Publicado em 12 de setembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Tecnologia da Informação 4 a 8 de setembro de 2023 Nesta Edição
Atividades da Assespro Nacional Proteção de Dados Inteligência Artificial Inclusão Digital Mídias Sociais Governo Digital
Economia & Tributário Trabalhista Internacional Administração Pública Consultas & Compras Públicas Nomeações Agendas de Destaque
Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro participou de nova reunião para alinhamento das entidades do setor de TI com relação a atuação conjunta visando o tratamento adequando das atividades do setor na Reforma Tributária. Também nesta semana, seguiu discutindo com as entidades representantes dos setores alcançados pela desoneração da folha de pagamentos, com vistas a traçar ações para aprovação da matéria no Senado e abordar a previsão orçamentária da continuidade de política.
Proteção de Dados Pronto para inclusão na pauta projeto que garante ao consumidor o acesso a bancos de dados que armazenem seus dados pessoais. O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) apresentou parecer favorável ao PL 3953/2019 (acesso pelo consumidor aos seus dados armazenados) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), na forma do substitutivo aprovado pela CAE. Nesse sentido, o projeto encontra-se pronto para inclusão na pauta deliberativa da Comissão. Após apreciação da
CTFC, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo de interposto recurso para deliberação anterior pelo Plenário. CPASF aprova Requerimento de Audiência Pública com o tema: “Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprovou o REQ 47/2023 com a inclusão da Associação Câmara Net entre os convidados. O requerimento estipula a realização de Audiência Pública com o tema: “Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”, com escopo de instruir o parecer ao Projeto de Lei nº 1.746, de 2015. Também estabelece como convidado: (I) Ricardo Garcia Cappelli, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (II) Láudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; (III) Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (IV) Alexandre Siqueira, Prefeito do Município de Tucuruí/PA; (V) Maria Luiza da Silva Ávila, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Pará (OAB/PA).
Inteligência Artificial Registro de domínios ‘.br’ viabilizam criação de Centros de Pesquisa em Inteligência Artificial. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério das Comunicações (MCOM) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) anunciaram a seleção das propostas para a criação de centros de pesquisa em inteligência artificial (IA). Serão 10 novos centros, que receberão financiamento por um período de 5 anos, podendo ser renovado por mais 5 anos, e se juntarão aos 6 já existentes. A verba para o financiamento provém da arrecadação do registro de domínios “.br” recolhidos pela FAPESP entre 1998 e 2005. O objetivo é fomentar a pesquisa científica e tecnológica no campo da IA, ampliando o protagonismo brasileiro nessa área e estimulando a permanência de pesquisadores qualificados no país. Os Centros de Pesquisa em IA serão responsáveis pelo desenvolvimento de pesquisas aplicadas e orientadas para a resolução de problemas através da inteligência artificial. Com informações de: Abranet
Inclusão Digital ANATEL realiza simpósio sobre direito regulatório. A Anatel realizou um Simpósio virtual chamado "Repensando o Direito Regulatório" promovido pelo Ceadi. Durante o evento, o presidente do Conselho Superior do Ceadi, Alexandre Freire, destacou a importância das ações de equidade de gênero apoiadas pela Anatel, mencionando o trabalho de Andrea Grippa e Cristiana Camarate em fóruns internacionais sobre inclusão de gênero nas tecnologias da informação e comunicação (TIC). Freire ressaltou a necessidade de uma política de igualdade de gênero na Anatel, incluindo cargos de liderança e no Conselho Diretor, e se comprometeu a buscar alterações legislativas para promover a alternância de gênero nessas nomeações. Ela
também anunciou a busca por composição igualitária de gênero em eventos do Ceadi e a proposta de paridade de gênero para o Conselho Superior, se alinhando com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda (ODS) 2030 das Nações Unidas (ONU), especialmente o Objetivo 5, que busca a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Com informações de: ANATEL ANATEL busca estabelecer estratégias em parceria com empresas de tecnologia para aumentar o conhecimento da população sobre o mundo digital. O governo brasileiro busca estabelecer estratégias em parceria com empresas de tecnologia para aumentar o conhecimento da população sobre o mundo digital. Segundo Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, apenas 24% dos brasileiros possuem habilidades digitais básicas, como anexar documentos em e-mails e baixar aplicativos, índice inferior à média da América Latina (29%) e dos países da OCDE (64%). Além disso, somente 11% dos brasileiros possuem habilidades digitais intermediárias, enquanto a média na OCDE é de 40% e na América Latina é de 21%. Coimbra acredita que a melhor forma de aumentar a educação digital é atrair empresas privadas que possuem conhecimento tecnológico e melhorar os canais de contato com a população para disseminar esse conhecimento. Com informações de: Poder 360 Serpro abre edital para ações de TI voltadas para mulheres. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está aceitando inscrições de organizações da sociedade civil e não governamentais para desenvolver ações de tecnologia da informação (TI) voltadas para mulheres por meio do programa Agora 2M. Cada iniciativa selecionada pode receber até R$ 250 mil e deve beneficiar mulheres em situações de vulnerabilidade, incluindo negras, indígenas, quilombolas, entre outras. Os projetos devem ter duração de um a oito meses, e as organizações proponentes devem existir formalmente por pelo menos dois anos. Exemplos de projetos incluem iniciativas de letramento digital, formação básica, ou plataformas que ofereçam serviços de saúde e educação relevantes para mulheres. O prazo para inscrições vai até o dia 26 de setembro. Com informações de: Agência Brasil
Mídias Sociais Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS. Plataformas digitais devem ser regulamentadas para combater o discurso de ódio disseminado pelas redes sociais, afirmaram jornalistas, especialistas e advogados em audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Segundo a assessora de Comunicação e Cultura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Letícia Cesarino, é necessário impedir a influência das big techs e tornar transparente a política de algoritmos utilizada por essas empresas, que permitem a propagação de conteúdos criminosos. Um dos desafios para a implementação de políticas públicas eficazes de combate ao discurso de ódio é a ambiguidade que esse tipo de comunicação possui no ambiente digital. Já o jornalista Leonardo Sakamoto defendeu a criação de uma base de dados unificada sobre o ecossistema digital, políticas de proteção aos comunicadores e a responsabilização das plataformas digitais. Com informações de: Agência Senado
CPASF aprova audiência pública para debater a proteção dos dados de crianças e adolescentes na internet. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) aprovou, nesta semana, requerimento apresentado pela deputada Andreia Siqueira (MDB/PA) para realização de audiência pública com o tema “Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”, no âmbito do PL 1746/2015 (garante direito de proteção de dados de crianças e adolescentes na internet). Foram sugeridas as participações do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Garcia Cappelli; do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Láudio Augusto Vieira da Silva; e do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, dentre outros. A data e horário da audiência deverão ser divulgados oportunamente.
Governo Digital Anatel apresenta informações sobre uso de recursos FUST. A Agência disponibilizou um Painel de Projetos do Fust em seu portal online para fornecer informações sobre escolas, municípios e localidades que podem ser apoiados por projetos que utilizam recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Painel inclui o "Caderno de Projetos Reembolsáveis - Conselho Gestor do Fust" que detalha os projetos elegíveis para utilização dos recursos do Fundo na modalidade reembolsável. Os projetos não reembolsáveis exigem solicitação específica do Conselho Gestor aos agentes financeiros. Já os Projetos Reembolsáveis abrangem a ampliação do acesso de escolas públicas à internet em banda larga e projetos de expansão, uso e melhoria das redes e serviços de telecomunicações, aprovados pelo Conselho Gestor, que inclui a Anatel. Com informações de: ASCOM
MGI realiza evento sobre “Acessibilidade no Governo Digital - Guia de Boas Práticas. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará um evento chamado "Acessibilidade no Governo Digital - Guia de Boas Práticas" em parceria com o Ministério da Direitos Humanos e da Cidadania e a Embaixada do Reino Unido, em 20 de setembro. O evento discutirá a acessibilidade digital nos sites, sistemas e serviços do governo, e lançará o Guia de Boas Práticas para Acessibilidade Digital. O encontro é voltado para servidores e gestores públicos envolvidos na criação de plataformas digitais governamentais e enfatiza a importância da inclusão e acessibilidade para todos os brasileiros no governo digital. Também destaca a necessidade de envolver equipes de Comunicação e Tecnologia da Informação na conscientização sobre o tema. O evento ocorrerá em Brasília/DF e será transmitido ao vivo pelo canal do MGI no Youtube. Com informações de: ASCOM MGISP
Designado relator de projeto que promove alterações na Lei do Bem. O senador Carlos Viana (PODE/MG) foi designado relator do PL 2838/2020 (alterações da Lei do Bem) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após apreciação da CAE, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo de interposto recurso para deliberação anterior pelo Plenário.
Economia & Tributário Nova Lei do Bem: Projeto está pronto para inclusão na Ordem do Dia do Plenário. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) apresentou parecer preliminar pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4944/2020 (nova Lei do Bem) e, no mérito, pela aprovação, na forma de substitutivo. Nesse sentido, a matéria encontra-se pronta para inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Governo Federal pede cancelamento de urgência constitucional a projeto que veda a dedutibilidade dos JPCs. A Presidência da República encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando o cancelamento da urgência constitucional para o PL 4258/2023 (vedação a dedutibilidade dos JCP), enviado ao Congresso Nacional por meio da mensagem nº 430/2023. Desse modo, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora às Comissões. A matéria em questão visa vedar a dedução de juros pagos ou creditados (JPCs) a título de remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a partir de 1º de janeiro de 2024 Reforma Tributária no Senado passa por modificações. A reforma tributária em tramitação no Senado está passando por modificações devido a reivindicações de diversos setores e governos estaduais. As exposições e debates devem continuar por mais um mês, com a votação prevista para outubro. O relator já indicou algumas mudanças, como a proibição de novos impostos estaduais e um limite para a carga tributária. Governadores buscam o fim do conselho federativo que gerencia a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto empresários desejam a exclusão de seus setores da alíquota única. O presidente do Senado destaca a necessidade de concessões para aprovar a reforma, enfatizando a importância de ouvir todas as partes afetadas. A reforma passará por audiências públicas em comissões do Senado para discutir seus impactos econômicos e sociais. Até agora, não há direções específicas, mas os governadores estão otimistas em relação ao papel do Senado na revisão do texto. Com informações de: Agência Senado Projeto do CARF apresenta pontos favoráveis aos contribuintes. O Senado aprovou alterações no Projeto de Lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), facilitando transações tributárias em casos de controvérsia jurídica. Isso inclui a permissão para usar créditos de prejuízo fiscal em tais transações. Além disso, o Senado manteve a possibilidade de cancelamento imediato de multas e representações fiscais decididas por voto de qualidade no CARF, evitando punições injustas para contribuintes que agiram razoavelmente diante de incertezas na norma tributária. Aqueles que optarem por contestar judicialmente um crédito tributário decidido por voto de qualidade não precisarão apresentar
garantias, desde que demonstrem capacidade de pagamento e tenham certidão fiscal válida, com critérios de avaliação a cargo da Procuradoria da Fazenda Nacional. Com informações de: Folha de S. Paulo
MDIC lança a Política Nacional da Cultura Exportadora. O MDIC lançou a Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) para aumentar o número de exportadores brasileiros, com foco em MPMEs. O objetivo é elevar o valor agregado das exportações, diversificando além de produtos como soja, petróleo e minério de ferro. O governo busca reduzir a burocracia e facilitar o comércio na América Latina, além de capacitar empresas e identificar oportunidades no mercado externo. A colaboração entre governos federal e estaduais é fundamental para impulsionar as exportações e a economia. Segundo Geraldo Alckmin, há um grande esforço para reduzir a burocracia e facilitar também o comércio intrarregional, que é o alvo de grande parte das empresas exportadoras. Com informações de: ASCOM MDIC
Trabalhista Designado relator de projeto que regulamenta regime híbrido de trabalho. O senador Paulo Paim (PT/RS) foi designado relator do PL 10/2022 (regulamenta o regime híbrido de trabalho) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso aprovado, o projeto será remetido à Câmara dos Deputados, salvo se interposto recurso para deliberação anterior no Plenário. Vai à CTRAB projeto que destina 10% das vagas de programas de qualificação para PcD. a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou, na terça (5), o PL 4480/2012 (destina 10% das vagas de programas de qualificação para PcD), nos termos do parecer favorável do deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA) A matéria segue à Comissão de Trabalho (CTRAB). Após análise da CTRAB, o projeto passa ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado, será remetido ao Senado Federal, salvo se interposto recurso para deliberação anterior pelo Plenário.
Internacional Empresas de tecnologia concluem Missão de Internacionalização para a China, organizada pela ApexBrasil. Vinte empresas brasileiras de tecnologia concluíram com sucesso uma missão de internacionalização para a China, organizada pela ApexBrasil em parceria com a Venture Cup China, Hicool e o Consulado do Brasil em Xangai. A missão teve como objetivo aproximar as empresas brasileiras do mercado asiático, proporcionando oportunidades de negócios e parcerias. Rodrigo Gedeon, general manager do Escritório da ApexBrasil em Pequim, ressaltou a importância da cooperação entre os dois países e destacou o interesse mútuo na cooperação tecnológica. Com informações de: ASCOM Apex-Brasil CICS irá debater o reposicionamento das cadeias globais de valor e as oportunidades para o Brasil. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, requerimento apresentado pelo deputado Vitor Lippi
(PSDB/SP), para realização de seminário a fim de debater o reposicionamento das cadeias globais de valor e as oportunidades para o Brasil. Foram sugeridas as participações do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima; do secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Henrique de Oliveira Miguel; e do Diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luis Pinho Leite Gordon, entre outros. A data e horário do evento deverão ser divulgados oportunamente. UE anuncia novas regulações para as big techs. A União Europeia (UE) anunciou o Ato dos Mercados Digitais (DMA), uma nova legislação para regular as principais empresas de tecnologia no continente. O DMA visa estabelecer diretrizes para as "gatekeepers", como as grandes empresas de tecnologia que controlam grandes volumes de informações. A legislação proíbe a monetização dos dados dos usuários, impedindo que as empresas utilizem essas informações para criar perfis individuais de consumidores e vendê-los para anunciantes. Seis empresas, incluindo Apple, Amazon, Microsoft, Alphabet (Google), Meta (Facebook) e ByteDance (TikTok), foram definidas como gatekeepers inicialmente. O DMA também abrange plataformas digitais intermediárias, como navegadores e redes sociais, e as empresas têm seis meses para se adequar aos requisitos, visando promover a concorrência, oferecer mais opções aos consumidores e reduzir obstáculos para concorrentes menores, incentivando a inovação na internet. Com informações de: Valor Econômico Mauro Vieira diz que moedas locais favorece as relações comercias dos BRICS. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou em entrevista que o uso de moedas locais nas relações comerciais entre os países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) pode agilizar o comércio e reduzir custos internacionais. Ele ressaltou que, para isso, é necessário que os países tenham responsabilidade com suas contas nacionais e volume de comércio adequado. A fim de viabilizar essa medida, os ministros da economia dos países do Brics foram instruídos a estudar mecanismos para a liquidação do comércio bilateral em suas moedas nacionais. Dessa forma, o Brasil poderá pagar em Reais nas operações internacionais de comércio e os outros países poderão receber em suas moedas nacionais quando exportarem. Mauro Vieira destacou que essa iniciativa já havia sido buscada pelo presidente Lula e que o primeiro acordo nesse sentido foi assinado em 2005 com a Argentina. O objetivo é evitar custos de transferências internacionais e bancários, sem criar uma nova moeda. O ministro enfatizou que a “triangulação de moedas“ gera mais custos para os países. Com informações de: Agência Brasil
Administração Pública Dirigentes do partido e interlocutores de Alckmin aconselham França aceitar o Ministério da Pequena e Média Empresa. O Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, está sendo aconselhado a aceitar o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Pequena e Média Empresa, o que inicialmente o irritou. O PSB e
interlocutores de Alckmin agora defendem que ele aceite a mudança. O Ministério da Ciência e Tecnologia também foi considerado, mas isso causaria constrangimento com a atual titular da pasta, que é aliada do PSB em Pernambuco. Portanto, o partido está negociando com Lula para aumentar o orçamento e criar novos cargos no Ministério da Pequena e Média Empresa. O deputado Silvio Costa Filho deve ocupar a vaga deixada por França, sendo indicado pelo Centrão, o que é estratégico para o partido Republicano e retira França do caminho político de Tarcísio de Freitas, a principal aposta do partido para o cenário nacional. Ontem, Lula se reuniu com Geraldo Alckmin para discutir a reforma ministerial, mas não houve a renúncia proposta por uma ala do Palácio do Planalto. Com informações de: Valor Econômico MCTI institui GT para a conclusão do processo de inventariança decorrente da extinção da Alcântara Cyclone Space. Foi publicada, nesta quarta (6), Portaria que institui Grupo de trabalho (GT) para assessorar na implementação das recomendações do Acórdão TCU n° 393/2023-Plenário, relacionadas ao processo de encerramento da Alcântara Cyclone Space, empresa binacional de comercialização e lançamento de satélites. O GT terá uma duração inicial de 240 dias, podendo ser prorrogado, além disso sua principal responsabilidade será apresentar respostas aos questionamentos levantados pela inventariança apontou em seu relatório final. AGU publica medida que institui o Comitê Estratégico de Acompanhamento do Novo PAC. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União – DOU, nesta sexta-feira (08), Portaria Normativa nº 108/2023, o tratamento estratégico para o Novo PAC, que inclui a criação de um Comitê Estratégico de Acompanhamento. Esse comitê será responsável por articular atividades de representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídicos, bem como melhorar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no acompanhamento das ações do Novo PAC. O Comitê também atuará como ponto de interlocução da AGU com o Grupo Executivo do PAC e acompanhará prioritariamente processos judiciais e procedimentos relacionados às ações e medidas. CJF disponibiliza 29 enunciados aprovados durante o 2º Simpósio de Licitações e Contratos. O Conselho da Justiça Federal disponibilizou os 29 enunciados aprovados durante o 2º Simpósio de Licitações e Contratos, realizado em Brasília, que discutiu a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O evento recebeu um total de 78 propostas de enunciados e, após os debates, foram encaminhados 39 para aprovação em reunião plenária. A coordenadora científica do simpósio ressaltou que os enunciados aprovados garantirão maior segurança jurídica na aplicação da Lei e orientarão os servidores envolvidos no processo de contratações. A disponibilização dos enunciados no Portal do CJF facilita o acesso às diretrizes e contribui para uma maior transparência e eficiência nas licitações e contratos na Justiça Federal.
Consultas & Compras Públicas ANPD divulga agendamento de audiência pública sobre regulamento de transferências internacionais de dados pessoais. Foi agendada, para 12 de setembro de 2023, a
realização da audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais. A audiência pública será realizada de forma virtual, por meio do canal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no YouTube e as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 31 de agosto e 7 de setembro de 2023, por meio do link, disponível no portal da ANPD. A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da ANPD e na plataforma Participa Mais Brasil. ANPD prorroga Consulta Pública sobre tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse. No âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi prorrogada a Consulta Pública sobre o Estudo Preliminar relacionado ao tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, conforme previsto no artigo 7º, IX da LGPD. Esta consulta estará aberta para contribuições até o dia 30 de setembro de 2023. SERPRO abre Chamamento Público para identificar fabricantes de software. Foi publicado o Edital de Manifestação de Interesse Privado nº 509/2023, que visa encontrar fabricantes de software nas áreas de Data Analytics, Business Intelligence, Big Data, Data Mining e Data Science, que desejam fornecer produtos e serviços no marketplace do Serpro Cloud One. Os interessados devem enviar suas propostas por e-mail para serprocloudonepmi@serpro.gov.br e podem acessar os detalhes do edital no portal do Serpro.
Nomeações MJSP designa coordenador-geral de Combate a Fraudes Cibernéticas. Para exercer a função de coordenador-geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PF/MJSP), foi designado Valdemar Latance Neto, ficando dispensada Cassiana Saad de Carvalho. MGI institui GT coletivo de Articulação da Rede InovaGov. No âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), fica instituído Grupo de Trabalho (GT) Coletivo de Articulação da Rede InovaGov, com duração de 3 meses e o objetivo de promover a cultura de inovação no setor público brasileiro. Nesse sentido, o GT busca a construção e aprendizagem coletiva que fortalecerá os instrumentos e estabelecerá uma jornada de 4 anos para a Rede InovaGov. Dispensado coordenador-geral de Soluções Digitais do MTE. No âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (SE/MTE), fica Adriano Nunes Soares dispensado da função de coordenador geral de Soluções Digitais. MCTI declara vaga a cadeira de membro titular do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou nesta semana, a Portaria nº 7.400/2023 que informa abertura de vaga para membro titular do Conselho
Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) e também designa representantes dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia para comporem Conselho, desse modo, os seguintes membros passam a compor o Conselho: (I) Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti; (II) Jorge Antônio Zepeda Bermudez; (III) Mercedes Maria da Cunha Bustamante; (IV) Décio Nery Lima; (V) André de Oliveira Câncio; e (VI) Paulo Rogério Foina. MCOM designa novos membros para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O Ministério das Comunicações (MCOM) designou novos membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O conselho será composto pelo representante titular do Ministério da Saúde (MS), Eduardo Bueno da Silva e pelos representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte, Tomas Henrique Fuchs e Luiz Henrique Barbosa da Silva.
Agendas de Destaque O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu nesta semana com representantes de Operadoras de Telecomunicações, sendo eles representantes da VIVO, CLARO e TIM, ALGAR Telecom. Também, encontrou-se com o Sr. Leandro Guerra, CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF). Ademais, o ministro reuniu-se com o governador de Roraima, Antonio Denarium, e representantes da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) para traçar estratégias que irão agilizar o início do lançamento dos cabos da Infovia 04 na Região Norte do país. Já a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Barbosa, reuniu-se com Fernando Haddad, Dario Durigan, Marcos Pinto, Luís Fernandes, Rubens Tavares, Henrique Miguel e João Paulo de Resende. Em seguida participou da Cerimônia de Anúncio das Instituições Selecionadas pela EMBRAPII para Credenciamento como Centros de Competência em Plataformas de Hardware Inteligentes e Conectadas e, por fim, compareceu a Comemoração ao Jubileu de Prata da Huawei.