Publicado em 22 de agosto de 2023 pela Confederação Assespro.
Terça-feira (22/8) CICS - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS / Anexo II, Plenário 05, 14h00 REQ 35/2023 - Requer aditamento ao REQ 22/2023, para a inclusão de convidado. Item nº 1 Explicação: o REQ 22/2023, que requer a realização de audiência pública visando debater a implementação de um Polo Tecnológico Binacional na fronteira Sant’Ana do Livramento/Brasil-Rivera/Uruguai, como uma estratégia de desenvolvimento e Neoindustrialização da região Convidados: ▪ Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores (MRE); ▪ Gladiys Modaliz Biurra Almeida, Oficial de Chancelaria do Consulado General do Uruguai em Sant’Ana do Livramento/RS; ▪ Ana Lélia Benincá Beltrame, Cônsul-Geral do Brasil em Rivera, MRE; ▪ Marcos Leal Raposo Lopes, Embaixador do Brasil no Uruguai; e ▪ Guilhermo Eduardo Valles Galmes, Embaixador do Uruguai no Brasil. Autor: Heitor Schuch PSB/RS REQ 36/2023 - Requer que sejam incluídos os representantes dos seguintes órgãos ou entidades que especifica como convidados para integrarem a lista de participantes da audiência pública objeto do Requerimento CICS nº 34/2023 para debaterem as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões trabalhistas, as quais envolvem tanto o Direito do Trabalho como o Direito Processual do Trabalho. Item nº 2 Convidados: ▪ Ministério Público do Trabalho; ▪ Central Única dos Trabalhadores (CUT); ▪ Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae); ▪ Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe); e ▪ Secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), Milton Coelho da Silva Neto. REQ 37/2023 - Requer que sejam incluídos os representantes dos seguintes órgãos ou entidades que especifica como convidados para integrarem a lista de participantes da audiência pública objeto do Requerimento CICS nº 33/2023 para debaterem as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões relativas ao licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre a sua produção; ao risco de atividades econômicas e à emissão de alvarás de funcionamento; ao Direito Tributário e tributação; e aos impactos das normas tributárias propostas sobre a arrecadação dos Municípios. Item nº 3 Convidados: ▪ Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); ▪ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); ▪ Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; ▪ Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe); e
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Secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), Milton Coelho da Silva Neto. REQ 38/2023 - Requer que sejam incluídos os representantes dos seguintes órgãos ou entidades que especifica como convidados para integrarem a lista de participantes da audiência pública objeto do Requerimento CICS nº 33/2023 para debaterem as disposições do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2023, que tratem de questões relativas ao licenciamento de produtos da agroindústria artesanal e da fiscalização sobre a sua produção; ao risco de atividades econômicas e à emissão de alvarás de funcionamento; ao Direito Tributário e tributação; e aos impactos das normas tributárias propostas sobre a arrecadação dos Municípios. Item nº 4 Convidados: ▪ Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); ▪ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); ▪ Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; ▪ Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe); ▪ Secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), Milton Coelho da Silva Neto. ▪ Sistema Brasileiro de Inspeções de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Ministério da Agricultura e Pecuária. PLP 102/2022 - Altera o artigo 61-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera os artigos 146 e 149 do Decreto-lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal). Item nº 2 Explicação: Penaliza cláusulas "exacerbadas" impostas por investidores-anjo. Autor: Euclydes Pettersen PSC/MG Relator: Fabio Schiochet - UNIÃO/SC PLP 20/2023 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências. Item nº 3 Autor: Mauricio Neves PP/SP Relator: Fabio Schiochet - UNIÃO/SC VTS 1, Mauricio Neves - PP/SP PLP 87/2023 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para permitir descontos nas alíquotas de impostos devidos por empresas recém-criadas, visando a incentivar o empreendedorismo e à formalização de empresas já existentes. Item nº 4 Autor: Duda Ramos MDB/RR Relator: deputado Jorge Goetten - PL/SC
CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA / Anexo II, Plenário 01, 14h30 PLP 102/2021 - Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Federal de procedimentos periódicos de guilhotina de, a fim de simplificar a legislação, eliminar ambiguidades das normas regulamentadoras, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio. Item nº 25 Explicação: entre outros, são objetivos da guilhotina regulatória: revogar ou modernizar os normativos infralegais obsoletos, desnecessários ou ineficientes; consolidar os normativos com mesma temática em novos normativos e revogar expressamente aqueles que não estiverem mais em vigor; simplificar novos normativos e eliminar ambiguidades nas normas geradas; aperfeiçoar os mecanismos de governança referentes à aprovação de novas normas infralegais utilizando, sempre que possível os instrumentos da consulta pública e da análise do impacto regulatório; promover a segurança jurídica; e, elaborar e submeter ao Congresso Nacional propostas de criação, alteração e revogação de normas legais existentes para a promoção e simplificação da consolidação das normas. Autor: Hugo Leal PSD/RJ Relator: José Medeiros - PL/MT Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PL 4306/2020 - Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. Item nº 29
Explicação: estipula pena de 2 a 4 anos por divulgação, em qualquer meio de comunicação, de dados de criança ou adolescente testemunhas ou vítimas de violências. Autor: Lídice da Mata PSB/BA Relator: deputado Luiz Couto - PT/PB Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSAUDE, e do PL 529/2022, apensado. PL 1933/2015 - Altera o art. 67, caput, e acrescenta novo § 5º ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com a finalidade de permitir novas fontes de crédito às empresas em recuperação judicial e falência. Item nº 65 Autor: Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC Relator: deputado Paulo Abi-ackel - PSDB/MG Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. PL 2411/2022 - Altera o art. 835 da Lei nº. 13.105, 16 de março de 2015, para possibilitar a penhora de bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico como o sítio ou domínio na rede mundial de computadores. Item nº 88 Explicação: visa explicitar a penhorabilidade de bens intangíveis como o domínio na Internet (website) e outros relacionados com o comércio eletrônico. Autor: Rubens Pereira Júnior PT/MA Relator: deputado Luiz Couto - PT/PB Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
CPD - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / Anexo II, Plenário 13, 15h00 PL 5687/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000. Item nº 4 Explicação: dispõe que, para a concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, salvo no caso de microempresas e de empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional. Autor: Junio Amaral PSL/MG Relator: Leo Prates - PDT/BA Parecer: parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
DESBUROCRATIZAÇÃO / A definir, às 15h
Audiência Pública – Tema: Digitalização no âmbito da administração tributária e a PEC 45/19. Convidados: ▪ Gustavo Renato Fiscarelli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen Brazil; ▪ Maurício Zockun, advogado e professor da PUC/SP; ▪ Francivaldo Barbosa Cavalcante, analista de sistemas, representante da categoria. CICS – COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS / Anexo II, Plenário n° 05, às 15h30 Audiência Pública – Tema: Transformação econômica, inovação, empreendedorismo e o futuro da indústria no Brasil. Convidados: ▪ Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (MDIC); ▪ Paulo Gala, doutor em Economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV EESP); ▪ Mário Bernardini, conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP); ▪ Silvio Romero de Lemos Meira, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); ▪ Fernanda de Negri, diretora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); ▪ Fersen Lambranho, presidente do Conselho de Administração da G2D Investments; ▪ Karin Calvinho, cientista.
GTESCOLA - GRUPO DE TRABALHO SOBRE POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS / Anexo II, Plenário 16, 16h00 REQ 12/2023 - Requer a participação dos convidados abaixo relacionados, na Audiência Pública, no âmbito do GT-Escola, para debater o tema “A responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de ataques e a responsabilidade da mídia na divulgação dos casos”. Item nº 2
Convidados: ▪ Fórum Nacional de Educação – FNE; ▪ Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee; ▪ Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; ▪ Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal; Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil; ▪ União Nacional dos Estudantes – UNE; e ▪ União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes. Autor: Reimont PT/RJ CDE – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / Anexo II, Plenário n° 05, às 17h Audiência Pública – Tema: Nova Lei de Licitações e Contratos e seus impactos. Convidados: ▪ Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); ▪ Kathyana Buonafina, secretária Adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP); ▪ Mártin Haeberlin, consultor na Confederação Nacional dos Municípios (CNM); ▪ Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-Presidente da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
▪ Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo ▪ João Costa Neto, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB; ▪ Marilene Matos, professora de Direito Administrativo do Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão (IDP).
Quarta-feira (23/8) CSAUDE - COMISSÃO DE SAÚDE / Anexo II, Plenário 07, 09h00 PL 1613/2022 - Dispõe sobre a criação da Plataforma Cura. Item nº 32 Explicação: Trata de portal com informações sobre medicamentos de alto custo Relator: Dorinaldo Malafaia - PDT/AP Autor: José Nelto PP/GO Parecer: pela aprovação, com substitutivo. PL 2739/2022 - Fica determinada a prioridade de investimentos pela União na modernização e ampliação do atendimento do atendimento nos hospitais e dá outras providencias. Item nº 36 Explicação: Dentre outros, estabelece que as medidas de modernização e ampliação do atendimento nos hospitais federais serão coordenadas pelo órgão gestor federal do SUS, incluindo: i) a modernização da infraestrutura; ii) a aquisição de equipamentos avançados; e iii) o aprimoramento dos processos de atendimento. Autor: Alexandre Frota PROS/SP Relator: Dr. Benjamim - UNIÃO/MA Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO / Anexo II, Plenário 10, 09h30 REQ 171/2023 - Requer a realização de seminário conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Comunicação e de Educação, com o tema: Conectividade universal e significativa: o poder do digital transformando o Brasil". Item nº 1 Convidados: ▪ Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; ▪ Juscelino Filho, Ministro de Estado das Comunicações; ▪ Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; ▪ Luisa Canziani, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados; ▪ Amaro Neto, Presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados; ▪ Moses Rodrigues, Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Sessão 1: Diagnóstico da conectividade no País: infraestrutura, velocidade e cobertura - 10:30 -13:00; ▪ Carlos Baigorri, Presidente da Anatel; ▪ Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do MCOM e presidente do Conselho Gestor do Fust; ▪ Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); ▪ TCU, para falar sobre o cumprimento das metas de conexão de escolas no edital do 5G. ▪ Fórum InovaCidades;
▪ Lucas Gallitto, GSMA, associação internacional de telefonia móvel. Sessão 2: Parcerias e possibilidades para financiar infraestrutura e criar um ambiente pró-universalização - 14:30 – 16:00; ▪ João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Presidência da República; ▪ Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); ▪ Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet; ▪ BNDES, agente financeiro dos recursos do Fust; Representante do Fórum InovaCidades; ▪ Body of European Regulators for Electronic Communications (BEREC); ▪ Morgan Doyle, do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID); ▪ Eduardo Marques da Costa Jacomassi, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso da Anatel. Sessão 3: Alfabetização digital: práticas, experiências e os desafios de ir além no uso das tecnologias na educação. 16:30 – 18:00; Coordenadora Geral de Tecnologia e Inovação na Educação; Básica do Ministério da Educação, Ana Úngari Dal Fabbro; ▪ Ministério das Comunicações; ▪ Ângela Amim, Autora da Política Nacional de Educação Digital; ▪ Marcelo Alfaro, Especialista em Educação do BID; ▪ Fórum InovaCidades; ▪ Programa Letramento Digital em Londrin. Autor: Luisa Canziani PSD/PR PL 1428/2015 - Altera os arts.1º, 6º e 19, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências Item nº 11 Explicação: entre outros, estabelece que os gastos com o Pronatec não podem sofrer contingenciamento, o investimento não pode ser inferior ao ano exercício anterior, não pode ser menos oferta, menos cursos e menos alternativas de formação profissional e tecnológica. Autor: Carlos Sampaio PSDB/SP Relator: Ricardo Ayres - REP/TO Parecer: pela aprovação, com emenda. CDC – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / Anexo II, Plenário n° 08, às 10h Audiência Pública – Tema: Qualidade dos serviços de telefonia e internet. Convidados: ▪ Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor (Senacon/MJ); ▪ Carlos Manuel Baigorri, diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); ▪ Letícia Coelho Nogueira, diretora-Presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon – ES; ▪ Tiago Brocardo Machado, diretor de Relações Institucionais da operadora Vivo; ▪ Alberto Griselli, diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores da operadora Tim; ▪ Fábio Andrade, vice Presidente de Relações Institucionais da operadora Claro; ▪ Helton Rocha Posseti, diretor de Relações Institucionais da operadora Oi; ▪ Gustavo Fonseca, presidente da Sky Brasil; ▪ Jean Carlos Borges, presidente da Algar Telecom; ▪ Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal; ▪ Representante da Coalizão Direitos na Rede – CDR; e ▪ Paloma Rocillo, instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS).
CDE - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / Anexo II, Plenário 05, 10h00 REQ 21/2023 - Requeiro a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a tributação do comércio eletrônico transfronteiriço. Item nº 2 Convidados: ▪ Diretor Superintendente da ABIT; ▪ Presidente Executivo da Abicalçados; ▪ Diretor Executivo da Ápice; ▪ Presidente da UNECS; ▪ Presidente do IDV; ▪ Secretário da Receita Federal do Brasil; ▪ Presidente dos Correios Autor: Zé Neto PT/BA REQ 26/2023 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 554/2022, que dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado -
Proexalto, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - Fiexalto, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (Ficex-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (Fidex-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (Fidex-LP). Item nº 6 Convidados: ▪ Confederação Nacional de Transporte (CNT); ▪ Confederação Nacional da Indústria (CNI); ▪ Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); ▪ Ministério da Fazenda. Autor: Julio Lopes PP/RJ Relator: deputado Sidney Leite - PSD/AM PLP 164/2021 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Item nº 8 Explicação: autoriza as MPEs em débito com o INSS a aderirem ao Simples Nacional. Autor: Carlos Bezerra MDB/MT Relator: Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE PLP 138/2020 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda. Item nº 9 Autor: Paula Belmonte CID/DF Relator: deputado Vitor Lippi - PSDB/SP PL 1016/2023 - Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. Item nº 12 Explicação: Prorroga a desoneração da folha para os atuais 17 setores até 31/12/2027. Autor: Ricardo Ayres REP/TO Relator: Any Ortiz - CID/RS Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 334/2023, apensado. PL 119/2022 - Dispõe sobre normas gerais relativas à emissão de nota fiscal ou documento equivalente e trata de infrações da ordem econômica, alterando a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Item nº 16 Explicação: entre outros, estabelece que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros; determina que a emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias ou prestação de serviços, deverá especificar as quantidades e preços individualizados. Autor: Vitor Hugo PSL/GO Relator: Rodrigo Gambale - PODE/SP PL 554/2022 - Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - Proexalto, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - Fiexalto, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (Ficex-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (Fidex-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (Fidex-LP) Item nº 20 Explicação: propõe a criação do Proexalto com o objetivo de financiar empresas ligadas a cadeia de produção de bens de alto valor agregado direcionados à exportação. Autor: Otto Alencar Filho PSD/BA Relator: deputado Sidney Leite - PSD/AM Parecer: pela aprovação deste, e rejeição da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico. PL 7875/2017 - Adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada. Item nº 21 Autor: Mariana Carvalho PSDB/RO Relator: Any Ortiz - CID/RS Parecer: pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo.
CCTI - COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO / Anexo II, Plenário 13, 10h00 REQ 25/2023 - Requer seja realizada audiência pública a fim de debater sobre a importância da integração entre Governo, Academia e Empresas - Triple Helix - no desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Item nº 1 Convidado: ▪ Associação Nacional de Pesquisa e desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPE. Autor: Vitor Lippi PSDB/SP PL 5827/2019 - Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica. Item nº 5 Explicação: autoriza IFES e ICTs a celebrar convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos. Autor: Sanderson PSL/RS Relator: Fred Linhares - REP/DF PL 1458/2022 - Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética. Item nº 6 Explicação: estabelece que as empresas fabricantes, importadoras ou distribuidoras de bens de informática e automação terão o prazo de um ano, contados da publicação desta lei, para adequar-se aos requisitos ambientais e de eficiência energética, estabelecidos pelo Poder Executivo em regulamento, mediante plano de gerenciamento de resíduos sólidos e de logística reversa. Autor: Márcio Macêdo PT/SE Relator: deputado Nilto Tatto - PT/SP Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
CTRAB - COMISSÃO DE TRABALHO / Anexo II, Plenário 12, 10h00 REQ 58/2023 - Requer, em aditamento ao requerimento REQ 47/2023 desta Comissão, a inclusão de convidados em audiência pública Item nº 3 Explicação: o REQ 47/2023, que requer a realização de audiência pública para discutir o cenário atual do trabalho intermediado por plataformas digitais no Brasil, a ser realizada no âmbito da Subcomissão Permanente Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais. Convidado: ▪ André Porto, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec); Autor: Flávia Morais PDT/GO
CDC - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / Anexo II, Plenário 08, 10h30 PL 3172/2019 - Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados. Item nº 11 Explicação: serviços de natureza continuada são aqueles em que existe um contrato de prestação de serviço sem prazo final definido ou cujo prazo contratado ultrapasse 6 meses. Autor: Carlos Henrique Gaguim DEM/TO Relator: Gilson Daniel - PODE/ES Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 3335/2019, 4181/2019 e 6339/2019, apensados, com substitutivo. VTS 1, Gilson Marques - NOVO/SC
CCOM - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO / Anexo II, Plenário 11, 14h00 PL 4357/2021 - Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet. Item nº 14 Explicação: determina que os provedores de aplicações de internet que remuneram seus usuários devem fazê-lo de maneira transparente, com explicações claras e compreensíveis do funcionamento de seus algoritmos de monetização, bem como devem fornecer estatísticas e expectativas reais de remuneração. Autor: Cássio Andrade PSB/PA Relator: deputado Gervásio Maia - PSB/PB Parecer: pela aprovação, com Substitutivo.
Audiência Pública – Tema: Modernização da Legislação Brasileira sobre Direito Digital. Convidados: ▪ Comissão de Valores Mobiliários – CVM; ▪ Banco Central do Brasil – Bacen; ▪ Juliano Brito da Justa Neves, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal.
Quinta-feira (24/8) CDE – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / Anexo II, Plenário n° 05 às 10h Audiência Pública – Tema: Competividade e concorrência nos mercados digitais. Convidados: ▪ Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); ▪ Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); ▪ Empresa Apple Inc.; ▪ Adriana Cardinali, diretora de Enhanced Marketplace Empresa Mercado Livre; ▪ Luizio Felipe Rocha, consultor de Relações Governamentais da Empresa Spotify
PLEN – PLENÁRIO / Plenário do Senado Federal Terça-feira (22/8), 14h00 PL 2796/2021 - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. Explicação: define jogo eletrônico (excluindo máquinas de azar, como caça-níqueis), regulamenta o uso dos videogames para aprendizado e para fins terapêuticos, bem como dispõe sobre o tratamento tributário dos videogames. Prevê ainda estímulo do Estado à formação de programadores e envolvimento de adolescentes com o desenvolvimento de videogames. Projeto passível de inclusão na pauta. Autor: Deputado Federal Kim Kataguiri Relator: Senador Irajá Parecer: contrário às Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN.
Quinta-feira (24/8), 11h00 MPV 1172/2023 - Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. Explicação: Fixa o valor do salário-mínimo, a partir de 1º de maio de 2023, em R$1.320,00 mensais, com valor diário e por hora de R$44,00 e R$6,00, respectivamente. Autor: Presidência da República Relator: pendente Parecer: pendente
Terça-feira (22/8) CAE - COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19, 09h00 PL 678/2019 - Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013. Explicação: Cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no art. 15, III do Estatuto da Juventude. Item nº 9 Autor: Senador Weverton - PDT/MA Relator: Senador Irajá - PSD/TO Parecer: pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutivo). PL 2724/2022 - Dispõe sobre o regime dos Planos de Outorga de Opção de Compra de Participação Societária – Marco Legal do Stock Options. Item nº 10
Explicação: Disciplina a relação dos Planos de Outorga de Opção de Compra de Participação Societária (Marco Legal do Stock Options). Dentre as determinações, está a conceituação dessa modalidade e incentivo financeiro, condições básicas contratuais e algumas delimitações de possibilidade e limites dos planos. Autor: Senador Carlos Portinho - PL/RJ Relator: Senador Oriovisto Guimarães - PODE/PR Parecer: não apresentado REQ 117/2023 - Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019 – Absolar. Item nº 12 Convidado: ▪ Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar. Autor: Senador Izalci Lucas - PSDB/DF REQ 118/2023 - Requer audiência pública de debates - Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019 Item nº 13 Autor: Senador Izalci Lucas - PSDB/DF Convidado: ▪ Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite.
CI - COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13, 09h00 Audiência Pública – Tema: Apresentação do plano de atuação da Agência no que se refere à regulação e estratégias do setor de telefonia. Convidado: ▪ Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Autor: Senador Confúcio Moura - MDB/RO
CE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15, 10h00 MSF 46/2023 - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou. Item nº 1 Autor: Presidência da República Relator: Senador Humberto Costa - PT/PE Parecer: pronto para deliberação CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 03, 14h Convidados: ▪ Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; ▪ Marcus Pestana, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI); ▪ Heleno Torres, professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); ▪ Rita de La Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido) e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA); ▪ Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); ▪ Sérgio Pinheiro Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento; e ▪ Everardo Maciel, ex-Secretário da Receita Federal
Quarta-feira (23/8) CCDD - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19, 09h00 PL 4496/2019 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para definir a expressão “decisão automatizada”. Item nº 1 Autor: Senador Styvenson Valentim - PODE/RN
Relator: Senador Eduardo Gomes - PL/TO Parecer: pela aprovação com uma emenda.
CAS - COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9, 09h00 PL 357/2022 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a unificação das datas de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária devidos pela empresa ou equiparado. Item nº 3 Autor: Senador Rogério Carvalho - PT/SE Relator: Senador Paulo Paim - PT/RS Parecer: favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. REQ 74/2023 - Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2023 - CAS sejam incluídos como convidados o Senhor Clayton da Silva Bezerra, Presidente do Instituto Federal Kids e Delegado da Polícia Federal e um representante do Ministério da Educação. Item nº 10 Explicação: inclui convidados ao REQ 9/2023, que objetiva realização de audiência pública, com o objetivo de debater o vício em tecnologia e redes sociais, seu agravamento e aumento de incidência e suas consequências. Convidados: ▪ Clayton da Silva Bezerra, Presidente do Instituto Federal Kids e Delegado da Polícia Federal; e ▪ Ministério da Educação. Autor: Senador Eduardo Girão - NOVO/CE
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, 10h00 PLP 70/2023 - Impede a redução dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a publicação dos resultados definitivos do próximo censo demográfico. Item nº 3 Autor: Senador Efraim Filho - UNIÃO/PB Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO Parecer: favorável ao Projeto.
CCT - COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, 11h00 REQ 22/2023 - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o financiamento da pesquisa em instituições federais de ensino. Item nº Convidados: ▪ Roberto Guedes Ferreira, Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); ▪ Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, Reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF); ▪ Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e ▪ Maria Leopoldina Veras, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF). Autor: Senador Carlos Viana - PODE/MG CAE – COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19, 14h00 Convidados: ▪ Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; ▪ Ives Gandra Martins, Professor; ▪ Felipe Guerra, Representante do Conselho Federal de Contabilidade – CFC; ▪ Arno Hugo Augustin Filho, Ex-Secretário do Tesouro Nacional; ▪ Lucas Ribeiro, Advogado Tributarista, CEO da Roit
Quinta-feira (24/8)
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA / Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, 09h00 Convidados: ▪ Confederação Nacional da Indústria (CNI); ▪ Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); ▪ Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); ▪ Confederação Nacional do Transporte (CNT); ▪ Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e ▪ José Roberto Afonso, Economista e Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).