Publicado em 4 de outubro de 2022 pela Confederação Assespro.
Foco Assessoria e Consultoria
03 a 07 de outubro de 2022
Quarta-feira (05/10) CSSF - COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA / Anexo II, Plenário 07, 09h00 PL 4998/2020 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital. Item nº 2 Autor: Senado Federal - Acir Gurgacz PDT/TO Explicação: cria a carteira digital de vacinação, com o histórico de imunizações administradas em serviços públicos e privados de saúde. Relator: deputada Flávia Morais - PDT/GO Parecer: pela aprovação deste e dos apensados, com substitutivo.
PLENÁRIO – Quarta (05), às 16h PDL 233/2021 - Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. Item nº 15 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relator: Senador Esperidião Amin – PP/SC , Relator "ad hoc": Senador Julio Ventura PDT/CE Parecer: parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional favorável à matéria PLENÁRIO – Quinta (06), às 16h PL 798/2021 - Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. Item nº 1 Explicação: Reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros. Autor: Senador Rodrigo Pacheco – PSD/MG Explicação: reabre por 120 dias, contados da publicação da Lei, para adesão ao referido Regime, mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31/12/2020 e o pagamento de imposto e multa. O contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que eles são provenientes de atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação, cabendo a Receita Federal o ônus da prova para demonstra que é fala a declaração. Relator: Senador Renan Calheiros – MDB/AL Parecer: pendente PDL 330/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019. Item nº 4 Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Tel.: +55 (061) 3327-1289 | foco-legislativo.com.br | foco@foco-legislativo.com.br
Foco Assessoria e Consultoria Relator: Senador Tasso Jereissati, Relator "ad hoc": Senador Plínio Valério Parecer: parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional favorável à matéria
Tel.: +55 (061) 3327-1289 | foco-legislativo.com.br | foco@foco-legislativo.com.br