MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 31 de outubro.
Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se o seguinte bem relacionado à TIC:
Placa Controladora de dispositivo de armazenamento em disco, modelo M110 NEC;
Conversor estático, fonte de alimentação AC 1100W Cisco;
Conversor de corrente contínua, fonte de alimentação DC 2500W Cisco;
Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados Cisco;
Monitores de vídeo profissional utilizados em ilhas de edição Sony;
MDIC | Importação de bens sujeitos ao exame de similaridade
Apuração dos pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade. As contribuições devem ser efetuadas através do formulário de contestação, por meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, até o dia 7 de novembro.
Estão sujeitas a exame de similaridade as importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais relativos ao Imposto de Importação – II (redução ou isenção). O exame de similaridade consiste em duas etapas: apuração de produção nacional, para saber se há produção nacional do bem em questão e análise da capacidade do bem nacional substituir o estrangeiro.
Dentre os itens listados na consulta pública, destaca-se o seguinte bem relacionado à TIC:
Aparelho para comutação de pacotes de dados, Switch Ethernet;
Aparelho para comutação de pacotes de dados, Switch Cisco; e
Dispositivo para emissão, transmissão e recepção de dados.
