Publicado em 4 de julho de 2023 pela Confederação Assespro.
Segunda-feira (3/7) CCS - CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, 9h30 Reunião – Finalidade: Ordem do dia: 1 - Proposta de realização de audiência pública sobre os impactos da inteligência artificial na comunicação social; 2 - Definição de matérias prioritárias para análise da 6ª composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e designação de relatorias; 3 – Relatório de andamento das Comissões Temáticas; 4 – Comunicações dos Conselheiros; e 5 – Participação da Sociedade Civil
Terça-feira (4/7) CMMPV 1167/2023 - COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1167, DE 2023 (Prorrogação do prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, 15h00 Reunião – Finalidade: Apreciação do Relatório. MPV 1167/2023 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Explicação: objetiva estabelecer medidas excepcionais e urgentes voltadas a atender maiormente aos pleitos dos Estados e dos Municípios, a pedido da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos, ante a dificuldade de atender de modo pleno a nova legislação diante da complexidade das alterações, em especial em municípios de menor porte. Relatora: Senadora Tereza Cristina - PP/MS
CMMPV 1173/2023 - COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1173, DE 2023 (Pagamento e portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador) / Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, 14h30 Reunião – Finalidade: Debater a MPV 1173/2023. Convidados: ▪ Zetta (associação criada por empresas de tecnologia com atuação no setor financeiro e de meios de pagamentos); ▪ Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ▪ Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ▪ Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) ▪ Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ▪ Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) ▪ Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag)
Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
CCAI - COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, 15h00 (Reunião secreta) REQ 4/2023 - Requer, nos termos regimentais, que seja convidado para audiência pública o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que apresente aos membros da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) o panorama atual e futuro para a segurança pública brasileira e defesa nacional, bem como as prioridades da Pasta. Item nº 1 Autor: Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP
Sexta-feira (7/7) FPAIEB - FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS PARA O BRASIL / Anexo II, Ala Senador Alexandre Coelho, Plenário nº 15, 10h00 Reunião – Finalidade: Instalação e eleição da Comissão Executiva.
PLEN - PLENÁRIO / Plenário da Câmara dos Deputados, 13h55 Segunda-feira (3/7), 16h00 PLP 93/2023 - Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. Item nº 4 Relator: Claudio Cajado PP/BA Parecer: Pendente PEC 45/2019 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Item nº 5 Autor: Baleia Rossi MDB/SP Relator: Aguinaldo Ribeiro PP/PB Parecer: pela aprovação
OUTROS EVENTOS / Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 18h30 Lançamento de Frente – Tema: Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE),
PLENÁRIO / Plenário do Senado Federal Terça-feira (4/7), 14h00 PLP 41/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências. Explicação: estabelece mecanismos de aferição dos impactos causados por incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, fiscal ou patrimonial concedidas a contribuinte, bem como para prever a divulgação da lista de beneficiários dos incentivos ou benefícios, com os respectivos valores aproveitados. Item nº 1 Autor: Senador Esperidião Amin
Autor: pendente PLP 178/2021 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências. Item nº 2 Explicação: cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a finalidade de diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e incentivar a conformidade por parte dos contribuintes, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Autor: Deputado Federal Efraim Filho Relator: Senador Alan Rick
Terça-feira (4/7) CI - COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13, 09h00 PL 2646/2020 - Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências. Explicação: Dispõe sobre a emissão de debêntures de infraestrutura por sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias, constituídas sob a forma de sociedade por ações. Altera normas relativas aos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra). Item nº 1 Autor: Câmara dos Deputados Relator: Senador Confúcio Moura - MDB/RO Parecer: pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-PLEN, com três emendas que apresenta, e rejeição das emendas nº 2-PLEN e nº 3-PLEN CAE - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (23ª Reunião Extraordinária) / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19, 10h00 MSF 27/2023 - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor Gabriel Muricca Galípolo, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Bruno Serra Fernandes. Item nº 1 Relator: Senador Otto Alencar - PSD/BA Parecer: não apresentado MSF 28/2023 - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor Ailton de Aquino Santos, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza. Item nº 2 Relator: Senador Irajá - PSD/TO Parecer: não apresentado
CCT - COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, 11h Audiência Pública – Tema: Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador para aperfeiçoamento da legislação vigente. Convidados: ▪ Cristiane Santos Pereira, vice-presidente de Transformação Digital e Startup da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); ▪ Osório Coelho, chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI; ▪ Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil); ▪ Bruno Portela, procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU); ▪ Saulo de Omena Michiles, presidente da Comissão de Direito Digital e Startups da OAB-DF;
Guilherme Arradi Sichieri, gerente Interino da Unidade de Inovação do Sebrae-SP; Débora Mendes Carvalho, coordenadora de Parcerias Estratégicas do Instituto Euvaldo Lodi (IEL); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Hideraldo Luiz de Almeida, vice-presidente do Instituto Brasileiro das Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) Hugo Giallanza, presidente da Brasil Startups
Quinta-feira (6/7) CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS / Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 9, às 9h Audiência Pública – Tema: Debater o vício em tecnologia e redes sociais, seu agravamento, aumento de incidência e suas consequências. Convidados: ▪ Representante do Ministério da Saúde; ▪ Representante do Ministério da Educação; ▪ Cristiano Nabuco, psicólogo e Coordenador do Grupo de Dependências Tecnológicas do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP); ▪ Igor Lins Lemos, psicólogo e doutor em Neuropsiquiatria e Ciências do Comportamento; ▪ Daniel Spritzer, psiquiatra e Professor da disciplina Dependência de Tecnologia do Programa de Residência em Psiquiatria do Hospital Psiquiátrico São Pedro; ▪ Wimer Bottura, psiquiatra, psicoterapeuta e Diretor Científico do Comitê de Adolescência da Associação Paulista de Medicina; ▪ Aline Restano, psicóloga especialista em Psicoterapia de Orientação Analítica e em Psicoterapia de Infância e Adolescência; e ▪ Caroline da Silva de Souza, psicóloga especializada em dependências tecnológicas.