Consultas Públicas – ME | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade.

Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 25 de outubro.

Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.

Dentre os itens listados na consulta pública, destacam-se os seguintes bens relacionados à indústria de TIC:

- Computador de alto desempenho;
- Unidade de memória com discos de estado solido ssd (solid-state drive);
- Servidor programado para windows 10;
- Unidade de armazenamento de dados em fita LTO-05 Os cartuchos de fita IBM; e
- Máquina dotada de 4 câmeras, para detectar defeitos de placas eletrônicas montadas em SMD.