SUDENE | Atualização do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)
Objetiva receber contribuições para o aprimoramento do Plano Regional deDesenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o período 2024-2027.
A iniciativa é o principal instrumento de planejamento da Sudene para fortalecer o desenvolvimento da área de atuação da autarquia. Ele reúne estratégias e projetos que buscam fortalecer as vocações econômicas da região, além de superar, de forma inovadora e ambientalmente sustentável, os desafios que ainda persistem neste território.
Na consulta é possível opinar sobre os principais temas que compõem o PRDNE, que são:
Desenvolvimento Produtivo;
Inovação;
Infraestrutura Econômica e Urbana;
Meio Ambiente;
Capacidades Governativas;
Desenvolvimento Social;
Educação.
São objetivos do PRDNE: i) a diminuição das desigualdades espaciais e interpessoais de renda; ii) a geração de emprego e renda; iii) a redução das taxas de mortalidade materno-infantil; iv) a redução da taxa de analfabetismo; v) a melhoria das condições de habitação na região; vi) a universalização do acesso ao saneamento básico; vii) a universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio; viii) o fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior; ix) a garantia de implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico; x) a garantia da sustentabilidade ambiental; xi) o reforço da infraestrutura hídrica da região; xii) o fortalecimento da infraestrutura logística da área de atuação da Sudene; e xiii) o fomento às ações de inclusão socioprodutivas.
A versão atual do PRDNE, na forma do PL 6163/2019, apresenta 6 eixos estratégicos, 27 programas, 153 projetos e 578 ações indicativas. O Plano tem o propósito de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários em sua área de atuação, viabilizando projetos e proporcionando a aplicação de recursos de forma mais eficiente.
Os eixos estratégicos do PRDNE são: i) segurança hídrica e conservação ambiental; ii) ciência, tecnologia e inovação; iii) dinamização e diversificação produtiva; iv) desenvolvimento social e urbano; v) desenvolvimento de capacidades humanas e vi) desenvolvimento e institucional
É por meio do plano que são propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE).
O formulário para participação na consulta contém informações obrigatórias e optativas, objetivas e subjetivas, com possibilidade de manifestação em um ou mais eixos estratégicos, de interesse do respondente, que poderão ser acolhidas pela Sudene, caso pertinentes, no todo, em parte ou serem adaptadas.
As contribuições poderão ser feitas até o dia 2 de julho através dos links interativos disponíveis na página da consulta. Dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail prdne@sudene.gov.br.
ANM | Contratação de consultoria de TIC para o Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital
Objetiva a contratação de consultoria especializada em Tecnologia da Informação eComunicação (TIC) para o Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital da ANM.
A iniciativa faz parte do Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital que busca modernizar e aprimorar os processos internos da ANM e promover maior eficiência e transparência.
A consultoria deve desempenhar papel fundamental na concepção de soluções tecnológicas avançadas para impulsionar a transformação digital na ANM e melhorar os serviços prestados pela agência. Isso incluirá o emprego de estratégias e técnicas de inovação, mapeamento e aprimoramento dos processos e concepção, arquitetura e planejamento de novas soluções tecnológicas.
Os serviços de consultoria especializada em TIC incluem planejar e viabilizar projetos de soluções tecnológicas visando:
Outorga Eficiente, por meio da proposição de soluções baseadas em sistemas transacionais automatizados e automação inteligente da análise de processos de outorga para melhorar a eficiência e a eficácia da Outorga dos Títulos da ANM;
Monitoramento Remoto Inteligente da Atividade Minerária do Brasil, por meio da proposição de soluções baseadas em tecnologias da informação disruptivas, as quais poderão incluir técnicas e ferramentas avançadas de imageamento georreferenciado, automação e ciência de dados, entre outras, para modernizar o processo de fiscalização e a vistoria com emprego do estado da arte tecnológico; e
Integração e compartilhamento de Dados Geológicos no Brasil que possam melhorar o planejamento e reduzir o risco de investimentos de mineração para promover o setor mineral brasileiro.
As consultorias poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture – consórcio – ou subcontratação.
No caso de joint venture, todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral.
As interessadas deverão fornecer informações demonstrando que elas possuem as qualificações exigidas e relevante experiência para executar os serviços, seguindo os seguintes critérios:
campo central de atuação – core business: empresa de tecnologia da informação com foco em transformação digital, com expertise em inovação, processos, arquitetura de sistemas e projetos;
quantidade de anos no negócio: Mínimo 3 anos;
experiências relevantes:
projetos de tecnologia e inovação Lean e Design Thinking;
prestação de serviços de engenharia de software com metodologias ágeis e escalada ágil; projetos de geoprocessamento;
implantação de projetos com Infraestrutura em nuvem;
projetos de BPMS e workflow;
desenvolvimento de Software com aplicação de Inteligência Artificial;
realização de projetos de realidade virtual e aumentada;
desenvolvimento de apps web e geotecnologias.
capacidade gerencial e técnica da empresa: demonstrar possuir capacidade gerencial e técnica para reunir, disponibilizar e coordenar eficientemente uma equipe multidisciplinar de profissionais com todos os perfis necessários para a execução dos serviços.
A vencedora será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC).
A manifestação de interesse poderá ser feita até o dia 26 de julho, através do e-mail cpl@anm.gov.br.
A pesquisa objetiva priorizar as bases de dados que serão incluídas no próximo Plano de DadosAbertos (PDA) 2023-2025 da Controladoria-Geral da União (CGU).
O PDA é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. Tem por finalidade aprimorar a transparência pública do órgão e assegurar aos cidadãos o acesso aos dados existentes em formato aberto, permitida sua livre utilização, consumo e cruzamento.
Cabe ressaltar que a CGU visa a completa abertura de bases de dados do órgão, exceto as suas partes de natureza sigilosa ou que possam violar a privacidade do cidadão. Assim, prezando pelos mecanismos de participação social nesse processo, disponibiliza-se o inventário de bases de dados da CGU para identificar as demandas da sociedade.
Cada participante pode selecionar de 1 até 3 das bases de dados relacionadas abaixo:
Empresa Pró-Ética – Estatísticas [Informações estatísticas das edições do Empresa Pró-Ética. A iniciativa consiste em fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar medidas. A base disponibiliza informações sobre o processo de inscrição, admissibilidade e aprovação]
Monitoramento de Programas de Integridade em Acordos de Leniência [Informações relativas às etapas do processo de monitoramento de programas de integridade de empresas que celebraram acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União – CGU]
Sistema de Transparência Ativa – STA [Dados sobre as avaliações de cumprimento das obrigações legais de transparência ativa por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU)]
