Publicado em 25 de julho de 2022 pela Confederação Assespro.
MEC institui a Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados. Fica instituída, por meio da Portaria nº 495/2022, publicada nesta semana (21) pelo Ministério da Educação (MEC), a Política Corporativa de Segurança da Informação e Proteção de Dados (PSI). A PSI é constituída pelo conjunto de objetivos, princípios, diretrizes, política, normas, práticas, estruturas organizadas e competências, com o intuito de orientar o uso e o compartilhamento de ativos de informação durante o seu ciclo de vida, sob a ótica da segurança física e virtual, da defesa cibernética e da proteção de dados organizacionais, com a finalidade de garantir a disponibilidade, integralidade, confidencialidade e autenticidade de dados e informações, bem como a proteção de dados pessoais e a privacidade de indivíduos. As diretrizes e orientações previstas nesta Política, nas demais normas específicas associadas e suas eventuais metodologias, manuais, procedimentos e documentos correlatos são aplicadas a todos os servidores, demais colaboradores e a terceiros do MEC que tenham acesso às informações, aos dados e aos recursos de TIC. A medida entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
MS institui o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico. Em consonância com a aprovação na 2ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor da Saúde Digital, realizada no dia 19 de março de 2022, fica instituído o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico (RAC), que dispõe sobre o registro de dados essenciais de uma consulta realizada a um indivíduo no âmbito da atenção básica, especializada ou domiciliar. Apresenta também informações relacionadas ao acompanhamento do indivíduo como medições, diagnósticos e/ou problemas avaliados, exames, procedimentos, pequenas cirurgias e desfecho. A criação do modelo computacional do RAC e sua implantação técnica na Rede Nacional de dados Saúde (RNDS) fica a cargo do Departamento de Informática do SUS (Datasus). O modelo será de adoção obrigatória em todo o sistema de saúde do País, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizarem atenção à saúde nas esferas pública, suplementar e privada. Portaria estabelece os procedimentos de aprovação e acompanhamento de projetos prioritários para o setor de Telecom. O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (22), através do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 6.197/2022, que disciplina os requisitos para a aprovação e o acompanhamento da implementação de projetos de investimento considerados prioritários no setor de telecomunicações. Os projetos passíveis desta classificação devem ser referentes à implantação, ampliação, manutenção, recuperação, adequação ou modernização das redes de transporte, acesso, sistemas de comunicação por satélite, redes de comunicação máquina a máquina, incluindo sistemas de Internet das Coisas (IoT) e rede 5G ou superior. A portaria estabeleceu ainda que caso haja projeto aprovado, as pessoas jurídicas devem submeter relatório parcial de acompanhamento anual, conforme detalhamentos e prazos discernidos. Neste sentido, foram disponibilizados, ainda, formulários de aplicação e modelos de relatórios de acompanhamento. MPF realiza audiência pública sobre solução integrada de rede corporativa de comunicação por meio de tecnologia SDWAN. O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta semana, aviso de audiência pública a ser realizada nos dias 3, 5, 8 e 10 de agosto para eventual e futura contratação de solução integrada de rede corporativa de comunicação por meio de tecnologia SDWAN como serviço, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e vídeo entre as unidades do MPF em todo território nacional, de serviço de segurança em datacenter de serviços gerenciados de segurança de serviços de hospedagem de equipamentos (Colocation) e de serviços gerenciados de computação em nuvem sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados mediante o envio de críticas, sugestões e demais contribuições ao Termo de Referência, escritas em português, pelos seguintes meios: por correspondência eletrônica enviada ao endereço pgrlicitacao@mpf.mp.br; ou por Peticionamento Eletrônico do MPF, o qual o interessado deverá realizar cadastro para solicitação de Senha e Login por aqui. Para participar da sessão virtual será necessário o envio de solicitação de participação para o e-mail pgr-licitacao@mpf.mp.br, até 1º de agosto, contendo nome, empresa e e-mail. Acesse aqui e aqui o edital e anexos, respectivamente, pertinentes ao certame. Relatório do MCTI aponta que indústria de Software e Serviços de TIC cresceu 6,5% no Brasil em 2021. O relatório “Indústria de Software e Serviços de TIC no Brasil: caracterização e trajetória recente”, elaborado pela equipe de pesquisadores do Observatório Softex e
lançado pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações (MCTI) concluiu que a Indústria de Software e Serviços de TIC (ISSTIC) no Brasil registrou uma produção estimada em US$ 53,3 bilhões em 2021, valor que responde por 82,8% do total dos serviços produzidos pelo setor de TIC e aponta para um crescimento de 6,5% em relação ao observado no ano anterior. No entanto, Nos anos comparados, a indústria de software aumentou ligeiramente a sua contribuição à ISSTIC (+0,5 ponto percentual). O relatório estima para a ISSTIC gastos 8,2% maiores em 2022, chegando à casa dos US$ 69,7 bilhões, o equivalente a um aumento de 1,3% na participação no mercado mundial de serviços de TIC. Esse desempenho estaria relacionado ao mercado de software, impulsionado pelo crescimento da economia digital como resposta ao novo cenário gerado pela pandemia, demandando investimentos consideráveis em segurança de dados e na aceleração da migração para a nuvem. Com informações de: Anprotec