Publicado em 26 de setembro de 2022 pela Confederação Assespro.
Foco Assessoria e Consultoria
19 a 23 de setembro de 2022
Terça-feira (20/09) CAPADR – COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Reunião Técnica – Tema: Acordar sobre Audiência Pública Indústria 4.0 X Tecnologia 5G. Resultado: Realizada.
PL 798/2021 - Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. Autor: senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) Relator: pendente Relatório: pendente Resultado: Sessão cancelada. Terça-feira (20/09)
Reunião Extraordinária – Tema: Eleição para o cargo de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do § 4º do art. 88 do Regimento Interno do Senado Federal. Resultado: A senadora Margareth Buzetti (PP/MT) foi eleita Presidente da Comissão. O mandato vai até o início da próxima legislatura. PDL 330/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019. Autor: Câmara dos Deputados Relator: Senador Tasso Jereissati - PSDB/CE Parecer: pela aprovação Resultado: Aprovado na forma do parecer. A matéria vai ao Plenário. Quarta-feira (21/09) CCT - COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA / Pauta publicada após o envio da Agenda REQ 31/2022 - CCT - Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto da Medida Provisória no 1.136, de 29 de agosto de 2022, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Autor: Senador Jean Paul Prates - PT/RN
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Foco Assessoria e Consultoria Explicação: A Medida Provisória no 1.136, de 29 de agosto de 2022 estabelece limites para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Para 2022, o limite é de R$ 5,555 bilhões. Nos anos seguintes, o limite é um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027. Autor: senador Jean Paul Prates – PT/RN Convidados: ▪ Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; ▪ Representante do Ministério da Economia; ▪ Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); ▪ Representante da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP); ▪ Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); ▪ Representante da Academia Brasileira de Ciência (ABC); ▪ Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); e ▪ Representante do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica Tecnológica (CONFIES). Resultado: Aprovado.
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