Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer investigação de crimes cibernéticos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 537/24, que estabelece que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) deve incluir, entre seus objetivos, medidas para fortalecer a prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, especialmente aqueles com repercussões sociais violentas. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), ainda está em análise na Câmara dos Deputados.

O texto tem como foco combater crimes que utilizam a internet para recrutar pessoas ou organizar atos de violência extrema, como ataques a escolas.

Além disso, a proposta determina que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) inclua, entre seus critérios de aplicação de recursos, metas e resultados relacionados à prevenção, investigação e repressão de crimes cibernéticos com repercussões sociais violentas.

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