Prezados,
Informamos que encontra-se aberta no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Consulta Pública com o objetivo de identificar o grau de relevância das bases de dados abertos do ministério para o cidadão.
O resultado dessa consulta contribuirá com o processo de construção do Plano de Dados Abertos (PDA) 2023-2024 e a sua disponibilização no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
PLANO DE DADOS ABERTOS
O PDA é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados. A abertura visa ampliar a disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.
Com o objetivo de identificar o grau de relevância dessas bases para os próximos anos, a agência elencou 9 bases de dados que devem ser avaliados por sua relevância.
Os repositórios submetidos à consulta pública são:
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BASES DE DADOS
- Sindec – Atendimentos de Consumidores nos Procons: Sistema utilizado pelos órgãos de defesa do consumidor (está sendo substituído pelo ProConsumidor);
- Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas: (PROCONS – Sindec) – Lista de reclamações fundamentadas registradas pelos órgãos de defesa do consumidor;
- Dados do Consumidor.gov.br: Sistema voltado para resolução direta de conflito entre Consumidor e Empresa Participante;
- Peças dos Procedimentos Policiais Eletrônicos do Sinesp PPE: Modelos das peças de procedimentos de polícia disponíveis no Sinesp PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos);
- Painel de Monitoramento de Obras: Publicação mensal dos painéis de monitoramento de obras prisionais oriundas dos objetos construídos;
- Tabela de Naturezas do Sinesp: Serviço responsável por agrupar métodos de consulta a dados relacionados com as naturezas da operação esperadas pelo sistema;
- ProConsumidor: Sistema utilizado pelos órgãos de defesa do consumidor (está substituindo o Sindec);
- Controle de Normas: Serviço de indexação manual de atos normativos publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União relacionados ao MJSP; e
- CLASSIND: Sistema de Informações da Classificação Indicativa – Consulta de filmes, séries, novelas, jogos, aplicativos, etc.
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PRAZO E PARTICIPAÇÃO
As contribuições poderão ser feitas até o dia 14 de outubro através do “Opine aqui” do MJSP, disponível neste link.
