Publicado em 2 de outubro de 2023 pela Confederação Assespro.
Terça-feira (26/9) GTESCOLA – GRUPO DE TRABALHO SOBRE POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Audiência Pública – Tema: A responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de ataques e a responsabilidade da mídia na divulgação dos casos.
Quarta-feira (27/9)
REQ 35/2023 - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet". Item incluído após o envio da agenda. Convidados: ▪ Ministério da Justiça e Segurança Pública;
▪ Juliana Cunha, Diretora da Safernet Brasil; ▪ Câmara E-Net; ▪ Alessandro Vieira (PSDB/SP), senador e autor do PL 2628/2022 que dispõe sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais; ▪ Instituto ALANA; e ▪ Patrícia Peck, head de Pesquisa e Políticas Públicas do Instituto Norberto Bobbio (INB), Presidente do Instituto iStart e Coordenadora do Grupo de Trabalho de ações educativas e fomento à cultura da proteção de dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Autor: Jadyel Alencar PV/PI Resultado: Não deliberado em virtude do cancelamento da reunião.
Quinta-feira (28/9)
Audiência Pública – Tema: Crime de demissão por motivo ideológico (PL 494/2019).
PLEN – PLENÁRIO / Plenário do Senado Federal Terça-feira (26/9), 14h00
PL 2796/2021 - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Explicação: define jogo eletrônico (excluindo máquinas de azar, como caça-níqueis), regulamenta o uso dos videogames para aprendizado e para fins terapêuticos, bem como dispõe sobre o tratamento tributário dos videogames. Prevê ainda estímulo do Estado à formação de programadores e envolvimento de adolescentes com o desenvolvimento de videogames. Autor: Deputado Federal Kim Kataguiri Relator: senadora Leila Barros Parecer: pendente
Quarta-feira (27/9), 14h00 PLP 23/2019 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil. Explicação: Permite a inclusão no Simples Nacional de empresas cuja atividade seja suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia. Autor: Senador Jorginho Mello Relator: pendente Parecer: pendente
Segunda-feira (25/9)
Audiência Pública – Tema: A Construção do Estatuto do Trabalho. Convidados: ▪ Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); ▪ Marcelo Prado Ferrari Manzano; pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp); ▪ Marilane Teixeira, pesquisadora e representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/IE/ Unicamp); ▪ Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado Federal; ▪ Dayna Lannes Andrade, juíza e diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); ▪ Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT-4, pesquisadora colaboradora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp); ▪ Lawrence Estivalet de Mello, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e Vice Coordenador do CRH-UFBA; ▪ Carolina Pereira Mercante, diretora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
▪ Alex Myller Duarte Lima, auditor fiscal do trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); ▪ Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT); ▪ Guilherme Guimarães Feliciano, do Núcleo de Pesquisa o Trabalho além do Direito do Trabalho (NTADT/USP); ▪ Luiz Alberto de Vargas, desembargador do TRT4; e ▪ Anna Borba Taboas, assessora legislativa da presidência da OAB/RJ.
Terça-feira (26/9)
PLP 137/2019 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial. Explicação: Altera a Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para permitir a expedição de cédula de crédito microempresarial em face da administração pública por empenhos liquidados e não pagos em até 30 dias, bem como autoriza a comercialização do título se não quitado em 15 dias da expedição. Autor: Senador Flávio Arns - REDE/PR Relator: Senador Oriovisto Guimarães - PODE/PR Parecer: favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
Resultado: Concedida vista coletiva. PL 2099/2023 - Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados. Autor: Senador Styvenson Valentim - PODE/RN Relator: Senador Rogerio Marinho - PL/RN Parecer: favorável ao projeto com três emendas apresentadas. Resultado: Concedida vista coletiva. PL 798/2021 - Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. Explicação: Reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros. Item incluído após o envio da agenda. Explicação: reabre por 120 dias, contados da publicação da Lei, para adesão ao referido Regime, mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31/12/2020 e o pagamento de imposto e multa. O contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que eles são provenientes de atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação, cabendo a Receita Federal o ônus da prova para demonstra que é fala a declaração. Autor: Senador Rodrigo Pacheco - DEM/MG Relator: Senador Renan Calheiros - MDB/AL Parecer: pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Resultado: Aprovado. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para deliberação pelo Plenário do Senado.
PL 2263/2023 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a realização de licitação para a concessão de serviço público por agência reguladora. Item nº 4 Autor: Senador Jorge Kajuru - PSB/GO Relator: Senador Rodrigo Cunha - UNIÃO/AL Parecer: pela aprovação nos termos do substitutivo
Audiência Pública – Tema: Destinada a instruir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional", a PEC 110/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", e a PEC 46/2022, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" sob a ótica de regimes específicos e favorecidos.
REQ 108/2023 - Requer audiência pública em conjunto com a CAS e CDH para ouvir as principais redes sociais e plataformas de mídia sobre a possibilidade da utilização da inteligência artificial e algoritmos na busca por uma alternativa que possam diminuir a avalanche de atos de violência que estamos enfrentando no nosso Brasil e também os altos índices de suicídio, mantida a lista de convidados já aprovada por aquelas comissões, com a inclusão de mais dois convidados: representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Autor: Senador Flávio Arns - PSB/PR Resultado: Aprovado.
Quarta-feira (27/9)
PEC 31/2023 - Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto. Autores: Senador Astronauta Marcos Pontes - PL/SP, e outros Relator: Senador Esperidião Amin - PP/SC Parecer: favorável à Proposta.
Audiência Pública – Tema: Debater acerca da inexistência de obrigatoriedade de divulgação dos diálogos travados durante os jogos online.
Quinta-feira (28/9) CJCODCIVIL – COMISSÃO DE JURISTAS RESPONSÁVEL PELA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL / Reunião – Finalidade: Deliberação do plano de trabalho consolidado.