Publicado em 30 de outubro de 2023 pela Confederação Assespro.
Segunda-feira (30/10) CDE/CCOM –DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; COMISSÕES DE COMUNICAÇÃO / Anexo II, Plenário nº 10, às 14h00 Reunião Conjunto – Tema: Destinação da faixa de frequência de 6 GHz no Brasil. Participantes: ▪ Carlos Lauria, Diretor de Relações Governamentais da Huawei; ▪ Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomuncações (Anatel); ▪ Cristiane Sanches de Corrêa, Conselheira da Abrint; ▪ Francisco Giacomini Soares, Representante da FGS Consultoria LTDA ▪ Giuseppe Marrara, Diretor de CISCO ▪ Husani Durans, Líder de Políticas Públicas para as Américas da International Technology Industry Council (ITI) ▪ Jesaías Arruda, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Internet (ABRANET); ▪ Lucas Gallitto, Diretor da GSMA; ▪ Luiz Henrique Barbosa Da Silva, Presidente-Executivo da Telcomp; ▪ Marcos Ferrari, Presidente-Executivo da Conexis Brasil; ▪ Marta Suárez, Presidente da Dynamic Spectrum Alliance (DAS); ▪ Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom); ▪ Rodrigo Schuch, Presidente da Associação Neo ▪ Sérgio Garcia, Presidente da Associação Latino-americana de Internet (ALAI).
Terça-feira (31/10) CREDN - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL / Anexo II, Plenário 10, 09h00 PL 1477/2023 - Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências. Item nº 24 Autor: dep. Alberto Fraga PL/DF Relator: dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP VTS 1, Fernanda Melchionna - PSOL/RS PL 342/2022 - Altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. Item nº 33 Explicação: Trata sobre a expedição de certidão online e gratuita de comprovação de regularidade com o serviço militar. Autor: dep. Kim Kataguiri DEM/SP Relator: dep. Zucco - REPUBLICANOS/RS
CDE - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / Anexo II, Plenário 05, 10h00 PLP 164/2021 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Item nº 4 Explicação: autoriza as MPEs em débito com o INSS a aderirem ao Simples Nacional. Autor: dep. Carlos Bezerra MDB/MT Relator: dep. Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE Parecer: pela aprovação, com emenda. CTRAB - COMISSÃO DE TRABALHO / Anexo II, Plenário 13, 10h00 PL 581/2019 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas. Item nº 4 Explicação: dá tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador, aplicando à participação dos lucros dos trabalhadores a mesma distribuição de lucros e dividendos dada aos sócios e acionistas. Autor: Senado Federal - Alvaro Dias PODEMOS/PR Relator: deputado Luiz Carlos Motta - PL/SP CPASF - COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA / A Definir, 10h00 REQ 57/2023 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública com o tema: Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”, com escopo de instruir o parecer ao Projeto de Lei nº 1.746, de 2015. Item nº 3 Convidado: ▪ Bruno Matias, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Autor: Andreia Siqueira MDB/PA CVT - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES / Anexo II, Plenário 11, 10h00 PL 3498/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros Item nº 14 Autor: dep. Altineu Côrtes PL/RJ Relator: dep. Antonio Carlos Rodrigues - PL/SP Parecer: pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS.
CICS - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS / Anexo II, Plenário 05, 14h30 PLP 102/2022 - Altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal). Item nº 2 Explicação: Penaliza cláusulas "exacerbadas" impostas por investidores-anjo. Autor: dep. Euclydes Pettersen PSC/MG Relator: dep. Fabio Schiochet - UNIÃO/SC Parecer: pela rejeição. PLP 20/2023 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências. Item nº 3 Autor: dep. Mauricio Neves PP/SP Relator: dep. Fabio Schiochet - UNIÃO/SC Parecer: pela rejeição. VTS 1, Mauricio Neves - PP/SP PLP 37/2023 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para facultar à microempresa ou à empresa de pequeno porte que se autorregularizar após o prazo legal a opção pelo Simples Nacional relativamente ao restante do ano-calendário. Item nº 4 Autor: dep. José Medeiros PL/MT Relator: dep. deputado Jorge Goetten - PL/SC Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA / Anexo II, Plenário 01, 14h30 PEC 69/2019 (Fase 1 - CD) - Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. Item nº 22 Autor: Senado Federal - Jaques Wagner PT/BA Relator: deputado José Guimarães - PT/CE Parecer: pela admissibilidade. PEC 33/2021 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade. Item nº 23 Autor: Senado Federal Relator: dep. Laura Carneiro - PSD/RJ Parecer: pela admissibilidade. PL 8168/2017 - Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro. Item nº 41 Explicação: inclui na legislação brasileira cláusulas de proteção de pequenas empresas quando estas fazem negócio com grandes corporações. Autor: dep. André Figueiredo PDT/CE Relator: deputado Afonso Motta - PDT/RS Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda. PL 1803/2023 - Altera o parágrafo 1º e acresce o parágrafo 5º ao art. 63 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício. Item nº 63 Explicação: acresce ao Código de Processo Civil limites à cláusula de eleição de foro, com vistas a coibir a prática abusiva desse direito. Autor: dep. Rafael Prudente MDB/DF Relator: deputado Erika Kokay - PT/DF Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. SUBRETI/ CFT – SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA / Sala da Pres. da Comissão - Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 136, às 15h00 Reunião – Tema: Reunião interna. CSAUDE – COMISSÃO DE SAÚDE / Anexo II, Plenário nº 7, às 17h00 Audiência Pública – Tema: O acesso a ferramentas digitais de diagnóstico. Convidados: ▪ Ethel Maciel; ▪ Secretária de Vigilância em Saúde - MInistério da Saúde (MS); ▪ Ricardo Weibe, Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena do Ministério da Saúde (MS); ▪ Daniel Meirelles, Diretor da Terceira Diretoria da Anvisa; ▪ Franco Pallamolla, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo) ▪ Carlos Gouvêa, Presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL); e ▪ Vitor Magnani, Presidente Movimento Inovação Digital (MID).
Quarta-feira (1/11) CCTI - COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO / Anexo II, Plenário 13, 10h00 REQ 36/2023 - Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de financiamento de projetos e estudos no âmbito da Ciência e Tecnologia. Item nº 1 Convidados: ▪ Ministério da Ciência, Tecnologia E Inovação; ▪ Associação Brasileira de Tecnologia Educacional (ABT); ▪ Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
▪ Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; ▪ Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação. Autor: Ricardo Abrão UNIÃO/RJ PL 760/2019 - Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências. Item nº 3 Autor: dep. Bacelar PODE/BA Relator: dep. Luisa Canziani - PSD/PR Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com substitutivo. PL 1458/2022 - Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética. Item nº 5 Explicação: estabelece que as empresas fabricantes, importadoras ou distribuidoras de bens de informática e automação terão o prazo de um ano, contados da publicação desta lei, para adequar-se aos requisitos ambientais e de eficiência energética, estabelecidos pelo Poder Executivo em regulamento, mediante plano de gerenciamento de resíduos sólidos e de logística reversa. Autor: dep. Márcio Macêdo PT/SE Relator: deputado Nilto Tatto - PT/SP Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. PL 2391/2022 - Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial; altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, para destinar temporariamente recursos ao CT-Espacial. Item nº 6 Explicação: cria uma série de incentivos para o setor espacial, como: linhas de financiamento do BNDES para área espacial, dando preferência à compra de componentes e equipamentos nacionais utilizados nestas pesquisas; além de determina que 15% da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico, devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, deverão ser destinados temporiamente ao CTEspacial. Autor: dep. Guiga Peixoto PSC/SP Relator: dep. Cleber Verde - MDB/MA Parecer: pela aprovação, com substitutivo. CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / Anexo II, Plenário 08, 10h00 PL 21/2019 - Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações Item nº 13 Autor: dep. Weliton Prado PROS/MG Explicação: estabelece que as instituições financeiras deverão disponibilizar as mesmas funcionalidades, operações e serviços disponíveis aos optantes dos sistemas biométricos àqueles que prefiram a utilização de outras ferramentas de segurança. Relator: deputado Vinicius Carvalho - REPUBLICANOS/SP Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4132/2020, apensado.
Terça-feira (31/10) CAE - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19, 10h00 PL 3878/2021 - Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas. Item nº 7 Explicação: de acordo a Resolução BCB nº 19, de 2020, que dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) estão isentos da cobrança de tarifas as pessoas físicas, inclusive empresários individuais, em decorrência de envio de recursos, com as finalidades de transferência e de compra; e recebimento de recursos, com a finalidade de transferência. Autor: Senador Cid Gomes - PDT/CE Relator: Senador Rogério Carvalho - PT/SE Parecer: pela aprovação da matéria. Alexandre Costa, Plenário n° 7, às 10h00
Audiência Pública – Finalidade: Debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia. Convidados: ▪ João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR); ▪ Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); ▪ Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); ▪ Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); ▪ Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; ▪ Aline Rezende Peres Osorio, Secretária-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF); ▪ Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); ▪ Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); ▪ Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) ▪ Clara Iglesias Keller, Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); e ▪ Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Alexandre Costa, Plenário n° 7, às 14h00 Audiência Pública – Finalidade: Debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las. Convidados: ▪ Moacyr Rey Filho, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); ▪ Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; ▪ Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); ▪ Pablo Nunes, Coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC); ▪ Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); e ▪ Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Quarta-feira (01/11) Alexandre Costa, Plenário n° 7, às 11h00 Audiência Pública – Finalidade: Debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário. Convidados: ▪ Eduardo Silva Toledo, diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF); ▪ André Luiz Sucupira Antonio, diretor jurídico e de Governança da Empresa de Informática do Governo do Estado de São Paulo (Prodesp); ▪ Giovanni Cerri, presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); ▪ Marco Antonio Lauria, membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); ▪ Bruno Jorge Soares, gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); ▪ Crisleine Barboza Yamaji, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); ▪ Robert Janssen, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); ▪ Daniel Stivelberg, coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; e ▪ Walter Marinho, coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB).