusão Digital Mídias Sociais Governo Digital Economia & Tributário
Ambiental Trabalhista Internacional Administração Pública Política Nomeações Agendas de Destaque
Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro, em parceria com diversas entidades do setor de TI realizaram, nesta semana, o evento “Café da Manhã: Tecnologia da Informação na Reforma Tributária” no restaurante do Senado Federal em Brasília, que contou com a participação dos senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Eduardo Gomes (PL/TO) e do deputado Ricardo Ayres (REP/TO), para discutir propostas de reforma tributária (PEC 45/2019), visando o apoio às emendas apresentadas à proposta, que sugerem a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de TI e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão. Para além disso, a Federação Assespro reuniu-se com o senador Zequinha Mariano (PODE/PA) para tratar da reforma tributária e de outras pautas ao desenvolvimento do setor em âmbito nacional e no Estado do Pará. A Federação Assespro foi representada pelo presidente Christian Tadeu e por Renato Roll, da Foco - Relações Governamentais.
Proteção de Dados ➢ Pronto para inclusão na pauta da CSAÚDE projeto que regulamenta a proteção do dado neural. O deputado Adriano do Baldy (PP/GO) apresentou parecer pela aprovação do PL 522/2022 (regulamenta a proteção do dado neural) na Comissão de Saúde (CSAÚDE). Nesse sentido, a matéria encontra-se pronta para inclusão na pauta deliberativa da Comissão – o que pode ocorrer já na próxima semana. Após análise da CSAÚDE, será apreciado pelas Comissões de Comunicação (CCOM) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado, o projeto será remetido para o crivo do Senado Federal.
5G no Brasil ➢ Gaispi deve liberar espectro do 5G em mais 432 cidades na próxima semana. O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai se reunir no próximo dia 18 de outubro para deliberar sobre a liberação do espectro do 5G em mais 432 cidades do país. Com isso, a faixa de 3,5 GHz estará apta para exploração por parte das operadoras que participaram do último leilão da Anatel em 2.456 cidades, ao todo. O Paraná será o estado com mais municípios com espectro disponível para uso das operadoras, 160 das 432 cidades a serem liberadas. Depois virão o Rio Grande do Sul (155), Santa Catarina (71), Minas Gerais (27), Amapá (11), e Roraima (8). Com informações de: Tele.Síntese
Inteligência Artificial ➢ CTIA do Senado vai discutir implicações da inteligência artificial no Brasil. A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) aprovou um requerimento do senador Eduardo Gomes (PL/O) que propõe a realização de audiências públicas para debater o uso da inteligência artificial no Brasil. Os debates, cujas datas ainda serão definidas, abordarão temas como o uso da IA nas eleições e seu impacto no cibercrime. Além disso, será discutido o PL 2338/2023 (estabelece normas para o uso da IA no país). A CTIA, formada por 13 senadores e seus suplentes, tem como presidente Carlos Viana (PODE/MG), relator Eduardo Gomes (PL/TO) e vice-presidente Marcos Pontes (PL/SP). Com informações de: Teletime ➢ PL precisa ser aprimorado para se tornar marco regulatório da IA. O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil (PL 2338/2023) foi tema de discussão na Futurecom, evento realizado em São Paulo. Segundo a professora Dora Kaufman, a regulamentação da IA não deve ser urgente, mas é necessário ampliar o debate com a sociedade, pois a IA é uma tecnologia de propósito geral que irá impactar a economia. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está criando uma comissão técnica para desenvolver uma estrutura institucional para o uso de IA e busca parcerias estratégicas para ampliar sua competência sobre o tema. Outro ponto importante é a responsabilidade sobre a regulamentação e fiscalização, sendo que o projeto propõe a criação de uma autoridade
competente, mas há questionamentos sobre a necessidade de uma nova agência reguladora. A discussão evoluiu e está mais madura, segundo Nairane Rabelo, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que defende a conciliação da tecnologia com os direitos dos usuários. A ANPD publicou uma análise preliminar sobre o projeto de lei em julho e abriu uma consulta pública sobre o tema até o dia 1º de novembro. Com informações de: Valor Econômico
Inclusão Digital ➢ CONDEL aprova diretrizes e prioridades do FNE para 2024. O Conselho Deliberativo (CONDEL) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) aprovou, ad referendum, a Proposição nº 170/2023, que trata do estabelecimento das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2024. Dentre outras, estabelece como diretrizes gerais, como (i) o tratamento diferenciado e favorecido para os projetos de mini e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas; e (ii) a diversificação da aplicação dos recursos nos setores, aumentando a capilaridade do Fundo e evitando a concentração de contratações em setores específicos; avança para a definição de “ações estratégicas” das quais destacam-se aquelas ligadas à comunicação digital. Esta Resolução entra em vigor em 10 de outubro de 2023.
Mídias Sociais ➢ Pronto para inclusão na pauta deliberativa da CCOM projeto que impede livre troca de mensagens em jogos eletrônicos entre usuários menores de 14 anos. O substitutivo ao PL 5261/2020 (impede livre troca de mensagens em jogos eletrônicos entre usuários menores de 14 anos), apresentado pelo deputado Fred Linhares (REP/DF), está pronto para inclusão na pauta deliberativa da Comissão de Comunicação (CCOM). Caso aprovada, a matéria vai à Comissão de Saúde (CSAÙDE). Após análise da CSAÚDE, o projeto ainda passa pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser remetido ao Senado Federal – salvo se interposto recurso para deliberação anterior pelo Plenário. ➢ Prorrogado prazo para entrega do Relatório Final de GTI responsável por propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. Foi republicada a prorrogação, por 30 dias, para que Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas, instituído pelo Decreto nº 11.469/2023 apresente Relatório Final.
Governo Digital ➢ FNDE institui Política de Governança Digital. Fica instituída, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Política de Governança Digital, constituída pelo conjunto de princípios, diretrizes, objetivos, políticas, práticas, estruturas e competências organizacionais, com a finalidade de habilitar e extrair valor institucional do uso eficiente,
controlado e justificado dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC). A medida ainda estabelece que o FNDE deve possuir e executar um processo de software, processo de trabalho usado pela organização na produção e na gestão do ciclo de vida de sistemas e aplicações, abrangendo as atividades realizadas desde a demanda, o provimento – desenvolvimento ou aquisição –, a operação, a sustentação até a eventual desativação. As normas, os processos e os procedimentos mínimos necessários para implantação desta Política devem ser definidos gradualmente até 6 de abril de 2024. Fica revogada a Portaria FNDE nº 571/2018.
Economia & Tributário ➢ Setor de TI defende tratamento igualitário na Reforma Tributária. Associações do setor de tecnologia da informação (TI) se reuniram no Senado Federal para discutir a Reforma Tributária e o tratamento adequado da atividade. Líderes das associações defendem a inserção do setor de serviços digitais, internet, inovação, tecnologia da informação e informática na alíquota reduzida em 60% prevista no texto. O encontro contou com a presença de representantes de várias associações, senadores, deputados e assessores. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) garantiu empenho para a incorporação da emenda no texto final da Reforma Tributária, alegando que o setor de tecnologia tem grande impacto e é importante para gerar empregos. A aprovação das emendas que enquadram o setor na alíquota diferenciada é vista como fundamental para garantir a competitividade do mercado, geração de empregos e redução de custos. o senador Eduardo Gomes (PL/TO) também se comprometeu a atuar em prol das associações e empresas de TI, não apenas na questão da Reforma Tributária, mas também em outras pautas, como a Inteligência Artificial. Com informações de: Tele.Síntese ➢ Relator quer aprovar reforma tributária na CCJ e no Plenário até 9 de novembro. O senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da PEC 45/2019 (Reforma Tributária), anunciou que irá apresentar seu relatório no dia 24 de outubro e espera que a votação do projeto seja concluída até o dia 9 de novembro. Segundo Braga, esse cronograma foi acordado entre os presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador se reuniu com governadores de quatro estados para discutir a reforma tributária e recebeu sugestões de mudanças para o relatório. O senador informou que já recebeu mais de 380 emendas ao projeto e adiantou que pode fazer mudanças no texto da PEC, especialmente em relação ao Conselho Federativo do IBS e ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Com informações de: Agência Senado ➢ CAE: Incluído na pauta da próxima semana projeto que altera a Lei do Bem. O PL 2838/2020 (alterações da Lei do Bem) foi incluído na pauta deliberativa da próxima terça (17) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria ainda aguarda a apresentação do parecer do relator, senador Carlos Viana (PODE-MG), que tende pela apresentação de um relatório favorável com sugestões pontuais de aprimoramento ao projeto. O projeto foi aprovado com modificações pela CCT e, se aprovado pela CAE, será remetido para deliberação da Câmara dos Deputados – salvo a apresentação de recurso para votação anterior pelo Plenário do Senado Federal.
➢ Grupo de Trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização aprova relatório final. O Grupo de Trabalho sobre alternativas digitais de tributação (GTALDIG), cujo objetivo é aprofundar a análise da utilização de recursos tecnológicos para racionalizar e modernizar a atividade administrativa, aprovou, nesta semana, o relatório final do GT, apresentado pelo do deputado Julio Lopes (PP/RJ). Em linhas gerais, o documento sugere os seguintes encaminhamentos:
recomendar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o acompanhamento da implantação das Leis sobre digitalização, sendo elas sobre o Sistema Nacional de Transformação Digital e da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e dos resultados da Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2023;
recomendar à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) atenção prioritária ao acompanhamento dos trabalhos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
criação do Grupo Parlamentar Brasil x Estônia, para colher contribuições acerca do aperfeiçoamento do processo de transformação digital no Brasil;
diligenciar junto ao Poder Executivo, no sentido da realização de medidas para garantir o uso do CPF como fonte única de identificação dos brasileiros; e
requerer ao Poder Executivo informações acerca do andamento dos trabalhos relacionados à valorização e reformulação da carreira de Analista de Tecnologia da Informação.
➢ Anatel e Cade podem atuar juntos pela competição nos mercados digitais, defende Baigorri. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu a atuação conjunta da agência e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para promover a competição nos mercados digitais. Durante um seminário sobre empreendedorismo e inovação nos mercados digitais, Baigorri destacou a importância da coordenação entre os dois órgãos e elogiou o PL 2768/2022 (Regulamentação dos mercados digitais), que mantém essa estrutura de coordenação. Desde 2011, os dois órgãos possuem competências de coordenação para o setor de telecomunicações e, segundo Baigorri, essa atuação tem sido bem sucedida, com o objetivo de mitigar os riscos de abuso de mercado. Baigorri questionou a justiça dessa situação quando esses dois setores disputam o mesmo mercado com regras diferentes. Com informações de: Tele.Síntese ➢ CESPO irá debater a indústria dos games no Brasil. A Comissão do Esporte (CESPO) aprovou, nesta semana, o requerimento apresentado pelo deputado Márcio Marinho (REP/BA) para realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, para debater a indústria dos games no Brasil. Dentre outros, devem ser convidados a participar representantes do Ministério dos Esportes (MEsp), bem como de empresas do setor. A data e horário da audiência deverão ser divulgados oportunamente. ➢ Decreto disciplina a concessão de subvenção econômica a mutuários vítimas de eventos climáticos extremos no RS. Foi publicado, nesta semana, o Decreto nº 11.730/2023 que disciplina a concessão de subvenção econômica e as operações de garantia de financiamentos e empréstimos a mutuários, conforme previsto pela MPV 1189/2023 (regulamentação da subvenção econômica aos empreendedores atingidos pelo ciclone extratropical no Estado do
Rio Grande do Sul). Entre outros, estabelece que (i) a subvenção econômica será limitada ao valor total de R$ 100 milhões; (ii) as operações de crédito em favor dos mutuários beneficiários do Pronampe serão contratadas nas condições previstas na Lei nº 13.999/2020, exceto quanto ao prazo de carência, que deverá ser estabelecida em 24 meses; (iii) a contratação das operações deverá observar as políticas de concessão de crédito estabelecidas pelas instituições financeiras oficiais federais; (iv) a subvenção econômica será concedida sob a forma de desconto de 40% sobre o valor do crédito, em parcela única, no ato da contratação da operação, exclusivamente a mutuários com renda ou faturamento limitados a R$ 4,8 milhões, considerada a receita bruta auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação ➢ MEMP disciplina condições e normas complementares a subvenção econômica no Pronampe para empresas vitimadas pela situação de calamidade pública no RS. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) definiu as regras para ressarcimento de instituições financeiras e acesso de mutuários a subvenção econômica do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), conforme previsto pela MPV 1189/2023. Segundo a Portaria publicada, os bancos deverão encaminhar mensalmente as informações e solicitações de ressarcimento, responsabilizando-se pela exatidão dos dados. O MEMP verificará os valores solicitados e, se necessário, solicitará correções. Após a conformidade, a instituição financeira poderá enviar o pedido formal de pagamento, sendo feito em até 5 dias úteis. O limite de recursos para ressarcimento foi fixado em R$ 50 milhões. Além disso, o Pronampe terá condições especiais de contratação para beneficiários afetados por eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. O prazo de carência para pagamento das parcelas será de até 24 meses e o limite de contratação será de até R$ 150 mil para empresas e R$ 100 mil para profissionais liberais, respeitando os rendimentos anuais. Essas medidas visam auxiliar empresas e empreendedores em situação de vulnerabilidade causada pela crise econômica e eventos climáticos. ➢ Receita Federal disciplina a prorrogação do pagamento de tributos por contribuintes do RS. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) disciplinou, por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2023, a prorrogação do prazo de pagamentos de tributos federais disposta na Portaria RFB nº 351/2023 nos seguintes termos: (i) no período de 1º a 26 de setembro de 2023, aos contribuintes domiciliados nos 92 municípios em estado de calamidade pública; e (ii) a partir de 27 de setembro de 2023, aos contribuintes domiciliados nos 20 municípios que permaneceram em estado de calamidade pública. Para os contribuintes domiciliados nos 72 municípios reclassificados, os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, vencidos até 26 de setembro de 2023, ficam prorrogados até o último dia útil do mês de dezembro de 2023 ➢ CESPO aprova requerimento para realização de Audiência sobre a indústria dos games no Brasil. A Comissão do Esporte (CESPO) aprovou, nesta terça (10), o Requerimento que objetiva a realização de Audiência Pública para debater, no âmbito da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos, a indústria dos games no Brasil. Foram convidadas as seguintes
entidades: Ministério do Esporte; Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD); Cartola Fantasy Game; e Abragames. ➢ Designados relatores de Plenário e na CPOVOS de projeto que prorroga incentivos fiscais da Sudam e da Sudene. Os deputados Eduardo Bismarck (PDT/CE) e Airton Faleiro (PT/PA) foram designados como relatores do PL 4416/2021 (prorroga incentivos fiscais da Sudam e da Sudene), respectivamente, no Plenário e na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS). Ressalta-se que o projeto recebeu requerimento de urgência no final de setembro, apresentado pelo deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que, no entanto, ainda não foi deliberado. Caso aprovado, a matéria será apreciada diretamente pelo Plenário da Casa.
Ambiental ➢ Designado relator de projeto que implementa sistemas de crédito de logística reversa. O deputado Augusto Puppio (MDB/AP) foi designado relator do PL 1893/2021 (implementação de sistemas de créditos de logística reversa), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). Após análise da CDU, o projeto será apreciado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em decisão conclusiva das Comissões. Em caso de aprovação, a matéria seguirá para o Senado. ➢ Economia circular do plástico opõe indústria e ambientalistas na CAS. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu uma audiência pública para discutir o PL 2524/2022 (estabelece normas para a economia circular do plástico). Durante o debate, os participantes defenderam maiores investimentos na reciclagem como forma de minimizar o impacto ambiental. No entanto, ressaltou-se que a reciclagem sozinha não é suficiente para lidar com a produção exponencial de resíduos plásticos. Estudos mostram que fortalecer a economia circular do plástico pode gerar empregos e novos negócios no Brasil. No entanto, representantes da indústria química expressaram preocupações quanto aos impactos econômicos e sociais do projeto, alegando que ele poderia inviabilizar cadeias produtivas. Críticas também foram feitas em relação ao banimento e à criminalização da produção de plástico, destacando a importância de uma transição justa e inclusiva e o incentivo à economia circular por meio de licitações sustentáveis. Com informações de: Agência Senado ➢ Apresentado parecer a projeto que institui a Política Nacional de Economia Circular. O senador Jaques Wagner (PT/BA), apresentou parecer favorável ao PL 1874/2022 (Política Nacional de Economia Circular), no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ainda, foram apresentadas 14 emendas de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE). Desse modo, a matéria foi devolvida ao relator para apreciação das Emendas, ao tempo em que aguarda novo parecer para ser incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria segue para o Plenário e, sucessivamente, à revisão da Câmara dos Deputados.
Trabalhista ➢ Governo vai propor em até 15 dias regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos, diz ministro. O governo brasileiro está finalizando uma proposta de regulamentação dos direitos trabalhistas de prestadores de serviços por aplicativos. O texto, que será encaminhado ao Legislativo em aproximadamente 15 dias, mantém esses trabalhadores como autônomos e estabelece uma contribuição obrigatória para a Previdência tanto para a categoria quanto para as plataformas. O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), responsável pela proposta, não revelou os percentuais de contribuição, alegando que isso atrapalharia as negociações. O governo já enfrentou dificuldades para chegar a um consenso sobre o modelo de enquadramento dos trabalhadores e a falta de padronização no rendimento e horário de trabalho. A proposta de regulamentação visa a garantir direitos trabalhistas e previdenciários para esses profissionais, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Com informações de: Diap ➢ “Economia suportaria”, diz ministro do Trabalho sobre semana de 4 dias de jornada. O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) declarou que já passou da hora de discutir a nova regulamentação da jornada de trabalho no Brasil. Ele ressaltou que ainda não teve a oportunidade de conversar sobre o assunto com o presidente Lula (PT), mas acredita que ele não iria bloquear esse debate. Marinho acredita que a economia brasileira suportaria uma redução da jornada sem diminuição dos salários. Além disso, o ministro participou de uma discussão no Senado sobre a regulamentação dos direitos trabalhistas dos prestadores de serviço por aplicativos, como motoristas e entregadores. A proposta mantém esses trabalhadores como autônomos, mas estabelece uma contribuição obrigatória para a Previdência, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas. Com informações de: Diap
Internacional ➢ China propõe lista negra de dados de treinamento para modelos generativos de IA. A China divulgou requisitos de segurança para empresas que utilizam inteligência artificial generativa em seus serviços. Essa tecnologia, popularizada pelo chatbot ChatGPT da OpenAI, permite que a IA aprenda a realizar ações com base em dados anteriores e crie novos conteúdos. O Comitê Nacional de Padronização de Segurança da Informação, formado por representantes da Administração do Ciberespaço da China, do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação e da polícia, propõe a realização de uma avaliação de segurança de cada conteúdo utilizado no treinamento dos modelos generativos de IA voltados para o público. Caso esses conteúdos contenham mais de 5% de informações ilegais e prejudiciais, serão incluídos em uma lista negra. Entre as informações que são consideradas ilegais e prejudiciais estão o apoio ao terrorismo, violência, subversão ao sistema socialista, danos à imagem do país, e ações que comprometam a unidade nacional e a estabilidade social. O projeto de regras também proíbe o uso de informações censuradas na internet chinesa para treinar modelos de IA. Com informações de: TI Inside
Administração Pública ➢ “ANPD deve ser fortalecida”, defende Diretora na Comissão de Direito Digital da Câmara dos Deputados. A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, compareceu a uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a proteção e o tratamento de dados por órgãos e empresas públicas. O objetivo do encontro foi debater a necessidade de criar leis ou adaptar as existentes para acompanhar a realidade tecnológica atual. Durante a audiência, Míriam sugeriu que a Comissão Especial inclua em sua pauta a estruturação adequada do órgão, reforçando sua autonomia administrativa e orçamentária. Míriam enfatizou que a digitalização está gerando inferências automáticas sobre as pessoas, o que pode dificultar o acesso a políticas públicas e aos direitos dos cidadãos. Ela prevê que a ANPD desempenhará um papel fundamental na adequação das leis à nova realidade tecnológica. O deputado Lafayette de Andrada (REP/MG) concordou com a importância da ANPD, mas ressaltou a necessidade de uma atuação mais efetiva por parte do órgão. Com informações de: ASCOM ANPD ➢ Anatel e Aneel costuram reunião coordenada para regulamentação de postes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão se preparando para apresentar uma nova regulamentação para o uso de postes de energia elétrica pelas empresas de telecomunicações. Para garantir consenso, os diretores das duas agências realizarão uma reunião conjunta. Apesar das dificuldades técnicas para essa reunião conjunta, o relator do caso na Anatel, conselheiro Alexandre Freire, afirmou que está sendo buscada uma solução para fortalecer a ideia de uma solução pactuada. A existência de potenciais complicações administrativas exigiu uma solução criativa, considerando problemas técnicos e diferenças de quórum entre as agências. Segundo Freire, o movimento visa alcançar consenso e é fundamental para que os Ministérios de Minas e Energia (MME) e de Comunicações (MCOM) consigam construir um instrumento normativo conjunto. O processo de negociação está sendo conduzido pelos presidentes das agências reguladoras e pelo conselheiro Moisés Moreira. Com informações de: Convergência Digital ➢ Anatel libera acesso a documentos de processo sobre reavaliação da regulamentação de compartilhamento de postes. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu retirar o caráter de acesso restrito a documentos relacionados ao processo de reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. O objetivo da medida é reduzir a assimetria de informação e permitir uma melhor compreensão da proposta regulatória. A disponibilização de acesso integral aos documentos atende a um objetivo da Agenda 2030 da ONU, que busca desenvolver instituições eficazes, responsáveis e acessíveis. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal solicitou a retirada do sigilo. Com informações de: ASCOM ANATEL ➢ SG/PR cria GT para elaborar diretrizes, orientações e estratégias de integração de políticas públicas com participação social e educação popular. Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), o Grupo de Trabalho (GT) com a
finalidade de elaborar diretrizes, orientações e estratégias para promover a integração das políticas públicas do governo federal com participação social e educação popular na perspectiva do desenvolvimento territorial. O GT Territórios e Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal terá duração de 90 dias. ➢ Moreira se desliga do Gaispi e indica Artur Coimbra para comandá-lo; Gired ainda é dúvida. O Gaispi, grupo gestor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) responsável pela implementação das obrigações do edital de 5G na faixa de 3,5 GHz, perderá seu presidente Moisés Moreira com o fim de seu mandato. A última reunião com a presença de Moreira aconteceu em setembro e ele indicou o conselheiro Artur Coimbra para assumir sua função. Coimbra já acompanha o trabalho do Gaispi desde janeiro como coordenador e participou da elaboração das diretrizes das obrigações. A decisão final sobre o comando do grupo será tomada pelo conselho diretor da Anatel. Outro grupo presidido por Moreira, o Gired, que coordenou a implementação das metas do edital da faixa de 700 MHz, ainda tem futuro incerto. O trabalho foi considerado bem-sucedido e a EAD, empresa responsável, praticamente concluiu as metas adicionais. No entanto, há pressão para que o Gired continue com mais metas, já que ainda há sobra de recursos, estimados em cerca de R$ 400 milhões. A decisão de encerrar o grupo caberá ao conselho diretor da Anatel. Com informações de: Teletime
Política ➢ Dino não comparece à comissão da Câmara e quer ser ouvido em Plenário. O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) solicitou à presidência da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência na Comissão Geral, no plenário da Casa, para tratar de temas de interesse dos parlamentares. Dino não compareceu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), mesmo tendo sido convocado. Em ofício enviado ao presidente da Comissão, Dino justificou a ausência por estar coordenando uma grande operação policial em parceria com outros estados. A assessoria de Dino informou que ele possui mais de 100 convites e convocações para comparecer à Câmara dos Deputados e solicitou a marcação de uma Comissão Geral no Plenário para atender a todos os pedidos de esclarecimento. Dino foi convocado para prestar esclarecimentos sobre diversos temas, como atos golpistas, regulamentação de armas de fogo, interferências na Polícia Federal e controle de conteúdos danosos no YouTube, entre outros.. Com informações de: Roraima na Rede
Consultas & Compras Públicas ➢ Lançada consulta pública para elaboração de guia oficial para o uso consciente dos dispositivos digitais. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR) lançou, nesta semana, a consulta pública para o uso de telas por crianças e adolescentes, com foco nos riscos, benefícios e desafios para a utilização da tecnologia de forma saudável e positiva. As contribuições servirão de subsídio para a elaboração de um guia oficial para o uso consciente dos dispositivos digitais – processo que deverá durar 1 ano. Os interessados poderão fazer suas contribuições até o dia 23 de novembro, através da plataforma
Participa+Brasil. Demais dúvidas educacaomidiatica@presidencia.gov.br.
poderão
ser
encaminhadas
➢ Serpro abre consultas públicas. O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) publicou, nesta semana, a abertura de 3 consultas públicas de interesse para o setor de TIC, a saber:
A Consulta Pública nº 1023/2023, que visa a contratação da solução OFD (Online Fraud Detection) no modelo SaaS de computação em nuvem, para detecção e prevenção de fraudes, a ser realizada no dia 30 de outubro, das 14h às 17h, presencialmente, no auditório da sede do Serpro;
A Consulta Pública nº 1060/2023, que visa contratação de software de gerenciamento de armazenamento de dados para os Centros de Dados do Serpro, com serviço de instalação, configuração, implantação e serviço de consultoria sob demanda. Os interessados deverão encaminhar suas propostas, considerações, críticas e sugestões, entre os dias 9 e 29 de outubro, através dos e-mails andreia-tereza.souza@serpro.gov.br, emilia.hamamoto@serpro.gov.br e ubirajara.maltez@serpro.gov.br; e
A Consulta Pública nº 1064/2023, que visa validar especificação e identificar modelo de negócio e licenciamento, visando subsidiar a contratação de solução de suporte remoto, em appliance físico ou virtual, a ser instalada em ambiente on-premises, incluindo serviços de manutenção, atualização e suporte técnico. Os interessados deverão encaminhar suas propostas, considerações, críticas e sugestões, entre os dias 9 e 19 de outubro, através do e-mail lista-cpsuporte-remoto@serpro.gov.br.
➢ Anatel realizará tomada pública de subsídios sobre necessidade de regras específicas para grandes usuários de redes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará, a partir do final de novembro, uma pesquisa pública com o objetivo de obter informações sobre o sumário executivo do Relatório do Impacto Regulatório relacionado aos deveres dos grandes usuários de redes. O sumário buscará identificar os problemas regulatórios preliminares e apresentar alternativas de solução para garantir o melhor uso das redes. Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação, afirmou que a pesquisa servirá como base para a construção da problematização e identificação dos problemas regulatórios preliminares e suas alternativas. A Anatel considera importante discutir os impactos do uso massivo das redes de telecomunicações, uma vez que elas desempenham um papel estratégico na consolidação e ampliação das aplicações, produtos e serviços oferecidos pelas plataformas digitais no contexto da economia digital. Com informações de: TI Inside
Nomeações ➢ MGI designa Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Parcerias da União. Foi divulgada, nesta semana, a relação nominal dos membros (titulares e suplentes), que irão compor a Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Parcerias da União, no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SIGPAR/MGI). ➢ MF institui GT para aprimoramento de critérios de aferição de capacidade de pagamento presumida. No âmbito do Ministério da Fazenda (MF), foi instituído e designada composição
de Grupo de Trabalho (GT) para aprimorar critérios de aferição da capacidade de pagamento presumida (Capag) dos contribuintes e do grau de recuperabilidade de dívidas, tratadas no art. 14 da Lei nº 13.988/2020 (transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública). ➢ INCRA institui GT para ações de comunicação sobre segurança da informação. Foi divulgada a relação nominal dos membros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a comporem Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de planejar e executar ações de comunicação sobre segurança da informação e comunicações. ➢ Designada coordenadora-geral de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais da AGU. Esta semana, foi designada Angelina Souza Leonez para exercer a função de coordenador-geral de Licitações e Contratos Nacionais e Internacionais, da Diretoria de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), ficando dispensada Angelita Maria da Costa do cargo.
Agendas de Destaque ➢ O Grupo de Trabalho (GT) formado pela Advocacia-Geral da União (AGU) realizou as primeiras reuniões presenciais para discutir sugestões de interesse comum dos órgãos em relação ao projeto de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. As reuniões contaram com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, que se colocou à disposição das entidades públicas para melhorar a comunicação entre a advocacia pública brasileira, a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, o Poder Judiciário e o Congresso Nacional. O grupo é composto por membros da AGU, representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e indicados pelo Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal (Conpeg) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). ➢ O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Moreira, se reuniu com o comissário da Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China, Shen Changyu, para discutir a cooperação em Propriedade Intelectual (PI) entre as duas instituições. Durante a reunião, foram abordadas as ações atuais e futuras das instituições, bem como a colaboração em PI no âmbito dos BRICS. Também foi discutido o projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) entre os dois países. A visita à China faz parte de uma missão de três dias do INPI ao país e contou com a presença do coordenador-geral de Tecnologia da Informação, Marcus Vieira, e do coordenador de Relações Internacionais do INPI, Leopoldo Coutinho, acompanhados pelo diplomata, Joaquim Morais. ➢ O assessor especial do Ministério da Fazenda (MF), Rafael Dubeux, apresentou o Plano de Transformação Ecológica do Brasil em um evento promovido pela ONU que discutiu o desenvolvimento econômico sustentável a partir das commodities, onde ressaltou a importância da tecnologia nesse processo e a necessidade de evitar os ciclos econômicos anteriores do
Brasil, em que o país era apenas exportador de commodities. A incorporação de tecnologia é fundamental para elevar o patamar de valor agregado no país e assumir um novo protagonismo nas cadeias globais. O objetivo é não apenas descarbonizar a economia, mas também permitir que o país suba na cadeia de valor da economia mundial. Além de Dubeux, o painel contou com representantes da Zâmbia, Colômbia e Indonésia. ➢ O Ministério das Comunicações (MCom) participou remotamente do Fórum de Governança da Internet da ONU, destacando a importância da conectividade como facilitadora dos direitos humanos. A diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo, ressaltou os benefícios econômicos, sociais e educacionais da expansão do acesso à internet no Brasil, afirmando que o 5G pode gerar impactos positivos na produtividade e no emprego, além de diminuir a desigualdade digital e melhorar os indicadores educacionais. Ela apresentou o programa Norte Conectado, que visa expandir a infraestrutura de comunicações na Região Amazônica. ➢ A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esteve presente no Fórum de Governança da Internet, que ocorreu nesta semana em Kyoto, no Japão. O evento reuniu especialistas de todo o mundo para discutir políticas públicas relacionadas à Internet, visando a inspiração de decisões tanto no setor público como no privado. Um dos painéis abordou a governança de dados e a inovação responsável, ressaltando a importância de estimular a inovação ao mesmo tempo em que se protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Outro painel destacou os direitos digitais das crianças e a necessidade de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à realidade brasileira. Representaram a ANPD no evento o diretorpresidente Waldemar Gonçalves; a diretora Miriam Wimmer, e o coordenador de Tecnologia e pesquisa, Thiago Moraes. ➢ A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou do seminário internacional “Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa“, em Frankfurt, Alemanha. O evento discutiu o impacto da digitalização nos âmbitos sociais, políticos e econômicos, reunindo acadêmicos, juristas e autoridades de diversos países. O conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, foi convidado como palestrante em um painel sobre a sustentabilidade da infraestrutura digital, onde destacou a assimetria entre as empresas de telecomunicações e as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs ou Over The Top (OTTs), abordando questões como a acessibilidade digital e os custos da infraestrutura. Freire ressaltou que o debate sobre “Fair Share“ no Brasil está diretamente relacionado à inclusão digital e ao letramento digital.
Ainda nesta semana, a Anatel realizou um evento para lançar a Campanha Outubro CiberSeguro, com foco em promover a segurança na internet. Na ocasião, o especialista em segurança cibernética da Anatel, Daniel Adamenas de Andrade, alertou sobre os 6 golpes mais comuns na internet e destacou a importância de não compartilhar dados pessoais, criar senhas fortes, ativar a verificação em duas etapas e ter cuidado com os dados divulgados. Como parte da campanha, a Anatel lançará páginas com dicas contra fraudes e golpes, além de conteúdo relacionado a habilidades digitais e proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.