CGU | Inscrições para eleição de representantes da sociedade civil para contribuir com plano de ação.
Objetiva definir os três representantes da sociedade civil no grupo de trabalho (GT) temporário criado para definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto.
O grupo é parte do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA), que atuará até 21 de setembro de 2023 e ainda contará com três representantes de órgãos do governo federal.
Será desenvolvido de forma colaborativa entre governo e sociedade, e reunirá compromissos do Brasil com a agenda da Parceria para Governo Aberto para o biênio 2023-2025.
A Parceria para Governo Aberto é uma iniciativa internacional para promover a transparência, a participação social, a governança e a inovação nos países membros. A cada dois anos, as nações devem apresentar um Plano de Ação em que se comprometem a tomar providências em relação a temas específicos para cumprir com os objetivos da organização.
O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, votação eletrônica on-line e habilitação. Serão consideradas eleitas as três organizações que obtiverem as maiores proporções de votos e atenderem aos requisitos de habilitação.
A votação eletrônica on-line será realizada de 21 de novembro a 5 de dezembro de 2022 por meio da plataforma Participa Mais Brasil. O resultado será divulgado na página de Governo Aberto da CGU em 6 de dezembro de 2022.
As três organizações com as maiores proporções de votos deverão encaminhar os documentos listados no Título V do edital de convocação ao processo eleitoral até 14 de dezembro, para o processo de habilitação.
O resultado final do processo será divulgado na página de Governo Aberto do site da CGU em 19 de dezembro, e a nomeação dos representantes das organizações eleitas será formalizada por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da União.
Os interessados devem se inscrever através de formulário on-line, até o dia 16 de novembro. Em caso de dúvidas ou questionamentos, entrar em contato com o endereço lai@transparencia.org.br.
