Publicado em 23 de outubro de 2023 pela Confederação Assespro.
Tecnologia da Informação 16 a 20 de outubro de 2023 Nesta Edição
Atividades da Assespro Nacional Proteção de Dados 5G no Brasil Internet Inteligência Artificial
Infraestrutura Economia & Tributário Administração Pública Nomeações Agendas de Destaque
Atividades da Assespro Nacional A Federação Assespro participou de reuniões estratégicas para pleitear apoio ao projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores, com alinhamentos entre equipes e contorno de ações. Em outra frente, o senador Fernando Dueire (MDB/PE) se reuniu nesta segunda (16) com o ecossistema de Recife para tratar sobre os impactos da Reforma Tributária no Setor de TI, com a participação de Gerino Xavier, presidente da Fenainfro; Italo Nogueira, vice-presidente da Federação Assespro; e Yves Nogueira, presidente da Softex-PE. Já na terça (17), o senador se reuniu com a Federação Assespro em seu gabinete em Brasília para falar sobre as estratégias de apoio as propostas do setor de TI. A entidade foi representada pelo presidente Christian Tadeu e por Renato Roll, da Foco - Relações Governamentais. Ainda, na quarta (18), a Federação Assespro participou de reunião virtual com a assessoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), sendo representada por Diego Ramos Brites, vicepresidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) e por Renato Roll. Na ocasião, foi debatido o apoio ao setor de TI e a apresentação de emenda para inclusão do setor no regime específico de tributação.
Proteção de Dados
➢ ANPD discute sua atuação na transformação digital do país. A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado recebeu o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, para abordar o plano de atuação da autarquia e a transformação digital do país. O presidente ressaltou a necessidade de uma estrutura mais robusta para atender às demandas da população e, nesse sentido, o Poder Executivo tem um projeto de lei que prevê a criação de 81 cargos para a ANPD, o que é essencial para seu funcionamento. Ele destacou ainda a importância de a ANPD ter uma carreira própria na área de proteção de dados. Ao responder a perguntas sobre a segurança de dados no combate a fraudes bancárias, explicou que a autarquia não impõe a tecnologia utilizada pelos bancos, mas avalia se ela é adequada ou se houve negligência. Ele alertou os cidadãos a questionarem se todas as informações solicitadas pelos bancos são realmente necessárias. O presidente da Comissão, senador Confúcio Moura (MDB/RO), ressaltou as dificuldades enfrentadas pela ANPD e sua expectativa de que a autarquia se fortaleça. Por fim, Waldemar lembrou que a ANPD pode aplicar sanções, como suspensão temporária do uso dos dados e multas de até 2% do faturamento anual das empresas, limitada a 50 milhões de reais por infração, conforme estabelecido pela LGPD. Com informações de: Rádio Senado
5G no Brasil ➢ Faixa do 5G estará liberado em mais de 3,6 mil cidades até junho de 2024. O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) divulgou que até o final do primeiro semestre de 2024, o espectro do 5G estará liberado em 3.623 municípios brasileiros, sendo que atualmente as operadoras já podem disponibilizar a rede em 2.024 cidades. Porém, a liberação da faixa não significa que a tecnologia 5G já estará funcionando imediatamente nestes locais, apenas que as operadoras poderão requerer o início dos serviços. Os dados foram divulgados no Relatório de Atividades do Gaispi, que aprovou um ajuste no planejamento e incluiu mais 636 municípios para a liberação até junho de 2024. Nesta quarta (18), será realizada mais uma liberação, beneficiando 432 cidades do país e tornando a faixa de 3,5 GHz disponível para exploração por parte das operadoras que participaram do último leilão da Anatel em um total de 2.456 cidades. O estado do Paraná será o mais favorecido, com 160 municípios aptos a utilizar o espectro do 5G, seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Amapá e Roraima. A Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) informou que antecipou em mais de dois anos a desocupação das estações satelitais profissionais cadastradas junto à Anatel. Já a instalação de filtros de frequência para proteção contra possíveis interferências na faixa de 3,5 GHz está em 87% do total, somando 16.782 instalações até o momento. Ainda não há previsão de antecipação da universalização do 5G até 2026, diferente do que ocorreu com o 4G, cujo processo de aceleração está em discussão pelo Gaispi. Com informações de: Telessíntese ➢ Cidades com 5G têm entre 30% e 40% da área urbana coberta, aponta Anatel. O Brasil avançou consideravelmente na implementação do 5G Standalone, com 267 municípios cobrindo mais de 80% da população, porém, a cobertura total ainda não foi alcançada nessas áreas, atingindo em média de 30% a 40% das áreas urbanas das cidades. Os dados foram
apresentados por Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, que destacou o Brasil como líder mundial em termos de implantação do 5G Standalone e alta velocidade, com médias de download superiores a 300 Mbps em áreas cobertas. No entanto, Caram reconheceu desafios de conectividade, incluindo cidades com redes 3G e 4G deficientes. Para abordar essas questões, projetos como o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) estão em andamento, juntamente com a discussão para atrair novos fabricantes e aumentar a oferta de dispositivos 5G acessíveis. Além disso, a desocupação da faixa 3,5 GHz essencial para a expansão do 5G está progredindo, com mais municípios sendo liberados para a instalação de redes 5G. Com informações de: Teletime
Internet ➢ Velocidade média da internet no Brasil salta significativamente. A velocidade média de download na internet móvel no Brasil aumentou quase 50% em um ano, chegando a 47,02 Mbps, de acordo com a Ookla, empresa responsável pela ferramenta Speedtest. Esse crescimento também coincidiu com a disponibilidade do 5G no país e fez com que o Brasil subisse do 65º para o 51º lugar no ranking de desempenho de redes móveis da Ookla. A velocidade média de upload teve um aumento menor, passando de 10,71 Mbps para 12,71 Mbps em um ano, um aumento de 18%. A latência média no mercado móvel permaneceu estável em 26 milissegundos. Entre as operadoras, a Vivo teve o melhor desempenho em setembro, com velocidade média de 47,44 Mbps, seguida pela Claro com 46,67 Mbps e TIM com 43,34 Mbps. Em relação à banda larga fixa, a velocidade média medida até setembro foi de 131,94 Mbps, um aumento de 39% em um ano. A Claro liderou a lista de operadoras com 167 Mbps, seguida de perto pela V.tal, que substituiu a Oi na pesquisa, com 166 Mbps. A Vivo teve uma média de 160 Mbps na velocidade de download em setembro. As taxas de upload na banda larga fixa atingiram uma média de 88,74 Mbps, um aumento de 53% em um ano. O Brasil subiu duas posições no ranking da Ookla para o serviço e ocupa agora a 30ª posição. Com informações de: Teletime
Inteligência Artificial ➢ Senado promove debates acerca da regulação da IA no Brasil. Nesta semana, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) realizou audiências públicas para discutir o relatório final elaborado pela Comissão de Juristas para a IA (CJSUBIA), com o objetivo de colher contribuições para o PL 2338/2023, que se propõe a regular a Inteligência Artificial (IA) no país. O intuito é encontrar um equilíbrio entre uma regulação protetora de direitos ao passo que impulsione o desenvolvimento das IAs. A reunião contou com a presença de especialistas que colaboraram na elaboração do relatório e representantes de setores ligados ao tema. As audiências foram conduzidas pelo vice-presidente da CTIA, senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP). Em termos gerais, a ala mais alinhada ao Estado concordou com a necessidade de regulamentação das IAs, devido ao seu potencial impacto nas relações socioeconômicas, com especial atenção à proteção contra vieses e garantia de
mecanismos de proteção de dados pessoais. Já os representantes acadêmicos e de setores produtivos, destacaram ser essencial que o Brasil se torne um desenvolvedor da tecnologia, ao invés de apenas utilizá-la, canalizando investimentos e fomentando uma regulação setorizada, sem que prejudique os trabalhos de pesquisa. Para além, destacou-se que o texto precisa de melhorias quanto ao seu excesso de detalhamento e falta de clareza na delimitação das responsabilidades dos envolvidos na solução tecnológica. ➢ Conselho Consultivo da Anatel debate desafios regulatórios da Inteligência Artificial. Durante reunião do Conselho, o superintendente-executivo, Abraão Balbino, ressaltou a importância de uma IA centrada no ser humano, ética, sustentável e adaptada à cultura e necessidades locais. Ele listou as iniciativas em andamento, como um acordo de cooperação com a UNESCO para conectividade, a implementação nacional de recomendações éticas para a IA, o Fórum IDEIA para governança das soluções de IA, a primeira reunião do Mercosul sobre desenvolvimento conjunto em IA e o Projeto IA FOR GOOD da ONU. Já o advogado Fabricio da Mota Alves mencionou três opções de regulação da IA: criar um novo órgão regulador, atribuir competências a órgãos existentes como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Anatel, ou não definir nenhum regulador específico. Ele sugeriu atribuir essa competência aos órgãos existentes, levando em consideração a experiência de 25 anos da Anatel e sua capacidade regulatória comprovada. O presidente propôs que o Conselho aprofunde a discussão sobre o tema e traga mais contribuições. Com informações de: Anatel ➢ Estudo aponta que 34% das empresas já estão utilizando ou implementando ferramentas de segurança com inteligência artificial. A pesquisa, realizada com 150 líderes de TI e segurança da informação, revelou que 26% desses profissionais estão atualmente utilizando ou implementando tecnologias de melhoria da privacidade, ModelOps (gestão de modelos) ou monitoramento de modelos. Avivah Litan, vice-presidente e analista do Gartner, destacou a importância de os líderes de TI considerarem a estratégia empresarial para gerenciamento de confiança, riscos e segurança, além de implementar ferramentas de segurança. Ela ressaltou que esse gerenciamento deve ser contínuo para proteger as empresas, trabalhando com fluxos de dados e processos entre usuários e empresas que utilizam modelos generativos de IA. Embora a maioria dos líderes de TI e segurança participem dos esforços de segurança da inteligência artificial generativa de suas empresas, apenas 24% afirmaram ter a responsabilidade final pela segurança. Entre os riscos mais preocupantes estão o vazamento de segredos em códigos gerados por IA, citado por 57% dos entrevistados, e resultados incorretos ou tendenciosos, mencionados por 58%. Com informações de: Abranet
Infraestrutura ➢ Governo brasileiro busca transformar o país em um ponto central de data centers a nível global. Segundo um estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Brasil já é o principal mercado de data centers na América Latina, com 17 provedores em 44 instalações. Com base nesse diagnóstico, o objetivo é ampliar a oferta interna e tornar o país um exportador de serviços para os países vizinhos da América do Sul. De acordo com o documento, os setores
que mais demandam os serviços de armazenamento são alimentos e bebidas, comércio varejista, agropecuária, veículos e peças, e TI e telecom. Além disso, o diagnóstico aponta que a disseminação de tecnologias como internet das coisas (IoT) e inteligência artificial (IA), bem como a retomada do crescimento econômico, devem impulsionar o tráfego digital e aumentar o consumo de dados no Brasil, o que reforça a necessidade de ampliar esse setor. O plano do governo deve movimentar o setor privado e requerer investimentos em capacitação de mão de obra. Empresas como a Huawei já estão se preparando para atender essa demanda, oferecendo programas para formar profissionais em data centers. Com informações de: Telesintese
Economia & Tributário ➢ Projeto que prorroga a desoneração da folha é adiado para a próxima terça (24). O PL 334/2023, que visa estender a desoneração da folha de pagamento, teve sua votação adiada para a próxima semana após um pedido de vista coletivo dos senadores Ciro Nogueira (PP/PI) e Augusta Britto (PT/CE) durante o debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), demonstrou otimismo em relação à aprovação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD/BA), afirmando que vários senadores demonstraram apoio à matéria. A expectativa é que o texto seja aprovado na próxima terça (24), com articulação da votação no plenário da casa ainda esta semana. O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União/PB), busca prorrogar a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2027, modificando a Lei nº 12.546/2011, que atualmente prevê o benefício até o final deste ano. Para compensar essa extensão, o projeto também amplia a alíquota da Cofins-Importação em 1% pelo mesmo período. A medida beneficia 17 setores econômicos, incluindo confecção, construção civil, tecnologia da informação e transporte, entre outros. Com informações de: Teletime ➢ Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos sobre reforma tributária entrega sugestões ao relator. O senador Efraim Filho (União/PB), entregou sugestões ao relator da PEC 45/2019 na Casa, o senador Eduardo Braga (MDB/AM). Após uma série de sete audiências públicas, o grupo finalizou seus trabalhos e consolidou as conclusões sobre o tema da reforma tributária. Efraim destacou que o trabalho do grupo foi focado em aspectos técnicos da discussão. Nesse sentido, propôs, entre outros, preservar o federalismo na atuação do Conselho Federativo, que será criado para gerir e distribuir o novo imposto entre os entes da Federação. Além disso, defendeu o esclarecimento de uma das principais novidades da reforma, o princípio da não cumulatividade do imposto. Outros pontos abordados foram a necessidade de mais estudos para prever a competência jurisdicional sobre os novos impostos, a transparência na identificação dos impostos pagos nas notas fiscais, as regras de transição para a distribuição do novo imposto e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para reduzir as desigualdades entre as regiões. O relator Eduardo Braga afirmou que a reforma tributária pode ser o maior legado desta legislatura e que a PEC será o responsável por mudar permanentemente a dinâmica da economia do país. A previsão é que o relatório seja oficialmente disponibilizado em 24 de outubro. Com informações de: Agência Senado
➢ Lançada Frente Parlamentar Mista para a Reforma Tributária. Nesta quarta (18), foi lançada a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, formada por deputados e senadores. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), um dos coordenadores da frente, ressaltou a necessidade de leis complementares para regulamentar o sistema tributário após eventuais mudanças na Constituição. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que a frente parlamentar mista buscará uma reforma tributária que aprimore a cobrança de impostos, adote um modelo progressivo e promova o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades no país. Ele também destacou que o governo pretende avançar nessas iniciativas, alegando que a reforma da tributação sobre o consumo ajudará no crescimento da economia e reduzirá as desigualdades regionais, enquanto a reforma da tributação sobre a renda e o patrimônio precisará eliminar as distorções que permitem que uma parcela significativa da população de alta renda pague menos impostos no Brasil. Com informações de: Agência Câmara de Notícias
Administração Pública ➢ MIDR estabelece procedimentos para contratações anuais. Nesta semana, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) estabeleceu normas e procedimentos para o planejamento e elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA). A iniciativa visa a gestão consciente de recursos, identificação de alternativas, mitigação de riscos e estratégias para otimização dos procedimentos, sob consulta da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) para as demandas tecnológicas. Fica estabelecido que os requisitantes devem incluir suas contratações planejadas no sistema até 15 de março de cada ano, bem como revisar ou dimensionar o PCA em períodos específicos, para adequação à proposta orçamentária do Ministério. A nova regulamentação entra em vigor em 23 de outubro.
Nomeações ➢ MDIC designa Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequeno e Médias Empresas. Foi divulgada, nesta semana, a relação nominal dos membros (titulares e suplentes), que irão compor a Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequeno e Médias Empresas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O Conselho será presidido Suiane Inez da Costa Fernandes, além de ser composto por servidores da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR) e o Ministério da Fazenda (MF). ➢ Governo altera a composição do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação. O governo brasileiro publicou a alteração na composição do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República, incluindo a criação do Subcomitê Técnico de Soluções Tecnológicas. Essa medida tem o objetivo de elaborar e monitorar a implementação das diretrizes de governança para o desenvolvimento de sistemas de informação e aplicativos codificados em linguagem de programação.
➢ Governo nomeia diretor de Proteção e Defesa do Consumidor. No âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), foi nomeado Vitor Hugo do Amaral Ferreira, para exercer o cargo de diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), CCE 1.15. ➢ MEC designa membros para o Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Foi publicado, nesta semana, a Portaria MEC 1928/2023, os membros para comporem o Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas do Ministério da Educação (ENEC/MEC). ➢ MCTI dispensa coordenadora de Licitações, Compras e Contratos do MCTI. No âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Angelina Souza Leonez, foi dispensada da função de coordenador de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SE/MCTI).
Agendas de Destaque ➢ A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, participou da abertura da 20ª Semana
Nacional de Ciência e Tecnologia, na ocasião anunciou a destinação de R$ 100 milhões para promover ações de popularização da ciência. Estiveram presentes também, os ministros Camilo Santana (Educação), Juscelino Filho (Comunicações), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), bem como Jorge Messias (advogado-geral da União).