Publicado em 9 de maio de 2023 pela Confederação Assespro.
Terça-feira (9/5) CSPCCO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO / Anexo II, Plenário 06, 13h00 REQ 100/2023 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criminalização do Game. Item nº 10 Autor: Helio Lopes PL/RJ PL 2496/2019 - Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes. Item nº 31 Autor: Erika Kokay PT/DF Relator: Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP Parecer: pela rejeição. PL 2227/2021 - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para acrescentar a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja preenchido por pessoas atendidas por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dos Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Item nº 32 Autor: Enrico Misasi PV/SP Relator: Kim Kataguiri - UNIÃO/SP Parecer: pela rejeição. PL 3666/2021 - Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica. Item nº 33 Explicação: determina que o Poder Executivo criará um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência doméstica ou intrafamiliar, em quaisquer de suas formas, inclusive as relacionadas a crianças e adolescentes e idosos, para consulta pública. Autor: Professora Dayane Pimentel PSL/BA Relator: Delegada Ione - AVA/MG Parecer: pela aprovação. GTALDIG – GRUPO DE TRABALHO DE DIGITALIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO / Anexo II, Plenário n° 03, às 14h Audiência Pública – Tema: Transformação digital da administração pública brasileira. Convidados: ▪ José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC);
Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Felipe Lopes de Castro Albuquerque, Gerente Executivo de Inovação em Tecnologia da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Luigi Nese, Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Andriei Gutierrez, Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIO/SP); Isaac Sidney Menezes Ferreira, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); Décio Lima, Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/Nacional); Matheus Palluci de Campos, Gerente do Departamento de Desburocratização e Inovação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN); Paulo Milliet Roque, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Leonardo Elias Moreno da Silva, Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Economia Digital.
CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA / Anexo II, Plenário 01, 14h30 PDL 380/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tunisiana de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília, em 27 de abril de 2017. Item nº 1 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relator: deputado Chico Alencar - PSOL/RJ Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PL 4503/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências. Item nº 10 Autor: Mário Heringer PDT/MG Relator: Delegado Marcelo Freitas - UNIÃO/MG Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. PL 4416/2021 - Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Item nº 46 Explicação: determina que a partir do ano-calendário de 2000, as pessoas jurídicas que tenham projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro de 2028 para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, terão direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. Autor: Júlio Cesar PSD/PI Relator: deputado Eduardo Bismarck - PDT/CE Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Quarta-feira (10/5) CCTI - COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO / Anexo II, Plenário n° 13, às 09h Audiência Pública – Tema: A infraestrutura do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG). Convidados: ▪ Nilson Gabas Júnior, Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi (Mpeg) ▪ Representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Estado do Pará (Sectec); ▪ Representante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); ▪ Ima Célia Guimarães Vieira, Pesquisadora titular e ex-diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi na gestão de 2005 a 2009 e membro do Grupo de Trabalho da transição da área de ciência e tecnologia do governo federal; ▪ Ildeu de Castro Moreira, ex-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e membro do Grupo de Trabalho da transição da área de ciência e tecnologia do governo federal; ▪ Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). REQ 13/2023 - Requer que seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Pecuária e Comissão de Desenvolvimento Regional a fim de discutir sobre a importância de desenvolvimento e promoção de economias regionais de inovação. Item nº 1
Convidados: ▪ Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (Ministério da Agricultura e Pecuária); ▪ Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (Ministério da Ciência e Tecnologia); ▪ Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); ▪ Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Autor: Eduardo Velloso UNIÃO/AC PLP 81/2022 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao desenvolvimento tecnológico das telecomunicações custeadas por fundo criado para tal finalidade. Item nº 3 Explicação: determina ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) as mesmas condições do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), na qual veda o contingenciamento e desvinculação de recursos do fundo e estabelece o limite de 50% para aplicações em recursos reembolsáveis. Ademais, destina 30% dos recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Autor: André Figueiredo PDT/CE Relator: Gilvan Maximo - REP/DF Parecer: pela aprovação.
CINDRE - COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL / Anexo II, Plenário n° 15, às 09h30 Audiência Pública – Tema: Impactos da reforma tributária no desenvolvimento-Região Centro-Oeste. Convidados: ▪ Rogério Gallo, Secretário de Fazenda do Mato Grosso; ▪ Flávio César Mendes de Oliveira, Secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul; ▪ José Itamar Feitosa, Secretário de Fazenda do Distrito Federal; ▪ Selene Peres Peres Nunes, Secretária Interina de Economia de Goiás; ▪ Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; ▪ Mário Sérgio Carraro Telles, Gerente Executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); ▪ Fabio Bentes, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); ▪ Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
GTSTN - GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19) / Auditório do Interlegis, às 10h Reunião Técnica – Tema: Reunião interna com Rita de la Feria. Convidada: ▪ Rita de la Feria, especialista em processos de reforma tributária, professora catedrática de Direito Tributário na Universidade de Leeds, Inglaterra.
CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / Anexo II, Plenário 08, 10h00 REQ 25/2023 - Requer a realização de audiência pública para discutir a manipulação de informações e o abuso de poder econômico na campanha das big techs contra o PL nº 2630/20. Item nº 1 Convidados: ▪ Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; ▪ Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; ▪ Meta; ▪ Twitter; ▪ Spotify; ▪ Coalizão Direitos na Rede; ▪ Avazz; ▪ Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro; ▪ Bia Barbosa, do Direito à Comunicação e Democracia (Diracom). Autor: Ivan Valente PSOL/SP CCULT - COMISSÃO DE CULTURA / Anexo II, Plenário 10, 13h30 REQ 16/2023 - Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas e na sociedade, incentivada pelo consumo de material, principalmente em plataformas de jogos online, que estimule
comportamentos violentos com base em mensagens de ódio, articulação criminosa para incitação a ataques, desinformação, preconceito de classe, gênero e raça. Convidados: ▪ Ministério da Justiça; ▪ Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br); ▪ Representante do Fortnite; ▪ Representante do Discord; ▪ Representante do Roblox; ▪ Maria Mello, Coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana; ▪ Telma Vinha, coordenadora do grupo “Ética, Diversidade e Democracia na Escola Pública”, do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp; ▪ Michele Prado, pesquisadora do "Monitor do Debate Político no Meio Digital", da USP. Autor: Célia Xakriabá PSOL/MG e Tarcísio Motta (PSOL/RJ) REQ 17/2023 - Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: políticas públicas para a economia criativa brasileira. Item nº 2 Autor: Lídice da Mata PSB/BA
CPASF - COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA / Anexo II, Plenário 07, 14h00 REQ 18/2023 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de crianças e adolescentes a sites violentos, inadequados e ilegais. Item nº 1 Convidados: ▪ Canal “Escola Segura”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ▪ Ouvidor Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) - Sr. Bruno Renato Teixeira; ▪ Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ▪ Unidade Especial de Investigação de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal - UEICC; ▪ Conselho Nacional de Justiça - CNJ; ▪ Safernet Brasil. Autor: Flávia Morais PDT/GO
CCOM - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO / Anexo II, Plenário 11, 14h00 REQ 27/2023 - Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas e na sociedade, incentivada pelo consumo de material, principalmente em plataformas de jogos online, que estimule comportamentos violentos com base em mensagens de ódio, articulação criminosa para incitação a ataques, desinformação, preconceito de classe, gênero e raça. Item nº 1 Convidados: ▪ Ministério da Justiça; ▪ Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br); ▪ Fortnite; ▪ Discord; ▪ Roblox; ▪ Maria Mello, Coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana; ▪ Telma Vinha, coordenadora do grupo “Ética, Diversidade e Democracia na Escola Pública”, do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp; e ▪ Michele Prado, pesquisadora do "Monitor do Debate Político no Meio Digital", da USP. Autor: Luiza Erundina PSOL/SP REQ 29/2023 - Requer a realização de audiência pública para discutir a manipulação de informações e o abuso de poder econômico na campanha das big techs contra o PL nº 2630/20. Item nº 2 Convidados: ▪ Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; ▪ Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; ▪ Meta; ▪ Twitter; ▪ Spotify; ▪ Coalizão Direitos na Rede; ▪ Avazz; e ▪ Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor: Carol Dartora PT/PR
REQ 32/2023 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Comunicação para debater a garantia do acesso de professores e estudantes da rede pública de ensino à plataforma de fomento à educação à distância. Item nº 4 Convidados: ▪ Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); ▪ Conexis Brasil Digital; ▪ Telefônica Brasil S.A. (Vivo); ▪ Claro S.A. (Claro); ▪ TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (TIM). Autor: Cezinha de Madureira PSD/SP
CLP - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA / Anexo II, Plenário 03, 14h00 SUG 138/2018 - Sugere projeto de lei para estabelecer que todas as escolas públicas deverão ter salas de
informática. Item nº 1 Relator: deputado Aureo Ribeiro - SD/RJ Parecer: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. GTSTN - GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19) / Anexo II, Plenário n° 02, às 14h30 Audiência Pública – Tema: Efeitos positivos da reforma no desenvolvimento e assistência social. Convidados: ▪ Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Quinta-feira (11/5) GTSTN - GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19) / Anexo II, Plenário n° 02, às 9h30 Audiência Pública – Tema: Debate sobre o impacto da reforma tributária. Convidados: ▪ Thaís Fagury, Presidente da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço); ▪ Paulo Hartung, Industria Brasileira de Árvores (IBÁ); ▪ João Carlos Galassi, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); ▪ Priscilla Santana, Secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul; ▪ João Dornellas, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); ▪ Alberto Macedo, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; ▪ Camilla Cavalcanti, Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; ▪ Gustavo Madi, Mestre em Teoria Econômica pela Unicamp; ▪ Cristiano Maschio, Especialista em Gestão Empresarial e Gestão de Projetos; ▪ Ricardo Rosada, Especialista em Desenvolvimento de Negócios e Marketing; ▪ Vander Morales, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizados - Fenaserhtt; ▪ Guilherme Noronha, Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT); ▪ Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Pesquisadora do IBRE/FGV.
CCOM - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO / Anexo II, Plenário n° 11, às 14h Audiência Pública – Tema: Institucionalização da censura no Brasil. Convidados: ▪ Marco Aurélio Mello, ministro Aposentado do STF; ▪ Ives Gandra Martins, Jurista; ▪ Alexandre Garcia, Jornalista; ▪ Rodrigo Constantino, Jornalista; ▪ Ana Paula Henkel, Jornalista; ▪ Paulo Figueiredo Filho, Jornalista; ▪ Camila Abdo, Jornalista; ▪ Allan dos Santos, Jornalista;
Bárbara Destefani, Comentarista; Zoe Martínez, Comunicadora; Hugo Rodriguez, diretor de Políticas Públicas para América Latina do Twitter; Kaliana Kalache, Gerente de Políticas Públicas da Meta; e Roberta Rios, Gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google.
Terça-feira (9/5) CAE - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19, 09h00 PL 196/2020 - Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico. Item nº 1 Autor: Câmara dos Deputados Relator: Senador Eduardo Gomes - PL/TO Parecer: favorável ao projeto, com a emenda de redação apresentada, e contrário às Emendas. PL 2796/2021 - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Item nº 3 Explicação: define jogo eletrônico (excluindo máquinas de azar, como caça-níqueis), regulamenta o uso dos videogames para aprendizado e para fins terapêuticos, bem como dispõe sobre o tratamento tributário dos videogames. Prevê ainda estímulo do Estado à formação de programadores e envolvimento de adolescentes com o desenvolvimento de videogames. Autor: Câmara dos Deputados Relator: Senador Irajá - PSD/TO Parecer: não apresentado PLP 35/2022 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais. Item nº 6 Explicação: dispõe sobre a compensação de créditos entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os municípios no âmbito das operações de consolidação e reescalonamento das dívidas mobiliária e contratual interna. Autores: Senador Esperidião Amin - PP/SC, Senador Jorginho Mello - PL/SC, Senador Dário Berger - MDB/SC Relator: Senador Luis Carlos Heinze - PP/RS Parecer: não apresentado CDR E CI – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO E COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA / Anexo II, Plenário n° 02, às 9h Reunião de Comparecimento – Tema: Debater o planejamento e previsão orçamentária para estrutura básica, visando o desenvolvimento das cidades brasileiras, e apresentar as ações do Ministério para os próximos dois anos. Convidada: ▪ Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento. CSP – COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA / Anexo II, Plenário n° 03, às 10h Reunião de Comparecimento – Tema: Prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública para os próximos anos. Convidado: ▪ Flávio Dino, ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.